1

Acerca do texto CB1A1BBB e de seus aspectos linguísticos, julgue o item que se segue.

O texto é essencialmente dissertativo-argumentativo e nele o autor expressa sua opinião a respeito do assunto tratado.

2

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos sentidos do texto CB8A1BBB.
O texto trata das primeiras medidas tomadas por D. João no Brasil para levar adiante um duplo plano: criar um governo local e aumentar os limites do território brasileiro em prejuízo dos adversários de Portugal na Europa.
3
De acordo com o texto, a coleta de material genético, quando
o indivíduo já foi condenado, consiste em ação que contradiz
o propósito constitucional estadunidense de proteger a
privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões
arbitrárias de autoridades governamentais.
4

Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.

Sem prejuízo do sentido original e da correção gramatical do texto, o trecho “no projeto estético e ideológico proposto pelo Modernismo” (primeiro parágrafo) poderia ser deslocado para imediatamente após o verbo “definir”, desde que o trecho fosse isolado por vírgulas.
5

A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados caso o período “Após quatro anos de trabalho, Turing conseguiu quebrar a Enigma, ao perceber que as mensagens alemãs criptografadas continham palavras previsíveis, como nomes e títulos dos militares” (R. 17 a 20) fosse reescrito da seguinte forma: Turing conseguiu quebrar a Enigma, depois de quatro anos de trabalho, quando notou que haviam, nas mensagens alemãs criptografadas, palavras previsíveis, tais como, nomes e títulos dos militares.
6

Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue o item que se segue.

O vocábulo “valentona” (R.27) foi empregado em referência a “mulher” (R.28).
7


A respeito de aspectos linguísticos do texto CG2A1BBB, julgue o próximo item.

A vírgula logo após Prezado(a) Senhor(a) foi empregada para isolar um vocativo.

8

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

Seria mantido o sentido do texto caso o trecho “que proíbem que uns prejudiquem aos outros" (R. 12 e 13) fosse reescrito da seguinte forma: o que impossibilita que uns e outros se prejudiquem.

9

Do emprego da forma “estavam dizimando” (R.2) infere-se que a ação de dizimar foi contínua durante a época citada no início do primeiro período do texto.
10

Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o próximo item

Sem prejuízo do sentido original e da correção gramatical do texto, o vocábulo “assim” (ℓ.3) poderia ser substituído por desse modo.
11

A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o próximo item.

Não haveria prejuízo para a correção gramatical nem para os sentidos do texto se fossem suprimidas as vírgulas que aparecem no trecho “Use a cabeça, sua tonta, use a cabeça!”, no primeiro quadrinho.
12

Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue:

A substituição da expressão “metade delas” (R.15) por cuja metade manteria a correção gramatical e a coesão do texto.
13

Texto CB1A1-I


        A emergência de uma grande variedade de plataformas
digitais, desde o final da década de 1990, provocou uma mudança
econômica radical e uma reorganização de mercados e arranjos
de trabalho. A economia de plataforma não está apenas mudando
a forma como o trabalho é realizado e remunerado. Os mercados
de trabalho também estão se transformando drasticamente,
levando a uma situação em que o “emprego padrão” é cada vez
mais suplementado ou substituído por trabalho temporário “fora
do padrão”, mediado por plataformas. Em um contexto de
crescente instabilidade macroeconômica, de desregulamentação
das relações de trabalho — em função do impacto disruptivo de
tecnologias digitais na intermediação dessas relações —,
verifica-se a emergência de novas formas de emprego “fora do
padrão”, que reforçam diversos tipos de “flexibilidade” —
temporal, espacial, gerencial e funcional, entre outras. Grande
parte dessas novas formas de emprego está vinculada à mediação
de plataformas digitais, que conectam ofertantes e demandantes
de trabalho.
        As plataformas digitais facilitam a articulação entre
ofertantes e demandantes de trabalho que, de outra forma,
poderiam ter dificuldades para interagir entre si, tornando a
realização de transações mais eficiente do que seria possível em
relacionamentos bilaterais entre as partes, fornecendo
infraestrutura e regras para sua realização. No âmbito dessas
plataformas, a correspondência (matching) entre ofertantes e
demandantes de trabalho pode ser feita de forma eficaz, por
exemplo, por meio de algoritmos que diminuem a quantidade de
tempo utilizado para encontrar trabalhadores adequados para
tarefas específicas, além de oferecer a base para o controle e
gerenciamento dessas tarefas.
        No entanto, a força de trabalho torna-se mais vulnerável,
pois as leis trabalhistas ainda se baseiam em um antigo sistema
“binário”, segundo o qual quem é empregado recebe direitos —
por exemplo, aviso de demissão ou férias pagas —, mas para
quem é contratado o acesso a esses direitos tende a ser
restringido. Assim, se o modelo de plataformas de trabalho com a
interveniência de uma gestão algorítmica oferece vantagens no
que se refere à flexibilidade sobre formas convencionais de
organização e gestão do trabalho, esse mesmo modelo suscita
questões relevantes como a distribuição desigual de
oportunidades, benefícios e riscos entre os agentes envolvidos,
bem como os possíveis custos sociais advindos de uma eventual
precarização das relações de trabalho.

 

Herbert P. S. de Oliveira e Jorge N. de P. Britto. Gerenciamento e disciplina algorítmica:
uma análise focalizada em plataformas de emprego de elevada qualificação.
Economia e Sociedade, Campinas, v. 32, n.º 3 (79), 2023 (com adaptações). 

