1


Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto 2A1-I, julgue o item seguinte.

De acordo com o texto, pelo método de aprendizagem de máquinas, a informação “horários de compra" (l.21) é determinante para o sistema julgar como fraude pelo menos uma de duas compras feitas pela mesma pessoa em horários muito próximos e em lugares distantes um do outro.

2
Texto CB1A1-I
 
   Tradicionalmente, as conquistas democráticas nas sociedades modernas estiveram associadas à organização de movimentos sociais que buscavam a expansão da cidadania. Foi assim durante as revoluções burguesas clássicas nos séculos XVII e XVIII. Também a organização dos trabalhadores industriais nos séculos XIX e XX foi responsável pela ampliação dos direitos civis e sociais nas democracias liberais do Ocidente. De igual maneira, as demandas dos chamados novos movimentos sociais, nos anos 70 e 80 do século XX, foram responsáveis pelo reconhecimento dos direitos das minorias sociais (grupos étnicos minoritários, mulheres, homossexuais) nas sociedades contemporâneas.
   Em todos esses casos, os espaços privilegiados das ações dos grupos organizados eram os Estados nacionais, espaços privilegiados de exercício da cidadania. Contudo, a expansão do conjunto de transformações socioculturais, tecnológicas e econômicas, conhecido como globalização, nas últimas décadas, tem limitado de forma significativa os poderes e a autonomia dos Estados (pelo menos os dos países periféricos), os quais se tornam reféns da lógica do mercado em uma época de extraordinária volatilidade dos capitais.
 
Manoel Carlos Mendonça Filho et al. Polícia, direitos humanos e educação para a cidadania. Internet:
<corteidh.or.cr> (com adaptações).

Considerando as ideias do texto CB1A1-I, julgue o item que se segue.

Segundo o texto, a expansão da cidadania só é possível com a organização dos diversos movimentos sociais.

3

Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item a seguir.

Depreende-se do primeiro parágrafo que somente no futuro ficará provado que as telecomunicações são muito mais do que um serviço básico.
4

No que concerne às ideias veiculadas no texto e a suas construções linguísticas, julgue o item que se segue.

A expressão “tendem a ser” foi empregada no trecho “Decisões de longo prazo também tendem a ser negativamente afetadas pelas sobrecargas associadas à escassez” com o sentido de podem chegar a ser.
5
Imagem 001.jpg

Julgue os seguintes itens, a respeito da organização das ideias e das
estruturas linguísticas do texto acima.
Os travessões empregados nas linhas 18 e 19 têm a função de isolar um trecho de valor explicativo que apresenta outra forma de nomear a “condição natural do homem” (L.18).
6
Imagem 001.gif

Tendo o texto acima como referência e considerando o cenário mundial contemporâneo, julgue os itens que se seguem.
A palavra “genocídio” (l.7) significa extermínio deliberado, parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso.
7

    A tecnologia finalmente está derrubando os muros do tradicionalismo que envolve o mundo do direito. Cercado de costumes e hábitos por todos os lados, o direito e seus operadores têm a fama de serem apegados a formalismos, praxes e arcaísmos resistentes a mudanças mais radicais. São práticas persistentes, passadas adiante por gerações e cultivadas como se necessárias para manter a integridade e a operacionalidade costumeira do sistema.

     Nem mesmo o hermético universo do direito resistiu às mudanças tecnológicas trazidas pela rede mundial de computadores e pela possibilidade do uso de softwares de inteligência artificial para análise de grandes volumes de dados. Novidades cuja aplicação foi impulsionada pelo incessante crescimento de demandas judiciais e pela necessidade de implementar e efetivar o sistema de precedentes qualificados. Todas essas inovações, sem dúvida nenhuma, transformaram o sistema de justiça como o conhecíamos e o cotidiano dos operadores do direito.

     O direito, o processo decisório e os julgamentos são eminentemente de natureza humana e dependem do ser humano para serem bem realizados. Assim, mesmo que os avanços tecnológicos sejam inevitáveis, todas as inovações eletrônicas e virtuais devem sempre ser implementadas com parcimônia e vistas com muito cuidado, não apenas para sempre permitirem o exercício de direitos e garantias, mas também para não restringirem — e, sim, ampliarem — o acesso à justiça e, sobretudo, para manterem a insubstituível humanidade da justiça.

 

Rafael Muneratti. Justiça virtual e acesso à justiça. In: Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, ano 12, v. 1, n.º 28, 2021

(com adaptações).

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item a seguir. 

No final do último parágrafo, a palavra “sobretudo” poderia ser substituída por mormente, sem prejuízo da correção gramatical e do sentido original do texto.

8

Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:

No trecho “pairava ofegante num beiral de telhado” (R. 2 e 3), o verbo pairar está empregado com o mesmo sentido de ameaçar.
9

      Com o avanço das novas tecnologias da informação e
comunicação, observa-se na atualidade um processo de migração
dos ambientes reais e analógicos para os virtuais e digitais.
Inúmeros são os benefícios do oferecimento de produtos e da
prestação de serviços no ambiente digital. No entanto, a
exposição em rede costuma atrair riscos que, embora invisíveis,
apresentam um potencial destrutivo alto: os ciberataques e o seu
impacto para as organizações, as empresas e as pessoas
envolvidas.
       Os ataques cibernéticos podem ter como alvos pessoas,
organizações políticas e sociais, empresas públicas e privadas,
postos fiscais, tribunais, bases militares, autarquias e ministérios
do Estado, variando conforme a motivação que os ensejou:
interrupção de sistemas e serviços essenciais, resgate de valores
em troca de arquivos criptografados, extração de dados,
repercussão política ou até mesmo a lesão física de pessoas.


