Aprova Concursos - Simulado Express

Conforme o texto 4A5AAA,

a atitude e a fala de Rui Barbosa denotam que ele era uma pessoa esnobe e enigmática.

a linguagem do texto é rebuscada e, portanto, própria para homens letrados e operadores do direito.

a intenção de Rui Barbosa ao proferir seu discurso era repreender o ladrão para evitar zombaria por causa de seus dogmas religiosos.

por ser conhecedor do direito, Rui Barbosa usou um discurso de poder de matiz ideológico para convencer o ladrão.

o ladrão desconhecia a modalidade formal da língua portuguesa.

No texto 1A11-I, com o emprego da expressão “(hoje)” (ℓ.4) entre parênteses, o autor

a) destaca que Pixis é desconhecido na atualidade, mas que não o era em 1837.

b) indica que, a partir da data do concerto, Pixis deixou de ser desconhecido.

c) enfatiza o “dia de glória” (ℓ. 1 e 2) de Pixis.

d) ressalta que se trata do dia do concerto de Franz Liszt.

e) revela desprezo pela popularidade de Pixis em 1837.

Considerando aspectos linguísticos do texto LP-1-A1, julgue os itens seguintes.

I A locução “deveria ser”, no terceiro período do primeiro parágrafo, expressa uma incerteza.
II No segmento “Agora, talvez já tenhamos”, no último período do primeiro parágrafo, a forma verbal “tenhamos” expressa um desejo.
III No segmento “caso a riqueza emperre”, no penúltimo período do segundo parágrafo, a forma verbal “emperre” expressa uma possibilidade.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.

b) Apenas o item II está certo.

c) Apenas o item III está certo.

d) Apenas os itens II e III estão certos.

e) Todos os itens estão certos.

Considerando as informações apresentadas no texto I, assinale a opção correta.

O título de patrimônio cultural da humanidade foi concedido à cidade de Olinda como reconhecimento pelo seu esforço de preservação e de valorização do que sobrou de suas paisagens urbanas do período colonial.

O Morro do Castelo e algumas construções da passagem do século XIX para o XX são exemplos de materialidades históricas que foram sacrificadas para a construção do 'corredor cultural' do Rio de Janeiro.

O período de longa decadência econômica por que passaram Salvador e Ouro Preto serviu para minimizar as agressões ao patrimônio histórico-arquitetônico dessas cidades.

O papel dos fotógrafos e dos geógrafos foi fundamental para a preservação de inúmeros registros da história colonial e imperial da cidade de São Paulo, assim como de sua história mais recente.

O patrimônio histórico-arquitetônico existente em Salvador foi preservado graças a um movimento antigo e consciente de valorização, preservação e restauração dos vestígios materiais de sua história.

Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita para o trecho “Os mais sortudos eram empregados para realizar a colheita ou para retirar lama dos canais da cidade. Os menos afortunados entravam para o exército, com grandes chances de morrer em uma guerra." (ℓ. 8 a 11), do texto 1A1-I. Assinale a opção em que a proposta mantém a correção gramatical e os sentidos originais do texto.

a) Os mais sortudos eram empregados para realizar a colheita ou para retirar lama dos canais da cidade; os menos afortunados, entravam para o exército, com grandes chances de morrer em uma guerra.

b) Os mais sortudos eram empregados tanto na colheita quanto para retirar lama dos canais da cidade. Os menos afortunados entravam para o exército e tinham grandes chances de morrer em uma guerra.

c) Os empregados mais sortudos realizavam a colheita ou retiravam lama dos canais da cidade, os menos afortunados entravam para o exército, cujas chances de morrer em uma guerra eram grandes.

d) Os mais sortudos eram empregados para colher ou para retirar lama dos canais da cidade, a despeito dos menos afortunados que entravam para o exército, com grandes chances de morrer numa guerra.

e) Enquanto os mais sortudos eram empregados para realizar a colheita ou para retirar lama dos canais da cidade, os menos afortunados, por sua vez, entravam para o exército, com grandes chances de morrer em uma guerra.

As mudanças e transformações globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo colocam em relevo as questões de identidade e as lutas pela afirmação e manutenção das identidades nacionais e étnicas. Mesmo que o passado que as identidades atuais reconstroem seja, sempre, apenas imaginado, ele proporciona alguma certeza em um clima que é de mudança, fluidez e crescente incerteza. As identidades em conflito estão localizadas no interior de mudanças sociais, políticas e econômicas, mudanças para as quais elas contribuem.

Tomaz Tadeu da Silva (Org.). Stuart Hall e Kathryn Woodward. Identidade e diferença - A perspectiva dos estudos culturais. Petrópolis: Vozes, 2004, p. 24-5 (com adaptações).

Os itens abaixo apresentam propostas de reescrita para a oração inicial do texto. Julgue-os quanto à concordância verbal e nominal.

I A mudança e a transformação global na estrutura política e econômica no mundo contemporâneo coloca em relevo as questões de identidade.
II A mudança e a transformação globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo coloca em relevo as questões de identidade.
III A existência de mudanças e transformações globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo coloca em relevo as questões de identidade.
IV O fato de as estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo passarem por mudanças e transformações globais coloca em relevo as questões de identidade.

Estão certos apenas os itens

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

III e IV.

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma proposta de reescrita do seguinte período do texto 1A1-I: “A harmonização com os outros sistemas tributários é outro desafio que deve ser enfrentado.” (ℓ. 31 e 32). Assinale a opção cuja proposta de reescrita, além de estar gramaticalmente correta, preserva os sentidos originais do texto.

a) A harmonização com outros sistemas tributários deve enfrentar também o desafio.

b) O desequilíbrio com outros sistemas tributários é outro desafio a ser resgatado.

c) A harmonização com os demais sistemas tributários consiste em outro desafio a ser enfrentado.

d) A harmonização de outros sistemas tributários é mais um desafio que deve ser enfrentado.

e) A hierarquização com outros sistemas tributários é também um desafio ao qual deve-se combater.

Mantendo-se a correção gramatical e o sentido do trecho “No conceito africano, entende-se a felicidade como aquilo que faz bem a toda a coletividade ou ao outro”, no terceiro parágrafo do texto, a expressão “entende-se a felicidade” poderia ser substituída por

a) a felicidade é entendida

b) a felicidade vem sendo entendida

c) entendem-se a felicidade

d) vem entendendo a felicidade

e) a felicidade pode ser entendida

Texto 1A1-I

Apenas dez anos atrás, ainda havia em Nova York (onde moro) muitos espaços públicos mantidos coletivamente nos quais cidadãos demonstravam respeito pela comunidade ao poupá-la das suas intimidades banais. Há dez anos, o mundo não havia sido totalmente conquistado por essas pessoas que não param de tagarelar no celular. Telefones móveis ainda eram usados como sinal de ostentação ou para macaquear gente afluente. Afinal, a Nova York do final dos anos 90 do século passado testemunhava a transição inconsútil da cultura da nicotina para a cultura do celular. Num dia, o volume no bolso da camisa era o maço de cigarros; no dia seguinte, era um celular. Num dia, a garota bonitinha, vulnerável e desacompanhada ocupava as mãos, a boca e a atenção com um cigarro; no dia seguinte, ela as ocupava com uma conversa importante com uma pessoa que não era você.