Julgue o próximo item, relativo a aspectos linguísticos do texto CB1A1-I.

No primeiro período do segundo parágrafo, a forma verbal “poderiam” está flexionada na terceira pessoa do plural porque concorda com os termos “ofertantes” e “demandantes”.

14

      Com o avanço das novas tecnologias da informação e
comunicação, observa-se na atualidade um processo de migração
dos ambientes reais e analógicos para os virtuais e digitais.
Inúmeros são os benefícios do oferecimento de produtos e da
prestação de serviços no ambiente digital. No entanto, a
exposição em rede costuma atrair riscos que, embora invisíveis,
apresentam um potencial destrutivo alto: os ciberataques e o seu
impacto para as organizações, as empresas e as pessoas
envolvidas.
       Os ataques cibernéticos podem ter como alvos pessoas,
organizações políticas e sociais, empresas públicas e privadas,
postos fiscais, tribunais, bases militares, autarquias e ministérios
do Estado, variando conforme a motivação que os ensejou:
interrupção de sistemas e serviços essenciais, resgate de valores
em troca de arquivos criptografados, extração de dados,
repercussão política ou até mesmo a lesão física de pessoas.


Gabriel Cemin Petry; Haide Maria Hupffer. O princípio da segurança na era dos ciberataques:
uma análise a partir do escopo protetivo da LGPD. In: Revista CNJ, v. 7,
n.º 1, jan.-jun./2023, p. 85-86 (com adaptações)

Com referência às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item seguinte

 

Estariam mantidos os sentidos e a correção gramatical do texto caso o primeiro período do primeiro parágrafo fosse reescrito da seguinte forma: Por conta do crescimento de
novas tecnologias da comunicação e da informação, a atualidade vivencia um processo onde observam-se a migração de ambientes de natureza real e analógica para ambientes de natureza virtual e digital.

15


Com relação às ideias do texto 2A1-II, julgue o item subsequente.

Nas linhas 5 e 6, a forma verbal “tomam", em ambas as suas ocorrências, poderia ser substituída por tomem, sem prejuízo para a correção gramatical e para a coerência do texto.

16

A respeito dos aspectos linguísticos e textuais do texto CB2A1AAA, julgue o item que se segue.

No período em que aparece, o vocábulo “cotidiana” (ℓ.39) expressa uma característica de “uma ordem imposta ou dominante” (ℓ.38).
17

Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias

fundamentais da República Federativa do Brasil.

Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos.
18

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

O direito de resposta proporcional a um cidadão que tenha sido ofendido não impede o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.

19

Com base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF,

julgue os itens seguintes.

Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo efetivo na esfera federal, recebia vantagem decorrente do desempenho de função comissionada por um período de dez anos. O servidor, após ter sido regularmente exonerado do cargo efetivo anterior, assumiu, também na esfera federal, novo cargo público efetivo. Assertiva: Nessa situação, o servidor poderá continuar recebendo a vantagem referente ao cargo anterior, de acordo com o princípio do direito adquirido.
20

No que concerne aos membros da Defensoria Pública, julgue o item subsequente.

Aos advogados públicos serão concedidos vencimentos fixos, acrescidos ou não de gratificação.
21
Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.
Emenda constitucional que amplie a atuação da Defensoria Pública será considerada inconstitucional: a Defensoria integra o núcleo essencial à função jurisdicional do Estado, sendo vedada qualquer alteração nas suas atribuições.
22

 João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objetivo de promover a defesa, no âmbito judicial e administrativo, dos seus direitos individuais sem qualquer custo financeiro. Com a declaração de insuficiência de recursos de João, o defensor ajuizou ação judicial visando a desconstituição da dispensa trabalhista, alegando a inconstitucionalidade da lei estadual.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

O ajuizamento da ação judicial pela DP sob o argumento utilizado é característica do mecanismo de freios e contrapesos.
23

Julgue os itens subsequentes, acerca das funções essenciais à

justiça.

O recebimento de processo, mandado ou ofício por servidor da defensoria pública, mesmo que de setor administrativo, configura inequívoca intimação pessoal do órgão.
24

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.

A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados são exercidas pelos procuradores estaduais, que são membros da advocacia pública.

25

Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à

Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir.

Do princípio institucional da unidade não decorre a vedação à existência de posições discordantes entre os membros da DP, haja vista a independência funcional a eles garantida.
26
Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. 
A advocacia pública, por meio de representação judicial, é responsável pela defesa e promoção dos interesses dos entes da Federação. 
27

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais,

julgue o seguinte item.

De acordo com entendimento do STJ, em se tratando de interesses coletivos em sentido estrito ou de interesses individuais homogêneos, diante de grupos determinados de lesados, a legitimação da DP deverá ser restrita às pessoas notadamente necessitadas.

28

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

Como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a Defensoria Pública incumbe-se da orientação jurídica e da defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, em todas as esferas judiciais, cabendo-lhe atuar extrajudicialmente, em processos administrativos, apenas de maneira subsidiária, quando não existir, na respectiva localidade, serviço jurídico público ou privado de atendimento gratuito à população.
29

Com relação às competências do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue os itens que se seguem.

