Aprova Concursos - Simulado Express

Texto 1 – Problemas Sociais Urbanos

Brasil escola

Dentre os problemas sociais urbanos, merece destaque a questão

da segregação urbana, fruto da concentração de renda no espaço

das cidades e da falta de planejamento público que vise à

promoção de políticas de controle ao crescimento desordenado

das cidades. A especulação imobiliária favorece o encarecimento

dos locais mais próximos dos grandes centros, tornando-os

inacessíveis à grande massa populacional. Além disso, à medida

que as cidades crescem, áreas que antes eram baratas e de fácil

acesso tornam-se mais caras, o que contribui para que a grande

maioria da população pobre busque por moradias em regiões

ainda mais distantes.

Essas pessoas sofrem com as grandes distâncias dos locais

de residência com os centros comerciais e os locais onde

trabalham, uma vez que a esmagadora maioria dos habitantes

que sofrem com esse processo são trabalhadores com baixos

salários. Incluem-se a isso as precárias condições de transporte

público e a péssima infraestrutura dessas zonas segregadas, que

às vezes não contam com saneamento básico ou asfalto e

apresentam elevados índices de violência.

A especulação imobiliária também acentua um problema

cada vez maior no espaço das grandes, médias e até pequenas

cidades: a questão dos lotes vagos. Esse problema acontece por

dois principais motivos: 1) falta de poder aquisitivo da população

que possui terrenos, mas que não possui condições de construir

neles e 2) a espera pela valorização dos lotes para que esses se

tornem mais caros para uma venda posterior. Esses lotes vagos

geralmente apresentam problemas como o acúmulo de lixo,

mato alto, e acabam tornando-se focos de doenças, como a

dengue.

PENA, Rodolfo F. Alves. "Problemas socioambientais urbanos"; Brasil

Escola. Disponível em http://brasilescola.uol.com.br/brasil/problemasambientais-sociais-decorrentes-urbanização.htm.

Acesso em 14 de abril de 2016.

O segmento abaixo em que NÃO é possível trocar de posição os

elementos textuais sublinhados é:

“Incluem-se a isso as precárias condições de transporte público e a péssima infraestrutura dessas zonas segregadas, que às vezes não contam com saneamento básico ou asfalto e apresentam elevados índices de violência";

“às vezes não contam com saneamento básico ou asfalto e apresentam elevados índices de violência";

“Essas pessoas sofrem com as grandes distâncias dos locais de residência com os centros comerciais e os locais onde trabalham";

“Além disso, à medida que as cidades crescem, áreas que antes eram baratas e de fácil acesso tornam-se mais caras";

“merece destaque a questão da segregação urbana, fruto da concentração de renda no espaço das cidades e da falta de planejamento público que vise à promoção de políticas de controle ao crescimento desordenado das cidades".

Texto 3

Numa das crônicas de Luis Fernando Verissimo, o cronista aborda um problema de comunicação por meio da língua:

Visita a Praga. Todo turista viaja acompanhado pela danação de Babel. Falar português bem alto e bem explicado não funciona, e o inglês é uma língua universal só até certo ponto. Nunca sentimos tanto a falta de uma língua comum como numa visita que fizemos a Praga, há alguns anos”.

O termo “danação de Babel” (texto 3) se refere:

a) à diversidade de línguas no mundo;

b) ao desconhecimento de outros idiomas;

c) ao fato de cada um só conhecer bem a própria língua;

d) à falta de uma língua universal, como o esperanto;

e) à ausência de sons comuns nos vários idiomas.

A questão se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.

Texto 1

Machado de Assis, em Diálogos e reflexões de um relojoeiro, alude ao Carnaval na seguinte frase: “Carnaval à porta. Já lhe ouço os guisos e tambores. Aí vem o carro das ideias... felizes ideias que durante três dias andais de carro! O resto do ano ides a pé, ao sol ou à chuva, ou ficais no tinteiro, que é ainda o melhor dos abrigos”.

“Aí vem o carro das ideias... felizes ideias que durante três dias andais de carro! O resto do ano ides a pé, ao sol ou à chuva, ou ficais no tinteiro, que é ainda o melhor dos abrigos.” Como o escritor que é, Machado de Assis, ao falar-nos das ideias, só NÃO diz aos leitores que:

a) as ideias só ganham vida através dos textos;

b) nem todas as ideias são veiculadas;

c) as ideias ora são bem tratadas, ora maltratadas;

d) em alguns casos, não é aconselhável verbalizar as ideias;

e) as ideias são veiculadas em textos cultos ou populares.

Assinale a opção em que o diminutivo “velhinho” apresenta valor semântico diferente do da charge.

a) Não se devia pagar seguro a todos esses velhinhos desempregados.

b) Papai Noel sempre foi chamado de “o bom velhinho”.

c) Os velhinhos têm direito a atendimento especial.

d) A fila dos velhinhos tem atendimento preferencial.

e) Os velhinhos do asilo recebem ajuda da população da cidade.

Texto 3

Em uma carta de um jesuíta espanhol sobre o Brasil de 1500, aparecia o seguinte texto:
“Assim, chegamos a uma aldeia onde achamos os gentios todos embriagados, porque aqui tem uma maneira de vinho de raízes que embriaga muito, e quando eles estão assim bêbados ficam tão brutos e feros que não perdoam a nenhuma pessoa, e, quando não podem mais, põem fogo na casa onde estão os estrangeiros”.

“Assim, chegamos a uma aldeia onde (1) achamos os gentios todos embriagados, porque aqui tem uma maneira de vinho de raízes que embriaga muito, e quando eles estão assim bêbados ficam tão brutos e feros que não perdoam a nenhuma pessoa, e, quando não podem mais, põem fogo na casa onde (2) estão os estrangeiros”.

Nesse segmento do texto 3 há uma série de palavras que se referem a palavras anteriores; a referência indicada abaixo que é inadequada é:

a) onde (1) / uma aldeia;

b) aqui / nesta aldeia;

c) que / vinho de raízes;

d) eles / os gentios;

e) onde (2) / na casa.

Todas as frases a seguir mostram repetições de vocábulos.

