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TEXTO 1 – O futuro da medicina

O avanço da tecnologia afetou as bases de boa parte das

profissões. As vítimas se contam às dezenas e incluem músicos,

jornalistas, carteiros etc. Um ofício relativamente poupado até

aqui é o de médico. Até aqui. A crer no médico e "geek" Eric

Topol, autor de "The Patient Will See You Now" (o paciente vai

vê-lo agora), está no forno uma revolução da qual os médicos não

escaparão, mas que terá impactos positivos para os pacientes.

Para Topol, o futuro está nos smartphones. O autor nos

coloca a par de incríveis tecnologias, já disponíveis ou muito

próximas disso, que terão grande impacto sobre a medicina. Já é

possível, por exemplo, fotografar pintas suspeitas e enviar as

imagens a um algoritmo que as analisa e diz com mais precisão

do que um dermatologista se a mancha é inofensiva ou se pode

ser um câncer, o que exige medidas adicionais.

Está para chegar ao mercado um apetrecho que transforma

o celular num verdadeiro laboratório de análises clínicas,

realizando mais de 50 exames a uma fração do custo atual.

Também é possível, adquirindo lentes que custam centavos,

transformar o smartphone num supermicroscópio que permite

fazer diagnósticos ainda mais sofisticados.

Tudo isso aliado à democratização do conhecimento, diz

Topol, fará com que as pessoas administrem mais sua própria

saúde, recorrendo ao médico em menor número de ocasiões e de

preferência por via eletrônica. É o momento, assegura o autor, de

ampliar a autonomia do paciente e abandonar o paternalismo

que desde Hipócrates assombra a medicina.

Concordando com as linhas gerais do pensamento de Topol,

mas acho que, como todo entusiasta da tecnologia, ele

provavelmente exagera. Acho improvável, por exemplo, que os

hospitais caminhem para uma rápida extinção. Dando algum

desconto para as previsões, "The Patient..." é uma excelente

leitura para os interessados nas transformações da medicina.

Folha de São Paulo online – Coluna Hélio Schwartsman – 17/01/2016

“Para Topol, o futuro está nos smartphones. O autor nos coloca a

par de incríveis tecnologias, já disponíveis ou muito próximas

disso, que terão grande impacto sobre a medicina".

O segundo período desse segmento do texto 1, em relação ao

período anterior, funciona como:

oposição à afirmação feita;

enumeração das tecnologias referidas anteriormente;

explicação do termo “smartphones";

justificativa de uma afirmação;

consequência de uma causa previamente citada.

Texto 4 – O fumo e a saúde

“O fato de, nas últimas décadas, os fumantes terem aderido em massa aos assim chamados cigarros de baixos teores, não alterou em nada a mortalidade. No caso das doenças pulmonares mais obstrutivas, que evoluem com falta de ar progressiva, foi até pior: a incidência mais do que duplicou, desde a década de 1980.
A explicação se deve às mudanças que a indústria introduziu na produção de cigarros: o uso de variedades de fumo geneticamente selecionadas para reduzir o pH da fumaça, o emprego de papel mais poroso e filtros com mais perfurações, tornaram menos aversivas, mais profundas e prolongadas as inalações, expondo aos efeitos tóxicos grandes extensões do tecido pulmonar.
Como o cigarro perde espaço no mundo industrializado, e em países como o Brasil, as multinacionais têm agido com agressividade nos mercados asiáticos e africanos, valendo-se da falta de instrução das populações mais pobres e da legislação frouxa que permite a publicidade predatória.
Os epidemiologistas estimam que essa estratégia macabra fará o número de mortes causadas pelo cigarro – que foi de 100 milhões no século 20 – saltar para um bilhão no século atual.”

(Drauzio Varella, 11/08/2020. Adaptado)

“Como o cigarro perde espaço no mundo industrializado, e em países como o Brasil, as multinacionais têm agido com agressividade nos mercados asiáticos e africanos...”
Nesse caso (texto 4), agir com agressividade significa:

a) apelar para atos de violência;

b) modificar leis para as tornarem mais punitivas;

c) tentar implantar governos ditatoriais;

d) produzir publicidade com intimidações e ameaças;

e) intensificar as campanhas publicitárias.

O texto abaixo que se refere mais diretamente aos elementos representados na imagem acima é:

a) “A perseguição às minorias religiosas está cada vez mais organizada com braços políticos e até de milícias armadas”;

b) “Até porque, nessa toada, a intolerância irracional ganha terreno, e nós vamos ficando cada vez mais irracionalmente intolerantes com aquilo que não deveríamos ser”;

c) “Quando uma pessoa de fé é humilhada, agredida ou discriminada devido à sua crença, ela tem seus direitos humanos e constitucionais violados”;

d) “Numa sociedade onde o preconceito se mostra cada dia mais presente, a única saída é a incorporação da cultura do respeito”;

e) “Hoje, fala-se muito sobre intolerância religiosa, mas, muito mais do que sermos tolerantes, precisamos aprender a respeitar a individualidade e as crenças de cada um”.

Algumas vezes, para reduzir-se a extensão do texto, ocorre a substituição de uma forma negativa por uma positiva equivalente.
A frase abaixo em que isso foi feito de forma semanticamente adequada é:

a) Os projetos não avançaram nas Comissões / recuaram;

b) Vejo que os candidatos não foram chamados / desistiram;

c) Os turistas não foram bem recebidos / foram expulsos;

d) Os estudantes não continuaram no curso / fracassaram;

e) O presidente não aceitou o convite / declinou do.

Em todas as frases a seguir, as locuções adjetivas sublinhadas foram substituídas por adjetivos.
Assinale a frase em que a substituição foi inadequada.

a) “Nunca ninguém conseguirá ir ao fundo de um riso de criança”. / infantil.

b) “Um bebê é a opinião de Deus de que a vida deveria continuar”. / divina.

c) “Os avarentos são como as bestas de carga: carregam o ouro e se alimentam de aveia”. / carregadas.

d) “Os paranoicos têm inimigos de verdade”. / verdadeiros.

e) “Estar com raiva é se vingar das falhas dos outros em nós mesmos”. / alheias.

Frase inicial: “Hoje se dá grande atenção aos espaços verdes na construção de novos condomínios”.
Acima está uma frase inicial, com uma ideia principal. A seguir colocamos cinco opções de frases, que podem ou não estar relacionadas semanticamente com a ideia principal.

