Aprova Concursos - Simulado Express

Pablo, cidadão espanhol, viveu durante alguns anos no território brasileiro, ocasião em que desenvolveu diversas atividades econômicas e adquiriu inúmeras obras de arte. Em determinado momento, por sugestão de sua família, decidiu retornar para a sua pátria.

Muito cioso dos seus deveres, Pablo consultou seu advogado a respeito dos requisitos a serem observados, consoante a Constituição da República, para que pudesse sair do território nacional, sendo-lhe corretamente informado que

a) pode sair do território nacional com seus bens, observados os balizamentos estabelecidos pela lei.

b) pode sair livremente do território nacional, mas deve apresentar justificativa para que possa levar os seus bens.

c) depende de autorização da autoridade competente para que possa sair do território nacional e ainda levar os seus bens.

d) como é estrangeiro, não sendo alcançado pelos direitos fundamentais, cabe apenas à lei dispor sobre a possibilidade, ou não, de sair com seus bens do território nacional.

e) por expressa determinação constitucional, pode sair livremente do território nacional com seus bens, não sendo possível que a lei estabeleça qualquer condicionante.

Duas atrizes muito conhecidas decidiram ficar nuas na praia. Um jornal de grande circulação fotografou a praia com as duas atrizes no centro e estampou a seguinte manchete: “praia convidativa no verão”. As duas atrizes entenderam que sua imagem fora explorada comercialmente e ingressaram com uma ação judicial pleiteando a reparação dos danos que sofreram. À luz da sistemática constitucional afeta aos direitos fundamentais na solução desse litígio, o órgão jurisdicional deve considerar que:

a) a liberdade de expressão, enquanto alicerce da democracia, tem sempre preferência sobre os demais direitos fundamentais;

b) deve ser promovida a concordância prática entre os direitos fundamentais, identificando-se aquele que deve ter preeminência consoante as circunstâncias do caso concreto;

c) os direitos fundamentais têm a natureza jurídica de regras, de modo que, no caso de conflito, uma delas será válida, e a outra, inválida;

d) o direito à honra, enquanto emanação direta dos direitos da personalidade, sempre ocupa uma posição preferente quando entra em conflito com a liberdade de imprensa;

e) o caráter principiológico dos direitos fundamentais exige a sua concordância prática e, quando não for possível, deve ser declarada a invalidade de um dos princípios colidentes.

Em matéria de direitos e garantias fundamentais relacionados à religiosidade, a Constituição da República de 1988 prevê que:

ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, que não pode ser invocada para eximir-se de obrigação legal a todos imposta;

é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

é violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e vedada a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

é vedado, em qualquer hipótese, ao poder público estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento;

o ensino religioso é de matrícula obrigatória e constitui disciplina dos horários extraordinários das escolas públicas de ensino fundamental.

Considerando a sistemática de incorporação, na ordem jurídica interna, dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como a posição que podem ocupar no escalonamento das normas, é correto afirmar, de acordo com o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que:

a) sempre terão natureza supralegal, mas infraconstitucional;

b) podem ter natureza infralegal ou constitucional;

c) sempre terão natureza legal e infraconstitucional;

d) podem ter natureza supralegal ou constitucional;

e) sempre terão natureza constitucional.

A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

O Poder Judiciário admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas paralelamente às ações movidas nas instâncias da justiça desportiva.

De acordo com posição consolidada do Supremo Tribunal Federal, não ofende a garantia de acesso ao Poder Judiciário a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

É assegurado a todos, mediante pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Marie, de nacionalidade francesa, está residindo no território nacional há alguns meses. Para se inteirar dos distintos aspectos de sua situação jurídica, procurou um advogado e o questionou se possuía, ou não, direitos fundamentais.

O advogado respondeu corretamente que Marie

a) possui direitos fundamentais, desde que tenham sido provisoriamente deferidos no início do processo de naturalização

b) possui direitos fundamentais, desde que tenha requerido a sua fruição no momento de ingresso no território nacional

c) não possui direitos fundamentais, que somente são titularizados pelos brasileiros natos.

d) não possui direitos fundamentais, que somente serão obtidos ao fim do processo de naturalização.

e) possui direitos fundamentais, já que se encontra residindo no território nacional.

Jean Oliver, nascido em Paris, na França, naturalizou-se brasileiro no ano de 2003. Entretanto, no ano de 2016, foi condenado, na França, por comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas (cocaína), no território francês, entre os anos de 2010 e 2014. Antes da condenação, em 2015, Jean passou a residir no Brasil.
A França, com quem o Brasil possui tratado de extradição, requer a imediata extradição de Jean, a fim de que cumpra, naquele país, a pena de oito anos à qual foi condenado.

Apreensivo, Jean procura um advogado e o questiona acerca da possibilidade de o Brasil extraditá-lo. O advogado, então, responde que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a extradição

não é possível, já que, a Constituição Federal, por não fazer distinção entre o brasileiro nato e o brasileiro naturalizado, não pode autorizar tal procedimento.

não é possível, pois o Brasil não extradita seus cidadãos nacionais naturalizados, por crime comum praticado após a oficialização do processo de naturalização.

é possível, pois a Constituição Federal prevê a possibilidade de extradição em caso de comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas, ainda que praticado após a naturalização.

é possível, pois a Constituição Federal autoriza que o Brasil extradite qualquer brasileiro quando comprovado o seu envolvimento na prática de crime hediondo em outro país.

O mandado de segurança:

é admissível para cobrança de dívida líquida e certa;

sendo ação constitucional, admite qualquer meio de prova indispensável para a parte demonstrar a ilegalidade ou abuso de poder;

pode ser impetrado pelo ofendido, sem necessidade de representação por advogado, à semelhança do que ocorre no caso de habeas corpus;

é admissível contra omissão ilegal ou abusiva de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do Poder Público;

não é admissível contra decisão judicial.

O Ministério Público de determinado Estado, com observância

das regras de competência estabelecidas na Constituição

Estadual, impetrou mandado de segurança, perante o Tribunal de

Justiça local, contra ato de certa autoridade estadual.

Considerando que o mandado de segurança foi denegado, bem

como que não foi acolhida a interpretação, defendida na petição

inicial, da Constituição da República e da legislação federal, a

instituição deve interpor:

recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal;

recurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça;

recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça;

recurso ordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal;

simultaneamente, recursos extraordinário e especial, endereçados aos tribunais competentes.

Pedro, morador de uma área carente, recebeu uma carta informando-o que estava em débito com a anuidade da associação de moradores do seu bairro. Ressalte-se que Pedro, no fim do ano anterior, tinha solicitado o seu desligamento da associação, o que foi indeferido sob o argumento de que a associação atuava em benefício dos moradores. À luz do ocorrido, Pedro procurou a Defensoria Pública e solicitou orientação, sendo-lhe informado, corretamente, que o seu requerimento foi indeferido de:

a) modo correto, pois todos os moradores devem permanecer vinculados à referida associação;

b) forma equivocada, pois ninguém pode ser obrigado a permanecer associado;

c) modo correto, pois, como Pedro se associou de modo voluntário, não poderia desligar-se da associação;

d) forma equivocada, pois a associação de moradores deveria demonstrar que atuou em benefício de Pedro durante o ano;

e) modo correto, pois o pedido de desligamento só teria eficácia 2 (dois) anos depois.

O chefe do Poder Executivo do Município Alfa tinha grande admiração profissional por Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa; Joana, servidora aposentada do Município Alfa; e Ana, que não ocupava cargo público. Ao se inteirar de vacâncias na estrutura administrativa, tomou conhecimento de que poderia realizar nomeações para um cargo em comissão (CC) e para uma função de confiança (FC).

Ao consultar sua assessoria, foi-lhe corretamente informado que, à luz da sistemática constitucional:

a) todas podem ser nomeadas para CC e FC;

b) Maria pode ser nomeada para CC ou FC, enquanto Joana e Ana somente podem ser nomeadas para CC;

c) Maria somente pode ser nomeada para FC, enquanto Joana e Ana podem ser nomeadas para CC ou FC;

d) Maria e Joana podem ser nomeadas para CC ou FC, enquanto Ana somente pode ser nomeada para CC;

e) Maria e Ana somente podem ser nomeadas para CC, enquanto Joana somente pode ser nomeada para FC.

