Aprova Concursos - Simulado Express

Uma reunião por computador é paradoxalmente mais distante e mais próxima do que um encontro presencial. Mais distante por razões óbvias: as pessoas estão reduzidas a duas dimensões, presas em quadradinhos numa tela. Por outro lado, somos brindados com uma pequena moldura de intimidade alheia que não seria revelada em torno da mesa de um escritório.

Vemos a sala ou o quarto dos outros. A estante de livros. Vejo pendurada uma boina no cabide de um colega de trabalho, a quem sempre atribuí um caráter discreto e austero. Em que ocasião ele usa essa boina? Será que meu colega não é careta e austero coisa nenhuma e, aos domingos, veste a boina, acende um cachimbo e pinta telas com nus gigantes?

Em contrapartida, li no jornal The New York Times uma matéria, a qual tratava da importância que damos, em nossas interações sociais, às imediatas respostas faciais e corporais das outras pessoas. A cada instante, vamos moldando nosso discurso pelos sorrisos, sobrancelhas arqueadas ou braços cruzados dos nossos interlocutores.

Numa reunião on-line, cada um tem uma qualidade de conexão diferente e as reações chegam embaralhadas, às vezes com vários segundos de atraso. Ao vivo é quando podemos interpretar perfeitamente o fluxo da conversa. Lemos no outro a antecipação de uma pausa, num outro a intenção de uma fala, num outro, ainda, a disposição para a briga. Uma conversa de várias pessoas é uma sinfonia emocional, cuja partitura a seleção natural nos moldou, por milhares de anos, para ler.

PRATA, Antônio. Zoom. www1.folha.uol.com.br, 14/06/2020. Adaptado.

A partir da leitura do Texto, é correto afirmar que

a) as reuniões realizadas na modalidade on-line são prejudicadas pelas muitas distrações proporcionadas pelo ambiente onde cada participante se encontra.

b) a sociedade tem se beneficiado sobremaneira com a utilização de recursos tecnológicos para encurtar distâncias que não seriam assim facilitadas há alguns anos.

c) a interação on-line aparentemente proporciona uma maior intimidade entre os locutores, mas que a interpretação correta da conversa não é garantida.

d) os gestos corporais são apreciados nas relações cotidianas, mas, nas conversas on-line, ganham nova conotação, já que estão enquadrados pelo ambiente caseiro dos locutores.

e) a espécie de prisão bidimensional em que nos vemos quando participamos de uma reunião on-line é um indício de que as relações on-line jamais superarão as presenciais.

“Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível e de repente você estará fazendo o impossível.”

Essa frase de São Francisco de Assis nos recomenda que:

a) desconfiemos daqueles que nos desestimulam;

b) tentemos sempre o impossível;

c) procuremos avançar com persistência;

d) sigamos sempre em direção à verdade;

e) façamos sempre o que estiver a nosso alcance.

Observe o seguinte texto publicitário: “Miramar. Estilo, conforto e personalidade. Cada detalhe do Miramar tende a satisfazer seu desejo de bem-estar. Instale-se e desfrute das vantagens de um hóspede de classe. Miramar oferece a seus olhos o espetáculo de elegância da linha do respeito à tradição Miramar. Materiais nobres, interiores aconchegantes, ambiente sonoro excepcional, riqueza de equipamentos digna de um automóvel decididamente inovador”.

A estruturação desse texto mostra:

a) uma tentativa de união de valores modernos e tradicionais;

b) uma quebra de expectativa do produto anunciado;

c) uma supervalorização econômica do produto;

d) um direcionamento da publicidade para a classe média;

e) uma desvalorização de produtos semelhantes.;

As opções a seguir mostram um verbo empregado nos textos 1 ou 2, acompanhado de um substantivo correspondente.

Assinale a opção em que essa correspondência está errada.

a) viralizar / visão.

b) cruzar / cruzamento.

c) comover / comoção.

d) receber / recepção.

e) enviar / envio

“A fórmula da estabilidade democrática europeia está no equilíbrio em torno de duas grandes forças políticas: de um lado, os social-democratas e, de outro, os liberais”.

Esse segmento serve de introdução a um texto jornalístico; nesse caso, a introdução segue o modelo de uma:

a) declaração inicial;

b) divisão;

c) citação;

d) alusão histórica;

e) definição.

Na redação de um texto, pode ocorrer uma série de dificuldades com vocábulos da língua portuguesa; as palavras abaixo que estão graficamente corretas são:

a) advogado / metereologia;

b) bicabornato /astigmatismo;

c) babadouro / beneficência;

d) reinvindicação / bugigangas;

e) jaboticaba / cabelereiro.