A única frase que tem relação de sentido com a frase inicial é:

a) Nas praças há muitos bancos para que os idosos possam descansar;

b) No Jardim Zoológico há preocupação com o bem-estar dos animais selvagens;

c) Graças às clareiras urbanas, as crianças podem respirar um ar pouco poluído;

d) As árvores frutíferas apresentam a vantagem de produzir alimentos para a população mais pobre;

e) A poluição do ar é combatida principalmente pelas águas oceânicas.

A opção em que a passagem do discurso direto para o indireto é feita de forma adequada é:

a) Maria acrescentou: “Eu sei agora que meu amigo partirá daqui em dois dias” / Maria acrescentou que ela sabia então que seu amigo partiria daqui dois dias mais tarde

b) Seu professor lhe disse: “Refaça agora o trabalho” / Seu professor lhe disse que refizesse naquele momento o trabalho

c) Baixando os olhos, Pedro disse: “É verdade que eu menti ontem” / Baixando os olhos, Pedro disse que era verdade que ele mentiu no dia anterior

d) O operário confirmou: “Vou receber amanhã tudo o que mereço pelo meu trabalho” / O operário confirmou que vai receber no dia seguinte tudo o que merece pelo seu trabalho

e) O menino explicou: “Eu estava aqui na sala quando minha irmã caiu e machucou o joelho” / O menino explicou que estava ali na sala quando a irmã dele tinha caído e tinha machucado o joelho

Um relatório produzido em determinada seção do serviço público trazia, inadequadamente, uma série de frases em discurso direto. O chefe da seção solicitou, então, ao funcionário autor do relatório que modificasse tais frases para o discurso indireto, o que foi imediatamente feito; a frase em que essa modificação solicitada foi realizada de forma adequada é:

O funcionário respondeu ao chefe: “Não cometi essa falha ocorrida ontem” / O funcionário respondeu ao chefe que não cometera aquela falha ocorrida no dia anterior;

O chefe retrucou: “Iremos terminar a tarefa e voltar para casa” / O chefe retrucou que irão terminar a tarefa e voltar para suas casas;

O cidadão explicou ao segurança: “Não estou preocupado, é que estou pensando” / O cidadão explicou ao segurança que não estava preocupado, era que estava pensando;

A funcionária pensava: “Como podes deixar que te usem?” / A funcionária pensava como podia deixar que a usem;

O funcionário explicou: “O relatório só ficará pronto depois de amanhã” / O funcionário explicou que o relatório só ficaria pronto depois de amanhã.

Quando perguntamos algo a alguém, podemos fazê-lo de forma direta ou indireta, sendo uma escolha do enunciador diante do quadro geral da situação comunicativa.

A frase abaixo que mostra uma interrogação indireta é:

a) Quem inventou o trabalho não tinha o que fazer

b) Não sei por que ser humilde, quando se tem uma opinião própria;

c) Quando não há nenhum vento, reme

d) Alguns homens veem as coisas como são e dizem “Por quê?” Eu sonho com as coisas que nunca foram e digo “Por que não?”;

e) Sempre dizem que o tempo muda as coisas, mas quem tem que mudá-las é você!

O texto 1 é parte de uma coluna de um jornal carioca e pertence ao seguinte gênero:

a) descritivo, pois nos dá características e qualifica o estado de violência no Brasil;

b) narrativo, pois fornece ao leitor uma sequência progressiva de ideias até a conclusão;

c) descritivo-narrativo, pois mistura os dois traços destacados nas opções anteriores;

d) dissertativo-expositivo, pois registra, de forma isenta, dados objetivos sobre um de nossos maiores problemas;

e) dissertativo-argumentativo, pois defende ideias sobre as providências a serem tomadas no combate à violência.

No segmento a seguir, a pergunta é feita em discurso indireto.

“No caixa, outras freguesas perguntaram se ela tinha restaurante."

Assinale a opção que apresenta a forma dessa pergunta em discurso direto.

a) A senhora tinha restaurante?

b) A senhora tinha tido restaurante?

c) A senhora teria restaurante?

d) A senhora teve restaurante?

e) A senhora tem restaurante?

Entre as opções abaixo, aquela que exemplifica o tipo de texto instrucional, é:

a) Separe os parafusos e coloque-os nos buracos das dobradiças;

b) Criar é matar a morte;

c) A imprensa mente, deturpa os fatos e agride o vernáculo;

d) Os pequenos anúncios contêm toda a verdade que se pode encontrar num jornal;

e) Para saber falar é preciso saber escutar.

Assinale a opção que mostra informações corretas sobre o gênero e o tipo textuais desse fragmento textual.

a) Texto descritivo, de tipo jornalístico, da responsabilidade de um observador, com predominância de identificar ou localizar uma realidade qualquer.

b) Texto descritivo, de tipo informativo, da responsabilidade de um especialista, com predominância de qualificar uma realidade qualquer.

c) Tipo dissertativo, de caráter expositivo-informativo, da responsabilidade de uma autoridade, com predominância de expor fatos.

d) Tipo dissertativo, de caráter argumentativo, da responsabilidade de um argumentador, com predominância de defender uma tese.

e) Tipo narrativo, de caráter realista, da responsabilidade de um narrador, com predominância de relato de fatos em sequência cronológica.

De acordo com o Código de Ética do IBGE, os primados maiores que devem nortear o servidor público do IBGE incluem os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.

a) A dignidade.

b) O zelo.

c) O indecoro.

d) A eficiência.

e) A consciência dos princípios morais.

Segundo o Decreto n. 1.171/94 — Código de Ética Profissional do Servidor Public° Civil do Poder Executivo Federal —, analise as afirmativas a seguir.

I.E dever fundamental do servidor public° desempenhar a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego publico de que seja titular.

II.E dever fundamental do servidor public° tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o public°.

III.E dever fundamental do servidor public° dificultar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito. Assinale:

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

As afirmativas a seguir estão corretas, de acordo com o Código de Ética do IBGE, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são estritamente confidenciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos.

b) Leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no IBGE não devem ser de conhecimento público.

c) Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

d) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.

e) O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.

