Aprova Concursos - Simulado Express

Sobre os vocábulos do texto 1, assinale a afirmativa correta.

paulistanas é o mesmo que paulistas.

gélidas mostra menos intensidade que frias.

insalubres significa algo fora dos padrões legais.

municipais são instituições de responsabilidade do estado.

desrespeitoso indica falta de respeito aos cidadãos.

A questão se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.

“O conto-do-vigário é o mais antigo gênero de ficção que se conhece. A rigor, pode-se crer que o discurso da serpente, induzindo Eva a comer o fruto proibido, foi o texto primitivo do conto.” Nesse segmento de uma crônica machadiana de A Semana, Machado de Assis cita o discurso da serpente como:

a) um exemplo de conto-do-vigário;

b) a fonte primeira de todos os contos-do-vigário;

c) o gênero de ficção mais antigo que se conhece;

d) o texto primitivo de indução para o mal;

e) um caso raro de ficção em texto religioso.

Na “Apresentação” do livro A Origem Curiosa das palavras, o autor Márcio Bueno escreve o seguinte:

“Alguém já disse que todo homem é um animal etimologista, o que significa que as pessoas apresentam um interesse natural por conhecer a origem das palavras que usam no cotidiano. Na verdade, o homem sempre se interessou pelas origens de uma maneira geral, incluindo a da humanidade e a do Universo. Essa é a razão do surgimento dos mitos de origem, presentes em todas as civilizações, das que nem sequer dominam a escrita às mais avançadas tecnologicamente”.

Sobre esse texto, é correto afirmar que:

a) a expressão inicial “Alguém já disse” mostra a tentativa argumentativa de atribuir autoridade ao texto;

b) o termo “Na verdade” corrige uma informação equivocada que está presente no primeiro período;

c) o segundo período do texto confirma as palavras iniciais do texto, ampliando as informações já fornecidas;

d) o último período do texto mostra uma conclusão retirada dos dois períodos anteriores;

e) as informações finais do texto contrariam as que são dadas no primeiro período.

Quando perguntamos algo a alguém, podemos fazê-lo de forma direta ou indireta, sendo uma escolha do enunciador diante do quadro geral da situação comunicativa.

A frase abaixo que mostra uma interrogação indireta é:

a) Quem inventou o trabalho não tinha o que fazer

b) Não sei por que ser humilde, quando se tem uma opinião própria;

c) Quando não há nenhum vento, reme

d) Alguns homens veem as coisas como são e dizem “Por quê?” Eu sonho com as coisas que nunca foram e digo “Por que não?”;

e) Sempre dizem que o tempo muda as coisas, mas quem tem que mudá-las é você!

O texto 1 é parte de uma coluna de um jornal carioca e pertence ao seguinte gênero:

a) descritivo, pois nos dá características e qualifica o estado de violência no Brasil;

b) narrativo, pois fornece ao leitor uma sequência progressiva de ideias até a conclusão;

c) descritivo-narrativo, pois mistura os dois traços destacados nas opções anteriores;

d) dissertativo-expositivo, pois registra, de forma isenta, dados objetivos sobre um de nossos maiores problemas;

e) dissertativo-argumentativo, pois defende ideias sobre as providências a serem tomadas no combate à violência.

Texto 1 – Problemas Sociais Urbanos

Brasil escola

Dentre os problemas sociais urbanos, merece destaque a questão

da segregação urbana, fruto da concentração de renda no espaço

das cidades e da falta de planejamento público que vise à

promoção de políticas de controle ao crescimento desordenado

das cidades. A especulação imobiliária favorece o encarecimento

dos locais mais próximos dos grandes centros, tornando-os

inacessíveis à grande massa populacional. Além disso, à medida

que as cidades crescem, áreas que antes eram baratas e de fácil

acesso tornam-se mais caras, o que contribui para que a grande

maioria da população pobre busque por moradias em regiões

ainda mais distantes.

Essas pessoas sofrem com as grandes distâncias dos locais

de residência com os centros comerciais e os locais onde

trabalham, uma vez que a esmagadora maioria dos habitantes

que sofrem com esse processo são trabalhadores com baixos

salários. Incluem-se a isso as precárias condições de transporte

público e a péssima infraestrutura dessas zonas segregadas, que

às vezes não contam com saneamento básico ou asfalto e

apresentam elevados índices de violência.

A especulação imobiliária também acentua um problema

cada vez maior no espaço das grandes, médias e até pequenas

cidades: a questão dos lotes vagos. Esse problema acontece por

dois principais motivos: 1) falta de poder aquisitivo da população

que possui terrenos, mas que não possui condições de construir

neles e 2) a espera pela valorização dos lotes para que esses se

tornem mais caros para uma venda posterior. Esses lotes vagos

geralmente apresentam problemas como o acúmulo de lixo,

mato alto, e acabam tornando-se focos de doenças, como a

dengue.

PENA, Rodolfo F. Alves. "Problemas socioambientais urbanos"; Brasil

Escola. Disponível em http://brasilescola.uol.com.br/brasil/problemasambientais-sociais-decorrentes-urbanização.htm.

Acesso em 14 de abril de 2016.

“Dentre os problemas sociais urbanos, merece destaque a

questão da segregação urbana, fruto da concentração de renda

no espaço das cidades e da falta de planejamento público que

vise à promoção de políticas de controle ao crescimento

desordenado das cidades".

Os dois elementos ligados pela conjunção E são fatores bastante

diferentes; o pensamento abaixo em que os termos ligados por

essa conjunção podem ser considerados sinônimos é:

“A Academia Francesa é como a Universidade: uma e outra eram necessárias num tempo de ignorância e de mau gosto; hoje são ridículas" (Voltaire);

“A agulha é pequena e delgada; no entanto sustenta uma família toda" (Steinberg);

“O amor e a amizade excluem-se mutuamente" (La Bruyère);

“A amizade de alguns homens é mais funesta e danosa do que o seu ódio ou aversão" (Marquês de Maricá);

“Todo bajulador tem de ser forçosamente um malévolo e um ingrato" (Nestor Vítor).

“As fontes em questão são outras, estão atualmente em debate nos meios jornalísticos e legais: o direito de proteger o sigilo das 'fontes'."

O mesmo sentido da palavra sublinhada aparece em:

O fato ocorrido é único, mas são outras as visões desse fato na imprensa.

Umas e outras interpretações foram veiculadas nos jornais.

Em outras vezes, as fontes são identificadas nos jornais.

Umas notícias foram dadas e outras, escondidas.

Uns jornais negaram informações e outras revistas as publicaram.

Jonas pagou a conta de seu cartão de crédito, após o vencimento, com juros de 10% sobre o valor que pagaria até o vencimento.

