Aprova Concursos - Simulado Express

Durante uma audiência para tratar da autuação da empresa X, um auditor fiscal fez as seguintes afirmações sobre essa empresa:

• A1: “Se identifiquei erro ou inconsistência na declaração de imposto da empresa X, eu a notifiquei”.

• A2: “Se o erro não foi sanado, eu a autuei”.

• A3: “Se a empresa não recorreu da autuação, eu a multei”.

Nessa situação hipotética, à luz da premissa estabelecida no texto 1A10-I, assinale a opção que apresenta uma proposição necessariamente verdadeira.

a) “A empresa X errou em sua declaração de imposto”.

b) “A empresa X apresentou inconsistência em sua declaração de imposto”.

c) “A empresa X foi notificada, autuada e multada”.

d) “A empresa X não sanou o erro identificado e foi autuada”.

e) “A empresa X recorreu da autuação ou foi multada”.

Assinale a opção que apresenta uma proposição equivalente à proposição CG1A5AAA.

a) Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.

b) Se qualidade da educação dos jovens sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.

c) Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade não diminui.

d) Se a sensação de segurança da sociedade diminui, então a qualidade da educação dos jovens sobe.

e) Se a sensação de segurança da sociedade não diminui, então a qualidade da educação dos jovens não sobe.

Texto 1A6-I

Cinco pessoas (Arnaldo, Bernardo, Cláudio, Diógenes e Ernesto), suspeitas de determinada contravenção, são chamadas para acareação por uma autoridade policial. Exatamente dois deles são culpados, e as seguintes declarações foram feitas durante o depoimento:

I. Arnaldo disse que os culpados não foram Ernesto nem Bernardo;

II. Bernardo disse que os culpados não foram Arnaldo nem Cláudio;

III. Cláudio disse que os culpados não foram Bernardo nem Diógenes.

Se, no texto 1A6-I, a declaração II for a única declaração falsa entre as declarações I, II, III, então, imediatamente, os dois culpados serão

a) Arnaldo e Bernardo.

b) Arnaldo e Cláudio.

c) Arnaldo e Ernesto.

d) Cláudio e Bernardo.

e) Cláudio e Diógenes.

Texto 1A6-I

I. Arnaldo disse que os culpados não foram Ernesto nem Bernardo;

II. Bernardo disse que os culpados não foram Arnaldo nem Cláudio;

III. Cláudio disse que os culpados não foram Bernardo nem Diógenes.

Se as 3 declarações I, II e III do texto 1A6-I forem falsas, então, imediatamente, haverá dois inocentes, que são

Arnaldo e Bernardo.

Arnaldo e Cláudio.

Diógenes e Bernardo.

Ernesto e Bernardo.

Ernesto e Diógenes.

Saulo, sonegador de impostos, fez a seguinte afirmação durante uma audiência para tratar de sua eventual autuação: “como sou um pequeno comerciante, se vendo mais a cada mês, pago meus impostos em dia”.

Nessa situação hipotética, considerando as afirmações estabelecidas no texto 1A10-I, assinale a opção que apresenta uma afirmação verdadeira.

a) “Saulo não é um pequeno comerciante”.

b) “Saulo vende mais a cada mês”.

c) “Saulo não vende mais a cada mês”.

d) “Saulo paga seus impostos em dia”.

e) “Se Saulo vende mais em um mês, paga seus impostos em dia”.

Pesquisa realizada com um grupo de 100 pessoas jovens de uma cidade do interior do Estado de São Paulo mostrou que:

Com base nessa pesquisa, qual é a probabilidade de que ao se escolher, aleatoriamente, uma dessas pessoas, de que a pessoa escolhida seja um jovem graduado fumante ou um jovem não fumante?

35%.

47%.

53%.

60%.

74%.

Um semáforo é composto por três círculos de luzes coloridas: vermelho, amarelo e verde. Do funcionamento desse semáforo, o sinal vermelho representa 40% do tempo, o sinal verde representa 50% do tempo e o sinal amarelo corresponde a 10% do tempo. O semáforo funciona de modo ininterrupto e não é possível que ele indique mais de um sinal ao mesmo tempo.

Caso um veículo passe 10 vezes por esse semáforo, de forma aleatória, a probabilidade de o veículo se deparar, exatamente, com 4 sinais vermelhos, 5 sinais verdes e 1 sinal amarelo é igual a

a) 0,02

b) 0,42

c) 0,1008

d) 0,00008

e) 0,15685

Considere que, quando Carlos, agente de pesquisas por telefone, realiza uma chamada telefônica, a chance de que a sua chamada não seja atendida seja de 20% e que, se a chamada for atendida, a chance de que ele obtenha respostas verdadeiras seja de 60%. Nessa situação, a probabilidade de Carlos obter respostas verdadeiras em uma dada chamada telefônica é igual a

a) 12%.

b) 48%.

c) 60%.

d) 80%.

e) 88%.