Geraldo, servidor da Justiça do Trabalho, após cumprir os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, ingressou com o pedido no setor competente e foi informado que, constatado o preenchimento dos requisitos exigidos, o seu pedido seria deferido e publicado no diário oficial.

À luz da sistemática constitucional, o deferimento da aposentadoria:

a) configura ato jurídico perfeito, insuscetível de análise administrativa por qualquer outro órgão;

b) deve ser registrado perante o Tribunal de Contas, que pode, de modo fundamentado, negar-se a promover o registro;

c) irá adquirir plena eficácia caso seja apreciado e aprovado pela Justiça Federal;

d) deve ser objeto de registro perante o Tribunal de Contas, que está obrigado a realizar o registro;

e) deve ser meramente arquivado, não sendo objeto de análise ou registro pelo Tribunal de Contas.

Suely, após acidente de trânsito no bairro Sagrada Família, município de Belo Horizonte/MG, foi atendida em um hospital municipal, tendo sida submetida, imediatamente, a uma cirurgia em um dos joelhos. Após a alta, passou a sentir dores frequentes em seu joelho, o que reduziu os movimentos em sua perna.

Indignada pelo ocorrido, Suely pretende responsabilizar civilmente o município de Belo Horizonte, visto ser o hospital um órgão da administração direta municipal.

Sobre o caso narrado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

a) A responsabilidade civil do Município de Belo Horizonte dependerá da identificação dos profissionais envolvidos e a comprovação do dolo ou culpa deles.

b) A responsabilidade civil do Município de Belo Horizonte, baseada na teoria do risco integral, só é excluída no caso de fortuito externo.

c) Em razão da responsabilidade civil objetiva do Município de Belo Horizonte, deverá Suely demonstrar o nexo causal e o dano, não havendo necessidade de comprovação de dolo ou culpa dos agentes públicos.

d) A responsabilidade civil do Município de Belo Horizonte é subjetiva, com base na omissão com culpa do ente público.

e) Na hipótese de comprovação da culpa exclusiva da vítima, haverá a diminuição no valor indenizatório, em virtude da atenuação da culpa estatal.

Maria é servidora pública ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior da Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa e acaba de completar dois anos de efetivo exercício no cargo. De acordo com as disposições da Constituição da República sobre seu regime jurídico, é correto afirmar que Maria

a) adquiriu estabilidade, e só perderá o cargo em algumas hipóteses, como mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

b) adquiriu estabilidade, e só perderá o cargo em algumas hipóteses, como em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

c) não adquiriu ainda estabilidade, que será obtida após três anos de efetivo exercício, ocasião em que só poderá perder o cargo, em algumas hipóteses, como em virtude de sentença judicial recorrível.

d) não adquiriu ainda estabilidade, que será obtida após três anos de efetivo exercício, ocasião em que só poderá perder o cargo, em algumas hipóteses, como em virtude de sindicância sumária disciplinar, em que lhe seja assegurada ampla defesa.

e) não adquiriu ainda estabilidade, que será obtida após três anos de efetivo exercício, ocasião em que só poderá perder o cargo, em algumas hipóteses, como mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

A Lei Estadual XX dispôs que os ocupantes do cargo de provimento efetivo de oficial de justiça de primeiro grau, inserido em carreira própria, subdividida em três classes, poderiam optar pela transposição para o cargo de oficial de justiça junto ao tribunal, inserido em carreira subdividida em quatro classes. Ambos os cargos estão vinculados ao Tribunal de Justiça e observam os mesmos requisitos de investidura, mas o segundo desses cargos tem remuneração superior em 10 % (dez por cento) e é provido a partir de concurso público distinto.

À luz da sistemática constitucional, a Lei Estadual XX é:

a) constitucional, pois a transposição entre cargos sempre é possível no âmbito da mesma estrutura estatal de poder;

b) inconstitucional, apenas porque as carreiras não são subdivididas no mesmo número de classes;

c) inconstitucional, porque não é possível a transposição entre cargos vinculados a carreiras diversas;

d) constitucional, pois os requisitos para a investidura em ambos os cargos são os mesmos;

e) inconstitucional, apenas porque a remuneração entre os cargos não é a mesma.

Mário Sérgio, com 76 anos, foi nomeado para o cargo em comissão de assessor parlamentar. Neste caso,

a) É ilícita tal nomeação, por afrontar o dispositivo constitucional que determina a aposentadoria compulsória do servidor aos 70 ou 75 anos.

b) É inconstitucional tal nomeação, já que contraria o disposto no Art. 40, inciso II, § 1º, da CRFB/88, que estabelece a aposentadoria compulsória aos 70 ou 75 anos.

c) É válida a nomeação, por se tratar de cargo em comissão, de livre nomeação, não se sujeitando ao limite de idade referido no Art. 40, inciso II, § 1º, da CRFB/88.

d) É válida a nomeação por se tratar de cargo em comissão, não existindo qualquer limitação imposta à autoridade pública com poderes para fazer a indicação.

e) É inválida a nomeação, visto que fere os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.

Artur, ocupante de cargo de provimento efetivo na administração pública federal, cujas atribuições eram direcionadas ao desenvolvimento de projetos tecnológicos na área nuclear, foi aprovado em outro concurso público. Seu objetivo era o de permanecer em ambos os cargos, de modo a aumentar sua renda.

À luz da sistemática constitucional, o segundo cargo passível de ser ocupado por Artur é o de

a) membro do Ministério Público.

b) profissional da área de saúde.

c) caráter técnico ou científico.

d) magistrado.

e) professor.

“- na escola, em família, nas ruas, em clubes ou igrejas –“; nesse segmento do texto, assinale a opção que apresenta o termo que destoa dos demais por não fazer parte do mesmo campo semântico.

a) na escola.

b) em família.

c) nas ruas.

d) em clubes.

e) (em) igrejas.

Sobre a charge acima, pode-se dizer que sua temática básica é:

a inadequação dos turistas no Rio de Janeiro;

o excesso de eventos na capital carioca;

a falta de segurança nas praias do Rio;

a crítica ao calor excessivo no verão do Rio;

a crítica à poluição das águas no Rio.

Se reconheces que algo é injusto, tenta pôr fim à injustiça o mais rápido possível: para que esperar o próximo ano?
A relação semântico-gramatical que existe entre injusto / injustiça se repete em:

a) julgar / julgamento;

b) dificultoso / dificuldade;

c) rápido / rapidamente;

d) roupagem / rouparia;

e) figura / figuração.

“As palavras andam apanhando muito, até mesmo na mão de quem devia saber o respeito que merecem. É como se fosse uma cabala contra a comunicação: o significado das palavras é depreciado, desprezado, trocado, ignorado".

(Luís Garcia, O Globo, 20/8/1992)

A frase abaixo em que o significado da palavra sublinhada foi trocado é:

A inflação castiga prioritariamente os mais pobres;

Todos os turistas procederam com discrição;

A polícia infligiu pesado castigo aos marginais;

O perigo de desabamento do museu é iminente;

Nem todo emigrante chega a nosso país com saúde.

No texto 2 há um erro de grafia ou acentuação, segundo as novas regras, que é:

microorganismos;

super-resistentes;

bactérias;

antibióticos;

indústrias.

Em todas as frases abaixo ocorre uma troca indevida do vocábulo sublinhado por seu parônimo; a única das frases cuja forma do vocábulo sublinhado está correta é:

a) O motorista infligiu as leis do trânsito;

b) O prisioneiro dilatou os comparsas do assalto;

c) Nada há que desabone a sua conduta imoral;

d) A cobrança é bimestral, ou seja, duas vezes por mês;

e) Os cumprimentos devem ser dados na entrada da festa.

Revisores de textos reuniram-se para discutir erros mais comuns cometidos por repórteres em entrevistas, exemplificando esses erros com frases; entre as frases abaixo, aquela que se mostra inteiramente correta e adequada é:

a) O Ministro da Fazenda não estava ao par de tudo;

b) Graças ao déficit orçamentário, o governo parou de investir;

c) A violência, segundo o estudo, nada tinha a haver com a miséria;

d) A princípio, todos devem ser iguais perante a lei;

e) “A mim ninguém me engana”, disse o delegado que investiga o caso.