Assinale a opção que apresenta forma adequada de evitar-se uma dessas repetições.

a) Vão construir um cinema aqui, mas não sei quando vão construir / Vão construir um cinema aqui, mas não sei quando vão fazê-lo.

b) Havia um buraco no chão e como não vi o buraco, enfiei o pé nele / Havia um buraco no chão e como não vi o furo, enfiei o pé nele.

c) Começaram a trabalhar com entusiasmo, mas já desistiram de trabalhar / Começaram a trabalhar com entusiasmo, mas já desistiram-no.

d) Li todo o livro e não li nada sobre isso / Li todo o livro e não fiz a leitura de nada sobre isso.

e) Desse assunto eu não entendo nada e, além disso, é assunto que não me interessa / Desse assunto eu não entendo nada e, além disso, isso não me interessa

Todas as frases abaixo apresentam elementos sublinhados que estabelecem coesão com elementos anteriores (anáfora); a frase em que o elemento sublinhado se refere a um elemento futuro do texto (catáfora) é:

“A civilização converteu a solidão num dos bens mais preciosos que a alma humana pode desejar";

“Todo o problema da vida é este: como romper a própria solidão";

“É sobretudo na solidão que se sente a vantagem de viver com alguém que saiba pensar";

“O homem ama a companhia, mesmo que seja apenas a de uma vela que queima";

“As pessoas que nunca têm tempo são aquelas que produzem menos".

Todos os itens abaixo são períodos compostos por duas orações, separadas por um sinal de pontuação; o item em que a inclusão de um conectivo entre essas duas orações foi feita de forma adequada ao sentido original é:

a) Todos julgam segundo a aparência, ninguém julga segundo a essência / Todos julgam segundo a aparência, embora ninguém julgue segundo a essência;

b) O amor vence tudo, cedamos nós também ao amor / O amor vence tudo, por isso cedamos nós também ao amor;

c) Deus fez o amor, o homem fez o ato sexual / Deus fez o amor à medida que o homem fez o ato sexual;

d) O amor é um grande mestre, ensina de uma só vez / O amor é um grande mestre, logo ensina de uma só vez;

e) O talento sem genialidade é pouca coisa. A genialidade sem talento é nada / O talento sem genialidade é pouca coisa, mesmo que a genialidade sem talento seja nada.

A única frase abaixo que se mostra coerente é:

a) Os imbecis deixam as suas impressões digitais no que dizem.

b) Jamais diga uma mentira que não possa provar.

c) A razão é um sol severo: ilumina, mas cega.

d) Ninguém pode me calar, a menos que amarrem minhas mãos nas costas.

e) É como dizia o comentarista: que empate o melhor!

Observe o seguinte texto:

“O Opel Twin é um carro protótipo desenhado com a finalidade de reduzir o consumo de combustível e a emissão de dióxido de carbono para a atmosfera. O objetivo, em números: um veículo que não consuma mais de 3,5 litros de combustível por cada 100 quilômetros. Para isso, a Companhia Opel criou um novo conceito de carroceria e tração que permite instalar indistintamente um motor de gasolina ou de propulsão elétrica. É um sistema modular: o motor, a transmissão e o eixo traseiro conformam uma só unidade que pode ser retirada ou substituída para melhor adequar-se às necessidades”.
No caso desse texto argumentativo, as ideias apresentadas são apoiadas por meio de:

a) exemplos, já que eles representam um caso específico ou concreto de uma afirmação geral;

b) descrições, mostrando um ponto de vista ou a perspectiva de quem descreve;

c) experiências pessoais, mostrando conhecimentos vividos e não aprendidos externamente;

d) dados, já que os dados são fatos cuja autenticidade pode ser provada com facilidade;

e) testemunhos alheios, que possuem autoridade no tema abordado.

Um candidato a cargo político adotou o seguinte slogan na sua campanha: “Ou eu ou o caos!”
Esse slogan mostra um problema argumentativo, que é:

a) incluir uma mensagem negativa na palavra “caos”;

b) apelar para a pressão psicológica sobre os eleitores;

c) atacar grosseiramente seus adversários;

d) apresentar uma oposição inválida: eu X caos;

e) utilizar uma palavra abstrata, sem exemplos.

A Bíblia diz: “As flores apareceram na terra, e os pássaros começaram a cantar”. Entre as duas ações citadas nesse segmento, a relação lógica é a de

a) ensino / aprendizado.

b) necessidade / ação.

c) ação / efeito.

d) causa / consequência.

e) motivação / ação.

Observe o seguinte texto argumentativo:
Considero que estamos, em termos educacionais, no fundo do poço, e isso em todos os níveis. Os exames internacionais demonstram que nossos mais jovens estudantes são altamente deficientes em interpretação de texto e em Matemática; pais e professores protestam contra o baixo conhecimento de seus filhos e alunos; as próprias obras realizadas indicam a péssima formação profissional de nossos universitários.
Sobre o conteúdo e a estruturação desse período argumentativo, assinale a afirmação adequada.

A tese do texto é a de que nossa educação carece de mais investimentos governamentais.

Os argumentos apresentados em defesa da tese são integralmente fundamentados em opiniões pessoais.

Todo o texto após o primeiro período funciona como argumento que comprova a afirmação anterior.

O curso fundamental, o antigo primário, está fora do cenário decadente mostrado no texto.

As “obras” citadas na última oração se referem aos livros eventualmente publicados pelos profissionais.

Em muitos textos argumentativos aparecem exemplos que os acompanham por ilustração, concretização, precisão etc.

O argumento abaixo que mostra um exemplo cujo tipo está corretamente indicado é:

a) A indústria agroalimentar necessita de uma fiscalização rigorosíssima, bastando lembrar-nos da epidemia da vacalouca para que façamos mais atenção / exemplo de uma citação como autoridade;

b) Muitas vezes autor e personagem têm pouco em comum, como mostra o caso de Charles Chaplin / exemplo literário, que mostra uma obra literária como comprovação;

c) Em algumas viagens, dependendo do lugar para onde vamos, devemos ter cuidado com as nossas coisas; eu mesma fui roubada no aeroporto de Madri / exemplo de uma experiência pessoal;

d) Guarde dinheiro para a velhice, pois, como diz o ditado popular, o amanhã está mais perto do que pensamos / exemplo por um fato real;

e) A gravação de algumas cenas de novela traz sofrimentos para atores e atrizes; podemos imaginar o que sofre um personagem na gravação de uma surra que leva / exemplo histórico, em que um fato ensina para o futuro.

