Aprova Concursos - Simulado Express

Os livros didáticos denominam de forma variada as seções destinadas à interpretação de texto.
Se, para um determinado autor, a abordagem é prioritariamente destinada a estimular a produção escrita, o título mais adequado à seção é

a) “criando e compondo”.

b) “refletindo sobre o texto”.

c) “vamos conhecer melhor o texto”.

d) “trabalhando com ideias”.

e) “exploração do texto”.

A frase abaixo que NÃO se estrutura com base numa oposição é:

a) A tortura é um meio seguro de absolver os criminosos robustos e condenar os fracos inocentes;

b) Muitos primeiros virão a ser os últimos;

c) A glória deve ser conquistada; a honra, por sua vez, basta que não seja perdida;

d) Nenhuma lei se adapta igualmente bem a todos;

e) Infeliz é aquele discípulo que não supera seu mestre.

Na página inicial de uma prova, entre as instruções gerais, estava escrito:

“Será eliminado sumariamente do processo seletivo e as suas provas não serão levadas em consideração, o candidato que:

i) der ou receber auxílio para a execução de qualquer prova;

ii) utilizar-se de qualquer material não autorizado;

iii) desrespeitar qualquer prescrição relativa à execução das provas;

iu) escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras noutro lugar que não o indicado para esse fim;

u) cometer um ato grave de indisciplina". Uma outra forma, mais conveniente, de redigirem-se as duas

primeiras linhas do texto acima é:

As provas não serão levadas em consideração e será eliminado sumariamente do processo seletivo, o candidato que:

b) O candidato não terá suas provas levadas em consideração e será sumariamente eliminado do processo seletivo o candidato que:

c) Será eliminado sumariamente do processo seletivo (as suas provas não serão levadas em consideração), o candidato que:

d) Será eliminado sumariamente do processo seletivo o candidato que:

e) Será eliminado do processo seletivo e as provas não serão levadas em consideração, o candidato que:

Em todas as frases abaixo há a presença de marcadores textuais, que estabelecem ordem e relações significativas entre as frases.

A opção abaixo em que o marcador textual sublinhado tem sua função corretamente apontada é:

a) Com respeito aos motoristas bêbados, as penas devem ser maiores / início de um novo tema;

b) Em primeiro lugar, podemos falar das pessoas que estão desempregadas / distinguir elementos do texto;

c) Em outras palavras devemos prestar mais atenção em nossos filhos / corrigir um erro;

d) Além disso, deve-se também procurar estabelecer bom convívio com os clientes / oposição;

e) Entretanto, as coisas não podem resumir-se só a problemas econômicos / explicação.

Também pode evitar-se a repetição de palavras idênticas, substituindo a segunda ocorrência do vocábulo por um pronome demonstrativo; a frase abaixo em que isso foi feito de forma adequada é:

Amazonas e Sergipe são estados brasileiros; este tem enorme território e aquele, pequeno;

Meu carro é mais elegante que esse que você está comprando;

Teu jornal abordou o tema de forma interessante, mas aquele, em minhas mãos, é mais justo;

Brasil e Rússia jogaram várias vezes, mas aqueles jogos nunca foram violentos;

O terremoto de Lisboa foi violentíssimo, mas aquele de agora matou mais gente.

Na escrita, pode-se optar frequentemente entre uma construção de substantivo + locução adjetiva ou substantivo + adjetivo (coragem de herói = coragem heroica).

O termo abaixo sublinhado que NÃO pode ser substituído por um adjetivo é:

A maior preocupação do homem é a morte;

A criação do homem é ideia de Deus;

A inteligência do homem é infinita;

Os amores do homem são passageiros;

É efêmera a memória do homem.

Uma das leis da textualidade é a coerência; a frase abaixo em que a coerência está presente é:

a) Antes do Código Penal não existiam crimes;

b) As prisões ensinam a recuperação imoral a criminosos;

c) Desejo ser incluído fora desse julgamento;

d) Ter má fama quando morto não importa;

e) Passar muito tempo estudando é preguiça.

