1

Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto, julgue os próximos itens

A supressão das vírgulas logo após “genéricos" e “citados", no

trecho “Os genéricos, que, de início, aderiam a todos os

preceitos citados, adquiriram fama e distribuição ampla em

todo o mundo" (L. 15 a 17), não incorreria em erro gramatical,

mas, sem elas, a interpretação do termo “Os genéricos" seria

restringida.

2

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 1A18-I precedente, julgue o item a seguir:

Um dos traços característicos da modernidade, segundo Norbert Elias, é a renúncia de certas emoções e de certos prazeres pelos indivíduos, que, em compensação, passaram a ser protegidos da violência devido à atuação do Estado.
3

Acerca dos sentidos do texto CB1A1CCC, julgue o item subsequente.

 
Depreende-se da narrativa que Fabiano e sua família são retirantes emigrando do sertão em direção a uma região considerada mais promissora.
4

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.

De acordo com o autor, no mundo contemporâneo há proporcionalmente mais participação política do que havia na democracia ateniense.

5

Julgue o seguinte item, relativo aos sentidos e às ideias do texto CB4A1AAA.

A expressão “estado de coisas" (R.17) refere-se a “situações de justiça social" (R.16).

6

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item a seguir.

A coesão e a correção gramatical do texto seriam mantidas se o trecho “tocou-me no braço” (ℓ.13) fosse assim reescrito: tocou-me o braço.
7

Texto CB1A1-II


            O conceito de civilização não pode ser precisamente definido, não apenas por ser um processo evolucionário, mas também por ter se manifestado de formas muito diferentes através dos tempos. Entre as civilizações antigas, havia múltiplas diferenças nas crenças religiosas, nos costumes sociais, nas formas de governo e na criação artística. Contudo, uma faceta de fundamental importância para todas elas era a tecnologia, que, em sentido mais amplo, pode significar a aplicação do conhecimento para finalidades práticas.

            Hoje, a tecnologia é, na prática, sinônimo de ciência aplicada, mas as tecnologias básicas — tais como agricultura, construção, cerâmica, tecidos — foram originalmente empíricas e transmitidas de uma geração para outra, enquanto a ciência, no sentido de pesquisa sistemática das leis do universo, é um fenômeno relativamente recente. A tecnologia foi fundamental, já que proporcionava os recursos necessários para sociedades organizadas, e essas sociedades tornaram possíveis não apenas a divisão do trabalho — por exemplo, entre trabalhadores da terra, oleiros, marinheiros e similares —, como também um ambiente no qual puderam florescer as artes em geral, não necessárias à vida no dia a dia. A maioria dessas artes dependia de alguma espécie de suporte tecnológico: o escultor requeria ferramentas, o escritor necessitava de tinta e de papiro (ou papel, mais tarde), o dramaturgo precisava de teatros especialmente construídos.


Trevor I. Williams. História das invenções: do machado de pedra às tecnologias
da informação. Tradução de Cristina Antunes. Atualização e revisão de William E. Schaaf, Jr.
e Arianne E. Burnette. Belo Horizonte: Gutenberg, 2009, p. 12-13 (com adaptações)

 

Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos gramaticais do texto CB1A1-II. 

No segundo período do primeiro parágrafo, a substituição de “havia” por existia manteria os sentidos do texto, mas prejudicaria a sua correção gramatical.
8


Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

O trecho 'um patamar mínimo de igualdade entre os membros da sociedade' (l. 37 e 38) exerce a função de complemento do verbo 'existir' (l.37).

9

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.

O sujeito da forma verbal “têm" (R.16) está elíptico e retoma “cada um desses autores" (R.14).

10

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item que se segue.

 

7 A inserção da expressão que seja imediatamente antes da palavra “pautada” (L.15) — que seja pautada — não comprometeria a correção gramatical nem alteraria os sentidos originais do texto.
11

Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item a seguir.

Em “muito mais do que um serviço básico” (primeiro parágrafo), a retirada do vocábulo “do” não comprometeria a correção gramatical do texto.
12

Considerando as estruturas morfossintáticas e os aspectos semânticos do texto CG1A1-I, julgue os seguintes itens. 

No primeiro período do segundo parágrafo, a palavra “implicações” tem o mesmo sentido de impertinências. 

13

 

Com relação a aspectos gramaticais do texto I, julgue o item que se seguem.