“Suas vozes frágeis e seus corpos miúdos sugerem que elas não têm mais de 7 anos, / mas já conhecem a brutal realidade dos desaventurados cuja sina é cruzar fronteiras para sobreviver." Na digitação desse segmento do texto, o corretor sublinhou um termo, indicando-o como inadequado.

Assinale a opção que indica o termo destacado.

a) “desaventurados”, que deveria estar grafado “desventurados”.

b) a forma verbal “têm”, que deveria ser grafada sem acento.

c) a má posição do adjetivo em “brutal realidade”, que deveria ser substituída por “realidade brutal”.

d) a forma verbal “sobreviver” que deveria ser trocada por “sobreviverem”.

e) a forma do relativo “cuja” deveria ser alterada para “em que”.

A frase abaixo em que houve troca indevida entre parônimos ou homônimos é:

“A evolução da técnica chegou ao ponto de tornar-nos inermes diante da técnica" / inertes;

“Quem aspira a grandes coisas também deve sofrer muito" / expira;

“Aquele que não deixa nada ao acaso raramente fará coisas de modo errado, mas fará pouquíssimas coisas" / ocaso;

“Fala como sábio a um ignorante e este te dirá que tens pouco bom senso" / censo;

“Ao entrar em um restaurante, todo cliente espera satisfazer desejos de ordem física e emocional. Os cardápios devem vir de encontro a essas necessidades" / ao encontro de.

Muitos vocábulos portugueses admitem dupla grafia; o exemplo abaixo que só admite a primeira das duas formas indicadas é:

flecha/frecha.

enfarte/enfarto.

aluguel/aluguer.

cociente/quociente.

próprio/própio.

Assinale a opção em que a palavra sublinhada está corretamente grafada.

“Esse previlégio de sentir-se em casa em qualquer lugar pertence apenas aos reis."

“A natureza brasileira apresenta aspetos bem diversos."

“No alto do morro, um palacete com picina."

“As seções espíritas eram realizadas todos os dias."

“Na adolecência tudo é permitido."

Texto 2

Notícia publicada na imprensa na penúltima semana de setembro de 2019:
“Tráfico da Rocinha ameaça quem joga lixo na rua
Bandidos espalham cartazes em área onde houve deslizamentos de terra nas últimas chuvas, alertando moradores para não despejar detritos em beco. Medida seria tomada porque venda de drogas é interrompida quando a região alaga”.

Sobre a estruturação do texto 2, é INCORRETO afirmar que:

a) a palavra “tráfico” é empregada em lugar de “traficantes”;

b) a forma verbal “houve” está empregada corretamente;

c) a palavra “deslizamentos” deveria ser grafada com S em lugar de Z;

d) o verbo “despejar” poderia ser substituído por “jogar”;

e) a palavra “região” se refere aos becos em geral.

Texto 5 – OMS

1. “Os dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) dizem que o cigarro mata metade dos seus consumidores habituais”;
2. “A cada 3 (três) pessoas que têm aneurisma cerebral, 2 (duas) fumam!”;
3. “A fumaça do cigarro possui 4.720 substâncias tóxicas, incluindo acetona, monóxido de carbono e arsênico”;
4. “Esta fumaça vai diretamente para os pulmões, deixando-os expostos a 43 substâncias cancerígenas, onde ocorrem 90% das mortes por câncer de pulmão”.

“A cada 3 (três) pessoas que têm aneurisma cerebral, 2 (duas) fumam!”

O autor do texto 5 destacou uma frase 2 (duas) fumam graças a algumas estratégias gráficas, que são:

o aumento do tamanho da letra e a pontuação;

a pontuação e o dado estatístico;

a pontuação e a repetição do número;

a repetição do número e o dado estatístico;

o dado estatístico e o aumento do tamanho da letra.

“A arte de interrogar não é tão fácil como se pensa. É mais uma arte de mestres do que discípulos; é preciso já ter aprendido muitas coisas para saber perguntar o que não se sabe.”

A frase abaixo que mostra uma interrogação, ainda que indireta, é:

Sei o porquê de ele ter chegado atrasado;

Vi quando o táxi capotou;

Desconheço onde ele mora;

Vi como ela fez isso;

Queria conhecer todas as respostas.

Observe os dois primeiros períodos desse texto:

“O surgimento do imposto de renda ocorreu relativamente tarde no desenvolvimento dos povos. / A instituição de um real imposto sobre a renda exige um modelo econômico que possa ser avaliado e monitorado, para possibilitar o controle, a fiscalização e a cobrança do tributo.”

A relação lógica entre esses períodos pode ser explicada adequadamente do seguinte modo:

a) o primeiro período mostra uma consequência do segundo.

b) o segundo período traz uma ampliação das informações contidas no primeiro.

c) o segundo período situa cronológica e espacialmente os fatos informados no primeiro.

d) o segundo período dá forma objetiva à informação dada de forma geral no primeiro período.

e) o primeiro período mostra uma ideia concessiva em relação ao segundo.

“No meio do terreno, as abelhas zumbiam debaixo de uma árvore”.

Nessa frase há uma relação direta entre o verbo zumbir e o som produzido pelas abelhas; o exemplo abaixo em que o som representado pelo verbo NÃO está adequado ao substantivo indicado é:

tilintar / moedas;

farfalhar / folhas pisadas;

estalar / as juntas do corpo;

zurrar / os burros;

crepitar / os galhos quebrados.

Observe o texto a seguir, retirado de uma revista de computação.

“Por mais poderoso que seja, um computador sem programas adequados tem pouca utilidade. E um ‘programa adequado’ com certeza não é aquele aplicativo profissional, caro e sofisticado que, às vezes, já vem instalado. De nada adiantam funções, botões e janelas, se você não conseguir fazer alguma coisa com eles”.

Um dos elementos que dá coerência aos textos é a ocorrência de vocábulos que estão dentro de um mesmo campo semântico; nesse texto, as palavras que pertencem ao mesmo bloco conceitual são:

a) computador, programas, aplicativo, janelas;

b) computador, programa, aplicativo, sofisticado;

c) programas, aplicativo, caro, instalado;

d) caro, sofisticado, instalado, funções;

e) poderoso, aplicativo, instalado, funções.

“O pródigo pode ser lastimado, mas o avarento é quase sempre aborrecido.” Sobre os componentes ou sobre a estruturação dessa frase, é correto afirmar que:

a) as formas verbais “pode ser lastimado” e “é aborrecido” mostram formas de voz passiva;

b) o vocábulo “pródigo” tem “prodígio” como substantivo cognato;

c) o termo “quase sempre” tem valor de “modo”;

d) as duas orações que compõem a frase mostram paralelismo sintático;

e) a primeira oração da frase indica uma possibilidade e não uma certeza.

Em todos os segmentos abaixo há adjuntos adverbiais com valores semânticos diferentes; a opção em que a indicação desse valor está INCORRETA é.

“...no cotidiano de todas as sociedades sob várias formas" / modo;

“...ao nos referirmos à violência, estamos falando de agressão física"/ assunto;

“...o ser humano precisou produzir violência em escala inédita no reino animal” / lugar;

“...um tipo de violência fundamental para a constituição de civilizações” / finalidade;

“...sempre foi violenta, porque, para sobreviver em ambientes hostis, ...” / meio.

Também pode evitar-se a repetição de palavras idênticas, substituindo a segunda ocorrência do vocábulo por um pronome demonstrativo; a frase abaixo em que isso foi feito de forma adequada é:

Amazonas e Sergipe são estados brasileiros; este tem enorme território e aquele, pequeno;

Meu carro é mais elegante que esse que você está comprando;

Teu jornal abordou o tema de forma interessante, mas aquele, em minhas mãos, é mais justo;

Brasil e Rússia jogaram várias vezes, mas aqueles jogos nunca foram violentos;

O terremoto de Lisboa foi violentíssimo, mas aquele de agora matou mais gente.

A palavra abaixo, retirada do texto 1, que apresenta um processo de formação distinto dos demais é:

a) chineses;

b) recentemente;

c) milenar;

d) desagregadores;

e) imediatismo.