Todos os itens abaixo são períodos compostos por duas orações, separadas por um sinal de pontuação; o item em que a inclusão de um conectivo entre essas duas orações foi feita de forma adequada ao sentido original é:

a) Todos julgam segundo a aparência, ninguém julga segundo a essência / Todos julgam segundo a aparência, embora ninguém julgue segundo a essência;

b) O amor vence tudo, cedamos nós também ao amor / O amor vence tudo, por isso cedamos nós também ao amor;

c) Deus fez o amor, o homem fez o ato sexual / Deus fez o amor à medida que o homem fez o ato sexual;

d) O amor é um grande mestre, ensina de uma só vez / O amor é um grande mestre, logo ensina de uma só vez;

e) O talento sem genialidade é pouca coisa. A genialidade sem talento é nada / O talento sem genialidade é pouca coisa, mesmo que a genialidade sem talento seja nada.

“E da minha fidelidade não se deveria duvidar; pois, tendo-a sempre observado, não devo aprender a rompê-la agora; e quem foi fiel e bom por quarenta e três anos, como eu, não deve poder mudar de natureza: da minha fidelidade e da minha bondade é testemunha a minha pobreza.”
Nesse pensamento, o autor utiliza os adjetivos “fiel e bom” e, em seguida, os substantivos correspondentes “fidelidade” e “bondade”.

A opção abaixo em que os dois adjetivos citados mostram substantivos adequados é:

sensato e esperto / sensatez e espertez;

claro e escuro / clareza e escureza;

alto e gordo / altura e magrura;

fundo e profundo / fundeza e profundeza;

liso e áspero / lisibilidade e asperidade.

“Frequentemente, entre nossos motivos de ação há um mais forte que os demais: é aquele que não é declarado nunca”.

Nessa frase, o termo sublinhado é repetido por um conjunto de outros termos, que são:

a) os demais / aquele / que [não é declarado];

b) aquele / que [os demais] / que [não é declarado];

c) um / os demais / aquele / que [não é declarado];

d) um / que [os demais] / aquele / que [não é declarado];

e) um / que [os demais] / os demais / aquele / que [não é declarado].

Torcedores fanáticos do Barcelona foram a Ariquemes para torcer pelo seu time na final do campeonato rondoniense de 2017 e, para isso, alugaram vários ônibus. Os torcedores eram 390 e cada ônibus tinha 46 lugares.

O número mínimo de ônibus que precisaram ser alugados para transportar todos os torcedores é

a) 6.

b) 7.

c) 8.

d) 9.

e) 10.

Antônio comprou uma caixa com 42 comprimidos de um remédio. Ele tomou um comprimido por dia, sem interrupções, até terminar os comprimidos da caixa.

Se ele tomou o primeiro comprimido em uma sexta-feira, o último comprimido foi tomado em:

a) uma quarta-feira;

b) uma quinta-feira;

c) uma sexta-feira;

d) um sábado;

e) um domingo.

João recebeu seu salário e fez três gastos sucessivos. Primeiro, gastou a terça parte do que recebeu, depois gastou a quarta parte do restante e, em seguida, gastou dois quintos do restante. A quantia que restou do salário de João é representada pela fração

A soma de 8 números inteiros consecutivos é 5764.

O maior desses números é

a) 724

b) 723

c) 720

d) 717

e) 707

Um quadrado feito com uma fina lâmina de madeira de espessura constante e com densidade homogênea tem 4cm de lado e 12g de massa.

Outro quadrado feito com o mesmo tipo de lâmina de madeira tem 6cm de lado.

A massa desse outro quadrado é:

a) 18g;

b) 20,5g;

c) 24g;

d) 27g;

e) 32g

Fátima começou a fazer sua declaração do Imposto de Renda às 14h35min. Ao terminar, verificou que havia levado 400 minutos nessa tarefa.

Fátima terminou de fazer sua declaração do Imposto de Renda às:

a) 20h35min;

b) 20h45min;

c) 21h05min;

d) 21h15min;

e) 21h25min.

A duração do período diurno do dia varia bastante ao longo do ano em localidades afastadas do equador. Em certo dia de julho, em Porto Alegre, o sol nasceu às 7h14min e se pôs às 17h14min. Nesse dia, em Porto Alegre, o período diurno teve a duração de

a) 9 horas e 50 minutos.

b) 9 horas e 55 minutos.

c) 10 horas.

d) 10 horas e 3 minutos.

e) 10 horas e 10 minutos

Em um processo que teve origem no exterior há a seguinte

informação:

- O avião apreendido voou por 2 horas e 15 minutos a uma

velocidade de 140 milhas por hora.

Considerando que 3 milhas equivalem a 5 quilômetros, a

distância percorrida por esse avião foi de:

460 km;

485 km;

502 km;

525 km;

540 km.