Texto 1 – Problemas Sociais Urbanos

Brasil escola

Dentre os problemas sociais urbanos, merece destaque a questão

da segregação urbana, fruto da concentração de renda no espaço

das cidades e da falta de planejamento público que vise à

promoção de políticas de controle ao crescimento desordenado

das cidades. A especulação imobiliária favorece o encarecimento

dos locais mais próximos dos grandes centros, tornando-os

inacessíveis à grande massa populacional. Além disso, à medida

que as cidades crescem, áreas que antes eram baratas e de fácil

acesso tornam-se mais caras, o que contribui para que a grande

maioria da população pobre busque por moradias em regiões

ainda mais distantes.

Essas pessoas sofrem com as grandes distâncias dos locais

de residência com os centros comerciais e os locais onde

trabalham, uma vez que a esmagadora maioria dos habitantes

que sofrem com esse processo são trabalhadores com baixos

salários. Incluem-se a isso as precárias condições de transporte

público e a péssima infraestrutura dessas zonas segregadas, que

às vezes não contam com saneamento básico ou asfalto e

apresentam elevados índices de violência.

A especulação imobiliária também acentua um problema

cada vez maior no espaço das grandes, médias e até pequenas

cidades: a questão dos lotes vagos. Esse problema acontece por

dois principais motivos: 1) falta de poder aquisitivo da população

que possui terrenos, mas que não possui condições de construir

neles e 2) a espera pela valorização dos lotes para que esses se

tornem mais caros para uma venda posterior. Esses lotes vagos

geralmente apresentam problemas como o acúmulo de lixo,

mato alto, e acabam tornando-se focos de doenças, como a

dengue.

PENA, Rodolfo F. Alves. "Problemas socioambientais urbanos"; Brasil

Escola. Disponível em http://brasilescola.uol.com.br/brasil/problemasambientais-sociais-decorrentes-urbanização.htm.

Acesso em 14 de abril de 2016.

“a espera pela valorização dos lotes para que esses se tornem

mais caros para uma venda posterior"; esse segmento do texto 1

apresenta um problema de construção, que é:

a ausência de pontuação;

a ambiguidade;

a falta de paralelismo;

a incoerência;

a incorreção gramatical.

No texto 1 há um jogo de palavras de sentido figurado em torno da ideia de “água".

O segmento que NÃO confirma essa intenção é:

a) Uma mãe solteira aparece morta no rio que atravessa a cidade.

b) Embora não sejam as primeiras mulheres perdidas para estas águas escuras.....

c) ...a verdade é escorregadia...

d) ...e pode afogar as pessoas em seus próprios mistérios.

e) ...dragando dele segredos há muito submersos.

“Foram 61.619 pessoas que perderam a vida devido à violência". Nesse segmento, o autor do texto 1 utilizou um tipo de linguagem figurada na expressão “perderam a vida"; esse tipo de figura se caracteriza por:

a) substituir um termo por outro de significado semelhante;

b) comparar dois termos por meio de alguma semelhança;

c) deslocar um termo sintático para uma ordem inversa;

d) atribuir uma ação humana a um ser inanimado;

e) modificar um termo para que se torne menos agressivo.

Observe a charge a seguir.

Nessa charge a resposta da menina:

a) demonstra não haver entendido a fala do outro personagem;

b) critica a baixa qualidade do estudo de língua portuguesa;

c) indica pouco conhecimento de figuras de linguagem;

d) ironiza a situação do Poder Legislativo no Brasil;

e) mostra a distância cultural entre os personagens.

O autor do texto 3 declara que, apesar de a literatura conter cenas de violência, ninguém a acusa de ser responsável pela violência.

Nesse caso, a argumentação se apoia numa:

a) analogia;

b) inferência;

c) redundância;

d) metáfora;

e) metonímia.

The last paragraph states that, when developing campaigns and programs, auditors should not work

a) by appointment.

b) for the public.

c) in isolation.

d) on demand.

e) at home.

READ TEXT I AND ANSWER QUESTIONS 16 TO 20

TEXT I

Will computers ever truly understand what we're saying?

Date: January 11, 2016

Source University of California - Berkeley

Summary:

If you think computers are quickly approaching true human

communication, think again. Computers like Siri often get

confused because they judge meaning by looking at a word's

statistical regularity. This is unlike humans, for whom context is

more important than the word or signal, according to a

researcher who invented a communication game allowing only

nonverbal cues, and used it to pinpoint regions of the brain where

mutual understanding takes place.

From Apple's Siri to Honda's robot Asimo, machines seem to be

getting better and better at communicating with humans. But

some neuroscientists caution that today's computers will never

truly understand what we're saying because they do not take into

account the context of a conversation the way people do.

Specifically, say University of California, Berkeley, postdoctoral

fellow Arjen Stolk and his Dutch colleagues, machines don't

develop a shared understanding of the people, place and

situation - often including a long social history - that is key to

human communication. Without such common ground, a

computer cannot help but be confused.

“People tend to think of communication as an exchange of

linguistic signs or gestures, forgetting that much of

communication is about the social context, about who you are

communicating with," Stolk said.

The word “bank," for example, would be interpreted one way if

you're holding a credit card but a different way if you're holding a

fishing pole. Without context, making a “V" with two fingers

could mean victory, the number two, or “these are the two

fingers I broke."

“All these subtleties are quite crucial to understanding one

another," Stolk said, perhaps more so than the words and signals

that computers and many neuroscientists focus on as the key to

communication. “In fact, we can understand one another without

language, without words and signs that already have a shared

meaning."

(Adapted from http://www.sciencedaily.com/releases/2016/01/1

60111135231.htm)

Based on the summary provided for Text I, mark the statements below as TRUE (T ) or FALSE (F ). ( ) Contextual clues are still not accounted for by computers. ( ) Computers are unreliable because they focus on language patterns. ( ) A game has been invented based on the words people use. The statements are, respectively:

a) F – T – T;

b) T – F – T;

c) F – F – T;

d) F – T – F;

e) T – T – F.

READ TEXT II AND ANSWER QUESTION.

When the author defines China as “the world’s most numerous dining tables”, he is referring to its

a) gold mining.

b) water storage.

c) oil production.

d) wood industry.

e) food consumption.

