Infere-se do texto que os jovens, quando conscientes da iminência de sua própria morte, não se importam com essa condição.

A correção gramatical e os sentidos do texto seriam preservados se o seu último período fosse reescrito da seguinte maneira: Em síntese, os autores argumentam a favor de instrumentos variados para a solução da injustiça e dependem da interpretação de cada um desses instrumentos relativos ao conceito de justiça.

Conforme as pesquisas citadas no texto, o brasileiro não sabe ler.

No trecho “de modo a torná-lo menos oneroso, mais eficiente e eficaz” (l8), detalha-se e explicita-se o que se deve entender por “buscando otimizar o seu funcionamento” (l7).

No que concerne às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item.

A supressão da vírgula empregada após o vocábulo “família” (l.2) implicaria alteração no sentido do período.

O emprego do sinal indicativo de crase em “à falível ideia” (segundo período do primeiro parágrafo) é facultativo, logo a sua retirada não prejudicaria a correção gramatical nem o sentido original do texto.

Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos do texto, o último período poderia ser reescrito da seguinte forma: Considerando esses pressupostos como obviamente ligados a noção ocidental de dignidade humana, que se diferencia das de outras culturas, a pergunta a ser feita é: porque a universalidade dos direitos humanos é uma questão que tornou-se tão inflamadamente debatida?

A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados se as vírgulas empregadas logo após “marítimo" (.22) e “poluição" (.23) e a conjunção “e" (.23) fossem substituídas por ponto e vírgula.

Tanto em “do albardeiro ao círculo dos fidalgos" (l. 20 e 21) quanto em “dos doze aos trinta e dois anos" (l.41), a preposição de foi empregada no sentido de desde.

A substituição da expressão “e olha que eu moro bem no meio das montanhas" (R. 18 e 19) por embora eu more entre montanhas manteria a coerência do trecho no qual se insere, mas alteraria seu nível de formalidade.

A junção do terceiro e do quarto períodos do quarto parágrafo em um só, substituindo-se o ponto após “feminino” pelo sinal de dois-pontos, ainda que feito o devido ajuste de maiúsculas e minúsculas, provocaria incorreção gramatical no texto.

Seria mantida a coerência do texto se o trecho “a partir das" (R.8) fosse substituído ou por com base nas ou por desde as, embora essas duas expressões tenham sentidos distintos.

Ainda com relação a aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue os próximos itens.

A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados caso o segmento “em 1990-1991” (segundo parágrafo) fosse reescrito da seguinte maneira: no período de 1990 há 1991. 

Empresas públicas são aquelas entidades da administração

indireta que possuem personalidade jurídica de direito privado

e cujo capital admite recursos da iniciativa privada, desde que,

no mínimo, 51% dele consista de recursos públicos.

A criação de fundações públicas de direito público ocorre por meio de lei, não sendo necessária a inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.

A figura seguinte apresenta corretamente uma representação gráfica das funções D(t) e R(t).

Situação hipotética: Ao arrumar a sala de um professor, o

faxineiro encontrou, no chão, dois livros escritos em língua

estrangeira. Como havia várias estantes na sala, o faxineiro as

observou e desenvolveu o seguinte raciocínio: “De todos os

livros que estou vendo aqui, os que são escritos em língua

estrangeira ficam na estante de madeira. Esses dois livros são

escritos em língua estrangeira. Logo, eles devem ficar na

estante de madeira. Vou colocá-los lá.". Assertiva: Nessa

situação, o empregado desenvolveu um raciocínio dedutivo

válido.

Forma de raciocínio empregada em ciências experimentais, a

abdução é um processo de inferência no qual se parte do

particular para o geral, ou seja, a partir da observação de casos

particulares, chega-se a uma conclusão que extrapola essas

premissas.

Se um processo não tramita no tribunal C, então ele também não tramita no tribunal B.

Conforme a metodologia BSC, a redução de custos dos processos administrativos, enquanto parte dos objetivos estratégicos de um órgão público, deve integrar a perspectiva financeira do mapa estratégico.

No ciclo PDCA, definir metas, executar tarefas, verificar

resultados e atuar corretivamente referem-se, respectivamente,

às etapas de planejamento, execução, verificação e ação.