O total pago por Jonas, incluindo os juros, foi de R$ 352,00.

Se tivesse pago a conta de seu cartão de crédito até o vencimento, Jonas teria pago a quantia de

a) R$ 298,00.

b) R$ 316,80.

c) R$ 320,00.

d) R$ 326,40.

e) R$ 327,00.

Após fazer 80 arremessos à cesta, Marcelinho constatou que acertou 70% deles. Após fazer mais 20 arremessos, ele melhorou seu percentual de acertos para 71% do total de arremessos.

Dos últimos 20 arremessos, Marcelinho errou apenas:

a) 6;

b) 5;

c) 4;

d) 3;

e) 2.

O valor das ações de certa empresa sofreu queda de 8% no mês de maio, ficou estável em junho e teve queda de 15% em julho. Do início de maio até o final de julho a desvalorização do valor dessas ações foi de

a) 20%.

b) 21,6%.

c) 21,8%.

d) 23%.

e) 24,4%.

Em um saco há 180 bolinhas, umas brancas, outras pretas e não há bolinhas de outra cor. Das bolinhas do saco, 60% são pretas. São retiradas N bolinhas brancas do saco e, então a porcentagem de bolinhas pretas do saco passou a ser de 80%.

O valor de N é

a) 20.

b) 25.

c) 30.

d) 40.

e) 45.

Moacir entrevistou os funcionários de uma empresa que foram admitidos nos últimos cinco anos e anotou o ano em que cada um ingressou na empresa.

O quadro abaixo mostra a marcação que Moacir fez para obter as quantidades de funcionários admitidos em cada ano a partir de 2012.

Desse grupo de funcionários, a porcentagem dos que foram admitidos depois de 2014 é:

a) 30%;

b) 32%;

c) 36%;

d) 40%;

e) 45%.

Modificamos um retângulo, aumentando sua base em 32% e diminuindo sua altura em 32%.

Então, sua área:

a) não se alterou

b) diminuiu cerca de 10%;

c) aumentou cerca de 10%;

d) diminuiu cerca de 20%;

e) aumentou cerca de 20%.

Sérgio tem 50% mais figurinhas das seleções da Copa do Mundo do que Alice. Sheila tem 25% menos figurinhas do que Alice.

Conclui-se que

a) Sérgio tem 20% mais figurinhas do que Sheila.

b) Sérgio tem 25% mais figurinhas do que Sheila.

c) Sérgio tem 50% mais figurinhas do que Sheila.

d) Sérgio tem 75% mais figurinhas do que Sheila.

e) Sérgio tem 100% mais figurinhas do que Sheila.

Dois eventos A e B são tais que A ⊂ B. Avalie se, nesse caso, as afirmativas a seguir estão corretas.

I. P[A] ≤ P[B].

II. P[A|B] = P[A]/P[B].

III. P[B|A] = 1.

Assinale:

a) se somente I estiver correta.

b) se somente II estiver correta.

c) se somente I e II estiverem corretas.

d) se somente II e III estiverem corretas.

e) se I, II e III estiverem corretas.

De um lote de 12 processos, três serão sorteados para fins de avaliação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em cinco dos processos originais houve condenação do réu, e nos demais, absolvição.

Assim, a probabilidade de que a maior parte dos processos a serem sorteados seja de absolvições é igual a:

a) 9/33;

b) 7/22;

c) 14/22;

d) 5/33;

e) 15/22.

João pediu um financiamento no valor de R$ 60.000,00, a ser pago em 30 parcelas pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), com taxa de juros de 2% ao mês, no sistema de juros compostos.

O valor da 3ª parcela a ser paga é

R$ 2.120,00.

R$ 2.840,00.

R$ 3.120,00.

R$ 3.200,00.

R$ 3.460,00.

Um capital de R$ 2.662,00 é capitalizado sob regime de juros compostos, ao longo de 4 meses, à taxa efetiva de 10% ao mês, produzindo um montante M.

Para que R$ 2.000,00 produzam o mesmo montante M, ele deve ser capitalizado nessas mesmas condições durante um período igual a:

a) 8 meses;

b) 7 meses;

c) 6 meses;

d) 4 meses;

e) 3 meses.

Um equipamento eletrodoméstico custa R$ 175,00 à vista, mas pode ser adquirido a prazo por intermédio de três prestações antecipadas mensais iguais e consecutivas de R$ 100,00.

A taxa de juros efetiva composta ao mês cobrada nesse financiamento é de:

a) 100%;

b) 80%;

c) 75%;

d) 72%;

e) 36%.

Um empréstimo deverá ser quitado em 6 prestações mensais iguais de R$ 670,00, segundo o Sistema de Amortização Francês (Tabela Price), com a primeira prestação vencendo um mês após a contratação. A taxa de juros nominal é de 60% ao ano, com capitalização mensal.

O saldo devedor imediatamente após o pagamento da 1ª prestação será:

Dado: 1,05⁶ = 1,34

a) R$ 2.900,00;

b) R$ 2.830,00;

c) R$ 2.800,00;

d) R$ 2.730,00;

e) R$ 2.700,00.

João foi condenado a alguns anos de prisão pela prática de certo crime. A sentença condenatória foi objeto de recurso de apelação, ainda não julgado pelo Tribunal competente. Posteriormente à sua condenação em primeira instância, entrou em vigor a Lei WX, que aumentou a pena mínima cominada ao crime pelo qual João fora condenado. Essa nova pena supera em muito a pena que lhe fora aplicada.

À luz da sistemática constitucional afeta aos direitos e às garantias fundamentais, o Tribunal competente, ao julgar o recurso de apelação, deve considerar a Lei WX

a) aplicável a João, pois a lei penal sempre tem incidência imediata, incidindo nos processos pendentes de julgamento.

b) não aplicável a João, na medida em que é maléfica a ele, agravando a sua situação.

c) aplicável a João, pois a lei penal incide nos processos pendentes sempre que não dispuser em contrário.

d) não aplicável a João, pois, quando de sua entrada em vigor, já tinha sido proferida sentença em primeira instância.

e) aplicável a João, pois o Tribunal competente ainda não julgou o recurso de apelação, o que exauriria a instância ordinária.

Maria tomou conhecimento, por intermédio de um amigo, servidor público, que as informações existentes em determinada repartição estadual a seu respeito estavam totalmente dissociadas da realidade.

Com base na informação que recebera do amigo, Maria ajuizou a ação constitucional de habeas data, formulando o pedido de retificação dos dados.

