Aprova Concursos - Simulado Express

A questão se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.

Numa das crônicas de Machado de Assis, ele mostra os seguintes versos sobre a capoeira: “Na brasileira linguagem, / Essa nacional usança: / Chama-se capoeiragem; / É uma espécie de dança.”

No romance O Cortiço, de Aluísio Azevedo, há uma passagem em que se relata a luta entre um capoeirista brasileiro e um imigrante português; o segmento dessa passagem do romance em que o narrador mostra a capoeira como uma dança é:

a) “...respondeu Firmo, frente a frente; agora avançando e recuando, sempre com um dos pés no ar, e bamboleando todo o corpo e meneando os braços, como preparado para agarrá-lo.”;

b) “...o cabra, porém, deixou-se cair de costas, rapidamente, firmando-se nas mãos o corpo suspenso, a perna direita levantada; e o soco passou por cima, varando o espaço, enquanto o português apanhava no ventre um pontapé inesperado.”;

c) “O outro erguera-se logo e, mal se tinha equilibrado, já uma rasteira o tombava para a direita, enquanto da esquerda ele recebia uma tapona na orelha. Furioso, desferiu novo soco, mas o capoeira deu para trás um salto de gato e o português sentiu um pontapé nos queixos.”;

d) “Espirrou-lhe sangue da boca e das ventas. Então fez-se um clamor medonho. As mulheres quiseram meter-se de permeio, porém o cabra as emborcava com rasteiras rápidas, cujo movimento de pernas apenas se percebia.”;

e) “Nisto, ecoou na estalagem um bramido de fera enraivecida: Firmo acabava de receber, sem esperar, uma formidável cacetada na cabeça. É que Jerônimo havia corrido à casa e armara-se com o seu varapau minhoto.”

Falando das próximas Olimpíadas, um jornal do Rio estampou a seguinte manchete:

A 500 dias. Contagem regressiva para Tóquio e aposta de medalhas em esportes vitoriosos e estreantes.

Entende-se da manchete que:

a) alguns atletas estreantes mostram chances nítidas de medalhas;

b) os atletas brasileiros garantem medalhas em esportes em que já são vitoriosos;

c) a contagem regressiva se refere à preparação física de atletas para Tóquio;

d) os 500 dias se referem ao prazo de convocação dos atletas olímpicos;

e) as Olimpíadas incluirão esportes inéditos no calendário olímpico.

Na comunicação linguística, ocorrem circunstâncias em que os interlocutores esperam cortesia mútua. As palavras e expressões corteses apresentam valor positivo, mas também podem ter conotações negativas.

A situação abaixo que mostra uma conotação negativa é:

a) Por favor, bata na porta antes de entrar!

b) Por favor, tire os sapatos e fique à vontade;

c) Por favor, use a minha camisa na festa;

d) Por favor, qual o seu perfume?

e) Por favor, ajude-me a guardar a mala.

“Estou há pouco mais de dois anos morando na China, leitor, e devo dizer que a minha admiração pelos chineses só tem feito crescer. É um país que tem coesão e rumo, como notou o meu colega de coluna neste jornal Cristovam Buarque, que passou recentemente por aqui".

Nesse primeiro parágrafo do texto 1 há termos cujo significado é esclarecido pelo contexto anterior; o termo que é esclarecido pela situação e NÃO pelo contexto é:

a) chineses;

b) país;

c) neste jornal;

d) que;

e) aqui.

“Evidente que fui mais furado do que um ralador de coco. Mas não fiz minha carreira no jornalismo na base de furos, que nunca os dei e nunca os levei a sério, uma vez que a maioria dos furos são, por natureza, furados."

O segmento do texto destacado acima mostra uma série de conectores argumentativos. Assinale a opção que indica o conector cujo valor semântico é inadequado ao contexto.

a) do que / comparação.

b) mas / oposição.

c) que / causa.

d) e / adição.

e) uma vez que / tempo.

O segmento do texto que mostra um problema de coerência é:

a) “Atualmente, apesar dos abusos e crimes cometidos na internet, no que diz respeito aos cronistas, articulistas e escritores em geral”;

b) “...os mais comuns são os textos atribuídos ou deformados que circulam por aí e que não podem ser desmentidos ou esclarecidos caso por caso”;

c) “Um jornal ou revista é processado se publicar sem autorização do autor um texto qualquer, ainda que em citação longa e sem aspas”;

d) “Em caso de injúria, calúnia ou difamação, também”;

e) “E em caso de falsear a verdade propositadamente, é obrigado pela justiça a desmentir e dar espaço ao contraditório”.

“Suas vozes frágeis e seus corpos miúdos sugerem que elas não têm mais de 7 anos, / mas já conhecem a brutal realidade dos desaventurados cuja sina é cruzar fronteiras para sobreviver".

Os dois segmentos marcados no segmento acima estão separados pela conjunção mas que traz a ideia de oposição.

A oposição, nesse caso, se realiza entre

a) a fragilidade das crianças X a brutalidade dos policiais da fronteira.

b) o sonho de uma vida nova de mais facilidade X o impedimento de cruzar a fronteira americana.

c) a pouca idade aparente das crianças X o conhecimento antecipado de uma brutal realidade.

d) a reduzida experiência de vida das crianças X a tentativa de cruzar uma fronteira para sua sobrevivência.

e) a vida na companhia dos pais X a vida separada dos pais em função de uma política injusta.

“Estou há pouco mais de dois anos morando na China, leitor, e devo dizer que a minha admiração pelos chineses só tem feito crescer".

Sob o ponto de vista da estruturação sintática, esse período do texto 1:

a) é composto exclusivamente por orações coordenadas;

b) é constituído por duas orações;

c) contém somente orações subordinadas;

d) apresenta coordenação e subordinação;

e) é formado por orações sintaticamente independentes.

Observe o seguinte texto descritivo a seguir.

“A casa estava situada em centro de terreno; era bastante grande, com duas salas, quatro quartos, dois banheiros e um pequeno quintal. O piso de todos os cômodos era de cerâmica cinzenta e cada um deles possuía uma iluminação diferente”.

Nesse caso, a estratégia discursiva parte:

a) de longe para perto;

b) de cima para baixo;

c) das partes para o todo;

d) de baixo para cima;

e) do todo para as partes.

“É o que precisa acontecer no rescaldo da greve dos caminhoneiros, / concluídas as investigações, por exemplo, da ajuda ilegal de patrões ao movimento, / interessados em se beneficiar do barateamento do combustível."

As conjunções que poderiam ser empregadas, de forma adequada ao contexto, em lugar das barras inclinadas, são, respectivamente,

a) depois de / quando.

b) após / já que.

c) assim que / caso.

d) apesar de / visto que.

e) caso / dado que.