A frase abaixo em que a oração adjetiva destacada foi substituída adequadamente por um adjetivo é:

O crítico de rock é alguém que não sabe escrever, entrevistando gente que não sabe falar, para gente que não sabe ler / muda

Sucesso é conseguir o que você quer. Felicidade é gostar do que você conseguiu / bem-aceito;

Você não será feliz com mais até ser feliz com o que você já tem / comprado;

Felicidade é como uma flor que não se deve colher / acolhedora;

A felicidade é um bem que se multiplica ao ser dividido / multiplicado.

O texto 1 fala de uma adolescente vulnerável; o adjetivo vulnerável significa “sujeito a ser atacado" (Houaiss, 1961).

O adjetivo abaixo, formado com o mesmo sufixo, que tem seu valor semântico indicado corretamente é:

a) tinta indelével – que não mancha;

b) realidade tangível – que pode ser modificada;

c) pessoa irascível – que se irrita com facilidade;

d) desempenho sofrível – que se apoia no sofrimento;

e) depoimento irretocável – que pode ser tocado.

A frase abaixo em que a substituição do segmento sublinhado por um advérbio foi feita de forma adequada é:

Sem que se entendesse o motivo, o convidado aborreceu-se na festa / irresponsavelmente;

Ia à academia poucas vezes / habitualmente;

Dirigia com toda a atenção / atenciosamente;

Mesmo sem estudo realizou a tarefa a contento / Intuitivamente;

Enfrentou as dificuldades com coragem / ferozmente.

A relação substantivo / adjetivo que está correta é:

a) social / socialista;

b) complexidade / complexa;

c) organização / organista;

d) indivíduo / individualidade;

e) reino / reinado.

Em todos os segmentos abaixo há termos unidos pela conjunção aditiva E; o segmento do texto 2 em que esses termos NÃO podem ser trocados de posição é:

a) “ou a censura da fala e do pensamento”;

b) “desgaste causado pelas condições de trabalho e condições econômicas”;

c) “deixou de ser uma ferramenta de sobrevivência e passou a ser um instrumento da organização”;

d) “...e, ainda, o desgaste causado pelas condições de trabalho”;

e) “...desfrutam de bens e valores exclusivos”.

A palavra abaixo, retirada do texto 1, que mostra processo de formação diferente dos demais é:

a) comunicação;

b) devidamente;

c) saudável;

d) hipertensos;

e) científicas.

Na primeira linha do texto 1, o termo “leitor” aparece entre vírgulas pela mesma razão que elas são empregadas em:

a) “Há uma famosa observação do primeiro-ministro Chou En-Lai, muito citada, que traduz essa noção singular do tempo”;

b) “Em certa ocasião, no início dos anos 1970, um jornalista estrangeiro lançou a pergunta...”;

c) “Qual é afinal, primeiro-ministro, a sua avaliação da Revolução Francesa?”;

d) “Recentemente, li aqui na China que essa célebre resposta foi um simples mal-entendido”;

e) “É um país que tem coesão e rumo, como notou o meu colega de coluna neste jornal Cristovam Buarque...”.

As frases de um diálogo são indicadas, em Língua Portuguesa, pela presença de um travessão; na Espanha, alguns autores sugeriram que, no caso dos diálogos telefônicos, fosse criado um outro sinal – um travessão encimado por um ponto de exclamação.
Com isso, eles queriam indicar uma diferença entre os dois diálogos, destacando que, ao contrário dos demais, os diálogos telefônicos

a) se realizam, algumas vezes, entre pessoas desconhecidas.

b) se efetivam sem a presença próxima do interlocutor.

c) podem mostrar diferentes tons de voz.

d) ocorrem entre pessoas que não possuem o mesmo conhecimento.

e) mostram a presença da tecnologia moderna.

“Tenho comentado aqui na Folha em diversas crônicas, os usos da internet, que se ressente ainda da falta de uma legislação específica que coíba não somente os usos mas os abusos deste importante e eficaz veículo de comunicação".

O problema de norma culta identificado nesse segmento do texto é:

a) a redundância desnecessária de “aqui/na Folha”;

b) a ausência de vírgula antes de “mas”;

c) a ausência de vírgula depois de “Folha”;

d) o emprego de plural indevido em “os usos”;

e) a repetição de adjetivos antes de “veículo”.

Ele falou, com simplicidade: "No ano passado, quando fiz aniversário, minha mãe me levou ao circo. Colocou em mim essas meias vermelhas. Eu reclamei. Comecei a chorar. Disse que todo mundo ia rir de mim, por causa das meias vermelhas. Mas ela disse que tinha um motivo muito forte para me colocar as meias vermelhas. Disse que se eu me perdesse, bastaria ela olhar para o chão e quando visse um menino de meias vermelhas, saberia que o filho era dela."

Sobre os sinais de pontuação e sinais gráficos empregados nesse segmento do texto, é correto afirmar que:

a) as aspas são empregadas para destacar um segmento importante da narrativa;

b) o emprego de vírgula após “Ele falou” é obrigatório;

c) o emprego de dois pontos após “colocar as meias vermelhas” seria também adequado;

d) o emprego de ponto entre “Eu reclamei” e “Comecei a chorar” é incorreto, já que se deveria empregar a conjunção “e”;

e) o emprego de uma vírgula antes de “quando visse um menino de meias vermelhas” é optativo.

“na natureza nada é perfeito e tudo é perfeito as árvores podem ser retorcidas vergadas de modos estranhos e ainda assim são belas”.

Observe esse pensamento, transcrito sem os sinais de pontuação originais e todo ele em letras minúsculas.
A forma correta de redigi-lo é:

a) Na natureza, nada é perfeito, e tudo é perfeito. As árvores podem ser retorcidas, vergadas de modos estranhos, e ainda assim são belas.

b) Na natureza nada é perfeito e tudo é perfeito! As árvores podem ser retorcidas, vergadas de modos estranhos e ainda assim são belas.

c) Na natureza, nada é perfeito e tudo é perfeito; as árvores podem ser retorcidas, vergadas de modos estranhos e ainda assim são belas.

d) Na natureza nada é perfeito e tudo é perfeito; as árvores podem ser retorcidas, vergadas de modos estranhos e ainda assim são belas.

e) Na natureza, nada é perfeito e tudo é perfeito. As árvores podem ser retorcidas, vergadas de modos estranhos, e ainda assim são belas.

“O drama dessas crianças tiradas dos braços de seus pais e mães pela “política de tolerância zero" do governo americano tem comovido o mundo e dividido o país do presidente Donald Trump."

O segmento sublinhado aparece entre aspas para

a) destacar uma parte importante do texto.

b) mostrar as palavras sob um novo ponto de vista.

c) indicar uma realidade já conhecida dos leitores.

d) repetir as palavras das autoridades na fronteira.

e) informar ao leitor que se trata de uma ironia.

“É um órgão vital. É dele a função de bombear sangue para todas as células de nosso corpo."

O uso de aspas nesse fragmento do texto indica

a) o destaque de palavras muito importantes para o texto.

b) a utilização de palavras com um sentido irônico.

c) a transcrição de palavras que não pertencem ao autor do texto.

d) o emprego de palavras em sentido figurado.

e) o uso de palavras em variante diferente do restante do texto.

Sobre a frase dita por Einstein, é correto afirmar que:

a) o termo “Galileu”, por ser um vocativo, deveria ser colocado no início da frase;

b) o adjetivo “brilhante”, por ser um adjetivo qualificativo, deveria vir antes do substantivo “mente”;

c) o pronome “nós”, implícito em “estávamos esperando” se refere a todos os habitantes do céu;

d) o termo “Galileu” deveria aparecer entre vírgulas, por ser um vocativo;

e) o emprego da forma “olha” é desaconselhável por pertencer à linguagem coloquial.

“Ao contrário do que dizem, não é ali que moram os sentimentos."

Nesse segmento do texto, há duas formas verbais na terceira pessoa do plural: dizem e moram.

Sobre essas formas, assinale a opção correta.

a) As duas formas mostram sujeitos pospostos.

b) Só a primeira forma tem sujeito indeterminado.

c) Só a segunda forma tem sujeito.

d) As duas formas mostram sujeitos indeterminados.

e) As duas orações não tem sujeito.

