Aprova Concursos - Simulado Express

Todos os enunciados a seguir podem ser vistos como respostas a determinadas perguntas; a opção em que a pergunta formulada é a mais adequada à estrutura do enunciado é:

a) Ricardo chega da Europa em setembro / Quem chega da Europa em setembro?

b) A caneta, acho que a secretária a guardou / O que fez a secretária?

c) O músico tocava Villa-Lobos no órgão da catedral / Onde o músico tocava Villa-Lobos?

d) João? Eu o vi às três da tarde / Quando eu vi João?

e) Acho que o livro está em todas as livrarias / Onde posso achar o livro?

TEXTO 1 – O futuro da medicina

O avanço da tecnologia afetou as bases de boa parte das

profissões. As vítimas se contam às dezenas e incluem músicos,

jornalistas, carteiros etc. Um ofício relativamente poupado até

aqui é o de médico. Até aqui. A crer no médico e "geek" Eric

Topol, autor de "The Patient Will See You Now" (o paciente vai

vê-lo agora), está no forno uma revolução da qual os médicos não

escaparão, mas que terá impactos positivos para os pacientes.

Para Topol, o futuro está nos smartphones. O autor nos

coloca a par de incríveis tecnologias, já disponíveis ou muito

próximas disso, que terão grande impacto sobre a medicina. Já é

possível, por exemplo, fotografar pintas suspeitas e enviar as

imagens a um algoritmo que as analisa e diz com mais precisão

do que um dermatologista se a mancha é inofensiva ou se pode

ser um câncer, o que exige medidas adicionais.

Está para chegar ao mercado um apetrecho que transforma

o celular num verdadeiro laboratório de análises clínicas,

realizando mais de 50 exames a uma fração do custo atual.

Também é possível, adquirindo lentes que custam centavos,

transformar o smartphone num supermicroscópio que permite

fazer diagnósticos ainda mais sofisticados.

Tudo isso aliado à democratização do conhecimento, diz

Topol, fará com que as pessoas administrem mais sua própria

saúde, recorrendo ao médico em menor número de ocasiões e de

preferência por via eletrônica. É o momento, assegura o autor, de

ampliar a autonomia do paciente e abandonar o paternalismo

que desde Hipócrates assombra a medicina.

Concordando com as linhas gerais do pensamento de Topol,

mas acho que, como todo entusiasta da tecnologia, ele

provavelmente exagera. Acho improvável, por exemplo, que os

hospitais caminhem para uma rápida extinção. Dando algum

desconto para as previsões, "The Patient..." é uma excelente

leitura para os interessados nas transformações da medicina.

Folha de São Paulo online – Coluna Hélio Schwartsman – 17/01/2016

“Para Topol, o futuro está nos smartphones. O autor nos coloca a

par de incríveis tecnologias, já disponíveis ou muito próximas

disso, que terão grande impacto sobre a medicina".

O segundo período desse segmento do texto 1, em relação ao

período anterior, funciona como:

oposição à afirmação feita;

enumeração das tecnologias referidas anteriormente;

explicação do termo “smartphones";

justificativa de uma afirmação;

consequência de uma causa previamente citada.

Imagine que um candidato a uma vaga num concurso público, encarregado de redigir um texto em que expresse suas opiniões sobre o problema dos incêndios no Pantanal, apela para um testemunho de autoridade, citando uma observação de um treinador de um time de futebol mato-grossense, retirada de um jornal local.

Um aspecto problemático no apelo para um testemunho de autoridade, como esse, é:

a) que a comprovação da citação é difícil

b) que a autoridade do citado pode ser questionada

c) que o trecho deixa de ser a expressão de uma opinião própria;

d) a ausência completa de relações entre o fato e a autoridade

e) o distanciamento temporal entre o fato e a citação

“Hoje, esse termo denota, além da agressão física, diversos tipos de imposição sobre a vida civil, como a repressão política, familiar ou de gênero, ou a censura da fala e do pensamento de determinados indivíduos e, ainda, o desgaste causado pelas condições de trabalho e condições econômicas”. Sobre os componentes desse segmento do texto 2, é correto afirmar que:

“hoje” se refere ao dia em que foi publicado o texto;

“esse termo” se refere a um termo ainda a ser citado;

“além de” tem valor de localização;

“diversos tipos” é o mesmo que “tipos diversos”;

“repressão” é adjetivado por três termos de valor adjetivo.

Assinale a frase abaixo em que não se cometeu nenhum erro ortográfico.

Meu filho ainda é adolecente.

Nada todos os dias na picina.

Xingou os adversários de facistas.

Toda regra tem exceção.

Ninguém nace feliz ou infeliz.

“É melhor ser pouco inteligente com temor do que rico em prudência, mas transgressor da lei.”