Cabe ao próprio Ministério Público a iniciativa de propor ao Poder Legislativo a edição de lei ordinária que disponha sobre a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como sobre a política remuneratória e seus planos de carreira.
30

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional cujo rol de funções previsto pela Constituição Federal de 1988 é não exaustivo e inclui a titularidade para promover ação penal pública e ação direta de inconstitucionalidade.
31

Com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa e na jurisprudência do STJ acerca dos aspectos processuais da ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Em uma ação de improbidade administrativa com pedido cumulado de ressarcimento ao erário, foi decretada a indisponibilidade de bens. Por ocasião da sentença, o juiz reconheceu a prescrição da pretensão de impor sanções decorrentes dos atos de improbidade.

Assertiva: Nessa situação, a medida de indisponibilidade de bens deverá ser revogada.

32
A respeito de processo administrativo e da legislação administrativa
brasileira, julgue os itens seguintes.
De acordo com a legislação, para que determinado ato seja caracterizado como ato de improbidade administrativa, é necessário ter havido lesão ao erário, em virtude de ação ou omissão, desde que na modalidade culposa.
33

João, servidor público responsável pelo setor financeiro de uma autarquia federal, sem observar as formalidades legais necessárias, facilitou a incorporação, ao patrimônio particular de entidade privada sem fins lucrativos, de valores a ela repassados mediante a celebração de parceria.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação e a doutrina a respeito de improbidade administrativa e regime disciplinar do servidor público federal,

João poderá ser condenado, no âmbito judicial, ao ressarcimento integral do dano, à suspensão dos seus direitos políticos e ao pagamento de multa.
34
Julgue os próximos itens, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis 
n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999. 
Ainda que não seja agente público, aquele que induzir ou concorrer culposa ou dolosamente para a prática de ato de improbidade administrativa sujeitar-se-á, no que couber, às disposições da Lei n.º 8.429/1992. 
35

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.

Em processos contra a fazenda pública, a prescrição quinquenal abrange a administração direta e indireta, desde que pessoas jurídicas de direito público, a qualquer título.

36

A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das empresas públicas perante usuários de serviços públicos é objetiva. Todavia, perante terceiros não usuários, a sua responsabilidade é subjetiva, dado o caráter privado da entidade, o que atrai a aplicação da teoria geral civilista quanto à responsabilização.
37

No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.

A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.
38

Julgue os itens que se seguem, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.

Um ato, ainda que lícito, praticado por agente público e que

gere ônus exorbitante a um cidadão pode resultar em

responsabilidade civil do Estado.

39
Julgue os itens a seguir, a respeito de princípios da administração pública, agências reguladoras, atos administrativos, regime disciplinar, processo administrativo-disciplinar e controle no serviço público.
Segundo o entendimento firmado no âmbito do STJ, quando se tratar de ato de demissão de servidor público, é permitido questionar o Poder Judiciário acerca da legalidade da pena a ele imposta, até porque, em tais circunstâncias, o controle jurisdicional é amplo, no sentido de verificar se há motivação para o ato de demissão.
40
A respeito do ato administrativo, julgue os itens a seguir.
A anulação de um ato administrativo depende de determinação do Poder Judiciário. A revogação, por outro lado, pode se dar por meio de processo administrativo.
41
Relativamente ao conceito de pessoa administrativa e à delegação
e avocação de competências, julgue o item a seguir.
Somente em caráter temporário e por motivos relevantes devidamente justificados é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
42
Julgue os itens que se seguem acerca da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
Apesar de consagrar o direito à vida, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos prevê que a aplicação da pena de morte, para os países que a adotam, pode ser aplicada aos delitos mais graves, incluindo os delitos políticos.
43
Com relação ao Pacto de São José da Costa Rica, julgue o item
abaixo.
Toda pessoa tem deveres para com a sua família, a sua comunidade e a humanidade, sendo que o direito individual é limitado pelo direito dos demais, pela segurança de todos e pelas exigências do bem comum, em uma sociedade democrática.
44
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH),
julgue os itens seguintes.
Somente os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm o direito de submeter um caso à decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos.
45
Julgue os itens que se seguem acerca da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
De acordo com a referida convenção, toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão, porém está sujeita à responsabilidade ulterior e à censura prévia.
46

  Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na petição, foi alegado que o hospital havia realizado esterilização sem o consentimento da vítima, uma mulher portadora do vírus HIV, e que o Estado brasileiro não adotara as medidas necessárias para prevenir a referida esterilização, tendo sido, também, negligente na investigação do caso. Assim, sustenta a organização, na petição, que houve violação aos direitos à integridade pessoal, à liberdade pessoal, às garantias judiciais, à honra e à dignidade, à proteção à família, à igualdade perante a lei e à proteção judicial — todos esses, direitos previstos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Julgue o próximo item, considerando o caso hipotético apresentado, o sistema de proteção e as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992).

A Comissão em apreço, cuja função é promover a observância e a defesa dos direitos humanos, representa todos os membros da Organização dos Estados Americanos, havendo, no máximo, um representante brasileiro como membro: não é admitida a participação na Comissão de mais de um nacional de um mesmo Estado.

47
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH),
julgue os itens seguintes.
A CADH admite a possibilidade de asilo, em território estrangeiro, de pessoa que cometa crime comum não vinculado à atividade política.
48

Mateus, utilizando uma estação de trabalho, recebeu um e-mail do endereço [email protected], com o assunto “Atualize seu cadastro - CPF irregular” e contendo o arquivo Atualização_Cadastral.exe, em anexo. No corpo do e-mail, há informações de que se trata de um comunicado oficial da Receita Federal. Após abrir o e-mail, Mateus salvou o arquivo na pasta c:\dados\documentos_particulares\ do seu computador.

Tendo como referência inicial essa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca de organização e de gerenciamento de arquivos e programas, e de aspectos relacionados à segurança da informação.

