Aprova Concursos - Simulado Express

“Não se enforca um homem por ele ter roubado cavalos, mas para que cavalos não sejam roubados”.

Segundo esse pensamento:

a) as penas não devem exceder a maldade do crime;

b) as punições devem servir de exemplo social;

c) algumas penas por pequenos roubos são exageradas;

d) nem sempre as penas aplicadas são justas;

e) as leis penais foram elaboradas de forma equivocada.

Os argumentos apresentados pelo autor do texto se apoiam

a) nos textos da cultura clássica.

b) na própria experiência de vida.

c) nas narrativas exemplificadoras.

d) nos estudos filosóficos por ele realizados.

e) nos depoimentos de autoridades no assunto.

“É natural desejar que se faça justiça”.
Se transformarmos a oração reduzida “desejar” em uma oração desenvolvida, a forma adequada será:

a) que se deseje que se faça justiça;

b) o desejo de que se faça justiça;

c) que se desejasse que se faça justiça;

d) o desejo de que seja feita justiça;

e) desejarmos que se faça justiça.

Texto 3

Em uma carta de um jesuíta espanhol sobre o Brasil de 1500, aparecia o seguinte texto:
“Assim, chegamos a uma aldeia onde achamos os gentios todos embriagados, porque aqui tem uma maneira de vinho de raízes que embriaga muito, e quando eles estão assim bêbados ficam tão brutos e feros que não perdoam a nenhuma pessoa, e, quando não podem mais, põem fogo na casa onde estão os estrangeiros”.

Muitas vezes podemos trocar de posição algumas palavras do texto sem que se altere o seu significado; a troca de posição abaixo que modifica o sentido original do texto é:

a) Assim, chegamos a uma aldeia / Chegamos, assim, a uma aldeia;

b) onde achamos os gentios todos embriagados / onde achamos, todos embriagados, os gentios;

c) ficam tão brutos e feros / ficam tão feros e brutos;

d) que não perdoam a nenhuma pessoa / que a nenhuma pessoa perdoam;

e) porque aqui tem uma maneira de vinho de raízes que embriaga muito / porque aqui o vinho de raízes tem uma maneira que embriaga muito.

Uma das leis da textualidade é a coerência; a frase abaixo em que a coerência está presente é:

a) Antes do Código Penal não existiam crimes;

b) As prisões ensinam a recuperação imoral a criminosos;

c) Desejo ser incluído fora desse julgamento;

d) Ter má fama quando morto não importa;

e) Passar muito tempo estudando é preguiça.

O texto é um trecho de redação escolar que não obedece às modificações propostas pelo Novo Acordo Ortográfico, além de cometer outros erros ortográficos já condenados no Acordo anterior.

As palavras que mostram desobediência ao Novo Acordo são:

a) rêde / revolucionária / micro-computadores;

b) micro-computadores / rêde / Internet

c) vôo / rêde / micro-computadores

d) rêde / Internet / vôo;

e) Internet / rêde / revolucionária

A frase abaixo que exemplifica uma incoerência é:

a) “O que vem fácil, vai fácil”. (Geoffrey Chaucer);

b) “Se você deseja atingir o ponto mais alto, comece pelo mais baixo”. (Ciro, o Jovem);

c) “Perseverança não é uma corrida longa, são muitas corridas curtas, uma após a outra”. (Walter Elliot);

d) “Nossa maior glória não é nunca cair, mas sim levantar toda vez que caímos”. (Oliver Goldsmith);

e) “Seja breve, não importa quanto tempo isto leve”. (Saul Gorn).

Texto 1 – Problemas Sociais Urbanos

Brasil escola

Dentre os problemas sociais urbanos, merece destaque a questão

da segregação urbana, fruto da concentração de renda no espaço

das cidades e da falta de planejamento público que vise à

promoção de políticas de controle ao crescimento desordenado

das cidades. A especulação imobiliária favorece o encarecimento

dos locais mais próximos dos grandes centros, tornando-os

inacessíveis à grande massa populacional. Além disso, à medida

que as cidades crescem, áreas que antes eram baratas e de fácil

acesso tornam-se mais caras, o que contribui para que a grande

maioria da população pobre busque por moradias em regiões

ainda mais distantes.