Num dia, viajantes acendiam o isqueiro assim que saíam do avião; no dia seguinte, eles logo acionavam o celular. O custo de um maço de cigarros por dia se transformou em contas mensais de centenas de dólares na operadora. A poluição atmosférica se transformou em poluição sonora. Embora o motivo da irritação tivesse mudado de uma hora para outra, o sofrimento da maioria contida, provocado por uma minoria compulsiva em restaurantes, aeroportos e outros espaços públicos, continuou estranhamente constante. Em 1998, não muito tempo depois que deixei de fumar, observava, sentado no metrô, as pessoas abrindo e fechando nervosamente seus celulares, mordiscando as anteninhas. Ou apenas os segurando como se fossem a mão de uma mãe, e eu quase sentia pena delas. Para mim, era difícil prever até onde chegaria essa tendência: Nova York queria verdadeiramente se tornar uma cidade de viciados em celulares deslizando pelas calçadas sob desagradáveis nuvenzinhas de vida privada, ou de alguma maneira iria prevalecer a noção de que deveria haver um pouco de autocontrole em público?

Jonathan Franzen. Como ficar sozinho. São Paulo:

Companhia das Letras, 2012, p. 17-18 (com adaptações).

Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita para o seguinte trecho do texto 1A1-I: “Embora o motivo da irritação tivesse mudado de uma hora para outra, o sofrimento da maioria contida, provocado por uma minoria compulsiva em restaurantes, aeroportos e outros espaços públicos, continuou estranhamente constante.”. Assinale a opção que contém a proposta de reescrita que preserva a correção gramatical e a coerência do texto original.

a) Porquanto o motivo da irritação houvesse mudado repentinamente, o sofrimento da maioria contida, suscitado por uma minoria compulsiva em restaurantes, aeroportos e outros espaços públicos, permaneceu estranhamente.

b) O motivo da irritação tinha mudado subitamente, mas, estranhamente, permaneceu o sofrimento da maioria contida, suscitado por uma minoria compulsiva em restaurantes, aeroportos e outros espaços públicos.

c) O motivo da irritação tinha mudado repentinamente, apesar do sofrimento da maioria contida, causado por uma minoria compulsiva em restaurantes, aeroportos e outros espaços públicos, ter estranhamente permanecido.

d) Conquanto o motivo da irritação havia mudado subitamente, o sofrimento da maioria contida, suscitado por uma minoria compulsiva em restaurantes, aeroportos e outros espaços públicos, persistiu estranhamente.

e) O motivo da irritação tinha mudado subitamente, ao passo que, estranhamente, o sofrimento da maioria contida, causado por uma minoria compulsiva em restaurantes, aeroportos e outros espaços públicos, se manteve.

Texto 1A2-II

Diego não conhecia o mar. O pai, Santiago Kovadloff, levou-o para que descobrisse o mar. Viajaram para o Sul. Ele, o mar, estava do outro lado das dunas altas, esperando.

Quando o menino e o pai enfim alcançaram aquelas alturas de areia, depois de muito caminhar, o mar estava na frente de seus olhos. E foi tanta a imensidão do mar, e tanto fulgor, que o menino ficou mudo de beleza.

E, quando finalmente conseguiu falar, tremendo, gaguejando, pediu ao pai: — Me ajuda a olhar!

Eduardo Galeano. A função da arte/1. In: O livro dos abraços. Tradução de

Eric Nepomuceno. 9.ª ed. Porto Alegre: L&PM, 2002 (com adaptações).

No trecho “E, quando finalmente conseguiu falar, tremendo, gaguejando, pediu ao pai: — Me ajuda a olhar!”, do texto 1A2-II, sem prejuízo para a correção gramatical e os sentidos do texto,

I. as vírgulas empregadas logo após “E” e “falar” poderiam ser suprimidas.

II. o trecho “tremendo, gaguejando” poderia ser isolado por parênteses, com a devida supressão da vírgula empregada após o vocábulo “falar”.

III. o ponto de exclamação poderia ser substituído por um ponto de interrogação.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está certo.

b) Apenas o item III está certo.

c) Apenas os itens I e II estão certos.

d) Apenas os itens I e III estão certos.

e) Todos os itens estão certos.

Mantendo-se a correção gramatical e o sentido do trecho “No conceito africano, entende-se a felicidade como aquilo que faz bem a toda a coletividade ou ao outro”, no terceiro parágrafo do texto CG1A1-I, a expressão “entende-se a felicidade” poderia ser substituída por

a) a felicidade é entendida

b) entendem-se a felicidade

c) a felicidade vem sendo entendida

d) vem entendendo a felicidade

e) a felicidade pode ser entendida

Com relação às propriedades linguísticas do texto 1A3-II, julgue os itens a seguir.

O referente da forma verbal “passassem” (͏ℓ.8) é o termo “as pessoas” (͏ℓ.6).
As formas pronominais presentes em “geri-la” (͏ℓ.9) e “financiá-la” (͏ℓ.10) possuem referentes distintos no texto.
O referente da forma pronominal “ele” (͏ℓ.18) é a expressão “o poder de tributar” (͏ℓ.17).
A inserção do sinal indicativo de crase em “a usurpação” (͏ℓ.19) não prejudicaria a correção gramatical do texto.

Estão certos apenas os itens

a) I e III.

b) I e IV.

c) II e IV.

d) I, II e III.

e) II, III e IV.

Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma proposta de reescrita do segundo parágrafo do texto CG1A1AAA. Assinale a opção em que a proposta de reescrita mantém o sentido e a correção gramatical do referido texto.

É em torno da substância que é o direito à vida que todos os direitos combinam-se, desdobram-se, somam-se para que o sistema se aproxime cada vez mais da ideia concretizável de justiça social.

O direito à vida é substância em torno da qual todos os direitos se conjugam, se desdobram, se somam para o sistema ficar cada vez mais próximo da ideia de justiça social que se concretiza.

O direito à vida é a substância em cujo torno todos os direitos conjugam-se, se desdobram, se somam para que o sistema fique mais e mais próximo da ideia de justiça social concretizável.

É o direito à vida componente pelo qual todos os direitos são conjugados, desdobrados e somados para que o sistema fique cada dia mais aproximado da ideia de concretização da justiça social.

O direito à vida é a matéria em volta de quem os direitos se conjugam, desdobram-se e somam para a ideia concretizável de justiça social ficar mais próxima do sistema.

Sem prejuízo para a correção gramatical e para os sentidos originais do texto 1A2-I, o termo “Como”, no trecho “Como vivemos todos juntos” (l.7), poderia ser ubstituído por

a) Porque.

b) Assim.

c) Enquanto.

d) Conforme.

e) Ainda que.

