Em uma audiência para tratar de autuações, formou-se uma fila de 200 pessoas, constituída apenas de auditores fiscais e sonegadores. A primeira pessoa da fila afirma que todos os que estão atrás dela são sonegadores. Todas as demais pessoas da fila afirmam que a pessoa que está imediatamente à sua frente é sonegadora.
Nessa situação hipotética, de acordo com o texto 1A10-I, a quantidade de sonegadores que estão nessa fila é igual a
Durante uma audiência para tratar da autuação da empresa X, um auditor fiscal fez as seguintes afirmações sobre essa empresa:
• A1: “Se identifiquei erro ou inconsistência na declaração de imposto da empresa X, eu a notifiquei”.
• A2: “Se o erro não foi sanado, eu a autuei”.
• A3: “Se a empresa não recorreu da autuação, eu a multei”.
Nessa situação hipotética, à luz da premissa estabelecida no texto 1A10-I, assinale a opção que apresenta uma proposição necessariamente verdadeira.
Um semáforo é composto por três círculos de luzes coloridas: vermelho, amarelo e verde. Do funcionamento desse semáforo, o sinal vermelho representa 40% do tempo, o sinal verde representa 50% do tempo e o sinal amarelo corresponde a 10% do tempo. O semáforo funciona de modo ininterrupto e não é possível que ele indique mais de um sinal ao mesmo tempo.
Caso um veículo passe 10 vezes por esse semáforo, de forma aleatória, a probabilidade de o veículo se deparar, exatamente, com 4 sinais vermelhos, 5 sinais verdes e 1 sinal amarelo é igual a
Pesquisa realizada com um grupo de 100 pessoas jovens de uma cidade do interior do Estado de São Paulo mostrou que:
Com base nessa pesquisa, qual é a probabilidade de que ao se escolher, aleatoriamente, uma dessas pessoas, de que a pessoa escolhida seja um jovem graduado fumante ou um jovem não fumante?
Na elaboração do orçamento público, devem-se respeitar determinados princípios. Um deles, previsto no caput do artigo n.º 37 da Constituição Federal de 1988, é basilar e refere-se à obrigação de fixação do orçamento em lei que autorize os poderes a executar a despesa, para o fim específico de torná-lo conhecido dos interessados. Esse princípio é o da
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o rol de competências dos tribunais de contas abrange
O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com
A câmara de vereadores de determinado município aprovou e o prefeito promulgou lei que alterava uma ação governamental e acarretava aumento na despesa pública. No projeto da referida lei, constava somente a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do exercício em que ela deveria entrar em vigor e a declaração de que o aumento de despesa se adequava, orçamentária e financeiramente, à lei orçamentária anual vigente.
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a referida despesa é
Um município do estado da Paraíba celebrou convênio com a União para a construção de uma unidade hospitalar de pronto-atendimento, em 2014, tendo oferecido uma contrapartida de 20% do valor do convênio.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade de julgar as contas dos administradores dos recursos do convênio caberá exclusivamente ao
João, observadas as formalidades legais, firmou ato de permissão de uso de bem público com o Estado Alfa, para instalação e funcionamento de um restaurante em hospital estadual, pelo prazo de 24 meses. Passados seis meses, o Estado alegou que iria instalar uma nova sala de UTI no local onde o restaurante está localizado, razão pela qual revogou unilateralmente a permissão de uso. Três meses depois, João logrou obter provas irrefutáveis no sentido de que o Estado não instalou nem irá instalar a UTI no local. Inconformado, João buscou assistência jurídica na Defensoria Pública, pretendendo reassumir o restaurante.
Ao elaborar a petição judicial, o defensor público informou a João que pleitear judicialmente a invalidação da revogação do ato de permissão é:
Um empresário, proprietário de determinada empresa que
firmou contrato com o poder público, contribuiu para a prática de
ato de improbidade administrativa levado a efeito por servidor
público de determinado órgão estatal.
Nessa situação hipotética,
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Considere que o Congresso Nacional tenha aprovado os tratados internacionais a seguir.
I Tratado A: aprovado em cada casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
II Tratado B: aprovado em cada casa, em um turno, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
III Tratado C: aprovado em cada casa, em um turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
Texto CB1A1AAA
O processo de investigação e combate à corrupção que o
Brasil experimenta hoje tem sido acompanhado da circulação de
toda sorte de discursos sobre o tema, elaborados por diversos
agentes sociais que disputam a atenção e o convencimento dos
participantes da esfera pública. A maior parte desses discursos não
está preocupada em refletir sobre as causas e as consequências da
corrupção, mas sim em apresentar uma série de afirmações fortes
sobre seu combate.