Essas pessoas sofrem com as grandes distâncias dos locais

de residência com os centros comerciais e os locais onde

trabalham, uma vez que a esmagadora maioria dos habitantes

que sofrem com esse processo são trabalhadores com baixos

salários. Incluem-se a isso as precárias condições de transporte

público e a péssima infraestrutura dessas zonas segregadas, que

às vezes não contam com saneamento básico ou asfalto e

apresentam elevados índices de violência.

A especulação imobiliária também acentua um problema

cada vez maior no espaço das grandes, médias e até pequenas

cidades: a questão dos lotes vagos. Esse problema acontece por

dois principais motivos: 1) falta de poder aquisitivo da população

que possui terrenos, mas que não possui condições de construir

neles e 2) a espera pela valorização dos lotes para que esses se

tornem mais caros para uma venda posterior. Esses lotes vagos

geralmente apresentam problemas como o acúmulo de lixo,

mato alto, e acabam tornando-se focos de doenças, como a

dengue.

PENA, Rodolfo F. Alves. "Problemas socioambientais urbanos"; Brasil

Escola. Disponível em http://brasilescola.uol.com.br/brasil/problemasambientais-sociais-decorrentes-urbanização.htm.

Acesso em 14 de abril de 2016.

O segmento abaixo em que NÃO é possível trocar de posição os

elementos textuais sublinhados é:

“Incluem-se a isso as precárias condições de transporte público e a péssima infraestrutura dessas zonas segregadas, que às vezes não contam com saneamento básico ou asfalto e apresentam elevados índices de violência";

“às vezes não contam com saneamento básico ou asfalto e apresentam elevados índices de violência";

“Essas pessoas sofrem com as grandes distâncias dos locais de residência com os centros comerciais e os locais onde trabalham";

“Além disso, à medida que as cidades crescem, áreas que antes eram baratas e de fácil acesso tornam-se mais caras";

“merece destaque a questão da segregação urbana, fruto da concentração de renda no espaço das cidades e da falta de planejamento público que vise à promoção de políticas de controle ao crescimento desordenado das cidades".

Há uma série de vocábulos cuja significação decorre da situação de produção do texto e não de seu sentido contextual; são as chamadas palavras de sentido dêitico.

O segmento abaixo em que a palavra sublinhada tem seu valor semântico explicado no texto é:

“Intolerância é a palavra do momento";

“ No último ano, foram registradas dezenas de casos...";

“A luta de agora pela liberdade religiosa...";

“ Hoje, fala-se muito sobre intolerância religiosa...";

“Numa sociedade onde o preconceito se mostra cada dia mais presente...".

Observe as duas frases a seguir.

A – Os professores decidiram entrar em greve a partir de hoje.

B – A Prefeitura concedeu aumento aos professores anteontem.

Se juntássemos de forma coerente as duas frases em um só período, a melhor forma seria:

a) A Prefeitura concedeu aumento aos professores anteontem, logo os professores decidiram entrar em greve a partir de hoje;

b) Os professores decidiram entrar em greve a partir de hoje, uma vez que a Prefeitura lhes concedeu aumento anteontem;

c) Embora a Prefeitura tenha concedido aumento aos professores anteontem, os professores decidiram entrar em greve a partir de hoje;

d) Apesar de os professores decidirem entrar em greve a partir de hoje, a Prefeitura lhes concedeu aumento anteontem

e) A Prefeitura concedeu aumento aos professores anteontem, de modo que eles decidiram entrar em greve a partir de hoje

Laura pagou R$ 11,20 por 350g de presunto. No mesmo estabelecimento, Regina comprou 600g do mesmo presunto.

O valor pago por Regina foi:

a) R$ 20,70;

b) R$ 19,80;

c) R$ 19,20;

d) R$ 18,30;

e) R$ 18,10.

Antônio, Bruno e Cícero combinaram de se encontrar, certo dia, na rodoviária de Salvador, vindo de cidades diferentes. Nesse dia, o ônibus de Antônio chegou às 12h10min, o de Bruno algum tempo depois, e o de Cícero chegou às 14h34min.

Sabe-se que o tempo que Bruno esperou por Cícero é o dobro do tempo que Antônio esperou por Bruno.

O ônibus de Bruno chegou às:

a) 12h44min;

b) 12h52min;

c) 12h58min;

d) 13h06min;

e) 13h12min

Em um dado viciado, cada algarismo par tem probabilidade de ocorrência o dobro da probabilidade de ocorrência de cada algarismo ímpar. Esse dado é lançado duas vezes.

