1

A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.

O sentido original e a correção gramatical do texto seriam mantidos se a palavra “como" (ℓ.12) fosse substituída por conforme.

2

    Um registro de mutações ligadas ao mundo eletrônico se refere ao que chamo de a ordem das propriedades, tanto em um sentido jurídico — o que fundamenta a propriedade literária e o copyright — quanto em um sentido textual — o que define as características ou propriedades dos textos.

     O texto eletrônico, tal qual o conhecemos, é um texto móvel, maleável, aberto. O leitor pode intervir em seu próprio conteúdo, e não somente nos espaços deixados em branco pela composição tipográfica. Pode deslocar, recortar, estender, recompor as unidades textuais das quais se apodera. Nesse processo, desaparece a atribuição dos textos ao nome de seu autor, já que são constantemente modificados por uma escritura coletiva, múltipla, polifônica.

     Essa mobilidade lança um desafio aos critérios e às categorias que, pelo menos desde o século XVIII, identificam as obras com base na sua estabilidade, singularidade e originalidade. Há um estreito vínculo entre a identidade singular, estável, reproduzível dos textos e o regime de propriedade que protege os direitos dos autores e dos editores. É essa relação que coloca em questão o mundo digital, que propõe textos brandos, ubíquos, palimpsestos.

Roger Chartier. Os desafios da escrita. Tradução de Fulvia M. L. Moreto.

São Paulo: Editora UNESP, 2002, p. 24-25 (com adaptações).

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

O mundo digital coloca em xeque o conceito de texto como se conhecia, bem como as tradicionais relações de autoria e propriedade.

3
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Considerando os sentidos e aspectos lingüísticos do texto acima,
julgue os itens de 1 a 13.
Segundo o texto, a imperiosa necessidade de consumo da sociedade atual é gerada mais pelos próprios consumidores que pela indústria, como a do camping, por exemplo, que "não poderia obrigar as pessoas a comprar barracas e motor homes, além de inúmeros utensílios auxiliares, se algo nas pessoas não ansiasse por isso" (L.26-27).
4

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.

Mantendo-se o sentido e a correção gramatical do texto, a expressão “dia a dia" (l.6) poderia ser substituída por cotidiano.

5

Acerca de aspectos linguísticos do texto precedente e das ideias nele contidas, julgue o item a seguir.

Depreende-se dos sentidos do texto que a palavra “concorrência" (.8) foi empregada no sentido de concordância, já que apenas será possível a realização das “mudanças efetivas" mencionadas no primeiro parágrafo se os atores do comércio internacional buscarem um fim comum.

6

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

Seria mantida a coerência do texto se o trecho “a partir das" (R.8) fosse substituído ou por com base nas ou por desde as, embora essas duas expressões tenham sentidos distintos.

7
Texto CB2A1-I
 
    Assim como cidadania e cultura formam um par integrado de significações, cultura e territorialidade são, de certo modo, sinônimos. A cultura, forma de comunicação do indivíduo e do grupo com o universo, é herança, mas também um reaprendizado das relações profundas entre o ser humano e o seu meio, um resultado obtido por intermédio do próprio processo de viver. Incluindo o processo produtivo e as práticas sociais, a cultura é o que nos dá a consciência de pertencer a um grupo, do qual é o cimento. É por isso que as migrações agridem o indivíduo, roubando-lhe parte do ser, obrigando-o a uma nova e dura adaptação em seu novo lugar. Desterritorialização é frequentemente outra palavra para significar alienação, estranhamento, que são, também, desculturização.
 
    Esse processo é, também, o que comanda as migrações, que são, por si sós, processos de desterritorialização e, paralelamente, processos de desculturização. O novo ambiente opera como uma espécie de denotador. Sua relação com o novo morador se manifesta dialeticamente como territorialidade nova e cultura nova, que interferem reciprocamente, mudando paralelamente territorialidade e cultura, e mudando o ser humano.
 
Milton Santos. O espaço do Cidadão. 7.ª ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2020, p. 81-83 (com adaptações)
Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o seguinte item.

Os sentidos do segundo período do primeiro parágrafo seriam alterados, embora sua correção gramatical fosse mantida, caso o segmento “forma de comunicação do indivíduo e do grupo com o universo” fosse deslocado para o início do período, reescrevendo-se o trecho “A cultura, forma de comunicação do indivíduo e do grupo com o universo, é herança” da seguinte maneira: Forma de comunicação do indivíduo e do grupo com o universo, a cultura é herança. 
8

Ainda a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto, julgue os itens subsecutivos.

Seria mantida a correção gramatical do período caso a forma

verbal “dava" (l.6) fosse flexionada no plural, escrevendo-se

davam.

9

Acerca do texto CB1A1BBB e de seus aspectos linguísticos, julgue o item que se segue.

Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos do texto, o último período poderia ser reescrito da seguinte forma: Considerando esses pressupostos como obviamente ligados a noção ocidental de dignidade humana, que se diferencia das de outras culturas, a pergunta a ser feita é: porque a universalidade dos direitos humanos é uma questão que tornou-se tão inflamadamente debatida?

10

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.

A correção gramatical e os sentidos do texto seriam preservados se o seu último período fosse reescrito da seguinte maneira: Em síntese, os autores argumentam a favor de instrumentos variados para a solução da injustiça e dependem da interpretação de cada um desses instrumentos relativos ao conceito de justiça.

11

No que se refere à tipologia e aos sentidos do texto CB8A1AAA, julgue os itens que se seguem.