Nessa frase, a conjunção MAS indica oposição; a frase abaixo em que essa mesma conjunção indica adição é:

Os covardes duram mais, mas vivem menos;

As coisas não mudam, mas nós mudamos;

Os tabus são feitos para serem quebrados, mas nem todos fazem isso;

Mudam de corpo, mas não de alma;

O universo é a mudança, mas a vida é o que o pensamento faz dessa mudança.

“O poder não satisfaz, ou melhor, é como a droga e sempre exige doses maiores". Nessa frase a função da expressão sublinhada é:

a) ratificar uma afirmação errada;

b) ampliar uma informação com nova informação;

c) explicar melhor algo escrito antes;

d) exemplificar o fato comunicado anteriormente;

e) corrigir um erro anterior.

Observe o seguinte parágrafo de um texto:

“Há diversas maneiras de entender o vocábulo “geração”. Ele pode designar as pessoas que tiveram uma experiência histórica comum, particularmente impactante. Assim, falamos da geração da guerra de 14 ou da Resistência de maio de 1968, na França. Podemos também identificar uma geração a partir da idade: todas as pessoas de 20 anos dos anos 90. Podemos finalmente pensar numa experiência familiar: a geração dos filhos, em oposição à dos pais ou avós...”

A partir da frase inicial, o desenvolvimento do parágrafo se faz por

a) argumentos seguidos de exemplos.

b) confrontação de argumentos apresentados.

c) argumentos de valor concessivo.

d) ideias apresentadas num processo indutivo.

e) argumentos relacionados por dedução.

Uma das leis da textualidade é a coerência; a frase abaixo em que a coerência está presente é:

a) Antes do Código Penal não existiam crimes;

b) As prisões ensinam a recuperação imoral a criminosos;

c) Desejo ser incluído fora desse julgamento;

d) Ter má fama quando morto não importa;

e) Passar muito tempo estudando é preguiça.

“Suas vozes frágeis e seus corpos miúdos sugerem que elas não têm mais de 7 anos, / mas já conhecem a brutal realidade dos desaventurados cuja sina é cruzar fronteiras para sobreviver."

Na digitação desse segmento do texto, o corretor sublinhou um termo, indicando-o como inadequado.

Assinale a opção que indica o termo destacado.

a) “desaventurados”, que deveria estar grafado “desventurados”.

b) a forma verbal “têm”, que deveria ser grafada sem acento.

c) a má posição do adjetivo em “brutal realidade”, que deveria ser substituída por “realidade brutal”.

d) a forma verbal “sobreviver” que deveria ser trocada por “sobreviverem”.

e) a forma do relativo “cuja” deveria ser alterada para “em que”.

Nos Estados Unidos, em certo posto de abastecimento, a gasolina custa 2 dólares por galão.

Considerando o galão de 3,8 litros e o valor de 1 dólar igual a R$ 3,20, conclui-se que, nesse posto americano de abastecimento, 1 litro de gasolina custa:

a) R$ 1,68;

b) R$ 1,75;

c) R$ 1,84;

d) R$ 1,96;

e) R$ 2,07.

Há 10 anos, a soma das idades de Fernanda e de sua filha Isadora era 40 anos.

Daqui a 10 anos, a soma das idades delas será:

a) 50 anos;

b) 60 anos;

c) 70 anos;

d) 80 anos;

e) 90 anos.

Um quadrado feito com uma fina lâmina de madeira de espessura constante e com densidade homogênea tem 4cm de lado e 12g de massa.

Outro quadrado feito com o mesmo tipo de lâmina de madeira tem 6cm de lado.

A massa desse outro quadrado é:

a) 18g;

b) 20,5g;

c) 24g;

d) 27g;

e) 32g

Antônio, Beto e Carlos combinaram dividir igualmente as despesas de uma viagem que os três fizeram juntos.

Durante a viagem, Antônio pagou R$ 750,00, Beto pagou R$ 480,00 e Carlos pagou R$ 420,00. Ao final da viagem, para dividir igualmente as despesas, Beto deu x reais para Antônio, e Carlos deu y reais para Antônio.

O valor de x + y é

a) 250.

b) 220.

c) 200.

d) 180.

e) 150.

No setor de digitação da Assembleia Legislativa todos os digitadores possuem mesma eficiência no trabalho e, portanto, digitam a mesma quantidade de páginas em cada hora. Sabe-se que 3 digitadores produziram 72 páginas digitadas em 4 horas. O número de páginas que 4 digitadores produzirão em 5 horas é de

a) 120.

b) 124.

c) 144.

d) 156.

e) 180.