Governador de estado será remunerado por subsídio fixado em parcela única, com o devido acréscimo do respectivo adicional de gratificação de função.

Cabe ao Congresso Nacional exercer, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.

Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.

Os chefes de missão diplomática de caráter permanente, indicados pelo presidente da República, devem ser aprovados pelo Senado Federal por voto secreto, após arguição em sessão secreta.

A nova lei começou a vigorar no país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada e permanecerá em vigor até que outra lei a modifique ou a revogue.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração do prenome e do gênero (sexo) no registro civil de pessoas transgênero somente poderá ser realizada se houver autorização judicial e comprovação da realização de cirurgia de transgenitalização pelo(a) interessado(a).

Lei em vigor tem efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassino que funcione no exterior de forma legal poderá cobrar, no Brasil, por dívida de jogo contraída por brasileiro no exterior.

Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.

Lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revogará a lei anterior.

A prática de ato processual por meio eletrônico é uma garantia legal que não pode ser afastada pela ausência de credenciamento do procurador no respectivo tribunal de justiça.

A nulidade decorrente da falta de intervenção do Ministério

Público como fiscal da ordem jurídica nos processos em que

deveria atuar como tal somente pode ser decretada após

a manifestação do membro do Ministério Público sobre

a existência ou inexistência de prejuízo.

As partes poderão negociar as datas em que os atos processuais

serão praticados, desde que essas datas atendam às

especificidades do processo.

Manoel praticou conduta tipificada como crime. Com a entrada em vigor de nova lei, esse tipo penal foi formalmente revogado, mas a conduta de Manoel foi inserida em outro tipo penal. Nessa situação, Manoel responderá pelo crime praticado, pois não ocorreu a abolitio criminis com a edição da nova lei.

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.

Na sucessão de leis penais no tempo, é aplicável aquela mais favorável ao réu, seja ela contemporânea ao crime, seja aquela em vigor na data da prolação da sentença.

A respeito de ação penal e do disposto na Lei de Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue o item seguinte.

O inquérito policial é dispensável para a promoção da ação penal desde que a denúncia esteja minimamente consubstanciada nos elementos exigidos em lei.

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.

Concluído o inquérito policial em que se investiga crime de ação penal privada, os autos deverão, obrigatoriamente, ser entregues ao ofendido ou seu representante legal, mediante traslado.

A interceptação da comunicação telefônica poderá ser realizada de ofício pela autoridade policial desde que o IP tenha como objetivo investigar crime hediondo, organização criminosa ou tráfico ilícito de entorpecentes.

Situação hipotética: Arnaldo, empresário, gravou, com seu telefone celular, uma ligação recebida de fiscal ligado a uma autarquia a respeito da liberação de empreendimento da sociedade empresária da qual Arnaldo era sócio. Na conversa gravada, o fiscal exigiu para si vantagem financeira como condição para a liberação do empreendimento. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o STF, o referido meio de prova é ilícito por violar o direito à privacidade, não servindo, portanto, para embasar ação penal contra o fiscal.

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. 

São característicos do sistema acusatório os dispositivos do Código de Processo Penal que facultam ao juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes ou determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir a sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

As contribuições sociais incluídas ou não em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito devido.

A alíquota de contribuição do empregado doméstico para o custeio da seguridade social é inferior à alíquota aplicável aos demais empregados.

A contribuição empresarial de associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional distingue-se da contribuição exigida de outras empresas.

Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Excetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade.

Enquanto no ato complexo as manifestações de dois ou mais órgãos se fundem para formar um único ato, no ato composto se pratica um ato administrativo principal que depende de outro ato para a produção plena dos seus efeitos.

O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

Um órgão administrativo só poderá delegar parte da sua competência, se não houver impedimento legal, a outros órgãos que lhe sejam hierarquicamente subordinados, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

Embora o poder de polícia da administração seja coercitivo, o uso da força para o cumprimento de seus atos demanda decisão judicial.

Julgue o item a seguir, relativos a licitações.

É vedada a celebração de contrato de parceria públicoprivada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, ou o fornecimento e a instalação de equipamentos, ou a execução de obra pública.