Um paciente de um hospital psiquiátrico estadual conseguiu

fugir da instituição em que estava internado, ao aproveitar um

momento em que os servidores de plantão largaram seus

postos para acompanhar um jogo de futebol na televisão. Na

fuga, ao pular de um viaduto próximo ao hospital, sofreu uma

queda e, em razão dos ferimentos, veio a falecer.

Nesse caso,

o Estado não responde pela morte do paciente, uma vez que não configurado o nexo de causalidade entre a ação ou omissão estatal e o dano.

o Estado responde de forma subjetiva, uma vez que não configurado o nexo de causalidade entre a ação ou omissão estatal e o dano.

o Estado não responde pela morte do paciente, mas, caso comprovada a negligência dos servidores, estes respondem de forma subjetiva.

o Estado responde pela morte do paciente, garantido o direito de regresso contra os servidores no caso de dolo ou culpa.

A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a esse instituto, é correto afirmar que

pode se dar tanto em relação a atos viciados de ilegalidade ou não, desde que praticados dentro de uma competência discricionária.

produz efeitos retroativos, retirando o ato do mundo, de forma a nunca ter existido.

apenas pode se dar em relação aos atos válidos, praticados dentro de uma competência discricionária, produzindo efeitos ex nunc.

pode se dar em relação aos atos vinculados ou discricionários, produzindo ora efeito ex tunc, ora efeito ex nunc.

O Governador do Estado de Santa Catarina determinou à Secretaria Estadual de Cultura que, no âmbito de sua competência, fomentasse ações tendentes à valorização do patrimônio imaterial cultural da região. Inconformado com a política pública adotada e a situação de precariedade na saúde pública estadual, o cidadão João propôs ação popular requerendo ao Judiciário que transfira toda a verba pública que seria utilizada naquele ano na área de cultura para os hospitais estaduais, inclusive anulando todos os empenhos já realizados.

No caso em tela, em regra, ao Poder Judiciário Estadual:

a) não cabe se imiscuir no mérito administrativo, devendo apenas aferir a legalidade dos atos administrativos praticados e não revogá-los por motivo de oportunidade ou conveniência;

b) não cabe se imiscuir no mérito administrativo, devendo apenas valorar a discricionariedade dos atos administrativos praticados e revogá-los por motivo de oportunidade ou conveniência;

c) cabe se imiscuir no mérito administrativo, devendo anular os atos administrativos que se revelem ilegais, inoportunos ou inconvenientes, diante das provas produzidas no curso da instrução processual;

d) cabe se imiscuir na legalidade de cada ato administrativo, devendo revogar aqueles que se revelem inoportunos ou inconvenientes, diante das provas produzidas no curso da instrução processual;

e) cabe se imiscuir na legalidade e mérito de cada ato administrativo, devendo anular aqueles que se revelem ilegais, inoportunos ou inconvenientes, diante das provas produzidas no curso da instrução processual.

João, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no dia 01/06/2011, conduzia veículo oficial para realizar diligência citatória afeta às suas funções públicas, quando, culposamente, atropelou e matou Maria. No dia 01/06/2014, sobreveio o trânsito em julgado de sentença penal condenando João pelo delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Em 01/06/2018, os filhos de Maria ajuizaram ação indenizatória em face do Estado de Santa Catarina, em razão de sua responsabilidade civil:

a) objetiva, mas já se operou a prescrição quinquenal, cujo termo inicial é a data do acidente;

b) objetiva, mas já se operou a prescrição trienal, cujo termo inicial é a data do óbito;

c) objetiva, e ainda não se operou a prescrição quinquenal, cujo termo inicial é a data do trânsito em julgado da sentença penal condenatória;

d) subjetiva, e ainda não se operou a prescrição trienal, cujo termo inicial é a data do trânsito em julgado da sentença penal condenatória;

e) subjetiva, mas já se operou a prescrição quinquenal, cujo termo inicial é a data do acidente, independentemente da data do óbito ou da sentença penal condenatória irrecorrível.

