1

“Quando se julga por indução e sem o necessário conhecimento dos fatos, às vezes chega-se a ser injusto até mesmo com os malfeitores”.
Indução é um processo lógico que parte do particular para o geral, como ocorre no seguinte raciocínio:

2

“O drama dessas crianças tiradas dos braços de seus pais e mães pela “política de tolerância zero" do governo americano tem comovido o mundo e dividido o país do presidente Donald Trump."

O segmento sublinhado aparece entre aspas para

3

Observe o seguinte texto descritivo:


“Estava sentado no sofá da sala lendo o jornal do dia e pensando no que tinha de fazer. Ouvi um barulho no quintal e aproximei-me da janela. O vento forte estava derrubando algumas coisas, que rodopiavam e mexiam com a roupa no varal, que se enroscava no arame”.


Nos textos descritivos, como este, aparecem segmentos que “preparam” a futura descrição. No caso deste texto, o segmento preparativo é:

4

“Frequentemente, entre nossos motivos de ação há um mais forte que os demais: é aquele que não é declarado nunca”.

Nessa frase, o termo sublinhado é repetido por um conjunto de outros termos, que são:

5

Todos os itens abaixo são períodos compostos por duas orações, separadas por um sinal de pontuação; o item em que a inclusão de um conectivo entre essas duas orações foi feita de forma adequada ao sentido original é:

6

“Um investigador de crimes cibernéticos é um agente da lei especializado na avaliação de casos envolvendo crimes de computador. Esse pessoal pode trabalhar para agências policiais e empresas privadas e também pode ser conhecido como técnico em computação forense. O trabalho nesse campo requer treinamento em tecnologia da informação e aplicação da lei, para que as pessoas tenham as ferramentas para localizar evidências, bem como as habilidades para protegê-las e garantir que sejam utilizáveis em tribunal.”

De todos os termos destacados nesse segmento do texto 5, o único que tem antecedente claramente identificado é:

7

Texto 1

Sobre esse texto argumentativo (texto 1), a afirmação correta é:
8
Uma prova de concurso público trazia o seguinte segmento, sobre o qual se deveria fazer uma redação de tipo argumentativo:
“Nós não nos educamos ao mesmo tempo que nos divertimos” era a opinião de um famoso filósofo francês. Tendo por base a sua experiência, você concorda ou discorda dessa opinião?
O segmento abaixo que NÃO mostra ligação coerente ou lógica com o tema abordado é:
9
Observe o seguinte parágrafo:
“Tem-se discutido muito sobre as funções da linguagem humana e a hierarquia natural que há entre elas. É fácil observar, por exemplo, que é pela posse e uso da linguagem, falando mentalmente ao próximo ou a nós mesmos, que conseguiremos organizar nosso pensamento e torná-lo articulado, concatenado e nítido”.
Considerando o primeiro período como tópico frasal, o seu tipo de desenvolvimento é identificado como:
10

Texto 1 – Problemas Sociais Urbanos

Brasil escola

Dentre os problemas sociais urbanos, merece destaque a questão

da segregação urbana, fruto da concentração de renda no espaço

das cidades e da falta de planejamento público que vise à

promoção de políticas de controle ao crescimento desordenado

das cidades. A especulação imobiliária favorece o encarecimento

dos locais mais próximos dos grandes centros, tornando-os

inacessíveis à grande massa populacional. Além disso, à medida

que as cidades crescem, áreas que antes eram baratas e de fácil

acesso tornam-se mais caras, o que contribui para que a grande

maioria da população pobre busque por moradias em regiões

ainda mais distantes.

Essas pessoas sofrem com as grandes distâncias dos locais

de residência com os centros comerciais e os locais onde

trabalham, uma vez que a esmagadora maioria dos habitantes

que sofrem com esse processo são trabalhadores com baixos

salários. Incluem-se a isso as precárias condições de transporte

público e a péssima infraestrutura dessas zonas segregadas, que

às vezes não contam com saneamento básico ou asfalto e

apresentam elevados índices de violência.

A especulação imobiliária também acentua um problema

cada vez maior no espaço das grandes, médias e até pequenas

cidades: a questão dos lotes vagos. Esse problema acontece por

dois principais motivos: 1) falta de poder aquisitivo da população

que possui terrenos, mas que não possui condições de construir

neles e 2) a espera pela valorização dos lotes para que esses se

tornem mais caros para uma venda posterior. Esses lotes vagos

geralmente apresentam problemas como o acúmulo de lixo,

mato alto, e acabam tornando-se focos de doenças, como a

dengue.