Arquivo do tipo binário, com a extensão .exe, é imune a vírus ou qualquer outra praga virtual, portanto, não há necessidade de se verificar o arquivo Atualização_Cadastral.exe por meio de software antivírus.
49

Mateus, utilizando uma estação de trabalho, recebeu um e-mail do endereço [email protected], com o assunto “Atualize seu cadastro - CPF irregular” e contendo o arquivo Atualização_Cadastral.exe, em anexo. No corpo do e-mail, há informações de que se trata de um comunicado oficial da Receita Federal. Após abrir o e-mail, Mateus salvou o arquivo na pasta c:\dados\documentos_particulares\ do seu computador.

Tendo como referência inicial essa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca de organização e de gerenciamento de arquivos e programas, e de aspectos relacionados à segurança da informação.

Caso abra o arquivo Atualização_Cadastral.exe sem se certificar da fonte ou não utilize um programa antivírus adequado e atualizado, Mateus poderá executar um arquivo malicioso no seu computador.
50
   Paulo, servidor de determinado órgão público, recebeu a seguinte mensagem em seu email corporativo.
 
Assunto: Seu dispositivo está infectado e hackeado.
 
    Oi! Eu tenho más notícias para você. Há alguns meses tive acesso aos dispositivos que você usa para navegar na Web. Instalei um cavalo de Troia nos sistemas operacionais de todos os dispositivos que você usa para acessar seu email (celular, computador e tablet). 
    Eu bloqueei o acesso aos seus sistemas por meio de criptografia de todas as suas informações, tais como imposto de renda, fotos e arquivos de trabalho. Tenho acesso a todos os seus arquivos, como, por exemplo, o arquivo curriculum.docx no diretório Meus documentos. Para comprovar, veja a última data de atualização desse arquivo — está datado no mês de agosto deste ano. 
    Posso publicar todos os seus dados pessoais na nuvem, incluindo os dados financeiros e, ainda, deixar seus arquivos indisponíveis para sempre.
    Acho que você não quer que isso aconteça, pois será um verdadeiro desastre em sua vida. Vamos resolver assim: você me transfere $ 1.000,00 (em bitcoin equivalente à taxa de câmbio no momento da transferência) e, assim que a transferência for recebida, eu removerei imediatamente o vírus de sua máquina e devolverei seu acesso.  
    Minha carteira bitcoin para pagamento é 123456789abcdef. Se eu descobrir que você compartilhou esta mensagem com outra pessoa ou avisou à polícia, destruirei seus arquivos e sua privacidade financeira para sempre e todos os seus dados se tornarão públicos.
Considerando essa situação hipotética e assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Infere-se do email apresentado, especialmente do trecho “Eu bloqueei o acesso aos seus sistemas por meio de criptografia de todas as suas informações, tais como imposto de renda, fotos e arquivos de trabalho”, que se trata de um ataque por trojan, o qual é um programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, torna inacessíveis os dados armazenados, sem o conhecimento do usuário. 
51

A respeito de segurança da informação, julgue o item a seguir.

Considere que uma empresa que possui uma rede de computadores tenha conseguido identificar que uma ação maliciosa contra a sua rede estava acontecendo, com tráfego vindo de fora da sua rede. Nesse caso, a ação maliciosa poderia ter sido controlada e parada a partir de um equipamento de firewall que controlasse o acesso à rede da empresa.

52
Julgue o próximo item, relativos a edição de textos, planilhas e apresentações  

Ao se inserir, na célula C5 da planilha do Microsoft Excel 365 mostrada abaixo, a fórmula =SOMA(B2:C4), o valor obtido será 22.

53
Julgue o item a seguir, a respeito de redes de computadores.  
PPP (point to point protocol) é um protocolo de comunicação que permite a configuração de um endereço de rede temporário para conexão à Internet
54

Com relação a informática, julgue os itens que se seguem.

Na internet, os IP (Internet Protocol) constituem recursos que podem ser utilizados para identificação de microcomputadores que acessam a rede.

55

Marta utiliza uma estação de trabalho que executa o sistema operacional Windows 10 e está conectada à rede local da empresa em que ela trabalha. Ela acessa usualmente os sítios da intranet da empresa e também sítios da Internet pública. Após navegar por vários sítios, Marta verificou o histórico de navegação e identificou que um dos sítios acessados com sucesso por meio do protocolo HTTP tinha o endereço 172.20.1.1.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O endereço 172.20.1.1 identificado por Marta é o endereço IPv4 de um servidor web na Internet pública.

56

No que se refere a redes de computadores, julgue os itens que se seguem

Na comunicação entre dois dispositivos na Internet, o protocolo IP especifica o formato dos pacotes que trafegam entre roteadores e sistemas finais

57

Considerando os princípios, teorias e normas contábeis aplicáveis

no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A convicção de que uma saída de recursos será dispensável para a liquidação de uma obrigação presente da entidade não elimina o caráter de passivo dessa obrigação.
58

Em relação ao registro de operações contábeis diversas, julgue o item a seguir.

A reversão do saldo não utilizado de uma provisão constituída para suportar prováveis gastos decorrentes de danos ambientais deve ser registrada por meio de um lançamento que debite uma conta de resultado e credite uma conta patrimonial componente do passivo.
59
Julgue os itens a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público. 
No quadro principal do balanço orçamentário, as receitas deverão ser informadas pelos seus valores líquidos das respectivas deduções. 
60

Denomina-se mensuração o processo contábil que consiste em determinar e apresentar os valores referentes a itens do ativo e do passivo, mediante o emprego de métodos qualitativos e quantitativos. A respeito da mensuração dos ativos e passivos, julgue o item que se segue.