A probabilidade de a soma dos números obtidos nos dois lançamentos ser igual a 4 é:

A COMPESA foi fundada em 1971. Em sua homenagem, vamos

considerar uma sequência de números inteiros, que chamaremos

de números compesianos, conforme a lei de formação observada

a seguir:

inteiro formado apenas pelos algarismos 0 e 1

A quantidade de algarismos iguais a 0 em Q é:

a) 6.

b) 8.

c) 9.

d) 10.

e) 12.

O salário de Jorge é 1/5 menor do que o salário de Isabel.

O salário de Isabel é x% maior do que o salário de Jorge.

O valor de x é:

a) 15;

b) 20;

c) 25;

d) 30;

e) 40.

No mês de julho deste ano, em Florianópolis, o sol se pôs no dia 2 às 17h31min e nasceu no dia seguinte às 07h05min. A duração dessa noite foi de:

a) 10h26min;

b) 12h34min;

c) 12h36min;

d) 13h34min;

e) 14h26min.

Torcedores fanáticos do Barcelona foram a Ariquemes para torcer pelo seu time na final do campeonato rondoniense de 2017 e, para isso, alugaram vários ônibus. Os torcedores eram 390 e cada ônibus tinha 46 lugares.

O número mínimo de ônibus que precisaram ser alugados para transportar todos os torcedores é

a) 6.

b) 7.

c) 8.

d) 9.

e) 10.

Suponha que a#b signifique a-2b .

Se 2#(1#N)=12 , então N é igual a:

a) 1;

b) 2;

c) 3;

d) 4;

e) 6.

Acompanhe o diálogo de quatro estudantes que estavam discutindo temas de Direito Administrativo enquanto estudavam para determinado concurso:

- Quanto aos destinatários, os atos administrativos, podem ser gerais ou individuais. Sendo que os atos gerais são aqueles aplicáveis a um número indeterminado de sujeitos. É o caso dos regulamentos. Disse o primeiro estudante.

Em sequência, o segundo estudante disse:
- E os individuais são aqueles cuja aplicação é restrita a sujeitos específicos e determinados. É o caso, por exemplo, das licenças.

O terceiro estudante que participava da conversa, disse:
- Exatamente, as instruções e resoluções da PMMG também se classificam, quanto aos destinatários, como atos administrativos individuais.

Por fim, um quarto estudante, também se referindo aos destinatários dos atos administrativos, afirmou que “quando eu passar no concurso, haverá um ato administrativo chamado nomeação. E a nomeação é classificada, quanto aos destinatários, como um ato administrativo geral”.

Avaliando as afirmações dos estudantes, é CORRETO afirmar que:

a) Apenas o segundo e o terceiro estudantes estão corretos.

b) Apenas o terceiro estudante está correto.

c) Apenas o primeiro e o quarto estudantes estão corretos.

d) Apenas o primeiro e o segundo estudantes estão corretos.

A decisão tomada por uma das Câmaras do Conselho de Contribuintes de determinada Administração Estadual é considerada ato

composto, pois resulta da manifestação de mais de um agente público.

complexo, pois depende da manifestação de aprovação, com o relator, de outros agentes.

qualificado, pois importa na constituição da vontade da Administração quanto a matéria específica.

simples, pois resulta da manifestação de vontade de um órgão dotado de personalidade administrativa.

João, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, se aposentou. Três meses depois, foi informado que o Tribunal de Contas Estadual não aprovou o ato administrativo de sua aposentadoria, eis que faltam dois meses para completar o tempo de contribuição necessário.

A interferência da Corte de Contas, no caso em tela, em tese, é:

a) ilegítima, eis que o ato administrativo de aposentadoria é simples, e o Tribunal de Contas não tem competência para interferir em ato administrativo do Poder Judiciário;

b) ilegítima, eis que o ato administrativo de aposentadoria é composto, sendo formado pela manifestação do Diretor de Recursos Humanos e Presidente do TJSC, sem controle pelo Tribunal de Contas;

c) ilegítima, eis que o ato administrativo de aposentadoria é composto, e a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria do Tribunal de Contas imprescinde do contraditório e da ampla defesa;

d) legítima, eis que o ato administrativo de aposentadoria é simples e deve ser praticado somente pelo agente público competente para tal, qual seja, o Presidente do Tribunal de Contas;

e) legítima, eis que o ato administrativo de aposentadoria é complexo, e a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria do Tribunal de Contas prescinde do contraditório e da ampla defesa.