A Lei Complementar n.º 101/2000 tem por objetivo estabelecer normas de

contabilidade pública.

direito financeiro.

finanças públicas.

direito público.

gestão pública.

As despesas com pessoal ativo e inativo da União não poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar, razão pela qual, no cômputo desses limites, serão incluídas as despesas

a) de indenização por demissão de servidores ou empregados.

b) relativas a incentivos à demissão voluntária.

c) decorrentes de convocação extraordinária do Congresso Nacional.

d) decorrentes de decisão judicial.

e) relacionadas a pessoal nas ações e nos serviços públicos de saúde.

A câmara de vereadores de determinado município aprovou e o prefeito promulgou lei que alterava uma ação governamental e acarretava aumento na despesa pública. No projeto da referida lei, constava somente a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do exercício em que ela deveria entrar em vigor e a declaração de que o aumento de despesa se adequava, orçamentária e financeiramente, à lei orçamentária anual vigente.

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a referida despesa é

a) regular, porque a lei municipal em questão atende corretamente aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

b) irregular, por não ter sido previsto o impacto orçamentário-financeiro nos dois exercícios seguintes à entrada em vigor da lei e por não ter sido apresentada declaração de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

c) regular, pois é facultativa a apresentação da declaração de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, sendo obrigatória somente a declaração de compatibilidade com a lei orçamentária anual.

d) irregular, somente porque deveria ter sido apresentado o impacto orçamentário-financeiro nos dois exercícios seguintes à entrada em vigor da lei.

e) irregular, por não ter sido apresentado o impacto orçamentário-financeiro nos dois exercícios seguintes à entrada em vigor da lei e por não ter sido apresentada a declaração de compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias, única declaração obrigatória.

Nos termos da LRF, os prazos para eliminação do percentual excedente ao limite fixado em lei complementar para despesa de pessoal no âmbito municipal

a) poderão ser suspensos na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.

b) poderão ser suspensos na ocorrência de estado de defesa, que poderá ser reconhecido pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.

c) poderão ser suspensos em caso de crescimento real negativo do produto interno bruto (PIB) nacional.

d) poderão ser duplicados em caso de crescimento real positivo do produto interno bruto (PIB) nacional.

e) não poderão ser duplicados nem suspensos.

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com

o pagamento da despesa orçamentária e a efetuação da entrega de numerário ao credor.

a autorização do Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

as descentralizações de créditos orçamentários, mediante a realização da movimentação do orçamento.

a emissão da nota de empenho e a formalização da obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

a liquidação da despesa orçamentária, após a verificação do direito adquirido pelo credor.

Nos termos da LRF, pode ser classificada como transferência voluntária a entrega espontânea de recursos de um ente da Federação a outro que

a) seja derivada de determinação prevista na Constituição.

b) seja derivada de determinação prevista em lei ordinária.

c) seja destinada ao Sistema Único de Saúde.

d) seja destinada à educação municipal.

e) não seja oriunda de receitas de capital.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as informações sobre a situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) estão disponíveis

a) no plano plurianual do estado.

b) no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias do estado.

c) no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias do estado.

d) na lei orçamentária anual do estado.

e) no orçamento de investimento.

Na elaboração do orçamento público, devem-se respeitar determinados princípios. Um deles, previsto no caput do artigo n.º 37 da Constituição Federal de 1988, é basilar e refere-se à obrigação de fixação do orçamento em lei que autorize os poderes a executar a despesa, para o fim específico de torná-lo conhecido dos interessados. Esse princípio é o da

exclusividade.

periodicidade.

publicidade.

legalidade.

transparência.

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de

subsídio, parcelamento e ampliação da base de cálculo.

parcelamento, alteração indiscriminada de alíquota e subsídio.

isenção em caráter geral, alteração indiscriminada de alíquota e parcelamento.

remissão, subsídio e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

remissão, isenção em caráter geral e outros subsídios que correspondam a tratamento diferenciado.

A participação do cidadão na gestão pública - na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações do governo - é uma forma de controle

a) interno.

b) institucional.

c) externo.

d) social.

e) fiscal.

O controle externo da execução orçamentária da administração pública pelos tribunais de contas

é realizado unicamente por meio de ofício, quando executado na fiscalização de editais de licitação de bens.

abrange os órgãos integrantes das administrações direta e indireta, salvo aqueles que executam atividades do Poder Judiciário.

compreende a averiguação da legalidade dos atos de que resulte a arrecadação de receita ou a realização de despesa.

abrange a apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de nomeação para cargos de provimento em comissão.

compreende a apreciação da legalidade dos atos de que resultem a previsão de receita e a fixação de despesa, assim como as nomeações para cargo de provimento em comissão.