Como é dispensada a divulgação dos passivos contingentes, eles estão isentos da avaliação periódica.

61

Julgue o item seguinte, com base nos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Os ativos contingentes não devem ser objeto de reconhecimento pela contabilidade.
62

Julgue o próximo item, a respeito das demonstrações financeiras.

As aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte são classificadas no ativo circulante.
63

Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação societária e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue.

Na perspectiva da legislação societária, a demonstração das mutações do patrimônio líquido possui caráter complementar, sendo obrigatória a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, mas os pronunciamentos do CPC transformaram essas duas demonstrações em obrigatórias.

64

Uma empresa do setor farmacêutico que atua em diversos países realiza atividades que causam poluição ambiental. Embora estejam conscientes desse problema, os administradores dessa empresa se comprometem a despoluir áreas impactadas por suas atividades apenas nos locais em que houver determinação legal para isso. Há anos essa empresa tem causado poluição ambiental em áreas públicas de um país onde, atualmente, está em curso o processo de votação de um projeto de lei antipoluição. Se esse projeto for aprovado, como se estima, a lei entrará em vigor após o término do exercício social em curso. Prevendo que terá de arcar com a despoluição das áreas impactadas, a empresa estabeleceu uma estimativa do valor que deverá desembolsar. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, que tratam de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

Se, independentemente da aprovação da lei antipoluição, a empresa aceitar publicamente a responsabilidade pela reparação do dano causado ao meio ambiente, estará configurada a existência de um evento passado que conduziu a uma obrigação presente.
65

Julgue o seguinte item, que tratam do plano de contas.

As contas patrimoniais, independentemente da posição hierárquica que ocupem no grupo a que pertençam, podem receber lançamentos a débito e a crédito.
66

Uma empresa do setor farmacêutico que atua em diversos países realiza atividades que causam poluição ambiental. Embora estejam conscientes desse problema, os administradores dessa empresa se comprometem a despoluir áreas impactadas por suas atividades apenas nos locais em que houver determinação legal para isso. Há anos essa empresa tem causado poluição ambiental em áreas públicas de um país onde, atualmente, está em curso o processo de votação de um projeto de lei antipoluição. Se esse projeto for aprovado, como se estima, a lei entrará em vigor após o término do exercício social em curso. Prevendo que terá de arcar com a despoluição das áreas impactadas, a empresa estabeleceu uma estimativa do valor que deverá desembolsar. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, que tratam de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

Se o efeito do valor do dinheiro no tempo for considerado imaterial, o valor da estimativa feita pela empresa não estará sujeito a ajuste com base em valor presente, quando do seu reconhecimento pela contabilidade.
67
De acordo com os preceitos da legislação vigente e com os princípios de contabilidade geralmente aceitos, observados os métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo, julgue os itens a seguir. 
Nas demonstrações contábeis de entidades que reportam em moeda de economia hiperinflacionária, a perda inflacionária no saldo da conta bancária é registrada como despesa operacional na demonstração do resultado do exercício. 
68

Quanto à estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro, julgue o item seguinte.

Os relatórios econômico-financeiros de propósitos gerais podem atender a um público bastante diversificado, mas seu público preferencial é aquele que financia a entidade que os elabora.

69

A respeito de avaliação de itens patrimoniais diversos, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Um equipamento industrial em uso foi adquirido, pela indústria Alfa, por R$ 300 mil e, no final do exercício de 20XX, o equipamento já tinha sofrido depreciação de 60% de seu valor depreciável. A indústria considera um valor residual de 10% para esse equipamento. No final do exercício de 20XX, o valor em uso do equipamento foi estimado em R$ 136 mil, e seu valor para venda estimado em R$ 120 mil. Assertiva: Nessa situação, a indústria Alfa deveria contabilizar, para esse equipamento, no encerramento do exercício de 20XX, uma provisão para perda de valor recuperável superior a R$ 5 mil.

70

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e com a deliberação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) n.º 675/2011, julgue os itens a seguir, relativos a princípios, estrutura, procedimentos e normas da contabilidade brasileira.

Um passivo, obrigação presente resultante de eventos passados, é reconhecido como tal, mesmo não sendo provável que uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos seja exigida para liquidar essa obrigação.
71

Com relação ao plano de contas e às teorias relacionadas às contas

patrimoniais e às contas de resultado, julgue os itens que se seguem.

Um dos objetivos do plano de contas é estabelecer normas de

conduta para o registro das operações da entidade, por meio do

atendimento às necessidades de informação da administração

da empresa, da observação do formato compatível com as

normas de contabilidade, e da adaptação, tanto quanto

possível, às exigências dos agentes externos.

72

Uma empresa do setor farmacêutico que atua em diversos países realiza atividades que causam poluição ambiental. Embora estejam conscientes desse problema, os administradores dessa empresa se comprometem a despoluir áreas impactadas por suas atividades apenas nos locais em que houver determinação legal para isso. Há anos essa empresa tem causado poluição ambiental em áreas públicas de um país onde, atualmente, está em curso o processo de votação de um projeto de lei antipoluição. Se esse projeto for aprovado, como se estima, a lei entrará em vigor após o término do exercício social em curso. Prevendo que terá de arcar com a despoluição das áreas impactadas, a empresa estabeleceu uma estimativa do valor que deverá desembolsar. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, que tratam de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

No término do exercício social em curso, a empresa deverá reconhecer um passivo contingente.
73
No que se refere às especificidades do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue os itens a seguir.
Como se trata de um plano de contas único, as contas do PCASP não podem ser detalhadas pelos entes da federação. 
74

Com relação ao reconhecimento e à mensuração de itens

patrimoniais e de resultado, julgue os itens subsecutivos.