João estacionou seu carro com as quatro rodas em cima da calçada, impedindo que os pedestres transitassem por ela, obrigando-os a passar pela via pública. Por tal razão, seu veículo foi guinchado por ordem do agente público municipal de trânsito. Na hipótese em tela, foi aplicado o meio direto de coerção do ato administrativo, pelo seu atributo da:

a) coercitibilidade, com imprescindível recurso prévio ao Poder Judiciário;

b) imperatividade, com anterior processo administrativo para aplicação da pena administrativa;

c) autoexecutoriedade, que prescinde de prévio provimento jurisdicional;

d) presunção de legitimidade absoluta, que vigora em favor dos atos administrativos praticados pelo agente público;

e) autotutela, que autoriza o agente público a praticar atos de urgência em prol da coletividade.

Manoel da Silva é comerciante, proprietário de uma padaria e

confeitaria de grande movimento na cidade ABCD. A fim de

oferecer ao público um serviço diferenciado, Manoel formulou

pedido administrativo de autorização de uso de bem público

(calçada), para a colocação de mesas e cadeiras. Com a

autorização concedida pelo Município, Manoel comprou

mobiliário de alto padrão para colocá-lo na calçada, em frente

ao seu estabelecimento. Uma semana depois, entretanto, a

Prefeitura revogou a autorização, sem apresentar

fundamentação.

A respeito do ato da prefeitura, que revogou a autorização,

assinale a afirmativa correta.

Por se tratar de ato administrativo discricionário, a autorização e sua revogação não podem ser investigadas na via judicial.

A despeito de se tratar de ato administrativo discricionário, é admissível o controle judicial do ato.

A autorização de uso de bem público é ato vinculado, de modo que, uma vez preenchidos os pressupostos, não poderia ser negado ao particular o direito ao seu uso, por meio da revogação do ato.

A autorização de uso de bem público é ato discricionário, mas, uma vez deferido o uso ao particular, passa-se a estar diante de ato vinculado, que não admite revogação.

Em âmbito federal, o direito de a Administração Pública anular atos administrativos eivados de vício de ilegalidade, dos quais decorram efeitos favoráveis para destinatários de boa-fé

a) não se submete a prazo prescricional.

b) não se submete a prazo decadencial.

c) prescreve em 10 (dez) anos, contados da data em que praticado o ato.

d) decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que praticado o ato.

João, motorista do Município Alfa, durante o horário de expediente, utilizando o veículo da repartição e no pleno exercício de suas funções, atropelou uma pessoa, causando-lhe lesões.

O procurador do Município, ao tomar conhecimento dos fatos, disse, corretamente, que:

a) o Município Alfa, observados os demais requisitos, poderia responder pelo dano, ainda que não provada a culpa de João

b) tanto o Município Alfa como João são responsáveis, desde que provada a culpa deste último

c) apenas João poderia ser responsabilizado, ainda que não provada a sua culpa

d) o Município Alfa responderia pelo dano, desde que provado o dolo de João

e) apenas João poderia ser responsabilizado, desde que provada a sua culpa

Governador do Estado de Santa Catarina editou um decreto estabelecendo feriados e pontos facultativos no ano de 2018, para órgãos e entidades da Administração Direta, autarquias e fundações do Executivo catarinense.

Em tema de poderes administrativos, o ato praticado pelo Governador está formalmente:

a) correto, e consiste em ato administrativo que decorre do poder regulamentar;

b) correto, e consiste em ato administrativo que decorre do poder disciplinar;

c) incorreto, porque se trata de ato administrativo simples e a matéria deveria ser objeto de ato legislativo;

d) incorreto, porque se trata de ato administrativo composto que exige a participação dos Poderes Legislativo e Judiciário;

e) incorreto, porque se trata de ato administrativo complexo que exige a participação do Poder Legislativo.

Peter, cidadão alemão casado com Maria, cidadã brasileira, veio a falecer deixando diversos bens no território brasileiro. Tão logo ocorreu o óbito, Maria, cônjuge sobrevivente, procurou um advogado e solicitou informações a respeito da lei que regularia a sucessão, se seria a brasileira ou a alemã.