During the panel presentation in New York, Erik Asgeirsson showed to be

a) pessimistic.

b) uncertain.

c) anxious.

d) hopeful.

e) angry

The word “so” in “perhaps more so than the words and signals” is used to refer to something already stated in Text I. In this context, it refers to:

a) key;

b) crucial;

c) subtleties;

d) understanding;

e) communication.

How facial recognition technology aids police

Police officers’ ability to recognize and locate individuals with a history of committing crime is vital to their work. In fact, it is so important that officers believe possessing it is fundamental to the craft of effective street policing, crime prevention and investigation. However, with the total police workforce falling by almost 20 percent since 2010 and recorded crime rising, police forces are turning to new technological solutions to help enhance their capability and capacity to monitor and track individuals about whom they have concerns.

One such technology is Automated Facial Recognition (known as AFR). This works by analyzing key facial features, generating a mathematical representation of them, and then comparing them against known faces in a database, to determine possible matches. While a number of UK and international police forces have been enthusiastically exploring the potential of AFR, some groups have spoken about its legal and ethical status. They are concerned that the technology significantly extends the reach and depth of surveillance by the state.

Until now, however, there has been no robust evidence about what AFR systems can and cannot deliver for policing. Although AFR has become increasingly familiar to the public through its use at airports to help manage passport checks, the environment in such settings is quite controlled. Applying similar procedures to street policing is far more complex. Individuals on the street will be moving and may not look directly towards the camera. Levels of lighting change, too, and the system will have to cope with the vagaries of the British weather.

[…]

As with all innovative policing technologies there are important legal and ethical concerns and issues that still need to be considered. But in order for these to be meaningfully debated and assessed by citizens, regulators and law-makers, we need a detailed understanding of precisely what the technology can realistically accomplish. Sound evidence, rather than references to science fiction technology --- as seen in films such as Minority Report --- is essential.

With this in mind, one of our conclusions is that in terms of describing how AFR is being applied in policing currently, it is more accurate to think of it as “assisted facial recognition,” as opposed to a fully automated system. Unlike border control functions -- where the facial recognition is more of an automated system -- when supporting street policing, the algorithm is not deciding whether there is a match between a person and what is stored in the database. Rather, the system makes suggestions to a police operator about possible similarities. It is then down to the operator to confirm or refute them.

By Bethan Davies, Andrew Dawson, Martin Innes (Source: https://gcn.com/articles/2018/11/30/facial-recognitionpolicing.aspx, accessed May 30^th, 2020)

The word “while” in “While a number of UK and international police forces have been enthusiastically exploring the potential of AFR” has the same meaning as

a) whence.

b) wherein.

c) whereas.

d) whereby.

e) whenever.

The phrase “lots of data to chew on” in Text II makes use of figurative language and shares some common characteristics with:

a) eating;

b) drawing;

c) chatting;

d) thinking;

e) counting.

The phrase “stunted professional growth” implies that professional growth may be

a) impeded.

b) extended.

c) promoted.

d) developed.

e) strengthened.

How facial recognition technology aids police

[…]

By Bethan Davies, Andrew Dawson, Martin Innes (Source: https://gcn.com/articles/2018/11/30/facial-recognitionpolicing.aspx, accessed May 30^th, 2020)

The word that may replace “In fact” in “In fact, it is so important”, without change in meaning, is

a) Specifically.

b) Presently.

c) Currently.

d) Notably.

e) Actually.

The use of the phrase “the backlash” in the title of Text II means the:

a) backing of;

b) support for;

c) decision for;

d) resistance to;

e) overpowering of.

When Text II mentions “grumblers” in “to face the grumblers”, it refers to:

a) scientists who use many tests;

b) people who murmur complaints;

c) those who support large data sets;

d) statisticians who promise solid results;

e) researchers who work with the internet.

O secretário de planejamento de um estado da Federação, ao conduzir o processo orçamentário em seu primeiro ano na função, planejou que, na repartição dos recursos orçamentários para cobertura das despesas dos órgãos, não era necessário incluir duas das fundações públicas estaduais, uma vez que elas não dependiam exclusivamente dos recursos do tesouro para executar suas atividades.
O procedimento do secretário de planejamento está em desacordo com o princípio do(a):

equilíbrio;

exclusividade;

não afetação das receitas;

precedência;

universalidade.

No mês de outubro de 2017, o Município de Panópolis arrecadou os seguintes valores, em mil reais:

• Alienação de bens imóveis - 100

• Amortização de empréstimos - 20

• Operações de créditos internas - 150

• Transferência da União para obra no portal da cidade - 50

• Arrecadação de impostos - 300

• Contribuição de melhoria - 20

• Contribuição de iluminação pública - 10

• Arrecadação de laudêmio - 10

Com base nessas informações, o total dos valores arrecadados como receita de serviços é de

a) 350.

b) 260.

c) 200.

d) 30.

e) 0.

Leia o fragmento a seguir.

Tem gênese contábil: entre ativos e passivos, o administrador deve, em eventual escolha para seus valores, optar pelos menores para os ativos e maiores para os passivos.

Esta definição se refere ao princípio da(o)

a) razoabilidade fiscal.

b) eficiência na Administração Pública.

c) responsabilidade fiscal.

d) equilíbrio orçamentário.

e) prudência na Contabilidade Pública.

Uma unidade da Federação incluiu no orçamento anual um programa com o objetivo de reduzir a taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 a 25 anos, com ações específicas para esse público.

Uma medida de desempenho para esse programa poderia ser:

número de alunos alfabetizados;

proporção professor/aluno em sala de aula;

quantidade de professores alocados no programa;

valor per capita gasto com professores e pessoal de apoio;

redução de 10% na taxa de analfabetismo no primeiro ano do programa.

Em matéria de controle da administração pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, mediante controle externo, será exercida pelo(a):

Poder Executivo, com o auxílio do Ministério Público Estadual;

Poder Legislativo, com o auxílio da Defensoria Pública Estadual;

Poder Executivo, com o auxílio da Controladoria-Geral do Estado;

Assembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas Estadual;

governador do Estado, com o auxílio da Auditoria-Geral do Estado.