PENA, Rodolfo F. Alves. "Problemas socioambientais urbanos"; Brasil

Escola. Disponível em http://brasilescola.uol.com.br/brasil/problemasambientais-sociais-decorrentes-urbanização.htm.

Acesso em 14 de abril de 2016.

“a espera pela valorização dos lotes para que esses se tornem

mais caros para uma venda posterior"; esse segmento do texto 1

apresenta um problema de construção, que é:

11
Assinale a frase que se estrutura a partir de uma antítese entre seus componentes.
12

Todas as frases abaixo se iniciam por uma metáfora ou uma comparação.

Assinale a única dessas frases em que está ausente uma explicação para a metáfora.

13

Para os jornais, os títulos das matérias devem seguir regras na sua formulação; nas opções abaixo aparecem as regras e, em seguida, o título de uma reportagem ou notícia.

A opção em que a regra inicial foi seguida corretamente pelo título é:

14

O texto 2 é parte de um poema moderno de Thiago de Mello.

A expressão “Fica decretado" insere poeticamente o texto 2 entre os textos:

15
Na encosta apareciam muitas árvores, dobradas todas em direção ao rio, cheias de galhos e folhas bem verdes, mostrando-se fortes e vigorosas. Poucas delas eram frutíferas, mas eram todas bastante altas.
Não há dúvida de que o texto acima pertence ao gênero descritivo; tomando-o por base, a opção que mostra uma característica linguística ausente desse texto é:
16
O modelo de organização denominado adhocracia apresenta um conjunto de características e princípios que sustentam a definição de sua estrutura. Dentre essas características, destaca(m)-se:
17

Leia o trecho a seguir retirado do site da revista VEJA.

“A linha de sucessão é definida de acordo com a descendência da atual monarca. Portanto, após a rainha Elizabeth II, quem deve assumir o trono é seu filho primogênito, seguido pelos filhos dele. Por isso, os filhos do príncipe William vêm antes do príncipe Harry. A sucessão só vai diretamente para o irmão em caso de não existência de filhos do atual monarca."

Tendo como referência os tipos de dominação preconizados por Weber, a família real britânica se caracteriza como um modelo de dominação

18
O diretor administrativo de um importante órgão público, com atuação em diversos municípios brasileiros, gostaria de desenhar um sistema de controle como forma de monitorar o desempenho de processos e pessoas. O órgão tem uma cultura organizacional rígida e o estilo de liderança é autocrático. Tendo em vista as características de um sistema de controle eficaz, seria adequado adotar no contexto descrito, entre outros, os seguintes controles:
19
Nas abordagens contemporâneas, a liderança carismática tem recebido grande atenção de gestores e pesquisadores. Os líderes carismáticos inspiram fortemente seus seguidores, entre outros aspectos, porque têm uma visão, estão dispostos a correr riscos por ela e apresentam comportamentos não convencionais. No entanto, a liderança carismática apresenta desvantagens e limitações, que precisam ser levadas em conta pela gestão de pessoas, tais como:
20

O conceito de Estado está diretamente relacionado aos elementos indispensáveis à sua formação.

Assinale a opção que os indica.

21
A Gestão Pública deve atuar dentro dos princípios constitucionais, o que a auxilia na busca da excelência, segundo os parâmetros da Reforma do Estado. Assinale a alternativa que apresenta os princípios que devem ser adotados pelo gestor público para alcançar o nível de excelência.
22

Dentre as metodologias de gestão no setor público brasileiro, o

GESPUBLICA apresenta um conjunto de proposições a respeito da

gestão de resultados. O desempenho da organização é

explicitado no modelo por meio de resultados que refletem o

atendimento às necessidades das partes interessadas da

organização.

Nesse caso, o desempenho é explicitado em função das partes

interessadas, dentre as quais NÃO estão previstos os:

23

O conceito de administração indireta está relacionado à criação de entidades administrativas que desempenham atividades de forma descentralizada.

Essas entidades estão vinculadas

24

A estrutura matricial se caracteriza como um modelo de departamentalização organizacional que é frequentemente adotada em contextos de alta instabilidade, formando equipes temporárias para cada tipo de tarefa.