Uma pequena empresa tem 10 funcionários. A média salarial dos 6 funcionários com menores salários é R$ 2600,00 e a média salarial dos 4 funcionários com maiores salários é R$ 4200,00.

A média salarial dos 10 funcionários dessa empresa é:

a) R$ 3480,00;

b) R$ 3440,00;

c) R$ 3400,00;

d) R$ 3360,00;

e) R$ 3240,00.

As cidades A, B, C e D estão conectadas por estradas e a tabela a seguir mostra as distâncias rodoviárias, em quilômetros, entre duas quaisquer delas.

Carlos, Lucas e Mateus viajaram com seus carros de A até C por caminhos diferentes. Carlos foi direto de A até C, Lucas foi de A até B e depois de B até C, e Mateus foi de A até D e, em seguida, de D até C.

É correto concluir que

a) Lucas percorreu 3 km a mais que Carlos.

b) Carlos percorreu 11km a menos que Mateus.

c) Mateus percorreu 4km a menos que Lucas.

d) Dois deles percorreram mesma distância.

e) Os três percorreram um total de 201km.

Para viajar aos Estados Unidos, Lucas trocou x euros por dólares

americanos, a uma razão de sete dólares para cada seis euros.

Após gastar 1000 dólares nos Estados Unidos, Lucas verificou que

ainda tinha x/2

dólares americanos.

O valor de x é:

a) 2000;

b) 1800;

c) 1750;

d) 1600;

e) 1500.

No interior de determinada cela de cadeia pública do Estado Y, o detento Pedro cometeu suicídio.
Diante da situação narrada, tendo em vista a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que

a) o Estado não pode ser responsabilizado civilmente pela morte de Pedro, tendo em vista que o fato lesivo foi praticado exclusivamente pela vítima.

b) essa situação configura hipótese de conduta comissiva, que enseja a responsabilidade subjetiva do Estado, caso comprovada sua culpa.

c) essa situação configura hipótese de conduta omissiva, que enseja a responsabilidade objetiva, tendo em vista o dever estatal de preservar a integridade física do preso.

d) houve conduta omissiva estatal, de modo que a reparação só seria possível caso fosse demonstrado que o Estado intencionalmente permitiu a ocorrência do resultado.

e) o caso permite a aplicação da teoria da responsabilidade civil pelo risco integral.

Em determinado Município do interior do Estado, pessoa jurídica de direito privado é prestadora do serviço público de abastecimento de água potável. Funcionários dessa sociedade empresária concessionária, no exercício da função, ao realizarem reparo em estação de tratamento de água, atingiram com um duto a criança Guilherme, que andava de bicicleta pela calçada e veio a quebrar a pena. Os pais de Guilherme buscaram a Defensoria Pública, que providenciou o ajuizamento de ação
indenizatória.
Finda a instrução processual, a Promotoria de Justiça Cível deve direcionar seu parecer no sentido da responsabilidade civil:

a) objetiva da concessionária, que decorre da teoria do risco administrativo, bastando a comprovação da conduta, dano e nexo de causalidade, e sendo prescindível a demonstração do dolo ou culpa dos agentes;

b) objetiva da concessionária, que decorre da teoria do risco integral, bastando a comprovação da conduta, dano e nexo de causalidade, e sendo imprescindível a demonstração do dolo ou culpa dos agentes;

c) subjetiva da concessionária, que decorre das normas de direito privado, bastando a comprovação da conduta, dano e nexo de causalidade, e do elemento subjetivo dolo ou culpa dos agentes;

d) subjetiva da concessionária, que decorre da teoria do risco administrativo, bastando a comprovação da conduta, dano e nexo de causalidade, e sendo imprescindível a demonstração do dolo ou culpa dos agentes;

e) subjetiva do Município, que decorre da teoria do risco integral, bastando a comprovação da conduta, dano e nexo de causalidade, e sendo prescindível a demonstração do dolo ou culpa dos agentes.

Ao realizar um levantamento acerca dos processos judiciais que têm por objeto a impugnação de atos administrativos do Poder Executivo, Daiane verificou que diversos atos discricionários são submetidos ao controle do Poder Judiciário, de modo que passou a aprofundar as peculiaridades acerca do tema, vindo a concluir corretamente que o Poder Judiciário:

a) não pode anular atos discricionários que apresentem vício de ilegalidade;

b) pode substituir a Administração Pública no exercício da discricionariedade;

c) não pode realizar controle sobre os atos administrativos discricionários, diante da conveniência e oportunidade que recaem sobre todos os seus elementos;

d) pode invalidar ato discricionário com base na teoria dos motivos determinantes, bem como com fundamento em desvio de finalidade;

e) pode revogar atos discricionários do Poder Executivo, no típico exercício da atividade jurisdicional.

