Aprova Concursos - Simulado Express

“Não diga que não tem tempo suficiente. Você tem exatamente o mesmo número de horas por dia de que dispuseram Helen Keller, Pasteur, Michelangelo, Madre Teresa de Calcutá, Leonardo da Vinci, Thomas Jefferson e Albert Einstein.”

Assinale a opção que apresenta uma resposta adequada ao argumento contido nessa frase.

a) Todas as pessoas citadas eram pessoas excepcionais e não podem ser comparadas a cidadãos comuns como nós

b) O problema não está em ter o mesmo número de horas disponíveis que essas pessoas, mas o que já temos de horas ocupadas por tarefas ou deveres

c) O fato é que, em outros momentos históricos, os deveres de cada um eram cumpridos na medida do possível, sem cobranças inadiáveis e ameaças de penalidades

d) Não devemos esquecer que essas pessoas contavam com equipes de trabalho

e) A verdade é que as figuras citadas construíram, em toda a vida, pequeno número de obras

Assinale a frase a seguir que é integralmente lógica na realidade que representa.

a) Diga ao cozinheiro para retirar a cebola do arroz.

b) Enfiou o chapéu na cabeça e saiu

c) O noivo enfiou a aliança no dedo

d) O projeto foi sancionado, já que era ilegal.

e) O cozinheiro provou e aprovou a comida.

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.

Texto 2 – Voz do Povo, Voz de Deus

“O vox populi, vox Dei parece referir-se à opinião pública, ao consenso da cidade, unânime ou em matéria decisiva num determinado julgamento. Vale a sentença ditada pela coletividade.

Creio tratar-se de outra origem, mais diretamente ligada a um processo de consulta divina sendo o povo o oráculo, a pítia da transmissão.

Hermes, o Mercúrio de Roma, possuía em Acaia, ao norte do Peloponeso, um templo onde se manifestava, respondendo as consultas dos devotos pela singular e sugestiva fórmula das vozes anônimas. Purificado o consulente, dizia em sussurro ao ouvido do ídolo o seu desejo secreto, formulando a súplica angustiada. Erguia-se, tapando as orelhas com as mãos, e vinha até o átrio do templo, onde arredava os dedos, esperando ouvir as primeiras palavras dos transeuntes.

Essas palavras eram a resposta do oráculo, a decisão do deus. Vox populi, vox Dei, na sua expressiva legitimidade.” (Coisas que o povo diz, Luís da Câmara Cascudo)

A principal finalidade do texto 2 é:

a) informar o leitor sobre os diversos significados da expressão vox populi, vox Dei;

b) mostrar a relação direta da expressão latina vox populi, vox Dei com a mitologia clássica, justificando o emprego do latim;

c) indicar o significado e a origem correta da expressão vox populi, vox Dei;

d) esclarecer o leitor sobre uma origem improvável da expressão vox populi, vox Dei;

e) explicar, de forma mais adequada, o porquê de na expressão citada haver a referência a duas vozes, a do povo e a de Deus.

Leia o fragmento a seguir.

“Afinal, por toda parte onde olhasse – na escola, em família, nas ruas, em clubes ou igrejas – eu me via cercado de pessoas que não queriam conhecer coisíssima alguma...".

Em relação ao segmento anterior do texto, esse fragmento tem valor de

a) consequência.

b) localização espacial.

c) explicação.

d) conclusão.

e) localização temporal.

“A dificuldade de aumentar o Fundo Eleitoral para as eleições municipais do ano que vem está revivendo entre deputados e senadores a necessidade do financiamento privado das campanhas eleitorais. Com o aumento do custo pela volta da propaganda no rádio e na televisão, haverá necessidade de novo tipo de financiamento”. (Uma questão de dinheiro, Merval Pereira).

Os termos abaixo que mostram, respectivamente, as ideias de causa e consequência são:

a) a dificuldade de aumentar o Fundo Eleitoral / a necessidade do financiamento privado das campanhas;

b) o aumento de custo das campanhas eleitorais / a volta da propaganda no rádio e na televisão;

c) a necessidade de novo tipo de financiamento / o aumento de custo das campanhas eleitorais;

d) a necessidade do financiamento privado das campanhas / a dificuldade de aumentar o Fundo Eleitoral;

e) o aumento de custo das campanhas eleitorais / a dificuldade de aumentar o Fundo Eleitoral.

Todas as opções a seguir mostram dois elementos do texto ligados pela conjunção aditiva e; em todas elas, a troca de posição dos termos ligados pela conjunção é possível, à exceção de uma. Assinale-a.

a) “Suas vozes frágeis e seus corpos miúdos”.

b) “tiradas dos braços de seus pais e mães”.

c) “tem comovido o mundo e dividido o país”.

d) “Os relatos são de solidão e desespero”.

e) “mal podem se comunicar com o mundo exterior e não conseguem informações”.

Texto 5 – História da lenda do Bumba meu boi

“No nordeste, a história do Bumba meu boi foi inspirada na lenda da Mãe Catirina e do Pai Francisco (Chico).

Nessa versão, Mãe Catirina e Pai Francisco são um casal de negros trabalhadores de uma fazenda. Quando Mãe Catirina fica grávida, ela tem desejo de comer a língua de um boi.

Empenhado em satisfazer a vontade de Catirina, Chico mata um dos bois do rebanho, que, no entanto, era um dos preferidos do fazendeiro.

Ao notar a falta do boi, o fazendeiro pede para que todos os empregados saiam em busca dele.

Eles encontram o boi quase morto, mas com a ajuda de um curandeiro ele se recupera. Noutras versões, o boi já está morto e com o auxílio de um pajé, ele ressuscita.

A lenda, dessa maneira, está associada ao conceito de milagre do catolicismo ao trazer de volta o animal. Ao mesmo tempo, mostra a presença de elementos indígenas e africanos, tal como a cura pelo pajé ou curandeiro e a ressurreição.

A festa do Bumba meu boi é celebrada para comemorar esse milagre.”

O primeiro parágrafo do texto 5 está na voz passiva com auxiliar: “No nordeste, a história do Bumba meu boi foi inspirada na lenda da Mãe Catirina e do Pai Francisco (Chico).” Dizem alguns estudiosos, porém, que, em se tratando de um sujeito representado por nome de coisa (a história do Bumba meu boi), mais adequada seria a passiva pronominal.
Nesse caso, a nova forma adequada seria:

a) No nordeste, inspiraram a história do Bumba meu boi na lenda da Mãe Catirina e do Pai Francisco (Chico);

b) No nordeste, a história do Bumba meu boi teve sua inspiração na lenda da Mãe Catirina e do Pai Francisco (Chico);

c) Inspiraram-se, no nordeste, a história do Bumba meu boi na lenda da Mãe Catirina e do Pai Francisco (Chico);

d) No nordeste, a história do Bumba meu boi inspirou-se na lenda da Mãe Catirina e do Pai Francisco (Chico);

e) No nordeste, a história do Bumba meu boi é de inspiração na lenda da Mãe Catirina e do Pai Francisco (Chico).

Observe a frase a seguir.
“Amo tudo que é velho: velhos amigos, velhos tempos, velhas maneiras, velhos livros, velhos vinhos.”
Sobre a utilização do adjetivo velho nesse pensamento, a afirmação correta, é:

a) velhos tempos, velhas maneiras e velhos livros mostram o valor positivo da tradição;

b) velhos amigos e velhos vinhos mostram o mesmo valor do adjetivo velho;

c) velhos tempos e velhas maneiras indicam uma significação negativa do adjetivo velho;

d) velhos livros e velhos vinhos atribuem ao adjetivo velhos uma qualidade positiva;

e) velhos amigos e amigos velhos significam exatamente a mesma coisa.