De acordo com a doutrina majoritária, os elementos fundamentais do ato administrativo são o(a)

a) forma, a competência, a atribuição, a finalidade e o objeto.

b) objeto, a finalidade, o motivo, a competência e a tipicidade.

c) competência, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade.

d) motivo, o objeto, a finalidade, a autoexecutoriedade e a força coercitiva.

e) objeto, o motivo, a competência, a finalidade e a abrangência.

Com referência aos requisitos dos atos administrativos, assinale a opção correta.

a) A finalidade, em sentido estrito, corresponde à consecução de um resultado de interesse público.

b) Motivo é o pressuposto de direito que serve de fundamento ao ato administrativo, sendo possível a invalidação do ato na hipótese de ter ele sido indicado um motivo falso.

c) O silêncio da administração pública pode significar forma de manifestação de vontade, quando a lei assim o prevê.

d) A competência é indelegável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria.

e) O objeto é o efeito jurídico mediato que o ato produz.

De acordo com a doutrina administrativista clássica e majoritária, são atributos dos atos administrativos

a) o sujeito, o objeto e a tipicidade.

b) a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.

c) a autoexecutoriedade, a tipicidade e a finalidade.

d) a imperatividade, a finalidade e a presunção de legitimidade.

e) a finalidade, o sujeito e o objeto.

Assinale a opção correta com referência aos atos administrativos.

a) A finalidade reflete o fim mediato dos atos administrativos, enquanto o objeto, o fim imediato, ou seja, o resultado prático que deve ser alcançado.

b) O silêncio administrativo consubstancia ato administrativo, ainda que não expresse uma manifestação formal de vontade.

c) Autorização é o ato pelo qual a administração concorda com um ato jurídico já praticado por particular em interesse próprio.

d) O objeto dos atos administrativos normativos é equivalente ao dos atos administrativos enunciativos.

e) Motivação e motivo são juridicamente equivalentes.

O prefeito de determinado município contratou diretamente empresa prestadora de serviços à prefeitura, dispensando indevidamente a licitação e causando prejuízos ao erário, razão pela qual respondeu a ação civil por ato de improbidade administrativa. O juízo competente, anteriormente à citação do prefeito e sem sua prévia manifestação, deferiu medida cautelar de bloqueio de bens e, ao término da instrução processual, julgou procedentes os pedidos condenatórios formulados na ação.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e o entendimento jurisprudencial.

Em razão do cargo que ocupa, o prefeito deveria ter sido submetido à legislação específica referente à prática de crimes de responsabilidade em vez de responder a ação de improbidade administrativa.

Dada a comprovação de concreta dilapidação patrimonial, o deferimento da medida cautelar de indisponibilidade de bens deveria ter sido condicionado à prévia citação do prefeito.

No curso da instrução processual, a demonstração do dolo enquanto elemento subjetivo é fundamental para a caracterização da conduta imputada ao prefeito como ato de improbidade administrativa.

O ressarcimento integral do dano, a perda da função pública e a cassação dos direitos políticos são sanções aplicáveis ao prefeito da situação hipotética, conforme a Lei n.º 8.429/1992.

Eventual reconhecimento de prescrição da ação de improbidade administrativa não impedirá o prosseguimento da demanda relativa ao pedido de ressarcimento do prejuízo ao erário.

Autoridade administrativa de determinado ente ofereceu representação ao Ministério Público contra conduta de agente público que resultou na locação de bem, pelo poder público, em valor superior ao de mercado.

Nessa situação hipotética, o ato imputado

a) não caracteriza improbidade administrativa, por ausência de previsão legal.

b) somente caracteriza improbidade administrativa se houver conduta dolosa e for comprovado o enriquecimento ilícito do agente público.

c) apenas caracteriza improbidade administrativa se a conduta for dolosa, independentemente da comprovação de enriquecimento ilícito do agente público.

d) caracteriza improbidade administrativa se for demonstrada conduta dolosa ou culposa, desde que seja comprovado o enriquecimento ilícito do agente público.

e) caracteriza improbidade administrativa se for demonstrada conduta dolosa ou culposa, independentemente da comprovação de enriquecimento ilícito do agente público.

Acerca dos princípios fundamentais da CF e da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

a) De acordo com a CF, a soberania popular no Brasil é exercida por meio de um modelo de democracia semidireta ou participativa.

b) Ao estabelecer que os poderes são independentes entre si, a CF instituiu o sistema de pesos e contrapesos, em que o exercício de cada poder constituído se dá de forma exclusiva, a fim de garantir independência e assegurar o princípio da separação dos poderes.

c) Preocupado com o avanço das atividades de grupos extremistas e com a intenção de proteger a população, o constituinte originário alçou o repúdio ao terrorismo a objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

d) O direito à educação, constitucionalmente previsto, veicula um programa a ser implementado pelo Estado e se classifica como norma de eficácia contida, pois possui aplicabilidade direta e imediata, mas não integral, devendo o Estado integralizá-las por meio de normas infraconstitucionais.

e) A forma de Estado adotada pela CF é a Federação, que se embasa na descentralização política, isto é, na soberania dos estados-membros, que possuem capacidade de se auto- organizarem por meio de suas próprias constituições.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF,

assinale a opção correta.