Um paciente de um hospital psiquiátrico estadual conseguiu

fugir da instituição em que estava internado, ao aproveitar um

momento em que os servidores de plantão largaram seus

postos para acompanhar um jogo de futebol na televisão. Na

fuga, ao pular de um viaduto próximo ao hospital, sofreu uma

queda e, em razão dos ferimentos, veio a falecer.

Nesse caso,

o Estado não responde pela morte do paciente, uma vez que não configurado o nexo de causalidade entre a ação ou omissão estatal e o dano.

o Estado responde de forma subjetiva, uma vez que não configurado o nexo de causalidade entre a ação ou omissão estatal e o dano.

o Estado não responde pela morte do paciente, mas, caso comprovada a negligência dos servidores, estes respondem de forma subjetiva.

o Estado responde pela morte do paciente, garantido o direito de regresso contra os servidores no caso de dolo ou culpa.

Caio, Matheus e João, policiais militares no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, resolvem analisar o Estatuto dos Policiais Militares no que diz respeito à possibilidade de impugnar atos administrativos editados por superiores hierárquicos.

Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), é correto afirmar que o(s):

a) policiais militares que se julguem prejudicados ou ofendidos por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderão recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo a legislação vigente na corporação, vedada a formulação desses pedidos coletivamente;

b) direito de recorrer na esfera administrativa prescreve em dez dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra da inclusão em quota compulsória ou de composição de quadro de acesso, e em cento e oitenta dias corridos, nos demais casos;

c) direito de recorrer na esfera administrativa prescreve em dez dias úteis, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra da inclusão em quota compulsória ou de composição de quadro de acesso, e em cento e oitenta dias úteis, nos demais casos;

d) policiais militares não podem recorrer na esfera administrativa, mas apenas em âmbito judicial, em razão do princípio basilar da hierarquia e disciplina que rege as relações no bojo da instituição militar;

e) policiais militares podem, coletivamente, recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação na esfera administrativa, segundo a legislação vigente na corporação.

Armando, tinha interesse em compreender as teorias que dispõem sobre a responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública. Após ampla pesquisa, identificou a teoria adotada no direito brasileiro para justificar a responsabilização objetiva da Administração Pública por atos praticados por seus servidores, constatando, ainda, que essa responsabilização pode ser afastada se houver culpa exclusiva da vítima.

Trata-se da teoria:

dos atos de império, sendo a responsabilização afastada, na hipótese indicada, porque o dano decorreu de ato de outrem, não de ato de império;

da culpa administrativa, sendo a responsabilização afastada, na hipótese indicada, porque o dano não pode ser atribuído ao mau funcionamento do serviço;

do risco integral, sendo a responsabilização afastada, na hipótese indicada, em razão da presença do elemento subjetivo culposo no agir da vítima;

do risco administrativo, sendo a responsabilização afastada, na hipótese indicada, em razão da ausência do nexo de causalidade entre o atuar estatal e o dano causado;

da culpa do serviço público, sendo a responsabilização afastada, na hipótese indicada, porque o mau funcionamento do serviço, ainda que tenha ocorrido, não foi preponderante.

Sílvio, servidor público, durante uma diligência com carro oficial do Estado X para o qual trabalha, se envolve em acidente de trânsito, por sua culpa, atingindo o carro de João.

Considerando a situação acima e a evolução do entendimento sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

a) João deverá demandar Sílvio ou o Estado X, à sua escolha, porém, caso opte por demandar Sílvio, terá que comprovar a sua culpa, ao passo que o Estado responde independentemente dela.

b) João poderá demandar Sílvio ou o Estado X, à sua escolha, porém, caso opte por demandar Sílvio, presumir-se-á sua culpa, ao passo que o Estado responde independentemente dela.

c) João poderá demandar apenas o Estado X, já que Sílvio estava em serviço quando da colisão e, por isso, a responsabilidade objetiva é do Estado, que terá direito de regresso contra Sílvio, em caso de culpa.

d) João terá que demandar Sílvio e o Estado X, já que este último só responde caso comprovada a culpa de Sílvio, que, no entanto, será presumida por ser ele servidor do Estado (responsabilidade objetiva).

Imagine duas hipóteses em que um cidadão é vítima de roubo em via pública. O primeiro crime ocorre em uma rua deserta de madrugada, e o segundo, em rua movimentada, na parte da tarde, em frente à delegacia, onde havia policiais na entrada, que nada fizeram.