Nessa mesma frase, a primeira oração – Os deuses certamente não revelaram tudo aos mortais desde o princípio – apresenta seus termos em ordem direta, ou seja, sujeito + verbo + complementos + adjunto adverbial.

Assinale a frase a seguir cujos termos também se apresentam em ordem direta.

a) A guerra, assim como é a madrasta dos covardes, é mãe dos corajosos

b) Nunca houve uma guerra boa nem uma paz ruim

c) A guerra é menos provável se somos mais fortes

d) Em meio às armas, as leis calam

e) A guerra, quase sempre, nutre a si mesma

O adjetivo espinhoso dado ao substantivo analgésico no título do texto 1 é justificado por:

a) destinar-se a problemas sérios de algumas dores;

b) originar-se de um cacto, planta com espinhos;

c) esbarrar com dificuldades para sua criação;

d) produzir efeitos colaterais perigosos;

e) aparentar-se com opiáceos, semelhantes à morfina.

“As palavras andam apanhando muito, até mesmo na mão de quem devia saber o respeito que merecem. É como se fosse uma cabala contra a comunicação: o significado das palavras é depreciado, desprezado, trocado, ignorado".

(Luís Garcia, O Globo, 20/8/1992)

A frase abaixo em que o significado da palavra sublinhada foi trocado é:

A inflação castiga prioritariamente os mais pobres;

Todos os turistas procederam com discrição;

A polícia infligiu pesado castigo aos marginais;

O perigo de desabamento do museu é iminente;

Nem todo emigrante chega a nosso país com saúde.

“Evidente que fui mais furado do que um ralador de coco. Mas não fiz minha carreira no jornalismo na base de furos, que nunca os dei e nunca os levei a sério, uma vez que a maioria dos furos são, por natureza, furados."

O segmento do texto destacado acima mostra uma série de conectores argumentativos. Assinale a opção que indica o conector cujo valor semântico é inadequado ao contexto.

a) do que / comparação.

b) mas / oposição.

c) que / causa.

d) e / adição.

e) uma vez que / tempo.

“Ou seja, foi usada para criar uma desigualdade social...”; se modificarmos a oração reduzida de infinitivo por uma oração desenvolvida, a forma adequada seria:

a) para a criação de uma desigualdade social;

b) para que se criasse uma desigualdade social;

c) para que se crie uma desigualdade social;

d) para a criatividade de uma desigualdade social;

e) para criarem uma desigualdade social.

“Suas vozes frágeis e seus corpos miúdos sugerem que elas não têm mais de 7 anos, / mas já conhecem a brutal realidade dos desaventurados cuja sina é cruzar fronteiras para sobreviver".

Os dois segmentos marcados no segmento acima estão separados pela conjunção mas que traz a ideia de oposição.

A oposição, nesse caso, se realiza entre

a) a fragilidade das crianças X a brutalidade dos policiais da fronteira.

b) o sonho de uma vida nova de mais facilidade X o impedimento de cruzar a fronteira americana.

c) a pouca idade aparente das crianças X o conhecimento antecipado de uma brutal realidade.

d) a reduzida experiência de vida das crianças X a tentativa de cruzar uma fronteira para sua sobrevivência.

e) a vida na companhia dos pais X a vida separada dos pais em função de uma política injusta.

Sete crianças brincam com um jogo em que cada partida tem um só vencedor. Como as partidas são rápidas, em uma tarde elas jogaram 50 partidas. É correto afirmar que

a) cada uma das crianças venceu, pelo menos, 5 partidas.

b) uma das crianças venceu exatamente 7 partidas.

c) é possível que todas elas tenham vencido mesmo número de partidas.

d) 4 crianças venceram 8 partidas cada uma e 3 crianças venceram 6 partidas cada uma.

e) uma delas venceu, pelo menos, 8 partidas.

Há quatro urnas numeradas de 1 a 4 e quatro bolas, também numeradas de 1 a 4. O número de maneiras de se colocar uma bola em cada urna, de modo que nenhuma urna fique com a bola de mesmo número, é

a) 12.

b) 11.

c) 10.

d) 9.

e) 8.

Duas urnas A e B têm, cada uma, 26 bolinhas. Em cada urna, cada bolinha tem uma letra do alfabeto, sem repetição. Retira-se aleatoriamente uma bolinha de cada urna.

A probabilidade de a bolinha sorteada da urna A ter uma letra que, na ordem alfabética, é anterior à letra sorteada da urna B é

a) 1/2.

b) 25/52.

c) 13/50.

d) 1/3.

e) 1/26.

Hugo não conseguiu assistir ao último episódio de sua série televisa favorita. No capítulo anterior, o protagonista, Ned, estava em vias de enfrentar uma guerra sangrenta que poderia levá-lo à morte. Sabendo que seus amigos Bernardo, Fernando e Ronaldo tinham visto o final do seriado, Hugo pediu, explicitamente, que não lhe contassem o que havia ocorrido. Por diversão, os colegas resolveram escrever, cada um, uma mensagem anônima para Hugo. Os bilhetes foram recebidos na seguinte ordem: 1º: “A guerra foi evitada”; 2º: “A guerra não foi evitada”; 3º “Ned morreu na guerra”. Hugo sabe que: (i) Bernardo sempre fala a verdade; (ii) Fernando sempre mente; e (iii) Ronaldo às vezes fala a verdade e, outras vezes, mente. Analisando as três mensagens, Hugo conseguiu identificar, pela caligrafia, a que havia sido escrita por Ronaldo. Tal constatação levou Hugo a concluir corretamente o final do seriado. Diante disso, responda: a primeira, a segunda e a terceira mensagem foram enviadas, respectivamente, por

a) Bernardo, Fernando e Ronaldo.

b) Bernardo, Ronaldo e Fernando.

c) Fernando, Bernardo e Ronaldo.

d) Ronaldo, Bernardo e Fernando.

e) Fernando, Ronaldo e Bernardo.

Uma urna A contém 20 bolas vermelhas e uma urna B contém 21 bolas azuis. Essas são as únicas bolas nas duas urnas. Transferem-se, aleatoriamente, 5 bolas da urna A para a urna B. A seguir, também aleatoriamente, transferem-se 6 bolas da urna B para a urna A. É correto concluir que, ao final,

a) há exatamente uma bola azul na urna A.

b) há exatamente 15 bolas azuis na urna B.

c) não há bolas vermelhas na urna B.

d) há, no mínimo, uma bola vermelha na urna B.

e) há, no máximo, 6 bolas azuis na urna A.

Tiago, Milton e Jonas são amigos. Dois deles moram em apartamentos vizinhos e o outro mora em uma casa. Certo dia, os três foram a um restaurante e um pediu pizza, outro pediu massa e o outro pediu bife.

Sabe-se que:

• Tiago não pediu pizza.

• Milton não pediu massa.

• O vizinho de Jonas pediu bife.

• Quem mora em uma casa pediu pizza.

É correto concluir que

a) Tiago pediu massa.

b) Jonas pediu massa.

c) Milton pediu bife.

d) Jonas pediu pizza.

e) Tiago pediu pizza.

Uma determinada entidade está realizando reestruturação das suas atividades. Um dos pontos de reestruturação foi a incorporação de novos serviços, que exigirá a contratação de mais pessoas e a aquisição de novos materiais. Em decorrência disso, a entidade identifica e avalia as mudanças que poderiam afetar, de forma significativa, o sistema de controle interno. Essa postura da entidade está relacionada ao seguinte componente da estrutura de controle interno:

a) ambiente de controle;

b) avaliação de riscos;

c) atividades de controle;

d) atividades de monitoramento;

e) informação e comunicação.