Assinale a opção que apresenta uma desvantagem desse modelo.

25
Determinado gestor de pessoas, após assumir o cargo em um órgão público, decide promover algumas mudanças nas políticas de pessoal.
Primeiramente, visando à redução da insatisfação dos colaboradores, ele consegue negociar um aumento salarial. Além disso, buscando motivar os funcionários, estabelece um programa de desenvolvimento dos colaboradores, por meio do oferecimento de cursos gratuitos e, concomitantemente, impõe metas complexas e delega mais responsabilidades às equipes.
Assinale a opção que indica a teoria motivacional usada como base para as mudanças promovidas pelo gest
26
Uma das maneiras de exercer a cidadania é realizando o controle social, que pode ser desempenhado por intermédio de
27

As agências reguladoras são entidades criadas com o objetivo de fiscalizar e regular atividades de serviços público delegados à empresas privadas.

Acerca da forma de criação das agências reguladoras, é correto afirmar que são criadas por

28
Um dos principais modelos de liderança organizacional é apresentado pela teoria situacional de Hersey e Ken Blanchard, que preconiza a ideia de que os líderes devem ajustar suas características de acordo com
29
Dadas suas características, assinale a opção que apresenta a principal vantagem da Matriz GUT.
30

As entidades da administração pública devem divulgar uma série de informações consideradas de interesse da sociedade acerca da condução das atividades públicas e outras que podem ser requisitadas individualmente por pessoas ou entidades representativas.

São requisitos para o exercício da denominada transparência passiva:

31
Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, previstos no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.
32

A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Algumas condições para que as reuniões se realizem são apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

33

Marcos recebeu, por herança, grande propriedade rural no estado Sigma. Dedicado à medicina e não possuindo maior interesse pelas atividades agropecuárias desenvolvidas por sua família, Marcos deixou, nos últimos anos, de dar continuidade a qualquer atividade produtiva nas referidas terras.

Ciente de que sua propriedade não está cumprindo uma função social, Marcos procura um advogado para saber se existe alguma possibilidade jurídica de vir a perdê-la.

Segundo o que dispõe o sistema jurídico-constitucional vigente no Brasil, assinale a opção que apresenta a resposta correta.

34

João, em um período muito conturbado de sua juventude, foi condenado pela prática de um crime. Após o decurso de cerca de vinte anos, foi interpelado por um colega de trabalho a respeito desse fato, o que lhe causou grande constrangimento. Ao questionar o colega a respeito de como tomou conhecimento dessa condenação, foi-lhe informado que isto ocorreu com a só utilização de um motor de busca na internet, o que lhe permitiu conhecer as notícias da época.

Insatisfeito com o ocorrido, João procurou um advogado, sendolhe corretamente informado que: 

35

João, Diretor da Unidade Prisional XX, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser prestada assistência religiosa aos presos da referida unidade, o que, a seu ver, seria muito relevante para o bem-estar dos presos.

A assessoria respondeu corretamente que essa assistência

36

O Município X, visando à interligação de duas importantes zonas da cidade, após o regular procedimento licitatório, efetua a contratação de uma concessionária que ficaria responsável pela construção e administração da via.

Ocorre que, em análise do projeto básico do empreendimento, constatou-se que a rodovia passaria em área de preservação ambiental e ensejaria graves danos ao ecossistema local. Com isso, antes mesmo de se iniciarem as obras, Arnaldo, cidadão brasileiro e vereador no exercício do mandato no Município X, constitui advogado e ingressa com Ação Popular postulando a anulação da concessão.

Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

37

Joana ingressou com mandado de injunção perante o juízo competente, em razão da falta total de norma regulamentadora que tornasse viável o exercício de determinado direito constitucional. Conforme pesquisa que realizara, este foi o primeiro mandado de injunção ajuizado a respeito dessa omissão.

Nesse caso, reconhecido o estado de mora legislativa, o órgão jurisdicional deve

38

Determinado tratado internacional de proteção aos direitos humanos foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, pela unanimidade dos seus membros.