Gabriel Cemin Petry; Haide Maria Hupffer. O princípio da segurança na era dos ciberataques:
uma análise a partir do escopo protetivo da LGPD. In: Revista CNJ, v. 7,
n.º 1, jan.-jun./2023, p. 85-86 (com adaptações)

Com referência às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item seguinte

 

Estariam mantidos os sentidos e a correção gramatical do texto caso o primeiro período do primeiro parágrafo fosse reescrito da seguinte forma: Por conta do crescimento de
novas tecnologias da comunicação e da informação, a atualidade vivencia um processo onde observam-se a migração de ambientes de natureza real e analógica para ambientes de natureza virtual e digital.

10

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto 14A15AAA, julgue o item que se segue.

No fragmento “Em graus diferentes, todos fazemos parte dessa aventura, todos podemos compartilhar (...)" (l. 18 e 19) as vírgulas poderiam ser substituídas por travessões, sem prejuízo gramatical para o texto.

11
Imagem 001.jpg

Considerando os sentidos e aspectos lingüísticos do texto acima,
julgue os itens de 1 a 13.
A partir do desenvolvimento das idéias do texto, é correta a seguinte inferência: nas linhas de 20 a 22, o trecho entre aspas reproduz uma fala consensual, de natureza repressora, que atua sobre as pessoas e é decorrente do sistema funcional em que as pessoas se inserem.
12

Ainda a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto, julgue os itens subsecutivos.

Seria mantida a correção gramatical do período caso a forma

verbal “dava" (l.6) fosse flexionada no plural, escrevendo-se

davam.

13

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do trecho da letra de música anteriormente apresentado, julgue o item que se segue.

No verso “Às vezes é ela quem diz” (v.2), a supressão de “é” e “quem” prejudicaria a coerência do trecho.
14

Julgue o item subsequente, acerca das ideias e das estruturas linguísticas do texto IV.

Os vocábulos “pejada" (l.25) e “aquinhoados" (l.29) podem ser substituídos, respectivamente, por embaraçada e contemplados, sem prejuízo para as informações veiculadas no texto.

15

A respeito de aspectos linguísticos do texto CB3A1, julgue os itens que se seguem.

Estariam mantidas a coerência e a correção gramatical do texto se, no último período do texto, a conjunção “pois” fosse suprimida e, em seguida, a vírgula empregada após “didáticas” fosse substituída por dois-pontos. 
16

Texto CG1A1-II
     O ordenamento jurídico pátrio, embasado pela Constituição Federal de 1988, apresenta capítulo próprio para a defesa do meio ambiente — algo que nunca havia ocorrido antes na história das constituições brasileiras. O artigo 225 da Carta Magna transmite a ideia da imprescindibilidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, criando o dever, tanto para o poder público quanto para a coletividade, de sua preservação. Esse comando é subjacente a todas as relações da República, sejam elas travadas sob a ordem econômico-financeira, sejam elas derivadas da gestão de direitos e garantias individuais e coletivos. Ou seja, tudo deverá passar pelo crivo do meio ambiente sadio e equilibrado para a presente e as futuras gerações.
     O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, aduziu a interpretação de que o meio ambiente ecologicamente equilibrado inscrito na Carta Cidadã faz parte do rol de cláusulas pétreas, mas, por não estar contido no parágrafo 4.º do artigo 60, é tido como uma cláusula pétrea heterotópica, pela sua posição topográfica em outro capítulo. Diante disso, consagra-se que toda atividade passível de gerar impacto no meio ambiente deverá ser bem discutida, de modo a evitar quaisquer interferências negativas ao equilíbrio ambiental. Além disso, inúmeros princípios foram pulverizados nas legislações esparsas que dão supedâneo ao compromisso inarredável de um meio ambiente livre e contínuo em sua função.
     Mais recentemente, o legislador ordinário, na esteira da campanha internacional para com os cuidados do meio ambiente e dos animais, acrescentou novos parágrafos ao art. 32 da Lei n.º 9.605/1998 (que dispõe sobre penalidades às ações lesivas ao meio ambiente), por meio da Lei n.º 14.064/2020. Com isso, trouxe o aumento de pena para os atos de maus-tratos, ferimentos, mutilações, entre outros, contra cães e gatos. Uma inovação na matéria, pois confere proteção específica, de forma exclusiva e precisa, a dois animais domesticáveis que fazem parte da convivência de uma grande parcela do povo brasileiro.

     Primeiramente, é imprescindível analisar tal sanção no que se refere aos animais silvestres, domésticos ou domesticados (da nossa fauna ou de outros países, mas que aqui se encontrem), sem a especificação de nenhuma espécie, nenhum epíteto. Ora, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa. No entanto, com o parágrafo 1.º-A, há uma rotação inevitável de aumento de pena para tais condutas quando estas forem desferidas contra cães e gatos, e uma sanção de reclusão, de dois anos a cinco anos, multa e proibição da guarda. Certamente, trata-se de situação peculiar e que traz implicâncias de várias searas ao ordenamento jurídico.

Internet: <https://jus.com.br> (com adaptações).

Julgue o seguinte item, que se refere a aspectos linguísticos do texto CG1A1-II. 

No primeiro parágrafo, o vocábulo “subjacente” (terceiro período) indica a forma não explícita como o crivo do meio ambiente sadio e equilibrado para a presente e as futuras gerações está presente em todas as relações da República. 