Considerando as normas vigentes, é correto afirmar que a ação ajuizada por Maria

a) é adequada ao objetivo almejado, devendo ser julgado procedente o pedido formulado.

b) não deve ser conhecida, já que o requerimento de retificação não foi previamente formulado e indeferido, ou não conhecido, no plano administrativo.

c) não deve ser conhecida, pois a incorreção das informações caracteriza afronta a direito líquido e certo de Maria, devendo ser tutelado via mandado de segurança.

d) não deve ser reconhecida, pois a incorreção das informações caracteriza afronta à legalidade administrativa, devendo ser corrigida exclusivamente pelo direito de petição.

e) apenas será conhecida se o Poder Público, uma vez notificado dos termos da demanda, deixar de apresentar, no prazo indicado, certidão comprovando a retificação dos dados.

Após ampla discussão, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa reformou a Constituição Estadual para dispor que seria observado, em todas as esferas de poder, como limite remuneratório único, o subsídio mensal dos desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça. Do alcance desse comando foram excepcionados apenas os deputados estaduais.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, a reforma da Constituição Estadual descrita na narrativa é:

a) inconstitucional, já que cada esfera de poder deve ter o seu limite remuneratório

b) constitucional, pois simplesmente veicula norma de reprodução obrigatória já contemplada na Constituição da República de 1988

c) inconstitucional, apenas em relação à exclusão dos deputados estaduais, que não podem receber tratamento diferenciado;

d) inconstitucional, pois o teto único importa em vinculação indireta de espécies remuneratórias distintas, o que é expressamente vedado

e) constitucional, sendo expressamente autorizado que o subsídio dos desembargadores seja utilizado como limite único, desde que não alcance os deputados estaduais

A Associação dos Policiais Militares do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de os militares do Estado, à luz da sistemática constitucional vigente, preencherem requisitos de idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria.

A assessoria, corretamente, respondeu que é possível, desde que

a) sejam definidos pela ordem constitucional.

b) previstos em lei complementar editada pela União.

c) previstos em lei complementar do respectivo ente federativo.

d) não sejam recepcionados pela última reforma constitucional.

e) o Estado edite lei nesse sentido, que terá sua eficácia suspensa caso sobrevenha lei da União.

Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no Município Delta, adotou João Pedro, de 11 anos de idade. Ato contínuo, consultou o regime jurídico único dos servidores públicos municipais e constatou que a licença parental básica, reconhecida aos servidores adotantes, era de noventa dias, período reduzido para trinta dias quando o adotado tivesse mais de 10 anos de idade, isso sem qualquer consideração em relação a possíveis períodos de prorrogação. No entanto, somente faziam jus a essa licença os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, não aqueles livremente demissíveis pela autoridade competente.

À luz da sistemática constitucional, o regime jurídico único dos servidores públicos do Município Delta:

a) é inconstitucional na parte que restringe a fruição da licença aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e estabelece períodos de fruição inferiores ao da licença gestante

b) é inconstitucional apenas na parte em que estabelece o período de fruição de trinta dias quando o adotado tiver mais de 10 anos de idade

c) não apresenta qualquer vício de inconstitucionalidade em relação aos servidores que podem fruir a licença e aos respectivos períodos de fruição

d) é inconstitucional apenas na parte que restringe a fruição da licença aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo

e) é inconstitucional apenas na parte em que estabelece períodos de fruição inferiores ao da licença gestante

Em ação civil pública por atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário, ajuizada em desfavor de José, servidor público estadual estável, o Juízo de 1º grau, após os devidos trâmites, determinou a indisponibilidade de todos os bens do demandado, cujo patrimônio é superior aos danos e às demais imputações que constam na inicial.

Apresentado o recurso pertinente, observa-se que a aludida decisão

não merece reforma, na medida em que José deve responder com todo o seu patrimônio, independentemente do prejuízo causado pelos atos de improbidade que lhe são imputados.

deve ser reformada, considerando que somente podem ser objeto da cautelar os bens adquiridos depois da prática dos atos de improbidade imputados a José.

deve ser reformada, pois não é possível, por ausência de previsão legal, a determinação de tal medida cautelar em ações civis públicas por ato de improbidade.

deve ser reformada, porquanto a cautelar somente pode atingir tantos bens quantos bastassem para garantir as consequências financeiras dos atos de improbidade imputados a José.

Determinada organização não governamental (ONG), por ato de seu presidente, praticou dolosamente ato tipificado como de improbidade administrativa (mas não previsto na Lei Anticorrupção), quando da execução de convênio com recursos obtidos (subvenção) da União.
As ilegalidades foram constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que as noticiou ao Ministério Público Federal (MPF). As apurações, tanto da CGU como do MPF, não conseguiram evidenciar a participação de qualquer agente público responsável pelo repasse ou fiscalização da verba pública, mas tornaram inequívoco o dolo de João, presidente da ONG, que praticou e se beneficiou do ato ilícito.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

a) não poderá ser ajuizada ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face da ONG e de João, pois é imprescindível a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda;

b) não poderá ser ajuizada ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face da ONG e de João, pois não houve prejuízo direto ao erário da União, e sim ao patrimônio da entidade privada;

c) não poderá ser ajuizada ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face da ONG e de João, pois o ato ilícito praticado não está tipificado pela Lei Anticorrupção como ato lesivo à Administração Pública;

d) poderá ser ajuizada ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face da ONG e de João, pois a Lei de Improbidade se aplica às entidades privadas que recebem subvenção da União, equiparando seus dirigentes à condição de agentes públicos;

e) poderá ser ajuizada ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face da ONG e de João, pois, independentemente de haver subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício de entes públicos ou governamentais, as ONGs se submetem à Lei de Improbidade, por integrarem o chamado terceiro setor.

O Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de João, servidor público estadual titular de cargo efetivo. Na peça vestibular, o Parquet imputou a João a conduta de coordenar vasto esquema de desvio de recursos públicos no âmbito de contratações emergenciais na área da saúde. No curso do processo e antes da prolação da sentença, João comunicou a sua aposentadoria, regularmente concedida pela administração após o preenchimento dos requisitos legais.

Em conformidade com a jurisprudência atual dos Tribunais Superiores, e considerando que os fatos narrados na inicial foram sobejamente comprovados ao longo da instrução probatória, a autoridade judicial:

a) poderá aplicar a João a cassação de sua aposentadoria, uma vez que a ausência de previsão expressa de tal sanção na Lei nº 8.429/1992 não impede a sua imposição como consequência lógica da condenação à perda da função pública;

b) poderá infligir a sanção de cassação de aposentadoria ao servidor aposentado no curso do processo, haja vista a cominação expressa de tal penalidade no Art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa;

c) não poderá impor a João a cassação de sua aposentadoria, porque tal penalidade não está expressamente cominada na Lei nº 8.429/1992 e vigora o princípio da legalidade estrita em matéria de direito sancionador;

d) não poderá aplicar a João a cassação de sua aposentadoria, porque tal sanção é incompatível com o caráter contributivo e solidário do regime próprio de previdência dos servidores públicos;

e) poderá impor a João a cassação de sua aposentadoria, porque a previsão expressa de tal sanção no estatuto dos servidores estaduais atende ao princípio da legalidade e permite o diálogo de fontes em matéria de direito sancionador.