Texto CB1A1-I

Gigantes das tecnologias digitais, como Apple, Google e Meta, além de bancos, seguradoras, agências de turismo e outras organizações, estão decididas a levar de volta sua força de trabalho para os ambientes convencionais de trabalho presencial. Há muitos sinais de reocupação dos escritórios e limitação do trabalho remoto a apenas um dia da semana no chamado sistema híbrido.
Vários fatores explicam essa reversão. Em primeiro lugar, estão sendo reconsiderados os ganhos de produtividade do trabalho remoto encontrados nas primeiras avaliações. Com base em uma metodologia mais robusta, estudos recentes estão revelando que aqueles ganhos eram ilusórios. Quando se analisa com cuidado a relação entre a produção por hora trabalhada remotamente e a qualidade do trabalho realizado, os resultados decepcionam.
Em segundo lugar, está ficando cada vez mais claro que o trabalho remoto, realizado de forma isolada e sem interação social, empobrece o capital humano das empresas pela falta do feedback imediato e repetido que ocorre nas relações presenciais. Depreciar o seu capital humano é o último desejo das empresas, que, em vista das transformações tecnológicas, precisam de pessoas que pensem bem e rápido para propor inovações no trabalho e que se ajustem rapidamente aos desafios crescentes dos negócios modernos.
Em terceiro lugar, pesquisas recentes têm mostrado que a falta do contato face a face de forma continuada é um sério inibidor da criatividade. As teleconferências por meio de plataformas virtuais não geram as boas ideias que, normalmente, emergem nas reuniões presenciais, em que todos se observam mutuamente e aproveitam o ambiente de interação social para somar, corrigir e inovar.
Finalmente, os pesquisadores descobriram o óbvio, ou seja, que os seres humanos não vivem só de produtividade, mas valorizam momentos felizes e agradáveis, que raramente ocorrem na solidão do trabalho remoto ou nos contatos fortuitos das reuniões virtuais.

José Pastore. A reversão do trabalho remoto.
Internet: (com adaptações).

Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita do primeiro período do segundo parágrafo do texto CB1A1-I. Assinale a opção em que a proposta apresentada mantém os sentidos e a correção gramatical do período.

a) Tal reversão justifica-se por diversas razões.

b) Fatores diversos interferem com essa reversão.

c) Tal reversão imiscui-se de vários elementos.

d) Existe alguns fatos a serem considerados nessa reversão.

e) Dessa reversão advém algumas consequências.

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma proposta de reescrita do seguinte trecho do texto CG2A1-I: “pessoas que não conseguem arcar com os custos do transporte ou de um espaço amplo para viver, mas que, mesmo assim, não estão dispostas a abrir mão dos benefícios de viver na cidade” (último período do primeiro parágrafo). Assinale a opção cuja proposta de reescrita, além de estar gramaticalmente correta, preserva os sentidos originais do texto

a) pessoas que não conseguem arcar com os custos do transporte nem de um espaço amplo para viver, mas que, apesar disso, não estão dispostas a desistir dos benefícios de viver na cidade

b) pessoas que não conseguem custear o transporte ou um espaço amplo para viver mas que, do mesmo modo, não estão dispostas a abrir mão dos benefícios de viver na cidade

c) pessoas que não tem condições de arcar com os custos do transporte ou de um espaço amplo para viver, mas que, mesmo assim, não tem disposição pra dispensar os benefícios de viver na cidade

d) pessoas que não estão dispostas a arcar com os custos do transporte ou de um espaço amplo para viver, mas que, mesmo assim, querem usufruir dos benefícios de viver na cidade

e) pessoas que não dão conta de arcar com os custos do transporte ou de um espaço amplo para viver, nem tão pouco estão dispostas à abrir mão dos benefícios de viver na cidade

No último período do texto CG2A1-II, a expressão “Por isso” introduz, com relação às ideias imediatamente anteriores, uma circunstância de

a) causa

b) conclusão

c) explicação

d) condição

e) adição

Texto 1A1-I

Jonathan Franzen. Como ficar sozinho. São Paulo:

Companhia das Letras, 2012, p. 17-18 (com adaptações).

Sem prejuízo dos sentidos originais do texto 1A1-I, a expressão “assim que”, em “viajantes acendiam o isqueiro assim que saíam do avião”, poderia ser corretamente substituída por

a) da mesma forma que.

b) de maneira que.

c) consoante.

d) tão logo.

e) à medida que.

Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma proposta de

reescrita para o seguinte trecho do texto CG1A1AAA: “Em ambos

os casos, o cidadão é titular de direitos e liberdades em relação ao

Estado e a outros particulares — mas permanece situado fora do

campo estatal" (L. 8 a 10). Assinale a opção em que a proposta

apresentada, além de estar gramaticalmente correta, mantém o

sentido original do texto.

Nos dois casos, o cidadão, em relação ao Estado e à outros particulares, é titular de direitos e liberdades — mas permanece situado fora do campo estatal

Em ambos os casos, o cidadão é titular de direitos e liberdades em relação ao Estado e aos outros particulares mas, permanecendo situado fora do campo estatal

Nos dois casos, o cidadão é titular de direitos e liberdades em relação ao Estado e a outros particulares; no entanto, permanece situado fora do campo estatal

Em ambos os casos, o cidadão que é titular de direitos e liberdades em relação ao estado e a outros particulares permanece situado fora do estado

Em ambos casos, o cidadão, que é titular de direitos e liberdades em relação ao Estado e a outros particulares apesar de permanecer alheio ao campo estatal

Texto CG1A1-I

O Brasil seria diferente do que é hoje se não fossem as informações produzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por outras instituições do Sistema Estatístico Nacional. Com todas as iniquidades sociais que ainda persistem no país, o quadro seria seguramente pior caso não houvesse informações estatísticas levantadas há mais de 80 anos. Não há como não reconhecer que parte das conquistas republicanas de universalização da educação básica e do acesso à água, redução da pobreza, promoção do desenvolvimento regional, ampliação da cobertura do emprego formal e da previdência pelo vasto território brasileiro deve-se à disponibilidade de informação estatística de boa qualidade e cobertura levantada pelo IBGE e por outras instituições, como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, os departamentos de estatísticas e pesquisas dos ministérios e órgãos subnacionais de planejamento e estatística.
É claro que a efetividade das políticas sociais depende de uma série extensa de fatores, mas a informação estatística cumpre papel instrumental relevante em todas as fases de implementação de um programa público. Políticas sociais se estruturam como sistemas complexos, articulando programas de natureza universal com ações redistributivas em várias áreas setoriais, e são operadas por agentes em diferentes níveis federativos de governo. Para que tais políticas e programas sociais consigam cumprir seus objetivos específicos e contribuir para a maior efetividade social da ação pública, é necessário produzir informação e estudos de diferentes naturezas, valendo-se de uma combinação plural de metodologias.