É permitido ao preso provisório e ao maior de dezoito anos de idade internado ao tempo em que era adolescente alistar-se ou transferir o título de eleitor para o domicílio dos estabelecimentos penais e de internação onde se encontrem.

A CF assegura personalidade jurídica aos partidos políticos, na forma da lei, além de estabelecer as sanções cabíveis no caso de indisciplina partidária, que podem ser tanto a advertência quanto a perda do mandato.

Os direitos sociais assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos incluem a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, atendidas as condições estabelecidas em lei.

Todos os direitos e as garantias expressos na CF foram expressamente editados como cláusula pétrea, constituindo rol taxativo, cuja ampliação depende de edição de emendas constitucionais.

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais elencados na CF, os estrangeiros residentes e não residentes no Brasil equiparam-se aos brasileiros.

No que se refere a controle judicial dos atos administrativos, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue os itens seguintes.

I Ato do Poder Judiciário que examine atos do Poder Legislativo, sob o aspecto da legalidade e da moralidade, não fere o princípio de independência dos poderes.

II Caberá mandado de segurança contra decisão de juízo de primeiro grau que indefira petição inicial em uma ação de rito comum.

III A ação popular constitui-se de um instrumento processual apropriado para anular desvios de recursos públicos praticados por gestores de autarquias e empresas públicas estaduais no exercício dessa função.

IV Qualquer pessoa física capaz tem legitimidade para propor ação civil pública, com o objetivo de proteger o patrimônio público, o meio ambiente e o patrimônio artístico, histórico, turístico e paisagístico.

Assinale a opção correta.

a) Apenas os itens I e II estão certos

b) Apenas os itens I e III estão certos

c) Apenas os itens I, II e III estão certos

d) Apenas os itens II, III e IV estão certos.

e) Todos os itens estão certos

No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais

à justiça, assinale a opção correta.

a) O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União é órgão integrante do Ministério Público da União (MPU), e a seus membros aplicam-se os mesmos direitos, vedações e forma de investidura aplicados ao MPU.

b) A Constituição Federal de 1988 dispõe expressamente acerca das vedações e das garantias conferidas aos membros da Advocacia-Geral da União, que incluem a vitaliciedade após dois anos de exercício profissional, a inamovibilidade e a irredutibilidade dos subsídios.

A defensoria pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e às defensorias públicas dos estados e da União são asseguradas a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

São funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil público e a ação civil pública e propor ação popular para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

e) O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário brasileiro, responsável pelo controle administrativo, financeiro e disciplinar desse poder, dispondo, por isso, de função jurisdicional.

Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das funções essenciais à justiça, é correto afirmar que o Ministério Público

a) é órgão dotado de autonomia financeira, administrativa e institucional e, embora detenha personalidade jurídica própria, não possui capacidade ativa para a tutela de seus próprios interesses em juízo, sendo necessária a atuação da União em defesa dessa instituição

b) não é parte legítima para o ajuizamento de ação coletiva que visa anular ato administrativo de aposentadoria que importe em lesão ao patrimônio público.

c) tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, salvo quando decorrentes da prestação de serviço público.

d) tem legitimidade para a propositura de ação civil pública em defesa de direitos sociais relacionados ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

e) não é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos nas demandas de saúde propostas contra os entes federativos em caso de feitos com beneficiários individualizados, pois se trata de direitos individuais disponíveis.

Considerando os dispositivos constitucionais a respeito dos órgãos do Poder Judiciário, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Defensoria Pública, assinale a opção correta.

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, devendo o número de defensores públicos na unidade jurisdicional ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população.

Na AGU, instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, o ingresso na carreira se dá mediante concurso público de provas e títulos, devendo a OAB participar obrigatoriamente em todas as suas fases.

Tanto a Defensoria Pública da União como as dos estados e do DF devem ser organizadas por lei complementar, devendo o ingresso no cargo de defensor público dar-se mediante concurso público de provas e títulos.

Os vinte e sete ministros que compõem o Tribunal Superior do Trabalho (TST) devem ser brasileiros natos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, e sua escolha depende de nomeação pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.o da Constituição Federal de 1988 (CF),

a) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

b) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

c) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

d) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

e) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

Segundo o texto constitucional, são necessariamente gratuitas as ações de

a) habeas corpus e habeas data.

b) mandado de segurança e mandado de injunção.

c) habeas corpus e ação popular.

d) habeas corpus e mandado de segurança.

e) mandado de segurança e ação popular.