Assinale a opção que indica o objetivo da auditoria de acordo com a NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria.

a) Detectar fraudes.

b) Prevenir fraudes.

c) Corrigir erros.

d) Aumentar a qualidade das demonstrações contábeis.

e) Aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários.

Assinale a opção que indica o critério que deve ser adotado na decisão quanto ao uso de abordagem de amostragem estatística ou não estatística no processo de auditoria de uma entidade.

a) O julgamento do auditor.

b) A experiência do auditor.

c) O tamanho da amostra.

d) A representatividade da amostra.

e) O nível de risco de amostragem que a empresa auditada oferece.

O gestor responsável por um órgão da Administração direta vinculado ao Ministério de Minas e Energia recebeu orientações para implementar controles primários que garantam que as atividades sejam executadas de acordo com as metas e os objetivos da organização.

Tais orientações podem ser provenientes da:

a) Assessoria Especial de Controle Interno, na condição de segunda linha de defesa, orientando a atuação da primeira linha de defesa;

b) Secretaria Federal de Controle Interno, na condição de segunda linha de defesa, orientando a atuação da primeira linha de defesa;

c) Assessoria Especial de Controle Interno, na condição de terceira linha de defesa, orientando a atuação da primeira linha de defesa;

d) Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, na condição de terceira linha de defesa, orientando a atuação da primeira linha de defesa.

e) Secretaria Federal de Controle Interno, na condição de terceira linha de defesa, orientando a atuação da segunda linha de defesa.

Considerando a sistemática de incorporação, na ordem jurídica interna, dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como a posição que podem ocupar no escalonamento das normas, é correto afirmar, de acordo com o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que:

a) sempre terão natureza supralegal, mas infraconstitucional;

b) podem ter natureza infralegal ou constitucional;

c) sempre terão natureza legal e infraconstitucional;

d) podem ter natureza supralegal ou constitucional;

e) sempre terão natureza constitucional.

João, Diretor da Unidade Prisional XX, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser prestada assistência religiosa aos presos da referida unidade, o que, a seu ver, seria muito relevante para o bem-estar dos presos.

A assessoria respondeu corretamente que essa assistência

a) deve ser assegurada nos termos da lei.

b) não pode ser disponibilizada, pois afronta a liberdade religiosa do preso.

c) somente pode ser prestada em termos educativos, sem proselitismo religioso

d) não pode ser disponibilizada, pois afronta a proibição de que o Estado apoie uma religião.

e) somente pode ser assegurada se houver deliberação nesse sentido dos presos, por maioria simples.

Pedro promoveu ação em face da União Federal e seu pedido foi julgado precedente, com efeitos patrimoniais vencidos e vincendos, não havendo mais recursos a ser interposto.Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou lei, que foi sancionada, extinguindo o direito reconhecido a Pedro.Após a publicação da referida lei, a administração pública federal notificou Pedro para devolver os valores recebidos, comunicando que não mais ocorreriam os pagamentos futuros, em decorrência da norma em foco.

A lei não pode retroagir, porque a situação versa sobre direitos indisponíveis de Pedro.

A lei não pode retroagir para prejudicar a coisa julgada formada em favor de Pedro.

A lei pode retroagir, pois não há direito adquirido de Pedro diante de nova legislação.

A lei pode retroagir, porque não há ato jurídico perfeito em favor de Pedro diante de pagamentos pendentes.

TEXTO 2

No âmbito da ADPF 635 se questionam a política de segurança pública do governo do Estado do Rio de Janeiro, os índices injustificáveis de letalidade promovida pelas intervenções policiais nas favelas e o uso desproporcional da força por parte dos agentes de segurança contra a população negra e pobre.

Diante de dados que comprovam que os efeitos de determinadas políticas públicas violam desproporcionalmente os direitos fundamentais de grupos vulneráveis identificáveis, é correto afirmar que tais políticas podem ser questionadas com fundamento no(a):

a) princípio da moralidade administrativa;

b) princípio da igualdade formal;

c) teoria da discriminação indireta;

d) princípio da legalidade;

e) princípio da impessoalidade.

O diretor da unidade prisional de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de internação coletiva, quaisquer práticas de cunho religioso direcionadas aos presos, apresentando, como motivo para tal ato, a necessidade de a Administração Pública ser laica. A partir da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

a) A motivação do ato administrativo encontra-se equivocada, uma vez que o preâmbulo da Constituição da República de 1988 faz expressa menção à “proteção de Deus”, também assegurando aos entes federados ampla liberdade para estabelecer e subvencionar os cultos religiosos e igrejas.

b) O ato expedido pelo diretor encontra plena correspondência com a ordem constitucional brasileira, a qual veda, aos entes federados, estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou firmar qualquer espécie de colaboração de interesse público.

c) A Constituição da República de 1988 dispõe que, nos termos da lei, é assegurada assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, de modo que a portaria expedida pelo diretor viola um direito fundamental dos internos.

d) Inexiste incompatibilidade entre a portaria e a Constituição da República de 1988, uma vez que a liberdade religiosa apenas se apresenta no ensino confessional, ministrado, em caráter facultativo, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, não sendo tal direito extensível aos presos.

Maria e João foram presos em operação organizada pela Polícia Militar do Estado Alfa, destinada ao combate ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. A seu ver, aspectos circunstanciais, não incorporados ao auto de prisão em flagrante, no qual somente foram ouvidos dois dos policiais envolvidos, seriam suficientes para descaracterizar a tipificação de tráfico. Por tal razão, o seu advogado solicitou à Polícia Militar a identificação dos demais policiais responsáveis pela prisão, já que todos estavam encapuzados e sem identificação naquele momento. O requerimento foi negado sob o argumento de que a medida era necessária para resguardar a segurança pessoal dos policiais.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a negativa da Polícia Militar foi:

a) certa, pois os policiais militares devem ter o seu direito à intimidade preservado;

b) certa, pois o direito à ampla defesa não permite que os protocolos de segurança da Polícia Militar sejam desconsiderados;

c) errada, pois a proteção da esfera jurídica dos policiais militares tem mais peso, no caso concreto, que os interesses dos acusados de tráfico;

d) errada, pois João e Maria têm o direito à identificação daqueles que participaram da operação e, consequentemente, de sua prisão;

e) errada, pois é constitucionalmente vedado que o Estado, por ser democrático e de direito, oponha a exceção de sigilo a quaisquer informações solicitadas por particulares.

Joana ingressou com mandado de injunção perante o juízo competente, em razão da falta total de norma regulamentadora que tornasse viável o exercício de determinado direito constitucional. Conforme pesquisa que realizara, este foi o primeiro mandado de injunção ajuizado a respeito dessa omissão.

Nesse caso, reconhecido o estado de mora legislativa, o órgão jurisdicional deve

a) de imediato estabelecer as condições em que se dará o exercício do direito.

b) determinar prazo razoável para que o impetrado edite a norma regulamentadora

c) encaminhar, ao impetrado, o esboço básico da norma regulamentadora, para fins de homologação.

d) aguardar que outros mandados de injunção sejam impetrados, de modo a suprir a omissão coletivamente

e) determinar que o impetrado encaminhe o cronograma a ser observado no processo legislativo, com a data esperada de aprovação da norma.

A Constituição Federal, ao estabelecer as disposições gerais afetas à administração pública, fez menção às sociedades de economia mista e às fundações. É correto afirmar que:

a) as sociedades de economia mista integram a administração indireta;

b) as sociedades de economia mista somente podem ser criadas por decreto;

c) apenas as fundações integram a administração direta;

d) as fundações somente podem surgir a partir de licitação;

e) as sociedades de economia mista e as fundações integram a administração direta.