“Hoje, esse termo denota, além da agressão física, diversos tipos de imposição sobre a vida civil, como a repressão política, familiar ou de gênero, ou a censura da fala e do pensamento de determinados indivíduos e, ainda, o desgaste causado pelas condições de trabalho e condições econômicas”. Esse segmento do texto 2 contém:

a) 1 oração;

b) 2 orações;

c) 3 orações;

d) 4 orações;

e) 5 orações.

“A música talvez seja o único exemplo do que poderia ter sido – se não tivessem existido a invenção da linguagem, a formação das palavras, a análise das ideias – a comunicação das almas".

Sobre os termos sintáticos sublinhados, assinale a afirmativa correta.

a) Todos exercem a função de complemento nominal.

b) Todos exercem a função de adjunto adnominal.

c) O primeiro e o último termo exercem funções sintáticas distintas.

d) O segundo termo exerce função sintática distinta dos demais.

e) Os dois últimos termos exercem a mesma função sintática.

A frase do texto 2 em que o vocábulo sublinhado mostra uma função sintática diferente das demais, por ser núcleo de função, é:

“Aparentemente, apenas os mais inteligentes estão destinados a obter sucesso";

“Eles são guiados por valores e preocupados em fazer uso da bondade, aplicando uma visão mais otimista à vida";

“...o tipo de personalidade e a maturidade emocional são fatores que influenciam mais concretamente as realizações das pessoas";

Isso também é verdadeiro em relação à capacidade de investir mais ou menos em seu próprio bem-estar e no dos outros;

Assim, poderemos ter uma ideia mais precisa e útil do que realmente são.

Texto 4 – O fumo e a saúde

“O fato de, nas últimas décadas, os fumantes terem aderido em massa aos assim chamados cigarros de baixos teores, não alterou em nada a mortalidade. No caso das doenças pulmonares mais obstrutivas, que evoluem com falta de ar progressiva, foi até pior: a incidência mais do que duplicou, desde a década de 1980.
A explicação se deve às mudanças que a indústria introduziu na produção de cigarros: o uso de variedades de fumo geneticamente selecionadas para reduzir o pH da fumaça, o emprego de papel mais poroso e filtros com mais perfurações, tornaram menos aversivas, mais profundas e prolongadas as inalações, expondo aos efeitos tóxicos grandes extensões do tecido pulmonar.
Como o cigarro perde espaço no mundo industrializado, e em países como o Brasil, as multinacionais têm agido com agressividade nos mercados asiáticos e africanos, valendo-se da falta de instrução das populações mais pobres e da legislação frouxa que permite a publicidade predatória.
Os epidemiologistas estimam que essa estratégia macabra fará o número de mortes causadas pelo cigarro – que foi de 100 milhões no século 20 – saltar para um bilhão no século atual.”

(Drauzio Varella, 11/08/2020. Adaptado)

“...o uso de variedades de fumo geneticamente selecionadas para reduzir o pH da fumaça, o emprego de papel mais poroso e filtros com mais perfurações, / tornaram menos aversivas, mais profundas e prolongadas as inalações...”.
A relação lógica entre os dois segmentos marcados nesse trecho do texto 4 é a de:

fato / explicação;

ocorrência / conclusão;

afirmação / finalidade;

causa / consequência;

declaração / justificativa.

A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo

a) discricionário e bilateral, ensejando indenização ao particular no caso de revogação pela administração.

b) unilateral, discricionário e precário, para atender interesse predominantemente particular.

c) bilateral e vinculado, efetivado mediante a celebração de um contrato com a administração pública, de forma a atender interesse eminentemente público.

d) discricionário e unilateral, empregado para atender a interesse predominantemente público, formalizado após a realização de licitação.

Os atos administrativos, quanto à intervenção da vontade administrativa, podem ser classificados como atos:

a) simples.

b) perfeitos.

c) consumados.

d) constitutivos.

e) gerais.

Em âmbito federal, o direito de a Administração Pública anular atos administrativos eivados de vício de ilegalidade, dos quais decorram efeitos favoráveis para destinatários de boa-fé

a) não se submete a prazo prescricional.

b) não se submete a prazo decadencial.

c) prescreve em 10 (dez) anos, contados da data em que praticado o ato.

d) decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que praticado o ato.

Em matéria de ato administrativo, competência administrativa pode ser definida como a atribuição normativa da legitimação para a prática de um ato administrativo.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são características da competência administrativa:

a) imprescritível, improrrogável e irrenunciável

b) indelegável, irrenunciável e prorrogável

c) indisponível, indelegável e renunciável

d) imprescritível, prorrogável e renunciável

e) indelegável, prorrogável e imprescritível

Ao realizar uma auditoria interna, certa entidade administrativa federal, no exercício da autotutela, verificou a existência de um ato administrativo portador de vício insanável, que produz efeitos favoráveis para a sociedade Tudobeleza S/A, a qual estava de boa fé. O ato foi praticado em 10 de fevereiro de 2012. Em razão disso, em 17 de setembro de 2016, a entidade instaurou processo administrativo, que, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, culminou na anulação do ato em 05 de junho de 2017. Com relação ao transcurso do tempo na mencionada situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

a) Não há decadência do direito de anular o ato eivado de vício, considerando que o processo que resultou na invalidação foi instaurado dentro do prazo de 5 (cinco) anos.

b) Consumou-se o prazo prescricional de 5 (cinco) anos para o exercício do poder de polícia por parte da Administração Pública federal.

c) O transcurso do tempo não surte efeitos no caso em questão, considerando que a Administração pode anular seus atos viciados a qualquer tempo.

d) Consumou-se a decadência para o exercício da autotutela, pois, entre a prática do ato e a anulação, transcorreram mais de 5 (cinco) anos.

João, observadas as formalidades legais, firmou ato de permissão de uso de bem público com o Estado Alfa, para instalação e funcionamento de um restaurante em hospital estadual, pelo prazo de 24 meses. Passados seis meses, o Estado alegou que iria instalar uma nova sala de UTI no local onde o restaurante está localizado, razão pela qual revogou unilateralmente a permissão de uso. Três meses depois, João logrou obter provas irrefutáveis no sentido de que o Estado não instalou nem irá instalar a UTI no local. Inconformado, João buscou assistência jurídica na Defensoria Pública, pretendendo reassumir o restaurante.

Ao elaborar a petição judicial, o defensor público informou a João que pleitear judicialmente a invalidação da revogação do ato de permissão é:

a) inviável, por se tratar de ato precário, mas cabe o ajuizamento de ação indenizatória diante da extinção da permissão antes do prazo previsto;

b) inviável, por se tratar de ato discricionário, mas cabe o ajuizamento de ação indenizatória diante da extinção da permissão antes do prazo previsto;

c) viável, eis que, com base no princípio da continuidade dos serviços públicos, João tem direito de explorar o restaurante no prazo acordado, ainda que, de fato, o Estado Alfa fosse instalar a UTI no local;

d) viável, eis que, apesar de ser um ato discricionário, aplica-se a teoria dos motivos determinantes, de maneira que o Estado está vinculado à veracidade do motivo fático que utilizou para a revogação.

Determinada norma jurídica dispôs sobre a prática de ato administrativo, sob a forma de decreto, e permitiu, ao agente competente, que escolhesse a melhor solução considerando as peculiaridades do caso concreto.

O ato que venha a ser praticado, em razão da liberdade na valoração dos motivos e na escolha do objeto, será considerado um ato

a) discricionário.

b) vinculado.

c) imperativo.

d) mitigado.

e) difuso.

Antônio, delegado de polícia do Estado Gama, titular da Xª DP, ao elaborar a escala de trabalho dos agentes policiais lotados na Unidade de Polícia Judiciária sempre designava o inspetor de polícia João para as sextas, sábados e domingos, dias menos concorridos pelos servidores, haja vista que o inspetor é seu antigo desafeto. Inconformado com a perseguição, e após não obter êxito em pedido de reconsideração, João apresentou recurso administrativo hierárquico previsto na norma de regência ao secretário estadual de Polícia Civil, comprovando a retaliação praticada pelo delegado.