O nosso debate público parece marcado por um excesso de
certezas e muito poucas dúvidas sobre a corrupção, exatamente o
oposto da situação imperante no campo dos estudos acadêmicos
sobre esse assunto. Dizem especialistas em corrupção que a
pesquisa sobre o tema é muito recente e ainda não produziu
resultados conclusivos. Não há receitas prontas para combater a
corrupção nos diversos países; tampouco há uma definição clara
sobre que tipo de ação se deve considerar corrupção.
Para ficar apenas em um exemplo, o conceito de corrupção
como abuso da função pública para obter fins privados tem sido
questionado, com a proposta de que o termo "corrupção" passe a
incluir práticas que não se refiram ao Estado e não envolvam
funcionários públicos — por exemplo, práticas consideradas lícitas
que buscam influenciar o mercado, como o lobby, e o
financiamento de campanha. Alguns autores questionam se a
legalização dessas práticas não produziu uma situação na qual
interesses econômicos terminam simplesmente reconhecidos pelas
leis, em uma verdadeira legalização de práticas antes consideradas
corruptas por permitirem a influência privada sobre os agentes
públicos.
Além disso, o suposto sucesso de receitas de boa
governança contra a corrupção, hoje indicadas por organizações
internacionais como o Banco Mundial, tem sido relativizado por
análises qualitativas que apontam para a necessidade de se conhecer
cada contexto social antes de se pensar nas medidas anticorrupção
e estratégias destinadas a implementá-las.
José Rodrigo Rodriguez. Contra o fanatismo textualista: corrupção,
jeitinho brasileiro e estado de direito. In: Novos Estudos CEBRAP,
edição 104, mar./2016, p. 61-2 (com adaptações).
Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma proposta de
reescrita para o seguinte período do texto CB1A1AAA: “Não há
receitas prontas para combater a corrupção nos diversos países;
tampouco há uma definição clara sobre que tipo de ação se deve
considerar corrupção." Assinale a opção em que a reescrita
apresentada mantém a correção gramatical e o sentido original do
período.
Depreende-se do texto II que seu autor
Texto CB1A1-I
É importante não confundir juízos de valor com julgamentos moralizadores. Todos fazemos juízos de valor sobre as qualidades que admiramos na vida; por exemplo, podemos valorizar a honestidade, a liberdade ou a paz. Os juízos de valor refletem o que acreditamos ser melhor para a vida. Fazemos julgamentos moralizadores de pessoas e comportamentos que estão em desacordo com nossos juízos de valor; por exemplo, “A violência é ruim; pessoas que matam outras são más”. Se tivéssemos sido criados falando uma linguagem que facilitasse exprimir compaixão, teríamos aprendido a articular diretamente nossas necessidades e nossos valores, em vez de insinuarmos que algo é ou está errado quando eles não são atendidos. Por exemplo, em vez de “A violência é ruim”, poderíamos dizer:
“Tenho medo do uso da violência para resolver conflitos; valorizo a resolução de conflitos por outros meios”.
A relação entre linguagem e violência é tema das pesquisas de O. J. Harvey, professor de psicologia na Universidade do Colorado. Ele tomou amostras aleatórias de obras literárias de países mundo afora e tabulou a frequência das palavras que classificam e julgam as pessoas. Seu estudo constata elevada correlação entre o uso frequente dessas palavras e a incidência de violência. Não me surpreende saber que existe consideravelmente menos violência em culturas nas quais as pessoas pensam em termos das necessidades humanas do que em outras nas quais as pessoas se rotulam de “boas” ou “más” e acreditam que as “más” merecem ser punidas. Em 75% dos
programas exibidos nos horários em que existe maior probabilidade de as crianças americanas estarem assistindo à TV, o herói ou mata pessoas, ou as espanca. Os telespectadores (a quem se ensinou que os maus merecem castigo) sentem prazer em ver essa violência.