O ato de descrever corresponde a atribuir ao objeto da descrição informações, qualificações, estados, caracterizações ou relações.
A opção abaixo em que o adjetivo indica uma caracterização, é:

a) relógio importado;

b) roupa elegante;

c) vestido curto;

d) restaurante modesto;

e) local fúnebre.

No texto 2 há um erro de grafia ou acentuação, segundo as novas regras, que é:

microorganismos;

super-resistentes;

bactérias;

antibióticos;

indústrias.

“Tenho comentado aqui na Folha em diversas crônicas, os usos da internet, que se ressente ainda da falta de uma legislação específica que coíba não somente os usos mas os abusos deste importante e eficaz veículo de comunicação. A maioria dos abusos, se praticados em outros meios, seriam crimes já especificados em lei, como a da imprensa, que pune injúrias, difamações e calúnias, bem como a violação dos direitos autorais, os plágios e outros recursos de apropriação indébita".

Nesse segmento do texto, o termo sublinhado que NÃO estabelece coesão com nenhum termo anterior é:

a) aqui;

b) que;

c) importante e eficaz veículo de comunicação;

d) abusos;

e) a.

Apesar de narrativo, o texto 1 tem seu primeiro parágrafo no formato descritivo.

Nessa descrição, o autor procura:

dar marcas físicas e psicológicas do personagem;

mostrar aspectos psicológicos do menino;

situar a narrativa num momento temporal passado;

caracterizar o espaço físico onde vão ocorrer os fatos;

indicar traços da personalidade do menino que irão alterar-se.

Em uma gaveta há 9 meias brancas, 10 meias pretas e 11 meias vermelhas. O número mínimo de meias que devem ser retiradas da gaveta, sem lhes ver a cor, para ter certeza de haver retirado pelo menos duas meias pretas é:

a) 2;

b) 19;

c) 20;

d) 21;

e) 22.

Considere a sentença: “Se Pedro é torcedor do Avaí e Marcela não é torcedora do Figueirense, então Joana é torcedora da Chapecoense".

Uma sentença logicamente equivalente à sentença dada é:

a) Se Pedro não é torcedor do Avaí ou Marcela é torcedora do Figueirense, então Joana não é torcedora da Chapecoense.

b) Se Pedro não é torcedor do Avaí e Marcela é torcedora do Figueirense, então Joana não é torcedora da Chapecoense.

c) Pedro não é torcedor do Avaí ou Marcela é torcedora do Figueirense ou Joana é torcedora da Chapecoense.

d) Se Joana não é torcedora da Chapecoense, então Pedro não é torcedor do Avaí e Marcela é torcedora do Figueirense.

e) Pedro não é torcedor do Avaí ou Marcela é torcedora do Figueirense e Joana é torcedora da Chapecoense.

Em uma fila há 70 pessoas, entre as quais Pedro e João. Sabe-se que:

i. Pedro está na frente de João e há duas pessoas entre eles;

ii. o número de pessoas na frente de Pedro é o dobro do número de pessoas atrás de João.

Nessa fila João ocupa o:

a) 45º lugar;

b) 46º lugar;

c) 47º lugar;

d) 48º lugar;

e) 49º lugar.

Considere a afirmação:

“Toda pessoa que faz exercícios não tem pressão alta".

De acordo com essa afirmação é correto concluir que

a) se uma pessoa tem pressão alta então não faz exercícios.

b) se uma pessoa não faz exercícios então tem pressão alta.

c) se uma pessoa não tem pressão alta então faz exercícios.

d) existem pessoas que fazem exercícios e que têm pressão alta.

e) não existe pessoa que não tenha pressão alta e não faça exercícios.

Em uma corrida de carros os pilotos X e Y largaram em 5º e 7º lugares, respectivamente. Durante a corrida, X fez duas ultrapassagens, depois Y fez 4 ultrapassagens e, em seguida, X fez três ultrapassagens. Não houve nenhuma ultrapassagem por parte dos outros pilotos e a corrida terminou.

Considere as afirmativas:

• X ganhou a corrida.

• Y chegou em 4º.

• Quem largou em 3º chegou em 5º.

• Quem largou em 2º chegou na mesma posição.

É/são verdadeira(s):

a) nenhuma;

b) apenas uma;

c) apenas duas;

d) apenas três;

e) todas.

Paula tem 32 figurinhas a mais do que Renato.

Para que eles fiquem com a mesma quantidade de figurinhas,

Paula tem que dar a Renato

a) 64 figurinhas.

b) 32 figurinhas.

c) 24 figurinhas.

d) 16 figurinhas.

e) 12 figurinhas.

Assinale a opção que indica o objetivo da auditoria de acordo com a NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria.

a) Detectar fraudes.

b) Prevenir fraudes.

c) Corrigir erros.

d) Aumentar a qualidade das demonstrações contábeis.

e) Aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários.

Uma determinada entidade está realizando reestruturação das suas atividades. Um dos pontos de reestruturação foi a incorporação de novos serviços, que exigirá a contratação de mais pessoas e a aquisição de novos materiais. Em decorrência disso, a entidade identifica e avalia as mudanças que poderiam afetar, de forma significativa, o sistema de controle interno. Essa postura da entidade está relacionada ao seguinte componente da estrutura de controle interno:

a) ambiente de controle;

b) avaliação de riscos;

c) atividades de controle;

d) atividades de monitoramento;

e) informação e comunicação.

O gestor responsável por um órgão da Administração direta vinculado ao Ministério de Minas e Energia recebeu orientações para implementar controles primários que garantam que as atividades sejam executadas de acordo com as metas e os objetivos da organização.

Tais orientações podem ser provenientes da:

a) Assessoria Especial de Controle Interno, na condição de segunda linha de defesa, orientando a atuação da primeira linha de defesa;

b) Secretaria Federal de Controle Interno, na condição de segunda linha de defesa, orientando a atuação da primeira linha de defesa;

c) Assessoria Especial de Controle Interno, na condição de terceira linha de defesa, orientando a atuação da primeira linha de defesa;

d) Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, na condição de terceira linha de defesa, orientando a atuação da primeira linha de defesa.

e) Secretaria Federal de Controle Interno, na condição de terceira linha de defesa, orientando a atuação da segunda linha de defesa.

Assinale a opção que indica o critério que deve ser adotado na decisão quanto ao uso de abordagem de amostragem estatística ou não estatística no processo de auditoria de uma entidade.

a) O julgamento do auditor.

b) A experiência do auditor.

c) O tamanho da amostra.

d) A representatividade da amostra.

e) O nível de risco de amostragem que a empresa auditada oferece.