Antônia, estudiosa da improbidade administrativa, recebeu a incumbência, em um grupo de estudos, de realizar a análise da estrutura tipológica adotada pela Lei nº 8.429/1992 e do elemento subjetivo exigido para o enquadramento de uma conduta em seus termos.

Ao final, Antônia concluiu, corretamente, que a referida estrutura é:

a) aberta, sendo as condutas ilícitas mencionadas de maneira exemplificativa, enquanto o elemento subjetivo está lastreado apenas no dolo;

b) fechada, sendo as condutas ilícitas mencionadas de maneira taxativa, isto apesar do emprego de conceitos jurídicos indeterminados, enquanto o elemento subjetivo está lastreado apenas no dolo;

c) aberta, sendo as condutas ilícitas mencionadas de maneira exemplificativa, enquanto o elemento subjetivo está lastreado no dolo ou na culpa, sendo esta última aplicável exclusivamente aos atos que causam prejuízo ao erário;

d) aberta, em relação aos atos que gerem enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, mas taxativa quanto aos atos que atentem contra os princípios administrativos, sendo o elemento subjetivo o dolo, exigindo-se ainda um especial fim de agir;

e) aberta, quanto aos atos que atentem contra os princípios administrativos, mas taxativa em relação aos atos que gerem enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, sendo o elemento subjetivo o dolo, exigindo-se ainda um especial fim de agir.

João, então prefeito do Município Alfa, em janeiro de 2012, de forma culposa, permitiu a aquisição de bem por preço superior ao de mercado, na medida em que firmou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta para compra de veículos para a frota oficial do Município com sobrepreço de R$ 100.000,00. O Ministério Público recebeu representação noticiando a ilegalidade em junho de 2013, instaurou inquérito civil e somente concluiu a investigação em setembro de 2021, confirmando que houve, de fato, superfaturamento no valor indicado. João exerceu mandato eletivo como chefe do Executivo municipal até 31/12/2012, haja vista que não foi reeleito.

No caso em tela, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2021, a pretensão ministerial de ressarcimento ao erário em face de João:

a) ainda não estava prescrita, pois o prazo começa a contar a partir do término do mandato eletivo

b) ainda não estava prescrita, pois o ressarcimento ao erário é imprescritível, em qualquer hipótese

c) já estava prescrita, pois se aplica o prazo de três anos contados a partir do término do mandato eletivo do agente público

d) já estava prescrita, pois não se trata de ato de improbidade administrativa doloso, que ensejaria a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário

e) ainda não estava prescrita, pois o ressarcimento ao erário é imprescritível, desde que o ato ilícito também configure ato de improbidade, culposo ou doloso

Logo após a sua posse como prefeito do Município de Megalópolis, Confúcio, livre e conscientemente, nomeou sua filha Alexandrina para o cargo de secretária de urbanismo do mencionado ente federativo, tal como prometido em sua campanha, considerando ser ela uma renomada arquiteta que ganhou inúmeros prêmios internacionais de urbanismo, de modo que acredita que seu trabalho possa ser um grande diferencial para a cidade.

Diante das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei nº 8.429/1992, em tese, a conduta de Confúcio:

a) caracteriza ato de improbidade que causa prejuízo ao erário;

b) caracteriza ato de improbidade que importa em enriquecimento sem causa;

c) caracteriza ato de improbidade que viola os princípios da Administração Pública;

d) não caracteriza ato de improbidade, dado que não abarca a conduta de nepotismo;

e) não caracteriza, em princípio, ato de improbidade, pois versa sobre cargo político.

Em abril de 2022, o Tribunal de Justiça Alfa deseja contratar aquisição de determinados equipamentos que só podem ser fornecidos por empresa exclusiva.

De acordo com o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, tal contratação pelo Tribunal de Justiça Alfa deve ser feita mediante:

inexigibilidade de licitação, mas o Tribunal deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido por empresa exclusiva, vedada a preferência por marca específica;

dispensa de licitação, mas o Tribunal deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido por empresa exclusiva, vedada a preferência por marca específica;

prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo, para contratação de compra em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios subjetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

A análise das normas atinentes à fiscalização dos contratos e à designação dos respectivos agentes, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.246/2022, permite concluir corretamente que

a comprovação da existência de fiscal do contrato designado e atuante no exercício de suas atribuições reduz a responsabilidade do contratado pelos danos causados à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato.

o profissional regularmente contratado para auxiliar ou subsidiar o fiscal do contrato, dentre outras peculiaridades, assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas.

é aconselhável que o agente da contratação seja designado fiscal dos respectivos contratos, apesar dos riscos envolvidos para fins de responsabilização, pois ele é aquele que melhor conhece as avenças realizadas.

a contratação de terceiros exime a responsabilidade do fiscal do contrato, nos limites das informações prestadas pelo contratado com a finalidade de assisti-lo e subsidiá-lo no exercício de suas atribuições.

a falha na fiscalização do contrato não pode importar em responsabilização subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas inadimplidos pelo contratado nos casos de contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:

a) Fica suprimida a utilização da designação “pregoeiro” em qualquer das modalidades de processos licitatórios.

b) O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, ainda que induzido a erro pela atuação da equipe.

c) A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

d) As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

A associação de moradores do Município F solicitou ao Poder

Público municipal autorização para o fechamento da “rua de

trás", por uma noite, para a realização de uma festa junina

aberta ao público. O Município, entretanto, negou o pedido,

ao fundamento de que aquela rua seria utilizada para sediar o

encontro anual dos produtores de abóbora, a ser realizado no

mesmo dia.

Considerando que tal fundamentação não está correta, pois,

antes da negativa do pedido da associação de moradores, o

encontro dos produtores de abóbora havia sido transferido

para o mês seguinte, conforme publicado na imprensa oficial,

assinale a afirmativa correta.

Mesmo diante do erro na fundamentação, o ato é válido, pois a autorização pleiteada é ato discricionário da Administração.

Independentemente do erro na fundamentação, o ato é inválido, pois a autorização pleiteada é ato vinculado, não podendo a Administração indeferi-lo.

Diante do erro na fundamentação, o ato é inválido, uma vez que, pela teoria dos motivos determinantes, a validade do ato está ligada aos motivos indicados como seu fundamento.

A despeito do erro na fundamentação, o ato é válido, pois a autorização pleiteada é ato vinculado, não tendo a associação de moradores demonstrado o preenchimentodos requisitos.