À luz da sistemática constitucional, o advogado deve responder que a sucessão será regulada

a) pela lei brasileira em benefício de Maria, salvo se a lei pessoal do de cujus lhe for mais favorável.

b) necessariamente pela lei brasileira.

c) pela lei brasileira em benefício de Maria, desde que da união tenha resultado filho brasileiro.

d) necessariamente pela lei alemã.

e) pela lei alemã em benefício de Maria, desde que da união tenha resultado filho alemão.

Pedro, cidadão muito ativo na fiscalização das atividades dos governantes, tomou conhecimento de que o Prefeito do Município Alfa estava utilizando recursos públicos para fomentar determinada atividade privada, apesar de a lei expressamente vedar essa possibilidade. As despesas realizadas, portanto, eram ilícitas, causando dano ao patrimônio público.

Por tal razão, Pedro procurou um advogado e informou que desejava ajuizar a ação constitucional cabível para obstar essa prática e requerer a devolução dos valores já dispendidos. Essa ação é

a) o habeas data

b) a ação popular

c) a ação civil pública

d) o mandado de segurança

e) a reclamação constitucional

Apesar das sucessivas solicitações formuladas pelos moradores de uma determinada localidade, o Estado deixou de reforçar a segurança no local. Em razão dessa omissão, foi praticado novo ilícito em detrimento de um morador, o que lhe causou danos patrimoniais. Nesse caso, é correto afirmar que eventual responsabilidade do Estado será de natureza:

a) objetiva, desde que demonstrado que o dano decorreu da omissão dos seus agentes;

b) subjetiva, o que exige a prévia condenação do agente público omisso;

c) objetiva, o que pressupõe a demonstração da culpa do agente público e o nexo de causalidade;

d) subjetiva, sendo necessário demonstrar o elemento subjetivo do agir;

e) objetiva, o que significa dizer que deve ser analisada, apenas, possível culpa da vítima.

Maria estava impossibilitada de exercer um direito constitucional inerente à sua cidadania, em razão da ausência de norma regulamentadora.

O instrumento constitucional a ser utilizado por Maria, devidamente representada por profissional habilitado, visando à proteção dos seus interesses, é o

a) mandado de segurança.

b) mandado de injunção.

c) direito de petição.

d) habeas corpus.

e) habeas data.

Os produtores rurais do Município X organizaram uma associação civil sem fins lucrativos para dinamizar a exploração de atividade econômica pelos associados, bem como para fins de representá-los nas demandas de caráter administrativo e judicial.

Anderson, proprietário de uma fazenda na região, passa a receber, mensalmente, carnê contendo a cobrança de uma taxa associativa, embora nunca tivesse manifestado qualquer interesse em ingressar na referida entidade associativa.

Em consulta junto aos órgãos municipais, Anderson descobre que a associação de produtores rurais, embora tenha sido criada na forma da lei, jamais obteve autorização estatal para funcionar. Diante disso, procura um escritório de advocacia especializado, para pleitear, judicialmente, a interrupção da cobrança e a suspensão das atividades associativas.

Sobre a questão em comento, assinale a afirmativa correta.

a) Anderson pode pleitear judicialmente a interrupção da cobrança, a qual revela-se indevida, pois ninguém pode ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, ressaltando-se que a falta de autorização estatal não configura motivo idôneo para a suspensão das atividades da associação.

b) As associações representativas de classes gozam de proteção absoluta na ordem constitucional, de modo que podem ser instituídas independentemente de autorização estatal e apenas terão suas atividades suspensas quando houver decisão judicial com trânsito em julgado.

A Constituição de 1988 assegura a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedando apenas aquelas de caráter paramilitar, de modo que Anderson não pode insurgir-se contra a cobrança, vez que desempenha atividade de produção e deve associar-se compulsoriamente.

d) A liberdade associativa, tendo em vista sua natureza de direito fundamental, não pode ser objeto de qualquer intervenção do Poder Judiciário, de modo que Anderson apenas poderia pleitear administrativamente a interrupção da cobrança dos valores que entende indevidos.

A Constituição Federal, ao estabelecer as disposições gerais afetas à administração pública, fez menção às sociedades de economia mista e às fundações. É correto afirmar que:

a) as sociedades de economia mista integram a administração indireta;

b) as sociedades de economia mista somente podem ser criadas por decreto;

c) apenas as fundações integram a administração direta;

d) as fundações somente podem surgir a partir de licitação;

e) as sociedades de economia mista e as fundações integram a administração direta.