João, considerado suspeito de ter comercializado drogas ilícitas em festa realizada há duas semanas em badalada praia do Município Delta, após investigação policial, teve localizado seu endereço.

Os policiais, sem perda de tempo, resolvem se dirigir para o referido endereço, e lá chegando, às 22h, mesmo sem permissão, entram na casa de João e realizam uma busca por provas e evidências.

Segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a ação policial

a) respeitou o direito à inviolabilidade domiciliar, já que a Constituição da República dispensa a necessidade de mandado judicial em situações nas quais esteja em questão a possibilidade de obtenção de provas para investigação criminal em curso.

b) desrespeitou o direito à inviolabilidade domiciliar, já que, como a Constituição da República não prevê explicitamente qualquer exceção a este direito, o ingresso na casa alheia, contra a vontade do morador, sempre exige ordem judicial.

c) respeitou o direito à inviolabilidade domiciliar, já que o sistema jurídico brasileiro considera que a plena fruição desse direito somente pode ser relativizada em situações nas quais o seu exercício venha a conceder proteção a alguma ação criminosa.

d) desrespeitou o direito à inviolabilidade domiciliar, já que, embora esse direito não seja absoluto e possua restrições expressas no próprio texto constitucional, a atuação dos agentes estatais não se deu no âmbito destas exceções.

Maria e João foram presos em operação organizada pela Polícia Militar do Estado Alfa, destinada ao combate ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. A seu ver, aspectos circunstanciais, não incorporados ao auto de prisão em flagrante, no qual somente foram ouvidos dois dos policiais envolvidos, seriam suficientes para descaracterizar a tipificação de tráfico. Por tal razão, o seu advogado solicitou à Polícia Militar a identificação dos demais policiais responsáveis pela prisão, já que todos estavam encapuzados e sem identificação naquele momento. O requerimento foi negado sob o argumento de que a medida era necessária para resguardar a segurança pessoal dos policiais.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a negativa da Polícia Militar foi:

a) certa, pois os policiais militares devem ter o seu direito à intimidade preservado;

b) certa, pois o direito à ampla defesa não permite que os protocolos de segurança da Polícia Militar sejam desconsiderados;

c) errada, pois a proteção da esfera jurídica dos policiais militares tem mais peso, no caso concreto, que os interesses dos acusados de tráfico;

d) errada, pois João e Maria têm o direito à identificação daqueles que participaram da operação e, consequentemente, de sua prisão;

e) errada, pois é constitucionalmente vedado que o Estado, por ser democrático e de direito, oponha a exceção de sigilo a quaisquer informações solicitadas por particulares.

A Constituição Federal dispensou grande proteção aos direitos e garantias fundamentais, com especial ênfase para a liberdade individual. A respeito das hipóteses de privação da liberdade, é correto afirmar que:

a) somente a autoridade policial pode determinar a prisão de uma pessoa acusada da prática de crime;

b) a prisão de uma pessoa somente pode ser decretada ao fim de um processo judicial;

c) a prisão de uma pessoa que está praticando um crime somente pode ocorrer por determinação da autoridade judicial;

d) qualquer pessoa pode vir a ser presa caso esteja em flagrante delito;

e) a prisão de uma pessoa acusada da prática de crime pode ocorrer por decisão de qualquer autoridade administrativa.

Pablo, cidadão espanhol, viveu durante alguns anos no território brasileiro, ocasião em que desenvolveu diversas atividades econômicas e adquiriu inúmeras obras de arte. Em determinado momento, por sugestão de sua família, decidiu retornar para a sua pátria.

Muito cioso dos seus deveres, Pablo consultou seu advogado a respeito dos requisitos a serem observados, consoante a Constituição da República, para que pudesse sair do território nacional, sendo-lhe corretamente informado que

a) pode sair do território nacional com seus bens, observados os balizamentos estabelecidos pela lei.

b) pode sair livremente do território nacional, mas deve apresentar justificativa para que possa levar os seus bens.

c) depende de autorização da autoridade competente para que possa sair do território nacional e ainda levar os seus bens.

d) como é estrangeiro, não sendo alcançado pelos direitos fundamentais, cabe apenas à lei dispor sobre a possibilidade, ou não, de sair com seus bens do território nacional.

e) por expressa determinação constitucional, pode sair livremente do território nacional com seus bens, não sendo possível que a lei estabeleça qualquer condicionante.

João almejava ter conhecimento das informações de ordem tributária, relativas aos tributos municipais que pagou na condição de contribuinte, as quais se encontravam em poder do Município Alfa. Para tanto, formulou requerimento endereçado ao Secretário Municipal de Fazenda, que o denegou, por escrito, sob o argumento de se tratar de informação sigilosa.

Irresignado com o indeferimento, João procurou seu advogado, o qual informou que o instrumento constitucional, previsto no rol dos direitos e garantias fundamentais, adequado à solução do seu problema, é

a) o mandado de segurança.

b) o mandado de injunção.

c) o direito de petição.

d) o habeas data.

e) a reclamação.

Pedro promoveu ação em face da União Federal e seu pedido foi julgado precedente, com efeitos patrimoniais vencidos e vincendos, não havendo mais recursos a ser interposto.Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou lei, que foi sancionada, extinguindo o direito reconhecido a Pedro.Após a publicação da referida lei, a administração pública federal notificou Pedro para devolver os valores recebidos, comunicando que não mais ocorreriam os pagamentos futuros, em decorrência da norma em foco.

A lei não pode retroagir, porque a situação versa sobre direitos indisponíveis de Pedro.

A lei não pode retroagir para prejudicar a coisa julgada formada em favor de Pedro.

A lei pode retroagir, pois não há direito adquirido de Pedro diante de nova legislação.

A lei pode retroagir, porque não há ato jurídico perfeito em favor de Pedro diante de pagamentos pendentes.

Maria foi convocada, pelo poder público, para desempenhar determinada atividade de interesse coletivo prevista em lei, uma única vez, em determinado dia da semana. De posse do instrumento de convocação, compareceu à repartição e comunicou que não iria participar da referida atividade, que considerava injustificável à luz da razão humana, afrontando, com isso, a filosofia racionalista da qual era prosélita.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria agiu de maneira:

a) lícita, mas deve cumprir prestação alternativa prevista em lei, sob pena de ter os direitos políticos suspensos em caso de recusa;

b) lícita, mas somente se a lei prever uma prestação alternativa passível de ser cumprida, caso contrário, deve sofrer as sanções previstas em lei;

c) ilícita, pois a objeção de consciência deve estar lastreada em crença religiosa, não em convicção filosófica, estando sujeita às sanções cominadas em lei;

d) lícita, desde que a lei que instituiu a obrigação preveja expressamente a faculdade de não ser cumprida, daí decorrendo a incidência das sanções cominadas;

e) ilícita, pois a recusa em cumprir obrigação legal a todos imposta, em qualquer caso, afronta a isonomia, devendo ser privada de sua cidadania nas acepções ativa e passiva.