Maria procurou um advogado e informou que almejava ajuizar uma ação civil de reparação de danos. Ao ser indagada dos fatos, informou que fora agredida, em virtude de motivação pessoal, por servidor público que se encontrava no regular exercício de suas funções.

Em situações dessa natureza, à luz da ordem constitucional, a ação

a) pode ser ajuizada em face do Estado ou do servidor, a juízo de Maria.

b) somente pode ser ajuizada em face do servidor, que terá o direito de regresso contra o Estado.

c) somente pode ser ajuizada em face do servidor, sendo o Estado parte ilegítima para figurar no polo passivo.

d) somente pode ser ajuizada em face do Estado, sendo o servidor parte ilegítima para figurar no polo passivo.

e) pode ser ajuizada em face do Estado ou do servidor, caso o regime jurídico da categoria assegure a solidariedade.

Ricardo foi aprovado em concurso público e tomou posse no cargo de cientista de determinado ente da Administração Pública indireta. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que ele, preenchidos os requisitos exigidos pela ordem jurídica:

a) não pode tomar posse em outro cargo público, de modo a acumular ambos os cargos;

b) pode tomar posse em um cargo técnico, de modo a acumular ambos os cargos;

c) não pode tomar posse em outro cargo público, de modo a acumular ambos, salvo se o outro cargo for da área de saúde;

d) somente pode acumular cargos públicos se o novo cargo em que tomar posse for de professor;

e) pode tomar posse em outro cargo científico, de modo a acumular ambos.

Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no Município Delta, adotou João Pedro, de 11 anos de idade. Ato contínuo, consultou o regime jurídico único dos servidores públicos municipais e constatou que a licença parental básica, reconhecida aos servidores adotantes, era de noventa dias, período reduzido para trinta dias quando o adotado tivesse mais de 10 anos de idade, isso sem qualquer consideração em relação a possíveis períodos de prorrogação. No entanto, somente faziam jus a essa licença os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, não aqueles livremente demissíveis pela autoridade competente.

À luz da sistemática constitucional, o regime jurídico único dos servidores públicos do Município Delta:

a) é inconstitucional na parte que restringe a fruição da licença aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e estabelece períodos de fruição inferiores ao da licença gestante

b) é inconstitucional apenas na parte em que estabelece o período de fruição de trinta dias quando o adotado tiver mais de 10 anos de idade

c) não apresenta qualquer vício de inconstitucionalidade em relação aos servidores que podem fruir a licença e aos respectivos períodos de fruição

d) é inconstitucional apenas na parte que restringe a fruição da licença aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo

e) é inconstitucional apenas na parte em que estabelece períodos de fruição inferiores ao da licença gestante

Após o terceiro ano consecutivo sem a edição de lei dispondo sobre a revisão geral anual referida na ordem constitucional, a Associação ZZ, que congrega servidores do Poder Judiciário do Estado Alfa, consultou sua assessoria a respeito da autoridade ou órgão que detém o poder de iniciativa legislativa e quais são as consequências dessa omissão.

O advogado respondeu, corretamente, que o poder de iniciativa é do:

a) governador do Estado, e a não apresentação do projeto gera direito subjetivo a indenização;

b) Tribunal de Justiça, e a não apresentação do projeto gera direito subjetivo a indenização;

c) governador do Estado, e a não apresentação do projeto não gera direito subjetivo a indenização, mas devem ser declinadas as razões pelas quais não propôs a revisão;

d) Tribunal de Justiça, sendo que a apresentação do projeto é ato essencialmente discricionário, de natureza política, que não carece de fundamentação e é insuscetível de controle;

e) governador do Estado, sendo que a apresentação do projeto é ato essencialmente discricionário, de natureza política, que não carece de fundamentação e é insuscetível de controle.

João, Deputado Federal, almeja apresentar uma proposição legislativa impedindo que pessoas condenadas pela prática de infrações contra o sistema financeiro nacional exerçam ou voltem a exercer a direção de instituições financeiras.
Quando o objetivo de João se tornou público, a proposição foi muito elogiada por entidades de consumidores e duramente criticada por associações de empregados de instituições financeiras.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à proposição que João pretende apresentar, que

somente pode ser admitida se a infração tiver natureza criminal.

a vedação que pretende estabelecer afronta o direito fundamental.

somente pode ser admitida se a infração tiver natureza administrativa.

por se tratar de mero efeito da condenação, é consentânea com os princípios constitucionais do direito sancionador.

na sistemática constitucional, o direito sancionador de natureza penal exige que, entre os efeitos da condenação, esteja a prevenção especial, logo, a ideia é legítima.

Após ampla discussão, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa reformou a Constituição Estadual para dispor que seria observado, em todas as esferas de poder, como limite remuneratório único, o subsídio mensal dos desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça. Do alcance desse comando foram excepcionados apenas os deputados estaduais.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, a reforma da Constituição Estadual descrita na narrativa é:

a) inconstitucional, já que cada esfera de poder deve ter o seu limite remuneratório

b) constitucional, pois simplesmente veicula norma de reprodução obrigatória já contemplada na Constituição da República de 1988

c) inconstitucional, apenas em relação à exclusão dos deputados estaduais, que não podem receber tratamento diferenciado;

d) inconstitucional, pois o teto único importa em vinculação indireta de espécies remuneratórias distintas, o que é expressamente vedado

e) constitucional, sendo expressamente autorizado que o subsídio dos desembargadores seja utilizado como limite único, desde que não alcance os deputados estaduais

A Constituição da República de 1988 estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo nas hipóteses lá elencadas, dentre elas, em virtude de:

a) sentença judicial recorrível, em que tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa;

b) procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa;

c) sindicância sumária disciplinar, em que tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa;

d) processo administrativo de que tenha resultado condenação por ato de improbidade administrativa aplicada pelo chefe do Poder Executivo;

e) inquérito policial do qual tenha resultado relatório final assinado pelo Delegado de Polícia apontando prática de crime.

No Estado Alfa, duas dezenas de pessoas, que estavam próximas entre si por circunstâncias meramente factuais, foram vítimas de homicídio praticado por uma organização criminosa. Uma organização internacional considerou o ocorrido uma “grave violação de direitos humanos”.

Nesse caso, à luz da ordem constitucional, o julgamento dos acusados pelos crimes:

a) sempre será de competência da Justiça Federal, salvo se o Supremo Tribunal Federal, em razão do potencial conflito federativo, acolher o incidente de declaração de competência da Justiça Estadual;

b) pode ser de competência da Justiça Federal, caso o Superior Tribunal de Justiça, no exercício de sua competência originária, acolha o incidente de deslocamento de competência;

c) pode ser de competência da Justiça Federal, caso, em sequência, o Tribunal de Justiça processe o incidente de deslocamento de competência e o Supremo Tribunal Federal o acolha;

d) pode ser de competência da Justiça Federal, caso o Estado Alfa requeira o deslocamento de competência e o Superior Tribunal de Justiça o acolha;

e) pode ser de competência da Justiça Federal, caso o Supremo Tribunal Federal acolha o incidente de deslocamento de competência.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por dois terços de seus membros, aprovou de ofício, no último mês, a Súmula Vinculante XXX, que versa sobre matéria tributária.
O deputado federal João da Silva mostrou-se preocupado com a referida Súmula, pois tramita no Congresso Nacional projeto de lei complementar cujo teor conflita fortemente com o da Súmula Vinculante XXX.

Por desconhecer as consequências que a referida Súmula acarretará ao processo legislativo em andamento, João busca auxílio de sua assessoria jurídica.

Sobre as consequências da Súmula Vinculante aprovada pelo STF,assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação recebida.