Após grande mobilização dos servidores públicos do Estado Alfa, foi promulgada a Lei estadual nº XX. De acordo com esse diploma normativo, os servidores públicos, titulares de cargos de provimento efetivo, que ocupassem cargos em comissão por um período mínimo de oito anos consecutivos, fariam jus à incorporação do respectivo valor à remuneração do cargo efetivo.

Irresignado com o teor da Lei estadual nº XX, o governador do Estado solicitou que fosse analisada a sua compatibilidade com a ordem constitucional, concluindo-se, corretamente, que esse diploma normativo é:

inconstitucional, pois é vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo;

inconstitucional, pois a não extensão do benefício da incorporação às vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança caracteriza distinção arbitrária;

inconstitucional, pois somente as vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança podem ser incorporadas à remuneração do cargo efetivo;

constitucional, desde que seja assegurada a incorporação proporcional da vantagem caso os oito anos consecutivos não sejam integralizados;

constitucional, pois a incorporação das vantagens recebidas pelo servidor público por longos períodos é um imperativo de segurança jurídica.

Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, previstos no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

a) Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e a prática de racismos.

b) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

c) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

d) Nenhum brasileiro será extraditado, em caso de crime comum.

e) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o suprimento de fundos pode ser utilizado

a) para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.

b) para atender a despesas administrativas de conhecimento público

c) na compra de ativos imobilizados a serem utilizados por setores essenciais

d) no fracionamento de despesas que, pelo elevado montante, não puderam ser atendidas em uma parcela

e) na compra de itens necessários para a continuidade de serviços

Uma entidade do setor público possui disponibilidades em moeda estrangeira.

De acordo com a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, assinale a opção que indica a taxa de câmbio que deve ser utilizada para converter, nas demonstrações contábeis, o saldo das disponibilidades para reais.

a) A cotação vigente na data em que ocorreram as principais transações do período.

b) A cotação vigente na data do início do exercício.

c) A cotação vigente na data do Balanço Patrimonial.

d) A menor cotação do ano.

e) A maior cotação do ano.

Uma das inovações da NBC TSP Estrutura Conceitual se refere às diretrizes para apresentação do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG). Acerca das disposições relativas ao RCPG, analise os itens a seguir.
I. As demonstrações contábeis não evidenciam de modo abrangente o desempenho dos serviços da entidade.
II. O RCPG compreende um relatório único, que abrange mais diretamente os objetivos de prestação de contas e tomada de decisão.
III. O RCPG pode fornecer informação relevante adicional às demonstrações contábeis, tais como sobre avaliações do desempenho dos serviços da entidade.

Estão de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual somente os itens:

a) I;

b) II;

c) III;

d) I e III;

e) II e III.

Uma entidade pública lançou um novo serviço para a comunidade em decorrência de demandas criadas pelo enfrentamento de uma epidemia, que se estendeu por dois anos. A entidade orçou inicialmente o custo do serviço em R$ 14,30 por atendimento, mas logo nos primeiros meses precisou ajustar para R$ 16,70, em decorrência da alta nos preços dos insumos, porém, ao final dos dois anos, os documentos e registros da execução do serviço apontaram um custo de R$ 18,35 por atendimento realizado.

De acordo com a NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público, esse último valor corresponde ao conceito de:

a) custo controlável;

b) custo de oportunidade;

c) custo operacional;

d) custo padrão;

e) custos reais.

Um servidor responsável pela contabilização de itens de Caixa e Equivalentes de Caixa em uma entidade do setor público levantou algumas questões acerca da inclusão de aplicações financeiras como equivalentes de caixa ao analisar a normatização contábil vigente sobre esse tópico.

O servidor analisou as disposições da NBC TSP 12 - Demonstrações dos Fluxos de Caixa e do MCASP e concluiu acertadamente que:

a) a classificação das aplicações financeiras em pré-fixadas ou pós-fixadas não é um critério que deve ser utilizado para definir o nível de risco;

b) aplicações financeiras devem ser consideradas como equivalente de caixa se for possível convertê-las em uma quantia confiavelmente estimada de caixa;

c) aplicações financeiras só podem ser consideradas como equivalente de caixa, entre outros requisitos, se forem mensuradas pelo custo amortizado;

d) rendimentos de aplicações financeiras de liquidez imediata não são considerados equivalente de caixa, pois integram o fluxo de caixa das atividades de investimento;

e) um dos requisitos para que aplicações financeiras sejam consideradas como equivalente de caixa é o atendimento a objetivos de investimento de curto prazo.