Sem prejuízo das informações originais do texto e de sua correção gramatical, o trecho “Abandonando os episódios sentimentais (...) larga e profundamente humano" (l. 71 a 76) poderia ser reescrito da seguinte forma: Ao abandonar os episódios sentimentais que até esse momento se tenha privilegiado e ao instalar-se no íntimo de suas criaturas, descobriu, Machado de Assis, seres em que reações tipicamente brasileiras não eram contrárias ao caráter humano no sentido mais largo e profundo.

14
   A sociedade que não proporciona liberdade — direito do homem que reconhece a ele o poder de escolha nos diversos campos da vida social — aos seus membros, a rigor, não se justifica. A liberdade, ainda que não absoluta, é meta e essência da sociedade.
   São extremos: de um lado, a utópica sociedade perfeita, ou seja, essencialmente democrática, liberal e sem injustiças econômicas, educacionais, de saúde, culturais etc. Nela, a liberdade é absoluta. Do outro lado, a sociedade imperfeita, desigual, não democrática, injusta, repleta dos mais graves vícios econômicos, de educação, de saúde, culturais etc. Nesta, a liberdade é inexistente.
   Entre os extremos está a sociedade real, a de fato, a verdadeira ou efetiva, aquela na qual os problemas econômicos, educacionais, de saúde, culturais etc. existem em infinitos níveis intermediários.
   As três sociedades — perfeita, imperfeita e real — “existem”, cada qual com a sua estabilidade interna de convivência, de forma que os seus membros experimentam relações entre si com a liberdade possível. Quanto mais imperfeita é a sociedade, menos liberdade os indivíduos possuem e maior é a tendência de convivência impossível. Na outra ponta, quanto mais a sociedade está próxima da perfeição, mais próximos da liberdade absoluta estão os indivíduos. Há a convivência ótima.
   A sociedade real, por seu turno, pode ter maior ou menor segurança pública. Numa sociedade real, a maior segurança pública possível é aquela compatível com o equilíbrio dinâmico social, ou seja, adequada à convivência social estável. Não mais e não menos que isso. Logo, para se ter segurança pública, há que se buscar constantemente alcançar e preservar o equilíbrio na sociedade real pela permanente perseguição à ordem pública.
 
  D’Aquino Filocre. Revisita à ordem pública. In: Revista de Informação Legislativa, Brasília, out.–
dez./2009. Internet: <senado.leg.br> (com adaptações).

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item.

A correção gramatical do texto seria mantida se a forma verbal ‘existem’ (quarto parágrafo) fosse substituída pela forma no singular — existe —, caso em que o verbo passaria a ser considerado impessoal.

15

Texto CB1A2-I

 

        A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em sua
41.ª sessão, reconhece os impactos profundos e dinâmicos,
positivos e negativos da inteligência artificial (IA) nas
sociedades, no meio ambiente, nos ecossistemas e nas vidas
humanas, inclusive na mente humana, em parte devido às novas
formas como seu uso influencia o pensamento, a interação e a
tomada de decisões e afeta a educação, as ciências humanas,
sociais e naturais, a cultura, a comunicação e a informação.
        A Conferência considera que as tecnologias de IA podem
ser de grande utilidade para a humanidade e podem beneficiar
todos os países, mas também suscitam questões éticas
fundamentais, por exemplo, em relação às distorções que podem
incorporar e exacerbar, o que resultaria potencialmente em
discriminação, desigualdade, exclusão digital, exclusão em geral
e ameaça à diversidade cultural, social e biológica, além de
divisões sociais ou econômicas. Suscitam, ainda, questões
relativas à necessidade de transparência e compreensibilidade do
funcionamento dos algoritmos e dos dados com que eles foram
alimentados, além de seu potencial impacto sobre, entre outros
aspectos, a dignidade humana; os direitos humanos e as
liberdades fundamentais; a igualdade de gênero; a democracia; os
processos sociais, econômicos, políticos e culturais; as práticas
científicas e de engenharia; o bem-estar dos animais; o meio
ambiente e os ecossistemas.
        A Conferência reconhece, ainda, que as tecnologias de IA
podem aprofundar as divisões e as desigualdades existentes no
mundo, dentro dos países e entre eles, e que a justiça, a confiança
e a equidade devem ser defendidas para que nenhum país e
nenhum indivíduo sejam deixados para trás, seja em razão do
acesso justo às tecnologias de IA e de seus benefícios, seja em
razão de medidas de proteção contra suas implicações negativas.
Reconhecem-se as diferentes circunstâncias de diferentes países e
respeita-se o desejo de algumas pessoas de não participar de
todos os desenvolvimentos tecnológicos.
        Com base nas considerações acima, entre outras, a
UNESCO aprova a presente Recomendação sobre a Ética da
Inteligência Artificial.