Ela vincula unicamente os órgãos do Poder Judiciário, não atingindo os demais poderes, em respeito à separação de poderes.

Ela não alcança o poder legiferante do Congresso Nacional, que segue mantendo intacta sua função originária de criação do Direito.

Ela tem mera função diretiva e de orientação aos demais poderes, sem, no entanto, ter caráter impositivo para qualquer deles, incluindo o Poder Legislativo.

Ela terá efeito vinculante em relação a todos os poderes, em todas as esferas, inclusive no que se refere ao poder de legislar dos entes federativos.

Sobre os efeitos da súmula vinculante publicada pelo Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. A partir da publicação na imprensa oficial de súmula vinculante, após decisão de dois terços dos membros da Suprema Corte, os demais órgãos do judiciário deverão observar sua aplicação, salvo as esferas administrativas direta e indireta.

II. As decisões judiciais em desconformidade com a súmula vinculante poderão ser objeto de reclamação. A súmula terá por objetivo a validade, interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgão judiciário ou entre esse e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

III. Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

IV. Dentre os legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento da Súmula Vinculante estão o Defensor Público Geral da União, confederação sindical e deputados estaduais.

Está correto o que se afirma em

a) II, somente

b) II e III, somente

c) I, II, III e IV.

d) II, III e IV, somente

Maria, juíza federal, pela quinta vez alternada, faz parte da lista tríplice para promoção por merecimento a um dado Tribunal Regional Federal.
Ao receber a lista, o presidente da República consultou sua assessoria a respeito de uma possível preferência de Maria em relação aos dois outros integrantes da lista, sendo-lhe corretamente informado que:

a) não há preferência no caso descrito, pois Maria figurou cinco vezes, de modo alternado, na lista para promoção por merecimento;

b) Maria deve ser obrigatoriamente promovida, por ter figurado cinco vezes alternadas na lista para promoção por merecimento;

c) há preferência, mas o chefe do Poder Executivo pode deixar de promover Maria mediante ato devidamente fundamentado;

d) não há preferência, na situação narrada, na promoção de instância, pois só há preferência na promoção para uma entrância superior;

e) não há preferência, pois a competência constitucional do chefe do Poder Executivo somente observa balizamentos nas situações expressamente indicadas.

O Juiz de Direito da Comarca Alfa proferiu sentença nitidamente contrária ao teor de súmula vinculante.

À luz da sistemática constitucional, o meio adequado para cassar a referida sentença, com a consequente determinação de que outra seja proferida, é:

a) o recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal;

b) o recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça;

c) o recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça;

d) o recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal;

e) a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Determinado Procurador de Justiça foi intimado de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado, que havia negado provimento a recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. Após detida análise do acórdão, percebeu que a Câmara julgadora havia deixado de aplicar, voluntariamente, ao caso concreto, uma norma inserida em lei federal. Na medida em que não era possível a interposição de qualquer recurso no âmbito do Tribunal de Justiça, o Procurador de Justiça deveria:

a) interpor recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, tendo por fundamento a não aplicação da lei federal;

b) interpor recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal, isso em razão da afronta ao princípio democrático;

c) impetrar mandado de segurança, junto ao Superior Tribunal de Justiça, por ter sido violado o direito líquido e certo à observância da lei federal em vigor;

d) ajuizar reclamação, perante o Supremo Tribunal Federal, por inobservância à súmula vinculante que considera dissonante da cláusula de reserva de plenário o obrar da Câmara;

e) interpor recurso ordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, em razão da não observância do dever processual de correta fundamentação das decisões judiciais.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na apresentação das propostas e lances, a administração pública poderá utilizar alguns modos de disputa.
Quanto ao modo de disputa aberto, assinale a opção que aponta o critério de julgamento que não poderá ser utilizado:

a) Técnica e preço.

b) Maior desconto.

c) Maior lance.

d) Menor preço.

e) Maior retorno econômico.

O PM José, da Polícia Militar do Estado Alfa, e sua equipe realizavam operação policial em determinada comunidade para reprimir o tráfico de drogas e, durante troca de tiros com criminosos, atingiu a perna da criança Maria, de 4 anos, moradora da localidade. O laudo de confronto balístico tornou incontestável o fato de que o projétil de arma de fogo que lesionou a criança partiu do fuzil do Policial José.

A criança Maria, representada pelos seus pais, procurou a Defensoria Pública e ajuizou ação indenizatória em face

a) de José, por sua responsabilidade civil direta e objetiva, sendo desnecessária a comprovação de ter agido com dolo ou culpa, com base na teoria do risco administrativo

b) do Estado Alfa, por sua responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a comprovação de ter agido o PM José com dolo ou culpa

c) da Polícia Militar do Estado Alfa, por sua responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a comprovação de ter agido o PM José com dolo ou culpa

d) do Estado Alfa, por sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação de ter agido o PM José com dolo ou culpa, com base na teoria do risco administrativo

e) da Polícia Militar do Estado Alfa, por sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação de ter agido o PM José com dolo ou culpa, com base na teoria do risco administrativo

Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Alfa instaurou processo administrativo com vistas à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual a serem prestados por determinada sociedade empresária de notória especialização, para fins de treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal, visando ao aprimoramento funcional dos servidores na área de inteligência policial. Sabe-se que o valor estimado da contratação é de R$ 800.000,00.

De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela ocorrerá mediante:

a) dispensa de licitação, por expressa previsão legal

b) prévia licitação, na modalidade concorrência

c) inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal

d) prévia licitação, na modalidade pregão

e) prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo

Mário, inspetor de polícia Civil do Estado Alfa, está lotado na Xª Delegacia de Polícia há mais de dez anos. Com o objetivo de aumentar ilicitamente sua renda mensal, Mário recebia, mensalmente, vantagem econômica direta consistente em R$ 5.000,00, para tolerar a exploração e a prática de jogos de azar.

De acordo com a tipologia da Lei nº 8.429/1992, Mário cometeu ato de improbidade administrativa que:

a) importou enriquecimento ilícito e está sujeito, após o devido processo administrativo, a sanções como, por exemplo, perda da função pública, multa civil e suspensão dos direitos políticos

b) importou enriquecimento ilícito e está sujeito, após o devido processo judicial, a sanções como, por exemplo, perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos

c) causou prejuízo ao erário e está sujeito, após o devido processo administrativo, a sanções como, por exemplo, perda da função pública, multa civil e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de até oito anos

d) atentou contra os princípios da Administração Pública e está sujeito, após o devido processo administrativo, a sanções como, por exemplo, ressarcimento ao erário, multa civil e cassação dos direitos políticos

e) atentou contra os princípios da Administração Pública e está sujeito, após o devido processo judicial, a sanções como, por exemplo, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de oito anos

Para fins de dirimir uma dúvida que surgiu no âmbito de certa fase preparatória levada a efeito por determinado órgão da Administração Pública Federal, Demétrio, no exercício de suas atribuições como agente da contratação, com vistas a esclarecer e exemplificar as diferentes modalidades de contratação direta, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, pontuou corretamente que

nas situações em que a licitação é inexigível, o rol é taxativo e há discricionariedade da Administração em realizar ou não o procedimento licitatório, do qual é exemplo a celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

nas situações em que a licitação é dispensável, o rol é taxativo e há discricionariedade da Administração em realizar ou não o procedimento, do qual é exemplo a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

nas situações em que a licitação é inexigível, o rol é exemplificativo e não há discricionariedade da Administração em realizar ou não o procedimento licitatório, do qual é exemplo a aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

nas situações em que a licitação é dispensável, o rol é exemplificativo e não há discricionariedade da Administração em realizar ou não o procedimento licitatório, do qual é exemplo a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

nas situações em que a licitação é inexigível, o rol é taxativo e não há discricionariedade da Administração em realizar ou não o procedimento licitatório, do qual é exemplo a contratação realizada nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

Tício, servidor público, praticou ato que não se insere no âmbito de sua competência. Posteriormente, o processo gerado a partir do referido ato foi encaminhado a Caio, servidor com efetiva competência.