A estrutura do Balanço Patrimonial apresentada no Quadro I não contempla todos os itens informacionais previstos originalmente na Lei nº 4.320/1964, tais como a identificação expressa dos saldos do ativo e passivo financeiros e as contas de compensação.
Para tratar desse aspecto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovado por meio de portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN):

a) adaptou a estrutura do balanço financeiro para evidenciar os saldos de ativo e passivo financeiros;

b) alterou a estrutura da demonstração das variações patrimoniais para contemplar as contas de compensação para fins de controle;

c) exigiu que tais itens informacionais sejam apresentados por meio de notas explicativas;

d) inseriu quadros complementares ao quadro principal, para contemplar tais informações;

e) tornou facultativa a apresentação das contas de compensação nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).

A respeito da aplicação das normas da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a afirmativa correta em relação às normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quando não há determinação dos órgãos reguladores e fiscalizadores.

a) São facultativas aos governos estaduais e municipais.

b) São facultativas às autarquias e ao governo do Distrito Federal.

c) São obrigatórias às empresas estatais dependentes e às independentes.

d) São obrigatórias ao governo nacional e aos conselhos profissionais.

e) São obrigatórias às fundações instituídas e mantidas pelo setor público e aos consórcios públicos.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz orientações para tratamento de transações intraorçamentárias, com base na legislação pertinente ao tema.

As operações abaixo em geral devem seguir tais orientações, EXCETO:

a) recolhimento de contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);

b) recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes;

c) contratação de publicação no Diário Oficial da União por parte de uma autarquia federal;

d) contratação de uma fundação pública federal para realização de concurso público pela Câmara dos Deputados;

e) contratação da Escola Nacional de Administração Pública para ofertar treinamentos por parte de um Estado da Federação.

De acordo com a NBC TG 23 (R2) - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, assinale a opção que indica a classificação das mudanças do reconhecimento do terreno e do método de depreciação, respectivamente.

a) Estimativa / estimativa.

b) Erro / política contábil.

c) Política contábil / estimativa.

d) Estimativa / política contábil.

e) Política contábil / política contábil.

Em 10/04/2018, uma loja realizou uma venda no valor de R$ 20.000, quando houve o faturamento. As mercadorias vendidas foram entregues no mês de maio.

Assinale a opção que indica os lançamentos corretos feitos na loja, no mês de abril.

D- contas a receber

C- receita: 20.000,00

D- contas a receber

C- receita a apropriar: 20.000,00

D- contas a receber

C- faturamento para entrega futura: 20.000,00

D- faturamento para entrega futura

C- receita: 20.000,00

D- faturamento para entrega futura

C- receita a apropriar: 20.000,00

Em 31/12/X0, uma sociedade empresária que presta serviços a terceiros, colocou à venda um de seus prédios por um preço considerado razoável pelo mercado. A sociedade empresária estava comprometida em vender o prédio e considerava provável a realização da venda. Ainda, ela continuava utilizando o prédio em suas atividades até encontrar um comprador, quando será feita a transferência para a nova localização.

Assinale a opção que indica a classificação do prédio no balanço patrimonial da sociedade empresária, em 31/12/X0.

a) Ativo não circulante mantido para venda

b) Ativo imobilizado

c) Propriedade para Investimento.

d) Ativo realizável a longo prazo.

e) Não deve haver reconhecimento

Uma entidade trabalha com produção por ordem. Ela produz e vende o produto “Y”, cuja produção é concluída ao final de quatro anos.

Em 01/01/X1, ela recebeu uma encomenda de “Y”, no valor de R$ 1.000.000. Os custos estimados em todo o processo são de R$ 800.000.

Em X1, a entidade incorreu em custos de R$ 320.000.

Assinale a opção que indica o resultado contabilizado em 31/12/X1

a) – R$ 70.000

b) Zero.

c) R$ 80.000

d) R$ 200.000

e) R$ 680.000.

No processo de produção de leite desnatado, uma entidade tem como coproduto creme de leite. Os litros de leite desnatado e de creme de leite são vendidos, respectivamente, por R$ 4,00 e R$ 10,00.