Em determinado Município do interior do Estado, pessoa jurídica de direito privado é prestadora do serviço público de abastecimento de água potável. Funcionários dessa sociedade empresária concessionária, no exercício da função, ao realizarem reparo em estação de tratamento de água, atingiram com um duto a criança Guilherme, que andava de bicicleta pela calçada e veio a quebrar a pena. Os pais de Guilherme buscaram a Defensoria Pública, que providenciou o ajuizamento de ação
indenizatória.
Finda a instrução processual, a Promotoria de Justiça Cível deve direcionar seu parecer no sentido da responsabilidade civil:

a) objetiva da concessionária, que decorre da teoria do risco administrativo, bastando a comprovação da conduta, dano e nexo de causalidade, e sendo prescindível a demonstração do dolo ou culpa dos agentes;

b) objetiva da concessionária, que decorre da teoria do risco integral, bastando a comprovação da conduta, dano e nexo de causalidade, e sendo imprescindível a demonstração do dolo ou culpa dos agentes;

c) subjetiva da concessionária, que decorre das normas de direito privado, bastando a comprovação da conduta, dano e nexo de causalidade, e do elemento subjetivo dolo ou culpa dos agentes;

d) subjetiva da concessionária, que decorre da teoria do risco administrativo, bastando a comprovação da conduta, dano e nexo de causalidade, e sendo imprescindível a demonstração do dolo ou culpa dos agentes;

e) subjetiva do Município, que decorre da teoria do risco integral, bastando a comprovação da conduta, dano e nexo de causalidade, e sendo prescindível a demonstração do dolo ou culpa dos agentes.

João estacionou seu carro com as quatro rodas em cima da calçada, impedindo que os pedestres transitassem por ela, obrigando-os a passar pela via pública. Por tal razão, seu veículo foi guinchado por ordem do agente público municipal de trânsito. Na hipótese em tela, foi aplicado o meio direto de coerção do ato administrativo, pelo seu atributo da:

a) coercitibilidade, com imprescindível recurso prévio ao Poder Judiciário;

b) imperatividade, com anterior processo administrativo para aplicação da pena administrativa;

c) autoexecutoriedade, que prescinde de prévio provimento jurisdicional;

d) presunção de legitimidade absoluta, que vigora em favor dos atos administrativos praticados pelo agente público;

e) autotutela, que autoriza o agente público a praticar atos de urgência em prol da coletividade.

Com relação à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

a) As pessoas jurídicas de direito privado, exercentes de atividade econômica, respondem de forma objetiva pelos danos causados a terceiros não usuários do serviço.

b) Um dos fundamentos da responsabilidade objetiva do Estado encontra-se na ideia de repartição equânime do ônus da atuação da Administração Pública.

c) As pessoas jurídicas de direito privado, exercentes de atividade econômica, respondem de forma objetiva apenas pelos danos causados a terceiros usuários do serviço.

d) É viável ajuizar ação de responsabilidade diretamente em face do estado, ainda que o dano tenha sido causado por empresa concessionária de serviço público.

e) Caso a vítima não queira receber mediante precatório, é possível que ela ajuize ação de responsabilidade diretamente em face do agente público causador do dano.

Determinada norma jurídica dispôs sobre a prática de ato administrativo, sob a forma de decreto, e permitiu, ao agente competente, que escolhesse a melhor solução considerando as peculiaridades do caso concreto.

O ato que venha a ser praticado, em razão da liberdade na valoração dos motivos e na escolha do objeto, será considerado um ato

a) discricionário.

b) vinculado.

c) imperativo.

d) mitigado.

e) difuso.

A República Federativa do Brasil celebrou tratado internacional, direcionado à proteção de determinado grupo minoritário. Nesse ajuste, os Estados-partes assumiram a obrigação de adotar medidas internas voltadas ao reconhecimento de direitos de liberdade e de direitos prestacionais.

À luz da sistemática vigente, mais especificamente do entendimento do Supremo Tribunal Federal, esse tratado internacional, após a aprovação do Congresso Nacional, pode ser incorporado à ordem interna:

como norma constitucional, emenda constitucional, norma supralegal ou lei ordinária

apenas como emenda constitucional, norma supralegal ou lei ordinária;

apenas como emenda constitucional ou norma supralegal;

apenas como emenda constitucional;

apenas como norma supralegal.