No caso em tela, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que, em regra:

a) o ato é anulável, podendo ser convalidado para que os efeitos já produzidos sejam considerados válidos, aptos a produzir efeitos regulares;

b) o ato é anulável, devendo ser convalidado em até cinco anos, sob pena de prescrição e impossibilidade de produção de efeitos;

c) o ato é nulo, não podendo ser convalidado;

d) são passíveis de convalidação tanto os atos eivados de vícios de competência em relação à pessoa como em relação à matéria;

e) atos administrativos podem ser convalidados quando o defeito é sanável, não acarretando lesão ao interesse público, independentemente de prejuízo a terceiro e se houver decisão vinculada da administração sobre sua convalidação.

Nos termos da LRF, os prazos para eliminação do percentual excedente ao limite fixado em lei complementar para despesa de pessoal no âmbito municipal

a) poderão ser suspensos na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.

b) poderão ser suspensos na ocorrência de estado de defesa, que poderá ser reconhecido pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.

c) poderão ser suspensos em caso de crescimento real negativo do produto interno bruto (PIB) nacional.

d) poderão ser duplicados em caso de crescimento real positivo do produto interno bruto (PIB) nacional.

e) não poderão ser duplicados nem suspensos.

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com

o pagamento da despesa orçamentária e a efetuação da entrega de numerário ao credor.

a autorização do Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

as descentralizações de créditos orçamentários, mediante a realização da movimentação do orçamento.

a emissão da nota de empenho e a formalização da obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

a liquidação da despesa orçamentária, após a verificação do direito adquirido pelo credor.

No processo orçamentário, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo, os parlamentares podem apresentar emendas que alterem o texto inicial. Nesse contexto,para atendimento das demandas, são admitidas emendas que, entre outros requisitos legais,

a) aumentem a previsão de receitas prevista na lei orçamentária.

b) indiquem quaisquer despesas de capital e(ou) correntes a serem canceladas.

c) sejam realizadas com base nos valores das transferências tributárias.

d) sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

e) indiquem as operações de créditos necessárias para o atendimento das demandas.

A Lei Complementar n.º 101/2000 tem por objetivo estabelecer normas de

contabilidade pública.

direito financeiro.

finanças públicas.

direito público.

gestão pública.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o rol de competências dos tribunais de contas abrange

a função de alerta quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar metade do limite.

a fiscalização dos limites da despesa de pessoal em relação à receita patrimonial.

a legalidade das nomeações para cargos de provimento em comissão para fins de registro.

a realização de controle interno do Ministério Público.

a apreciação de concessão de reforma militar para fins de registro.

A câmara de vereadores de determinado município aprovou e o prefeito promulgou lei que alterava uma ação governamental e acarretava aumento na despesa pública. No projeto da referida lei, constava somente a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do exercício em que ela deveria entrar em vigor e a declaração de que o aumento de despesa se adequava, orçamentária e financeiramente, à lei orçamentária anual vigente.

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a referida despesa é

a) regular, porque a lei municipal em questão atende corretamente aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

b) irregular, por não ter sido previsto o impacto orçamentário-financeiro nos dois exercícios seguintes à entrada em vigor da lei e por não ter sido apresentada declaração de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

c) regular, pois é facultativa a apresentação da declaração de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, sendo obrigatória somente a declaração de compatibilidade com a lei orçamentária anual.

d) irregular, somente porque deveria ter sido apresentado o impacto orçamentário-financeiro nos dois exercícios seguintes à entrada em vigor da lei.

e) irregular, por não ter sido apresentado o impacto orçamentário-financeiro nos dois exercícios seguintes à entrada em vigor da lei e por não ter sido apresentada a declaração de compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias, única declaração obrigatória.

Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de

metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas de utilização da reserva de contingência.

metas e prioridades, riscos fiscais, programação de desembolsos e formas de pagamento de precatórios.

metas e prioridades, metas fiscais, parâmetros para renúncias tributárias e programas de duração continuada.

condições para transferências de recursos a entidades privadas e limites para aplicação de recursos em despesas discricionárias.

formas de limitação de empenho, normas para regimes de previdência e destinação de recursos para o orçamento fiscal e a seguridade social.

Para apurar a regular instituição de reserva de contingência, tribunal de contas deverá consultar, nos termos da LRF,

a) a lei orçamentária anual, que deverá estabelecer o montante.

b) a lei orçamentária anual, que deverá estabelecer a forma de utilização.

c) o plano plurianual, que deverá estabelecer a forma de utilização e o montante.

d) a lei de diretrizes orçamentárias, sendo o montante e a forma de utilização definidos pelo plano plurianual.

e) a lei orçamentária anual, sendo o montante e a forma de utilização definidos pela lei de diretrizes orçamentárias.

Um auditor independente examinou se determinado critério de avaliação do objeto de asseguração inclui os devidos pontos de referência e pode influenciar as conclusões no contexto do trabalho.

Nessa situação hipotética, o auditor realizou o exame de

a) integridade.

b) entendimento.

c) relevância.

d) confiabilidade.

e) neutralidade.

Para o levantamento do balanço patrimonial de uma entidade pública, foram apuradas, no período de 2016, as contas apresentadas na tabela a seguir.

Com base na classificação dessas contas, o ativo circulante da referida entidade, em 2016, deve corresponder a

R$ 17.000, e o passivo circulante a R$ 2.000.

R$ 22.000, e o passivo circulante a R$ 17.000.

R$ 22.000, e o passivo total a R$ 22.000.

R$ 12.000, e o passivo total a R$ 10.000.

R$ 16.000, e o passivo circulante a R$ 3.000.

Se determinado órgão público adquirir título de renda expresso em moeda estrangeira, a sua avaliação contábil será feita em moeda nacional e a conversão considerará a taxa de câmbio

na data da aquisição do título.

média entre a taxa na data de aquisição e a taxa na data de alienação.

na data da alienação do título.

média entre a taxa na data de aquisição e a taxa na data do balanço patrimonial.

na data do balanço patrimonial.

A partir da classificação das contas mostradas na tabela precedente, assinale a opção que apresenta corretamente os saldos das variações patrimoniais diminutivas e das aumentativas, respectivamente.

R$ 2.380.000 e R$ 2.200.000

R$ 2.030.000 e R$ 1.470.000

R$ 1.655.000 e R$ 1.350.000

R$ 1.555.000 e R$ 1.420.000

R$ 1.510.000 e R$ 1.140.000

A seguir, são apresentadas funções de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

I demonstrar receitas e despesas previstas em comparação com as realizadas

II evidenciar a movimentação financeira e apresentar o resultado da entidade

III apresentar as alterações verificadas no patrimônio e o resultado decorrente da comparação de variações aumentativas e diminutivas

IV descrever a evolução/involução do patrimônio da entidade

Assinale a opção que relaciona corretamente cada função descrita com a respectiva demonstração contábil indicada.