João estacionou seu carro com as quatro rodas em cima da calçada, impedindo que os pedestres transitassem por ela, obrigando-os a passar pela via pública. Por tal razão, seu veículo foi guinchado por ordem do agente público municipal de trânsito. Na hipótese em tela, foi aplicado o meio direto de coerção do ato administrativo, pelo seu atributo da:

a) coercitibilidade, com imprescindível recurso prévio ao Poder Judiciário;

b) imperatividade, com anterior processo administrativo para aplicação da pena administrativa;

c) autoexecutoriedade, que prescinde de prévio provimento jurisdicional;

d) presunção de legitimidade absoluta, que vigora em favor dos atos administrativos praticados pelo agente público;

e) autotutela, que autoriza o agente público a praticar atos de urgência em prol da coletividade.

Em uma situação hipotética, um chefe de departamento da prefeitura de determinado município ordena que seu subordinado o ajude a levar uma mala de dinheiro subtraído das finanças públicas para sua casa, garantindo estar apenas fazendo um empréstimo para pagar dívidas.

Estranhando a situação, o subordinado manda uma mensagem para um advogado, perguntando como deve proceder. O advogado, por sua vez, responde, prontamente, que, conforme a doutrina,

a) o servidor possui o dever legal de obedecer atos de seu superior hierárquico, de forma inquestionável.

b) o servidor tem irrestrita liberdade para decidir, em função de sua estabilidade no cargo.

c) a imperatividade relativiza a atitude do chefe de departamento, invertendo o ônus da prova.

d) a ordem, por ser manifestamente ilegal, afasta a presunção de legitimidade do ato.

e) a ordem, embora excepcionalmente, contém os elementos essenciais para a sua eficácia.

O Governador do Estado de Santa Catarina determinou à Secretaria Estadual de Cultura que, no âmbito de sua competência, fomentasse ações tendentes à valorização do patrimônio imaterial cultural da região. Inconformado com a política pública adotada e a situação de precariedade na saúde pública estadual, o cidadão João propôs ação popular requerendo ao Judiciário que transfira toda a verba pública que seria utilizada naquele ano na área de cultura para os hospitais estaduais, inclusive anulando todos os empenhos já realizados.

No caso em tela, em regra, ao Poder Judiciário Estadual:

a) não cabe se imiscuir no mérito administrativo, devendo apenas aferir a legalidade dos atos administrativos praticados e não revogá-los por motivo de oportunidade ou conveniência;

b) não cabe se imiscuir no mérito administrativo, devendo apenas valorar a discricionariedade dos atos administrativos praticados e revogá-los por motivo de oportunidade ou conveniência;

c) cabe se imiscuir no mérito administrativo, devendo anular os atos administrativos que se revelem ilegais, inoportunos ou inconvenientes, diante das provas produzidas no curso da instrução processual;

d) cabe se imiscuir na legalidade de cada ato administrativo, devendo revogar aqueles que se revelem inoportunos ou inconvenientes, diante das provas produzidas no curso da instrução processual;

e) cabe se imiscuir na legalidade e mérito de cada ato administrativo, devendo anular aqueles que se revelem ilegais, inoportunos ou inconvenientes, diante das provas produzidas no curso da instrução processual.

Ao realizar uma auditoria interna, certa entidade administrativa federal, no exercício da autotutela, verificou a existência de um ato administrativo portador de vício insanável, que produz efeitos favoráveis para a sociedade Tudobeleza S/A, a qual estava de boa fé. O ato foi praticado em 10 de fevereiro de 2012. Em razão disso, em 17 de setembro de 2016, a entidade instaurou processo administrativo, que, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, culminou na anulação do ato em 05 de junho de 2017. Com relação ao transcurso do tempo na mencionada situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

a) Não há decadência do direito de anular o ato eivado de vício, considerando que o processo que resultou na invalidação foi instaurado dentro do prazo de 5 (cinco) anos.

b) Consumou-se o prazo prescricional de 5 (cinco) anos para o exercício do poder de polícia por parte da Administração Pública federal.

c) O transcurso do tempo não surte efeitos no caso em questão, considerando que a Administração pode anular seus atos viciados a qualquer tempo.

d) Consumou-se a decadência para o exercício da autotutela, pois, entre a prática do ato e a anulação, transcorreram mais de 5 (cinco) anos.

Leia o trecho a seguir.

“A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e Parnamirim devem fornecer o “Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD)" a todos os pacientes do Estado que comprovarem a necessidade de seu uso, com base em receituário médico, mesmo que para isso o medicamento tenha que ser importado."

A reportagem trata de uma situação que se tornou recorrente no Brasil, na última década, compreendida como

a) a judicialização das políticas públicas.

b) a violação ao princípio de separação dos Poderes.

c) a legalização de um ato médico.

d) uma política pública não-governamental.

e) uma ação pública incondicionada.

Leia o trecho a seguir retirado do site da revista VEJA.

“A linha de sucessão é definida de acordo com a descendência da atual monarca. Portanto, após a rainha Elizabeth II, quem deve assumir o trono é seu filho primogênito, seguido pelos filhos dele. Por isso, os filhos do príncipe William vêm antes do príncipe Harry. A sucessão só vai diretamente para o irmão em caso de não existência de filhos do atual monarca."

Tendo como referência os tipos de dominação preconizados por Weber, a família real britânica se caracteriza como um modelo de dominação

a) carismática.

b) racional-legal.

c) tradicional.

d) maquiavélica.

e) científica.

Analise o trecho a seguir:
“Neste novo cenário as redes de políticas públicas se autoorganizam. Trocando em miúdos, auto–organização quer dizer que as redes são autônomas e autogovernáveis, elas se desvinculam da liderança governamental, desenvolvem suas próprias políticas e moldam seus ambientes” R. A. W. Rhodes (1997:52)
O autor está abordando a transição de um modelo de gestão das políticas públicas para aquele centrado no conceito de:

a) Gerencialismo;

b) Accountability;

c) Responsabilização;

d) Privatização;

e) Governança.

As entidades da administração pública devem divulgar uma série de informações consideradas de interesse da sociedade acerca da condução das atividades públicas e outras que podem ser requisitadas individualmente por pessoas ou entidades representativas.

São requisitos para o exercício da denominada transparência passiva:

a) divulgação de informações voluntárias;

b) existência de serviço de informações ao cidadão;

c) existência de página eletrônica oficial do ente;

d) informação disponível de forma imediata;

e) restrição à informação de caráter pessoal.

Considere as informações sintéticas do Balanço Orçamentário de uma entidade pública relativas ao exercício financeiro de 20x1 apresentadas no Quadro II a seguir, com valores expressos em milhões de reais.