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,

a) direito de ser assistido por tradutor, mediante pagamento prévio, se não compreender ou não falar o idioma do país onde tenha sido praticado o delito.

b) garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.

c) direito de defender-se por meio de um defensor de sua escolha, não podendo a defesa ser feita pessoalmente.

d) direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, podendo declarar-se culpado.

e) garantia de assistência por defensor proporcionado pelo Estado, podendo renunciar a ela mediante fundamentação.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

O texto apresenta uma pesquisa do INAF, de 2018, sobre o analfabetismo funcional no Brasil, envolvendo 2.002 pessoas, distribuídas proporcionalmente nas regiões brasileiras. Com base nos dados colhidos, assinale a alternativa que corresponde às informações do texto.

Os indivíduos com mais escolaridade apresentam um percentual maior de alfabetismo e os do Ensino Superior são, em sua maioria, proficientes.

Apesar de mais escolarizados, dos que alcançaram o Ensino Médio, somente 12% é proficiente e o restante é analfabeto funcional.

O analfabeto funcional é capaz de identificar placas, ler informações na rua, em revistas e em jornais, sem limitar sua compreensão.

As taxas de analfabetismo funcional são maiores entre os mais velhos e, os pardos e negros têm a mesma porcentagem de analfabetos funcionais.

Entre 2001 e 2018 houve aumento na escolaridade dos brasileiros do Ensino Médio e do Curso Superior e do analfabetismo funcional também, entre 2009 e 2018.

No segundo parágrafo do texto CG1A1-II, com o emprego de formas na primeira pessoa do plural em “Ao falarmos ou ao escrevermos, organizamos o material linguístico que está disponível em nosso acervo mental de uma forma única”, o autor busca

a) estabelecer intimidade com o leitor e ganhar sua confiança.

b) incluir-se entre os linguistas forenses.

c) transmitir neutralidade e objetividade.

d) diluir a sua presença no texto, facilitando a adesão às suas ideias

e) apresentar ações comuns a todas as pessoas, inclusive a ele próprio

Texto 1A1-I

Apenas dez anos atrás, ainda havia em Nova York (onde moro) muitos espaços públicos mantidos coletivamente nos quais cidadãos demonstravam respeito pela comunidade ao poupá-la das suas intimidades banais. Há dez anos, o mundo não havia sido totalmente conquistado por essas pessoas que não param de tagarelar no celular. Telefones móveis ainda eram usados como sinal de ostentação ou para macaquear gente afluente. Afinal, a Nova York do final dos anos 90 do século passado testemunhava a transição inconsútil da cultura da nicotina para a cultura do celular. Num dia, o volume no bolso da camisa era o maço de cigarros; no dia seguinte, era um celular. Num dia, a garota bonitinha, vulnerável e desacompanhada ocupava as mãos, a boca e a atenção com um cigarro; no dia seguinte, ela as ocupava com uma conversa importante com uma pessoa que não era você.

Num dia, viajantes acendiam o isqueiro assim que saíam do avião; no dia seguinte, eles logo acionavam o celular. O custo de um maço de cigarros por dia se transformou em contas mensais de centenas de dólares na operadora. A poluição atmosférica se transformou em poluição sonora. Embora o motivo da irritação tivesse mudado de uma hora para outra, o sofrimento da maioria contida, provocado por uma minoria compulsiva em restaurantes, aeroportos e outros espaços públicos, continuou estranhamente constante. Em 1998, não muito tempo depois que deixei de fumar, observava, sentado no metrô, as pessoas abrindo e fechando nervosamente seus celulares, mordiscando as anteninhas. Ou apenas os segurando como se fossem a mão de uma mãe, e eu quase sentia pena delas. Para mim, era difícil prever até onde chegaria essa tendência: Nova York queria verdadeiramente se tornar uma cidade de viciados em celulares deslizando pelas calçadas sob desagradáveis nuvenzinhas de vida privada, ou de alguma maneira iria prevalecer a noção de que deveria haver um pouco de autocontrole em público?

Jonathan Franzen. Como ficar sozinho. São Paulo:

Companhia das Letras, 2012, p. 17-18 (com adaptações).

Depreende-se dos sentidos do texto 1A1-I que a expressão “suas intimidades banais”, presente no primeiro período, refere-se

a) ao conteúdo das conversas das pessoas ao celular.

b) à exposição das compulsões das pessoas em espaços públicos como restaurantes e aeroportos.

c) à vulnerabilidade das garotas que fumavam sozinhas pelas ruas de Nova York.

d) à demonstração de hábitos peculiares em público, como o de morder antenas de celulares.

e) ao descontrole das pessoas viciadas em celulares.