As expressões “Tal instituto” (l.10) e “Esse princípio” (l.11) retomam, pelo sentido, a expressão “As audiências públicas” (l.6).
12



Julgue os próximos itens, relativos às ideias expressas no texto ao lado e a aspectos linguísticos desse texto.

Seriam mantidas a correção gramatical e a coerência do texto caso a virgula empregada imediatamente após "centrais" (l.42) fosse suprimida, embora o sentido do trecho fosse alterado.

13

Ainda no que se refere aos aspectos linguísticos do texto 6A1AAA, julgue o item que se segue.

A supressão do vocábulo “nem" (R.11) manteria a correção gramatical do texto.

14
Texto CB1A1-I
 
   Tradicionalmente, as conquistas democráticas nas sociedades modernas estiveram associadas à organização de movimentos sociais que buscavam a expansão da cidadania. Foi assim durante as revoluções burguesas clássicas nos séculos XVII e XVIII. Também a organização dos trabalhadores industriais nos séculos XIX e XX foi responsável pela ampliação dos direitos civis e sociais nas democracias liberais do Ocidente. De igual maneira, as demandas dos chamados novos movimentos sociais, nos anos 70 e 80 do século XX, foram responsáveis pelo reconhecimento dos direitos das minorias sociais (grupos étnicos minoritários, mulheres, homossexuais) nas sociedades contemporâneas.
   Em todos esses casos, os espaços privilegiados das ações dos grupos organizados eram os Estados nacionais, espaços privilegiados de exercício da cidadania. Contudo, a expansão do conjunto de transformações socioculturais, tecnológicas e econômicas, conhecido como globalização, nas últimas décadas, tem limitado de forma significativa os poderes e a autonomia dos Estados (pelo menos os dos países periféricos), os quais se tornam reféns da lógica do mercado em uma época de extraordinária volatilidade dos capitais.
 
Manoel Carlos Mendonça Filho et al. Polícia, direitos humanos e educação para a cidadania. Internet:
<corteidh.or.cr> (com adaptações).

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I, julgue o seguinte item.

A substituição da expressão “De igual maneira” (quarto período do primeiro parágrafo) por Outrossim seria gramaticalmente correta, mas alteraria o sentido original do texto.

15

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto CB3A1-I, julgue o item.

A eliminação da vírgula empregada imediatamente após “difusos” (l.25) não comprometeria a correção gramatical do texto, mas alteraria os seus sentidos originais.

16

Julgue os itens seguintes, relativos aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto CB4A1BBB.

Seria mantido o sentido original do texto caso o trecho

“inserida internacionalmente" (L.19) fosse substituído por

situada no exterior.

17
Acerca dos remédios constitucionais, julgue os itens que se
seguem.
Tal como ocorre na ADI, não é admitida a impetração de mandado de segurança contra lei ou decreto de efeitos concretos.
18

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados formalmente.

19
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Não é possível a instauração de inquérito policial baseado unicamente no conteúdo de denúncia anônima
20

Com relação à organização do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo.  

Em observância ao princípio da simetria, a nomeação do procurador-geral de justiça de estado está condicionada à prévia aprovação pela assembleia legislativa estadual.

21

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legitimidade processual extraordinária e independente do Ministério Público comum se estende ao Ministério Público junto aos tribunais de contas, que também têm legitimidade ativa para propor demandas judiciais.

22

No que se refere ao Ministério Público, julgue o item subsequente.

O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do Ministério Público.
23

Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. 

O Ministério Público pode interpor recursos na condição de parte no processo, mas não quando estiver atuando como fiscal da ordem jurídica. 

24

 João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objetivo de promover a defesa, no âmbito judicial e administrativo, dos seus direitos individuais sem qualquer custo financeiro. Com a declaração de insuficiência de recursos de João, o defensor ajuizou ação judicial visando a desconstituição da dispensa trabalhista, alegando a inconstitucionalidade da lei estadual.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

Foi equivocada a decisão de João de procurar a DP, uma vez que ela é instituição que faz a defesa judicial aos necessitados, mas não tem competência para fazer a defesa extrajudicial.
25

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o próximo

item.

É possível que um membro do Ministério Público estadual, aos trinta e seis anos de idade, seja nomeado pelo presidente da República ao cargo de procurador-geral da República, após seu nome ser aprovado pela maioria do Senado Federal, para um mandato de dois anos, permitida a sua recondução por uma única vez.
26

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais,

julgue o seguinte item.

De acordo com entendimento do STJ, em se tratando de interesses coletivos em sentido estrito ou de interesses individuais homogêneos, diante de grupos determinados de lesados, a legitimação da DP deverá ser restrita às pessoas notadamente necessitadas.

27

Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte.

O Ministério Público da União é constituído pelo Ministério Público de Contas da União, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

28

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

São princípios institucionais do Ministério Público e da Defensoria Pública, enquanto funções essenciais à justiça, a indivisibilidade, a unidade e a independência funcional.

29

A respeito do tratamento constitucional conferido à DP, da organização e do funcionamento da DPU e da responsabilidade funcional de seus membros, julgue o item a seguir.

De acordo com o entendimento do STJ, enquanto os estados, mediante lei específica, não organizarem suas DPs para atuarem continuamente na capital federal, o acompanhamento dos processos em trâmite naquela corte será prerrogativa da DPU.
30

Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente.