De acordo com o Art. 117 da Lei nº 8112/90, as seguintes ações são proibidas ao servidor público, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Atuar como procurador, junto a repartições públicas, quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

b) Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

c) Aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.

d) Praticar usura sob qualquer de suas formas.

e) Proceder de forma desidiosa.

Com base nas características utilizadas usualmente para a conceituação dos termos ética e moral, assinale a afirmativa correta.

a) A ética é uma normatização de comportamentos, enquanto a moral é uma disciplina filosófica.

b) A ética possui caráter científico, enquanto a moral tem caráter prático.

c) A ética possui caráter temporal, enquanto a moral tem caráter permanente.

d) A ética está relacionada ao costume, enquanto a moral à qualidade do ser.

e) A ética é cultural, enquanto a moral é teórica.

Dois quilos de A mais um quilo de B custam R$ 7,40.
Três quilos de B mais um quilo de A custam R$ 11,70.

Pode-se concluir que um quilo de A mais um quilo de B custam:

a) R$ 5,30;

b) R$ 5,60;

c) R$ 5,75;

d) R$ 5,90;

e) R$ 6,10.

Em certo reservatório,2/3 do volume de água correspondem a 120 litros. Portanto, 3/2 do volume de água desse mesmo reservatório correspondem a:

a) 270 litros;

b) 240 litros;

c) 210 litros;

d) 180 litros;

e) 150 litros.

Ernesto foi promovido e seu salário aumentou 40%, passando a ser de R$3.500,00.
O salário de Ernesto antes da promoção era de:

a) R$1.900,00;

b) R$2.100,00;

c) R$2.400,00;

d) R$2.500,00;

e) R$2.800,00.

Duas urnas A e B têm, cada uma, 26 bolinhas. Em cada urna, cada bolinha tem uma letra do alfabeto, sem repetição. Retira-se aleatoriamente uma bolinha de cada urna.

A probabilidade de a bolinha sorteada da urna A ter uma letra que, na ordem alfabética, é anterior à letra sorteada da urna B é

a) 1/2.

b) 25/52.

c) 13/50.

d) 1/3.

e) 1/26.

Em uma sala de espera da Defensoria Pública, 20 pessoas estão aguardando o atendimento. São brasileiros, todos naturais da região sudeste do país.

Supondo que o local de nascimento dessas pessoas seja aleatório, a probabilidade de que os três primeiros a serem atendidos tenham nascido em diferentes unidades da federação é igual a:

1/4;

3/5;

1/2;

3/4;

3/8.

Em um dado viciado, cada algarismo par tem probabilidade de ocorrência o dobro da probabilidade de ocorrência de cada algarismo ímpar. Esse dado é lançado duas vezes.

A probabilidade de a soma dos números obtidos nos dois lançamentos ser igual a 4 é:

A figura abaixo mostra uma mesa retangular com 5 cadeiras

representadas pelos quadradinhos pretos.

Um casal com seus três filhos ocuparão esses cinco lugares e o

lugar de cada um será decidido por sorteio. A probabilidade de

que o casal fique junto, ou seja, um ao lado do outro em uma das

laterais da mesa é:

a) 10%;

b) 20%;

c) 30%;

d) 40%;

e) 50%

Débora sorteia, aleatoriamente, um número do conjunto {1,2,3,..,10}e Fátima sorteia, também aleatoriamente, um número do conjunto {1,2,3,..,20}. A probabilidade de o número sorteado por Fátima ser maior do que o número sorteado por Débora é

1⁄2.

13⁄20.

17⁄20

23⁄40

29⁄40

De um lote de 12 processos, três serão sorteados para fins de avaliação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em cinco dos processos originais houve condenação do réu, e nos demais, absolvição.

Assim, a probabilidade de que a maior parte dos processos a serem sorteados seja de absolvições é igual a:

a) 9/33;

b) 7/22;

c) 14/22;

d) 5/33;

e) 15/22.

Dois eventos A e B são tais que A ⊂ B. Avalie se, nesse caso, as afirmativas a seguir estão corretas.

I. P[A] ≤ P[B].

II. P[A|B] = P[A]/P[B].

III. P[B|A] = 1.

Assinale:

a) se somente I estiver correta.

b) se somente II estiver correta.

c) se somente I e II estiverem corretas.

d) se somente II e III estiverem corretas.

e) se I, II e III estiverem corretas.

Seja X uma variável aleatória discreta cuja função distribuição de probabilidade acumulada é dada por:

Como consequência, é correto afirmar que:

a) P(X = 2) = 0,60;

b) P(3 < X < 4) = 0,20;

c) P(X > 4| X > 2) = 0,80;

d) P(X > 3 | X > 1) = 0,75;

e) P(X > 1|X < 4) = 0,25.

Um capital de R$ 2.000,00 é aplicado a juros compostos de 10% ao mês. Depois de 3 meses de capitalização sem que houvesse qualquer retirada, o detentor desse montante faz um saque de R$ 562,00 e o restante do dinheiro continua a ser capitalizado nas mesmas condições.

Dois meses após essa retirada, o valor acumulado na aplicação é:

a) R$ 2.466,00;

b) R$ 2.480,00;

c) R$ 2.500,00;

d) R$ 2.541,00;

e) R$ 2.626,00.

Suponha que seja oferecido um investimento ao publico, que remunere a uma taxa de juros simples de r por 10 meses e a uma taxa de juros composta de s por 20 meses.

Logo, a taxa de juros acumulada nos 30 meses será igual a

(1+10r)(1+s)²⁰.

(1+r)10(1+s)²⁰.

(1+10s)(1+r)²⁰-1.

(1+10r)(1+20s)-1.

(1+10r)(1+s)²⁰-1.

João pediu um financiamento no valor de R$ 60.000,00, a ser pago em 30 parcelas pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), com taxa de juros de 2% ao mês, no sistema de juros compostos.

O valor da 3ª parcela a ser paga é

R$ 2.120,00.

R$ 2.840,00.

R$ 3.120,00.

R$ 3.200,00.

R$ 3.460,00.

Certa empresa financeira do mundo real cobra juros compostos de 10% ao mês para os empréstimos pessoais. Gustavo obteve nessa empresa um empréstimo de 6.000 reais para pagamento, incluindo os juros, três meses depois.