Paulo de Martino Jannuzzi. A importância da informação estatística para as políticas sociais no Brasil:
breve reflexão sobre a experiência do passado para considerar no presente.
Internet: (com adaptações).

A correção gramatical e o nível de formalidade do texto CG1A1-I seriam mantidos caso a forma verbal “houvesse” (segundo período do primeiro parágrafo) fosse substituída por

a) fosse.

b) existisse.

c) existissem.

d) houvessem.

e) tivessem.

Em uma audiência para tratar de autuações, formou-se uma fila de 200 pessoas, constituída apenas de auditores fiscais e sonegadores. A primeira pessoa da fila afirma que todos os que estão atrás dela são sonegadores. Todas as demais pessoas da fila afirmam que a pessoa que está imediatamente à sua frente é sonegadora.

Nessa situação hipotética, de acordo com o texto 1A10-I, a quantidade de sonegadores que estão nessa fila é igual a

a) 0.

b) 99.

c) 100.

d) 199.

e) 200.

Texto 1A6-I

Cinco pessoas (Arnaldo, Bernardo, Cláudio, Diógenes e Ernesto), suspeitas de determinada contravenção, são chamadas para acareação por uma autoridade policial. Exatamente dois deles são culpados, e as seguintes declarações foram feitas durante o depoimento:

I. Arnaldo disse que os culpados não foram Ernesto nem Bernardo;

II. Bernardo disse que os culpados não foram Arnaldo nem Cláudio;

III. Cláudio disse que os culpados não foram Bernardo nem Diógenes.

No texto 1A6-I, se 3 pessoas forem aleatoriamente escolhidas entre os 5 suspeitos, então a probabilidade de os dois culpados serem escolhidos será igual a

1/10.

3/10.

2/15.

13/20.

11/15.

Se a informação “Todas as casas das ruas A e B foram visitadas.” é falsa, então

a) pelo menos uma casa da rua A não foi visitada e pelo menos uma casa da rua B não foi visitada.

b) nenhuma casa da rua A foi visitada e nenhuma casa da rua B foi visitada.

c) todas as casas da rua A não foram visitadas ou todas as casas da rua B não foram visitadas.

d) todas as casas da rua A não foram visitadas ou todas as casas da rua B não foram visitadas.

e) alguma casa da rua A não foi visitada ou alguma casa da rua B não foi visitada.

A negação de “Algum agente que trabalha no distrito policial tem tipo sanguíneo igual a O⁻ ” é

“Todo agente que trabalha no distrito policial tem tipo sanguíneo igual a O⁺ ”.

“Algum agente que trabalha no distrito policial tem tipo sanguíneo diferente de O⁻ ”.

“Todo agente que trabalha no distrito policial tem tipo sanguíneo diferente de O⁻ ”.

“Algum agente que trabalha no distrito policial tem tipo sanguíneo igual a O⁺ ”.

“Todo agente que trabalha no distrito policial tem tipo sanguíneo igual a O⁻ ”.

Considere a seguinte informação para responder a próxima questão: a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) é subdividida em 32 subprefeituras e cada uma dessas subprefeituras administra vários distritos.

A tabela a seguir, relativa ao ano de 2010, mostra as populações dos quatro distritos que formam certa região administrativa do município de São Paulo.

Considerando-se a tabela apresentada, é correto afirmar que, se, em 2010, um habitante dessa região administrativa tivesse sido selecionado ao acaso, a chance de esse habitante ser morador do distrito Jardim Paulista seria

inferior a 21%.

superior a 21% e inferior a 25%.

superior a 25% e inferior a 29%.

superior a 29% e inferior a 33%.

superior a 33%.

Nos processos de controle, o objetivo fundamental da amostragem estatística consiste em

identificar os fatores que podem influenciar variáveis específicas de um processo em desenvolvimento.

calcular, por meio de iterações, estimativas de custos ou cronogramas, usando valores de entrada aleatórios.

estimar como uma mudança na variável independente influenciará o valor da variável dependente.

garantir que um subgrupo selecionado represente, de forma adequada, a população de interesse.

aferir resultados médios com bases em possíveis cenários futuros, que podem ocorrer ou não.

It can be inferred from text 6A6AAA that regarding the reach of its activities, the Arizona Judicial Department's ITD supplies the Court with solutions

which must be delivered across the state to become effective.

to IT issues which may be faced by various Court customers.

which depends on the feedback of all Court customers to be applied.

to particular situations which occurs specifically to judges.

According to text 8A5BBB, a shared system

a) is frequently attacked by hackers more than any other system.

b) is the most accurate system that can be accessed through internet.

c) is a collection of tools designed to protect data and thwart hackers.

d) must be overthrown to avoid failures in information security.

e) requires computerized tools for file and information safety.

The research mentioned in text 6A6BBB is generally about the

ability to detect leaking information.

electronic surveillance methodology.

origin of malwares.

vulnerability of security cameras.

Text 3A9-I

Amazon said Monday it will begin selling the cashierless checkout technology that powers its Go stores to other retailers. The “Just Walk Out” technology enables shoppers to “take what they want and leave” without the need to stop and stand in a checkout line. Cameras and other sensors through the store monitor which items shoppers take with them and charge them automatically when they leave.
Amazon told CNBC it has already inked several deals with retailers interested in bringing the cashierless technology to their stores. An Amazon spokesperson declined to comment on which companies plan to use the technology or how much Amazon is charging them to use it. Amazon said it takes a few weeks for it to install the cashierless technology in retailers’ stores, depending on whether it’s being implemented in a new or existing store. For existing stores, Amazon said it will “work with retailer to install the technology while minimizing impact on current operations.”
Unlike at Amazon Go stores, where users scan the Go app on a turnstile when they enter, shoppers scan their credit card on the turnstile at a store with the Just Walk Out technology. If shoppers need a receipt, they can visit a kiosk at the store and enter their email address, Amazon said. A receipt will be automatically sent to their email address the next time they visit any store with the cashierless technology.
Amazon can tailor marketing and gain valuable insights into customer purchasing habits by tracking activity at its Go stores. However, Amazon said it won’t collect any other user data beyond a shopper’s email in order to send receipts. “Shoppers can think of this as similar to typical security camera
footage,” Amazon added.
The move comes as Amazon continues to build out its network of 25 Go stores across the country. Last month, Amazon launched its first, full-size, cashierless supermarket, called Go Grocery, not far from its Seattle headquarters. CNBC previously reported Amazon is considering bringing the technology to airport shops and movie theaters.
Amazon said its Go stores will begin acccaepting cash last year after the company came under fire for discriminating against the unbanked. Amazon told CNBC it will be up to retailers to decide whether they want to accept cash at stores that license the company’s Just Walk Out technology. Some states, like New Jersey, have new laws banning stores that don’t accept cash.

Internet: <www.cnbc.com> (adapted).