O Estado Gama, por meio de emenda constitucional, acresceu à sua Constituição Estadual norma instituindo o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais limitado ao valor do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a Constituição da República de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a mencionada norma é:

a) inconstitucional, pois a Constituição da República de 1988 dispõe que é facultado aos Estados fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições estaduais, o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais do Judiciário, adotando, como limite único, o valor do subsídio mensal dos desembargadores dos respectivos Tribunais de Justiça, limitado a 95% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal

b) inconstitucional, pois a Constituição da República de 1988 dispõe que é facultado aos Estados fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições estaduais, o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais, exceto no que se refere aos subsídios dos deputados estaduais, adotando, como limite único, o valor do subsídio mensal dos desembargadores dos respectivos Tribunais de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal;

c) inconstitucional, pois a Constituição da República de 1988 dispõe que é obrigatório aos Estados fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições estaduais, o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais, exceto no que se refere aos subsídios dos magistrados, adotando, como limite único, o valor do subsídio mensal dos desembargadores dos respectivos Tribunais de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal do governador do Estado;

d) constitucional, pois reproduziu o texto da Constituição da República de 1988 que estabelece como limite para o teto da remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal;

e) constitucional, pois reproduziu o texto da Constituição da República de 1988 que estabelece como limite para o teto da remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal

Ricardo foi aprovado em concurso público e tomou posse no cargo de cientista de determinado ente da Administração Pública indireta. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que ele, preenchidos os requisitos exigidos pela ordem jurídica:

a) não pode tomar posse em outro cargo público, de modo a acumular ambos os cargos;

b) pode tomar posse em um cargo técnico, de modo a acumular ambos os cargos;

c) não pode tomar posse em outro cargo público, de modo a acumular ambos, salvo se o outro cargo for da área de saúde;

d) somente pode acumular cargos públicos se o novo cargo em que tomar posse for de professor;

e) pode tomar posse em outro cargo científico, de modo a acumular ambos.

A Constituição da República de 1988 tem como regra geral a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos. Ocorre que o texto constitucional autoriza tal acumulação em casos excepcionais, quando houver compatibilidade de horários, como na hipótese de:

a) dois cargos de nível técnico ou científico;

b) dois cargos da área de educação;

c) dois cargos da área jurídica;

d) um cargo de magistrado estadual com um cargo de professor;

e) um cargo de professor com outro de prestador de serviço público.

Um órgão público, detentor de banco de dados com informações passíveis de serem transmitidas a terceiros, possuía informações inexatas a respeito de João. Em razão disso, ele dirige petição ao referido órgão solicitando que providenciasse a devida retificação. A petição seguiu acompanhada dos documentos que informavam os dados corretos sobre a pessoa de João. Como o órgão público indeferiu tanto o pedido inicial quanto o recurso administrativo interposto, João contratou você, como advogado(a), para ajuizar a medida judicial cabível.

Agindo em conformidade com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, você

a) ajuizou um Habeas Data, esclarecendo que o Mandado de Segurança, por ser um remédio de caráter residual, não seria o instrumento adequado para aquela situação específica, em que se almejava retificar informações pessoais.

b) ajuizou uma Ação Ordinária, informando a João ser esta a única solução processual passível de atingir os objetivos pretendidos, já que a comprovação do direito líquido e certo pressupõe a dilação probatória.

c) impetrou Mandado de Segurança, tendo o cuidado de observar que a impetração se desse dentro do prazo decadencial de 120 dias do conhecimento, por João, do improvimento do recurso.

d) informou a João que a situação em tela é uma exceção à possibilidade de resolução no âmbito da esfera judicial, sendo que sua solução obrigatoriamente se esgota na esfera administrativa.

Antônio, servidor público federal, após anos atuando em laboratório federal direcionado ao desenvolvimento de vacinas contra doenças infectocontagiosas, requereu, à autoridade competente, a concessão de aposentadoria especial por ter exercido sua atividade em condições que prejudicam a saúde. O pedido de Antônio não foi sequer analisado, sendo indeferido de plano. O argumento utilizado para embasar a decisão é o de que o art. 40, § 4º, III, da Constituição Federal de 1988, exige que os requisitos e os critérios diferenciados para a concessão desse tipo de aposentadoria devem ser definidos em lei complementar, que ainda não foi editada, informação esta que é correta.

À luz da sistemática constitucional e da interpretação que lhe vem sendo dispensada pelo Supremo Tribunal Federal, deve-se reconhecer que:

a) o entendimento da Administração Pública está correto, nada podendo ser feito por Antônio;

b) apesar de o entendimento da Administração Pública estar correto, Antônio pode ter o seu pedido analisado impetrando mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal;

c) apesar de o entendimento da Administração Pública estar correto, Antônio pode ter o seu pedido analisado impetrando mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal;

d) o entendimento da Administração Pública está incorreto, de modo que Antônio deve impetrar um habeas data perante o Supremo Tribunal Federal;

e) o entendimento da Administração Pública está incorreto, de modo que Antônio deve ajuizar uma reclamação constitucional perante o Supremo Tribunal Federal.