17
Julgue os itens que se seguem, acerca do direito constitucional,
considerando a Constituição da República de 1988 (CF).
Considere que uma manifestação pública realizada por determinado grupo religioso tenha atraído uma multidão hostil e que, quando a polícia foi chamada a intervir, o líder do grupo tenha chamado os policiais de fascistas, criando uma situação de perigo de pronta e violenta retaliação por parte dos policiais. Nessa situação, o líder do movimento está amparado pela garantia constitucional que assegura a liberdade de expressão.
18

Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente.

Embora a promulgação da Constituição Federal de 1988 represente o ápice na garantia dos direitos humanos no Brasil, avanços expressivos ocorreram mediante alterações normativas posteriores, como uma emenda constitucional que estabeleceu a submissão do país ao Tribunal Penal Internacional.

19
Julgue os itens a seguir, relativos às normas constitucionais.
De acordo com o que dispõe a CF, as normas definidoras de direitos fundamentais têm aplicação imediata, mas gradual.
20

No que concerne aos membros da Defensoria Pública, julgue o item subsequente.

A Constituição Federal de 1988 estendeu aos defensores públicos a garantia de inamovibilidade, originalmente concedida aos magistrados.
21
Acerca da AGU, julgue os itens a seguir.

A CF estabelece expressamente que a representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
22

Com relação às competências do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue os itens que se seguem.

Cabe ao próprio Ministério Público a iniciativa de propor ao Poder Legislativo a edição de lei ordinária que disponha sobre a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como sobre a política remuneratória e seus planos de carreira.
23
No que concerne ao STF, ao Ministério Público (MP) e à justiça
federal, julgue os seguintes itens.
Ao MP incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e a observância dos princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional, previstos na CF.
24

No que se refere às atribuições institucionais da DP, à assistência jurídica gratuita e à gratuidade da justiça, julgue o item seguinte.

De acordo com o entendimento do STF, a legitimidade da DP para atuar em ações que visem resguardar o interesse de pessoas necessitadas limita-se à tutela de direitos coletivos e individuais homogêneos.

25

Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. 

O Ministério Público pode interpor recursos na condição de parte no processo, mas não quando estiver atuando como fiscal da ordem jurídica. 

26

Acerca da organização dos Poderes do Estado e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. 

O advogado-geral da União é o chefe da Advocacia-Geral da União, sendo o cargo de livre nomeação pelo presidente da República entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. 

27

No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue os

seguintes itens.

Aos defensores públicos empossados após a promulgação da

CF é permitido o exercício da advocacia privada, desde que

não conflitante com o exercício de suas atribuições

institucionais.

28

No que se refere aos vários MPs, ao procurador–geral da República

e aos demais procuradores–gerais, julgue os próximos itens.

O procurador–geral da República pode ser exonerado por

iniciativa do presidente da República depois de autorização da

maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em votação

secreta.

29

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Ministério Público Militar que atuar na primeira instância jurisdicional será processado e julgado por tribunal regional federal quando da prática de crime comum, ressalvada a competência da justiça eleitoral.

30

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional cujo rol de funções previsto pela Constituição Federal de 1988 é não exaustivo e inclui a titularidade para promover ação penal pública e ação direta de inconstitucionalidade.
31
A respeito de processo administrativo e da legislação administrativa
brasileira, julgue os itens seguintes.
Se condenado por improbidade administrativa, o servidor público que, para beneficiar um amigo, tiver deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício deverá realizar o ressarcimento integral do dano causado e perderá sua função pública, sendo vedada a suspensão de seus direitos políticos.
32
No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue os itens subsequentes. 
Incorre em improbidade administrativa o recebimento, por servidor público, de vantagem econômica indireta, para fazer declaração falsa sobre dado técnico que envolva obras públicas. 
33

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.

Estudante maior de vinte e um anos de idade que estagia sem remuneração em empresa pública estadual estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa caso se utilize de sua condição de estagiário para auferir vantagem econômica indevida.

34

Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.

Em razão da abrangência protetiva da Lei de Improbidade Administrativa, as ações principais para a apuração de atos de improbidade administrativa podem ser propostas por brasileiro nato ou naturalizado, pelo Ministério Público e pela pessoa jurídica interessada.

35

Julgue os itens a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/2021, da Lei estadual n.º 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e da Lei Complementar estadual n.º 255/2004.

A culpa concorrente é uma das hipóteses em que fica completamente excluída a responsabilidade civil do Estado.

36

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se verificado que a conduta tenha sido dolosa ou culposa.

37

Cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca da responsabilidade civil do Estado. 

Um detento em cumprimento de pena em regime fechado empreendeu fuga do estabelecimento penal. Decorridos aproximadamente três meses da fuga, ele cometeu o crime de latrocínio, em conjunto com outros agentes. Sabendo da fuga, a família da vítima ingressou com ação para processar o Estado. Nessa situação hipotética, há responsabilidade estatal, haja vista a omissão na vigilância e na custódia de pessoa que deveria estar presa, além da negligência da administração pública no emprego de medidas de segurança carcerária. 

38
Com relação ao controle da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
O Poder Judiciário pode examinar os atos da administração pública de qualquer natureza, mas sempre aposteriori , ou seja, depois que tais atos forem produzidos e ingressarem no mundo jurídico.
39

No tocante a atos administrativos, julgue o item a seguir.

Tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo.
40
Acerca de atos administrativos, julgue o item a seguir.  
A função de fato ocorre quando o agente público que pratica o ato administrativo está irregularmente investido no cargo, emprego ou função, mas toda a situação tem aparência de legalidade, o que torna o ato válido, especialmente para proteger a boa-fé do administrado
41
Julgue os itens que se seguem, relativos à administração pública e
a atos administrativos.
A revogação, uma das formas de extinção dos atos administrativos que faz cessar os efeitos do ato precedente considerado inoportuno ao atual interesse administrativo, justifica-se pela conveniência e oportunidade da administração e tem necessariamente efeitos ex nunc.
42
Julgue os itens que se seguem acerca da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos prevê a proibição da escravidão e da servidão, assim compreendidos, entre outras hipóteses, os trabalhos forçados exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente.
43

  Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na petição, foi alegado que o hospital havia realizado esterilização sem o consentimento da vítima, uma mulher portadora do vírus HIV, e que o Estado brasileiro não adotara as medidas necessárias para prevenir a referida esterilização, tendo sido, também, negligente na investigação do caso. Assim, sustenta a organização, na petição, que houve violação aos direitos à integridade pessoal, à liberdade pessoal, às garantias judiciais, à honra e à dignidade, à proteção à família, à igualdade perante a lei e à proteção judicial — todos esses, direitos previstos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Julgue o próximo item, considerando o caso hipotético apresentado, o sistema de proteção e as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992).

A Comissão em apreço, cuja função é promover a observância e a defesa dos direitos humanos, representa todos os membros da Organização dos Estados Americanos, havendo, no máximo, um representante brasileiro como membro: não é admitida a participação na Comissão de mais de um nacional de um mesmo Estado.

44
Julgue os itens que se seguem acerca da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
A usura deve ser reprimida pela lei, de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
45
Julgue os itens que se seguem acerca da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
De acordo com a referida convenção, toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão, porém está sujeita à responsabilidade ulterior e à censura prévia.
46

  Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na petição, foi alegado que o hospital havia realizado esterilização sem o consentimento da vítima, uma mulher portadora do vírus HIV, e que o Estado brasileiro não adotara as medidas necessárias para prevenir a referida esterilização, tendo sido, também, negligente na investigação do caso. Assim, sustenta a organização, na petição, que houve violação aos direitos à integridade pessoal, à liberdade pessoal, às garantias judiciais, à honra e à dignidade, à proteção à família, à igualdade perante a lei e à proteção judicial — todos esses, direitos previstos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Julgue o próximo item, considerando o caso hipotético apresentado, o sistema de proteção e as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992).

Na referida convenção, prevê-se que a ingerência arbitrária ou abusiva na vida privada das pessoas, ainda que sejam elas portadoras de doenças contagiosas, como é o caso dessa mulher portadora do vírus HIV, fere o direito à honra e à dignidade, devendo a lei protegê-las de tais ofensas.

47

Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximos item.

Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.
48

A respeito da Internet e suas ferramentas, julgue os itens a seguir.

Malwares são mecanismos utilizados para evitar que técnicas

invasivas, como phishing e spams, sejam instaladas nas

máquinas de usuários da Internet.

49

Acerca de sistemas de aplicação web, julgue os itens a seguir.

O WAF (web application firewall) avalia o tráfego comparando assinaturas e comportamentos anômalos, enquanto o IPS (intrusion prevention system) avalia o comportamento e a lógica do que é solicitado e devolvido.

50

Julgue o item subsequente, acerca do sítio de busca Google; dos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos; e dos aplicativos para segurança da informação.

Firewalls são dispositivos com capacidade ilimitada de verificação da integridade dos dados em uma rede, pois conseguem controlar todos os dados que nela trafegam.

51

A respeito de segurança da informação, julgue o item a seguir.

Considere que uma empresa que possui uma rede de computadores tenha conseguido identificar que uma ação maliciosa contra a sua rede estava acontecendo, com tráfego vindo de fora da sua rede. Nesse caso, a ação maliciosa poderia ter sido controlada e parada a partir de um equipamento de firewall que controlasse o acesso à rede da empresa.

52

Julgue o próximo item, relativo ao sistema operacional Linux, ao programa Microsoft Excel 2013 e ao programa de navegação Google Chrome.

Ainda que o usuário exclua o histórico de downloads do Google Chrome, os arquivos contidos nesse histórico não são removidos do computador.
53

Acerca de redes de comunicação, julgue o item a seguir.

A conexão de sistemas como TVs, laptops e telefones celulares à Internet, e também entre si, pode ser realizada com o uso de comutadores (switches) de pacotes, os quais têm como função encaminhar a um de seus enlaces de saída o pacote que está chegando a um de seus enlaces de entrada.

54

Marta utiliza uma estação de trabalho que executa o sistema operacional Windows 10 e está conectada à rede local da empresa em que ela trabalha. Ela acessa usualmente os sítios da intranet da empresa e também sítios da Internet pública. Após navegar por vários sítios, Marta verificou o histórico de navegação e identificou que um dos sítios acessados com sucesso por meio do protocolo HTTP tinha o endereço 172.20.1.1.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O endereço 172.20.1.1 identificado por Marta é o endereço IPv4 de um servidor web na Internet pública.

55

Uma empresa tem unidades físicas localizadas em diferentes capitais do Brasil, cada uma delas com uma rede local, além de uma rede que integra a comunicação entre as unidades. Essa rede de integração facilita a centralização do serviço de email, que é compartilhado para todas as unidades da empresa e outros sistemas de informação.