Aos membros da Advocacia-Geral da União são concedidas as garantias constitucionais previstas para os membros do Ministério Público.
31
Acerca do controle da administração pública, do controle judicial e do controle legislativo, bem como do disposto na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem. 
É cabível o controle judicial quanto ao teor de questões formuladas em concurso público e ao conteúdo de regras previstas em edital de certame, sendo, entretanto, vedado ao julgador ocupar-se de questões relativas a exame do mérito do ato administrativo.
32

De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais, bem como com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

O agente público que facilitar a incorporação de verba integrante do acervo patrimonial da União ao patrimônio de pessoa física, ainda que aja de boa-fé e sem dolo ou culpa, praticará ato de improbidade administrativa, submetendo-se às sanções previstas em lei.

33

De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais, bem como com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

O agente público que aceitar emprego para assessorar pessoa física que possa ser favorecida pelas atribuições da função pública desse agente não praticará ato de improbidade administrativa, contanto que, no exercício de suas funções, prime pelo princípio da impessoalidade, não permitindo que sua relação empregatícia influencie em sua função pública.

34

Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

As sanções aplicáveis nos casos de enriquecimento ilícito são cabíveis apenas para agentes públicos, excluindo-se a possibilidade de responsabilização administrativa de pessoa que não exerça mandato, cargo, emprego ou função administrativa.

35
Acerca da responsabilidade civil do Estado e de improbidade administrativa, julgue.
A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público pelos atos causados por seus agentes é objetiva, enquanto a responsabilidade civil dos agentes públicos é subjetiva
36
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.
A responsabilidade civil do Estado exige três requisitos para a sua configuração: ação atribuível ao Estado, dano causado a terceiros e nexo de causalidade
37

Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

Força maior, culpa de terceiros e caso fortuito constituem causas atenuantes da responsabilidade do Estado por danos.

38

Com relação à administração direta e indireta, ao controle da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item que se segue.

Tanto as pessoas jurídicas de direito público como as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos prejuízos que seus agentes causarem a terceiros no exercício de suas funções, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

39
Acerca de atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
A concessão de licença-maternidade à servidora gestante é ato administrativo vinculado.
40

Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Por ser um ato complexo, o reconhecimento da aposentadoria de servidor público se efetiva somente após a aprovação do tribunal de contas. Por sua vez, a negativa da aposentadoria pela corte de contas não observa o contraditório e a ampla defesa.

41

Acerca de atos administrativos, julgue o item que se segue.

A administração pública poderá revogar atos administrativos que possuam vício que os torne ilegais, ainda que o ato revogatório não tenha sido determinado pelo Poder Judiciário.

42
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH),
julgue os itens seguintes.
É assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação da CADH por um Estado-parte.
43
Julgue os itens que se seguem acerca da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
A usura deve ser reprimida pela lei, de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
44

Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximos item.

Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.
45
Julgue os itens que se seguem acerca da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
A referida convenção estabelece que somente o casamento, ou a união estável, é o núcleo natural e fundamental da sociedade e deve ser protegido pela sociedade e pelo Estado.
46

  Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na petição, foi alegado que o hospital havia realizado esterilização sem o consentimento da vítima, uma mulher portadora do vírus HIV, e que o Estado brasileiro não adotara as medidas necessárias para prevenir a referida esterilização, tendo sido, também, negligente na investigação do caso. Assim, sustenta a organização, na petição, que houve violação aos direitos à integridade pessoal, à liberdade pessoal, às garantias judiciais, à honra e à dignidade, à proteção à família, à igualdade perante a lei e à proteção judicial — todos esses, direitos previstos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Julgue o próximo item, considerando o caso hipotético apresentado, o sistema de proteção e as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992).

Na referida convenção, prevê-se que a ingerência arbitrária ou abusiva na vida privada das pessoas, ainda que sejam elas portadoras de doenças contagiosas, como é o caso dessa mulher portadora do vírus HIV, fere o direito à honra e à dignidade, devendo a lei protegê-las de tais ofensas.

47

  Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na petição, foi alegado que o hospital havia realizado esterilização sem o consentimento da vítima, uma mulher portadora do vírus HIV, e que o Estado brasileiro não adotara as medidas necessárias para prevenir a referida esterilização, tendo sido, também, negligente na investigação do caso. Assim, sustenta a organização, na petição, que houve violação aos direitos à integridade pessoal, à liberdade pessoal, às garantias judiciais, à honra e à dignidade, à proteção à família, à igualdade perante a lei e à proteção judicial — todos esses, direitos previstos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Julgue o próximo item, considerando o caso hipotético apresentado, o sistema de proteção e as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992).

Caso uma denúncia que descreva os mesmos fatos expostos já tenha sido examinada por outro organismo internacional, a Comissão declarará a inadmissibilidade da petição.
48

No que se refere à segurança da informação, julgue o item a seguir.

Um usuário que recebe uma grande quantidade de emails indesejáveis e não solicitados, principalmente de propagandas, pode diminuir o recebimento desse tipo de email utilizando um mecanismo de anti-spam.

49

Julgue o próximo item, a respeito de proteção e segurança, e noções de vírus, worms e pragas virtuais.

A infecção de um sistema por códigos maliciosos pode ocorrer por meio da execução de arquivos infectados obtidos de anexos de mensagens eletrônicas, de mídias removíveis, de páginas web comprometidas, de redes sociais ou diretamente de outros equipamentos.

50

A respeito de segurança da informação, julgue o item a seguir.

Para prevenir ações de programas que, de forma maliciosa, monitoram atividades de um sistema e enviam as informações coletadas a terceiros, o usuário deve utilizar um software de anti-spyware.

51
   Paulo, servidor de determinado órgão público, recebeu a seguinte mensagem em seu email corporativo.
 
Assunto: Seu dispositivo está infectado e hackeado.
 