 

UNESCO. Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial (com adaptações). 

Julgue o item seguinte, referente aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto CB1A2-I.

A correção gramatical do texto e a coerência de suas ideias seriam mantidas caso o segundo período do terceiro parágrafo fosse reescrito da seguinte forma: A Conferência
reconhece as variadas circunstâncias de diferentes países; ademais, respeita o desejo que algumas pessoas têm de não participar de todos os desenvolvimentos tecnológicos.

16

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item que se segue.

A correção gramatical e os sentidos originais do texto seriam mantidos caso o trecho “A luta (...) humano." (ℓ. 8 a 10) fosse reescrito da seguinte forma: Logo, a luta dos trabalhadores apenas deixou de ser por mais condições de melhor subsistência para priorizar a própria dignidade do ser humano.

17

Acerca de aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.

Seria preservada a correção gramatical do texto caso o segmento “(embora ela não tivesse se dado conta de que ele o realizara no quintal da propriedade rural de sua família)” (primeiro parágrafo) fosse assim reescrito: (conquanto ela não tivesse notado que ele o havia realizado no quintal da propriedade rural de sua família).
18

Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue:

A substituição da expressão “metade delas” (R.15) por cuja metade manteria a correção gramatical e a coesão do texto.
19

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos sentidos do texto CB8A1BBB.

Sem prejuízo do sentido do texto, a palavra “retaliação” (l.26) poderia ser substituída por revide, desforra.
20

No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue o item a seguir.

No trecho “vindo eventualmente a esgotar-se” (primeiro parágrafo), o termo “vindo” poderia ser substituído por podendo vim, mantendo-se a coerência e a correção gramatical do texto.
21

Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e

garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas

constitucionais.

Qualquer associação legalmente constituída e em

funcionamento há pelo menos um ano é parte legítima para

propor ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao

patrimônio público ou ao meio ambiente.

22
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens. 
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. 
23

Em relação à teoria da constituição, ao poder constituinte,

aos direitos fundamentais e aos remédios constitucionais, julgue os

itens que se seguem.

Entre os direitos fundamentais incluem-se os remédios

constitucionais, como, por exemplo, o mandado de injunção,

criado pela Constituição Federal de 1988 e que tem por

finalidade suprir a falta de norma regulamentadora que

inviabilize o exercício dos direitos e liberdades constitucionais

e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à

cidadania.

24
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais.
O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado a todos, desde que paga a respectiva taxa.
25
No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais,
estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
a seguir.
O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, devidamente consagrado no nosso sistema constitucional.
26

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)

e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito

de resposta, julgue os itens seguintes.

Para os efeitos legais de direito de resposta, constituem-se exceções à prova da verdade os casos em que tenham sido expostos, por equívoco de informação, conteúdos danosos a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem da pessoa física ou jurídica.
27

Clara, praticante de uma religião de matriz africana, um dia, ao chegar à escola pública em que estuda no Distrito Federal usando um colar de contas típico de sua prática religiosa, foi impedida, pela diretora, de entrar na instituição. A diretora alegou que, ali, não era permitido entrar usando aquele tipo de colar. Na ocasião, a diretora exigiu que a estudante retirasse o adereço para poder entrar no estabelecimento de ensino.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir

Embora o livre exercício de cultos religiosos seja assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil, como o Estado é laico, o ingresso de Clara com adereços religiosos em sua escola pode ser proibido.
28
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguil.
Gravar clandestinamente conversa entre agentes policiais e presos, com o objetivo de obter confissão de crime, constitui prova ilícita e viola o direito ao silêncio, previsto constitucionalmente.
29

À luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, julgue o item subsequente.

A quebra de sigilo bancário e fiscal são medidas compreendidas na esfera de competência das CPI instauradas pelo Congresso Nacional.
30

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Dada a previsão constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a outrem, o ordenamento jurídico veda que obrigações de reparação de danos sejam estendidas aos sucessores do condenado.
31

No que se refere ao Ministério Público, julgue o item subsequente.