De acordo com jurisprudência e doutrina modernas, em tese, incide a responsabilidade civil:

objetiva em ambas as hipóteses, e a omissão estatal acarreta o dever de indenizar o cidadão, sem necessidade de comprovação do elemento subjetivo do agente público;

subjetiva em ambas as hipóteses, e a omissão estatal acarreta o dever de indenizar o cidadão, com necessidade de comprovação do elemento subjetivo do agente público;

objetiva na segunda hipótese, e a omissão específica estatal acarreta o dever de indenizar o cidadão, sem necessidade de comprovação do elemento subjetivo do agente público;

subjetiva na primeira hipótese, e a omissão genérica estatal acarreta o dever de indenizar o cidadão, sem necessidade de comprovação do elemento subjetivo do agente público;

objetiva na primeira hipótese, e a omissão específica estatal acarreta o dever de indenizar o cidadão, sem necessidade de comprovação do elemento subjetivo do agente público.

Orlando, servidor do Município Alfa, ao conduzir um veículo utilizado na pavimentação de vias asfálticas, colidiu com o veículo de Pedro, causando-lhe danos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

a) o Município Alfa só pode ser responsabilizado caso seja demonstrado que desconsiderou a inaptidão de Orlando;

b) Orlando e o Município Alfa não podem ser responsabilizados por danos causados no exercício da função pública;

c) o Município Alfa só pode ser responsabilizado caso seja demonstrada a culpa de Orlando na colisão;

d) somente Orlando pode ser responsabilizado, sendo necessário provar a sua culpa na colisão;

e) o Município Alfa pode ser responsabilizado ainda que não seja demonstrada a culpa de Orlando.

João, renomado jornalista, recebeu de determinada fonte vídeo contendo imagens e áudio em que José, Prefeito Municipal, aparece recebendo propina para favorecer determinada sociedade empresária em certa licitação. Inconformado, José ingressa com medida judicial pleiteando a proibição de veiculação do vídeo pelo jornalista e a obrigação de fazer para ele indicar o nome da pessoa que lhe entregou o vídeo.

De acordo com o texto constitucional, o pleito de José:

a) merece prosperar parcialmente, pois apesar de ser assegurado a todos o acesso à informação, o sigilo da fonte deve ser quebrado judicialmente quando o fato informado
causar repercussão negativa na esfera jurídica de terceiro;

b) merece prosperar parcialmente, pois apesar de ser assegurado a todos o acesso à informação, o sigilo da fonte deve ser quebrado judicialmente quando o fato informado
envolver agente público no exercício da função;

c) não merece prosperar, pois é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, sendo tal sigilo o
instrumento de concretização da própria liberdade de informação;

d) não merece prosperar, pois é assegurado a todos o acesso à informação e garantido o sigilo da fonte, sendo certo que a prova obtida ilicitamente pode servir de fundamento exclusivo para condenação criminal quando se tratar de defesa do patrimônio público;

e) merece prosperar, pois é assegurado a todos o acesso à informação mediante a obtenção de provas por meios legais previstos no ordenamento jurídico, sendo vedado o sigilo da fonte e o anonimato por violação frontal ao devido processo legal.

Jean, cidadão francês que há muito residia no território brasileiro, constatou que o rio XX, com nascente no Município vizinho, estava sendo degradado em razão do despejo de resíduos sólidos realizado por uma indústria clandestina.
Irresignado com essa situação, procurou um advogado e solicitou que lhe fosse informado como deveria proceder, considerando o fato de ser estrangeiro, para que pudesse manejar a ação constitucional cabível, de modo a buscar a reparação dos danos causados ao meio ambiente.

O advogado respondeu, corretamente, que Jean deveria:

a) se naturalizar brasileiro, o que importaria na aquisição dos direitos políticos, conferindo-lhe legitimidade para ajuizar a ação constitucional cabível;

b) se naturalizar brasileiro e promover o seu alistamento eleitoral, requisitos para que possa ajuizar a ação constitucional cabível;

c) ajuizar a ação constitucional cabível, pois o estrangeiro residente no território nacional possui direitos fundamentais idênticos ao brasileiro;

d) ajuizar a ação constitucional cabível, ao alcance da pessoa humana, independentemente de sua nacionalidade e da fruição de direitos políticos;

e) promover o seu alistamento eleitoral, o que iria conferir legitimidade para ajuizar a ação constitucional cabível.

Durante uma operação policial, conhecido traficante de substâncias entorpecentes de alta periculosidade, que operava no
Município Alfa, foi preso em flagrante. Sua prisão, no entanto, por alegadas razões de segurança, não foi comunicada a ninguém, acrescendo-se que o local onde se encontra detido é desconhecido. A família do preso procura você, na qualidade de advogado(a), para saber se ocorreu a violação de algum direito fundamental do preso.