Caso determinada sociedade empresária estime uma provisão,

em virtude de garantia oferecida por problema no

funcionamento inadequado de produto vendido, essa sociedade

deverá reconhecer um passivo e uma despesa no momento da

venda, pelo valor estimado.

75
Relativamente aos procedimentos contábeis aplicados a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue os itens que se seguem.
Cabe à autoridade competente o reconhecimento da obrigação de pagamento dos restos a pagar.
76
Julgue os itens a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público. 
O relatório de gestão fiscal é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente federado brasileiro.
77

Em outubro de 2010, uma empresa acionou judicialmente seu principal fornecedor de matérias-primas reivindicando um direito. Até o final de 2014, o desfecho da ação ainda era incerto, embora se considerasse provável uma entrada de benefícios econômicos. No final de 2015, quando o processo tramitava em última instância, foi proferida decisão judicial a favor da empresa, ficando o fornecedor comprometido a honrar o pagamento do direito reivindicado à empresa no ano de 2016. Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens, acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

No final de 2015, a empresa teve de reconhecer, em suas demonstrações contábeis, o ativo e os ganhos decorrentes da decisão judicial proferida a seu favor.
78
No que se refere às especificidades do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue os itens a seguir.
A mudança do atributo permanente (P) para o atributo financeiro (F) pode ser feita por meio de contas de encerramento de exercício. 
79
Com relação às bases de mensuração de ativos e passivos do setor público, julgue os itens subsequentes. 
O custo histórico é uma base que pode ser usada tanto para a mensuração de um ativo imobilizado quanto para a mensuração de uma provisão. 
80


Considerando que a tabela precedente apresenta as únicas contas

relevantes para fins de levantamento do balancete e para a apuração

do resultado do exercício de determinada entidade, julgue os itens

a seguir.

O resultado da entidade no exercício foi deficitário.
81

Com relação aos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Um fornecedor de equipamentos industriais vendeu, à vista, uma máquina por um valor 10% abaixo do valor habitual de mercado. As partes envolvidas não tinham qualquer outro tipo de relacionamento a não ser a transação descrita, não se achavam constrangidas de qualquer forma e possuíam pleno conhecimento sobre o mercado e as características do negócio que realizavam. Assertiva: Nessa situação, na data da realização da transação, o preço acordado foi o seu valor justo.

82

Acerca dos componentes patrimoniais, julgue os itens a seguir

As reservas de capital representam uma aplicação de recursos de caráter permanente.
83

A respeito da demonstração do resultado do exercício, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: A tabela a seguir apresenta os valores, em reais, constantes dos registros contábeis de uma empresa ao final de certo período.

Assertiva: Nessa situação, o resultado antes dos tributos sobre o lucro líquido e das participações é igual a R$ 14.000, e o lucro após os tributos sobre o lucro líquido é igual a R$ 12.500.

84

Julgue o item a seguir, relativo ao patrimônio das entidades.

Situação líquida e patrimônio líquido são expressões sinônimas, mas a primeira é mais adequada para expressar o estado patrimonial da entidade, enquanto a segunda é de utilização obrigatória no balanço patrimonial.
85

Julgue o item a seguir, relativo ao patrimônio das entidades.

Quando o passivo é igual ao ativo subtraído do patrimônio líquido, sendo todos maiores que zero, tem-se a situação patrimonial conhecida como positiva, ativa ou superavitária.

86
Considerando as normas vigentes, julgue os itens seguintes, relativos à elaboração de demonstrações contábeis. 
No balanço patrimonial, um ativo significativo que represente uma linha de negócios da entidade e seja classificado como mantido para venda deve ser segregado de itens que não possuam a mesma classificação. 
87
Relativamente à elaboração das principais demonstrações contábeis utilizadas, julgue o item a seguir  
Para fins de levantamento do balanço patrimonial, uma conta bancária com saldo contábil devedor deve ser incorporada às obrigações circulantes da entidade.
88

A tabela apresenta a composição do patrimônio líquido relativo ao ano de 2014 no balanço patrimonial da empresa Alfa. Ao final do ano de 2015, a empresa apurou um lucro líquido de R$ 1.500.000. O saldo da reserva de contingência não foi utilizado, tampouco foi constituída nova reserva. O capital social não sofreu alterações. A partir das informações apresentadas, julgue os itens subsequentes.

A conta ajuste de avaliação patrimonial, que figura no patrimônio líquido — lado credor do balanço patrimonial — pode apresentar saldo credor ou devedor.

89
Relativamente à demonstração dos fluxos de caixa, julgue os itens que seguem. 
Investimento com risco significativo de mudança de valor, ainda que circulante, não se qualifica como equivalente de caixa.
90
No que se refere ao tratamento contábil de itens patrimoniais ativos, julgue os itens subsequentes.
Para o cálculo do valor presente de itens do ativo realizável não circulante, a taxa de desconto a ser aplicada deve ser apurada antes dos efeitos tributários.
91

A tabela a seguir apresenta os dados, em reais, para a conciliação dos saldos contábil e bancário da empresa X no banco Y.