De acordo com o texto CG1A1-II, a interdependência entre as determinações social e física do tempo caracteriza-se como uma hierarquia em posições que se

a) mantêm antes e depois da invenção dos instrumentos de medição, já que são fatores sociais que impulsionam a determinação do tempo físico, e a determinação do tempo social depende ainda menos da do tempo físico ao ser mediada por esses instrumentos.

b) invertem conforme duas etapas distintas, já que, antes da invenção dos instrumentos de medição, a determinação do tempo social se subordinava à do tempo físico, mas, após a invenção desses instrumentos, é a determinação do tempo físico que passa a se subordinar à do tempo social.

c) invertem conforme duas etapas distintas, já que, antes da invenção dos instrumentos de medição, a determinação do tempo físico se subordinava à do tempo social, mas, após a invenção desses instrumentos, é a determinação do tempo social que passa a se subordinar à do tempo físico.

d) mantêm antes e depois da invenção dos instrumentos de medição, já que são os fatores físicos que impulsionam a determinação do tempo social, mas a determinação do tempo social depende menos da do tempo físico ao passar a ser mediada por esses instrumentos.

e) mantêm antes e depois da invenção dos instrumentos de medição, já que são fatores sociais que impulsionam a determinação do tempo físico, mas a determinação do tempo físico depende menos da do tempo social ao passar a ser mediada por esses instrumentos.

Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita para o trecho “Essa arrecadação, recolhida pela União, pelos estados ou pelos municípios, não é exclusivamente destinada a asfaltamento de ruas e colocação de sinais, isto é, a manutenção de rodovias, mas pode abranger despesas com educação, saúde, segurança, saneamento, entre outros." (ℓ. 8 a 13), do texto 1A1-II. Assinale a opção em que a proposta mantém a correção gramatical e a coerência do texto.

a) Essa arrecadação recolhida pela União, pelos estados ou pelos municípios não é destinada a asfaltamento de ruas e colocação de sinais, isto é, a manutenção de rodovias, mas sim, a despesas com educação, saúde, segurança, saneamento, entre outros.

b) Essa arrecadação recolhida pela União, pelos estados ou pelos municípios, não se destinam apenas a asfaltamento de ruas, colocação de sinais e manutenção de rodovias, mas, também, a despesas com educação, saúde, segurança, saneamento, entre outros.

c) Recolhida pela União, pelos estados ou pelos municípios, essa arrecadação, não é somente destinada a asfaltamento de ruas e colocação de sinais, isto é, a manutenção de rodovias, mas, sim, a despesas com a educação, saúde, segurança, saneamento, entre outros.

d) Essa arrecadação recolhida pela União, pelos estados ou pelos municípios não é destinada unicamente ao asfaltamento de ruas e à colocação de sinais, isto é, à manutenção de rodovias; pode abranger despesas com educação, saúde, segurança, saneamento, entre outros.

e) Essa arrecadação, recolhida pela União, pelos estados ou pelos municípios, não só é destinada ao asfaltamento de ruas e colocação de sinais, isto é, à manutenção de rodovias, como também cobrem despesas com educação, saúde, segurança, saneamento, entre outros.

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma proposta de reescrita do seguinte trecho do texto 1A1-I: “É preciso integrar-se aos países do MERCOSUL” (ℓ. 32 e 33). Assinale a opção cuja proposta de reescrita, além de estar gramaticalmente correta, preserva os sentidos originais do texto.

a) É preciso que o Brasil se integre aos países do MERCOSUL

b) É preciso ao Brasil a integração dos países do MERCOSUL

c) É preciso que o Brasil seja integrado pelos países do MERCOSUL

d) É preciso que os países do MERCOSUL integrem-se ao Brasil

e) É preciso ao Brasil integrar o MERCOSUL

Texto CB1A1-I

Ouvir é um sentido e uma das ações humanas mais básicas e elementares na comunicação. Essa ação é bastante relevante quando se trata de responsividade e prestação de contas no âmbito da gestão pública. Na discussão sobre o modelo ideal de ouvidoria pública, a transparência, a autonomia e a promoção da participação e do controle social são centrais. Assim, para que as ouvidorias públicas cumpram seu papel no fortalecimento da democracia participativa e no aperfeiçoamento da gestão pública, é fundamental que os ouvidores exerçam suas atribuições com autonomia e independência.
O desenvolvimento das estruturas burocráticas do Estado gerou a necessidade de proteção de direitos dos cidadãos contra usos e abusos do poder público. A inexistência de controle efetivo e de penalidades aplicáveis aos serviços públicos enfraquece os ideais democráticos, limitando a influência dos cidadãos no funcionamento e na fiscalização das instituições do
Estado e os expondo aos riscos potenciais da burocracia.
Portanto, a autonomia das ouvidorias públicas está relacionada ao provimento de estruturas que possibilitem a prestação de
contas à sociedade, com o objetivo de expor os erros governamentais e ativar o funcionamento das agências horizontais. Dessa forma, a ouvidoria tem o papel não de se contrapor ao órgão ou à entidade na defesa do cidadão, mas de garantir que a demanda da cidadania seja considerada e tratada, à luz das garantias constitucionais e legais, atuando no sentido de recomendar adequações necessárias ao efetivo funcionamento da administração pública.