Com base na situação descrita e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.

a) Não houve desrespeito a qualquer direito fundamental do preso, visto que a ordem constitucional estatui que, para os casos de prisão em flagrante, os agentes policiais têm até 72 horas para comunicar à família a prisão.

b) A prisão e o local onde o preso se encontra detido deveriam ter sido comunicados imediatamente à família ou a outra pessoa por ele indicada, bem como ao juiz competente para apreciar a legalidade da prisão.

c) Por se tratar de criminoso de alta periculosidade, ele deixa de ser considerado, pela ordem constitucional, titular de direitos
fundamentais, de modo que há mera liberalidade estatal em comunicar a sua prisão em flagrante.

d) A falta de comunicação da prisão e do local em que o preso se encontra são justificáveis, o que decorre da necessidade de se
preservar a segurança da sociedade, considerando a periculosidade do agente.

Antônio e Maria tomaram posse nos cargos de provimento efetivo X e Y, ambos enquadrados na carreira alfa dos servidores públicos do Município Teta.

Poucos anos depois, Antônio passou a ocupar o cargo W, em razão de promoção para a classe imediatamente superior àquela que ocupava, enquanto Maria foi promovida para o cargo Z, que corresponde ao segundo nível da carreira beta, também do Município Teta. Acresça-se que ambas as promoções observaram os requisitos estabelecidos pela legislação municipal.

Sobre a hipótese apresentada, compatibilizando a legislação municipal com a Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

As promoções de Antônio e Maria foram regulares.

As promoções de Antônio e Maria foram irregulares.

A promoção de Antônio foi regular, enquanto a de Maria foi irregular.

A promoção de Maria foi regular, enquanto a de Antônio foi irregular.

As promoções de Antônio e Maria somente serão irregulares se os cargos para os quais foram promovidos não tiverem o mesmo requisito de escolaridade dos cargos de origem.

Maria e João foram presos em operação organizada pela Polícia Militar do Estado Alfa, destinada ao combate ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. A seu ver, aspectos circunstanciais, não incorporados ao auto de prisão em flagrante, no qual somente foram ouvidos dois dos policiais envolvidos, seriam suficientes para descaracterizar a tipificação de tráfico. Por tal razão, o seu advogado solicitou à Polícia Militar a identificação dos demais policiais responsáveis pela prisão, já que todos estavam encapuzados e sem identificação naquele momento. O requerimento foi negado sob o argumento de que a medida era necessária para resguardar a segurança pessoal dos policiais.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a negativa da Polícia Militar foi:

a) certa, pois os policiais militares devem ter o seu direito à intimidade preservado;

b) certa, pois o direito à ampla defesa não permite que os protocolos de segurança da Polícia Militar sejam desconsiderados;

c) errada, pois a proteção da esfera jurídica dos policiais militares tem mais peso, no caso concreto, que os interesses dos acusados de tráfico;

d) errada, pois João e Maria têm o direito à identificação daqueles que participaram da operação e, consequentemente, de sua prisão;

e) errada, pois é constitucionalmente vedado que o Estado, por ser democrático e de direito, oponha a exceção de sigilo a quaisquer informações solicitadas por particulares.

Joana inscreveu-se em concurso público destinado ao provimento de determinado cargo efetivo do Estado Beta. Ao ser comunicada da data de realização da avaliação correspondente à segunda fase do certame, percebeu que isto ocorreria justamente em um dia da semana no qual sua religião não permitia a prática de qualquer atividade.

Considerando a forma como a liberdade de religião é tratada pela ordem constitucional, é correto afirmar que Joana:

a) tem o direito público subjetivo à alteração da data de realização de sua avaliação, qualquer que seja a sua natureza;

b) pode ter, ou não, a data de realização da avaliação alterada, o que reflete ato discricionário da Administração, que sequer carece de motivação

c) não pode ser autorizada a realizar a prova em data distinta, já que a laicidade do Estado impede que os praticantes de uma religião sejam privilegiados

d) pode vir a ter alterada a data da avaliação, desde que presentes a razoabilidade, a preservação da igualdade e não haja ônus desproporcional para a Administração

Maria procurou um advogado e informou que almejava ajuizar uma ação civil de reparação de danos. Ao ser indagada dos fatos, informou que fora agredida, em virtude de motivação pessoal, por servidor público que se encontrava no regular exercício de suas funções.

Em situações dessa natureza, à luz da ordem constitucional, a ação

a) pode ser ajuizada em face do Estado ou do servidor, a juízo de Maria.

b) somente pode ser ajuizada em face do servidor, que terá o direito de regresso contra o Estado.

c) somente pode ser ajuizada em face do servidor, sendo o Estado parte ilegítima para figurar no polo passivo.

d) somente pode ser ajuizada em face do Estado, sendo o servidor parte ilegítima para figurar no polo passivo.

e) pode ser ajuizada em face do Estado ou do servidor, caso o regime jurídico da categoria assegure a solidariedade.