O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do Ministério Público.
32
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. 
A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, assegurando a cada uma dessas instituições autonomia funcional e administrativa bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária.
33
No que se refere à Defensoria Pública, julgue o seguinte item.
Dados os princípios da indivisibilidade e da unidade, a manifestação do defensor público substituto se vincula à opinião inicialmente emitida pelo defensor substituído.
34
A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.
A garantia de autonomia administrativa das Defensorias Públicas está estabelecida desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
35
Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
Em caso de recurso em processo judicial em que uma das partes seja advogado dativo atuando em causa patrocinada pelo Estado na modalidade de assistência judiciária, o defensor dativo terá o prazo contado em dobro para recorrer.
36
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. 
A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, assegurando a cada uma dessas instituições autonomia funcional e administrativa bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária. 
37
Julgue os itens que se seguem acerca da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
Apesar de consagrar o direito à vida, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos prevê que a aplicação da pena de morte, para os países que a adotam, pode ser aplicada aos delitos mais graves, incluindo os delitos políticos.
38

  Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na petição, foi alegado que o hospital havia realizado esterilização sem o consentimento da vítima, uma mulher portadora do vírus HIV, e que o Estado brasileiro não adotara as medidas necessárias para prevenir a referida esterilização, tendo sido, também, negligente na investigação do caso. Assim, sustenta a organização, na petição, que houve violação aos direitos à integridade pessoal, à liberdade pessoal, às garantias judiciais, à honra e à dignidade, à proteção à família, à igualdade perante a lei e à proteção judicial — todos esses, direitos previstos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Julgue o próximo item, considerando o caso hipotético apresentado, o sistema de proteção e as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992).

Na referida convenção, prevê-se que a ingerência arbitrária ou abusiva na vida privada das pessoas, ainda que sejam elas portadoras de doenças contagiosas, como é o caso dessa mulher portadora do vírus HIV, fere o direito à honra e à dignidade, devendo a lei protegê-las de tais ofensas.

39
Com relação ao Pacto de São José da Costa Rica, julgue o item
abaixo.
Toda pessoa tem deveres para com a sua família, a sua comunidade e a humanidade, sendo que o direito individual é limitado pelo direito dos demais, pela segurança de todos e pelas exigências do bem comum, em uma sociedade democrática.
40
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH),
julgue os itens seguintes.
É assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação da CADH por um Estado-parte.
41

Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximos item.

Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.
42
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH),
julgue os itens seguintes.
Somente os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm o direito de submeter um caso à decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos.
43

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o processo administrativo disciplinar, julgue o item seguinte.

Servidor público que receber quantia em dinheiro para deixar de tomar providência a que seria obrigado em razão do cargo que ocupa estará sujeito, entre outras sanções, à suspensão dos seus direitos políticos por um período de oito anos a dez anos.

44

Com relação à estrutura e à organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.

Soldado da polícia militar que, no exercício de suas funções, cometer ato de improbidade administrativa estará sujeito à perda de sua função, à indisponibilidade de seus bens, à suspensão de seus direitos políticos e ao ressarcimento ao erário.

45

Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimentos posteriores ao exercício do cargo público (Lei n.º 12.813/2013) e aos atos de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. 

A perda da função pública como sanção pela prática de ato de improbidade, em regra, aplica-se aos atos que atentam contra os princípios da administração pública.

 

46

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.

Valer-se do trabalho de servidores terceirizados constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito; aceitar garantia insuficiente na realização de operação financeira é ato de improbidade que causa prejuízo ao erário; e descumprir exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.
47

Com relação à improbidade administrativa, julgue os próximos

itens.

Suspensão dos direitos políticos de três a seis anos e pagamento de multa civil no valor de até dez vezes a remuneração percebida pelo agente são sanções que podem ser aplicadas ao servidor no caso de ato de improbidade.
48

Julgue o seguinte item, relativo a noções de informática

No Windows 7, a opção de segurança Proteção para a Família disponibiliza um pacote de ferramentas contra spywares e vírus gratuito chamado Windows Defender.