O valor que Gustavo deverá pagar na data do vencimento é:

6.600 reais;

7.200 reais;

7.800 reais;

7.986 reais;

8.016 reais.

João recebeu sua fatura do cartão de crédito no valor de R$ 4.000,00 e, no dia do vencimento, pagou o valor mínimo exigido (que corresponde a 15% do valor total). O restante foi quitado um mês depois.

Se a administradora do cartão de João cobra juros de 216% ao ano com capitalização mensal, sob regime de juros compostos, então o valor pago no ato da liquidação da dívida foi:

a) R$ 4.000,00;

b) R$ 4.012,00;

c) R$ 4.100,00;

d) R$ 4.120,00;

e) R$ 4.230,00.

Um empréstimo deverá ser quitado em 6 prestações mensais iguais de R$ 670,00, segundo o Sistema de Amortização Francês (Tabela Price), com a primeira prestação vencendo um mês após a contratação. A taxa de juros nominal é de 60% ao ano, com capitalização mensal.

O saldo devedor imediatamente após o pagamento da 1ª prestação será:

Dado: 1,05⁶ = 1,34

a) R$ 2.900,00;

b) R$ 2.830,00;

c) R$ 2.800,00;

d) R$ 2.730,00;

e) R$ 2.700,00.

Para adquirir um carro, Gabriel financiou o valor de R$ 36.000,00 a ser quitado em 120 prestações mensais e consecutivas. A primeira prestação, no valor de R$ 1.308,00, venceu um mês após a contratação do financiamento.

Se o sistema adotado foi o de Amortizações Constantes (SAC), a taxa de juros mensal efetiva aplicada a essa transação é:

a) 3,0%;

b) 2,8%;

c) 2,7%;

d) 2,5%;

e) 2,4%.

Um financiamento no valor de R$ 8.000,00 foi contratado e deverá ser quitado em 5 prestações mensais e consecutivas, vencendo a primeira delas um mês após a data da contratação do financiamento. Foi adotado o Sistema de Amortizações Constantes (SAC) a uma taxa de juros efetiva de 4,5% ao mês. O valor da 2ª prestação será:

a) R$ 1.960,00;

b) R$ 1.888,00;

c) R$ 1.816,00;

d) R$ 1.744,00;

e) R$ 1.672,00.

Joana inscreveu-se em concurso público destinado ao provimento de determinado cargo efetivo do Estado Beta. Ao ser comunicada da data de realização da avaliação correspondente à segunda fase do certame, percebeu que isto ocorreria justamente em um dia da semana no qual sua religião não permitia a prática de qualquer atividade.

Considerando a forma como a liberdade de religião é tratada pela ordem constitucional, é correto afirmar que Joana:

a) tem o direito público subjetivo à alteração da data de realização de sua avaliação, qualquer que seja a sua natureza;

b) pode ter, ou não, a data de realização da avaliação alterada, o que reflete ato discricionário da Administração, que sequer carece de motivação

c) não pode ser autorizada a realizar a prova em data distinta, já que a laicidade do Estado impede que os praticantes de uma religião sejam privilegiados

d) pode vir a ter alterada a data da avaliação, desde que presentes a razoabilidade, a preservação da igualdade e não haja ônus desproporcional para a Administração

Antônio, líder ativista que defende a proibição do uso de quaisquer drogas, cientifica as autoridades sobre a realização de manifestação contra projeto de lei sobre a liberação do uso de entorpecentes.
Marina, líder ativista do movimento pela liberação do uso de toda e qualquer droga, ao tomar conhecimento de tal evento, resolve, então, sem solicitar autorização à autoridade competente, marcar, para o mesmo dia e local, manifestação favorável ao citado projeto de lei, de forma a impedir a propagação das ideias defendidas por Antônio.

Nesse sentido, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.

a) Marina pode dar continuidade à sua iniciativa, pois, com fundamento no princípio do Estado Democrático, está amplamente livre para expressar suas ideias.

b) Marina não poderia dar continuidade à sua iniciativa, pois o direito de reunião depende de prévia autorização por parte da autoridade competente.

c) Marina não poderia dar continuidade à sua iniciativa, já que sua reunião frustraria a reunião de Antônio, anteriormente convocada para o mesmo local.

d) Marina pode dar continuidade à sua iniciativa, pois é livre o direito de reunião quando o país não se encontra em estado de sítio ou em estado de defesa.

De acordo com as normas constitucionais aplicáveis em matéria de direito à greve e à sindicalização, ao Policial Militar do Estado do Amazonas

a) são proibidas a sindicalização e a greve

b) são permitidas a sindicalização e a greve

c) é permitida a sindicalização e proibida a greve

d) é permitida a greve e proibida a sindicalização

e) são permitidas a sindicalização e a greve, desde que previamente autorizadas pelo Comandante-Geral da Polícia Militar

Epaminondas, servidor público estadual, ao refletir sobre a possibilidade de concorrer a um mandato eletivo, procurou um advogado e pediu orientação a respeito da sistemática constitucional de acumulação de cargos públicos. A esse respeito, é correto afirmar que o servidor público:

a) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, terá o tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

b) pode acumular qualquer cargo público, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto remuneratório constitucional;

c) pode acumular, dentre outros, dois cargos de natureza técnica ou científica, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto remuneratório constitucional;

d) não pode acumular nenhum cargo público, ainda que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto remuneratório constitucional;

e) no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, deverá ficar sempre afastado do cargo, emprego ou função junto à administração pública direta ou indireta.