Em matéria de regime jurídico dos agentes públicos, especificamente quanto aos cargos em comissão e às funções de confiança, a Constituição da República dispõe que:

a) ambos são exercidos por cinquenta por cento de servidores de carreira e cinquenta por cento de pessoas não concursadas com livre nomeação e exoneração;

b) ambos são exercidos exclusivamente por servidores de carreira e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

c) os cargos em comissão são providos exclusivamente por pessoas não concursadas, com livre nomeação e exoneração e para atribuições de direção, chefia e assessoramento;

d) as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo;

e) os cargos em comissão são providos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Em determinado Estado da Federação, foi promulgada a Lei nº XX/2017, dispondo que a remuneração devida aos ocupantes do cargo de provimento efetivo A, vinculado ao Poder Executivo, seria reajustada pelo mesmo índice aplicado no reajuste da remuneração dos ocupantes do cargo B, vinculado ao Poder Judiciário.

A técnica de reajuste adotada na referida Lei é:

a) incorreta, pois é vedada a técnica de reajuste que vincula os cargos A e B;

b) correta, pois a técnica de remissão adotada pela lei é um modo de preservar a igualdade;

c) correta, desde que os cargos A e B tenham atribuições e requisitos de escolaridade semelhantes;

d) correta, desde que os cargos A e B estejam inseridos na estrutura do mesmo Estado da Federação;

e) incorreta, pois o reajuste da remuneração dos cargos A e B deveria ocorrer de modo simultâneo, não sequencial.

A Constituição da República de 1988 estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo nas hipóteses lá elencadas, dentre elas, em virtude de:

a) sentença judicial recorrível, em que tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa;

b) procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa;

c) sindicância sumária disciplinar, em que tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa;

d) processo administrativo de que tenha resultado condenação por ato de improbidade administrativa aplicada pelo chefe do Poder Executivo;

e) inquérito policial do qual tenha resultado relatório final assinado pelo Delegado de Polícia apontando prática de crime.

Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade da lei estadual WW perante o Supremo Tribunal Federal.
Argumentava-se com a inconstitucionalidade dessa lei, que dispunha sobre os cargos em comissão no âmbito do Estado, com os argumentos de que

I. os cargos em comissão não podem ser utilizados para satisfazer necessidades temporárias da Administração Pública, decorrentes da vacância de cargos de provimento efetivo;
II. os cargos em comissão não se prestam ao desempenho de atividades puramente técnicas, situadas na base da pirâmide hierárquica;
III. o número de cargos comissionados deve guardar proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente federativo;
IV. no mínimo 50% do quantitativo de cargos em comissão, por imposição constitucional, devem ser destinados aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.

À luz da sistemática constitucional, estão corretos os argumentos

a) I, II, III e IV.

b) II e III, apenas.

c) I e IV, apenas.

d) II, III e IV, apenas.

e) I, II e III, apenas.

Prefeito Municipal nomeou sua esposa para o exercício de cargo em comissão de Assessor de seu gabinete, violando o verbete de Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal. Como se sabe, a Administração não pode atuar com vistas a beneficiar (ou prejudicar) pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento, razão pela qual a conduta do Prefeito violou diretamente o princípio constitucional expresso do art. 37, caput, da Constituição da República da:

a) publicidade;

b) presunção de veracidade;

c) competitividade;

d) autotutela;

e) impessoalidade.

Orlando, servidor do Município Alfa, ao conduzir um veículo utilizado na pavimentação de vias asfálticas, colidiu com o veículo de Pedro, causando-lhe danos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

a) o Município Alfa só pode ser responsabilizado caso seja demonstrado que desconsiderou a inaptidão de Orlando;

b) Orlando e o Município Alfa não podem ser responsabilizados por danos causados no exercício da função pública;

c) o Município Alfa só pode ser responsabilizado caso seja demonstrada a culpa de Orlando na colisão;

d) somente Orlando pode ser responsabilizado, sendo necessário provar a sua culpa na colisão;

e) o Município Alfa pode ser responsabilizado ainda que não seja demonstrada a culpa de Orlando.

Após ampla discussão, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa reformou a Constituição Estadual para dispor que seria observado, em todas as esferas de poder, como limite remuneratório único, o subsídio mensal dos desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça. Do alcance desse comando foram excepcionados apenas os deputados estaduais.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, a reforma da Constituição Estadual descrita na narrativa é:

a) inconstitucional, já que cada esfera de poder deve ter o seu limite remuneratório

b) constitucional, pois simplesmente veicula norma de reprodução obrigatória já contemplada na Constituição da República de 1988

c) inconstitucional, apenas em relação à exclusão dos deputados estaduais, que não podem receber tratamento diferenciado;

d) inconstitucional, pois o teto único importa em vinculação indireta de espécies remuneratórias distintas, o que é expressamente vedado

e) constitucional, sendo expressamente autorizado que o subsídio dos desembargadores seja utilizado como limite único, desde que não alcance os deputados estaduais

Membros da comissão permanente de licitação de determinado Município fraudaram um certame, para favorecer sociedade empresária cujo sócio administrador é amigo íntimo de um dos membros da citada comissão. No caso em tela, os agentes públicos envolvidos afrontaram diretamente o princípio administrativo expresso no art. 37, caput, da Constituição da República. Trata-se do princípio da:

a) razoabilidade;

b) competitividade;

c) economicidade;

d) isonomia;

e) impessoalidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por dois terços de seus membros, aprovou de ofício, no último mês, a Súmula Vinculante XXX, que versa sobre matéria tributária.
O deputado federal João da Silva mostrou-se preocupado com a referida Súmula, pois tramita no Congresso Nacional projeto de lei complementar cujo teor conflita fortemente com o da Súmula Vinculante XXX.

Por desconhecer as consequências que a referida Súmula acarretará ao processo legislativo em andamento, João busca auxílio de sua assessoria jurídica.

Sobre as consequências da Súmula Vinculante aprovada pelo STF,assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação recebida.

Ela vincula unicamente os órgãos do Poder Judiciário, não atingindo os demais poderes, em respeito à separação de poderes.

Ela não alcança o poder legiferante do Congresso Nacional, que segue mantendo intacta sua função originária de criação do Direito.

Ela tem mera função diretiva e de orientação aos demais poderes, sem, no entanto, ter caráter impositivo para qualquer deles, incluindo o Poder Legislativo.

Ela terá efeito vinculante em relação a todos os poderes, em todas as esferas, inclusive no que se refere ao poder de legislar dos entes federativos.