49
Com relação ao uso da função PROCV no MS Excel, julgue o item que se segue.
Na busca por correspondência aproximada, os valores da primeira coluna da matriz devem estar classificados em ordem crescente.
50

Uma agente, a partir do computador de sua casa, necessitava acessar, com segurança, os serviços de PaaS na nuvem, com criptografia, utilizando a Internet pública como meio de comunicação entre essas localidades. Para tanto, criou-se uma VPN (virtual private network) da Internet pública, a fim de estabelecer a conexão entre as localidades e, para prover o sigilo, criptografou-se o referido tráfego antes de ele entrar na Internet pública.

Considerando o diagrama e a situação hipotética apresentados, julgue os itens subsecutivos.

Caso o acesso fosse realizado por meio da VPN para o SaaS, por exemplo, para um webmail, os emails estariam imunes a vírus, pois, em um tunelamento criptográfico, o tráfego é, necessariamente e continuadamente, analisado por antivírus.
51

A respeito de segurança da informação, julgue o item a seguir.

Uma infecção por trojan pode ser recebida automaticamente pela rede, sem que nenhum usuário tenha efetuado o envio.

52

Um usuário recebeu a seguinte planilha, criada no Excel do Microsoft Office 365.

 

 

Ele deverá preencher os dados na coluna C de acordo com o exemplo a seguir. 

 

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Para fazer o preenchimento da tabela recebida conforme o exemplo mostrado, basta que o usuário execute as seguintes ações na planilha recebida, nessa ordem: preencher manualmente os dados a serem inseridos nas colunas C2 e C3; acessar, com o cursor posicionado na coluna C4, a opção Dados e, em seguida, clicar Preenchimento Relâmpago.

53

A respeito da Internet e suas ferramentas, julgue os itens a seguir.

Switchs e roteadores são equipamentos utilizados para definir

a origem e o destino de pacotes de dados que trafegam entre

máquinas de usuários ou de servidores e podem ser utilizados

para interligar várias redes de computadores entre si.

54

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.

Não se admite que a posse em cargo público seja realizada mediante procuração específica.

55
A respeito de improbidade administrativa e de prescrição e decadência administrativa, julgue o item subsecutivo.
São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário relativas à prática de atos dolosos ou culposos tipificados como improbidade administrativa.
56
Acerca dos princípios da administração pública previstos na CF,
julgue os itens seguintes.
A legalidade do ato praticado pelo agente público pode subsistir ainda que não exista lei prévia que autorize a sua prática.
57

Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.

São considerados atos de improbidade administrativa as condutas dolosas e culposas tipificadas na Lei n.º 8.429/1992

58
Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores
públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
seguintes.
As vantagens pecuniárias não são computadas nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
59

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. 

É permitida a terceirização da titularidade da fiscalização do contrato no âmbito da administração pública federal. 

60
Julgue os próximos itens, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. 
A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais.
61

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue os itens seguintes à luz do disposto na lei n.º 8.112/1990.

É correto inferir que houve interesse da administração na remoção do servidor, pois esse é um dos requisitos para sua concessão.

62
Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir  
Se, ao final da negociação, não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, será revogada a licitação
63
Julgue os próximos itens, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis 
n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999. 
Ainda que não seja agente público, aquele que induzir ou concorrer culposa ou dolosamente para a prática de ato de improbidade administrativa sujeitar-se-á, no que couber, às disposições da Lei n.º 8.429/1992. 
64

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue os itens seguintes à luz do disposto na lei n.º 8.112/1990.

A referida remoção pressupõe o deslocamento do cargo ocupado pelo servidor para outro órgão ou entidade do mesmo poder.

65
De acordo com o que estabelece a lei que regulamenta o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
o próximo item.
O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos nos quais figure na condição de interessado, bem como o direito de ter vista dos autos e o de obter cópias de documentos neles contidos, mediante autorização prévia da autoridade hierarquicamente superior.
66

Com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa e na jurisprudência do STJ acerca dos aspectos processuais da ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade, julgue o item a seguir.

Embora não haja litisconsórcio passivo necessário entre o agente público e os terceiros beneficiados com o ato ímprobo, é inviável que a ação civil por improbidade seja proposta exclusivamente contra os particulares, sem concomitante presença do agente público no polo passivo da demanda

67
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.
Para que ocorra provimento de vagas em qualquer cargo público, é necessária a prévia aprovação em concurso público.
68
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens que se
seguem.
A exoneração não possui caráter punitivo.
69

A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

A referida lei é aplicável, no que couber, ao particular que

concorrer para a prática de ato ímprobo ou que dele se

beneficie.