Tendo como referência inicial as informações apresentadas, julgue o item subsecutivo.

O padrão IEEE 802.11g permite que as redes locais das unidades da empresa operem sem cabeamento estruturado nos ambientes físicos e com velocidade mínima de 200 Mbps.

56

Cada um dos próximos itens, que abordam procedimentos de informática e conceitos de Internet e intranet, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A área administrativa do INSS informou a todos os servidores

públicos lotados nesse órgão que o acesso a determinado

sistema de consulta de dados cadastrais seria disponibilizado

por meio da Internet, em substituição ao acesso realizado

somente por meio da intranet do órgão. Nessa situação, não

haverá similaridade entre os sistemas de consulta, porque

sistemas voltados para intranet, diferentemente dos voltados

para Internet, não são compatíveis com o ambiente web.

57

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e com a deliberação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) n.º 675/2011, julgue os itens a seguir, relativos a princípios, estrutura, procedimentos e normas da contabilidade brasileira.

Ativo é o conjunto de bens e direitos que resultam de eventos passados e sobre os quais a entidade detém direitos de propriedade que lhe permitem obter benefícios econômicos.
58
No que se refere às especificidades do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue os itens a seguir.
As contas patrimoniais (ativo e passivo) e de resultado (variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas) devem ser classificadas como contas da natureza de informação patrimonial.
59

Em outubro de 2010, uma empresa acionou judicialmente seu principal fornecedor de matérias-primas reivindicando um direito. Até o final de 2014, o desfecho da ação ainda era incerto, embora se considerasse provável uma entrada de benefícios econômicos. No final de 2015, quando o processo tramitava em última instância, foi proferida decisão judicial a favor da empresa, ficando o fornecedor comprometido a honrar o pagamento do direito reivindicado à empresa no ano de 2016. Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens, acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

No período de 2010 a 2014, a empresa teve a obrigação de divulgar, nas datas de cada balanço, informações acerca da natureza dos ativos contingentes e, quando praticáveis, as estimativas dos efeitos financeiros dos referidos ativos.
60

Em outubro de 2010, uma empresa acionou judicialmente seu principal fornecedor de matérias-primas reivindicando um direito. Até o final de 2014, o desfecho da ação ainda era incerto, embora se considerasse provável uma entrada de benefícios econômicos. No final de 2015, quando o processo tramitava em última instância, foi proferida decisão judicial a favor da empresa, ficando o fornecedor comprometido a honrar o pagamento do direito reivindicado à empresa no ano de 2016. Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens, acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

No final de 2015, a empresa teve de reconhecer, em suas demonstrações contábeis, o ativo e os ganhos decorrentes da decisão judicial proferida a seu favor.
61
De acordo com os preceitos da legislação vigente e com os princípios de contabilidade geralmente aceitos, observados os métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo, julgue os itens a seguir. 
Nas demonstrações contábeis de entidades que reportam em moeda de economia hiperinflacionária, a perda inflacionária no saldo da conta bancária é registrada como despesa operacional na demonstração do resultado do exercício. 
62

Denomina-se mensuração o processo contábil que consiste em determinar e apresentar os valores referentes a itens do ativo e do passivo, mediante o emprego de métodos qualitativos e quantitativos. A respeito da mensuração dos ativos e passivos, julgue o item que se segue.

Como é dispensada a divulgação dos passivos contingentes, eles estão isentos da avaliação periódica.

63

Acerca de provisões, passivos e contingências passivas e ativas,

julgue os itens subsecutivos.

Sendo identificada uma contingência ativa na fase final de uma

ação impetrada por uma empresa contra outra empresa, os

valores a serem convertidos para a impetrante deverão ser

reconhecidos.

64

Julgue o seguinte item, que tratam do plano de contas.

As contas patrimoniais, independentemente da posição hierárquica que ocupem no grupo a que pertençam, podem receber lançamentos a débito e a crédito.
65

Julgue o item seguinte, a respeito da elaboração das demonstrações contábeis segundo os pronunciamentos do CPC e a legislação vigente.

A segregação usual entre ativos circulantes e não circulantes, realizada no balanço patrimonial, pode ser substituída pela apresentação de alguns ativos e passivos por ordem de liquidez, quando tal procedimento fornecer informação mais confiável e relevante sobre tais itens patrimoniais, mantendo-se, para os demais ativos e passivos, o critério tradicional.
66

Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação societária e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue.

Na perspectiva da legislação societária, a demonstração das mutações do patrimônio líquido possui caráter complementar, sendo obrigatória a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, mas os pronunciamentos do CPC transformaram essas duas demonstrações em obrigatórias.

67

Julgue o próximo item, a respeito das demonstrações financeiras.

Se, em determinada empresa, o prazo entre a aquisição de ativos para a produção e sua transformação em caixa ou equivalente for superior ao exercício social, a classificação no ativo circulante terá por base o ano civil.
68
Julgue os itens a seguir, relativos a plano de contas e a funções e estrutura das contas.
A conta passivo circulante é denominada conta sintética, sendo o seu saldo obtido pelo somatório do saldo de contas analíticas.
69

Julgue os próximos itens, relativos a contas contábeis, planos de contas, registro de transações no sistema contábil e demonstrativos contábeis.