O Ministério Público impetrou mandado de segurança, contra ato de Desembargador, perante o Tribunal de Justiça do Estado. O pedido formulado foi indeferido com base em um argumento considerado, pela Instituição, nitidamente contrário à ordem constitucional. À luz desses fatos, o Ministério Público decidiu manejar o recurso cabível para que a causa seja analisada pelo Tribunal Superior competente.

Sobre a sistemática constitucional e a divisão de competências dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

a) Deve ser interposta reclamação constitucional endereçada ao Supremo Tribunal Federal.

b) Deve ser interposto recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.

c) Deve ser interposto recurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.

d) Deve ser interposto recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.

e) Deve ser interposto recurso ordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.

João, estudante de direito, questionou o seu professor se a organização do Poder Judiciário permitia que uma sentença proferida por juiz federal pudesse ser objeto de recurso a ser julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O professor respondeu, corretamente, que a sentença:

a) que julga crime político pode ser objeto de recurso ordinário a ser julgado pelo STF;

b) que julga causa relativa a direitos humanos pode ser objeto de recurso de apelação a ser julgado pelo STF;

c) que julga qualquer causa e que contraria a Constituição da República de 1988 pode ser objeto de recurso extraordinário a ser julgado pelo STF;

d) que apreciar causa em que for parte organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município, pode ser objeto de recurso ordinário a ser julgado pelo STF;

e) somente pode ser impugnada perante o Tribunal Regional Federal competente e, uma vez exaurida a instância ordinária, pode ser manejado o recurso cabível perante o STF.

Determinado Procurador de Justiça foi intimado de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado, que havia negado provimento a recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. Após detida análise do acórdão, percebeu que a Câmara julgadora havia deixado de aplicar, voluntariamente, ao caso concreto, uma norma inserida em lei federal. Na medida em que não era possível a interposição de qualquer recurso no âmbito do Tribunal de Justiça, o Procurador de Justiça deveria:

a) interpor recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, tendo por fundamento a não aplicação da lei federal;

b) interpor recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal, isso em razão da afronta ao princípio democrático;

c) impetrar mandado de segurança, junto ao Superior Tribunal de Justiça, por ter sido violado o direito líquido e certo à observância da lei federal em vigor;

d) ajuizar reclamação, perante o Supremo Tribunal Federal, por inobservância à súmula vinculante que considera dissonante da cláusula de reserva de plenário o obrar da Câmara;

e) interpor recurso ordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, em razão da não observância do dever processual de correta fundamentação das decisões judiciais.

Determinado político de grande influência no Estado, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca em que residia, consultou o seu advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória desse magistrado.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o requerimento almejado:

a) pode ser deferido, por motivo de interesse público, pelo respectivo tribunal ou pelo Conselho Nacional de Justiça;

b) somente pode ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça, que é livre para deferi-lo, ou não;

c) somente pode ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário;

d) somente pode ser apreciado pelo respectivo tribunal, que é livre para deferi-lo, ou não;

e) não encontra, em nenhuma hipótese, amparo na ordem constitucional.

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa confirmou sentença proferida pelo juízo de primeira instância em desfavor de Antônio. Exauridos os recursos cabíveis perante as instâncias ordinárias, o advogado de Antônio constatou que foi julgada lei local que fora corretamente contestada em face de lei federal.

Considerando a divisão de competências entre os órgãos jurisdicionais estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que o advogado de Antônio, preenchidos os demais requisitos exigidos, poderia interpor

a) recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.

b) recurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.

c) recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.

d) reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal.

e) mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça.

Com base na nova Lei de Licitação, o Estado Alfa pretende proceder à locação de determinado imóvel, cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha. Trata-se de imóvel exatamente ao lado da Secretaria Estadual de Fazenda, que abrigará novas instalações para os Auditores Fiscais da Receita Estadual. No bojo do processo administrativo, já foi observada regularmente a avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, pois imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos. Com base na Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida enseja

a) dispensa de licitação, mediante certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto, justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser locado e economicidade do contrato, que deve estar de acordo com o preço de mercado.

b) inexigibilidade de licitação, mediante certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto, e justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.

c) licitação frustrada, em razão da falta de outros imóveis que atendam ao objeto do contrato, sendo imprescindíveis justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser locado e economicidade do contrato, que deve estar de acordo com o preço de mercado.

d) realização de processo de licitação, na modalidade concorrência, em razão da natureza da contratação, independentemente do preço global do contrato, devendo ser observado o preço de mercado e as condições estruturais e funcionais do imóvel a ser locado.

e) realização de processo de licitação, na modalidade leilão, em razão da natureza da contratação, independentemente do preço global do contrato, devendo ser observado o preço de mercado e as condições estruturais e funcionais do imóvel a ser locado.

O Município X realizou licitação visando à contratação de fornecimento de materiais necessários às atividades corriqueiras da Administração. Não houve interessados.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

a) a hipótese do enunciado configura licitação fracassada, caso em que é viável a dispensa de licitação, com a contratação direta pela Administração;

b) na hipótese formulada, a Administração deverá publicar, a quem interessar, no prazo de quinze dias úteis, nova oportunidade para a apresentação de documentação, em segunda oportunidade;

c) a hipótese do enunciado configura licitação deserta, sendo dispensável a licitação, desde que, dentre outros requisitos, sejam mantidas as condições preestabelecidas;

d) frustrada a licitação, não são mais exigíveis as mesmas condições prévias, podendo o contrato ser realizado diretamente, com dispensa de licitação, prevendo-se novas e diversas cláusulas;

e) a licitação descrita no enunciado afigura-se fracassada, devendo, de imediato, se elaborar novo edital e aguardar eventuais habilitações.

Fernando, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho de determinada região, lotado no setor de compras do Tribunal, no exercício da função, facilitou a aquisição de bem por preço superior ao de mercado. Fernando agiu em conluio com Francisco, representante legal da sociedade empresária contratada, sendo que ambos auferiram vantagem econômica indevida e causaram prejuízo ao erário.

De acordo com a Lei nº 8.429/92:

a) Fernando deve ser responsabilizado por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, na qualidade de agente público que cometeu o ato, e Francisco responderá apenas na esfera cível pelo ressarcimento ao erário, pois como particular não se submete à lei de improbidade;

b) Fernando deve ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, na qualidade de agente público que cometeu o ato, e Francisco responderá apenas na esfera criminal, pois como particular não se submete à lei de improbidade;

c) ambos devem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa: Fernando, porque na qualidade de agente público que cometeu o ato, e Francisco porque, apesar de particular, se beneficiou do ato;

d) ambos devem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa, independentemente de serem agentes públicos ou particulares, sendo imprescindível para a configuração de qualquer ato de improbidade a demonstração do dano ao erário;

e) ambos devem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa, independentemente de serem agentes públicos ou particulares, sendo imprescindível para a configuração de qualquer ato de improbidade a presença do elemento subjetivo dolo, eis que inexiste, em qualquer hipótese, improbidade culposa.