No caso em tela, o chefe institucional:

a) deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, por abuso de poder, na modalidade excesso de poder, pois agiu com o intuito de perseguir seu subordinado

b) deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, por abuso de poder, na modalidade desvio de poder, por vício no elemento finalidade do ato administrativo

c) deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, por abuso de poder, na modalidade excesso de poder, por vício no elemento motivo do ato administrativo

d) não deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, que agiu nos limites de seu poder discricionário, na qualidade de chefe imediato de João

e) não deve declarar a nulidade do ato do delegado Antônio, pois os elementos do ato administrativo não estão viciados, de maneira que, apesar de imoral, a conduta não é ilegal

Desde 1980, Jorge é docente em determinada universidade federal, ocupando o cargo efetivo de professor titular na Faculdade de Direito. No início do ano 2000, foi designado para ocupar a chefia de patrimônio da mesma instituição de ensino, cargo comissionado que exerce cumulativamente com o de professor. Mesmo tendo cumprido os requisitos para a aposentadoria voluntária do cargo efetivo, decide permanecer em atividade, até atingir a idade-limite para a aposentadoria compulsória.

Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A aposentadoria compulsória, que ocorrerá aos 70 (setenta) anos de idade, só atingirá o cargo de professor. Neste caso, inexistindo impedimentos infraconstitucionais, Jorge poderá continuar exercendo a chefia de patrimônio.

A aposentadoria compulsória, que ocorrerá aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, só atingirá o cargo de professor. Neste caso, inexistindo impedimentos infraconstitucionais, Jorge poderá continuar exercendo a chefia de patrimônio.

Não cabe ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade da(s) aposentadoria(s) compulsória(s) concedida(s), tendo em vista que a atribuição constitucional somente diz respeito às aposentadorias voluntárias ou por invalidez permanente.

Cabe ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade das admissões de pessoal, tanto as que envolvem provimento de cargo efetivo quanto as que dizem respeito a provimento de cargo em comissão.

Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi aprovado em concurso público para o cargo de médico civil junto a um determinado hospital da União, que é uma autarquia federal.

A partir do fato apresentado, acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a afirmativa correta.

Por exercer atividade militar, Marcelo não pode acumular os cargos em comento.

Marcelo pode acumular os cargos em questão, pois não existe, no ordenamento pátrio, qualquer vedação à acumulação de cargos ou de empregos públicos em geral.

A acumulação de cargos por Marcelo não é viável, sendo cabível somente quando os cargos pertencem ao mesmo ente da Federação.

É possível a acumulação de cargos por Marcelo, desde que haja compatibilidade de horários.

O art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, condiciona a investidura em cargo ou emprego público à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão.

Em relação a concurso público, segundo a atual jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que

a) os candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos e classificados entre o número de vagas oferecidas no edital possuem expectativa de direito à nomeação.

b) os candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos devem comprovar a habilitação exigida no edital no momento de sua nomeação.

c) o prazo de validade dos concursos públicos poderá ser de até dois anos prorrogáveis uma única vez por qualquer prazo não superior a dois anos, iniciando-se a partir de sua homologação.

d) os candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos e classificados dentro do limite de vagas oferecidas no edital possuem direito subjetivo a nomeação dentro do prazo de validade do concurso.

Joana D´Arc, beneficiária de pensão por morte deixada por ex- fiscal de rendas, falecido em 5/1/1999, ajuizou ação ordinária em face da União, alegando que determinado aumento remuneratório genérico concedido aos fiscais de renda em atividade não lhe teria sido repassado. Assim, isso teria violado a regra constitucional da paridade remuneratória entre ativos, inativos e pensionistas. Acerca de tal alegação, é correto afirmar que é manifestamente

a) procedente, pois, embora a regra da paridade remuneratória entre ativos, inativos e pensionistas tenha sido revogada pela EC 41/2003, a pensão por morte rege-se pela lei vigente à época do óbito, quando ainda vigia tal regra.

b) improcedente, pois, nos termos do verbete 339 da Súmula de Jurisprudência do STF, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.

c) improcedente, pois a regra da paridade remuneratória entre ativos, inativos e pensionistas foi revogada pela EC 41/2003, sendo absolutamente irrelevante o fato de o ex-servidor ter falecido antes da edição da referida emenda.

d) procedente, pois a CRFB garante o reajustamento da pensão por morte dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

Fátima exerce o cargo público de servidora da câmara de vereadores do Município Z. Como servidora municipal, sua remuneração tem um limite remuneratório. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) O cargo de Fátima está sujeito ao teto remuneratório correspondente ao subsídio do Prefeito.

b) O cargo de Fátima está sujeito ao limite remuneratório correspondente ao subsídio dos vereadores.

c) O cargo de Fátima não está sujeito ao limite remuneratório, uma vez que pode ser cumulado com o cargo de professor.

d) Enquanto não for editada lei complementar específica, não pode ser aplicado o limite remuneratório aos vencimentos do cargo de Fátima.

João, recém-empossado Prefeito do Município Delta, pretendia contratar os serviços de Inês, profissional muito competente da área de informática, de modo que ela pudesse chefiar determinada estrutura orgânica, cujas atividades representavam uma necessidade contínua dos munícipes. Com tal objetivo, consultou sua assessoria para saber de que forma essa contratação seria efetivada, em estrita obediência à Constituição da República, já que Inês jamais tinha sido servidora pública.

A assessoria respondeu corretamente que a contratação de Inês pode ser realizada para que venha a ocupar

a) apenas um cargo em comissão.

b) apenas uma função de confiança.

c) apenas um cargo em comissão ou uma função de confiança.

d) apenas um emprego público, a partir de contrato de trabalho temporário.

e) um cargo em comissão, uma função de confiança ou um cargo de provimento efetivo.

São considerados agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do exercício de função ou atividade pública.
Assim, é correto afirmar que os notários e registradores são

agentes públicos ocupantes de cargo efetivo e se aposentam aos 70 (setenta) anos de idade.

agentes públicos vitalícios, ocupantes de cargo efetivo, e não se aposentam compulsoriamente.

delegatários de serviços públicos aprovados em concurso público.

os notários e registradores são delegatários de serviços públicos, investidos em cargos efetivos após aprovação em concurso.

Leia o fragmento a seguir.

O gozo dos direitos ________ é requisito _______ para a ___________ em ________ público.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

civis – inicial – posse - cargo

políticos – condicional – investidura – serviço

fundamentais – básico - nomeação – cargo

políticos – básico - investidura – cargo

naturais – primário – investidura - serviço

Joana, ocupante do cargo de auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado Alfa, durante atendimento no balcão da Secretaria da Promotoria onde está lotada, recebeu do cidadão José uma representação escrita, narrando graves fatos ilícitos que ensejariam a atuação do Ministério Público, que o noticiante imputava a determinada sociedade empresária. Tendo em vista que o sócio administrador da referida sociedade é irmão de Joana, a servidora resolveu não dar andamento à notícia e rasgou o documento escrito trazido por José. Diante da não atuação do Ministério Público no caso, exclusivamente em razão da conduta de Joana, José sofreu comprovados danos materiais.

Inconformado com a conduta da servidora e a omissão do parquet, José ajuizou ação indenizatória em face:

a) de Joana, por sua responsabilidade civil objetiva, de maneira que não será necessária a comprovação de ter agido a servidora com dolo ou culpa;

b) do Ministério Público do Estado Alfa, por sua responsabilidade civil objetiva, de maneira que não será necessária a comprovação de ter agido Joana com dolo ou culpa;

c) do Estado Alfa, por sua responsabilidade civil objetiva, de maneira que não será necessária a comprovação de ter agido Joana com dolo ou culpa;

d) do Ministério Público do Estado Alfa, por sua responsabilidade civil subjetiva, de maneira que será necessária a comprovação de ter agido Joana com dolo ou culpa;

e) do Ministério Público do Estado Alfa, por sua responsabilidade civil objetiva, de maneira que não será necessária a comprovação de ter do Estado Alfa, por sua responsabilidade civil subjetiva, de maneira que será necessária a comprovação de ter agido Joana com dolo ou culpa.