Após ampla discussão, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa reformou a Constituição Estadual para dispor que seria observado, em todas as esferas de poder, como limite remuneratório único, o subsídio mensal dos desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça. Do alcance desse comando foram excepcionados apenas os deputados estaduais.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, a reforma da Constituição Estadual descrita na narrativa é:

a) inconstitucional, já que cada esfera de poder deve ter o seu limite remuneratório

b) constitucional, pois simplesmente veicula norma de reprodução obrigatória já contemplada na Constituição da República de 1988

c) inconstitucional, apenas em relação à exclusão dos deputados estaduais, que não podem receber tratamento diferenciado;

d) inconstitucional, pois o teto único importa em vinculação indireta de espécies remuneratórias distintas, o que é expressamente vedado

e) constitucional, sendo expressamente autorizado que o subsídio dos desembargadores seja utilizado como limite único, desde que não alcance os deputados estaduais

Em janeiro de 2022, João, na qualidade de Secretário de Educação do
município Alfa, de forma culposa, praticou ato que causou lesão ao
erário municipal, na medida em que permitiu, por negligência, a
aquisição de bem consistente em material escolar por preço superior
ao de mercado. O Ministério Público ajuizou ação civil pública por ato
de improbidade administrativa em face de João, imputando-lhe a
prática de ato omisso e culposo que ensejou superfaturamento em
prejuízo ao Município, bem como requereu a condenação do
Secretário Municipal a todas as sanções previstas na Lei de
Improbidade Administrativa.
Após ser citado, João procurou você, como advogado(a), para
defendê-lo. Com base na Lei nº 8.429/92 (com as alterações
introduzidas pela Lei nº 14.230/21), você redigiu a contestação,
alegando que, atualmente, não mais existe ato de improbidade
administrativa

omissivo, pois a nova legislação exige conduta comissiva, livre e
consciente do agente, caracterizada por um atuar positivo por
parte do sujeito ativo do ato de improbidade, para fins de
caracterização de ato ímprobo.

culposo, pois a nova legislação exige conduta dolosa para todos
os tipos previstos na Lei de Improbidade e considera dolo a
vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito
tipificado na lei, não bastando a voluntariedade do agente.

que cause simplesmente prejuízo ao erário, pois é imprescindível
que o sujeito ativo do ato de improbidade tenha se enriquecido
ilicitamente com o ato praticado, direta ou indiretamente.

que enseje mero dano ao erário, pois é imprescindível que o
sujeito ativo do ato de improbidade tenha também atentado
contra os princípios da administração pública, direta ou
indiretamente.

Os policiais militares Antônio e João, do Estado Beta, no exercício da função e de forma dolosa, receberam vantagem econômica direta, consistente em propina no valor de trinta mil reais, para tolerar a prática de narcotráfico por determinada organização criminosa.

No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.429/92 (com alterações da Lei nº 14.230/21), Antônio e João

a) não praticaram ato de improbidade administrativa, pois não houve efetivo prejuízo ao erário estadual, mas respondem nas esferas disciplinar e criminal.

b) não praticaram ato de improbidade administrativa, até que sobrevenha decisão judicial transitada em julgado em processo criminal reconhecendo a prática do delito.

c) praticaram ato de improbidade administrativa que viola princípios da administração pública e estão sujeitos, entre outras, à sanção de cassação dos direitos políticos.

d) praticaram ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito e estão sujeitos, entre outras, à sanção de suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos.

e) praticaram ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário e estão sujeitos, entre outras, à sanção de pagamento de multa civil de até o dobro do valor da remuneração percebida pelos agentes.

Em março de 2022, José, analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de forma dolosa, no exercício da função, revelou fato de que tinha ciência em razão das atribuições e que devia permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada e, ainda, colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.

De acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/1992, José praticou ato de improbidade administrativa e, após o devido processo legal, está sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos;

perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

perda da função pública, pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos;

perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até doze anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a doze anos;

perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até catorze anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a catorze anos.

De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a modalidade de licitação diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração, entre outros, verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para alguns aspectos.

A alternativa que NÃO contém um desses aspectos é:

a) a estrutura financeira do contrato;

b) a solução técnica mais adequada;

c) a estrutura jurídica do contrato;

d) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida;

e) o objeto com padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Não obstante a frota das viaturas da Polícia Militar do Estado Beta ser relativamente nova, dez veículos apresentam problemas mecânicos que demandam conserto. Foi instaurado um processo administrativo, no bojo do qual se constatou que será necessária a contratação de serviços de manutenção de veículos automotores com valor estimado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

No caso em tela, com base na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), a Polícia Militar do Estado Beta

a) pode proceder à contratação mediante dispensa de licitação, por expressa autorização legal

b) pode proceder à contratação mediante inexigibilidade de licitação, por expressa autorização legal

c) deve proceder à contratação mediante prévia e indispensável licitação, preferencialmente na modalidade pregão

d) deve proceder à contratação mediante prévia e indispensável licitação, preferencialmente na modalidade convite

e) deve proceder à contratação mediante prévia e indispensável licitação, preferencialmente na modalidade concorrência

A respeito da autoexecutoriedade dos atos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedada a autoexecutoriedade dos atos administrativos que imponham ao particular a obrigação de pagar dinheiro, devendo a Administração valer-se da via judicial para a cobrança.

II. A remoção de construções de áreas de risco iminente de desabamento somente pode ser feita após autorização judicial.

III. Admite-se, excepcionalmente, que a Administração execute seus atos, assegurando o exercício do contraditório e da ampla defesa apenas posteriormente.

Assinale:

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

Em âmbito federal, o direito de a Administração Pública anular atos administrativos eivados de vício de ilegalidade, dos quais decorram efeitos favoráveis para destinatários de boa-fé

a) não se submete a prazo prescricional.

b) não se submete a prazo decadencial.

c) prescreve em 10 (dez) anos, contados da data em que praticado o ato.

d) decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que praticado o ato.

Márcio, prefeito do Município Gama, praticou ato administrativo consistente na remoção do servidor público estável João, do Departamento X para o Departamento Y, e apresentou expressamente como motivação do ato o fato de que no Departamento Y só havia dois servidores na área de apoio administrativo. Inconformado, João ajuizou ação judicial, pleiteando o retorno à sua lotação no Departamento X, haja vista que comprovou inequivocamente que no Departamento Y estavam lotados oito servidores da área de apoio administrativo.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a pretensão de João:

a) não merece prosperar, pois ato de remoção de pessoal é classificado como ato discricionário, portanto cabe ao gestor verificar a oportunidade e a conveniência em sua prática;

b) não merece prosperar, pois ato de remoção de pessoal é classificado como ato vinculado, de maneira que não cabe ao Judiciário se imiscuir no mérito administrativo;

c) merece prosperar, diante da teoria dos motivos determinantes, já que os motivos expostos por Márcio não correspondem à realidade fática;

d) merece prosperar, diante da teoria da intranscendência subjetiva das sanções, uma vez que o servidor não pode ser penalizado por erro do gestor;

e) não merece prosperar, pois não restaram violados princípios da administração pública, e se presume legítima a decisão do prefeito Márcio.