João, servidor público estadual, faltando com seu dever jurídico de cuidado, fez que o veículo oficial que estava conduzindo colidisse com o veículo de Maria, que se encontrava estacionado na via púbica. À luz da sistemática constitucional vigente, a ação de ressarcimento a ser ajuizada por Maria em face do Estado será regida pela teoria

a) do risco social.

b) do risco integral.

c) civilista da culpa.

d) do risco administrativo.

e) subjetiva da responsabilização.

Em tema de sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa, de acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.

As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra culposa ou dolosamente para a prática do ato de improbidade.

Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem, em qualquer hipótese, pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica.

Os agentes públicos que podem cometer ato de improbidade são o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, necessariamente de forma permanente e com remuneração, mandato, cargo, emprego ou função pública.

As sanções da Lei de Improbidade Administrativa não se aplicarão à pessoa jurídica, caso o ato de improbidade administrativa seja também sancionado como ato lesivo à Administração Pública de que trata a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção.

O particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a Administração Pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente, no que se refere a recursos de origem pública, não se sujeita às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Manoel da Silva é comerciante, proprietário de uma padaria e

confeitaria de grande movimento na cidade ABCD. A fim de

oferecer ao público um serviço diferenciado, Manoel formulou

pedido administrativo de autorização de uso de bem público

(calçada), para a colocação de mesas e cadeiras. Com a

autorização concedida pelo Município, Manoel comprou

mobiliário de alto padrão para colocá-lo na calçada, em frente

ao seu estabelecimento. Uma semana depois, entretanto, a

Prefeitura revogou a autorização, sem apresentar

fundamentação.

A respeito do ato da prefeitura, que revogou a autorização,

assinale a afirmativa correta.

Por se tratar de ato administrativo discricionário, a autorização e sua revogação não podem ser investigadas na via judicial.

A despeito de se tratar de ato administrativo discricionário, é admissível o controle judicial do ato.

A autorização de uso de bem público é ato vinculado, de modo que, uma vez preenchidos os pressupostos, não poderia ser negado ao particular o direito ao seu uso, por meio da revogação do ato.

A autorização de uso de bem público é ato discricionário, mas, uma vez deferido o uso ao particular, passa-se a estar diante de ato vinculado, que não admite revogação.

Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de

metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas de utilização da reserva de contingência.

metas e prioridades, riscos fiscais, programação de desembolsos e formas de pagamento de precatórios.

metas e prioridades, metas fiscais, parâmetros para renúncias tributárias e programas de duração continuada.

condições para transferências de recursos a entidades privadas e limites para aplicação de recursos em despesas discricionárias.

formas de limitação de empenho, normas para regimes de previdência e destinação de recursos para o orçamento fiscal e a seguridade social.

São receitas exclusivamente correntes pertencentes à lei orçamentária anual (LOA)

a) a tributária, a patrimonial, a de serviços e as operações de crédito.

b) a tributária, a de contribuições, a patrimonial e a amortização de empréstimos.

c) a tributária, a de contribuições, a de serviços e a alienação de bens.

d) a tributária, a de contribuições, as operações de crédito e a agropecuária.

e) a tributária, a patrimonial, a de serviços e a industrial.

A Lei Complementar n.º 101/2000 tem por objetivo estabelecer normas de

contabilidade pública.

direito financeiro.

finanças públicas.

direito público.

gestão pública.

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com

o pagamento da despesa orçamentária e a efetuação da entrega de numerário ao credor.

a autorização do Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

as descentralizações de créditos orçamentários, mediante a realização da movimentação do orçamento.

a emissão da nota de empenho e a formalização da obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

a liquidação da despesa orçamentária, após a verificação do direito adquirido pelo credor.

Nos termos da LRF, os prazos para eliminação do percentual excedente ao limite fixado em lei complementar para despesa de pessoal no âmbito municipal

a) poderão ser suspensos na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.

b) poderão ser suspensos na ocorrência de estado de defesa, que poderá ser reconhecido pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.

c) poderão ser suspensos em caso de crescimento real negativo do produto interno bruto (PIB) nacional.

d) poderão ser duplicados em caso de crescimento real positivo do produto interno bruto (PIB) nacional.

e) não poderão ser duplicados nem suspensos.

A câmara de vereadores de determinado município aprovou e o prefeito promulgou lei que alterava uma ação governamental e acarretava aumento na despesa pública. No projeto da referida lei, constava somente a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do exercício em que ela deveria entrar em vigor e a declaração de que o aumento de despesa se adequava, orçamentária e financeiramente, à lei orçamentária anual vigente.

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a referida despesa é

a) regular, porque a lei municipal em questão atende corretamente aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

b) irregular, por não ter sido previsto o impacto orçamentário-financeiro nos dois exercícios seguintes à entrada em vigor da lei e por não ter sido apresentada declaração de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

c) regular, pois é facultativa a apresentação da declaração de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, sendo obrigatória somente a declaração de compatibilidade com a lei orçamentária anual.

d) irregular, somente porque deveria ter sido apresentado o impacto orçamentário-financeiro nos dois exercícios seguintes à entrada em vigor da lei.

e) irregular, por não ter sido apresentado o impacto orçamentário-financeiro nos dois exercícios seguintes à entrada em vigor da lei e por não ter sido apresentada a declaração de compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias, única declaração obrigatória.

O prefeito de um município comunicou ao gestor orçamentário a necessidade de verbas adicionais, não previstasna lei orçamentária, para atender centenas de desabrigados em decorrência de tempestades e alagamentos que haviam atingido o município.

Nesse caso, o gestor deve solicitar

créditos adicionais suplementares.

créditos adicionais especiais.

créditos adicionais extraordinários.

operações de crédito por antecipação de receita.

alienação de bens da prefeitura.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as informações sobre a situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) estão disponíveis

a) no plano plurianual do estado.

b) no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias do estado.

c) no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias do estado.

d) na lei orçamentária anual do estado.

e) no orçamento de investimento.

Um auditor independente examinou se determinado critério de avaliação do objeto de asseguração inclui os devidos pontos de referência e pode influenciar as conclusões no contexto do trabalho.

Nessa situação hipotética, o auditor realizou o exame de

a) integridade.

b) entendimento.

c) relevância.

d) confiabilidade.

e) neutralidade.