Funcionários de sociedade empresária concessionária do serviço público municipal de coleta e tratamento de esgoto e fornecimento de água potável realizavam conserto em um bueiro localizado em via pública. Durante o reparo, um forte jato de água atingiu Fernanda, transeunte que caminhava pela calçada, ocasionando sua queda que resultou em fratura do fêmur. No caso em tela, a indenização devida a Fernanda deve ser suportada:

a) pela sociedade empresária concessionária, que tem responsabilidade civil subjetiva, sendo imprescindível a comprovação da culpa ou dolo de seus funcionários;

b) pela sociedade empresária concessionária, que tem responsabilidade civil objetiva, sendo prescindível a comprovação da culpa ou dolo de seus funcionários;

c) pelo Município, diretamente, na qualidade de poder concedente, que tem responsabilidade civil subjetiva, sendo prescindível a comprovação da culpa ou dolo dos seus funcionários da concessionária;

d) pelo Município e pela sociedade empresária concessionária, de forma solidária, que têm responsabilidade civil objetiva, sendo imprescindível a comprovação da culpa ou dolo dos funcionários da concessionária;

e) pelos funcionários responsáveis pelo dano, diretamente, que têm responsabilidade civil objetiva, sendo prescindível a comprovação de terem atuado com culpa ou dolo.

Márcio é policial militar do Estado Ômega e, ao longo de suas férias, em movimentada praia no litoral do Estado Alfa, durante festa em que se encontrava à paisana, envolveu-se em uma briga, durante a qual sacou a arma da corporação, que sempre portava, e desferiu tiros contra Bernardo, que veio a óbito imediato. Mirtes, mãe de Bernardo, pretende ajuizar ação indenizatória em decorrência de tal evento.

Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

a) A ação indenizatória não poderá ser ajuizada em face do Estado Ômega, na medida em que o fato ocorreu no território do Estado Alfa.

b) A ação deverá ser ajuizada em face da União, que é competente para promover a segurança pública.

c) Há legitimidade passiva do Estado Ômega, considerando que Márcio tinha a posse de uma arma da corporação, em decorrência da qualidade de agente público.

d) O Estado Ômega deve responder civilmente pela conduta de Márcio, já que o ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria do risco integral.

Analise a afirmação a seguir.

O Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes, nessa condição, causarem à vítima, ainda que haja culpa exclusiva desta última.

Considerando a responsabilidade civil do Estado, a afirmativa acima descreve a teoria

da responsabilidade subjetiva.

do risco administrativo.

da falta do serviço.

do risco integral.

do risco social.

Em uma movimentada rodovia concedida pela União a uma empresa privada, um veículo particular colidiu com outro, deixando diversos destroços espalhados pela faixa de rolamento. Um dos objetos deixados sobre a pista cortou o pneu de um terceiro automóvel, causando a colisão deste em uma mureta de proteção. Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.

a) A concessionária deve responder objetivamente pelos danos causados, com fundamento na teoria do risco administrativo.

b) Em nenhuma hipótese a concessionária poderá ser responsabilizada pelo evento danoso.

c) A concessionária responde pelos danos materiais causados ao terceiro veículo, com fundamento na teoria do risco integral, isto é, ficou comprovado que o dano foi causado por culpa exclusiva de terceiro ou por força maior.

d) O proprietário do terceiro automóvel só será reparado pelos danos materiais caso demonstre a culpa da concessionária, caracterizada, por exemplo, pela demora excessiva em promover a limpeza da rodovia.

O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou danos a determinado usuário do serviço prestado pela entidade. No caso hipotético narrado, incide a responsabilidade civil:

a) subjetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;

b) subjetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;

c) objetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;

d) objetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;

e) objetiva e primária da autarquia, bem como objetiva e subsidiária do Estado de Alagoas.

João, motorista do Município Alfa, durante o horário de expediente, utilizando o veículo da repartição e no pleno exercício de suas funções, atropelou uma pessoa, causando-lhe lesões.

O procurador do Município, ao tomar conhecimento dos fatos, disse, corretamente, que:

a) o Município Alfa, observados os demais requisitos, poderia responder pelo dano, ainda que não provada a culpa de João

b) tanto o Município Alfa como João são responsáveis, desde que provada a culpa deste último

c) apenas João poderia ser responsabilizado, ainda que não provada a sua culpa

d) o Município Alfa responderia pelo dano, desde que provado o dolo de João

e) apenas João poderia ser responsabilizado, desde que provada a sua culpa

Sílvio, servidor público, durante uma diligência com carro oficial do Estado X para o qual trabalha, se envolve em acidente de trânsito, por sua culpa, atingindo o carro de João.

Considerando a situação acima e a evolução do entendimento sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

a) João deverá demandar Sílvio ou o Estado X, à sua escolha, porém, caso opte por demandar Sílvio, terá que comprovar a sua culpa, ao passo que o Estado responde independentemente dela.

b) João poderá demandar Sílvio ou o Estado X, à sua escolha, porém, caso opte por demandar Sílvio, presumir-se-á sua culpa, ao passo que o Estado responde independentemente dela.

c) João poderá demandar apenas o Estado X, já que Sílvio estava em serviço quando da colisão e, por isso, a responsabilidade objetiva é do Estado, que terá direito de regresso contra Sílvio, em caso de culpa.

d) João terá que demandar Sílvio e o Estado X, já que este último só responde caso comprovada a culpa de Sílvio, que, no entanto, será presumida por ser ele servidor do Estado (responsabilidade objetiva).

Antônio, vítima em acidente automobilístico, foi atendido em hospital da rede pública do Município de Mar Azul e, por imperícia do médico que o assistiu, teve amputado um terço de sua perna direita. Nessa situação hipotética, respondem pelo dano causado a Antônio

a) o Município de Mar Azul e o médico, solidária e objetivamente.

b) o Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, regressivamente, em caso de dolo ou culpa.

c) o Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, subsidiariamente.

d) o Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, solidária e subjetivamente.

Leia o fragmento a seguir.

Tem gênese contábil: entre ativos e passivos, o administrador deve, em eventual escolha para seus valores, optar pelos menores para os ativos e maiores para os passivos.

Esta definição se refere ao princípio da(o)

a) razoabilidade fiscal.

b) eficiência na Administração Pública.

c) responsabilidade fiscal.

d) equilíbrio orçamentário.

e) prudência na Contabilidade Pública.

Uma unidade da Federação incluiu no orçamento anual um programa com o objetivo de reduzir a taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 a 25 anos, com ações específicas para esse público.

Uma medida de desempenho para esse programa poderia ser:

número de alunos alfabetizados;

proporção professor/aluno em sala de aula;

quantidade de professores alocados no programa;

valor per capita gasto com professores e pessoal de apoio;

redução de 10% na taxa de analfabetismo no primeiro ano do programa.

No mês de outubro de 2017, o Município de Panópolis arrecadou os seguintes valores, em mil reais:

• Alienação de bens imóveis - 100

• Amortização de empréstimos - 20

• Operações de créditos internas - 150

• Transferência da União para obra no portal da cidade - 50

• Arrecadação de impostos - 300

• Contribuição de melhoria - 20

• Contribuição de iluminação pública - 10

• Arrecadação de laudêmio - 10

Com base nessas informações, o total dos valores arrecadados como receita de serviços é de

a) 350.

b) 260.

c) 200.

d) 30.

e) 0.

De um lote de 12 processos, três serão sorteados para fins de avaliação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em cinco dos processos originais houve condenação do réu, e nos demais, absolvição.

Assim, a probabilidade de que a maior parte dos processos a serem sorteados seja de absolvições é igual a:

a) 9/33;

b) 7/22;

c) 14/22;

d) 5/33;

e) 15/22.

Suponha que uma empresa seja dividida em duas filiais. Na filial X o salário médio dos funcionários é de R$ 1.000,00 e o desvio padrão é igual a R$ 20,00. Na filial Y, o salário médio é de R$ 500,00 e o desvio padrão igual a R$ 15,00.

Seja CVX o coeficiente de variação da filial X e CVY o coeficiente de variação da filial Y.

Assinale a opção que indica os valores do CVX e do CVY e a conclusão a partir desse cálculo.