Em tema de controle da Administração Pública, a apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de
pessoal dos novos servidores do cargo efetivo de Técnico Legislativo ‐ Policial Legislativo do Senado Federal que, em breve, serão nomeados, compete

a) à Controladoria-Geral da União, a qual também exerce similar atividade em relação às nomeações para cargo de provimento em comissão.

b) ao Tribunal de Contas da União, o qual, contudo, não exerce similar atividade em relação às nomeações para cargo de provimento em comissão.

c) à Câmara dos Deputados, a qual também exerce similar atividade em relação às nomeações para cargo de provimento em comissão.

d) à Controladoria-Geral da União, a qual, contudo, não exerce similar atividade em relação às nomeações para cargo de provimento em comissão.

e) ao Tribunal de Contas da União, o qual também exerce similar atividade em relação às nomeações para cargo de provimento em comissão.

De acordo com o texto constitucional, em matéria de controle da Administração Pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é exercida:

a) pelo Poder Judiciário, com o auxílio do Tribunal de Contas Estadual, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno do Executivo;

b) pelo Tribunal de Contas Estadual, órgão auxiliar do Poder Executivo, mediante controle externo e pelo seu sistema próprio de controle interno;

c) pelo Poder Legislativo, com o auxílio da Controladoria-Geral do Estado, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno do Executivo;

d) pelo Conselho Nacional do Ministério Público, mediante controle externo, não incidindo outros controles externos em nível estadual diante de sua autonomia administrativa;

e) pela Assembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas Estadual, mediante controle externo e pelo seu sistema próprio de controle interno.

A pretexto de regulamentar a Lei nº 8.987/1995, que dispõe

sobre a concessão e a permissão de serviços públicos, o

Presidente da República editou o Decreto XYZ, que estabelece

diversas hipóteses de gratuidade para os serviços de

transporte de passageiros.

A respeito da possibilidade de controle do Decreto XYZ,

expedido pelo chefe do Poder Executivo, assinale a afirmativa

correta.

Como ato de natureza essencialmente política, o Decreto XYZ não está sujeito a qualquer forma de controle.

Como ato discricionário, o Decreto XYZ não está sujeito a qualquer forma de controle.

Como ato normativo infralegal, o Decreto XYZ está sujeito apenas ao controle pelo Poder Judiciário.

Como ato normativo infralegal, o Decreto XYZ sujeita-se ao controle judicial e ao controle legislativo.

A ONG “Festivus", uma associação de caráter assistencial, qualificada como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), celebrou Termo de Parceria com a União e dela recebeu R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para execução de atividades de interesse público. Uma revista de circulação nacional, entretanto, divulgou denúncias de desvio de recursos e de utilização de associação como forma de fraude.

Com base na hipótese apresentada, considerando a disciplina constitucional e legal, assinale a afirmativa correta.

O Tribunal de Contas da União não tem competência para apurar eventual irregularidade, uma vez que se trata de pessoa jurídica de direito privado, não integrante da Administração Pública.

O Tribunal de Contas da União tem competência para apurar eventual irregularidade praticada pela OSCIP, por se tratar de pessoa jurídica integrante da administração indireta federal.

O Tribunal de Contas da União tem competência para apurar eventual irregularidade praticada pela OSCIP, por se tratar de recursos públicos federais.

O controle exercido sobre a utilização dos recursos repassados à OSCIP é realizado apenas pela própria Administração e pelo Ministério Público Federal;

São hipóteses que representam o exercício do controle político do Poder Legislativo sobre a Administração Pública, exceto:

a) a competência para apuração de irregularidades pelas Comissões Parlamentares de Inquérito.

b) a competência para o controle de legitimidade das despesas, que, a despeito da sua legalidade, não atendam a ordem de prioridade estabelecida no plano plurianual.

c) a competência do Congresso para apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

d) a competência do Congresso Nacional para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

e) a competência do Senado Federal para processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

O prefeito do Município Beta, ao fim do exercício financeiro, elaborou suas contas de governo e suas contas de gestão, já que atuava, igualmente, como ordenador de despesa.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às referidas contas, que:

a) ambas devem ser objeto de parecer prévio do Tribunal de Contas, que pode ser livremente acolhido ou rejeitado pela Câmara Municipal de Beta;

b) ambas devem ser objeto de parecer prévio do Tribunal de Contas, que somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços da Câmara Municipal de Beta;

c) as contas de gestão devem ser julgadas pelo Tribunal de Contas, enquanto as contas de governo devem ser objeto de parecer prévio, que pode ser livremente acolhido ou rejeitado pela Câmara Municipal de Beta;

d) as contas de governo devem ser julgadas pela Câmara Municipal de Beta, que contará com o auxílio do Tribunal de Contas do Município, se houver, enquanto as contas de gestão serão apreciadas pelos órgãos de controle interno;

e) as contas de gestão devem ser julgadas pelo Tribunal de Contas, enquanto as contas de governo devem ser objeto de parecer prévio, que somente deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta da Câmara Municipal de Beta.

O órgão competente da União expediu o ato de concessão da aposentadoria voluntária de João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo.

Logo depois, o ato foi submetido a registro perante o Tribunal de Contas da União, sendo certo que esse órgão:

a) não está sujeito a limites temporais para a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial da aposentadoria de João;

b) está sujeito ao prazo de cinco anos para a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial da aposentadoria de João, que se inicia a contar da sua publicação;

c) está sujeito ao prazo de cinco anos para a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial da aposentadoria de João, que se inicia a contar da comunicação ao Tribunal de Contas;

d) não está sujeito a limites temporais para a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial da aposentadoria de João, mas, ultrapassados cinco anos, devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa;

e) não está sujeito a limites temporais para a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial da aposentadoria de João, mas, se da análise puder resultar alteração do ato inicial, devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Joana foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e acaba de ser nomeada.

No caso em tela, em matéria de controle externo da administração pública, de acordo com o texto constitucional, compete:

a) ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Polícia Civil, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão

b) ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Polícia Civil, incluindo as nomeações para cargos de provimento em comissão

c) ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Polícia Civil, incluindo as nomeações para cargos de provimento em comissão

d) ao governador do Estado do Rio de Janeiro apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Polícia Civil, incluindo as nomeações para cargos de provimento em comissão

e) à Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Polícia Civil, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão

Após regular processo licitatório, o Poder Executivo do Município Sigma celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta, que iniciou a execução do respectivo objeto. Em inspeção realizada pelo Tribunal de Contas, constatou-se a existência de uma possível fraude no processo licitatório, em razão de conluio entre agentes públicos e representantes de Beta.