70

A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir.

Considere que Guilherme, servidor estável em cargo por ele anteriormente ocupado, não tenha sido aprovado no estágio probatório do cargo público que ocupa atualmente. Nessa situação hipotética, Guilherme deverá ser reintegrado no cargo anteriormente ocupado.

71

A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

A avaliação especial de desempenho, obrigatória para que servidor adquira a estabilidade, será realizada pelo superior direto do servidor: não há a necessidade de se instituir comissão específica para esse fim.

72

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue os itens seguintes à luz do disposto na lei n.º 8.112/1990.

Ainda que o servidor e sua esposa sejam integrantes de órgãos pertencentes a poderes distintos da União, a remoção do servidor poderia ser concedida.

73

Em 2015, Sara era servidora pública estável de determinado órgão. No ano seguinte, ela foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo de outro órgão público, nomeada e empossada nesse último cargo, tendo iniciado efetivamente o exercício de suas funções nesse mesmo ano. Em 2018, Sara foi reprovada em avaliação de desempenho e, consequentemente, no estágio probatório.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Enquanto estava em estágio probatório no segundo órgão no qual trabalhou, Sara não poderia exercer funções de chefia, direção ou assessoramento.
74
Julgue os itens que se seguem, acerca de direitos dos servidores públicos civis, aposentadorias e pensões, bens públicos e responsabilidade por atos legislativos.
O direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados. Não obstante, segundo orientação jurisprudencial que vem sendo firmada no âmbito do STF, não se opera esse prazo decadencial no período compreendido entre o ato administrativo concessivo de aposentadoria ou pensão e o posterior julgamento de sua legalidade e registro pelo TCU — que consubstancia o exercício da competência constitucional de controle externo.
75

Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.

O princípio da proporcionalidade, que determina a adequação entre os meios e os fins, deve ser obrigatoriamente observado no processo administrativo, sendo vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

76

A respeito de controle, gestão de pessoas, gestão da qualidade e

modelo de excelências gerencial, julgue os itens seguintes.

Caso se pretenda conhecer a variação existente em um processo, deve-se utilizar um histograma, que, de forma rápida e por meio de amostra, possibilita conhecer a população.
77

Com referência ao papel estratégico e ao crescimento da área

de recursos humanos (RH) nas organizações, julgue os itens que

se seguem.

A área de RH passará a estratégica, se delimitar seu campo de atuação aos processos e funções clássicas do RH.
78

A respeito de ferramentas, técnicas e abordagens utilizadas por gestores em organizações, julgue o item subsequente.

Utilizar a departamentalização funcional em uma organização significa estruturá-la com base em critérios geográficos.
79

Julgue os itens a seguir, acerca dos planejamentos estratégico, tático e operacional.

A fim de otimizar determinada área de resultado, uma organização deve trabalhar com a decomposição de objetivos, estratégias e políticas; para isso, a equipe de trabalho deve adotar a metodologia do planejamento operacional.

80

Acerca da gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens a seguir.

A análise de Markov no planejamento estratégico de gestão de pessoas possibilita à organização identificar a demanda por novos empregados com base em uma análise do ambiente externo.
81

Acerca da excelência nos serviços públicos, paradigma do cliente na gestão pública e gestão estratégica, julgue os itens subsecutivos.

Na gestão estratégica, o processo de diagnóstico estratégico pode se utilizar da análise SWOT para obter uma análise do ambiente interno e externo da organização.

82
Julgue o item a seguir, acerca de liderança.
Entre os fatores que levam à liderança situacional encontram-se as diversas circunstâncias relacionadas ao líder (conhecimento, valores, experiência); aos funcionários (capacidade e desejo de assumir responsabilidades e de identificar e resolver problemas, natureza da tarefa a ser desenvolvida e pressão para a conclusão); e à organização (clima organizacional, por exemplo).
83

Julgue o item subsequente, relativo aos planejamentos estratégico, tático e operacional e ao ciclo PDCA. 

Utilizado durante o planejamento estratégico, o ciclo PDCA, ou ciclo de Deming, permite aliar os objetivos estratégicos com o planejamento orçamentário, facilitando a visualização da situação da organização e do impacto das ações executadas.

84
Com relação ao processo organizacional, julgue os itens
subsequentes.
Planejamento refere-se diretamente a competência interpessoal e gestão de pessoas.
85

No que se refere à gestão por processos, julgue os itens a seguir.