    Oi! Eu tenho más notícias para você. Há alguns meses tive acesso aos dispositivos que você usa para navegar na Web. Instalei um cavalo de Troia nos sistemas operacionais de todos os dispositivos que você usa para acessar seu email (celular, computador e tablet). 
    Eu bloqueei o acesso aos seus sistemas por meio de criptografia de todas as suas informações, tais como imposto de renda, fotos e arquivos de trabalho. Tenho acesso a todos os seus arquivos, como, por exemplo, o arquivo curriculum.docx no diretório Meus documentos. Para comprovar, veja a última data de atualização desse arquivo — está datado no mês de agosto deste ano. 
    Posso publicar todos os seus dados pessoais na nuvem, incluindo os dados financeiros e, ainda, deixar seus arquivos indisponíveis para sempre.
    Acho que você não quer que isso aconteça, pois será um verdadeiro desastre em sua vida. Vamos resolver assim: você me transfere $ 1.000,00 (em bitcoin equivalente à taxa de câmbio no momento da transferência) e, assim que a transferência for recebida, eu removerei imediatamente o vírus de sua máquina e devolverei seu acesso.  
    Minha carteira bitcoin para pagamento é 123456789abcdef. Se eu descobrir que você compartilhou esta mensagem com outra pessoa ou avisou à polícia, destruirei seus arquivos e sua privacidade financeira para sempre e todos os seus dados se tornarão públicos.
Considerando essa situação hipotética e assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Infere-se do email apresentado, especialmente do trecho “Eu bloqueei o acesso aos seus sistemas por meio de criptografia de todas as suas informações, tais como imposto de renda, fotos e arquivos de trabalho”, que se trata de um ataque por trojan, o qual é um programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, torna inacessíveis os dados armazenados, sem o conhecimento do usuário. 
52
A respeito de ferramentas, aplicativos e procedimentos em informática, julgue o próximo item  
No Google Chrome, ao se confirmar a opção Definir como Padrão, todos os links que se clicar serão automaticamente abertos nesse navegador
53

Marta utiliza uma estação de trabalho que executa o sistema operacional Windows 10 e está conectada à rede local da empresa em que ela trabalha. Ela acessa usualmente os sítios da intranet da empresa e também sítios da Internet pública. Após navegar por vários sítios, Marta verificou o histórico de navegação e identificou que um dos sítios acessados com sucesso por meio do protocolo HTTP tinha o endereço 172.20.1.1.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

WHOIS é o serviço que permite a consulta direta dos endereços IPv4 dos sítios visitados por Marta, a partir das

URLs contidas no seu histórico de navegação.

54

A respeito de segurança da informação, julgue o item a seguir.

Considere que uma empresa que possui uma rede de computadores tenha conseguido identificar que uma ação maliciosa contra a sua rede estava acontecendo, com tráfego vindo de fora da sua rede. Nesse caso, a ação maliciosa poderia ter sido controlada e parada a partir de um equipamento de firewall que controlasse o acesso à rede da empresa.

55

A respeito de redes de computadores, sítios de pesquisa e busca na Internet, computação em nuvem e redes sociais, julgue o item a seguir.

Em uma comunicação TCP/IP entre dois computadores, não há controle de envio e recebimento de pacotes, uma vez que esse modelo de transmissão é considerado não orientado a conexão.

56

Acerca de Internet, intranet e tecnologias e procedimentos a elas associados, julgue o item a seguir.

Disponível exclusivamente no Google Chrome, o modo de navegação anônima permite ao usuário navegar pela Internet sem registrar as páginas acessadas.

57

Uma empresa do setor farmacêutico que atua em diversos países realiza atividades que causam poluição ambiental. Embora estejam conscientes desse problema, os administradores dessa empresa se comprometem a despoluir áreas impactadas por suas atividades apenas nos locais em que houver determinação legal para isso. Há anos essa empresa tem causado poluição ambiental em áreas públicas de um país onde, atualmente, está em curso o processo de votação de um projeto de lei antipoluição. Se esse projeto for aprovado, como se estima, a lei entrará em vigor após o término do exercício social em curso. Prevendo que terá de arcar com a despoluição das áreas impactadas, a empresa estabeleceu uma estimativa do valor que deverá desembolsar. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, que tratam de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

Caso a empresa tenha direito ao reembolso, por terceiro, do total a ser desembolsado para reparação da área poluída, esse direito a reembolso deverá ser registrado em uma conta retificadora de passivo.
58

A respeito de demonstrações contábeis das EFPCs, julgue os itens subsequentes.

A linha provisões técnicas da demonstração das provisões

técnicas do plano de benefícios representa a totalidade dos

compromissos do plano de benefícios.

59

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e com a deliberação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) n.º 675/2011, julgue os itens a seguir, relativos a princípios, estrutura, procedimentos e normas da contabilidade brasileira.

Um passivo, obrigação presente resultante de eventos passados, é reconhecido como tal, mesmo não sendo provável que uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos seja exigida para liquidar essa obrigação.
60

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Geral (NBC TG), julgue o próximo item.

Uma das características qualitativas fundamentais da informação financeira é a representação fidedigna, que preconiza que as informações financeiras sejam representações fiéis da forma legal dos fenômenos que elas se propõem a representar.

61

Relativamente a provisões e contabilidade aplicada à previdência complementar, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla EFPC, sempre que utilizada, se refere a entidade fechada de previdência complementar.