No bojo de inquérito policial em que se apura a eventual prática do crime de falsidade material, consistente na suposta assinatura de Maria em um contrato de locação, o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) elaborou perícia grafotécnica concluindo que a assinatura analisada é proveniente do punho de pessoa identificada como João da Silva. O laudo de exame grafotécnico foi elaborado por peritos criminais com as devidas cautelas técnicas e legais.

Insatisfeito com as conclusões do laudo, João da Silva procurou advogado que lhe explicou que, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o citado laudo goza do atributo da:

a) presunção de veracidade, que não é absoluta, pois admite prova em sentido contrário

b) imperatividade, que vincula a autoridade policial na ocasião da conclusão das investigações

c) presunção de legitimidade, que somente pode ser afastada por três novos laudos

d) exigibilidade, que vincula os demais agentes públicos que atuarem no caso, salvo se houver superveniência de notícia de prova nova;

e) autoexecutoriedade, que vincula os demais agentes públicos que atuarem no caso, salvo se houver superveniência de efetiva prova nova

Em situações pontuais e emergenciais, justificadas pelo interesse público, em que a aplicação de meios indiretos de coerção não seja suficiente, o poder público pode pôr em prática imediatamente o ato administrativo.

Tal providência decorre do atributo ou característica desse ato administrativo, qual seja:

a) imperatividade, mediante prévia decisão judicial, para observância do devido processo legal;

b) coercibilidade, mediante prévio processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa;

c) autoexecutoriedade, sem prévia decisão judicial, mas com contraditório diferido;

d) exigibilidade, mediante prévia decisão judicial, para observância da inafastabilidade do controle jurisdicional;

e) tipicidade, sem prévia decisão judicial, mas com indispensável prévio processo administrativo.

O empreendedorismo governamental tem origem na desconfiança da população na capacidade de a Administração Pública suprir satisfatoriamente as necessidades dos cidadãos, por meio do uso adequado dos recursos públicos.

As opções a seguir apresentam premissas e recomendações dessa abordagem, à exceção de uma. Assinale-a.

a) O governo deveria agir como empresário, instituindo empresas públicas e fortalecendo o monopólio público em setores estratégicos.

b) O governo deveria transferir responsabilidades às comunidades locais, mais aptas para lidar com os problemas regionais.

c) O governo deveria buscar novas formas de geração de receitas para aumentar a capacidade de investimento.

d) O governo deveria priorizar ações preventivas, visando tratar a causa dos problemas.

e) O governo deveria adotar mecanismos de mercado, criando incentivos e estimulando a iniciativa privada.

Analise o trecho a seguir:
“Neste novo cenário as redes de políticas públicas se autoorganizam. Trocando em miúdos, auto–organização quer dizer que as redes são autônomas e autogovernáveis, elas se desvinculam da liderança governamental, desenvolvem suas próprias políticas e moldam seus ambientes” R. A. W. Rhodes (1997:52)
O autor está abordando a transição de um modelo de gestão das políticas públicas para aquele centrado no conceito de:

a) Gerencialismo;

b) Accountability;

c) Responsabilização;

d) Privatização;

e) Governança.

Uma das maneiras de exercer a cidadania é realizando o controle social, que pode ser desempenhado por intermédio de

a) auditorias.

b) agências executivas.

c) assembleias legislativas.

d) sistemas de controle interno.

e) conselhos gestores de políticas públicas.

Matheus, médico clínico-geral, recebe para atendimento em seu consultório o paciente Victor, mergulhador profissional. Realizando a anamnese, Victor relata que é alérgico à ácido acetilsalicílico.

Desatento, Matheus ministra justamente esta droga a Victor como parte de seu tratamento. Victor tem danos permanentes em razão do agravamento de sua asma pelo uso inadequado do medicamento, tendo que comprar novos medicamentos para seu tratamento e, ainda mais grave, fica impedido de trabalhar nos dois anos seguintes.

A respeito da responsabilidade civil de Matheus, assinale a afirmativa correta.

a) Ele responderá pelo regime objetivo de responsabilidade civil, tendo em vista que a atividade de Matheus é arriscada.

b) Ele deverá indenizar Victor independentemente de culpa, isto é, de imperícia de sua parte, considerando existir relação de consumo.

c) Ele, sendo profissional liberal, terá apurada sua responsabilidade mediante a verificação de culpa, responsabilizando-se unicamente pelos danos diretos verificados no caso.

d) Ele deverá indenizar Victor pelas despesas do tratamento e pelos lucros cessantes até o fim da convalescença, além da pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou.

Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo.
Em relação à situação acima, é correto afirmar que Ricardo

a) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade.

b) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade.

c) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa.

d) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano.

Maria, trabalhadora autônoma, foi atropelada por um ônibus

da Viação XYZ S.A. quando atravessava movimentada rua da

cidade, sofrendo traumatismo craniano. No caminho do

hospital, Maria veio a falecer, deixando o marido, João, e o

filho, Daniel, menor impúbere, que dela dependiam

economicamente.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

João não poderá cobrar compensação por danos morais, em nome próprio, da Viação XYZ S.A., porque o dano direto e imediato foi causado exclusivamente a Maria.

Ainda que reste comprovado que Maria atravessou a rua fora da faixa e com o sinal de pedestres fechado, tal fato em nada influenciará a responsabilidade da Viação XYZ S.A..

João poderá cobrar pensão alimentícia apenas em nome de Daniel, por se tratar de pessoa incapaz.

Daniel poderá cobrar pensão alimentícia da Viação XYZ S.A., ainda que não reste comprovado que Maria exercia atividade laborativa, se preenchido o critério da necessidade.

O contrato de trabalho é complexo, de modo que pode ser associado a outros contratos de natureza civil.

Caso o empregado receba procuração para representar o empregador perante repartições públicas e órgão da administração de maneira geral, a modalidade contratual que estará sendo aglutinada ao contrato de emprego denomina-se:

compromisso;

mandato;

mútuo;

comodato;

gestão de negócios.

José celebrou com Maria um contrato de compra e venda de imóvel, no valor de R$100.000,00, quantia paga à vista, ficando ajustada entre as partes a exclusão da responsabilidade do alienante pela evicção. A respeito desse caso, vindo a adquirente a perder o bem em decorrência de decisão judicial favorável a terceiro, assinale a afirmativa correta.