Os processos de suporte são estruturados de forma a dar suporte aos demais processos, gerenciar recursos e entregar valor diretamente aos clientes.

86

Julgue os próximos itens, relativos às funções administrativas.

Tanto na teoria clássica quanto na administração científica,

a análise da estrutura organizacional é realizada da direção

para a execução (de cima para baixo) e da síntese para

a própria análise (do todo para as partes).

87

No que se refere a liderança, comunicação e controle, julgue os itens subsequentes.

A orientação estratégica para resultados é uma característica de controle que visa proporcionar confiabilidade, boa comunicação e participação dos envolvidos.
88
Acerca de organizações, julgue os itens que se seguem.
A administração de uma organização requer tomada de decisões, coordenação de diversas atividades, condução de pessoas, avaliação de desempenho conforme os objetivos previamente determinados, obtenção e locação de recursos, entre outras ações.
89

No que se refere ao comportamento grupal e intergrupal em uma

organização, julgue os próximos itens.

A distribuição justa de recursos, o suporte gerencial e as retribuições organizacionais influenciam na percepção dos funcionários de que existe suporte organizacional, resultando na redução do absenteísmo e da intenção de abandonar a empresa e no aumento do desempenho, da satisfação e do comprometimento dos funcionários
90

A respeito de comportamento organizacional, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a teoria dos dois fatores, postulada por

Herzberg, os fatores higiênicos estarão presentes na

organização se as pessoas perceberem serem satisfatórias suas

relações com os chefes imediatos e com os colegas de trabalho

e serem adequadas as condições de trabalho.

91

A respeito do comportamento humano nas organizações, julgue os itens que se seguem

Os rituais culturais são importantes para a história da trajetória organizacional, por meio de ritos de renovação (melhoria da estrutura) ou de ritos de integração (boas relações e emoções) no trabalho.
92
A respeito de aspectos da administração geral, julgue o seguinte item  
O controle estatístico de qualidade (CEQ) é uma ferramenta de gestão da qualidade destinada a identificar desvios, erros e discrepâncias no processo produtivo
93

A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue o item a seguir.

Deming definiu quatorze pontos cruciais para a gestão da qualidade total, sendo possível destacar entre eles o forte apelo para a inspeção em massa.
94
A organização não governamental (ONG) Viver com
Saúde possui programas de incentivo à prática desportiva, de
monitoramento da saúde bucal, de divulgação sobre a prevenção
de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros. A referida
ONG atua exclusivamente no Distrito Federal (DF), mas pretende
ampliar sua área de atuação para o estado de Goiás em face da
realidade precária dos fornecedores de serviços de saúde das
pequenas cidades do entorno do DF. Tal ampliação implicará um
aumento de 70% nos custos da organização. Para tanto, a ONG
terá de tomar decisões acerca do seu processo organizacional.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir com
relação ao processo organizacional.
A decisão da referida ONG, de ampliar sua área de atuação do DF para o estado de Goiás, é inerente ao planejamento no nível operacional, pois envolve uma necessidade de curto prazo e uma decisão que deve ser tomada pelo gestor tático da organização.
95

Acerca de comportamento organizacional, julgue os itens que se seguem.

Segundo as abordagens de traços e competências de liderança,

a presença de comportamentos orientados ao trabalho e ao

relacionamento interpessoal no modo de agir do líder favorece

eficazmente o alcance dos resultados de equipes e

organizações.

96

A respeito de conceitos, métodos, técnicas, modelos de gestão e estruturas organizacionais no planejamento estratégico, julgue o próximo item.

Os objetivos estratégicos definidos para cumprimento do planejamento estratégico da representação jurídica de um estado devem ser específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e programáveis quanto ao tempo de realização.

97

Em relação a aspectos comportamentais da organização e a convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada, julgue o item que se segue. 

 

A liderança está associada a estímulos que possam motivar as pessoas para a realização da missão, da visão e dos objetivos organizacionais. 

98

No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.

As receitas primárias se referem predominantemente às receitas de tributos, de contribuições sociais, das concessões, e da emissão de títulos.

99

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021
(Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximos item.

A metodologia utilizada para fins de classificação da capacidade de pagamento da dívida de estados e municípios não é passível de alteração.

100

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente.