Elenco de contas e plano de contas são termos sinônimos e constituem a relação de todas as contas utilizadas pela entidade no registro contábil das suas operações.
70
Julgue os itens a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público. 
O relatório de gestão fiscal é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente federado brasileiro.
71

Uma empresa do setor farmacêutico que atua em diversos países realiza atividades que causam poluição ambiental. Embora estejam conscientes desse problema, os administradores dessa empresa se comprometem a despoluir áreas impactadas por suas atividades apenas nos locais em que houver determinação legal para isso. Há anos essa empresa tem causado poluição ambiental em áreas públicas de um país onde, atualmente, está em curso o processo de votação de um projeto de lei antipoluição. Se esse projeto for aprovado, como se estima, a lei entrará em vigor após o término do exercício social em curso. Prevendo que terá de arcar com a despoluição das áreas impactadas, a empresa estabeleceu uma estimativa do valor que deverá desembolsar. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, que tratam de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

Se, independentemente da aprovação da lei antipoluição, a empresa aceitar publicamente a responsabilidade pela reparação do dano causado ao meio ambiente, estará configurada a existência de um evento passado que conduziu a uma obrigação presente.
72

Julgue o seguinte item, que tratam do plano de contas.

Um plano de contas consiste em uma relação com o código de cada conta e o respectivo título.
73
No que se refere às especificidades do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue os itens a seguir.
Como se trata de um plano de contas único, as contas do PCASP não podem ser detalhadas pelos entes da federação. 
74

Com relação ao plano de contas e às teorias relacionadas às contas

patrimoniais e às contas de resultado, julgue os itens que se seguem.

Um dos objetivos do plano de contas é estabelecer normas de

conduta para o registro das operações da entidade, por meio do

atendimento às necessidades de informação da administração

da empresa, da observação do formato compatível com as

normas de contabilidade, e da adaptação, tanto quanto

possível, às exigências dos agentes externos.

75

Em relação ao registro de operações contábeis diversas, julgue o item a seguir.

A reversão do saldo não utilizado de uma provisão constituída para suportar prováveis gastos decorrentes de danos ambientais deve ser registrada por meio de um lançamento que debite uma conta de resultado e credite uma conta patrimonial componente do passivo.
76
Relativamente aos procedimentos contábeis aplicados a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue os itens que se seguem.
Caso ainda esteja vigente o direito do credor, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada pode ser paga à conta de despesas de exercícios anteriores. 
77

Uma empresa do setor farmacêutico que atua em diversos países realiza atividades que causam poluição ambiental. Embora estejam conscientes desse problema, os administradores dessa empresa se comprometem a despoluir áreas impactadas por suas atividades apenas nos locais em que houver determinação legal para isso. Há anos essa empresa tem causado poluição ambiental em áreas públicas de um país onde, atualmente, está em curso o processo de votação de um projeto de lei antipoluição. Se esse projeto for aprovado, como se estima, a lei entrará em vigor após o término do exercício social em curso. Prevendo que terá de arcar com a despoluição das áreas impactadas, a empresa estabeleceu uma estimativa do valor que deverá desembolsar. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, que tratam de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

Na situação apresentada, a saída de recursos que incorporam

benefícios econômicos é considerada possível, pois a

probabilidade de a saída de recursos ocorrer é superior à de ela

não ocorrer.

78

Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação societária e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue.

Na demonstração do valor adicionado, as receitas com vendas de mercadorias e produtos, assim como os insumos adquiridos, devem ter seus custos considerados líquidos de tributos incidentes, visto que esses tributos comporão a segunda parte da demonstração do resultado abrangente.

79

Com relação ao reconhecimento e à mensuração de itens

patrimoniais e de resultado, julgue os itens subsecutivos.

Caso uma empresa realize gastos para a aquisição de um bem,

em que se espera que os benefícios econômicos ocorram

somente ao longo do período corrente, então essa transação

deverá ser reconhecida como despesa na demonstração do

resultado.

80

No que se refere às principais demonstrações contábeis previstas

em lei, julgue os itens que se seguem.

Para a apuração do resultado do exercício e o levantamento da demonstração do resultado, devem-se considerar as receitas — independentemente de seu efetivo recebimento — e a totalidade das despesas e custos — independentemente de já terem gerado receitas.
81
No que se refere à elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem. 
Havendo saldo a evidenciar, devem ser apresentados, no balanço patrimonial, contas de caixa e equivalentes de caixa, ativos financeiros e obrigações associadas a ativos à disposição para venda. 
82
Julgue os itens a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público. 
No balanço financeiro, as receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas quanto aos atributos da informação contábil em financeiro (F) e permanente (P). 
83
No que se refere a receitas e despesas, julgue o item subsequente.  
Desperdício de materiais na transformação de estoques deve ser reconhecido como despesa do período em que foi incorrido.
84

Considerando as informações presentes na tabela precedente, extraídas da contabilidade de determinada entidade, e sabendo que X0 representa o exercício social mais antigo e X1, o mais recente, julgue o item subsequente.

O indicador de liquidez corrente revela constante incapacidade da entidade para pagar o total de suas obrigações de curto prazo.
85
Considerando os componentes do ativo, do passivo e do patrimônio líquido, julgue o item seguinte  
O capital subscrito pode ser menor que o capital autorizado pelo estatuto social de uma empresa.
86
No que se refere à elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem. 
Havendo resultado de operações descontinuadas a reconhecer na demonstração do resultado do exercício, isso deve ser feito de forma detalhada, evidenciando os ganhos e as perdas envolvidas. 
87

De acordo com os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue os itens a seguir.

O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente deve ser reconhecido como ativo intangível.

88

Com relação às teorias do patrimônio líquido, julgue os itens a

seguir.