It can be concluded from the text 3A9-I that

the cashierless checkout technology and the Amazon Go stores work pretty much the same way

one of these technology’s disadvantages is that shoppers will not be able to receive a receipt of their purchase.

in both “Just Walk Out” technology and Amazon Go stores the customers have to scan their credit cards.

retailers which will have this cashierless checkout technology will not have the choice to accept cash at their stores

Amazon Go stores will start accepting cash, for they have been accused of discrimination against people who do not have a bank account

No que se refere à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e aos seus limites, assinale a opção correta.

a) De acordo com o STF, o consumo de droga ilícita em passeata que reivindique a descriminalização do uso dessa substância é assegurado pela liberdade de expressão.

b) A legislação pertinente determina que os comentários de usuários da Internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social se sujeitem ao direito de resposta do ofendido.

c) A publicação de informações falsas em veículos de comunicação social não está assegurada pela liberdade de imprensa.

d) A retratação ou retificação espontânea de mensagem de conteúdo ofensivo à honra ou imagem de outrem impede eventual direito de resposta do ofendido.

e) Além do direito de resposta, a liberdade de expressão garante o direito de acesso e exposição de ideias em veículos de comunicação social.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais da defesa técnica do investigado e do preso em flagrante, assinale a opção correta

a) O advogado do investigado pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas desde que documentados nos autos, mesmo sem a devida procuração nos autos

b) O advogado do investigado não pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, mas apenas as provas que digam respeito do seu assistido.

c) O advogado do investigado pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas, desde que documentados nos autos e munido da devida procuração.

d) O advogado do investigado não pode acessar os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, porque a súmula vinculante 14 é mitigada na fase pré-processual da investigação.

e) O advogado do investigado não pode acessar os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, porque o sigilo do inquérito do art. 20 do CPP é oponível a ele.

Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.

a) Mandado de injunção destina-se a regulamentar normas constitucionais de eficácia contida e de eficácia limitada.

b) Ação popular pode ser ajuizada por pessoa física ou jurídica, podendo figurar como réus a administração pública e pessoa física ou jurídica que tenha causado danos ao meio ambiente e(ou) ao patrimônio público, histórico e cultural.

c) Nas ações de habeas corpus, o juiz está adstrito à causa de pedir e aos pedidos formulados.

d) Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.

e) Habeas data pode ser impetrado tanto por pessoa física, brasileira ou estrangeira, quanto por pessoa jurídica, sendo uma ação isenta de custas.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mostra-se cabível a impetração do mandado de injunção quando

houver a edição de norma que regulamente direito, liberdade ou prerrogativa constitucionalmente assegurados, pois persiste o interesse de agir quanto ao período anterior à regulamentação.

direitos, liberdades e prerrogativas constitucionalmente assegurados tenham seu exercício reduzido pela ausência de norma regulamentadora.

a eficácia de direitos, liberdades ou prerrogativas constitucionais assegurados dependam da edição de norma regulamentadora.

se pretenda promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e fixar o respectivo índice de correção.

se pretenda avaliar se normas regulamentadoras de direitos constitucionalmente assegurados estão de acordo com as exigências constitucionais.

No que se refere a controle judicial dos atos administrativos, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue os itens seguintes.

I Ato do Poder Judiciário que examine atos do Poder Legislativo, sob o aspecto da legalidade e da moralidade, não fere o princípio de independência dos poderes.

II Caberá mandado de segurança contra decisão de juízo de primeiro grau que indefira petição inicial em uma ação de rito comum.

III A ação popular constitui-se de um instrumento processual apropriado para anular desvios de recursos públicos praticados por gestores de autarquias e empresas públicas estaduais no exercício dessa função.

IV Qualquer pessoa física capaz tem legitimidade para propor ação civil pública, com o objetivo de proteger o patrimônio público, o meio ambiente e o patrimônio artístico, histórico, turístico e paisagístico.

Assinale a opção correta.

a) Apenas os itens I e II estão certos

b) Apenas os itens I e III estão certos

c) Apenas os itens I, II e III estão certos

d) Apenas os itens II, III e IV estão certos.

e) Todos os itens estão certos

De acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo

a) em caso de desastre, somente durante o dia.

b) para prestar socorro, somente durante o dia.

c) em caso de flagrante delito, se houver determinação judicialem processo criminal.

d) por determinação judicial, somente durante o dia.

e) por determinação judicial, independentemente do horário.

De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.o da Constituição Federal de 1988 (CF),

a) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

b) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

c) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

d) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

e) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

Considere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das igrejas que se denominem cristãs e da criação de embaraços administrativos para o funcionamento daquelas que professem outra fé.

Nessa situação hipotética, segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a referida lei é

a) constitucional, pois as unidades da Federação podem dispor livremente acerca de suas crenças religiosas, em virtude da autonomia que lhes assegura a CF.

b) inconstitucional apenas no que diz respeito à criação de embaraços administrativos para o funcionamento de outras igrejas, sendo as demais disposições constitucionais.

c) constitucional apenas no que se refere ao estabelecimento do culto religioso aos domingos e inconstitucional em suas demais disposições.

d) inconstitucional, pois a CF veda expressamente à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento.

e) inconstitucional apenas em relação à subvenção das igrejas que se denominem cristãs e constitucional em suas demais disposições.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos preveem, expressamente,

a punição, em caso de guerra, com pena de morte.

o direito à nacionalidade do Estado onde o indivíduo tiver nascido.

a proibição da expulsão coletiva de estrangeiros.

o direito de toda pessoa ter um prenome e um nome.

o direito de toda pessoa sair livremente do seu país.

No que diz respeito às funções essenciais à justiça insertas na CF, julgue os itens subsequentes.

I É vedada a recondução de membro nomeado pelo presidente da República para o Conselho Nacional do Ministério Público.

II A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da defensoria pública.

III O advogado é indispensável à administração pública, sendo, em qualquer circunstância, inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Todos os itens estão certos.

Com referência à organização do Poder Judiciário, ao CNJ e às

funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A competência do STF para processar e julgar demanda contra o CNJ restringe-se às ações tipicamente constitucionais.

É admitida a intervenção judicial no processo legislativo de elaboração da lei orçamentária anual, desde que a decisão seja relativa à previsão orçamentária destinada ao Poder Judiciário.

Segundo o STF, incidirão juros de mora sobre as dívidas da fazenda pública inscritas em precatórios apresentados até primeiro de julho e pagos até o final do exercício seguinte.

Segundo o STF, o MP tem competência para promover investigação criminal, hipótese em que seus atos estarão imunes ao controle jurisdicional.

De acordo com a CF e a jurisprudência do STF, o procurador-geral de estado

a) perderá o cargo efetivo apenas em virtude de sentença judicial transitada em julgado, caso seja integrante da carreira de procurador estadual.

b) deve, necessariamente, ter sido aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, caso seja integrante da carreira de procurador estadual.

c) goza da garantia de inamovibilidade.

d) ocupa cargo comissionado de livre nomeação e exoneração pelo governador do estado.

e) tem competência para a iniciativa de lei ordinária sobre a organização da procuradoria-geral do estado.

Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade objetiva do Estado.