Na raiz de grande parte ou talvez de toda violência — verbal, psicológica ou física, entre familiares, tribos ou nações —, está um tipo de pensamento que atribui a causa do conflito ao fato de os adversários estarem errados, assim como a correspondente incapacidade de pensar em si mesmos ou nos outros em termos de vulnerabilidade — o que a pessoa pode estar sentindo, temendo, ansiando, do que pode estar sentindo falta, e assim por diante.
Marshall Rosenberg. Comunicação não violenta.
Técnicas para aprimorar relacionamentos pessoais e profissionais.
São Paulo: Ágora, 2006, p. 34-35 (com adaptações)
Analise o excerto anterior e observe, a seguir, as questões sobre as ideias veiculadas no texto.
Estão CORRETAS somente
Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita que altera a pontuação do seguinte trecho do texto 1A2-I: “Não existe ética individual, existe ética de um grupo, de uma sociedade, de uma nação.” (l. 11 e 12). Assinale a opção em que a proposta apresentada mantém a correção e os sentidos originais do texto.
Feitas as devidas alterações na pontuação e nas maiúsculas e minúsculas, a correção gramatical e o sentido original do texto 1A10BBB seriam preservados caso o vocábulo “infelizmente" (
.9) fosse deslocado para
A correção gramatical e as relações de coesão do texto 1A2-II seriam mantidas caso todo o trecho “e isso por um motivo razoavelmente simples:" (ℓ. 25 e 26) fosse substituído pelo termo
A correção e o sentido do texto CG1A1AAA seriam preservados caso se inserisse uma vírgula logo após
Texto 1A9-I
A situação carcerária é uma das questões mais complexas da realidade social brasileira. O retrato das prisões no Brasil desafia o sistema de justiça penal, a política criminal e a política de segurança pública. O equacionamento de seus problemas exige, necessariamente, o envolvimento dos três Poderes da República, em todos os níveis da Federação, além de se relacionar diretamente com o que a sociedade espera do Estado como agente de pacificação social.
Diante dessa complexidade, parece acertado descartar qualquer solução que se apresente como uma panaceia, seja no âmbito legislativo, seja no administrativo, seja no judicial. No entanto, isso não significa que nada possa ser feito. Ao contrário, a magnitude do problema exige que os operadores jurídicos, os gestores públicos e os legisladores intensifiquem seus esforços na busca conjunta de soluções e estratégias inteligentes, e não reducionistas, aptas a nos conduzir à construção de horizontes mais alentadores.
Os problemas do sistema penitenciário que se concretizam em nosso país devem nos conduzir a profundas reflexões, sobretudo em uma conjuntura em que o perfil das pessoas presas é majoritariamente de jovens negros, de baixa escolaridade e de baixa renda. Além da necessidade de construção de vagas para o sistema prisional, é preciso analisar a “qualidade” das prisões efetuadas e o perfil das pessoas que têm sido encarceradas, para que seja possível problematizar a “porta de entrada” e as práticas de gestão dos serviços penais, desde a baixa aplicação de medidas cautelares e de alternativas penais até a organização das diversas rotinas do cotidiano das unidades prisionais.
A necessária busca por alternativas penais tão ou mais eficazes que o encarceramento é um desafio de alta complexidade que depende de estreita articulação entre os órgãos do sistema de justiça criminal. Nesse sentido, têm sido extremamente interessantes os resultados da implantação das audiências de custódia, objeto de acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, que consistem na garantia da rápida apresentação da pessoa presa a um juiz no caso de prisão em flagrante. Na audiência, são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado da pessoa presa. Além de analisar a legalidade e a necessidade da prisão, o juiz pode verificar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos.
A humanização das condições carcerárias depende da promoção de um modelo intersetorial de políticas públicas de saúde, de educação, de trabalho, de cultura, de esporte, de assistência social e de acesso à justiça. Para que esses serviços alcancem as pessoas que se encontram nos presídios brasileiros, as políticas devem ser implementadas pelos gestores estaduais especializados nas diferentes temáticas sociais governamentais. Já se sabe que é inadequado o modelo de “instituição total”, que desafia unicamente o gestor prisional a improvisar arranjos de serviços para o ambiente intramuros, de forma frágil e desconectada das políticas sociais do Estado. Esse passo parece ser decisivo para reconhecermos, de fato, a pessoa privada de liberdade e o egresso como sujeitos de direitos.
Tatiana W. de Moura e Natália C. T. Ribeiro.
Levantamento nacional de informações penitenciárias (INFOPEN).
Ministério da Justiça, 2014 (com adaptações).