Os litígios judiciais trabalhistas e fiscais cujas decisões futuras possam gerar desembolsos pela EFPC têm de ser registrados no passivo contingencial da gestão previdencial, dispensando-se seu registro em notas explicativas.
62

Uma empresa do setor farmacêutico que atua em diversos países realiza atividades que causam poluição ambiental. Embora estejam conscientes desse problema, os administradores dessa empresa se comprometem a despoluir áreas impactadas por suas atividades apenas nos locais em que houver determinação legal para isso. Há anos essa empresa tem causado poluição ambiental em áreas públicas de um país onde, atualmente, está em curso o processo de votação de um projeto de lei antipoluição. Se esse projeto for aprovado, como se estima, a lei entrará em vigor após o término do exercício social em curso. Prevendo que terá de arcar com a despoluição das áreas impactadas, a empresa estabeleceu uma estimativa do valor que deverá desembolsar. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, que tratam de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

Se, independentemente da aprovação da lei antipoluição, a empresa aceitar publicamente a responsabilidade pela reparação do dano causado ao meio ambiente, estará configurada a existência de um evento passado que conduziu a uma obrigação presente.
63

Em relação ao registro de operações contábeis diversas, julgue o item a seguir.

A reversão do saldo não utilizado de uma provisão constituída para suportar prováveis gastos decorrentes de danos ambientais deve ser registrada por meio de um lançamento que debite uma conta de resultado e credite uma conta patrimonial componente do passivo.
64

Uma empresa do setor farmacêutico que atua em diversos países realiza atividades que causam poluição ambiental. Embora estejam conscientes desse problema, os administradores dessa empresa se comprometem a despoluir áreas impactadas por suas atividades apenas nos locais em que houver determinação legal para isso. Há anos essa empresa tem causado poluição ambiental em áreas públicas de um país onde, atualmente, está em curso o processo de votação de um projeto de lei antipoluição. Se esse projeto for aprovado, como se estima, a lei entrará em vigor após o término do exercício social em curso. Prevendo que terá de arcar com a despoluição das áreas impactadas, a empresa estabeleceu uma estimativa do valor que deverá desembolsar. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, que tratam de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

No término do exercício social em curso, a empresa deverá reconhecer um passivo contingente.
65

Acerca de provisões, passivos e contingências passivas e ativas,

julgue os itens subsecutivos.

Passivo contingente corresponde a um passivo de prazo ou

valor incerto; provisão caracteriza uma obrigação possível,

resultante de eventos passados, que será confirmada pela

ocorrência ou não de eventuais acontecimentos futuros, sobre

os quais a entidade não terá controle.

66
No que diz respeito aos registros contábeis relativos aplicados à dívida pública fundada, julgue os itens subsequentes. 
A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade inferiores a doze meses, a exemplo dos débitos em tesouraria. 
67
No que se refere às especificidades do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue os itens a seguir.
As contas patrimoniais (ativo e passivo) e de resultado (variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas) devem ser classificadas como contas da natureza de informação patrimonial.
68

Uma empresa do setor farmacêutico que atua em diversos países realiza atividades que causam poluição ambiental. Embora estejam conscientes desse problema, os administradores dessa empresa se comprometem a despoluir áreas impactadas por suas atividades apenas nos locais em que houver determinação legal para isso. Há anos essa empresa tem causado poluição ambiental em áreas públicas de um país onde, atualmente, está em curso o processo de votação de um projeto de lei antipoluição. Se esse projeto for aprovado, como se estima, a lei entrará em vigor após o término do exercício social em curso. Prevendo que terá de arcar com a despoluição das áreas impactadas, a empresa estabeleceu uma estimativa do valor que deverá desembolsar. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, que tratam de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

Na situação apresentada, a saída de recursos que incorporam

benefícios econômicos é considerada possível, pois a

probabilidade de a saída de recursos ocorrer é superior à de ela

não ocorrer.

69

Acerca de provisões, passivos e contingências passivas e ativas,

julgue os itens subsecutivos.

Passivo corresponde à obrigação presente que é resultante de

eventos passados e cuja liquidação poderá implicar baixa do

resultado ou desembolso de recursos pela entidade.

70

Julgue o seguinte item, que tratam do plano de contas.

As contas patrimoniais, independentemente da posição hierárquica que ocupem no grupo a que pertençam, podem receber lançamentos a débito e a crédito.
71

Acerca dos componentes patrimoniais, julgue os itens a seguir

A conta fornecedores apresenta saldo de natureza devedora e deve ser classificada no passivo circulante, se o vencimento da obrigação ocorrer no exercício social seguinte, ou no passivo não circulante, se o vencimento da obrigação não ocorrer no exercício seguinte.
72
Julgue os itens a seguir, relativos a plano de contas e a funções e estrutura das contas.
A conta passivo circulante é denominada conta sintética, sendo o seu saldo obtido pelo somatório do saldo de contas analíticas.
73

Uma empresa do setor farmacêutico que atua em diversos países realiza atividades que causam poluição ambiental. Embora estejam conscientes desse problema, os administradores dessa empresa se comprometem a despoluir áreas impactadas por suas atividades apenas nos locais em que houver determinação legal para isso. Há anos essa empresa tem causado poluição ambiental em áreas públicas de um país onde, atualmente, está em curso o processo de votação de um projeto de lei antipoluição. Se esse projeto for aprovado, como se estima, a lei entrará em vigor após o término do exercício social em curso. Prevendo que terá de arcar com a despoluição das áreas impactadas, a empresa estabeleceu uma estimativa do valor que deverá desembolsar. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, que tratam de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

Se o efeito do valor do dinheiro no tempo for considerado imaterial, o valor da estimativa feita pela empresa não estará sujeito a ajuste com base em valor presente, quando do seu reconhecimento pela contabilidade.
74
Julgue os itens a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público. 
Um dos objetivos do relatório resumido da execução orçamentária (RREO) é dar publicidade a limites de despesas com pessoal estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal. 
75

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e com a deliberação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) n.º 675/2011, julgue os itens a seguir, relativos a princípios, estrutura, procedimentos e normas da contabilidade brasileira.