I – balanço orçamentário;

II – balanço financeiro;

III – demonstração das variações patrimoniais;

IV – demonstração das mutações do patrimônio líquido

I – balanço orçamentário;

II – balanço financeiro;

III – demonstração das mutações patrimoniais;

IV – demonstração das variações patrimoniais

I – balanço orçamentário;

II – balanço financeiro;

III – balanço patrimonial;

IV – demonstração das variações patrimoniais

I – balanço financeiro;

II – balanço orçamentário;

III – balanço patrimonial;

IV – demonstração das mutações do patrimônio líquido

I – balanço financeiro;

II – balanço orçamentário;

III – balanço patrimonial;

IV – demonstração das variações patrimoniais

À luz da Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.

a) A demonstração das variações patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o saldo patrimonial do exercício.

b) No balanço financeiro, os restos a pagar do exercício são computados na receita extraorçamentária, o que compensa sua inclusão na despesa orçamentária.

c) Constituem elementos da conta financeira as alterações da situação líquida patrimonial que abranjam os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas.

d) No balanço patrimonial, o ativo permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação independa de autorização legislativa.

e) O balanço orçamentário demonstra a receita e a despesa orçamentárias, além dos recebimentos e dos pagamentos de natureza extraorçamentária do exercício corrente.

A tabela a seguir apresenta entradas e saídas de recursos pertencentes a um ente federativo municipal, em certo exercício financeiro.

O prefeito do município questionou o gestor contábil quanto ao fluxo de caixa operacional decorrente das contas do município, e este lhe informou que a prefeitura havia gerado um fluxo de R$ 170.000, valor que, segundo o gestor, foi obtido após a soma dos valores referentes a transferências correntes e impostos deduzidos do somatório de pessoal e encargos, juros, fornecedores de materiais de consumo e fornecedores de materiais hospitalares.

Nessa situação hipotética, o gestor contábil apresentou ao prefeito uma informação incorreta, pois a prefeitura como operacional.

a) gerou, na realidade, R$ 65.000, dado que amortização de dívida é uma conta de fluxo operacional.

b) gerou R$ 245.000, uma vez que pagamento de juros é conta de fluxo de financiamento e, portanto, não deve ser contabilizado

c) consumiu R$ 85.000, visto que a aquisição de ativos não circulantes necessários ao funcionamento da prefeitura deve ser contabilizada como atividade operacional.

d) gerou um caixa de R$ 195.000, visto que o valor referente à receita de taxas de prestação de serviços compõe o fluxo operacional.

e) consumiu R$ 195.000 de caixa.

Se determinada inscrição em restos a pagar for cancelada, o registro contábil do cancelamento creditará a conta de

empenhos liquidados.

variação ativa.

restos a pagar.

bancos conta movimento.

despesa orçamentária.

Determinado estabelecimento comercial, equiparado à indústria para fins de IPI, adotou o controle de estoques por meio de inventário permanente e verificou, em dado período, as transações com mercadorias apresentadas na tabela a seguir.

Considerando-se que os estoques de mercadorias do estabelecimento para revenda às indústrias tenham sido de R$ 280.000 no início desse período e de R$ 50.000 no fim, é correto afirmar que, nessas condições, o custo, em reais, das mercadorias vendidas no período foi

a) inferior a 2.500.000.

b) superior a 2.500.000 e inferior a 2.800.000.

c) superior a 2.800.000 e inferior a 3.100.000.

d) superior a 3.100.000 e inferior a 3.400.000.

e) superior a 3.400.000.

Ainda à luz dos processos responsáveis por informações, dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e das normas contábeis que balizam as demonstrações financeiras e o controle patrimonial das instituições e das sociedades empresariais, assinale a opção correta.

a) As despesas constituem reduções nos ativos ou aumentos nos passivos que provocam reduções no patrimônio líquido,mesmo para reconhecimentos mais complexos, como é o caso das despesas decorrentes das distribuições de reservas financeiras a detentores de direitos sobre o patrimônio.

b) Enquanto o capital financeiro se reverte em ativo líquido ou patrimônio líquido, o capital físico converge para a capacidade produtiva ou operacional da entidade

c) Reconhecimento é o processo concebido para incluir item no balanço patrimonial, na demonstração do resultado e na demonstração do resultado abrangente que atenda à definição de um dos elementos das demonstrações contábeis − ativo, passivo, patrimônio líquido, receita ou despesa. O valor contábil pelo qual o item é registrado no balanço patrimonial é referenciado como o seu valor econômico.

d) No desreconhecimento, os ativos ou passivos retidos devem estar alocados em unidade de conta separada do componente transferido para mantença dos requisitos que suportaram a mensuração aplicada ao componente retido. Tal requisito é condicionante para que as receitas ou despesas do exercício continuem sendo reconhecidas no componente retido como resultado do desreconhecimento do componente transferido. Contudo, tal procedimento não exime o gestor contábil de apresentar a informação separadamente na demonstração do resultado ou fornecer detalhamento do procedimento nas notas explicativas.

e) Os ativos e os passivos, o patrimônio líquido e as receitas ou despesas podem ser consolidados na mesma classificação, desde que possuam as mesmas características.

Assinale a opção correta a respeito da gestão do fluxo de caixa e do controle de custos.

a) O inventário é um instrumento capaz de identificar os recursos econômicos (ou reivindicações) individuais dos fluxos de caixa futuros que resultam da utilização de vários recursos em conjunto para produzir e comercializar produtos ou serviços a clientes.

b) O capital de giro é função do ciclo de caixa da empresa; logo, é imperativo que, nos procedimentos para auxiliar a gestão do fluxo de caixa, esteja encartado o seu monitoramento.

c) O saldo final do fechamento de caixa é a soma do valor dos recursos disponíveis no caixa da empresa com o valor depositado em contas bancárias, o que permite afirmar que o saldo de caixa retrata um determinado momento e que, conforme o resultado, a empresa apresentará lucro ou registrará prejuízo em suas atividades operacionais.

d) A capacidade de um ativo gerar benefício econômico referese ao potencial (produtivo ou não) desse ativo para gerar fluxo de caixa até o fim da sua vida útil. A potencial geração de caixa será confirmada se o resultado da estimação da projeção de fluxo de caixa desse ativo extrapolar as projeções de fluxo de caixa baseadas em orçamentos e previsões financeiras corrigidas por uma taxa de crescimento estável ou decrescente para anos subsequentes.

e) Se a entidade usar o método direto para apurar o fluxo líquido das atividades operacionais, então, a conciliação entre o lucro
do exercício e o fluxo de caixa das atividades operacionais, obrigatoriamente, deverá apresentar os principais itens a serem conciliados, apartadamente, por categoria, à moda dos ajustes utilizados no método indireto.

A mensuração do valor justo de um ativo já registrado relaciona-se

ao ponto de vista de um participante da gestão.

às premissas sobre risco, envolvendo a precificação.

ao total em nota fiscal de entrada na data da compra.

ao preço de transferência entre empresas coligadas.

à ausência de estimativa do mercado para a precificação.

No início de sua constituição, determinada empresa possuía patrimônio líquido composto por um capital integralizado no valor de R$ 12.000. No primeiro ano de atividade, a sociedade obteve R$ 4.000 de lucros: R$ 1.000 foram destinados para o pagamento de dividendos, e o restante, para a constituição de reservas. No segundo ano, a sociedade apurou um prejuízo de R$ 2.000.

Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que o valor do patrimônio líquido da empresa no final do segundo ano foi de

R$ 15.000.

R$ 14.000.

R$ 13.000.

R$ 12.000.

R$ 16.000.

Ao estimar e registrar o valor corrente dos fluxos de caixa futuros para suas obrigações, encargos e riscos classificados no passivo não circulante, uma empresa que se encontre no curso normal de suas atividades aplica o conceito de

a) ajuste de avaliação patrimonial.

b) evento subsequente.

c) moeda funcional.

d) regime de caixa.

e) valor presente.