Na teoria da entidade, os juros referentes a empréstimo obtido

representam despesas para a sociedade empresária, pois

reduzem a riqueza da entidade e não a dos acionistas.

89
Julgue os itens subsequentes, acerca do tratamento contábil de elementos patrimoniais ativos. 
Saldos bancários negativos, ainda que não compensáveis com outros saldos bancários, devem ser deduzidos do montante de equivalentes de caixa, para fins da apuração do saldo desse grupo. 
90

Previstas na Lei n.º 6.404/1976, as demonstrações contábeis obrigatórias para sociedades anônimas incluem o balanço patrimonial (BP) e a demonstração do resultado do exercício (DRE). Acerca desses demonstrativos, julgue o item seguinte.

A estrutura da DRE é delineada a partir da apresentação das receitas brutas, que, deduzidas de impostos, inclusive de imposto de renda, determinam o lucro operacional da entidade.
91
Julgue os itens a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público. 
No quadro principal do balanço orçamentário, as receitas deverão ser informadas pelos seus valores líquidos das respectivas deduções. 
92
Considerando as normas vigentes, julgue os itens seguintes, relativos à elaboração de demonstrações contábeis. 
No balanço patrimonial, um ativo significativo que represente uma linha de negócios da entidade e seja classificado como mantido para venda deve ser segregado de itens que não possuam a mesma classificação. 
93

Julgue os itens seguintes, relativos à demonstração dos fluxos de caixa (DFC).

O aumento do capital social, que se inclui entre as mudanças

na composição do capital próprio da empresa, é uma entrada

de caixa que deve ser apresentada na DFC como fluxo das

atividades de investimento.

94

Julgue o item a seguir, relativo ao patrimônio das entidades.

Quando o passivo é igual ao ativo subtraído do patrimônio líquido, sendo todos maiores que zero, tem-se a situação patrimonial conhecida como positiva, ativa ou superavitária.

95
Imagem 011.jpg

Com base nessas informações, julgue os itens de 106 a 111.
Com base nas linhas horizontais que cortam as caixas do diagrama apresentado, conclui-se corretamente que a média das concentrações de chumbo encontradas no sangue das pessoas do sexo feminino que trabalham em postos de combustível do referido município brasileiro é inferior à média das concentrações dessa mesma substância no sangue das pessoas do sexo masculino que trabalham nesses postos de combustível.
96
imagem-retificada-texto-001.jpg
Com relação ao texto, julgue os próximos itens, considerando que outras 900 pessoas tenham sido observadas em uma nova pesquisa, sendo Xa a quantidade de pessoas que sofreram o primeiro infarto do miocárdio no período de cinco anos antes da publicação do veto e Xb a quantidade de pessoas que sofreram o primeiro infarto do miocárdio no período até cinco anos após a publicação do veto.

Pelo teorema conhecido como lei forte dos grandes números, é correto concluir que a variável aleatória Xa segue aproximadamente uma distribuição normal.
97

Imagem 013.jpg



A tabela acima apresenta as estatísticas produzidas em um
levantamento acerca do número diário de acidentes que envolvem
motocicletas em determinado local. Com base nessas informações,
julgue os próximos itens.

É correto inferir que a probabilidade de haver, em determinado dia, 10 ou mais acidentes que envolvam motocicletas no referido local é estritamente inferior a 0,5.

98
Imagem 013.jpg

A tabela acima apresenta as estatísticas produzidas em um
levantamento acerca do número diário de acidentes que envolvem
motocicletas em determinado local. Com base nessas informações,
julgue os próximos itens.
A variância da distribuição do número diário de acidentes com motocicletas no referido local é inferior a 100.
99

O valor diário (em R$ mil) apreendido de contrabando em determinada região do país é uma variável aleatória W que segue distribuição normal com média igual a R$ 10 mil e desvio padrão igual a R$ 4 mil.

Nessa situação hipotética,

se W 1 e W2 forem duas cópias independentes e identicamente distribuídas como W, então a soma W1 + W2 seguirá distribuição normal com média igual a R$ 20 mil e desvio padrão igual a R$ 8 mil.

100

Considerando a estimação de uma média populacional μ e do desvio padrão populacional σ com base em uma amostra aleatória simples de tamanho n, julgue o item que se segue.

O desvio padrão amostral é um estimador viciado (ou tendencioso) para a estimação de σ .

101
Imagem 011.jpg

Com base nessas informações, julgue os itens de 106 a 111.
A quantidade de pessoas do sexo masculino e do sexo feminino que trabalha nos referidos postos de combustível e que apresenta concentrações de chumbo no sangue inferiores a 5 µg·dL-1 é igual ou menor que 50 e 25, respectivamente.
102
Imagem 012.jpg

De acordo com dados do IBGE, em 2007, 6,4% da população
brasileira tinha 65 anos de idade ou mais e, em 2050, essa parcela, que
constitui o grupo de idosos, corresponderá a 18,8% da população.
Com base nessas informações e nas apresentadas na tabela acima,
julgue os itens seguintes.
Considere-se que os anos de idade estejam distribuídos de forma eqüiprovável na faixa de 15 a 18 anos. Nessa situação, a média e a mediana das idades nessa faixa serão ambas iguais a 16,5 anos.
103
Imagem 009.jpg