Tal cláusula, que exonera o alienante da responsabilidade pela evicção, é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Não obstante a cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção, se Maria não sabia do risco, ou, dele informada, não o assumiu, deve José restituir o valor que recebeu pelo bem imóvel.

Não obstante a cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção, Maria, desconhecendo o risco, terá direito à dobra do valor pago, a título de indenização pelos prejuízos dela resultantes.

O valor a ser restituído para Maria será aquele ajustado quando da celebração do negócio jurídico, atualizado monetariamente,

“Boa fé objetiva” e “autonomia privada” são importantes conceitos no Direito Civil contemporâneo.

Sobre eles, assinale a afirmativa correta.

a) A “boa-fé objetiva” é a observância de critérios rígidos de conduta, estabelecidos na legislação para as variadas relações jurídicas.

b) “Autonomia privada” sendo uma acepção mais ampla do que “autonomia da vontade”, ao Poder Judiciário é vedado rever cláusulas de contratos civis e empresariais

c) O exame da “boa-fé objetiva” limita-se às fases de preparação e celebração do contrato, não sendo mais possível, como ocorria antes do Código Civil Brasileiro de 2002, sua avaliação na fase da execução do ajuste

d) A “autonomia privada” não exclui a “função social do contrato”.

Tício, espanhol, era casado com Tácita, brasileira. Os cônjuges eram domiciliados no Brasil. Tício possuía uma filha adotiva espanhola, cujo nome é Mévia, e que residia com o pai. Em razão de um grave acidente na Argentina, Tício faleceu. O de cujus era proprietário de dois bens imóveis em Barcelona e um bem imóvel no Rio de Janeiro.

Diante da situação exposta, à luz das regras de Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) , assinale a assertiva correta.

Ainda que a lei espanhola não conceda direitos sucessórios à filha adotiva, poderá ela habilitar-se na ação de inventário ajuizada pelo cônjuge supérstite, no Brasil, regendo-se a sucessão pela lei brasileira, que não faz qualquer distinção entre filhos naturais e adotivos.

A capacidade de suceder da filha é regulada pela legislação espanhola.

A ação de inventário e partilha de todos os bens é de competência exclusiva do Poder Judiciário Brasileiro, já que o de cujus era domiciliado no Brasil.

Se o de cujus houvesse deixado bens imóveis somente na Espanha, a sucessão seria regida pela lei espanhola.

Após regular tramitação na Assembleia Legislativa, lei que fixava o novo salário mínimo estadual foi publicada no Diário Oficial de Santa Catarina do dia 02. Verificando-se que do texto da lei não constou o valor correto aprovado pelo Legislativo, foi providenciada nova publicação corretiva da lei, o que ocorreu no dia 03.

Considerando que não foi designada data para vigência da lei, o novo salário passa a vigorar:

a) a partir do dia 02;

b) a partir do dia 03;

c) 45 dias após a publicação do dia 02;

d) 30 dias após a publicação do dia 03;

e) 45 dias após a publicação do dia 03.

Peter, cidadão alemão casado com Maria, cidadã brasileira, veio a falecer deixando diversos bens no território brasileiro. Tão logo ocorreu o óbito, Maria, cônjuge sobrevivente, procurou um advogado e solicitou informações a respeito da lei que regularia a sucessão, se seria a brasileira ou a alemã.

À luz da sistemática constitucional, o advogado deve responder que a sucessão será regulada

a) pela lei brasileira em benefício de Maria, salvo se a lei pessoal do de cujus lhe for mais favorável.

b) necessariamente pela lei brasileira.

c) pela lei brasileira em benefício de Maria, desde que da união tenha resultado filho brasileiro.

d) necessariamente pela lei alemã.

e) pela lei alemã em benefício de Maria, desde que da união tenha resultado filho alemão.

Ajuizada ação popular para o fim de se desconstituir ato da

Administração Pública que tenha se mostrado lesivo ao erário

estadual, a intervenção do Ministério Público no processo se dá

na qualidade de:

órgão agente, como legitimado ordinário;

litisconsorte ativo necessário;

órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo passivo, caso conclua pela legalidade do ato estatal impugnado;

órgão interveniente, não podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo;

órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo, desde que observadas certas condições.

Um dos objetivos da convergência da contabilidade aplicada ao setor público às práticas internacionais é aperfeiçoar a utilidade da informação para os diversos usuários.
Um dos atributos da informação contábil útil é a representação fidedigna, que tem como característica:

a) adotar a primazia da essência sobre a forma;

b) retratar efetivamente o fenômeno sem neutralidade;

c) servir de suporte à análise qualitativa das informações;

d) ter capacidade de influenciar a tomada de decisões;

e) ter valor confirmatório e valor preditivo.

De acordo com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é importante compreender seus diferentes aspectos, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.

Nesse sentido, assinale a opção que indica os principais instrumentos que refletem o aspecto patrimonial da CASP.

a) Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais

b) Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

c) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Balanço Patrimonial

d) Balanço Financeiro e Demonstração dos Fluxos de Caixa

e) Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro

No Balanço Patrimonial de uma entidade do setor público, as reservas de capital compreendem

a) os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como variações patrimoniais aumentativas.

b) as reservas constituídas com parcelas do lucro líquido das entidades para finalidades especificas.

c) os recursos recebidos pela entidade de seus acionistas ou quotistas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando não há a possibilidade de devolução destes recursos.

d) o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros.

e) as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.

Uma escola municipal fornece a seus alunos, gratuitamente, merenda escolar, que é preparada por uma merendeira contratada.

No Balanço Patrimonial da escola, o estoque de comida mantido para esse fim deve ser mensurado pelo

a) valor justo na data da aquisição.

b) preço médio ponderado das compras.

c) menor valor entre o custo histórico e o custo corrente de reposição.

d) menor valor entre o custo histórico e o valor realizável líquido.

e) menor valor entre o custo corrente de reposição e o valor realizável líquido.

A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que, ao final de cada quadrimestre, os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF). No caso dos Ministérios Públicos Estaduais, o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) define a configuração dos demonstrativos anexos que devem compor o RGF em cada quadrimestre.