De acordo com NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, as opções a seguir apresentam fatores que devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de um ativo do setor público, à exceção de uma. Assinale-a.

a) A capacidade de geração de benefícios futuros.

b) O desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou não.

c) A obsolescência tecnológica.

d) Os limites legais ou contratuais sobre o uso ou a exploração do ativo.

e) A utilidade para um setor específico da população.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz orientações para tratamento de transações intraorçamentárias, com base na legislação pertinente ao tema.

As operações abaixo em geral devem seguir tais orientações, EXCETO:

a) recolhimento de contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);

b) recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes;

c) contratação de publicação no Diário Oficial da União por parte de uma autarquia federal;

d) contratação de uma fundação pública federal para realização de concurso público pela Câmara dos Deputados;

e) contratação da Escola Nacional de Administração Pública para ofertar treinamentos por parte de um Estado da Federação.

Os serviços públicos devem ser identificados, medidos e relatados em sistema projetado para gerenciamento de custos dos serviços públicos. Apesar de as informações de custos terem um longo e relevante histórico de utilização em empresas privadas, no setor público ainda está em estágio inicial.
Dadas as peculiaridades das entidades públicas, as informações de custos do setor público possuem alguns atributos definidos pela NBC T 16.11, dentre os quais constitui um equívoco considerar:

a) especificidade;

b) granularidade;

c) oportunidade;

d) valor social;

e) verificabilidade.

De acordo com a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, entre as características e os atributos da informação de custos, aquela segundo a qual a informação deve ser detalhada em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários é

a) a adaptabilidade

b) a granularidade

c) a especificidade

d) a fidedignidade

e) o valor social.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta orientações específicas para o tratamento de receita orçamentária por baixa de dívida ativa inscrita.

Uma regra que contribui para o controle da execução desses recursos é que:

a) a execução de valores inscritos em dívida ativa deve ser registrada exclusivamente em contas de controle;

b) a execução da dívida ativa, na perspectiva patrimonial, gera um lançamento credor em uma conta de passivo;

c) o recebimento de dívida ativa deve ser registrado em contas contábeis conforme a natureza do crédito original;

d) o recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, exclusivamente sob a ótica patrimonial;

e) o recebimento de dívida ativa na forma de bens não tem impacto na execução orçamentária.

A estrutura do Balanço Patrimonial apresentada no Quadro I não contempla todos os itens informacionais previstos originalmente na Lei nº 4.320/1964, tais como a identificação expressa dos saldos do ativo e passivo financeiros e as contas de compensação.
Para tratar desse aspecto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovado por meio de portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN):

a) adaptou a estrutura do balanço financeiro para evidenciar os saldos de ativo e passivo financeiros;

b) alterou a estrutura da demonstração das variações patrimoniais para contemplar as contas de compensação para fins de controle;

c) exigiu que tais itens informacionais sejam apresentados por meio de notas explicativas;

d) inseriu quadros complementares ao quadro principal, para contemplar tais informações;

e) tornou facultativa a apresentação das contas de compensação nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).

Um dos objetivos da convergência da contabilidade aplicada ao setor público às práticas internacionais é aperfeiçoar a utilidade da informação para os diversos usuários.
Um dos atributos da informação contábil útil é a representação fidedigna, que tem como característica:

a) adotar a primazia da essência sobre a forma;

b) retratar efetivamente o fenômeno sem neutralidade;

c) servir de suporte à análise qualitativa das informações;

d) ter capacidade de influenciar a tomada de decisões;

e) ter valor confirmatório e valor preditivo.

De acordo com o MCASP, é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.

Nesse sentido, assinale a opção que indica os principais instrumentos para refletir o aspecto patrimonial.

a) Balanço Patrimonial e Balanço Financeiro.

b) Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro.

c) Balanço Orçamentário e Relatório de Gestão Fiscal.

d) Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.

e) Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

O processo orçamentário brasileiro tem suas bases definidas na Constituição da República de 1988, que define as competências dos poderes nessa área. Nos últimos anos, o Poder Legislativo ampliou significativamente sua influência nesse processo com alterações constitucionais que adicionaram cláusulas impositivas quanto à aprovação e execução de emendas parlamentares ao orçamento.
Mais recentemente foram adicionadas regras relacionadas à inclusão das emendas de relator no Orçamento (emendas RP9). As emendas de relator podem indicar execução de programações de despesa oriundas de parlamentares, de agentes públicos ou da sociedade civil.
Considerando como base uma Receita Corrente Líquida de R$ 980 bilhões, as emendas de relator no Orçamento têm um teto, em bilhões de reais, de:

a) R$ 9,80;

b) R$ 11,76;

c) R$ 21,56;

d) R$ 43,12;

e) R$ 49,00.