À luz da sistemática constitucional, o tratado internacional assim aprovado ingressará na ordem jurídica interna com a natureza de:

39
Sob a alegação de que o Projeto de Lei nº 1234, aprovado pelo Congresso Nacional, viola a CRFB/88, o Presidente da República o veta. Insatisfeitas, as lideranças políticas da oposição afirmam que a justificativa presidencial não se sustenta em argumentação jurídica plausível.
As lideranças partidárias, por considerarem que o projeto de lei, nos termos aprovados pelo Poder Legislativo, é fundamental para o processo de recuperação econômica do país, reúnem-se e sugerem várias ações para que as propostas constantes do projeto possam se converter em lei.
Assinale a ação que, com embasamento constitucional, as lideranças partidárias devem adotar.
40
Os atos administrativos, quanto à intervenção da vontade administrativa, podem ser classificados como atos:
41

Em uma situação hipotética, um chefe de departamento da prefeitura de determinado município ordena que seu subordinado o ajude a levar uma mala de dinheiro subtraído das finanças públicas para sua casa, garantindo estar apenas fazendo um empréstimo para pagar dívidas.

Estranhando a situação, o subordinado manda uma mensagem para um advogado, perguntando como deve proceder. O advogado, por sua vez, responde, prontamente, que, conforme a doutrina,

42
A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo
43

A decisão tomada por uma das Câmaras do Conselho de Contribuintes de determinada Administração Estadual é considerada ato

44

Manoel da Silva é comerciante, proprietário de uma padaria e

confeitaria de grande movimento na cidade ABCD. A fim de

oferecer ao público um serviço diferenciado, Manoel formulou

pedido administrativo de autorização de uso de bem público

(calçada), para a colocação de mesas e cadeiras. Com a

autorização concedida pelo Município, Manoel comprou

mobiliário de alto padrão para colocá-lo na calçada, em frente

ao seu estabelecimento. Uma semana depois, entretanto, a

Prefeitura revogou a autorização, sem apresentar

fundamentação.

A respeito do ato da prefeitura, que revogou a autorização,

assinale a afirmativa correta.

45
Após o recebimento de diversas denúncias anônimas, agentes públicos compareceram à farmácia XYZ e verificaram a 
comercialização de medicamentos falsificados. Com efeito, os fiscais apreenderam os remédios oferecidos aos consumidores em inobservância aos regramentos legais aplicáveis à espécie, para proteger a saúde das pessoas, de forma a atender o interesse público primário. Nesse cenário, o atendimento do interesse público primário, consubstanciado na proteção da saúde das pessoas, caracteriza o seguinte elemento do ato administrativo de apreensão dos medicamentos falsificados:
46

A Nova Lei de Licitações estabelece que o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Nesse contexto, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, é hipótese de dispensa de licitação quando o Estado Alfa realiza:

47

A Secretaria Municipal de Saúde, sob o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, iniciou procedimento licitatório visando à contratação de pessoa jurídica de direito privado para o fornecimento de tampa de reservatório de água potável. Realizado o pregão, determinada pessoa jurídica de direito privado ajuizou medida judicial, buscando sua anulação, sob o argumento de que, por deter carta de patente de modelo de utilidade de capa para tampa de caixa d’água, a hipótese seria de inexigibilidade de licitação, por considerar ser o fornecedor exclusivo.  

Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que: 

48

Joana e Regina, que atuavam no setor de licitações da Secretaria de Administração do Município Beta, travaram intenso debate a respeito da legislação que deveria reger a escolha das modalidades de licitação no período de 2 de abril de 2021 a 1º de abril de 2023. Joana defendia que poderiam continuar a ser aplicadas a Lei nº 8.666/1993 ou a Lei nº 10.520/2002, conforme o caso, sendo admitida a aplicação combinada das normas de um desses diplomas normativos com aquelas veiculadas pela Lei nº 14.133/2021. Regina, por sua vez, entendia que somente os processos de licitação já iniciados em 2 de abril de 2021 continuariam a ser regidos pela Lei nº 8.666/1993 ou pela Lei nº 10.520/2002, enquanto os demais, instaurados a partir de então, seriam integralmente disciplinados pela Lei nº 14.133/2021.

 

À luz da sistemática vigente, no período indicado, é correto afirmar que: 
49

A Lei nº 14.133/2021 introduziu, no ordenamento pátrio, a modalidade licitatória designada de diálogo competitivo, 
delimitando o âmbito em que ela pode ser utilizada.