A tabela acima mostra a distribuição da quantidade Q de pessoas
transportadas, incluindo o condutor, por veículo de passeio
circulando em determinado município, obtida como resultado de
uma pesquisa feita nesse município para se avaliar o sistema de
transporte local. Nessa tabela, P representa a porcentagem dos
veículos de passeio circulando no município que transportam Q
pessoas, para Q = 1, ..., 5. Com base nessas informações, julgue os
seguintes itens.
Em média, cada veículo de passeio que circula no referido município transporta duas pessoas. Portanto, se, em determinado momento, houver 10 mil veículos circulando nesse município, a quantidade esperada de pessoas que estão sendo transportadas por todos esses veículos, incluindo-se os condutores, será igual a 20 mil.
104

Uma pesquisa realizada com passageiros estrangeiros que se encontravam em determinado aeroporto durante um grande evento esportivo no país teve como finalidade investigar a sensação de segurança nos voos internacionais. Foram entrevistados 1.000 passageiros, alocando-se a amostra de acordo com o continente de origem de cada um — África, América do Norte (AN), América do Sul (AS), Ásia/Oceania (A/O) ou Europa. Na tabela seguinte, N é o tamanho populacional de passageiros em voos internacionais no período de interesse da pesquisa; n é o tamanho da amostra por origem; P é o percentual dos passageiros entrevistados que se manifestaram satisfeitos no que se refere à sensação de segurança.


Em cada grupo de origem, os passageiros entrevistados foram selecionados por amostragem aleatória simples. A última linha da tabela mostra o total populacional no período da pesquisa, o tamanho total da amostra e Ppop representa o percentual populacional de passageiros satisfeitos.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

A estimativa do percentual populacional de passageiros originários da África que se mostraram satisfeitos com a sensação de segurança nos voos internacionais foi igual a 80% e a estimativa do erro padrão associado a esse resultado foi inferior a 4%.

105

Considere os eventos A, B, C e D, definidos abaixo, relativos ao
número de veículos por família em determinada cidade.



A = uma família possui 1 ou mais veículos;
B = uma família possui 2 ou mais veículos;
C = uma família possui 3 ou mais veículos;
D = uma família possui 4 ou mais veículos.



Considere, ainda, que as probabilidades de ocorrência desses
eventos são: P(A) = 0,9; P(B) = 0,6; P(C) = 0,3 e P(D) = 0. Com
base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

A probabilidade de uma família na referida cidade possuir exatamente 1 veículo é igual a 0,3.

106

Considerando a estimação de uma média populacional μ e do desvio padrão populacional σ com base em uma amostra aleatória simples de tamanho n, julgue o item.

O erro padrão da média amostral é igual a σ.

107
Imagem 009.jpg

A tabela acima mostra a distribuição da quantidade Q de pessoas
transportadas, incluindo o condutor, por veículo de passeio
circulando em determinado município, obtida como resultado de
uma pesquisa feita nesse município para se avaliar o sistema de
transporte local. Nessa tabela, P representa a porcentagem dos
veículos de passeio circulando no município que transportam Q
pessoas, para Q = 1, ..., 5. Com base nessas informações, julgue os
seguintes itens.
A quantidade de pessoas transportadas por veículo de passeio circulando no município é distribuída em torno do valor 3, que representa a mediana da distribuição descrita. Como ocorre a concentração de muitos casos abaixo desse valor, essa distribuição possui assimetria negativa.
108

Um remédio para baixar a pressão arterial foi testado em pessoas com hipertensão. O referido medicamento foi comparado a outro medicamento que já estava em uso no mercado, por meio de amostragens aleatórias simples. Um teste t foi implementado para verificar se a pressão arterial dos testados baixava mais, em média, com o uso do novo remédio. Os pesquisadores escolheram um nível de significância de 0,01. Se o remédio baixasse a pressão arterial em mais que certa quantidade, p, o fabricante mudaria sua linha de produção para produzir o novo remédio. A potência do teste para detectar uma redução dessa quantidade, p, foi 0,9.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Se fosse aumentado o tamanho da amostra, seria possível diminuir o nível de significância e aumentar a potência do teste
109

Com base nos conceitos de probabilidade, julgue o item seguinte.

Se três eventos (A, B e C) formam uma partição do espaço amostral com P(A) = P(B) = 14, então P(C) > 13.

110
O fato gerador do ISS ocorre na assinatura do contrato de prestação de serviços, ainda que o serviço venha a ser prestado em momento posterior
111

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.

A cobrança da contribuição de melhoria deve respeitar como limite total a despesa realizada na obra pública e como limite individual o acréscimo de valor resultante ao imóvel beneficiário.
112
O ISS incide sobre operações de locação de bens imóveis
113

Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir.

Para o ISS, a alíquota mínima é de 1% e a alíquota máxima é de 5%.

114

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue.

A contribuição de melhoria tem por objetivo custear obra pública e evitar enriquecimento ilícito do proprietário de imóvel valorizado pela mesma edificação.
115
Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte  
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores de uma empresa deve ser cobrado somente pelo estado em que a empresa contribuinte mantém sua sede.
116

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue.

O imposto é atrelado a uma contraprestação específica da administração pública disponibilizada ao contribuinte.
117
Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir.  
Para efeitos de cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), no caso de serviços de construção civil por empreitada, o imposto é devido no local do estabelecimento do prestador.
118
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir
Os impostos possuem como fato gerador a utilização ou exploração dos serviços públicos
119

À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.

Taxa pela utilização de serviço público pode ter a mesma base de cálculo própria de um imposto, desde que ambos não tenham vigência concomitante.
120

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente, acerca de imunidade e obrigação tributárias.

É permitido aos municípios criar taxa de custeio da iluminação pública.