Uma loja de roupas paga a seus vendedores comissão de 30% sobre as vendas. O pagamento é feito no dia em que a loja recebe o dinheiro pela venda.

Em janeiro de 2018, a loja reconheceu venda de R$ 400.000. Do valor, 20% foram recebidos à vista, enquanto o restante foi vendido com cartão de crédito, sendo recebido em fevereiro.

Assinale a opção que apresenta o lançamento contábil a ser efetuado pela loja, em 31/01/2018, relativo à comissão.

D- Despesa de comissão: 24.000

C- Caixa: 24.000

D- Despesa de comissão: 120.000

C- Comissão a pagar: 120.000

D- Despesa de comissão: 24.000

D- Despesa a apropriar: 96.000 C- Caixa: 24.000

C- Comissão a pagar: 96.000

D- Despesa de comissão: 120.000

C- Comissão a pagar: 96.000

C- Caixa: 24.000

D- Despesa de comissão: 120.000

C- Caixa: 120.000

Em 31/12/X0, uma sociedade empresária que presta serviços a terceiros, colocou à venda um de seus prédios por um preço considerado razoável pelo mercado. A sociedade empresária estava comprometida em vender o prédio e considerava provável a realização da venda. Ainda, ela continuava utilizando o prédio em suas atividades até encontrar um comprador, quando será feita a transferência para a nova localização.

Assinale a opção que indica a classificação do prédio no balanço patrimonial da sociedade empresária, em 31/12/X0.

a) Ativo não circulante mantido para venda

b) Ativo imobilizado

c) Propriedade para Investimento.

d) Ativo realizável a longo prazo.

e) Não deve haver reconhecimento

Em 02/01/X0, uma sociedade empresária alugou uma aeronave por cinco anos, assumindo o compromisso de devolver a aeronave nas mesmas condições em que estava no momento inicial do aluguel.

Na data, as despesas anuais com manutenção eram estimadas em R$ 5.000, sendo seu valor presente de R$ 4.000. Já os custos para reconfiguração para devolução eram estimados em R$ 12.000, sendo seu valor presente de R$ 10.000.

Dessas despesas e custos, no momento do contrato deve-se contabilizar no balanço patrimonial o seguinte valor:

a) Zero.

b) R$ 10.000

c) R$ 12.000

d) R$ 35.000

e) R$ 37.000

Em 02/01/X0, uma sociedade empresária adquiriu computadores no exterior para utilizar em seus negócios por 30.000 dólares. Do valor, 10.000 dólares foram pagos no momento da aquisição, e o restante, em 02/04/X0, quando do recebimento físico do computador.

A cotação do dólar, em 02/01/X0, era de R$ 5,00 e, em 02/04/X0, de R$ 5,20.

Assinale a opção que indica o valor reconhecido na conta “computadores” no Balanço Patrimonial da sociedade empresária, em 02/04/X0.

a) R$ 50.000.

b) R$ 150.000

c) R$ 153.000.

d) R$ 154.000.

e) R$ 156.000.

Na apresentação do Balanço Patrimonial, as contas que compõem o grupo do Ativo representam:

a) aplicações de recursos e devem ter saldo total igual ao Passivo mais Patrimônio Líquido;

b) aplicações de recursos e a riqueza líquida da entidade;

c) aplicações de recursos financiadas por capital de terceiros;

d) origens de recursos e devem ter saldo total igual ao Passivo;

e) origens de recursos para uso nas atividades operacionais.

Em 12 de dezembro de 2023, uma empresa decide encerrar uma divisão que fabricava painéis solares. Em 20 de dezembro de 2023, foi finalizado o plano detalhado de encerramento da divisão. Cartas foram enviadas aos clientes alertando-os para procurarem uma fonte alternativa de fornecimento e avisos de rescisão foram enviados ao pessoal da divisão.
A empresa estima que terá 675 mil reais em gastos, detalhados em:

Considerando-se as informações apresentadas, a empresa deve reconhecer um montante de provisões de reestruturação de:

a) R$ 25.000;

b) R$ 75.000;

c) R$ 300.000;

d) R$ 600.000;

e) R$ 675.000.

A Cia. A tinha participação de 100% na Cia. B.
A Cia. B tinha ativos e passivos com terceiros.
Em X1, a Cia. A incorpora a Cia. B.

Assinale a opção que indica o(s) elemento(s) do balanço patrimonial no(s) qual(ais) não deverá haver alteração após a incorporação.

a) Ativo e passivo, apenas.

b) Ativo e patrimônio líquido, apenas.

c) Passivo e patrimônio líquido, apenas.

d) Ativo, apenas.

e) Patrimônio líquido, apenas.