Michelle Vieira Fernandez et alii. Ouvidoria como instrumento de participação,
controle e avaliação de políticas públicas de saúde no Brasil. Physis:
Revista de Saúde Coletiva, n.º 31, 2021 (com adaptações).

Cada uma das opções a seguir apresenta um trecho do segundo parágrafo do texto CB1A1-I seguido de uma proposta de
reescrita. Assinale a opção em que a proposta apresentada preserva a correção gramatical e o sentido do texto original.

a) “aos serviços públicos” (segundo período): para os serviços públicos

b) “ao efetivo funcionamento” (último período): junto ao efetivo funcionamento

c) “ao provimento” (terceiro período): com o provimento

d) “aos riscos” (segundo período): nos riscos

e) “no funcionamento” (segundo período): ao funcionamento

As opções a seguir apresentam propostas de reescrita do período “Se um colega constrange o outro, em tese, não há crime, embora tal comportamento possa dar causa a reparação por dano moral." (l. 21 a 23). Assinale a opção que apresenta proposta de reescrita que, além de manter o sentido original da informação, preserva a correção gramatical do texto.

Em tese, embora não seja crime, o fato de um colega constranger o outro pode justificar reparação por dano moral.

Quando um colega molesta o outro é crime, ou seja, esse ato pode ensejar reparação por dano moral.

Caso um colega constrange o outro, em tese, não é crime, mas pode gerar reparação por dano moral.

Hipoteticamente, à medida que um colega constrange o outro, não há crime, logo não pode haver reparação por dano moral.

Teoricamente, se um colega constrange o outro, há vantagem sexual, o que pode causar reparação por dano moral.

Texto 1A1-II
Há uma diferença fundamental entre a cognição decrianças humanas e de cachorros: quando uma pessoa apontapara uma bola, os bebês sabem que esta é um objeto que está auma certa distância, enquanto os cães, em geral, entendem a mão da pessoa como instrução sobre a direção na qual eles devemandar.
Essas características são o que os cientistas cognitivosdenominam vieses, e não verdades constantes. Ou seja: os cachorros também conseguem navegar o mundo em termos deobjetos, e não de direções. Contudo, nesse caso, o aprendizado é mais lento e menos intuitivo.
Um estudo com 82 cachorros não só comprovou adificuldade canina com o conceito de objeto como descobriu queela é um ótimo indicador de inteligência: cãezinhos maisespertos, em geral, também têm uma concepção de objeto maisparecida com a humana. Essa descoberta é um passo importantepara entender como se deu a evolução da inteligência ímpar exibida pelo ser humano, e em quais aspectos cruciais a nossa cognição difere da de outros animais.

Internet: <super.abril.com.br/ciencia> (com adaptações).

O emprego de diminutivo no substantivo “cãezinhos” (primeiro período do terceiro parágrafo do texto 1A1-II) denota

a) a intenção de apresentar um aspecto simples em relação à inteligência humana.

b) que apenas cães de pequeno porte têm uma concepção de objeto mais parecida com a humana.

c) aproximação do leitor e demonstração de afetividade em relação aos animais a partir do uso da linguagem coloquial.

d) uma forma de estilo de linguagem do autor do texto.

e) ironia em relação aos animais, no caso os cães, citados no texto.

Texto 1A1-I

De modo geral, os dados sobre crime e segurança pública divulgados na edição de 2022 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública são reveladores de um quadro que, em uma primeira leitura, rende boas notícias para governos e sociedade. A violência letal, aquela que envolve, sob diferentes tipos jurídicos possíveis, situações em que uma pessoa mata a outra, manteve a tendência nacional de queda iniciada em 2018, mesmo que os números de 2022 indiquem uma curva de desaceleração. Porém, em uma segunda e mais panorâmica leitura do cenário sobre crime e violência no Brasil, há movimentos preocupantes e tendências que começam a ganhar corpo e merecem maior atenção dos profissionais da segurança pública, dos tomadores de decisão política e dos pesquisadores. Esse é o caso dos crimes patrimoniais, cujos movimentos sinalizam uma forte reconfiguração de como tais crimes são cometidos, sobretudo a partir da pandemia de covid-19, incluindo-se a migração dos roubos para modalidades como furtos, estelionatos e golpes virtuais.
Vale ressaltar, no entanto, que essa não é uma tendência exclusivamente brasileira. As oportunidades para o cometimento de ilícitos variam de acordo com as modalidades criminais. Roubos e furtos, por exemplo, dependem em grande medida do fluxo de pessoas que circulam pelas cidades, o que foi severamente restringido pelas medidas de isolamento social em todo o mundo. Já crimes que envolvem roubo e invasão de residências tornaram-se mais complexos para os criminosos, já que as famílias passaram mais tempo dentro de suas casas.
Um estudo que analisou dados criminais de 27 cidades em 23 países, para compreender o impacto da pandemia e das medidas de isolamento social nas dinâmicas criminais, constatou redução de 37% nos crimes globalmente. Agressões tiveram queda de 35% em decorrência das restrições de circulação e os homicídios tiveram, em média, queda de 14%, com apenas três cidades com crescimento. As violações de domicílio caíram cerca de 28% após a implementação das restrições e os roubos de veículos apresentaram redução de 39%.
No Brasil, o mesmo contexto foi observado, com queda generalizada dos indicadores de crimes patrimoniais nos anos de 2020 e 2021. A partir de 2022, no entanto, algumas modalidades criminais retomaram tendências pré-pandemia, com crescimento dos roubos e furtos de celulares e de veículos. Outras, entretanto, seguem em queda, como é o caso de roubos a instituições financeiras (-21,9%), de carga (-4,4%), a estabelecimentos comerciais (-15,6%) e a residências (-13,3%).

Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno. As novas configurações dos crimes patrimoniais no Brasil.
In: Anuário Brasileiro de Segurança Pública / Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
São Paulo: FBSP, 2023, pp. 90-91 (com adaptações).

A palavra “panorâmica” (terceiro período do primeiro parágrafo) é empregada, no texto 1A1-I, com o sentido de

a) resumida.

b) superficial.

c) ampla.

d) dinâmica.

e) rápida.

A coerência e a correção do texto 1A2-I seriam mantidas caso o verbo “gerando” (segundo parágrafo) fosse substituído por

a) e gerará.

b) que vão gerar.

c) e geraram.

d) o que gerou.

e) o que deve gerar.

No segundo parágrafo do texto 1A1-I, o vocábulo “ceticismo” tem o mesmo sentido de

a) cinismo.

b) racionalidade.

c) incredulidade.

d) realismo.

Considerando a pontuação empregada no primeiro período do segundo parágrafo do texto CG1A1-I, assinale a opção correta.

a) A correção gramatical do texto seria mantida caso fosse inserida uma vírgula logo após a expressão “assim como”.

b) A inserção de vírgula logo após “Anuário Brasileiro de Segurança Pública” manteria a correção gramatical do texto.

c) A eliminação da vírgula imediatamente seguinte à palavra “mulher” manteria a correção gramatical do texto.

d) A substituição do sinal de dois-pontos por ponto final prejudicaria a correção gramatical do texto, ainda que feito o devido ajuste de letra inicial minúscula e maiúscula.

e) A substituição da vírgula empregada após “190” por ponto final prejudicaria a correção gramatical do texto, ainda que feito o devido ajuste de letra inicial minúscula e maiúscula.

A correção gramatical e os sentidos do texto 1A9BBB seriam preservados se fosse isolado por vírgulas o termo

“a gente" (.4).

“mas" (.6).

“hoje" (.10).

“assim" (.29).

“então" (.4).

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma proposta de reescrita para o primeiro período do texto CB1A2AAA. Assinale a opção que apresenta proposta que mantém o sentido original e a correção gramatical do texto.

O termo nude é do inglês e vem sendo utilizado na Internet por usuários de redes sociais para designar fotos íntimas em que se retrata a pessoa sem roupa.

O termo nude é do inglês e vem sendo utilizado na Internet por usuários de redes sociais para designar fotos íntimas a qual retrata a pessoa sem roupa.

O termo nude vem do inglês e têm sido utilizado na Internet por usuários de redes sociais para designar fotos íntimas onde retratam a pessoa sem roupa.

O termo nude é do inglês e vem sendo utilizado na Internet por usuários de redes sociais destinadas a designar fotos íntimas cuja imagem retrata a pessoa sem roupa.

O termo nude é proveniente do inglês e foi utilizado na Internet por usuários de redes sociais para designar fotos íntimas que aparece a pessoa sem roupa.

Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita que altera o seguinte trecho do texto CB1A1-I: “o que permite imaginar a possibilidade de resolver grande número de problemas materiais do homem, quem sabe, inclusive, o da alimentação” (l. 5 a 7). Assinale a opção em que a proposta apresentada mantém a correção gramatical e os sentidos originais do texto.

a) o que permite imaginar a possibilidade de resolver grande número de problemas materiais do homem: quem sabe, inclusive, o da alimentação

b) permitindo imaginar a possibilidade de resolver grande número de problemas materiais do homem; quem sabe, inclusive, o da alimentação

c) o que permite imaginar a possibilidade de resolver grande número de problemas materiais do homem — quem sabe, inclusive, o da alimentação

d) o que permite imaginar a possibilidade de resolver grande número de problemas materiais, do homem quem sabe, inclusive, o da alimentação

e) permitindo imaginar a possibilidade de resolver grande número de problemas materiais do homem quem sabe, inclusive, o da alimentação