Um servidor público do TJ/ES, ocupante do cargo efetivo de analista judiciário, poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem. 

Maria agiu com excesso de poder ao escolher a Empresa Y.

A contratação de prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do poder discricionário da administração.

Para que pessoas físicas que colaboram com o poder público sejam consideradas agentes públicos é necessário que elas, obrigatoriamente, tenham vínculo empregatício com a administração pública e sejam por esta remuneradas, como ocorre, por exemplo, com os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos.

No exercício do poder regulamentar, o Poder Executivo pode editar regulamentos autônomos de organização administrativa, desde que esses não impliquem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

Ainda que a lei ofereça ao agente público mais de uma alternativa para o exercício do poder de polícia, a autoridade terá limitações quanto ao meio de ação.

Situação hipotética: O Ministério Público de determinado estado da Federação, visando reformar seu edifício sede, firmou contrato administrativo. Iniciada a execução do contrato, a administração resolveu modificar unilateralmente o contrato em decorrência de acréscimo quantitativo do objeto contratado. Assertiva: Nessa situação, o contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos realizados até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato.

As multas de trânsito, como expressão do exercício do poder de polícia, são dotadas de autoexecutoriedade.

Cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de atos administrativos.

Em um único ato administrativo, foram concedidas férias e licença a um servidor público da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Na semana seguinte, publicou-se outro ato, que ratificava as férias desse servidor e retirava-lhe a licença concedida, por ter sido constatado que ele não fazia jus à licença. Nessa situação, realizou-se a convalidação do ato administrativo, por meio de reforma.

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue os itens seguintes, a respeito da pré-qualificação permanente.

A divulgação dos produtos e dos interessados que forem pré-qualificados é obrigatória.

Julgue o próximo item, a respeito da administração pública direta e indireta.

Os edifícios utilizados como estabelecimentos da administração pública, incluindo as autarquias, são classificados como bens públicos de uso especial.

O presidente da República pode dispor, mediante decreto autônomo, acerca da organização e do funcionamento da administração federal, vedados o aumento de despesa e a criação ou extinção de órgãos públicos.

Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecidos na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão

A intenção de recorrer deve ser oposta em até três dias, a contar da declaração do vencedor. 

A culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade da União para a reparação de danos sofridos por Maria.

Por lei, permite-se que a contratação de serviços de limpeza ocorra mediante pregão, desde que atestado que os padrões de desempenho e qualidade desses serviços possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Elaborador de projeto básico de licitação para obras e serviços de engenharia está proibido de participar da respectiva licitação.

De acordo com a legislação que trata de atos de improbidade administrativa, são considerados agentes públicos as pessoas em exercício de cargo eletivo em autarquia federal, mesmo que sem remuneração.

Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecidos na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão

A sessão de abertura do certame, a contar da publicação oficial do aviso referente ao certame, deve necessariamente resguardar o prazo mínimo de oito dias úteis. 

Encontra-se dentro do poder regulamentar do presidente da República a edição de decreto autônomo para a criação de autarquia prestadora de serviço público.

A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto quando houver compatibilidade de horários, caso em que será possível, por exemplo, acumular até três cargos de profissionais de saúde.

A administração pública poderá revogar atos administrativos que possuam vício que os torne ilegais, ainda que o ato revogatório não tenha sido determinado pelo Poder Judiciário.

Julgue o próximo item, a respeito da administração pública direta e indireta.

Caracterizada por ser uma medida de distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, a descentralização desafoga o volume de trabalho compreendido em um mesmo setor, já que se dispersam internamente as atribuições acumuladas ao serem distribuídas competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.

O instrumento licitatório denominado pregão destina-se à

aquisição de bens e serviços comuns, salvo se o contratante for

entidade controlada indiretamente pela União.

A ilicitude de atos contaminados por abuso de poder decorre de sua relação direta com o princípio da moralidade, também conhecido como princípio da proibição de excesso.

Caso indenize terceiro, em decorrência de danos causados por atos praticados por tabeliães e registradores oficiais no exercício de suas funções, o Estado terá direito de regresso contra o causador do dano nos casos de dolo ou culpa.