Quadro II

De acordo com a estrutura do Balanço Orçamentário constante na 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) no Quadro II, o valor da coluna do saldo do sub-total de receitas orçamentárias é dado pelo(a):

diferença entre previsão inicial e receitas realizadas;

diferença entre previsão atualizada e receitas realizadas;

diferença entre receitas realizadas e despesas pagas;

valor do saldo em caixa ao final do exercício;

variação no saldo de caixa entre o início e o final do exercício.

De acordo com o MCASP, é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.

Nesse sentido, assinale a opção que indica os principais instrumentos para refletir o aspecto patrimonial.

a) Balanço Patrimonial e Balanço Financeiro.

b) Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro.

c) Balanço Orçamentário e Relatório de Gestão Fiscal.

d) Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.

e) Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Um servidor responsável pela contabilização de itens de Caixa e Equivalentes de Caixa em uma entidade do setor público levantou algumas questões acerca da inclusão de aplicações financeiras como equivalentes de caixa ao analisar a normatização contábil vigente sobre esse tópico.

O servidor analisou as disposições da NBC TSP 12 - Demonstrações dos Fluxos de Caixa e do MCASP e concluiu acertadamente que:

a) a classificação das aplicações financeiras em pré-fixadas ou pós-fixadas não é um critério que deve ser utilizado para definir o nível de risco;

b) aplicações financeiras devem ser consideradas como equivalente de caixa se for possível convertê-las em uma quantia confiavelmente estimada de caixa;

c) aplicações financeiras só podem ser consideradas como equivalente de caixa, entre outros requisitos, se forem mensuradas pelo custo amortizado;

d) rendimentos de aplicações financeiras de liquidez imediata não são considerados equivalente de caixa, pois integram o fluxo de caixa das atividades de investimento;

e) um dos requisitos para que aplicações financeiras sejam consideradas como equivalente de caixa é o atendimento a objetivos de investimento de curto prazo.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Porém, a NBC TSP11 e o MCASP acrescentam algumas diretrizes para a elaboração dessa demonstração.

Dentre as opções a seguir, a única que está alinhada com as diretrizes do MCASP é:

a) a adoção do método da natureza na apresentação das variações patrimoniais diminutivas é facultativa para todos os entes;

b) a DVP será elaborada a partir das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP relativas a informação de natureza patrimonial;

c) contas intraorçamentárias devem ser excluídas para fins de consolidação das demonstrações contábeis no âmbito de cada ente;

d) itens de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser compensados se resultarem em informação mais relevante;

e) o método da função é uma alternativa para apresentação das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta orientações específicas para o tratamento de receita orçamentária por baixa de dívida ativa inscrita.

Uma regra que contribui para o controle da execução desses recursos é que:

a) a execução de valores inscritos em dívida ativa deve ser registrada exclusivamente em contas de controle;

b) a execução da dívida ativa, na perspectiva patrimonial, gera um lançamento credor em uma conta de passivo;

c) o recebimento de dívida ativa deve ser registrado em contas contábeis conforme a natureza do crédito original;

d) o recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, exclusivamente sob a ótica patrimonial;

e) o recebimento de dívida ativa na forma de bens não tem impacto na execução orçamentária.

Um dos objetivos da convergência da contabilidade aplicada ao setor público às práticas internacionais é aperfeiçoar a utilidade da informação para os diversos usuários.
Um dos atributos da informação contábil útil é a representação fidedigna, que tem como característica:

a) adotar a primazia da essência sobre a forma;

b) retratar efetivamente o fenômeno sem neutralidade;

c) servir de suporte à análise qualitativa das informações;

d) ter capacidade de influenciar a tomada de decisões;

e) ter valor confirmatório e valor preditivo.

A estrutura do Balanço Patrimonial apresentada no Quadro I não contempla todos os itens informacionais previstos originalmente na Lei nº 4.320/1964, tais como a identificação expressa dos saldos do ativo e passivo financeiros e as contas de compensação.
Para tratar desse aspecto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovado por meio de portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN):

a) adaptou a estrutura do balanço financeiro para evidenciar os saldos de ativo e passivo financeiros;

b) alterou a estrutura da demonstração das variações patrimoniais para contemplar as contas de compensação para fins de controle;

c) exigiu que tais itens informacionais sejam apresentados por meio de notas explicativas;

d) inseriu quadros complementares ao quadro principal, para contemplar tais informações;

e) tornou facultativa a apresentação das contas de compensação nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).

Em relação ao balancete de uma entidade do setor público, assinale a afirmativa correta.

a) Reflete os aspectos orçamentário e fiscal.

b) Segue o método das partidas simples.

c) Demonstra o movimento e o saldo detalhado das contas contábeis.

d) É uma demonstração contábil incluída na Lei nº 4.320/64.

e) É uma demonstração contábil, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Para atender os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, a estrutura do Balanço Patrimonial apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) acrescentou quadros e informações que devem acompanhar o quadro principal do Balanço Patrimonial.

Sobre o tema, analise os itens a seguir.
I. Quadro de notas explicativas
II. Quadro das contas de compensação
III. Quadro do superávit / déficit financeiro
IV. Quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes

Os itens definidos pelo MCASP para tal finalidade são somente:

a) I e II;

b) I e III;

c) III e IV;

d) I, II e IV;

e) II, III e IV.

Quadro 1

Ao longo do processo de execução orçamentária, receitas e despesas inicialmente consideradas no orçamento podem não cumprir todas as etapas de execução até o encerramento do exercício.
Considerando a perspectiva da execução da despesa e as informações apresentadas no quadro I, os restos a pagar relativos a despesas que cumpriram apenas a primeira etapa da execução, em milhares de reais, representam:

R$ 204,00;

R$ 254,00;

R$ 446,00;

R$ 458,00;

R$ 700,00.

Uma entidade do setor público adquiriu computadores a serem utilizados em suas atividades, para pagamento em três meses.

O fato pode ser classificado, de acordo com a terminologia de custos, como

a) desembolso.

b) despesa.

c) investimento.

d) custo fixo

e) custo operacional

Uma escola municipal fornece a seus alunos, gratuitamente, merenda escolar, que é preparada por uma merendeira contratada.

No Balanço Patrimonial da escola, o estoque de comida mantido para esse fim deve ser mensurado pelo

a) valor justo na data da aquisição.

b) preço médio ponderado das compras.

c) menor valor entre o custo histórico e o custo corrente de reposição.

d) menor valor entre o custo histórico e o valor realizável líquido.

e) menor valor entre o custo corrente de reposição e o valor realizável líquido.

De acordo com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é importante compreender seus diferentes aspectos, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.