A responsabilidade objetiva, como qualquer outra modalidade de responsabilização, demanda investigação sobre a existência do elemento culpa na conduta administrativa.

A compensação de culpas não é admitida na responsabilização estatal, mesmo na hipótese de ficar demonstrada a culpa concorrente entre um terceiro e o poder público.

Ao prestarem serviços públicos, as pessoas jurídicas de direito privado não se sujeitam à responsabilidade objetiva por atos comissivos.

A responsabilidade objetiva do Estado se fundamenta na teoria do risco administrativo.

Caso o agente estatal pratique conduta lesiva a terceiros fora de suas funções, mas a pretexto de exercê-las, não se caracterizará a responsabilidade civil.

Conforme as disposições presentes na Constituição da República Federativa do Brasil (CF/1988), as condutas praticadas por agentes públicos que causem danos a terceiros geram responsabilização para as pessoas jurídicas de direito

a) público, sem a possibilidade de direito de regresso.

b) privado prestadoras de serviço público, sem a possibilidade de direito de regresso.

c) privado que explorem atividade econômica e as prestadoras de serviço público.

d) privado que explorem atividade econômica.

e) público e de direito privado prestadoras de serviço público, com a possibilidade de regresso.

Com relação às teorias acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

a) No caso de danos causados por rebelião em presídio, que resulte na morte de detento, o STJ possui entendimento pacificado de que a responsabilidade do Estado somente ocorrerá na hipótese de restar demonstrada a culpa (ou dolo) do agente público responsável pela guarda.

b) A teoria do risco integral somente é prevista pelo ordenamento constitucional brasileiro na hipótese de dano nuclear, caso em que o poder público será obrigado a ressarcir os danos causados, ainda que o culpado seja o próprio particular.

c) Segundo a jurisprudência atual do STF, o art. 37, § 6.º, da Constituição Federal de 1988 (CF) deve ser interpretado no sentido de definir que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva somente em relação aos usuários do serviço, não se estendendo tal entendimento para os não usuários.

d) Segundo a jurisprudência majoritária do STJ, nas ações de indenização fundadas na responsabilidade civil objetiva do Estado, é obrigatória a denunciação à lide do agente supostamente responsável pelo ato lesivo, até mesmo para que o poder público possa exercer o direito de regresso.

e) Na hipótese de falha do serviço público prestado pelo Estado, é desnecessária a comprovação do nexo de causalidade entre a ação omissiva atribuída ao poder público e o dano causado a terceiro.

Maria trafegava em seu carro na Ponte Rio-Niterói, durante a manhã, a caminho do trabalho, sentido Rio de Janeiro, quando, em meio ao trânsito lento, foi surpreendida por uma viatura da polícia civil, que passou de forma brusca e acelerada ao lado de seu veículo, causando um leve abalroamento, que levou a motorista a colidir contra o veículo à sua frente, o que, afinal, causou graves danos a esses dois carros. Apesar do acidente e dos danos materiais aos dois veículos, não houve feridos. Após confeccionar a declaração de acidente de trânsito no site da Polícia Rodoviária Federal, Maria resolveu comparecer ao plantão da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, para noticiar o ocorrido, tendo indicado o número da unidade policial inscrito na viatura, assim como o horário em que o abalroamento havia acontecido. Em sua apuração preliminar, a corregedoria identificou os policiais civis que estavam na viatura, assim como constatou que eles não se dirigiam a nenhuma diligência policial na ocasião, apenas buscavam fugir do engarrafamento. Após regular sindicância administrativa disciplinar, os policiais foram punidos. Ao tomar conhecimento do resultado da apuração da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, Maria decidiu ajuizar ação para obter do Estado reparação civil, tendo em vista os danos causados ao seu veículo.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com relação à responsabilidade civil dos servidores públicos.

a) Maria deverá ajuizar ação de responsabilidade civil em desfavor do policial que conduzia a viatura quando do abalroamento, já que foi apurado, no procedimento disciplinar, que ele atuou com dolo ou culpa.

b) A ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado, não sendo possível a responsabilização civil do servidor que causou o dano, nem mesmo em ação de regresso.

c) Cabe à vítima do dano a escolha do polo passivo da demanda, podendo ela ajuizar ação contra o servidor policial civil que causou o dano ou contra o Estado, ente político.

d) Ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou contra pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, em observância ao princípio da dupla garantia, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

e) É cabível ação de regresso contra o agente responsável pelo dano somente nos casos de ato doloso.

Uma concessionária de energia elétrica, pessoa jurídica de direito privado, houve por bem terceirizar o serviço de corte do fornecimento de tal serviço. Marcos, empregado dessa empresa terceirizada, ao efetuar a suspensão dos serviços de energia elétrica em favor de Maria, acabou por agredi-la, já que essa alegava que a conta já havia sido paga.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A lei geral de concessão não autoriza a suspensão do fornecimento de energia elétrica, pelo inadimplemento por parte do usuário, já que o acesso ao serviço de energia elétrica decorre da própria dignidade da pessoa humana, que deve prevalecer sobre os interesses econômicos da concessionária.

b) Eventual ação de indenização por danos materiais e morais deverá ser proposta contra a concessionária, já que essa se responsabiliza pelos atos dos seus prepostos, não sendo possível alegar-se culpa exclusiva de terceiro.

c) O prazo prescricional da ação de reparação de danos, na espécie, será de cinco anos, na forma do Código Civil, já que inexiste prazo prescricional específico para as concessionárias de serviço público.

d) Cabe mandado de segurança contra ato dos diretores da concessionária de serviço público, com vistas a restabelecer o serviço de energia elétrica, o qual deverá ser impetrado na justiça estadual.

e) A competência para julgar eventual ação de indenização proposta contra a concessionária de serviço público será da justiça federal, já que se trata de uma delegação de serviço público federal.

O ato que concede aposentadoria a servidor público classifica-se

como ato

simples.

discricionário.

composto.

declaratório.

complexo.

No que se refere à classificação dos atos administrativos e suas espécies, assinale a opção correta.

Parecer é exemplo de ato administrativo constitutivo.

Licença para o exercício de determinada profissão é exemplo de ato administrativo vinculado.

Autorização administrativa é exemplo de ato de consentimento administrativo de caráter irrevogável.

Decisão proferida por órgão colegiado é exemplo de ato administrativo complexo.

Cobrança de multa imposta em sede de poder de polícia é exemplo de ato administrativo autoexecutório.

Após o término de estágio probatório, a administração reprovou servidor público e editou ato de exoneração, no qual declarou que esta se dera por inassiduidade. Posteriormente, o servidor demonstrou que nunca havia faltado ao serviço ou se atrasado para nele chegar. Nessa situação hipotética, o ato administrativo de exoneração é

a) nulo por ausência de finalidade.

b) anulável por ausência de objeto.

c) anulável por ausência de forma.

d) anulável por ausência de motivação.

e) nulo por ausência de motivo.

A respeito dos atributos dos atos administrativos, assinale a opção

correta.