A partir dessa tabela, julgue o item subsequente, a respeito das conciliações contábeis.

A demonstração de resultados da empresa em questão será impactada positivamente em R$ 1.000.
92
No que se refere à elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem. 
Havendo resultado de operações descontinuadas a reconhecer na demonstração do resultado do exercício, isso deve ser feito de forma detalhada, evidenciando os ganhos e as perdas envolvidas. 
93

Com relação a patrimônio, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: Em 1.º/3/201X, dois sócios investiram, cada um, R$ 10 mil na constituição de uma nova entidade. Nesse mesmo mês, a entidade adquiriu R$ 20 mil em mercadorias — 50% desse valor a prazo — e gastou R$ 5 mil em instalações em um imóvel que havia alugado por R$ 3 mil. O aluguel foi contratado no primeiro dia do mês de constituição da entidade. A parcela a prazo da compra de mercadorias e o aluguel foram quitados no mês seguinte. Esses foram os únicos eventos com impactos patrimoniais realizados no referido mês. Assertiva: Ao final do mês de março em questão, a situação patrimonial líquida da entidade era de R$ 17 mil.

94
Considerando os fatos administrativos circunscritos à ciência contábil, julgue os itens a seguir. 
Caso o valor contábil seja uma aproximação razoável do valor justo, como, por exemplo, contas a receber de clientes e a pagar a fornecedores de curto prazo, não se exigirá das entidades a divulgação do valor justo. 
95

Um estudo mostrou que a quantidade mensal Y (em quilogramas) de drogas ilícitas apreendidas em certo local segue uma distribuição exponencial e que a média da variável aleatória Y é igual a 10 kg.

Considerando que F(y) = P(Y ≤ y) represente a função de distribuição de Y, em que y é uma possível quantidade de interesse (em kg), e que 0,37 seja valor aproximado de e-1, julgue os itens subsecutivos.

O desvio padrão da variável aleatória Y é superior a 12 kg.

96
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Com base nessas informações, julgue os itens de 106 a 111.
A quantidade de pessoas do sexo masculino e do sexo feminino que trabalha nos referidos postos de combustível e que apresenta concentrações de chumbo no sangue inferiores a 5 µg·dL-1 é igual ou menor que 50 e 25, respectivamente.
97
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A tabela acima apresenta as estatísticas produzidas em um
levantamento acerca do número diário de acidentes que envolvem
motocicletas em determinado local. Com base nessas informações,
julgue os próximos itens.
A variância da distribuição do número diário de acidentes com motocicletas no referido local é inferior a 100.
98
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De acordo com dados do IBGE, em 2007, 6,4% da população
brasileira tinha 65 anos de idade ou mais e, em 2050, essa parcela, que
constitui o grupo de idosos, corresponderá a 18,8% da população.
Com base nessas informações e nas apresentadas na tabela acima,
julgue os itens seguintes.
Segundo o IBGE, em 2007, para cada idoso com 65 anos de idade ou mais, havia, em média, pelo menos, quatro crianças de 0 a 14 anos de idade. Em 2050, para cada idoso com 65 anos de idade ou mais, haverá, em média, no máximo, uma criança de 0 a 14 anos de idade.
99

Um remédio para baixar a pressão arterial foi testado em pessoas com hipertensão. O referido medicamento foi comparado a outro medicamento que já estava em uso no mercado, por meio de amostragens aleatórias simples. Um teste t foi implementado para verificar se a pressão arterial dos testados baixava mais, em média, com o uso do novo remédio. Os pesquisadores escolheram um nível de significância de 0,01. Se o remédio baixasse a pressão arterial em mais que certa quantidade, p, o fabricante mudaria sua linha de produção para produzir o novo remédio. A potência do teste para detectar uma redução dessa quantidade, p, foi 0,9.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Se o nível de significância fosse aumentado para 0,05, a potência do teste diminuiria
100
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Com base nessas informações, julgue os itens de 106 a 111.
O diagrama esquemático referente ao sexo feminino, em comparação com o referente ao sexo masculino, possui uma caixa (box) menor e pernas mais curtas, sugerindo que a variabilidade dos valores de concentração de chumbo no sangue das pessoas que trabalham em postos de combustível do referido município brasileiro é menor para as pessoas do sexo feminino que para as do sexo masculino.
101
Imagem 009.jpg

A tabela acima mostra a distribuição da quantidade Q de pessoas
transportadas, incluindo o condutor, por veículo de passeio
circulando em determinado município, obtida como resultado de
uma pesquisa feita nesse município para se avaliar o sistema de
transporte local. Nessa tabela, P representa a porcentagem dos
veículos de passeio circulando no município que transportam Q
pessoas, para Q = 1, ..., 5. Com base nessas informações, julgue os
seguintes itens.
A quantidade de pessoas transportadas por veículo de passeio circulando no município é distribuída em torno do valor 3, que representa a mediana da distribuição descrita. Como ocorre a concentração de muitos casos abaixo desse valor, essa distribuição possui assimetria negativa.
102
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Com base nessas informações, julgue os itens de 106 a 111.
Há informações suficientes no diagrama apresentado para se concluir corretamente que 25% das pessoas do sexo feminino que trabalham em postos de combustível do referido município brasileiro apresentam concentrações de chumbo iguais ou superiores a 10 µg·dL-1 . Já o percentual de pessoas do sexo masculino que trabalha nesses postos e apresenta concentrações de chumbo iguais ou superiores a 10 µg·dL -1 é maior que 25%.
103
Imagem 009.jpg