Sobre a legitimação ad causam nas ações coletivas, em conformidade com a legislação vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

a) a exigência de expressa autorização dos associados, individualmente ou por deliberação assemblear, condiciona a legitimação das associações para promoção de ações coletivas de rito ordinário, sob o regime de representação previsto no Art. 5º, XXI, da Constituição da República de 1988, mas não se aplica aos casos de substituição processual, como a impetração de mandado de segurança coletivo;

b) além da verificação da pertinência temática, para que se reconheça a legitimidade da associação para a propositura de ação civil pública, é preciso que ela esteja constituída há pelo menos um ano nos termos da lei civil, requisito esse cuja observância não pode ser dispensada pelo juiz, por se tratar de matéria de ordem pública;

c) quando se trata de direitos individuais homogêneos, a legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública é reconhecida se evidenciada a relevância social objetiva do bem jurídico tutelado, excluídos do âmbito de tutela do Parquet os interesses individuais divisíveis e disponíveis;

d) uma vez constatada a pertinência temática, a legitimação da associação para a tutela coletiva de direitos é ampla, podendo inclusive tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, com eficácia de título executivo extrajudicial;

e) por se tratar de questão de ordem pública, a consequência do reconhecimento da falta de legitimação coletiva é necessariamente a extinção do processo coletivo, sem exame de mérito, vedada a abertura de oportunidade para que outros interessados assumam o polo ativo da demanda.

Paulo, servidor público estadual, foi aprovado em outro concurso público, este último organizado pela União. Ao ser convocado para apresentar os documentos previstos no edital, visando à posse, teve dúvida se poderia acumular os cargos. De acordo com a sistemática constitucional, é correto afirmar que Paulo:

a) pode acumular os cargos públicos caso haja compatibilidade de horários e um deles seja de professor e, o outro, técnico ou científico;

b) pode acumular os cargos, quaisquer que sejam eles, desde que haja compatibilidade de horários;

c) não pode acumular os cargos, quaisquer que sejam eles, ainda que haja compatibilidade de horários;

d) pode acumular os cargos públicos caso haja compatibilidade de horários e um deles seja de membro do Poder Legislativo e, o outro, de professor;

e) pode acumular os cargos públicos, quaisquer que sejam eles, desde que haja compatibilidade de horários e ambos estejam na estrutura do Poder Executivo.

Em relação ao balancete de uma entidade do setor público, assinale a afirmativa correta.

a) Reflete os aspectos orçamentário e fiscal.

b) Segue o método das partidas simples.

c) Demonstra o movimento e o saldo detalhado das contas contábeis.

d) É uma demonstração contábil incluída na Lei nº 4.320/64.

e) É uma demonstração contábil, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A estrutura do Balanço Patrimonial apresentada no Quadro I não contempla todos os itens informacionais previstos originalmente na Lei nº 4.320/1964, tais como a identificação expressa dos saldos do ativo e passivo financeiros e as contas de compensação.
Para tratar desse aspecto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovado por meio de portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN):

a) adaptou a estrutura do balanço financeiro para evidenciar os saldos de ativo e passivo financeiros;

b) alterou a estrutura da demonstração das variações patrimoniais para contemplar as contas de compensação para fins de controle;

c) exigiu que tais itens informacionais sejam apresentados por meio de notas explicativas;

d) inseriu quadros complementares ao quadro principal, para contemplar tais informações;

e) tornou facultativa a apresentação das contas de compensação nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).

De acordo com a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, entre as características e os atributos da informação de custos, aquela segundo a qual a informação deve ser detalhada em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários é

a) a adaptabilidade

b) a granularidade

c) a especificidade

d) a fidedignidade

e) o valor social.

De acordo com NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, as opções a seguir apresentam fatores que devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de um ativo do setor público, à exceção de uma. Assinale-a.

a) A capacidade de geração de benefícios futuros.

b) O desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou não.

c) A obsolescência tecnológica.

d) Os limites legais ou contratuais sobre o uso ou a exploração do ativo.

e) A utilidade para um setor específico da população.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz orientações para tratamento de transações intraorçamentárias, com base na legislação pertinente ao tema.