Ativo é o conjunto de bens e direitos que resultam de eventos passados e sobre os quais a entidade detém direitos de propriedade que lhe permitem obter benefícios econômicos.
76

A respeito da classificação de contas nas demonstrações contábeis,

julgue os itens que se seguem.

A variação cambial decorrente de uma obrigação em moeda estrangeira é apresentada como resultado não operacional na demonstração do resultado do exercício.
77

Quanto à estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro, julgue o item seguinte.

Os relatórios econômico-financeiros de propósitos gerais podem atender a um público bastante diversificado, mas seu público preferencial é aquele que financia a entidade que os elabora.

78

Em outubro de 2010, uma empresa acionou judicialmente seu principal fornecedor de matérias-primas reivindicando um direito. Até o final de 2014, o desfecho da ação ainda era incerto, embora se considerasse provável uma entrada de benefícios econômicos. No final de 2015, quando o processo tramitava em última instância, foi proferida decisão judicial a favor da empresa, ficando o fornecedor comprometido a honrar o pagamento do direito reivindicado à empresa no ano de 2016. Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens, acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

No período de 2010 a 2014, a empresa teve a obrigação de divulgar, nas datas de cada balanço, informações acerca da natureza dos ativos contingentes e, quando praticáveis, as estimativas dos efeitos financeiros dos referidos ativos.
79

Julgue o item a seguir, relativo ao patrimônio das entidades.

Situação líquida e patrimônio líquido são expressões sinônimas, mas a primeira é mais adequada para expressar o estado patrimonial da entidade, enquanto a segunda é de utilização obrigatória no balanço patrimonial.
80
No que se refere aos conceitos fundamentais da ciência contábil e às modificações patrimoniais, julgue o item seguinte  
Se, antes da apuração do resultado do exercício corrente, uma entidade tivesse ativo total de R$ 150 mil, obrigações com terceiros de R$ 125 mil e patrimônio líquido de R$ 30 mil, então o resultado do exercício dessa entidade seria um prejuízo
81

Quanto à estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro, julgue o item seguinte.

Todo aumento de ativo ou redução de passivo que resulte em aumento no patrimônio líquido é uma receita.

82
Considerando as normas vigentes, julgue os itens seguintes, relativos à elaboração de demonstrações contábeis. 
No balanço patrimonial, um ativo significativo que represente uma linha de negócios da entidade e seja classificado como mantido para venda deve ser segregado de itens que não possuam a mesma classificação. 
83
Julgue os itens subsecutivos, acerca de demonstrações contábeis.
Os pagamentos de caixa a investidores para adquirir ou resgatar ações da entidade são classificados, na demonstração do fluxo de caixa, como atividades de financiamento.
84
Julgue os itens a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público. 
No quadro principal do balanço orçamentário, as receitas deverão ser informadas pelos seus valores líquidos das respectivas deduções. 
85
Julgue os itens a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público. 
O relatório de gestão fiscal é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente federado brasileiro.
86

Determinada empresa apresentou, em 31 de dezembro de 2020, um patrimônio composto pelos seguintes elementos, cujo registro e cuja avaliação contábeis estão de acordo com as regras estabelecidas na legislação societária (Lei n.° 6.404/1976 e suas alterações).

Considerando os elementos patrimoniais apresentados nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em 31 de dezembro de 2020, a situação patrimonial líquida da empresa alcançou o montante de R$ 230.000
87
Considerando os componentes do ativo, do passivo e do patrimônio líquido, julgue o item seguinte  
O capital subscrito pode ser menor que o capital autorizado pelo estatuto social de uma empresa.
88
Com relação aos conceitos básicos de análise de balanços e às demonstrações financeiras, julgue os itens subsequentes. 
A análise horizontal permite a comparação entre diferentes elementos das demonstrações contábeis em um mesmo exercício. 
89
A respeito das demonstrações contábeis, julgue o item subsequente
Apesar de a apresentação funcional ser a mais utilizada pelas organizações na elaboração da demonstração de resultado do exercício, a apresentação por natureza da despesa é a incentivada pelas normas contábeis
90

   Determinada entidade privada adquiriu, para revenda, mercadorias pelo valor de R$ 500.000. Com base nesse montante,o fornecedor cobrou, ainda, 10% referentes aos tributos nãorecuperáveis e 5% de frete para entrega.

A partir dessas informações, julgue o item a seguir.

O gestor contábil deve debitar como despesa operacional o valor de R$ 25.000, referente ao valor pago pelo frete.

91
No que se refere ao tratamento contábil de itens patrimoniais ativos, julgue os itens subsequentes.
A informação do mercado principal, ou mais vantajoso, em que determinado ativo é negociado, se balcão, bolsa ou outro tipo, é irrelevante para fins de mensuração do valor justo desse ativo.
92

No que se refere às principais demonstrações contábeis previstas

em lei, julgue os itens que se seguem.

Aplicação de liquidez imediata que possa ser sacado por valor previamente conhecido e que não esteja sujeito a risco de perda de valor é um equivalente de caixa.
93


Considerando que a tabela precedente apresenta as únicas contas

relevantes para fins de levantamento do balancete e para a apuração

do resultado do exercício de determinada entidade, julgue os itens

a seguir.