Na elaboração do orçamento-programa, são considerados todos os custos dos programas subtraindo-se aqueles que extrapolem o exercício.

101

Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.

O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.
102

Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.

A classificação institucional da despesa orçamentária deve atribuir a cada órgão público com competência para realizar despesas uma unidade orçamentária única e exclusiva.

103

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.

Se, em janeiro de determinado ano, o Estado de Santa Catarina realizou operação de crédito para pagamento no mês de setembro desse ano, cuja receita estava prevista na LOA, então, é correto afirmar que, de acordo com a LRF, a operação será considerada no cálculo da dívida pública fundada.

104

A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir.

As despesas correntes de custeio são destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a planejamento e execução de obras públicas.

105

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.

O orçamento de desempenho enfatiza os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição, além das medidas de desempenho, com a finalidade de medir as realizações, os esforços despendidos na execução dos programas e a responsabilidade pela execução.

106

No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.

O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados ao Tesouro do ente federativo responsável, de modo que seja observado o princípio da unidade de caixa.

107
Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.
A chamada regra de ouro na Lei de Responsabilidade Fiscal, que já estava estabelecida na Constituição Federal, tem como finalidade limitar o endividamento dos entes da Federação, de modo que só possam ser contraídas novas dívidas se o seu produto financiar investimentos, isto é, se forem destinadas à reposição ou ao aumento dos ativos do respectivo ente.
108

No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, fazem parte da dívida ativa não tributária os créditos decorrentes de contribuições sociais e de multas que não sejam tributárias.

109

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021
(Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximos item.

Na apuração da despesa total com pessoal, deve ser adotado o regime de competência, independentemente do empenho.

110
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Com base nessas informações, julgue os itens de 106 a 111.
Há informações suficientes no diagrama apresentado para se concluir corretamente que 25% das pessoas do sexo feminino que trabalham em postos de combustível do referido município brasileiro apresentam concentrações de chumbo iguais ou superiores a 10 µg·dL-1 . Já o percentual de pessoas do sexo masculino que trabalha nesses postos e apresenta concentrações de chumbo iguais ou superiores a 10 µg·dL -1 é maior que 25%.
111

Considerando a estimação de uma média populacional μ e do desvio padrão populacional σ com base em uma amostra aleatória simples de tamanho n, julgue o item.

O erro padrão da média amostral é igual a σ.

112

Um remédio para baixar a pressão arterial foi testado em pessoas com hipertensão. O referido medicamento foi comparado a outro medicamento que já estava em uso no mercado, por meio de amostragens aleatórias simples. Um teste t foi implementado para verificar se a pressão arterial dos testados baixava mais, em média, com o uso do novo remédio. Os pesquisadores escolheram um nível de significância de 0,01. Se o remédio baixasse a pressão arterial em mais que certa quantidade, p, o fabricante mudaria sua linha de produção para produzir o novo remédio. A potência do teste para detectar uma redução dessa quantidade, p, foi 0,9.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Se fosse aumentado o tamanho da amostra, seria possível diminuir o nível de significância e aumentar a potência do teste
113

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente.

A Constituição vigente veda a prática de atividades desportivas que envolvam animais, por considerá-las cruéis, sendo irrelevante, sob a ótica constitucional, que a atividade esteja registrada como patrimônio cultural brasileiro ou regulamentada por lei específica.

114

Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue o item subsequente.

A Constituição Federal veda práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que elas se deem no âmbito de manifestações culturais que integrem o patrimônio cultural brasileiro.
115

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item.

O meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de todos, é considerado bem de uso comum do povo.

116

Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resoluções do CONAMA, julgue o item a seguir

A proteção da integridade do patrimônio genético do país é uma incumbência do poder público e da coletividade

117

Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.  

O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo discricionariedade na adoção da solução técnica a ser implementada, cuja escolha é de responsabilidade do órgão público competente, na forma da lei.

118

Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item subsequente.

Compete ao poder público definir espaços territoriais ambientalmente protegidos, sendo a sua supressão permitida somente através de lei.
119

Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.

O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo discricionariedade na adoção da solução técnica a ser implementada, cuja escolha é de responsabilidade do órgão público competente, na forma da lei.

120

Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.

A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções em matéria de dano ambiental ao preceituar que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus agentes, pessoas físicas ou jurídicas, a infrações penais, administrativas e civis, sendo do tipo objetiva a responsabilidade pelas infrações civis.