CVX = 50% e CVY = 33,33...% e, portanto, os salários são mais homogêneos na filial Y do que na filial X.

CVX = 33,33...% e CVY = 50% e, portanto, os salários são mais homogêneos na filial X do que na filial Y.

CVX = 2% e CVY = 3% e, portanto, os salários são mais homogêneos na filial X do que na filial Y.

CVX = 2% e CVY = 2% e, portanto, os salários são igualmente homogêneos nas filiais X e Y.

CVX = 0,02% e CVY = 0,03% e, portanto, os salários são mais homogêneos na filial X do que na filial Y.

Para o planejamento de uma pesquisa de campo, do ponto de vista estatístico, existem três aspectos fundamentais a definir, quais sejam: a população alvo, o modo de seleção e o tamanho da amostra.

Esses aspectos estão logicamente interligados e sobre eles é correto afirmar que:

a) a pesquisa por conglomerados tende a ampliar o tamanho de amostra necessário;

b) os indivíduos que serão alvo da pesquisa não precisam de uma característica em comum para delimitar população;

c) em comum, os modos de seleção demandam a existência de um cadastro exaustivo;

d) o cálculo do tamanho da amostra depende do conhecimento a respeito do tamanho da população;

e) mesmo quando a população é finita, é possível sortear uma amostra grande, com probabilidades de ocorrência iguais.

Sabe-se que a probabilidade de condenação em 1ª instância, para certo juízo, é igual a 1/5, enquanto a probabilidade de que a decisão seja alterada por um recurso é igual a 1/3.

Se, em qualquer caso, as partes estão dispostas a recorrer até a 3ª instância, a probabilidade de que haja uma absolvição é:

a) 24/45;

b) 21/45;

c) 20/45;

d) 16/45;

e) 9/45.

Dois eventos A e B são tais que A ⊂ B. Avalie se, nesse caso, as afirmativas a seguir estão corretas.

I. P[A] ≤ P[B].

II. P[A|B] = P[A]/P[B].

III. P[B|A] = 1.

Assinale:

a) se somente I estiver correta.

b) se somente II estiver correta.

c) se somente I e II estiverem corretas.

d) se somente II e III estiverem corretas.

e) se I, II e III estiverem corretas.

Seja X uma variável aleatória discreta cuja função distribuição de probabilidade acumulada é dada por:

Como consequência, é correto afirmar que:

a) P(X = 2) = 0,60;

b) P(3 < X < 4) = 0,20;

c) P(X > 4| X > 2) = 0,80;

d) P(X > 3 | X > 1) = 0,75;

e) P(X > 1|X < 4) = 0,25.

Com base nas políticas de combate à inflação das décadas de 1980 e 1990, é correto afirmar que:

a) o Plano Real foi um plano que contou com o congelamento de preços e a reforma monetária, de grande impacto e sucesso, que conseguiu controlar a inflação por longos anos;

b) no Plano Collor I, além do bloqueio das poupanças na tentativa de controlar a demanda para combater a inflação, foi feito também um ajuste fiscal pautado fortemente no corte de gastos públicos;

c) no Plano Verão foi adotada uma nova moeda, o cruzeiro novo, em virtude da perda de valor do cruzeiro;

d) o Plano Bresser foi um plano híbrido que tinha a intenção de adotar políticas fiscais e monetárias contracionistas;

e) os Planos Collor I e II apenas fracassaram em eliminar a inflação porque conseguiram tirar o país de uma grande recessão econômica que enfrentava

Considere o mercado de venda de imóveis, no qual a oferta é fixa no curto prazo e a demanda é negativamente inclinada.

Assinale a opção que apresenta a estática comparativa que melhor se aplica a essa situação.

a) Um aumento no preço sem alteração na demanda eleva a quantidade de imóveis disponíveis para venda.

b) A elasticidade preço da oferta varia com o equilíbrio de mercado.

c) Se as curvas de oferta e demanda se deslocarem no mesmo sentido e em magnitudes iguais, o preço de equilíbrio não se altera.

d) A elasticidade preço da demanda depende da elasticidade preço da oferta.

e) Se o preço de equilibro é p, então o excesso de oferta e demanda serão iguais se o preço praticado for p+1 e p-1, respectivamente.

Assinale a opção que apresenta uma característica da prática de discriminação de preço de 1º grau.

a) O desconto por quantidade, em que o consumidor leva x unidades e paga por x-y unidades, em que y < x.

b) O fato do vendedor conhecer o preço máximo que cada consumidor está disposto a pagar pelo bem.

c) A empresa oferece descontos para grupos com menor demanda, como estudantes e idosos.

d) A fixação de um preço fixo de entrada e de outro, variável, por quantidade consumida.

e) A diferenciação dos produtos, para separar os consumidores de acordo com seus respectivos perfis.

Considere o mercado de um produto vendido por uma empresa monopolista. Assinale a opção que apresenta a propriedade que esse mercado não apresentará.

a) A empresa sempre opera na parte elástica da curva de demanda.

b) O markup da empresa é maior do que um.

c) Se a elasticidade preço da demanda é constante, então o markup é constante.

d) O nível de produção que maximiza o lucro é aquele no qual o custo marginal iguala a demanda.

e) O nível produzido pela empresa é menor do que no caso de concorrência perfeita.

Sobre a Lei de Walras, assinale a afirmativa correta.

a) Se os mercados de n-1 bens estão em equilíbrio, o n-ésimo também estará em equilíbrio.

b) O equilíbrio de mercado é eficiente.

c) Os recursos naturais são esgotados sem direitos de propriedade definidos.

d) Para preferências convexas, existe dotações nas quais o equilíbrio de Pareto é alcançado pelo mercado.

e) O valor da demanda excedente agregada é positivo em equilíbrio de mercado.

Em relação ao regime de metas de inflação no governo Lula (2002 a 2010), observou-se que, ao final dessa década, o regime apresentava alguns desafios.

Em relação a tais desafios, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A alta da taxa de inflação de 2010 poderia impactar a taxa de 2011.

( ) Conciliar o regime de metas com um crescimento mais elevado do PIB.

( ) Reduzir a meta inflacionária para o nível de países desenvolvidos, abaixo de 1%.

As afirmativas são, respectivamente,

a) V – V – V.

b) V – V – F.

c) V – F – F.

d) F – F – V.

e) F – F – F.

Os agregados monetários (M1, M2, M3 e M4) diferem de acordo com sua liquidez. Nesse sentido, relacione cada agregado monetário com seus respectivos elementos ou características.

1. M1

2. M2

3. M3

4. M4

( ) Inclui apenas papel-moeda em poder do público e depósitos à vista.

( ) Um aumento dos depósitos de poupança eleva tanto este agregado como o(s) agregado(s) inferior(es).

( ) Inclui títulos públicos de elevada liquidez.

( ) Uma redução das cotas de fundo de renda fixa reduz tanto este agregado como o(s) agregado(s) inferior(es).

A sequência correta é:

a) 1, 2, 3 e 4;

b) 1, 2, 4 e 3;

c) 1, 3, 4 e 2;

d) 2, 4, 3 e 1;

e) 2, 1, 3 e 4.

A taxa natural de desemprego, do ponto de vista macroeconômico, é alcançada quando

a) existe apenas emprego no setor desregulado da economia.

b) os aumentos do salário mínimo geram desemprego.

c) as quedas adicionais dessa taxa geram aceleração da taxa inflacionária.

d) existe apenas desemprego friccional na economia.

e) a maior rigidez das leis trabalhistas reduzem essa taxa.

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O PIB é um indicador econômico relevante para medir a riqueza de um país.

Assinale a opção que apresenta uma característica do PIB a custo de fatores.

a) Ele pode ser obtido somando o valor bruto da produção, (produção adicionada dos impostos sobre produto) e deduzindo o consumo intermediário.

b) Ele pode ser obtido pelo lado da despesa, pela soma de economia fechada.

c) Ele é igual à renda interna bruta que é o somatório das remunerações dos fatores de produção.

d) A diferença em relação ao PIB a preços de mercado são os impostos indiretos e subsídios que são deduzidos deste último.

e) Ele pode ser obtido ao se somar a depreciação, os salários e o excedente operacional bruto (juros, lucros e aluguéis).