Em situações dessa natureza, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Contas tem competência para

a) declarar a nulidade do contrato.

b) representar ao Ministério Público, para que determine a sustação do contrato.

c) comunicar à Assembleia Legislativa o resultado da inspeção, órgão que pode sustar o contrato.

d) reconhecer a ilicitude da licitação, o que, por via reflexa, acarreta a desconstituição do contrato.

e) determinar ao Poder Executivo de Sigma que exonere os agentes públicos que realizaram o conluio.

Bruna, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Beta, por ter preenchido os requisitos exigidos pelo respectivo regime próprio de previdência social, requereu o deferimento de sua aposentadoria voluntária. Ato contínuo, questionou sua amiga Ana a respeito do procedimento a ser adotado para que o seu requerimento fosse deferido. Ana respondeu, corretamente, que:

a) se trata de ato complexo, a ser sucessivamente apreciado pelo órgão competente de Beta e pelo Tribunal de Contas, somente começando a produzir efeitos após as manifestações favoráveis de ambos;

b) será apreciado pelo órgão competente de Beta, sendo cabível a interposição de recurso, direcionado ao Tribunal de Contas, em que se argumente com a ilegalidade do ato, desde que não aperfeiçoado o prazo decadencial de cinco anos;

c) se trata de ato composto, em que a integração de eficácia do ato de aposentadoria principia pelo órgão competente de Beta e se aperfeiçoa de maneira escalonada e sucessiva, somente começando a produzir efeitos após o exaurimento do prazo recursal no âmbito do Tribunal de Contas, que se manifesta sempre por último;

d) se trata de ato complexo, mas o ato de concessão inicial da aposentadoria produz efeitos imediatos e é encaminhado ao Tribunal de Contas para fins de registro, sendo avaliada a sua legalidade, observando-se sempre o contraditório e a ampla defesa quando da decisão possa resultar anulação ou revogação do ato que beneficia Bruna;

e) será apreciado pelo órgão competente de Beta, sendo o ato de concessão inicial da aposentadoria encaminhado ao Tribunal de Contas para fins de registro, não sendo necessário se observar o contraditório e a ampla defesa ainda que da decisão possa resultar anulação ou revogação do ato que beneficia Bruna, salvo a situação reconhecida como de demora excessiva.

O Tribunal de Contas do Estado-membro Alfa recebeu, para fins de registro, o ato de aposentadoria de Pedro. Pouco menos de um ano depois, decidiu que (1) havia irregularidade no cálculo dos proventos, sendo promovido o seu recálculo e determinada a imediata implementação do respectivo valor pelo órgão de origem, o que importaria em redução do valor até então pago; (2) no processo de registro de aposentadoria, não foi oferecida a possibilidade de contraditório ou ampla defesa a Pedro. Ao ser intimado do teor do acórdão, o Ministério Público de Contas (MPC) entendeu que ele destoava da ordem jurídica e decidiu impetrar mandado de segurança (MS), de modo que fosse reconhecida a sua invalidade.

À luz da sistemática vigente, a(s) medida(s) descrita(s) em:

a) 1 e 2 estão incorretas, tendo o MPC legitimidade para impetrar MS em face de acórdão do Tribunal de Contas perante o qual atua;

b) 1 e 2 estão incorretas, não tendo o MPC, de qualquer modo, legitimidade para impetrar MS em face de acórdão do Tribunal de Contas perante o qual atua;

c) 1 está incorreta, e a descrita em 2 correta, não tendo o MPC legitimidade para impetrar MS em face de acórdão do Tribunal de Contas perante o qual atua;

d) 1 e 2 estão corretas, não tendo o MPC, de qualquer modo, legitimidade para impetrar MS em face de acórdão do Tribunal de Contas perante o qual atua;

e) 1 está correta, e a descrita em 2 incorreta, tendo o MPC, de qualquer modo, legitimidade para impetrar MS em face de acórdão do Tribunal de Contas perante o qual atua.

Dentre as expressivas competências constitucionalmente outorgadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), destaca-se a fiscalização da gestão e a aplicação de recursos públicos federais sob a perspectiva de sua legalidade, legitimidade e economicidade.
Considerando-se tais parâmetros de controle, é correto afirmar que:

a) cabe ao TCU atuar como instância revisora de decisões administrativas adotadas por órgãos e entidades que lhes sejam jurisdicionados, ainda que tais litígios não atinjam o patrimônio público ou causem prejuízo ao erário;

b) o TCU exerce pleno controle do poder discricionário da Administração Pública, cabendo-lhe definir a melhor alternativa a ser adotada pelo gestor público nas hipóteses em que estejam presentes duas ou mais alternativas legalmente válidas;

c) a prerrogativa do TCU para julgamento das contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário não se limita aos administradores ou agentes públicos, podendo abranger particulares;

d) compete ao TCU, na apreciação de denúncias e representações contra irregularidades praticadas pela Administração Pública Federal, proferir provimentos jurisdicionais reclamados por particulares para salvaguarda de seus direitos e interesses subjetivos;

e) a competência do TCU para processar e julgar tomadas de contas não se restringe aos casos de irregularidades que impliquem dano ao erário, estendendo-se também para a quantificação de prejuízos imateriais decorrentes de danos morais, bem como à retirada de atos normativos e enunciados do mundo jurídico.

O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu, poucos meses após a sua ultimação, o processo administrativo de concessão de aposentadoria a Ana, servidora do Poder Executivo estadual. À luz da sistemática constitucional vigente, o Tribunal:

a) apenas deve tomar ciência da decisão;

b) pode registrar a decisão, ou não, mas não alterar o título de aposentadoria;

c) pode registrar a decisão, ou não, bem como alterar o título de aposentadoria;

d) pode anular a decisão e determinar que Ana retorne ao trabalho, não precisando ouvi-la;

e) pode anular a decisão e determinar que Ana retorne ao trabalho, devendo ouvi-la previamente.