A tabela acima mostra a distribuição da quantidade Q de pessoas
transportadas, incluindo o condutor, por veículo de passeio
circulando em determinado município, obtida como resultado de
uma pesquisa feita nesse município para se avaliar o sistema de
transporte local. Nessa tabela, P representa a porcentagem dos
veículos de passeio circulando no município que transportam Q
pessoas, para Q = 1, ..., 5. Com base nessas informações, julgue os
seguintes itens.
Como a moda da distribuição descrita representa a maior frequência observada, seu valor é igual a 50%.
104
Imagem 009.jpg

A tabela acima mostra a distribuição da quantidade Q de pessoas
transportadas, incluindo o condutor, por veículo de passeio
circulando em determinado município, obtida como resultado de
uma pesquisa feita nesse município para se avaliar o sistema de
transporte local. Nessa tabela, P representa a porcentagem dos
veículos de passeio circulando no município que transportam Q
pessoas, para Q = 1, ..., 5. Com base nessas informações, julgue os
seguintes itens.
Como a tabela mostrada apresenta sequência decrescente dos percentuais à medida que o valor da quantidade Q aumenta, a distribuição descrita apresenta curtose negativa.
105
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De acordo com dados do IBGE, em 2007, 6,4% da população
brasileira tinha 65 anos de idade ou mais e, em 2050, essa parcela, que
constitui o grupo de idosos, corresponderá a 18,8% da população.
Com base nessas informações e nas apresentadas na tabela acima,
julgue os itens seguintes.
Considere-se que os anos de idade estejam distribuídos de forma eqüiprovável na faixa de 15 a 18 anos. Nessa situação, a média e a mediana das idades nessa faixa serão ambas iguais a 16,5 anos.
106

Em uma pescaria, os pescadores Alberto, Bruno e Carlos colocavam os peixes que pescavam em um mesmo recipiente. Ao final da pescaria, o recipiente continha 16 piaus e 32 piaparas. Na divisão dos peixes, cada um deles afirmou que teria pescado mais peixes que os outros dois.

Julgue o item a seguir, a respeito dessa situação.

Na situação dada, se 2 peixes fossem retirados do recipiente, aleatoriamente, a probabilidade de que pelo menos um fosse um piau seria maior que 1⁄2.

107

Considere os eventos A, B, C e D, definidos abaixo, relativos ao
número de veículos por família em determinada cidade.



A = uma família possui 1 ou mais veículos;
B = uma família possui 2 ou mais veículos;
C = uma família possui 3 ou mais veículos;
D = uma família possui 4 ou mais veículos.



Considere, ainda, que as probabilidades de ocorrência desses
eventos são: P(A) = 0,9; P(B) = 0,6; P(C) = 0,3 e P(D) = 0. Com
base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

O número médio de veículos por família na referida cidade é igual ou superior a 2.

108
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Com base nessas informações, julgue os itens de 106 a 111.
A distribuição das concentrações de chumbo encontradas no sangue das pessoas do sexo feminino que trabalham nesses postos de combustível apresenta intervalo interquartílico inferior àquele apresentado pela distribuição referente às pessoas do sexo masculino que trabalham nesses postos de combustível.
109

Considere os eventos A, B, C e D, definidos abaixo, relativos ao
número de veículos por família em determinada cidade.



A = uma família possui 1 ou mais veículos;
B = uma família possui 2 ou mais veículos;
C = uma família possui 3 ou mais veículos;
D = uma família possui 4 ou mais veículos.



Considere, ainda, que as probabilidades de ocorrência desses
eventos são: P(A) = 0,9; P(B) = 0,6; P(C) = 0,3 e P(D) = 0. Com
base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

A probabilidade condicional Imagem 012.jpg é inferior a 0,6.

110
O ISS incide sobre operações de locação de bens imóveis
111

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue.

O imposto é atrelado a uma contraprestação específica da administração pública disponibilizada ao contribuinte.
112

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.

A cobrança da contribuição de melhoria deve respeitar como limite total a despesa realizada na obra pública e como limite individual o acréscimo de valor resultante ao imóvel beneficiário.
113

Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir.

Para o ISS, a alíquota mínima é de 1% e a alíquota máxima é de 5%.

114

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente, acerca de imunidade e obrigação tributárias.

É permitido aos municípios criar taxa de custeio da iluminação pública.
115
No que diz respeito às espécies de tributos e sua classificação, julgue o item subsequente.
A taxa judiciária tem natureza jurídica de tributo da espécie taxa, devendo o seu valor ser proporcional ao custo da atividade do estado, visto que resulta da prestação de serviço público específico e divisível, cuja base de cálculo é o valor da atividade estatal deferida diretamente ao contribuinte
116

À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.

Taxa pela utilização de serviço público pode ter a mesma base de cálculo própria de um imposto, desde que ambos não tenham vigência concomitante.
117
O fato gerador do ISS ocorre na assinatura do contrato de prestação de serviços, ainda que o serviço venha a ser prestado em momento posterior
118

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue.

A contribuição de melhoria tem por objetivo custear obra pública e evitar enriquecimento ilícito do proprietário de imóvel valorizado pela mesma edificação.
119
Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir.  
Para efeitos de cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), no caso de serviços de construção civil por empreitada, o imposto é devido no local do estabelecimento do prestador.
120
Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte  
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores de uma empresa deve ser cobrado somente pelo estado em que a empresa contribuinte mantém sua sede.