A opção por tal modalidade é apropriada para a formalização do 
seguinte contrato:

50

Em dezembro de 2021, o Ministério Público do Estado Ômega está realizando licitação para aquisição de determinados bens. Ocorre que, durante o processo licitatório, houve empate entre duas propostas. Utilizando sucessivamente os critérios previstos na nova Lei de Licitações, o Ministério Público tentou o desempate por meio da disputa final, mas os licitantes empatados não apresentaram nova proposta em ato contínuo à classificação. Em seguida, tentou-se a avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, porém manteve-se o empate.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o próximo critério que deverá ser utilizado pelo Ministério Público para o desempate é:

51
A União pretende realizar uma obra de grande vulto, com serviços de engenharia, mediante licitação na modalidade concorrência e no regime de contratação semi-integrada, na forma da Lei nº 14.133/2021, em relação à qual será necessária a realização de desapropriação. 
Para tanto, fez publicar um edital que previu a responsabilidade do contratado pela realização da desapropriação, estabelecendo o responsável por cada fase do procedimento expropriatório e a estimativa do valor da respectiva indenização, a ser paga pelo contratado. 
Além disso, o instrumento convocatório previu a distribuição objetiva dos riscos entre as partes, incluído o risco pela diferença entre o custo da desapropriação e a estimativa do valor a ser pago e pelos eventuais danos e prejuízos ocasionados por atraso na disponibilização dos bens expropriados. 
A sociedade XPTO está muito interessada em participar da licitação, mas tem fundadas dúvidas acerca da validade das cláusulas editalícias relacionadas à desapropriação, razão pela qual consulta sua assessoria jurídica a respeito do tema.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
52
O Chefe do Poder Executivo de determinado município nordestino formulou consulta à sua assessoria jurídica solicitando que fosse esclarecido para qual órgão deveriam ser encaminhadas as contas a respeito da aplicação dos recursos repassados pela União, em razão da participação do município no resultado da exploração de gás natural realizada em seu território. De acordo com a sistemática constitucional, é correto afirmar que as contas devem ser analisadas:
53
O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu, poucos meses após a sua ultimação, o processo administrativo de concessão de aposentadoria a Ana, servidora do Poder Executivo estadual. À luz da sistemática constitucional vigente, o Tribunal:
54
O órgão competente da União expediu o ato de concessão da aposentadoria voluntária de João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo.

Logo depois, o ato foi submetido a registro perante o Tribunal de Contas da União, sendo certo que esse órgão:
55
Antônio, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, elaborou a prestação de contas de gestão, correspondentes ao exercício financeiro pretérito, e as encaminhou ao Tribunal de Contas. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Contas, preenchidos os requisitos exigidos pela ordem jurídica, deve:
56

Ricardo e Marco, respectivamente Chefe do Poder Executivo e servidor responsável pela tesouraria, encaminharam sua prestação de contas anual ao órgão competente.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que esse órgão é:

57

Uma unidade da Federação incluiu no orçamento anual um programa com o objetivo de reduzir a taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 a 25 anos, com ações específicas para esse público.

Uma medida de desempenho para esse programa poderia ser:

58

No mês de outubro de 2017, o Município de Panópolis arrecadou os seguintes valores, em mil reais:

• Alienação de bens imóveis - 100

• Amortização de empréstimos - 20

• Operações de créditos internas - 150

• Transferência da União para obra no portal da cidade - 50

• Arrecadação de impostos - 300

• Contribuição de melhoria - 20

• Contribuição de iluminação pública - 10

• Arrecadação de laudêmio - 10

Com base nessas informações, o total dos valores arrecadados como receita de serviços é de

59

O secretário de planejamento de um estado da Federação, ao conduzir o processo orçamentário em seu primeiro ano na função, planejou que, na repartição dos recursos orçamentários para cobertura das despesas dos órgãos, não era necessário incluir duas das fundações públicas estaduais, uma vez que elas não dependiam exclusivamente dos recursos do tesouro para executar suas atividades.
O procedimento do secretário de planejamento está em desacordo com o princípio do(a):

60

Leia o fragmento a seguir.

Tem gênese contábil: entre ativos e passivos, o administrador deve, em eventual escolha para seus valores, optar pelos menores para os ativos e maiores para os passivos.

Esta definição se refere ao princípio da(o)