Antônio, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, elaborou a prestação de contas de gestão, correspondentes ao exercício financeiro pretérito, e as encaminhou ao Tribunal de Contas. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Contas, preenchidos os requisitos exigidos pela ordem jurídica, deve:

a) limitar-se a apresentar parecer prévio sobre as contas;

b) julgar as contas e, reprovando-as, realizar, apenas, a imputação de débito ou aplicar a sanção de multa;

c) julgar as contas e, reprovando-as, realizar a imputação de débito e aplicar multa ou outras sanções, se for o caso;

d) julgar as contas e, reprovando-as, encaminhar os autos ao órgão competente para a aplicação das sanções cabíveis;

e) julgar as contas e, reprovando-as, realizar a imputação de débito, se for o caso, vedada a aplicação de outra sanção.

Gevásio, estudante de Direito, realizou amplas pesquisas a respeito dos requisitos de fruição e dos beneficiários dos direitos e garantias fundamentais, isso com o objetivo de passar o seu conhecimento aos moradores da localidade em que reside. À luz da teoria dos direitos fundamentais e da sistemática da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

a) as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata;

b) os direitos fundamentais somente estão ao alcance dos brasileiros;

c) nenhum direito previsto na Constituição pode ser exercido sem que a lei o regulamente;

d) o exercício dos direitos fundamentais pressupõe o regular pagamento dos tributos devidos pelo cidadão;

e) somente o brasileiro nato e o estrangeiro residente no País têm direitos fundamentais.

Eraldo, que jamais deixara de votar em uma eleição, cumprindo fielmente os seus deveres cívicos, tomou conhecimento de que o Prefeito Municipal estava realizando diversos gastos de forma irregular, sem a prévia realização de processo licitatório e sem qualquer motivo idôneo à contratação direta.

Com o objetivo de responsabilizar o Prefeito pelos danos causados ao patrimônio público, Eraldo procurou um advogado e solicitou que fosse informado da ação que poderia ajuizar.

À luz da sistemática constitucional, essa ação é:

a) o mandado de segurança;

b) a ação penal;

c) o mandado de injunção;

d) a ação popular;

e) a reclamação constitucional.

Deise pretende ter acesso a informações pertinentes à atividade estatal que estão em poder de específico órgão público, aduzindo que todos os dados de interesse coletivo ou geral devem ser públicos.
Nos termos da Constituição Federal, o direito de acesso às informações estatais

é absoluto, em decorrência da publicidade dos atos.

tem, como limite, o sigilo imprescindível à segurança do Estado.

depende de autorização excepcional do Executivo.

está limitado aos dados constantes nos sítios de informações estatais.

Pedro e Ernesto, renomados advogados, travaram um intenso debate a respeito das garantias constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito. Por fim, convergiram a respeito da constitucionalidade de uma única tese, dentre as inúmeras que haviam sido debatidas, qual seja:

a) no momento em que o servidor público toma posse no cargo, surge o direito adquirido ao regime jurídico então vigente, de modo que as alterações posteriores não podem alcançá-lo;

b) a ordem de vocação hereditária deve observar as normas vigentes à época da abertura do inventário, não podendo ser invocada a lei anterior, vigente à época do óbito;

c) a garantia do direito adquirido, enquanto projeção direta da dignidade humana, é oponível ao próprio Constituinte originário;

d) o preenchimento dos requisitos para a aposentadoria faz surgir o direito adquirido, ainda que o requerimento seja formulado após a vigência da lei que os modificou;

e) os efeitos futuros de contrato celebrado sob a égide da lei anterior devem ser regidos pela lei vigente à época em que se projetem na realidade.

Maria, aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola que não adota a obrigatoriedade do uso de uniforme, frequenta regularmente culto religioso afro-brasileiro com seus pais.

Após retornar das férias escolares, a aluna passou a ir às aulas com um lenço branco enrolado na cabeça, afirmando que necessitava permanecer coberta por 30 dias. As alunas Fernanda e Patrícia, incomodadas com a situação, procuraram a direção da escola para reclamar da vestimenta da aluna. O diretor da escola entrou em contato com o advogado do estabelecimento de ensino, a fim de obter subsídios para a sua decisão.

A partir do caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação que você, como advogado da escola, daria ao diretor.

Proibir o acesso da aluna à escola.

Marcar uma reunião com os pais da aluna Maria, a fim de compeli-los a descobrir a cabeça da filha.

Permitir o acesso regular da aluna.

Proibir o acesso das três alunas.

Determinado Município do Estado do Rio de Janeiro opera

diretamente aterro sanitário para recebimento de todo resíduo

sólido produzido na cidade, desde 2014. Maria, moradora vizinha

ao aterro, entende que está sofrendo problemas de saúde, pois

utiliza água de poço artesiano que teria se tornada imprópria

para o consumo, em razão da contaminação do lençol freático

pelo chorume produzido no aterro. Assim, em abril de 2016,

Maria impetrou mandado de segurança pretendendo a

paralisação da operação do aterro, apontando como autoridades

coatoras o Prefeito e o Secretário Municipal de Meio Ambiente e

requereu a realização de perícia ambiental. A petição inicial foi

indeferida liminarmente pelo juízo de primeiro grau de jurisdição

e Maria interpôs recurso de apelação. Instado a se manifestar no

processo sobre o recurso, o Procurador de Justiça que atua junto

à Câmara Cível deverá ofertar parecer no sentido da:

reforma da decisão, eis que Maria é parte legítima para proteger seu direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, diante da ilegalidade dos agentes públicos por causarem dano ambiental, que será comprovado no curso da instrução processual;

reforma da decisão, eis que a lesão sofrida por Maria se protrai no tempo, razão pela qual não se operou o prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias e os danos difusos ambientais serão comprovados no curso da instrução processual;

manutenção da decisão, eis que já se operou o prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data em que o aterro sanitário entrou em operação, razão pela qual deverá Maria ingressar com uma ação ordinária;

manutenção da decisão, eis que Maria não ostenta legitimidade ativa para figurar como impetrante em mandado de segurança que tem como causa de pedir dano ambiental, devendo o Ministério Público assumir o polo ativo da demanda;

manutenção da decisão, eis que faltou um dos requisitos legais do remédio constitucional, qual seja, o direito líquido e certo com prova pré-constituída da ilegalidade, pois a comprovação do dano ambiental demanda dilação probatória.