O resultado da entidade no exercício foi deficitário.
94

A respeito de sistemas de amortização e de taxas de juros de empréstimos bancários, julgue o item a seguir.

O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro (IOF) não influencia o cálculo da taxa de juros efetiva cobrada de seus clientes pelo banco.
95
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A tabela acima mostra a distribuição da quantidade Q de pessoas
transportadas, incluindo o condutor, por veículo de passeio
circulando em determinado município, obtida como resultado de
uma pesquisa feita nesse município para se avaliar o sistema de
transporte local. Nessa tabela, P representa a porcentagem dos
veículos de passeio circulando no município que transportam Q
pessoas, para Q = 1, ..., 5. Com base nessas informações, julgue os
seguintes itens.
A quantidade de pessoas transportadas por veículo de passeio circulando no município é distribuída em torno do valor 3, que representa a mediana da distribuição descrita. Como ocorre a concentração de muitos casos abaixo desse valor, essa distribuição possui assimetria negativa.
96
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Com base nessas informações, julgue os itens de 106 a 111.
O diagrama esquemático referente ao sexo feminino, em comparação com o referente ao sexo masculino, possui uma caixa (box) menor e pernas mais curtas, sugerindo que a variabilidade dos valores de concentração de chumbo no sangue das pessoas que trabalham em postos de combustível do referido município brasileiro é menor para as pessoas do sexo feminino que para as do sexo masculino.
97
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Com base nessas informações, julgue os itens de 106 a 111.
Com base nas linhas horizontais que cortam as caixas do diagrama apresentado, conclui-se corretamente que a média das concentrações de chumbo encontradas no sangue das pessoas do sexo feminino que trabalham em postos de combustível do referido município brasileiro é inferior à média das concentrações dessa mesma substância no sangue das pessoas do sexo masculino que trabalham nesses postos de combustível.
98

Um remédio para baixar a pressão arterial foi testado em pessoas com hipertensão. O referido medicamento foi comparado a outro medicamento que já estava em uso no mercado, por meio de amostragens aleatórias simples. Um teste t foi implementado para verificar se a pressão arterial dos testados baixava mais, em média, com o uso do novo remédio. Os pesquisadores escolheram um nível de significância de 0,01. Se o remédio baixasse a pressão arterial em mais que certa quantidade, p, o fabricante mudaria sua linha de produção para produzir o novo remédio. A potência do teste para detectar uma redução dessa quantidade, p, foi 0,9.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Se o verdadeiro valor da redução média de pressão do novo remédio fosse igual a p, então existiria uma chance de 90% de o teste ter detectado essa diferença
99
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De acordo com dados do IBGE, em 2007, 6,4% da população
brasileira tinha 65 anos de idade ou mais e, em 2050, essa parcela, que
constitui o grupo de idosos, corresponderá a 18,8% da população.
Com base nessas informações e nas apresentadas na tabela acima,
julgue os itens seguintes.
Segundo o IBGE, em 2007, para cada idoso com 65 anos de idade ou mais, havia, em média, pelo menos, quatro crianças de 0 a 14 anos de idade. Em 2050, para cada idoso com 65 anos de idade ou mais, haverá, em média, no máximo, uma criança de 0 a 14 anos de idade.
100
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A tabela acima mostra a distribuição da quantidade Q de pessoas
transportadas, incluindo o condutor, por veículo de passeio
circulando em determinado município, obtida como resultado de
uma pesquisa feita nesse município para se avaliar o sistema de
transporte local. Nessa tabela, P representa a porcentagem dos
veículos de passeio circulando no município que transportam Q
pessoas, para Q = 1, ..., 5. Com base nessas informações, julgue os
seguintes itens.
Como a moda da distribuição descrita representa a maior frequência observada, seu valor é igual a 50%.
101
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Com relação ao texto, julgue os próximos itens, considerando que outras 900 pessoas tenham sido observadas em uma nova pesquisa, sendo Xa a quantidade de pessoas que sofreram o primeiro infarto do miocárdio no período de cinco anos antes da publicação do veto e Xb a quantidade de pessoas que sofreram o primeiro infarto do miocárdio no período até cinco anos após a publicação do veto.

O desvio-padrão de Xa é igual ao desvio-padrão de Xb.
102
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Com relação ao texto, julgue os próximos itens, considerando que outras 900 pessoas tenham sido observadas em uma nova pesquisa, sendo Xa a quantidade de pessoas que sofreram o primeiro infarto do miocárdio no período de cinco anos antes da publicação do veto e Xb a quantidade de pessoas que sofreram o primeiro infarto do miocárdio no período até cinco anos após a publicação do veto.

Pelo teorema conhecido como lei forte dos grandes números, é correto concluir que a variável aleatória Xa segue aproximadamente uma distribuição normal.
103
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Com base nessas informações, julgue os itens de 106 a 111.
A quantidade de pessoas do sexo masculino e do sexo feminino que trabalha nos referidos postos de combustível e que apresenta concentrações de chumbo no sangue inferiores a 5 µg·dL-1 é igual ou menor que 50 e 25, respectivamente.
104

Um remédio para baixar a pressão arterial foi testado em pessoas com hipertensão. O referido medicamento foi comparado a outro medicamento que já estava em uso no mercado, por meio de amostragens aleatórias simples. Um teste t foi implementado para verificar se a pressão arterial dos testados baixava mais, em média, com o uso do novo remédio. Os pesquisadores escolheram um nível de significância de 0,01. Se o remédio baixasse a pressão arterial em mais que certa quantidade, p, o fabricante mudaria sua linha de produção para produzir o novo remédio. A potência do teste para detectar uma redução dessa quantidade, p, foi 0,9.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Se o nível de significância fosse aumentado para 0,05, a potência do teste diminuiria
105