As operações abaixo em geral devem seguir tais orientações, EXCETO:

a) recolhimento de contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);

b) recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes;

c) contratação de publicação no Diário Oficial da União por parte de uma autarquia federal;

d) contratação de uma fundação pública federal para realização de concurso público pela Câmara dos Deputados;

e) contratação da Escola Nacional de Administração Pública para ofertar treinamentos por parte de um Estado da Federação.

Uma das inovações da NBC TSP Estrutura Conceitual se refere às diretrizes para apresentação do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG). Acerca das disposições relativas ao RCPG, analise os itens a seguir.
I. As demonstrações contábeis não evidenciam de modo abrangente o desempenho dos serviços da entidade.
II. O RCPG compreende um relatório único, que abrange mais diretamente os objetivos de prestação de contas e tomada de decisão.
III. O RCPG pode fornecer informação relevante adicional às demonstrações contábeis, tais como sobre avaliações do desempenho dos serviços da entidade.

Estão de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual somente os itens:

a) I;

b) II;

c) III;

d) I e III;

e) II e III.

Considere as informações do Quadro IV a seguir, com valores expressos em milhares de reais, apuradas ao final do primeiro quadrimestre do exercício de 20x2, relativos a um determinado ente público.

Quadro IV

Após a apuração dessas informações, o contador do ente foi solicitado a informar o valor do superávit financeiro utilizável como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais. O contador indicou, corretamente, o valor de:

a) 3.110,00;

b) 4.070,00;

c) 4.490,00;

d) 4.820,00;

e) 5.830,00.

A respeito da aplicação das normas da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a afirmativa correta em relação às normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quando não há determinação dos órgãos reguladores e fiscalizadores.

a) São facultativas aos governos estaduais e municipais.

b) São facultativas às autarquias e ao governo do Distrito Federal.

c) São obrigatórias às empresas estatais dependentes e às independentes.

d) São obrigatórias ao governo nacional e aos conselhos profissionais.

e) São obrigatórias às fundações instituídas e mantidas pelo setor público e aos consórcios públicos.

Uma loja de roupas paga a seus vendedores comissão de 30% sobre as vendas. O pagamento é feito no dia em que a loja recebe o dinheiro pela venda.

Em janeiro de 2018, a loja reconheceu venda de R$ 400.000. Do valor, 20% foram recebidos à vista, enquanto o restante foi vendido com cartão de crédito, sendo recebido em fevereiro.

Assinale a opção que apresenta o lançamento contábil a ser efetuado pela loja, em 31/01/2018, relativo à comissão.

D- Despesa de comissão: 24.000

C- Caixa: 24.000

D- Despesa de comissão: 120.000

C- Comissão a pagar: 120.000

D- Despesa de comissão: 24.000

D- Despesa a apropriar: 96.000 C- Caixa: 24.000

C- Comissão a pagar: 96.000

D- Despesa de comissão: 120.000

C- Comissão a pagar: 96.000

C- Caixa: 24.000

D- Despesa de comissão: 120.000

C- Caixa: 120.000

Em 10/04/2018, uma loja realizou uma venda no valor de R$ 20.000, quando houve o faturamento. As mercadorias vendidas foram entregues no mês de maio.

Assinale a opção que indica os lançamentos corretos feitos na loja, no mês de abril.

D- contas a receber

C- receita: 20.000,00

D- contas a receber

C- receita a apropriar: 20.000,00

D- contas a receber

C- faturamento para entrega futura: 20.000,00

D- faturamento para entrega futura

C- receita: 20.000,00

D- faturamento para entrega futura

C- receita a apropriar: 20.000,00

Uma empresa varejista de eletrônicos compra computadores de um fabricante e os armazena em depósitos antes de serem entregues em suas diversas lojas. A empresa então transfere esses computadores entre armazéns internos, gastando R$ 100.000. Ainda, após transportá-los até uma de suas lojas, acabou incorrendo em mais uma transferência entre lojas no valor de R$ 20.000.
Considerando-se as informações apresentadas, os custos dos estoques:

a) se manterão, independentemente dos gastos apresentados;

b) aumentarão em R$ 20.000 e as despesas aumentarão em R$ 100.000;

c) reduzirão em R$ 100.000 e as despesas aumentarão em R$ 20.000;

d) aumentarão em R$ 120.000;

e) aumentarão em R$ 100.000 e as despesas aumentarão em R$ 20.000.