O ato administrativo configura instrumento de realização do interesse público, razão por que ele tem a coercibilidade como atributo absoluto.

A imperatividade é atributo que dota de coercitividade todos os atos administrativos.

A presunção de legitimidade do ato administrativo é atenuada pela possibilidade de o particular deixar de cumpri-lo quando houver alguma dúvida sobre sua legalidade.

A autoexecutoriedade, como atributo, admite exceções, como nas hipóteses de cobrança de multa e de desapropriação.

O contraditório e a ampla defesa suprimem a autoexecutoriedade dos processos administrativos.

O chefe do Poder Executivo estadual baixou resolução pela qual declarou ser de utilidade pública para fins de desapropriação determinado imóvel particular, situado no território do respectivo ente federado. Nessa situação hipotética, o referido ato administrativo foi eivado de vício quanto

a) à forma.

b) à finalidade.

c) ao objeto.

d) ao motivo.

e) à competência.

Assinale a opção que indica o atributo conforme o qual o ato administrativo deve corresponder a uma figura definida previamente pela lei como apta a produzir determinados resultados.

a) presunção de legitimidade

b) autoexecutoriedade

c) imperatividade

d) coercibilidade

e) tipicidade

A partir das considerações constantes na CF e da jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.

a) Consoante jurisprudência pacífica do STJ, servidor estável que for investido em novo cargo estará dispensado de cumprir novo período de estágio probatório.

b) De acordo com a jurisprudência majoritária do STF, a estabilidade dos servidores públicos deve ser estendida aos empregados de sociedade de economia mista contratados mediante concurso público, razão pela qual esses empregados somente poderão ser dispensados por justa causa.

c) Segundo decisão do STF, servidor público que obteve determinada vantagem funcional, ainda que por ato administrativo com vício de legalidade, mas que não tenha lhe dado causa, tem, após o prazo de cinco anos, direito à manutenção da vantagem, não podendo a administração pública exercer o poder de autotutela.

d) O subteto determinado pela CF estipula que os membros do MP, os procuradores, os defensores e os delegados de polícia recebam subsídio mensal limitado a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF.

e) De acordo com a CF, a vedação de acúmulo remunerado de cargos, empregos e funções públicas não atinge a sociedade de economia mista, mas tão somente as empresas públicas.

Considerando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, no que diz respeito a agentes públicos.

Para o STJ, em processo disciplinar que apure infração administrativa que configura ação penal, o prazo prescricional será determinado pela pena em abstrato cominada na condenação penal transitada em julgado.

Para o STJ, é vedado a banca examinadora de concurso público exigir em questão da prova conhecimento de legislação superveniente à publicação do edital.

Para o STF, não será devido o abono de permanência ao policial civil que permanecer em atividade após o preenchimento dos requisitos para a concessão da aposentadoria voluntária especial.

Para o STJ, candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas ofertadas em edital terá direito subjetivo à nomeação caso comprove o surgimento de vagas durante a validade do certame.

Para o STF, processo administrativo disciplinar é válido mesmo quando a defesa técnica da parte não é efetivada por advogado, desde que assegurados a ampla defesa e o contraditório.

Relativamente à estabilidade no serviço público, assinale a opção correta.

a) São estáveis os servidores públicos que se encontravam, na data da promulgação da Constituição de 1988, em exercício, no serviço público, por quatro anos continuados.

b) O servidor público estável está sujeito à perda do cargo em virtude de sentença judicial publicada em jornal oficial.

c) O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo.

d) O servidor público adquire estabilidade com dois anos de efetivo serviço.

A respeito dos bens públicos e dos servidores públicos, assinale a opção correta.

a) As águas públicas de uso comum incluem os mares territoriais, as correntes, os canais, os lagos e as lagoas navegáveis ou flutuáveis e as fontes e reservatórios públicos.

b) Consideram-se bens móveis da União as ferrovias, as instalações portuárias, os telégrafos, os telefones, as fábricas, as oficinas e as fazendas nacionais.

c) A condenação em processo administrativo disciplinar produz efeitos na esfera penal, mas não na civil.

d) Nos termos da legislação, quanto à destinação, os bens públicos classificam-se em bens de uso comum, de uso especial, de uso privativo e bens dominicais.

e) Recondução é o retorno do servidor público, estável ou não, ao cargo anteriormente ocupado e decorre de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de exoneração do anterior ocupante.

Paulo, aprovado em concurso público para provimento de cargo em determinado órgão da administração pública direta, não foi nomeado, apesar da existência de cargo vago e da necessidade administrativa de provê-lo, dada a publicação, pelo citado órgão, de edital de novo certame.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF acerca da matéria.

a) Se a administração tiver recusado a nomeação do candidato sob o argumento da inexistência de vaga, revelando-se essa motivação factualmente equivocada, em face da constatação da existência de cargo vago, o candidato aprovado terá direito à nomeação, com fundamento na teoria da vinculação do administrador ao motivo determinante do seu ato.

b) Não havendo vacância do cargo para cujo provimento Paulo foi aprovado no citado concurso público, poderá a administração nomeá-lo para outro cargo, presente a necessidade administrativa após a realização do certame, ainda que sem previsão no edital, desde que haja semelhança entre os cargos e estes sejam oferecidos no mesmo órgão administrativo.

c) Causaria grave lesão à ordem pública decisão judicial que determinasse a observância da ordem classificatória no concurso público em questão, a fim de evitar a preterição de Paulo pela contratação de temporários em razão da necessidade do serviço.

d) O não provimento, pela administração pública, do cargo vago em detrimento da aprovação de Paulo no concurso público deve ser motivado; entretanto, tal motivação, por veicular razões de oportunidade e conveniência, não é suscetível de apreciação jurisdicional, sob pena de vulneração do princípio da separação dos poderes.

e) É incabível, no caso relatado, a impetração de mandado de segurança, visto que a participação e a aprovação em concurso público não geram, em relação à nomeação, direito líquido e certo, mas mera expectativa de direito.

No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a opção correta

a) De acordo com posição firmada no STJ, o excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar é causa de nulidade, mesmo quando não comprovado prejuízo à defesa do servidor.

b) Conforme dispõe a Lei n.º 8.112/1990, é indispensável, no processo administrativo disciplinar, a concessão de prazo para a apresentação, pela defesa, de alegações após o relatório final da comissão processante, sob pena de nulidade processual.

c) Segundo entendimento do STJ, caso o servidor público adira a programa de demissão voluntária promovido pelo Estado e, anos depois, ingresse novamente no serviço público, mediante aprovação em concurso, tem ele direito à manutenção das vantagens pessoais percebidas em decorrência do vínculo anterior.

d) A CF conferiu estabilidade e efetividade àqueles que, embora não tivessem ingressado no serviço público mediante aprovação em concurso público, estavam em exercício, no serviço público, na data da promulgação da Carta, por pelo menos cinco anos continuados.

e) Consoante entendimento do STJ, a supressão, pelo poder público, de gratificação que esteja sendo paga a servidor público configura ato comissivo, de efeitos permanentes, e não de trato sucessivo, razão pela qual a impetração de mandado de segurança para impugnar o ato deve ocorrer no prazo de cento e vinte dias contados da sua edição.