Uma pesquisa realizada com passageiros estrangeiros que se encontravam em determinado aeroporto durante um grande evento esportivo no país teve como finalidade investigar a sensação de segurança nos voos internacionais. Foram entrevistados 1.000 passageiros, alocando-se a amostra de acordo com o continente de origem de cada um — África, América do Norte (AN), América do Sul (AS), Ásia/Oceania (A/O) ou Europa. Na tabela seguinte, N é o tamanho populacional de passageiros em voos internacionais no período de interesse da pesquisa; n é o tamanho da amostra por origem; P é o percentual dos passageiros entrevistados que se manifestaram satisfeitos no que se refere à sensação de segurança.


Em cada grupo de origem, os passageiros entrevistados foram selecionados por amostragem aleatória simples. A última linha da tabela mostra o total populacional no período da pesquisa, o tamanho total da amostra e Ppop representa o percentual populacional de passageiros satisfeitos.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

A estimativa do percentual populacional de passageiros originários da África que se mostraram satisfeitos com a sensação de segurança nos voos internacionais foi igual a 80% e a estimativa do erro padrão associado a esse resultado foi inferior a 4%.

106
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Com base nessas informações, julgue os itens de 106 a 111.
Há informações suficientes no diagrama apresentado para se concluir corretamente que 25% das pessoas do sexo feminino que trabalham em postos de combustível do referido município brasileiro apresentam concentrações de chumbo iguais ou superiores a 10 µg·dL-1 . Já o percentual de pessoas do sexo masculino que trabalha nesses postos e apresenta concentrações de chumbo iguais ou superiores a 10 µg·dL -1 é maior que 25%.
107
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A tabela acima mostra a distribuição da quantidade Q de pessoas
transportadas, incluindo o condutor, por veículo de passeio
circulando em determinado município, obtida como resultado de
uma pesquisa feita nesse município para se avaliar o sistema de
transporte local. Nessa tabela, P representa a porcentagem dos
veículos de passeio circulando no município que transportam Q
pessoas, para Q = 1, ..., 5. Com base nessas informações, julgue os
seguintes itens.
Em média, cada veículo de passeio que circula no referido município transporta duas pessoas. Portanto, se, em determinado momento, houver 10 mil veículos circulando nesse município, a quantidade esperada de pessoas que estão sendo transportadas por todos esses veículos, incluindo-se os condutores, será igual a 20 mil.
108

Considere os eventos A, B, C e D, definidos abaixo, relativos ao
número de veículos por família em determinada cidade.



A = uma família possui 1 ou mais veículos;
B = uma família possui 2 ou mais veículos;
C = uma família possui 3 ou mais veículos;
D = uma família possui 4 ou mais veículos.



Considere, ainda, que as probabilidades de ocorrência desses
eventos são: P(A) = 0,9; P(B) = 0,6; P(C) = 0,3 e P(D) = 0. Com
base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

Os eventos A e D são independentes.

109

Um remédio para baixar a pressão arterial foi testado em pessoas com hipertensão. O referido medicamento foi comparado a outro medicamento que já estava em uso no mercado, por meio de amostragens aleatórias simples. Um teste t foi implementado para verificar se a pressão arterial dos testados baixava mais, em média, com o uso do novo remédio. Os pesquisadores escolheram um nível de significância de 0,01. Se o remédio baixasse a pressão arterial em mais que certa quantidade, p, o fabricante mudaria sua linha de produção para produzir o novo remédio. A potência do teste para detectar uma redução dessa quantidade, p, foi 0,9.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Se fosse aumentado o tamanho da amostra, seria possível diminuir o nível de significância e aumentar a potência do teste
110
O fato gerador do ISS ocorre na assinatura do contrato de prestação de serviços, ainda que o serviço venha a ser prestado em momento posterior
111

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.

A cobrança da contribuição de melhoria deve respeitar como limite total a despesa realizada na obra pública e como limite individual o acréscimo de valor resultante ao imóvel beneficiário.
112
Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir.  
Para efeitos de cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), no caso de serviços de construção civil por empreitada, o imposto é devido no local do estabelecimento do prestador.
113

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue.

A contribuição de melhoria tem por objetivo custear obra pública e evitar enriquecimento ilícito do proprietário de imóvel valorizado pela mesma edificação.
114
No que diz respeito às espécies de tributos e sua classificação, julgue o item subsequente.
A taxa judiciária tem natureza jurídica de tributo da espécie taxa, devendo o seu valor ser proporcional ao custo da atividade do estado, visto que resulta da prestação de serviço público específico e divisível, cuja base de cálculo é o valor da atividade estatal deferida diretamente ao contribuinte
115
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir
Os impostos possuem como fato gerador a utilização ou exploração dos serviços públicos
116

A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.

A cobrança de contribuição de melhoria pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, poderá somente ocorrer quando a obra pública estiver executada na sua totalidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados imóveis e depois de verificada a existência da valorização imobiliária.

117

A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.

O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular poder de polícia.

118

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente, acerca de imunidade e obrigação tributárias.

É permitido aos municípios criar taxa de custeio da iluminação pública.
119

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue.

O imposto é atrelado a uma contraprestação específica da administração pública disponibilizada ao contribuinte.
120
O ISS incide sobre operações de locação de bens imóveis