Em 20X3, a administração de uma empresa S/A aprovou o plano de substituição de sua frota de caminhões, incluindo o arrendamento de 53 caminhões, seguindo a estratégia de acelerar a substituição de toda a frota por caminhões maiores e de próxima geração, com menor consumo de combustível devido à nova tecnologia do motor. A frota apresenta valor contábil de R$ 220 milhões. Essa alteração no uso pretendido dos ativos desencadeou uma revisão de impairment. Como resultado dessa revisão, a empresa identificou um valor justo de R$ 200 milhões, um valor em uso de R$ 180 milhões e um contrato oneroso de R$ 20 milhões.

A partir das informações apresentadas, a empresa deve:

a) excluir a possibilidade de perda por impairment;

b) considerar um ganho no montante de R$ 20 milhões;

c) reconhecer uma provisão no passivo para o contrato oneroso;

d) considerar o valor em uso como valor realizável líquido;

e) reconhecer os gastos de manutenção que serão realizados imediatamente antes da devolução do arrendamento como despesas.

Uma entidade pode aumentar o seu capital social por meio da captação de novos sócios ou do aumento da participação desses, mas também por incorporação de valores já reconhecidos no Patrimônio Líquido.

O item patrimonial que pode ter valores alocados para aumento do capital social é:

ações em tesouraria;

ajustes acumulados de conversão;

ajustes de avaliação patrimonial;

reservas de lucros;

resultado de operações com acionistas não controladores.

O processo orçamentário brasileiro tem suas bases definidas na Constituição da República de 1988, que define as competências dos poderes nessa área. Nos últimos anos, o Poder Legislativo ampliou significativamente sua influência nesse processo com alterações constitucionais que adicionaram cláusulas impositivas quanto à aprovação e execução de emendas parlamentares ao orçamento.
Mais recentemente foram adicionadas regras relacionadas à inclusão das emendas de relator no Orçamento (emendas RP9). As emendas de relator podem indicar execução de programações de despesa oriundas de parlamentares, de agentes públicos ou da sociedade civil.
Considerando como base uma Receita Corrente Líquida de R$ 980 bilhões, as emendas de relator no Orçamento têm um teto, em bilhões de reais, de:

a) R$ 9,80;

b) R$ 11,76;

c) R$ 21,56;

d) R$ 43,12;

e) R$ 49,00.

Uma empresa S/A de prestação de serviços de engenharia para aeronaves recebeu um pedido para desenvolver novos projetos de dutos de ar-condicionado em aeronaves. Para esse projeto, a empresa captou R$ 1 milhão de dois investidores. Os gastos em que a empresa incorreu em seu projeto de pesquisa e desenvolvimento foram:

• 15 de janeiro de 20X3: pagou R$ 175.000 em salários aos engenheiros.

• 31 de março de 20X3: gastos de R$ 250.000 em projeto do duto e produção do modelo de teste.

• 15 de junho de 20X3: gastos de R$ 300.000 adicionais para revisar o projeto de dutos para garantir que o produto pudesse ser introduzido no mercado.

• 15 de agosto de 20X3: gastos de R$ 80.000 com o primeiro modelo (protótipo) que foi desenvolvido e testado com os ares-condicionados para garantir sua compatibilidade.

• 30 de outubro de 20X3: a fase de pesquisa foi concluída. Gastos de R$ 50.000 para uma conferência de apresentação e introdução do novo produto. Gastos de R$ 100.000 para treinamento de pessoal para operar o ativo nas aeronaves.

• 15 de dezembro de 20X3: a fase de desenvolvimento foi concluída e um orçamento de fluxo de caixa foi preparado. O lucro líquido para o ano 20X4 foi estimado em R$ 1.900.000.

Considerando as informações apresentadas, a empresa deve contabilizar:

a) todos os gastos como despesas;

b) os gastos até 15 de agosto de 20X3 como despesas e os demais como ativos intangíveis;

c) todos os gastos como ativos intangíveis;

d) os gastos até 15 de agosto de 20X3 como despesas e os gastos de R$ 100.000 como ativos intangíveis;

e) os gastos até 30 de outubro de 20X3 como despesas e os demais como ativos intangíveis.

Em 02/07/2018, uma empresa de turismo vendeu um pacote para uma família passar as férias de janeiro de 2019, em Orlando. O valor foi pago integralmente em julho.

Assinale a opção que indica o lançamento correto da transação, na data da venda.

D - Caixa

C - Receita

D - Custos dos serviços prestados

C - Receita

D - Caixa

C - Receita antecipada

D - Custos dos serviços prestados

C - Receita antecipada

D - Caixa

C - Resultado de Exercícios Futuros