De acordo com o art. 54 da Lei n.º 9.784/1999, o direito da

administração de anular os atos administrativos de que decorram

efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos,

contados da data em que foram praticados, salvo comprovada

má-fé. Trata-se de hipótese em que o legislador, em detrimento

da legalidade, prestigiou outros valores. Tais valores têm por

fundamento o princípio administrativo da

presunção de legitimidade.

autotutela.

segurança jurídica.

continuidade do serviço público.

Com relação ao processo administrativo federal, assinale a opção correta.

a) Não se admite a legitimidade de associação para a defesa de direitos ou interesses difusos.

b) Não pode uma autoridade hierárquica superior delegar a uma autoridade inferior o poder de decidir, em primeira instância, os processos administrativos de sua competência não exclusiva.

c) Não se admite a intimação fictícia.

d) Ao processo em apreço não se aplica o princípio que veda a reformatio in pejus.

Com relação aos princípios que regem os processos administrativos, assinale a opção correta.

Conforme o princípio do formalismo moderado, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, salvo por exigência legal.

O princípio da ampla defesa impõe a participação de advogado em todas as fases do procedimento administrativo disciplinar.

Por força do princípio da verdade material, admite-se a utilização, em processo administrativo, de provas obtidas por meio ilícito, desde que produzidas de boa-fé.

A exigência de depósito de valores como condição de admissibilidade de recurso administrativo não viola o princípio da pluralidade de instâncias.

A adoção da chamada fundamentação per relationem em atos administrativos viola o princípio da motivação.

O INSS, em processo administrativo, concluiu, com base em entendimento antigo e recorrente na autarquia, que a servidora pública Kátia deveria ressarcir determinada quantia aos cofres públicos. A referida servidora recorreu e, quando ainda pendente o julgamento do recurso administrativo, o INSS tomou ciência de decisão do STF proferida em sede de reclamação, na qual se consagrava o entendimento de que o servidor, em casos análogos ao de Kátia, não tem o dever de ressarcir a quantia. Nessa decisão, o STF entendeu ter sido violado enunciado de súmula vinculante.

Com referência a essa situação hipotética e com enfoque nos reflexos da súmula vinculante no processo administrativo, assinale a opção correta.

a) O INSS deve seguir o entendimento firmado na súmula vinculante e adequar suas futuras decisões ao enunciado da súmula.

b) Ao julgar o processo administrativo, a autoridade pode proferir decisão sem abordar a questão relativa à súmula caso entenda que esta não seja aplicável à espécie.

c) A autoridade responsável pelo julgamento do processo administrativo não se sujeita à responsabilização pessoal caso não ajuste a decisão administrativa reiteradamente aplicada ao comando da súmula.

d) Os enunciados de súmula vinculante só vinculam o Poder Judiciário, com exceção do STF, e a administração direta, não abarcando as autarquias.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula processos administrativos no âmbito federal, um órgão administrativo ou o seu titular poderá delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que

a) estes sejam hierarquicamente subordinados àqueles.

b) a finalidade seja editar atos de caráter normativo.

c) a finalidade seja decidir recursos administrativos.

d) não haja impedimento legal, e que a delegação seja feita com base na conveniência.

Acerca do processo administrativo e dos servidores públicos, assinale a opção correta com base na legislação e na jurisprudência.

a) É absoluta a regra que exige a divulgação oficial dos atos administrativos, assim como a que determina a motivação obrigatória dos atos administrativos.

b) No âmbito do processo administrativo, além das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados, a interpretação da norma administrativa deve ser realizada da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa da nova interpretação.

c) A legislação de regência veda, em caráter absoluto, a cobrança de despesas processuais no processo administrativo.

d) Quando a administração pública, ao interpretar erroneamente a lei, efetuar pagamentos indevidos ao servidor, os valores recebidos deverão ser restituídos, ainda que caracterizada a boa-fé do servidor.

e) Como a natureza da vinculação estabelecida entre servidor e Estado é de caráter legal, a legislação posterior não pode alterar o regime jurídico originariamente estabelecido, tendo o servidor, de acordo com o STJ, direito adquirido ao regime jurídico estabelecido no ato da vinculação.

A respeito de ética, moral, princípios e valores, julgue os itens a seguir.

A ética tem como objeto uma reflexão crítica da dimensão moral do comportamento social e busca o fundamento do valor
que o norteia.
A moral é atemporal e universal e, por isso, independe de valores locais de determinada sociedade.
Os princípios éticos são normas que determinam o comportamento social em função de valores com dimensões existentes no indivíduo, no grupo ou na classe social, no povo ou na própria humanidade.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.

b) Apenas o item II está certo.

c) Apenas os itens I e III estão certos.

d) Apenas os itens II e III estão certos.

e) Todos os itens estão certos.

Do ponto de vista atitudinal, o servidor público, no desempenho das suas atribuições,

a) deve respeitar a hierarquia, tomando cuidado ao representar contra determinados comprometimentos indevidos da estrutura em que se funda o poder estatal.

b) poderá, usando a própria faculdade, exercer as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, desde que sua atuação tenha foco no objetivo no bem comum.

c) poderá exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, desde que sua atuação satisfaça interesse legítimo do destinatário da prestação de serviço.

d) deve comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato contrário ao interesse público e exigir as providências cabíveis.

e) deve escolher sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para a administração pública.

Assinale a opção que indica fator que favorece a incidência de corrupção.

a) participação cidadã na política

b) falta de transparência

c) graus elevados de liberdade de imprensa

d) processos coletivos de tomada de decisão

e) existência de órgãos de controle interno e externo

Julgue os itens que se seguem, a respeito das atitudes do servidor público no desempenho das suas funções.

I O fato de um servidor público deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que ele exerça suas funções, acarretando atraso na prestação do serviço, caracteriza atitude contra a ética, mas não grave dano moral ao usuário dos serviços públicos.

II Tratar mal uma pessoa que paga seus próprios tributos significa, direta ou indiretamente, causar-lhe dano moral.

III Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios por parte do servidor público tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e podem caracterizar negligência no desempenho da função pública, mas não imprudência.

IV Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.

b) I e III.

c) II e IV.

d) I, III e IV.

e) II, III e IV.

Os conceitos de ética e moral estão relacionados a noções de certo e errado, bem e mal. Embora, às vezes, os conceitos sejam usados de forma intercambiável, representam preceitos filosóficos diferentes, porque a ética

consiste em princípios gerais definidos pelo grupo.

é governada por normas sociais e culturais.

é regida por normas legais ou profissionais aplicadas aos indivíduos.

tende a variar de uma sociedade para outra e depende de fatores como religião e cultura.

é estruturada pelo grupo, não deixando margem de escolha individual.