O princípio da legalidade na Administração Pública, reconhecido expressamente pela Constituição Federal, surge a partir do conceito de Estado de Direito, e tem, como decorrência,

a) a liberdade da administração pública para realizar tudo o que não é proibido por lei.

b) a obrigação do administrador público de fazer apenas o que está previsto em lei.

c) a impossibilidade de decisões de caráter discricionário por parte da administração pública.

d) a permissão da discriminação de indivíduos em prol da manutenção da lei.

e) a impedimento da irretroatividade da lei visando preservar a pretensão de direitos públicos.

Ricardo foi aprovado em concurso público e tomou posse no cargo de cientista de determinado ente da Administração Pública indireta. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que ele, preenchidos os requisitos exigidos pela ordem jurídica:

a) não pode tomar posse em outro cargo público, de modo a acumular ambos os cargos;

b) pode tomar posse em um cargo técnico, de modo a acumular ambos os cargos;

c) não pode tomar posse em outro cargo público, de modo a acumular ambos, salvo se o outro cargo for da área de saúde;

d) somente pode acumular cargos públicos se o novo cargo em que tomar posse for de professor;

e) pode tomar posse em outro cargo científico, de modo a acumular ambos.

O chefe do Poder Executivo do Município Alfa tinha grande admiração profissional por Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa; Joana, servidora aposentada do Município Alfa; e Ana, que não ocupava cargo público. Ao se inteirar de vacâncias na estrutura administrativa, tomou conhecimento de que poderia realizar nomeações para um cargo em comissão (CC) e para uma função de confiança (FC).

Ao consultar sua assessoria, foi-lhe corretamente informado que, à luz da sistemática constitucional:

a) todas podem ser nomeadas para CC e FC;

b) Maria pode ser nomeada para CC ou FC, enquanto Joana e Ana somente podem ser nomeadas para CC;

c) Maria somente pode ser nomeada para FC, enquanto Joana e Ana podem ser nomeadas para CC ou FC;

d) Maria e Joana podem ser nomeadas para CC ou FC, enquanto Ana somente pode ser nomeada para CC;

e) Maria e Ana somente podem ser nomeadas para CC, enquanto Joana somente pode ser nomeada para FC.

A Constituição da República de 1988 estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo nas hipóteses lá elencadas, dentre elas, em virtude de:

a) sentença judicial recorrível, em que tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa;

b) procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa;

c) sindicância sumária disciplinar, em que tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa;

d) processo administrativo de que tenha resultado condenação por ato de improbidade administrativa aplicada pelo chefe do Poder Executivo;

e) inquérito policial do qual tenha resultado relatório final assinado pelo Delegado de Polícia apontando prática de crime.

Sobre os efeitos da súmula vinculante publicada pelo Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. A partir da publicação na imprensa oficial de súmula vinculante, após decisão de dois terços dos membros da Suprema Corte, os demais órgãos do judiciário deverão observar sua aplicação, salvo as esferas administrativas direta e indireta.

II. As decisões judiciais em desconformidade com a súmula vinculante poderão ser objeto de reclamação. A súmula terá por objetivo a validade, interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgão judiciário ou entre esse e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

III. Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

IV. Dentre os legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento da Súmula Vinculante estão o Defensor Público Geral da União, confederação sindical e deputados estaduais.

Está correto o que se afirma em

a) II, somente

b) II e III, somente

c) I, II, III e IV.

d) II, III e IV, somente

O Juiz de Direito da Comarca Alfa proferiu sentença nitidamente contrária ao teor de súmula vinculante.

À luz da sistemática constitucional, o meio adequado para cassar a referida sentença, com a consequente determinação de que outra seja proferida, é:

a) o recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal;

b) o recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça;

c) o recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça;

d) o recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal;

e) a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Manoel da Silva é comerciante, proprietário de uma padaria e

confeitaria de grande movimento na cidade ABCD. A fim de

oferecer ao público um serviço diferenciado, Manoel formulou

pedido administrativo de autorização de uso de bem público

(calçada), para a colocação de mesas e cadeiras. Com a

autorização concedida pelo Município, Manoel comprou

mobiliário de alto padrão para colocá-lo na calçada, em frente

ao seu estabelecimento. Uma semana depois, entretanto, a

Prefeitura revogou a autorização, sem apresentar

fundamentação.

A respeito do ato da prefeitura, que revogou a autorização,

assinale a afirmativa correta.

Por se tratar de ato administrativo discricionário, a autorização e sua revogação não podem ser investigadas na via judicial.

A despeito de se tratar de ato administrativo discricionário, é admissível o controle judicial do ato.

A autorização de uso de bem público é ato vinculado, de modo que, uma vez preenchidos os pressupostos, não poderia ser negado ao particular o direito ao seu uso, por meio da revogação do ato.

A autorização de uso de bem público é ato discricionário, mas, uma vez deferido o uso ao particular, passa-se a estar diante de ato vinculado, que não admite revogação.

João, servidor público ocupante do cargo efetivo de Analista da Assembleia Legislativa de Rondônia, no exercício da função, praticou dois atos administrativos: no primeiro, elaborou um parecer com opinião na qualidade de órgão consultivo sobre assunto técnico de sua competência; no segundo, redigiu um memorando contendo comunicação interna entre agentes de um mesmo órgão, com solicitação de informações para melhor executar a atividade pública.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, os atos administrativos praticados por João são, respectivamente,

a) discricionário e requisitório.

b) enunciativo e ordinatório.

c) vinculado e precário.

d) executório e constitutivo.

e) normativo e declaratório.

Os atos administrativos, quanto à intervenção da vontade administrativa, podem ser classificados como atos:

a) simples.

b) perfeitos.

c) consumados.

d) constitutivos.

e) gerais.

João estacionou seu carro com as quatro rodas em cima da calçada, impedindo que os pedestres transitassem por ela, obrigando-os a passar pela via pública. Por tal razão, seu veículo foi guinchado por ordem do agente público municipal de trânsito. Na hipótese em tela, foi aplicado o meio direto de coerção do ato administrativo, pelo seu atributo da:

a) coercitibilidade, com imprescindível recurso prévio ao Poder Judiciário;

b) imperatividade, com anterior processo administrativo para aplicação da pena administrativa;

c) autoexecutoriedade, que prescinde de prévio provimento jurisdicional;

d) presunção de legitimidade absoluta, que vigora em favor dos atos administrativos praticados pelo agente público;

e) autotutela, que autoriza o agente público a praticar atos de urgência em prol da coletividade.