Em janeiro de X0, a entidade reconheceu custo total de R$ 4.000, sendo que foram produzidos e vendidos 700 litros de leite desnatado e 400 litros de creme de leite.

Assinale a opção que indica o custo do litro do creme de leite, considerando que é utilizado o método do valor de mercado para a apropriação dos custos conjuntos

a) R$ 2,35.

b) R$ 3,64.

c) R$ 4,12.

d) R$ 5,88.

e) R$ 7,14.

Uma empresa possuía, em 31/12/2014, dívida com financiamentos no exterior no valor de US$ 100 milhões. Em janeiro de 2015, antes da publicação das demonstrações contábeis, o dólar teve uma valorização de 30%, fato que gerou um impacto relevante sobre o passivo da empresa. De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 24 – Evento Subsequente, assinale a opção que indica o posicionamento da empresa.

a) Modificar o Balanço Patrimonial de 2014, com ajuste no Resultado do Período.

b) Modificar o Balanço Patrimonial de 2014, com ajuste em Reservas de Lucros.

c) Modificar o Balanço Patrimonial de 2014, com ajuste no Resultado do Período, e ajustar retrospectivamente o Balanço Patrimonial de 2013.

d) Não modificar o Balanço Patrimonial de 2014 e apresentar a informação em nota explicativa.

e) Não modificar o Balanço Patrimonial de 2014 e não apresentar a informação em nota explicativa.

Uma empresa S/A apresentou projeções de resultados futuros com alto grau de confiabilidade em 2018, contudo, divergentes dos valores realizados, mesmo quando reestimadas por sua administração nos exercícios seguintes e confrontadas novamente com o realizado. Ainda, a empresa registrou um ativo fiscal diferido em suas demonstrações financeiras, entre os exercícios de 2021 e 2023.

A partir disso, um contador recém-contratado atestou uma recorrente e acentuada discrepância entre as estimativas feitas pela empresa e os resultados por ela alcançados. É de se destacar que, durante o período apresentado, a empresa, novamente, incrementou o ativo fiscal diferido. O que representou quase 40% do ativo total da empresa.

Nesse caso, considerando somente as informações apresentadas e segundo o CPC 32 - Tributos sobre o lucro, o contador identificou que:

a) é necessária a reapresentação das demonstrações financeiras contemplando ajustes, a título de retificação de erro e sem efeitos retrospectivos nos comparativos;

b) é necessária a reapresentação das demonstrações financeiras contemplando ajustes, a título de mudança de política contábil e sem efeitos retrospectivos nos comparativos;

c) é necessária a reapresentação das demonstrações financeiras contemplando ajustes, a título de mudança de estimativa contábil e com efeitos retrospectivos nos comparativos;

d) o alto grau de confiabilidade dos estudos técnicos das projeções realizados pela empresa é suficiente para o reconhecimento dos créditos tributários nas demonstrações financeiras (ativo fiscal diferido);

e) há falta de evidências convincentes da disponibilidade de lucros tributáveis futuros suficientes para que os valores registrados como ativo fiscal diferido, provenientes de prejuízos fiscais ou créditos fiscais não utilizados, possam ser utilizados.

A Cia. ABC é uma Sociedade Empresária brasileira que constituiu uma subsidiária integral para operar nos Estados Unidos. Esta será avaliada de acordo com o método da equivalência patrimonial.

A moeda funcional da Cia. ABC é o real, enquanto foi definido que a investida norte-americana terá como moeda funcional o dólar. Para o início das operações da investida no exterior, a Cia. ABC enviou ativos equivalentes a 5.000 dólares, assim constituídos:

Estoques, vendidos a prazo, com vencimento em 30 dias: 500 dólares
Empréstimo, cuja intenção efetiva era a transformação em capital social em até 90 dias: 1000 dólares
Integralização de capital social: 3500 dólares

De acordo com a característica do tratamento da variação cambial e a NBC TG 02 (R3) - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, assinale a opção que indica a apresentação de cada elemento, respectivamente, nas Demonstrações Contábeis Individuais da Cia. ABC.

a) Ativo circulante / Investimento / Investimento.

b) Investimento / Investimento / Investimento.

c) Ativo circulante / Ativo circulante / Investimento.

d) Ativo circulante / Ativo realizável a longo prazo / Investimento.

e) Ativo Circulante / Ativo circulante / ativo realizável a longo prazo.