Nesse sentido, assinale a opção que indica os principais instrumentos que refletem o aspecto patrimonial da CASP.

a) Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais

b) Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

c) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Balanço Patrimonial

d) Balanço Financeiro e Demonstração dos Fluxos de Caixa

e) Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro

No Balanço Patrimonial de uma entidade do setor público, as reservas de capital compreendem

a) os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como variações patrimoniais aumentativas.

b) as reservas constituídas com parcelas do lucro líquido das entidades para finalidades especificas.

c) os recursos recebidos pela entidade de seus acionistas ou quotistas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando não há a possibilidade de devolução destes recursos.

d) o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros.

e) as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.

Um analista deseja elaborar um documento com a situação contábil de diferentes entidades do mesmo setor. Para isso, ele analisou suas demonstrações contábeis referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021. Para facilitar o seu trabalho, o analista não levou em consideração a atualização dos componentes das demonstrações contábeis pela inflação.
Os resultados mais impactados pela não correção pela inflação diziam respeito, principalmente, à análise:

a) horizontal;

b) vertical;

c) dos indicadores de liquidez geral;

d) dos indicadores de liquidez imediata;

e) dos indicadores de estrutura de capital.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contempla um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas no processo de consolidação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Esse mecanismo:

a) foi desenvolvido com ênfase na consolidação de informações de natureza orçamentária;

b) é exclusivo para a consolidação no âmbito dos órgãos e entidades incluídas no orçamento geral da União;

c) é aplicável a transações intraorçamentárias, mas não a transações que envolvem entes públicos distintos;

d) deve ser adotado em procedimentos de consolidação que abrangem todas as classes de contas do PCASP;

e) define a utilização do 5º nível (subtítulo) das contas do PCASP para identificar saldos recíprocos.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em oito classes, sendo as contas classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam

Nesse sentido, assinale a opção que preenche I, II, III e IV, respectivamente, no quadro acima

a) Contábil / Patrimonial / Controle / Controle.

b) Contábil / Contábil / Controle / Orçamentária

c) Contábil / Orçamentária / Orçamentária / Controle

d) Patrimonial / Patrimonial / Orçamentária / Controle

e) Patrimonial / Planejamento / Controle / Controle

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi concebido para, entre outros objetivos, subsidiar a elaboração das demonstrações contábeis de forma mais padronizada. As contas do PCASP são organizadas de acordo com a natureza da informação.

As contas das classes 1, 2, 3 e 4, por exemplo, são de natureza patrimonial e constituem a base para elaboração do(a):

a) balanço financeiro e da demonstração dos fluxos de caixa;

b) balanço patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais;

c) demonstração da receita corrente líquida e da execução de restos a pagar;

d) demonstração das despesas por função e do relatório de gestão fiscal;

e) demonstração do resultado primário e do resultado nominal.

De acordo com as disposições do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCAS), o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas da mesma natureza de informação. Nesse contexto, um servidor detectou uma inconsistência de lançamento ao analisar os registros contábeis de um dado período em um ente federativo.
A inconsistência detectada pelo servidor pode ser exemplificada por:

a) D 2.x.x.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
C 1.x.x.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa

b) D 3.x.x.x.x.xx.xx Benefícios de Prestação Continuada
C 1.x.x.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa

c) D 5.x.x.x.x.xx.xx Dotação Inicial
C 6.x.x.x.x.xx.xx Crédito Disponível

d) D 1.x.x.x.x.xx.xx Bens Imóveis
C 4.x.x.x.x.xx.xx Transferências Recebidas

e) D 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos Tributários a receber
C 6.x.x.x.x.xx.xx Receita a realizar

Uma entidade pública apresentava, em 31/12/2017, os seguintes saldos:

O resultado orçamentário geral da entidade apresenta um superávit de

a) R$ 9.000.

b) R$ 13.000.

c) R$ 24.000.

d) R$ 30.000.

e) R$ 41.000.

Quadro I

A análise das informações apresentadas no quadro I permite afirmar que:

a) a execução orçamentária do período promoveu capitalização de recursos;

b) as alterações no orçamento de capital foram mais significativas;

c) houve economia orçamentária somente no orçamento corrente;

d) houve frustração na arrecadação somente nas receitas de capital;

e) o resultado do orçamento corrente do período foi deficitário.

Assinale a opção que indica o que é evidenciado pela Demonstração do Resultado do Exercício.

a) A riqueza gerada pela entidade e pertencente ao acionista.

b) A riqueza gerada pela entidade e pertencente à sociedade.

c) As aplicações e as origens dos recursos da entidade.

d) A movimentação ocorrida nas contas pertencentes aos sócios da entidade.

e) A parte dos recursos financeiros gerada internamente pela entidade.

Em 01/01/X0, uma entidade de incorporação imobiliária iniciou a construção de um prédio. Foi estimado que todos os apartamentos estariam prontos em 31/12/X3.

O custo total estimado para cada apartamento era de R$ 500.000, sendo gastos do seguinte modo:

em X0: R$ 100.000;
em X1: R$ 120.000;
em X2: R$ 200.000; e
em X3: R$ 80.000.

Ainda, a construtora incorre em despesas gerais de R$ 180.000 ao ano.

Em 01/01/X0 foram vendidos três apartamentos por R$ 800.000 cada, à vista.

Assinale a opção que indica o lucro bruto relacionado à venda destes três apartamentos, reconhecido na Demonstração do Resultado do Exercício da construtora em 31/12/X2, considerando que os valores reais foram iguais aos estimados.

Zero.

R$ 180.000.

R$ 216.000.

R$ 360.000.

R$ 756.000.

Uma entidade apresentou, em 2017, um aumento em sua margem líquida, que passou de 10% para 15%.

O motivo para o fato registrado foi o aumento

a) das despesas financeiras.

b) das despesas operacionais.

c) da alíquota do imposto sobre a renda.

d) da participação de capital próprio.

e) do resultado com equivalência patrimonial.

Uma entidade tinha seu modelo de negócios estruturado para a venda de terrenos.

Em 01/01/X0, o seu estoque era de R$270.000, tendo a seguinte composição:

Terreno A: R$120.000
Terreno B: R$150.000.

Em 31/01/X0, teve início um processo de melhorias na região onde os terrenos estão localizados. Por isso, a entidade decidiu retirar
os terrenos de venda e mantê-los para valorização de capital a longo prazo, definindo mensurá-los pelo valor justo. Na data, o valor justo do Terreno A era de R$160.000 e o do Terreno B, de R$140.000.

Assinale a opção que indica o efeito da mudança da intenção da administração nas demonstrações contábeis da entidade.

a) Demonstração do Resultado do Exercício: +R$30.000.

b) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: +R$30.000.

c) Demonstração de Outros Resultados Abrangentes: +R$30.000.

d) Demonstração do Resultado do Exercício: +R$40.000; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: –R$10.000.

e) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: +R$40.000; Demonstração do Resultado do Exercício: –R$10.000.