Tal configuração estabelece que o demonstrativo:

a) da despesa com pessoal poderá ser publicado apenas no último quadrimestre se o limite prudencial não tiver sido ultrapassado;

b) da execução dos restos a pagar deverá ser publicado em referência a todos os quadrimestres;

c) das garantias e contragarantias é exigido se o órgão tiver concedido ou obtido tais benefícios;

d) das operações de crédito deverá ser publicado se o órgão tiver realizado operações de crédito no exercício;

e) simplificado do RGF é exigido apenas em referência ao último quadrimestre.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

O descumprimento do prazo previsto impedirá, até que a situação seja regularizada, que a entidade

a) contraia obrigações de despesa que não possam ser cumpridas integralmente com o saldo disponível em caixa.

b) receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, com exceção às destinadas ao pagamento da dívida mobiliária.

c) receba empréstimos e financiamentos de agências de fomento, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.

d) realize aplicações da receita de capital derivada da alienação de bens para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

e) realize transações com outras entidades do setor público relativas a venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições diferentes dos vigentes no mercado.

Uma entidade tinha seu modelo de negócios estruturado para a venda de terrenos.

Em 01/01/X0, o seu estoque era de R$270.000, tendo a seguinte composição:

Terreno A: R$120.000
Terreno B: R$150.000.

Em 31/01/X0, teve início um processo de melhorias na região onde os terrenos estão localizados. Por isso, a entidade decidiu retirar
os terrenos de venda e mantê-los para valorização de capital a longo prazo, definindo mensurá-los pelo valor justo. Na data, o valor justo do Terreno A era de R$160.000 e o do Terreno B, de R$140.000.

Assinale a opção que indica o efeito da mudança da intenção da administração nas demonstrações contábeis da entidade.

a) Demonstração do Resultado do Exercício: +R$30.000.

b) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: +R$30.000.

c) Demonstração de Outros Resultados Abrangentes: +R$30.000.

d) Demonstração do Resultado do Exercício: +R$40.000; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: –R$10.000.

e) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: +R$40.000; Demonstração do Resultado do Exercício: –R$10.000.

Na apresentação de ativos e passivos, receitas e despesas no Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, a entidade não deve compensar valores. Porém, o CPC 26 permite a apresentação de algumas transações em base líquida, a exemplo de:

caixa e equivalentes de caixa;

capital social líquido de ações em tesouraria;

ganhos e perdas na alienação de ativos não circulantes;

ganhos e perdas de diferenças cambiais materiais;

impostos a pagar e a recuperar.

Em 2017, uma entidade recebeu subvenções governamentais no valor de R$ 100.000,00.

Assinale a opção que indica a classificação do valor no balanço patrimonial da entidade, em 31/12/2017, considerando que a entidade não pretende distribuir o valor como dividendos.

a) Capital social.

b) Reserva de capital.

c) Reserva de lucros.

d) Reserva legal.

e) Resultado de exercícios futuros.

As reservas de capital são constituídas de valores recebidos por uma companhia e que não transitam pelo resultado como receitas.

As reservas de capital podem ter as utilizações a seguir, à exceção de uma. Assinale- a.

a) Incorporação ao capital.

b) Resgate de partes beneficiárias.

c) Resgate, reembolso ou compra de ações.

d) Absorção de prejuízo, quando esses forem inferiores a reservas de lucros.

e) Pagamento de dividendo cumulativo a ações preferenciais, com prioridade no seu recebimento, quando a vantagem for assegurada no estatuto social.

Em 02/01/X0, uma sociedade empresária emitiu 500.000 novas ações com valor nominal de R$ 1,00. O custo com a emissão de ações foi de R$ 20.000. As ações foram integralizadas por R$ 550.000.

Assinale a opção que indica o aumento provocado pela emissão no patrimônio líquido da sociedade empresária.

a) R$ 500.000.

b) R$ 520.000

c) R$ 530.000.

d) R$ 550.000

e) R$ 570.000

Uma entidade brasileira de capital fechado, especializada em pesquisas, atinge resultados positivos apenas em anos de eleição para presidente, portanto, de quatro em quatro anos.

Em 2018, a direção da entidade deseja separar uma parte de seu lucro para compensar as perdas nos exercícios seguintes e propõe à assembleia a não distribuição de dividendos sobre os resultados de 2018.

Assinale a opção que indica o procedimento contábil proposto para a assembleia.

a) Constituição de reserva de capital.

b) Constituição de reserva para contingências.

c) Constituição de provisão para contingências.

d) Constituição de passivo contingente.

e) Constituição de ativo contingente.

As reservas de capital, contabilizadas no patrimônio líquido, representam valores recebidos que não transitaram e não irão transitar pelo resultado como receita.

Assinale a opção que indica quando as reservas de capital podem ser utilizadas.

a) Na reversão de provisões e no pagamento de dividendos a ações ordinárias e preferenciais.

b) Na compensação de perdas extraordinárias e no atendimento a projetos de investimento em expansão.

c) Na incorporação ao capital social e no aumento do valor do investimento em coligadas e controladas.

d) No resgate, reembolso ou compra de ações e na absorção de prejuízos, quando estes ultrapassarem as reservas de lucros.

e) No pagamento de dividendos sobre a parcela de lucros ainda não realizada financeiramente e no resgate de partes beneficiárias.

Uma organização compra de um fornecedor peças para manutenção de computadores por R$30,00 a unidade. A organização estima que o consumo anual dessas peças será de 900 unidades para o ano de 2020. O custo para fazer o pedido ao fornecedor é de R$25,00 e o custo de posse do estoque é de R$8,00 por unidade ao ano.
Nessas condições, o lote econômico de compra das peças de manutenção e o número de pedidos ao ano são, respectivamente:

328 unidades e 3 pedidos/ano;

288 unidades e 3 pedidos/ano;

75 unidades e 12 pedidos/ano;

50 unidades e 18 pedidos/ano;

36 unidades e 25 pedidos/ano.

Além da classificação da despesa com aquisição de material (material de consumo ou material permanente) devem ser adotados alguns parâmetros para distinguir um material de consumo de um permanente. Um dos critérios para um material ser considerado de consumo é: “estrutura quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.” A definição apresentada se refere ao critério de:

a) perecibilidade;

b) durabilidade;

c) fragilidade;

d) transformabilidade;

e) incorporabilidade.