Assinale a opção correta a respeito do reconhecimento e da mensuração dos bens e materiais das entidades, observada a ordenação fiscal exigida.

a) Um ativo imobilizado, independentemente da sua natureza, pode ser adquirido por meio de permuta por ativo(s) não monetário(s) ou por um conjunto – parte com ativos monetários e parte, não monetários. A base de mensuração para levantar o custo desse item deve ser o valor justo, a não ser que a operação de permuta não tenha natureza comercial ou que o valor justo do ativo recebido e o do ativo cedido nã possam ser mensurados com segurança. Nesse caso, se houver elementos suficientes para suportar a mensuração dos ativos permutados pelo valor justo, então, o valor justo do ativo de propriedade da entidade (ativo cedido) deverá ser usado para mensurar o custo do ativo recebido, a não ser que o valor justo do ativo recebido seja mais evidente que o valor justo do ativo cedido.

b) A entidade deve reconhecer no valor contábil de um item do ativo imobilizado todos os seus custos, independentemente de eles terem incorrido inicialmente, para adquirir ou construir o item, ou posteriormente, para renová-lo, substituir-lhe partes ou para atender necessidade de manutenção periódica.

c) O aumento do valor contábil de um ativo deve ser reconhecido diretamente no resultado, quando se tratar de acréscimo decorrente de reavaliação já reconhecido anteriormente em contra própria do patrimônio líquido. Por outro lado, se a reavaliação implicar redução do valor contábil do ativo, então, essa diminuição deverá ser reconhecida diretamente no resultado ou por meio de lançamento a crédito na conta do patrimônio líquido contra a conta de reserva de reavaliação, até o seu limite.

d) Os custos com testes para verificar se o ativo está funcionando corretamente integram o grupo de custos conhecido como “diretamente atribuíveis ao custo de um item do ativo imobilizado” se atendida a seguinte condicionante: reconhecimento dos custos deduzidos das receitas líquidas provenientes da venda de qualquer item produzido enquanto se coloca o ativo no local e na forma pretendida pela administração (tais como amostras produzidas quando se testa o equipamento).

e) A depreciação acumulada na data da reavaliação de um item do ativo imobilizado pode ser tratada de duas formas: atualizada proporcionalmente à variação no valor contábil bruto do ativo, visando equalizá-la com o valor reavaliado desse ativo; eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o valor líquido pelo valor reavaliado desse ativo.

O imobilizado de certa empresa é composto pelos ativos A e B. Os dados contábeis relativos a esses ativos, em R$, estão apresentados a seguir.

Em razão de cenário macroeconômico recessivo, a empresa resolveu realizar o teste de recuperabilidade desses ativos, tendo constatado as informações presentes na seguinte tabela (valores em R$).

Nessas condições, o procedimento contábil necessário é

a) constituir R$ 1.500 para perda de recuperabilidade do ativo A, baixar toda a perda relativa ao ativo B e baixar mais R$ 5.000 de sua depreciação

b) constituir mais R$ 8.500 em perda por valor não recuperável, dos quais R$ 3.500 sejam relativos ao ativo A e R$ 5.000, relativos ao ativo B.

c) reverter toda a perda por valor não recuperável do ativo B e registrar perda de R$ 1.500 para o ativo A.

d) manter os saldos atuais, pois eles já refletem o valor recuperável dos ativos.

e) registrar R$ 3.500 por perda de recuperabilidade do ativo A.

Em determinado exercício social, uma empresa distribuiu dividendos de R$ 28 milhões sobre seu lucro líquido e, nesse mesmo período, foram verificadas as seguintes modificações em saldos patrimoniais:

• diminuição de R$ 17 milhões em contas a receber;

• aumento de R$ 49 milhões em estoques;

• aumento de R$ 123 milhões no imobilizado;

• aumento de R$ 93 milhões em depreciações acumuladas;

• aumento de R$ 44 milhões em fornecedores a pagar;

• aumento de R$ 3 milhões em salários e encargos a pagar;

• aumento de R$ 6 milhões em impostos e contribuições a recolher;

• aumento de R$ 2 milhões em debêntures a resgatar no curto prazo;

• redução de R$ 43 milhões em financiamentos de longo prazo a pagar;

• redução de R$ 2 milhões em impostos parcelados a vencer;

• aumento de R$ 2 milhões no capital social;

• aumento de R$ 112 milhões nas reservas de lucros.

Nessa situação hipotética, o caixa gerado nas atividades operacionais foi

inferior a R$ 50 milhões.

superior a R$ 50 milhões e inferior a R$ 150 milhões.

superior a R$ 150 milhões e inferior a R$ 250 milhões.

superior a R$ 250 milhões.

Informações a respeito da riqueza econômica gerada por uma entidade e sobre a forma de distribuição dessa riqueza podem ser obtidas mediante a análise do(a)

a) balanço patrimonial.

b) demonstração das mutações do patrimônio líquido.

c) demonstração do resultado do exercício.

d) demonstração dos fluxos de caixa.

e) demonstração do valor adicionado.

Com relação a demonstrações contábeis, julgue os itens seguintes.

A demonstração do valor adicionado (DVA) expressa, em termos econômicos, o quanto cada entidade contribuiu para a
geração de riqueza no país.
A demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) expressa o conjunto de transformações ocorridas nesse grupo patrimonial; ela é obrigatória, segundo pronunciamentos do CPC e a Lei n.º 6.404/1976.
Segundo a Lei n.º 6.404/1976, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados (DLPA) é uma demonstração obrigatória para todas as sociedades por ações e empresas de grande porte, podendo ser apresentada como demonstração independente ou como uma coluna da DMPL.
Resultado abrangente é a mutação do patrimônio líquido provocada por transações e outros eventos não derivados de transações com os sócios enquanto proprietários da entidade contábil.

Assinale a opção correta.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e IV estão certos.

Apenas os itens III e IV estão certos.

Julgue os próximos itens, a respeito do tratamento de ativos intangíveis, conforme pronunciamento do CPC.

I O início da amortização dos ativos intangíveis, que se caracterizam como itens imateriais, não depende da colocação desse tipo de ativo em condições operacionais.

II Caso não seja possível definir o padrão de consumo do item intangível ou caso a definição dada não seja confiável, a amortização do ativo intangível deverá ser realizada pelo método linear.

III O reconhecimento de um ativo intangível gerado internamente é possível, desde que sejam identificados os custos incorridos para sua geração e preenchidos os requisitos normativos para seu reconhecimento.

Assinale a opção correta

a) Apenas o item I está certo.

b) Apenas o item II está certo.

c) Apenas os itens I e III estão certos.

d) Apenas os itens II e III estão certos.

e) Todos os itens estão certos.

Considerando que a demonstração dos fluxos de caixa (DFC)

apresenta informações relevantes sobre a capacidade das entidades

na geração de caixa, assinale a opção correta.

Compõem o fluxo de atividades de investimento os recebimentos de caixa decorrentes de royalties, honorários e comissões, que não entram na apuração do lucro líquido da entidade.

O valor da venda de ativos de longo prazo não incluídos nos equivalentes de caixa deve ser classificado na DFC como fluxo das atividades de investimento.

O fluxo de caixa de uma entidade é representado pelo cálculo de entradas de caixa ou equivalentes de caixa em determinado espaço de tempo.

Uma entidade comercial, tendo adquirido mercadorias para revenda no valor de R$ 80.000, pagando 50% no ato, deverá registrar na DFC uma atividade de financiamento que consumiu caixa no valor de R$ 40.000.

Caso uma sociedade empresária tenha sido constituída com capital de R$ 200.000, dos quais R$ 100.000 tenham sido integralizados em dinheiro e R$ 60.000 em terrenos, com o saldo restante em capital a integralizar, a DFC deverá apresentar atividades de financiamento que geraram caixa no valor de R$ 140.000.