Na apresentação da Demonstração de Resultados do Exercício, o resultado financeiro:

a) compõe o custo das vendas ou dos serviços prestados;

b) compõe o resultado antes do IR/CSLL;

c) constitui uma dedução das receitas de vendas;

d) é apresentado logo após o resultado bruto;

e) integra o cálculo do resultado operacional.

Na apresentação de ativos e passivos, receitas e despesas no Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, a entidade não deve compensar valores. Porém, o CPC 26 permite a apresentação de algumas transações em base líquida, a exemplo de:

caixa e equivalentes de caixa;

capital social líquido de ações em tesouraria;

ganhos e perdas na alienação de ativos não circulantes;

ganhos e perdas de diferenças cambiais materiais;

impostos a pagar e a recuperar.

As ações de uma sociedade empresária devem ser apresentadas em seu balanço patrimonial, na conta Capital Social, por seu valor nominal.

A diferença entre o preço de subscrição que os acionistas pagaram pelas ações e seu valor nominal, deve ser contabilizada na conta

receita operacional.

receita financeira.

reserva de capital.

reserva legal.

reserva de lucros a realizar.

As reservas de capital, contabilizadas no patrimônio líquido, representam valores recebidos que não transitaram e não irão transitar pelo resultado como receita.

Assinale a opção que indica quando as reservas de capital podem ser utilizadas.

Na reversão de provisões e no pagamento de dividendos a ações ordinárias e preferenciais.

Na compensação de perdas extraordinárias e no atendimento a projetos de investimento em expansão.

Na incorporação ao capital social e no aumento do valor do investimento em coligadas e controladas.

No resgate, reembolso ou compra de ações e na absorção de prejuízos, quando estes ultrapassarem as reservas de lucros.

No pagamento de dividendos sobre a parcela de lucros ainda não realizada financeiramente e no resgate de partes beneficiárias.

Uma entidade brasileira de capital fechado, especializada em pesquisas, atinge resultados positivos apenas em anos de eleição para presidente, portanto, de quatro em quatro anos.

Em 2018, a direção da entidade deseja separar uma parte de seu lucro para compensar as perdas nos exercícios seguintes e propõe à assembleia a não distribuição de dividendos sobre os resultados de 2018.

Assinale a opção que indica o procedimento contábil proposto para a assembleia.

a) Constituição de reserva de capital.

b) Constituição de reserva para contingências.

c) Constituição de provisão para contingências.

d) Constituição de passivo contingente.

e) Constituição de ativo contingente.

Uma sociedade empresária adquiriu ações próprias, com o objetivo de mantê-las em tesouraria. No ano seguinte, parte das ações foi vendida por um valor superior ao valor pago na compra efetuada no ano anterior.

Assinale a opção que indica a conta em que deve ser creditada a diferença entre o preço de venda e o valor da compra.

Reserva de capital.

Reserva de lucros.

Ajuste de avaliação patrimonial.

Receitas operacionais.

Outras receitas operacionais.

Em 02/01/X0, uma sociedade empresária emitiu 500.000 novas ações com valor nominal de R$ 1,00. O custo com a emissão de ações foi de R$ 20.000. As ações foram integralizadas por R$ 550.000.

Assinale a opção que indica o aumento provocado pela emissão no patrimônio líquido da sociedade empresária.

a) R$ 500.000.

b) R$ 520.000

c) R$ 530.000.

d) R$ 550.000

e) R$ 570.000

Assinale a opção que indica, no Balanço Patrimonial de uma entidade, as contas classificadas como Disponibilidades.

a) Conta especial de cobrança e numerário em trânsito decorrente de remessas para filiais.

b) Saldos de contas em bancos em liquidação e conta movimento.

c) Depósitos bloqueados e depósitos vinculados à liquidação de empréstimo.

d) Conta especial para pagamento e saldos de contas em bancos em liquidação.

e) Conta movimento e depósitos vinculados para liquidação de contratos de câmbio.

Uma loja vendia calculadoras. Em 31/12/X0, não havia calculadoras no estoque.

Em 02/01/X1, a loja adquiriu 100 calculadoras. O preço unitário cobrado pelo fabricante foi de R$ 100,00, mas a loja recebeu um desconto de 10% sobre o preço. Além disso, a loja pagou o frete de R$ 200,00. Ainda, a loja estimou que o custo de estocagem das calculadoras era de R$ 400,00.

No primeiro trimestre de X1, 30 calculadoras foram vendidas por R$ 110,00 cada. Em 01/04, o preço baixou para R$ 95,00 e foram vendidas 10 calculadoras no segundo trimestre. Já em 01/07, o preço baixou para R$ 85,00. No trimestre foram vendidas 40 calculadoras. Em 01/10 o preço foi ajustado para R$ 100,00. Nesse trimestre, 8 calculadoras foram vendidas.

Assinale a opção que indica o lucro bruto da loja, no ano de X1.

R$ 178,00.

R$ 250,00.

R$ 354,00.

R$ 538,00.

R$ 634,00.

Uma empresa comercial registra e avalia seus estoques de mercadorias pelo inventário permanente. Ao final de um determinado mês, havia 10 unidades de mercadorias ao custo unitário de R$ 8,00. No dia 02 do mês seguinte, a empresa adquiriu 5 unidades de mercadorias ao custo unitário de R$ 10,00. No dia 05, vendeu 12 unidades pelo valor de R$ 15,00 cada uma.
Com base nessas informações, o custo das mercadorias vendidas de acordo com o método PEPS é:

a) R$ 100,00;

b) R$ 104,00;

c) R$ 106,00;

d) R$ 150,00;

e) R$ 180,00.

Em contabilidade de custos, a unidade mínima administrativa, geralmente representada por pessoas e máquinas, em que se desenvolvem atividades homogêneas é denominada

a) centro de custos

b) direcionador de custos

c) custo padrão

d) equivalente de produção

e) departamento.

Uma organização compra de um fornecedor peças para manutenção de computadores por R$30,00 a unidade. A organização estima que o consumo anual dessas peças será de 900 unidades para o ano de 2020. O custo para fazer o pedido ao fornecedor é de R$25,00 e o custo de posse do estoque é de R$8,00 por unidade ao ano.
Nessas condições, o lote econômico de compra das peças de manutenção e o número de pedidos ao ano são, respectivamente:

328 unidades e 3 pedidos/ano;

288 unidades e 3 pedidos/ano;

75 unidades e 12 pedidos/ano;

50 unidades e 18 pedidos/ano;

36 unidades e 25 pedidos/ano.