Conforme a NBC TG Estrutura Conceitual aprovada pela Resolução CFC n.º 1.374/2011, o valor realizável é a base de mensuração que implica avaliar o ativo de acordo com o

valor presente descontado dos fluxos futuros de entradas líquidas de caixa esperados do ativo no curso normal das operações.

montante de caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada.

montante de caixa ou equivalentes de caixa a serem pagos se esse mesmo ativo ou um ativo equivalente for adquirido na data do balanço.

maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.

valor justo dos recursos entregues para adquiri-lo na data de aquisição.

Durante o exercício social de um ente federativo, ocorreram as seguintes movimentações em caixa e equivalentes de caixa:

• ingresso de recursos provenientes de receitas tributárias;

• ingresso de recursos provenientes de operações de créditos;

• pagamento de juros e encargos da dívida;

• aquisição de ativos não circulantes;

• recebimento de transferências correntes.

Ao classificar as operações, o gestor do ente federativo deverá apresentar, na demonstração de fluxos de caixa,

três operações do fluxo operacional e duas do fluxo de investimentos.

uma operação do fluxo operacional, duas do fluxo de investimentos e duas de financiamento.

duas operações do fluxo operacional, duas do fluxo de investimentos e uma de financiamento.

duas operações do fluxo operacional, uma do fluxo de investimentos e duas de financiamento.

três operações do fluxo operacional, uma do fluxo de investimentos e uma de financiamento.

A respeito do procedimento contábil relativo ao RPPS, assinale a opção correta.

O ente que parcelar débitos com o RPPS deverá escriturar cada pagamento realizado como despesa mensal, independentemente do reconhecimento do passivo patrimonial.

O ente federativo que possuir déficit atuarial poderá sanar a obrigação por meio de aportes periódicos, estabelecidos em plano de amortização com essa finalidade.

A contabilização orçamentária decorrente da compensação previdenciária entre regimes — por exemplo, um cidadão que migra do regime geral para o próprio — deverá ser feita por seus valores líquidos correspondentes ao valor da transferência financeira de um regime para o outro.

A contribuição previdenciária devida pelo servidor e beneficiários — aposentados e pensionistas — deve ser retida pelo ente no momento do pagamento da remuneração ao servidor e registrada contabilmente apenas no momento do repasse ao RPPS.

Os encargos sobre contribuições patronais recolhidas fora do prazo receberão lançamentos distintos, se efetuadas em exercício posterior à execução orçamentária ou por meio de restos a pagar.

Depreende-se da tabela contida no texto 2A3AAA que as mutações passivas somaram

R$ 615.000.

R$ 670.000.

R$ 760.000.

R$ 770.000.

À luz da Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.

a) A demonstração das variações patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o saldo patrimonial do exercício.

b) No balanço financeiro, os restos a pagar do exercício são computados na receita extraorçamentária, o que compensa sua inclusão na despesa orçamentária.

c) Constituem elementos da conta financeira as alterações da situação líquida patrimonial que abranjam os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas.

d) No balanço patrimonial, o ativo permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação independa de autorização legislativa.

e) O balanço orçamentário demonstra a receita e a despesa orçamentárias, além dos recebimentos e dos pagamentos de natureza extraorçamentária do exercício corrente.

A seguir, são apresentadas funções de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

I demonstrar receitas e despesas previstas em comparação com as realizadas

II evidenciar a movimentação financeira e apresentar o resultado da entidade

III apresentar as alterações verificadas no patrimônio e o resultado decorrente da comparação de variações aumentativas e diminutivas

IV descrever a evolução/involução do patrimônio da entidade

Assinale a opção que relaciona corretamente cada função descrita com a respectiva demonstração contábil indicada.

I – balanço orçamentário;

II – balanço financeiro;

III – demonstração das variações patrimoniais;

IV – demonstração das mutações do patrimônio líquido

I – balanço orçamentário;

II – balanço financeiro;

III – demonstração das mutações patrimoniais;

IV – demonstração das variações patrimoniais

I – balanço orçamentário;

II – balanço financeiro;

III – balanço patrimonial;

IV – demonstração das variações patrimoniais

I – balanço financeiro;

II – balanço orçamentário;

III – balanço patrimonial;

IV – demonstração das mutações do patrimônio líquido

I – balanço financeiro;

II – balanço orçamentário;

III – balanço patrimonial;

IV – demonstração das variações patrimoniais

Após prever, para determinado período, um montante de R$ 550.000 de receitas, um ente público fixou despesas no mesmo valor. Ao final do exercício financeiro, o ente constatou que a realização das receitas havia superado em R$ 25.000 a previsão inicial e que, relativamente às despesas, R$ 10.000 não haviam sido executados.

Com base na situação hipotética apresentada, o resultado da execução orçamentária consiste em

déficit de R$ 25.000, decorrente do confronto da realização da receita com a execução de despesas.

superávit de R$ 35.000, decorrente do confronto da realização de receitas com a execução de despesas.

superávit de R$ 25.000, decorrente do confronto da realização de receitas com a previsão orçamentária.

superávit de R$ 25.000, decorrente do confronto da realização de receitas com a fixação de despesas.

déficit de R$ 10.000, decorrente do confronto da fixação de despesas com a execução orçamentária.

Considerando que, na correta contabilização de ativos intangíveis,

os analistas contábeis devem ter atenção especial aos critérios

de reconhecimento e mensuração, assinale a opção correta.

Os valores aplicados em softwares, patentes, direitos autorais, listas de clientes, quotas de importação e franquias devem ser reconhecidos como ativos intangíveis integrantes do patrimônio da entidade.

A perda por redução ao valor recuperável não se aplica a ativos intangíveis.

Gastos aplicados em pesquisa e desenvolvimento são reconhecidos como ativos intangíveis independentemente da geração de expectativa de benefícios econômicos futuros.

Ativos intangíveis não podem ser classificados como mantidos para venda, mesmo que se destinem a alienação.

Um dos critérios para a identificação de um ativo intangível diz respeito à possibilidade de separação deste ativo dos demais pertencentes à entidade, de forma que ele possa ser vendido, transferido, licenciado ou alugado.

Determinada empresa adquiriu um equipamento produtivo, com vida útil estimada de dez anos, pelo valor de R$ 250 mil. A empresa trabalha com um valor residual de 10% para todos os seus ativos produtivos. Ao final do quinto ano de uso, após apurada e contabilizada a depreciação correspondente de todos os ativos da empresa, avaliou-se o valor em uso do referido equipamento produtivo em R$ 125 mil, e o seu valor justo, líquido das despesas de venda, em R$ 135 mil.

Nessa situação hipotética, a empresa deverá reconhecer uma perda por desvalorização do equipamento no valor de

R$ 2,5 mil.

R$ 10,0 mil.

R$ 12,5 mil.

R$ 22,5 mil.

A mensuração do valor justo de um ativo já registrado relaciona-se

ao ponto de vista de um participante da gestão.

às premissas sobre risco, envolvendo a precificação.

ao total em nota fiscal de entrada na data da compra.

ao preço de transferência entre empresas coligadas.

à ausência de estimativa do mercado para a precificação.

No início de sua constituição, determinada empresa possuía patrimônio líquido composto por um capital integralizado no valor de R$ 12.000. No primeiro ano de atividade, a sociedade obteve R$ 4.000 de lucros: R$ 1.000 foram destinados para o pagamento de dividendos, e o restante, para a constituição de reservas. No segundo ano, a sociedade apurou um prejuízo de R$ 2.000.

Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que o valor do patrimônio líquido da empresa no final do segundo ano foi de

R$ 15.000.

R$ 14.000.

R$ 13.000.

R$ 12.000.

R$ 16.000.

No dia 31/8/2015, determinada empresa pública firmou

contrato de seguros para cobertura de seus ativos para o período

equivalente a 1.º/9/2015 a 31/8/2016. Na referida data, a entidade

pagou o montante total de R$ 18.000. Em caso de sinistro, o valor

da franquia equivale a R$ 1.800 e a empresa poderá receber

indenização no montante de até dez vezes o prêmio pago.

As demonstrações contábeis da empresa foram feitas de acordo

com a legislação societária em 31/12/2015

Com base nessas informações, é correto afirmar que

a conta Despesas Pagas Antecipadamente, integrante do grupo ativo não circulante, foi apresentada no balanço patrimonial, com saldo de R$ 18.000.

a conta Seguros a Vencer, integrante do grupo ativo circulante, foi apresentada no balanço patrimonial, com saldo de R$ 12.000.

o balanço patrimonial apresentou a conta Seguros a Receber, no ativo não circulante, com saldo de R$ 180.000.

a DRE continha o valor de R$ 4.500, referente à conta Despesas com Seguros, no rol de despesas operacionais.

a DRE continha o valor de R$ 1.800, referente à conta Despesas com Seguros, no rol de despesas não operacionais.

No último balancete de encerramento de determinado exercício, uma empresa apresentou rol de contas patrimoniais e de resultados, com os respectivos saldos em milhares de reais, conforme mostrado na tabela precedente.

No rol de contas apresentado no texto 3A3AAA, há

a) doze contas de natureza credora.

b) treze contas de natureza credora.

c) dez contas de natureza devedora.

d) onze contas de natureza devedora.

e) onze contas de natureza credora.

No caso dos entes da Federação, os grupamentos de contas denominados ativo compensado e passivo compensado devem ser apresentados

a) no balanço financeiro.

b) na demonstração da dívida interna fundada.

c) no balanço orçamentário.

d) na demonstração das variações patrimoniais.

e) no balanço patrimonial.

Uma loja estava ofertando uma máquina de lavar e secar roupas por determinado preço, que poderia ser parcelado em quatro vezes iguais e sem acréscimo. Se o cliente pagasse à vista, teria um desconto de 10% sobre o valor anunciado. Um cliente, ao certificar-se das condições de venda nessa loja, dirigiu-se a outras lojas, a fim de conferir o preço do bem, e constatou que, nessas outras lojas, o preço à vista era igual ao preço com desconto de 10% que estava sendo oferecido pela primeira loja.

Nessa situação hipotética, o preço do bem com 10% de desconto corresponde ao

custo corrente.

valor presente.

valor justo.

valor realizável.

Considerando-se que essas informações correspondem às contas

extraídas do balanço patrimonial, da demonstração do resultado e

da demonstração do resultado abrangente de determinada

companhia, é correto afirmar que constam

a) da demonstração do resultado do exercício o custo dos produtos vendidos, as receitas financeiras e os tributos correntes a recuperar.

b) do ativo circulante do balanço patrimonial as ações em tesouraria, o caixa e os equivalentes de caixa, os clientes e as obrigações trabalhistas.

c) do ativo não circulante do balanço patrimonial o imobilizado em andamento, o intangível e as participações societárias.

d) do balanço patrimonial o caixa e os equivalentes de caixa, os clientes, a provisão para passivo atuarial e o resultado a realizar em operações de hedge.

e) da demonstração do resultado do exercício as despesas antecipadas, as receitas financeiras e o resultado de equivalência patrimonial.

Informações a respeito da riqueza econômica gerada por uma entidade e sobre a forma de distribuição dessa riqueza podem ser obtidas mediante a análise do(a)

a) balanço patrimonial.

b) demonstração das mutações do patrimônio líquido.

c) demonstração do resultado do exercício.

d) demonstração dos fluxos de caixa.

e) demonstração do valor adicionado.

De acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), na demonstração de fluxos de caixa, quando do pagamento de empréstimo bancário, a parcela relativa a juros e a parcela relativa a amortização do principal classificam-se como

atividade operacional e atividade de investimento, respectivamente.

atividade de investimento e atividade de financiamento, respectivamente.

atividade operacional e atividade de financiamento, respectivamente.

atividade de financiamento, em ambos os casos.

atividade operacional, em ambos os casos.

Acerca do reconhecimento e avaliação inicial e às mensurações posteriores de itens patrimoniais ativos, julgue os itens a seguir.

Os valores a receber são representados por instrumentos financeiros liquidáveis em dinheiro ou equivalente e, como tais,
devem ser avaliados continuamente ao valor justo.
Em geral, os bens em estoque são mensurados ao custo de aquisição ou de fabricação, desde que esses não superem o seu valor realizável líquido.
É possível mensurar o valor justo de propriedades para investimento, contudo, caso não seja possível fazê-lo, de forma confiável e contínua, deve-se utilizar o método do custo nessa mensuração.
O método de depreciação que se embasa na receita que é gerada pela atividade que inclui a utilização de ativo é o mais
apropriado para se reconhecer o desgaste dos bens de produção, por considerar sua efetiva utilização.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item IV está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas os itens II e IV estão certos.

Um bem foi vendido à vista e o pagamento foi realizado em dinheiro. No balanço patrimonial da entidade que o vendeu, o referido bem foi classificado como ativo não circulante imobilizado.

Nesse caso, o impacto da venda do bem na demonstração de fluxo de caixa da entidade que o vendeu será

o consumo de recursos decorrente de atividade de investimento.

a geração de recursos decorrente de atividade operacional.

o consumo de recursos decorrente de atividade operacional.

a geração de recursos decorrente de atividade de financiamento.

a geração de recursos decorrente de atividade de investimento.