Chegaram todos atrasados; além disso, não trouxeram as encomendas.
Nessa frase, aparece o conector “além disso” com valor de adição; a frase abaixo em que NÃO há um conector do mesmo valor aditivo é:

a) Além de usar máscara, os passageiros dos ônibus deviam estar mais separados uns dos outros;

b) Ainda por cima, as pessoas parecem considerar que a pandemia já acabou;

c) Corria o risco de contrair a doença e mesmo assim não se importava;

d) Nem a máscara nem o álcool protegem integralmente contra a Covid;

e) Não só a pandemia não terminou, como também novas cepas são esperadas.

Em todas as frases abaixo há a presença de marcadores textuais, que estabelecem ordem e relações significativas entre as frases.

A opção abaixo em que o marcador textual sublinhado tem sua função corretamente apontada é:

a) Com respeito aos motoristas bêbados, as penas devem ser maiores / início de um novo tema;

b) Em primeiro lugar, podemos falar das pessoas que estão desempregadas / distinguir elementos do texto;

c) Em outras palavras devemos prestar mais atenção em nossos filhos / corrigir um erro;

d) Além disso, deve-se também procurar estabelecer bom convívio com os clientes / oposição;

e) Entretanto, as coisas não podem resumir-se só a problemas econômicos / explicação.

“Suas vozes frágeis e seus corpos miúdos sugerem que elas não têm mais de 7 anos, / mas já conhecem a brutal realidade dos desaventurados cuja sina é cruzar fronteiras para sobreviver." Na digitação desse segmento do texto, o corretor sublinhou um termo, indicando-o como inadequado.

Assinale a opção que indica o termo destacado.

a) “desaventurados”, que deveria estar grafado “desventurados”.

b) a forma verbal “têm”, que deveria ser grafada sem acento.

c) a má posição do adjetivo em “brutal realidade”, que deveria ser substituída por “realidade brutal”.

d) a forma verbal “sobreviver” que deveria ser trocada por “sobreviverem”.

e) a forma do relativo “cuja” deveria ser alterada para “em que”.

A frase abaixo em que houve troca indevida entre parônimos ou homônimos é:

“A evolução da técnica chegou ao ponto de tornar-nos inermes diante da técnica" / inertes;

“Quem aspira a grandes coisas também deve sofrer muito" / expira;

“Aquele que não deixa nada ao acaso raramente fará coisas de modo errado, mas fará pouquíssimas coisas" / ocaso;

“Fala como sábio a um ignorante e este te dirá que tens pouco bom senso" / censo;

“Ao entrar em um restaurante, todo cliente espera satisfazer desejos de ordem física e emocional. Os cardápios devem vir de encontro a essas necessidades" / ao encontro de.

Assinale a frase que mostra uma expressão de causa devidamente explicada.

a) “De tanto que comeu, acabou passando mal”. / A expressão “De tanto que” apresenta a causa de algo como resultado da insistência de uma ação.

b) “Graças à chuva, as ruas ficaram alagadas”. / A expressão “Graças a” apresenta a causa como algo positivo.

c) “Ficou rico à custa de muito sacrifício”. / A expressão “à custa de” indica a causa de algo conhecido pelo interlocutor.

d) “Como haviam viajado bastante, eram bastante informados”. / O termo “Como” indica a causa como algo posterior ao acontecimento.

As orações “porque é totalmente surda” (2º quadro) e “para me ouvir cantando” (4º quadro) exprimem, respectivamente,

a) uma conclusão e uma retificação.

b) um acréscimo e um propósito.

c) uma causa e uma finalidade.

d) uma explicação e uma avaliação.

e) uma ressalva e um destaque.

A frase do menino na charge – “naum eh verdade” – mostra uma característica da linguagem escrita de internautas que é:

a) a sintetização exagerada;

b) o desrespeito total pela norma culta;

c) a criação de um vocabulário novo;

d) a tentativa de copiar a fala;

e) a grafia sem acentos ou sinais gráficos.

Carlos abriu um novo documento no MS Word, mudou a fonte do texto e digitou seu nome em letras maiúsculas, obtendo o texto abaixo.

Sabendo-se que o teclado está configurado para o idioma português e que a instalação do Word dispõe apenas das fontes usuais, pode-se deduzir que a fonte escolhida por Carlos foi:

a) Arial;

b) Itálico;

c) Symbol;

d) Times New Roman;

e) Versalete.

Analise as figuras a seguir.

Assinale a opção que indica, no MS Word 2010, em Língua Portuguesa, o efeito de imagem usado para obter a transformação mostrada.

a) Bordas Suaves.

b) Brilho.

c) Predefinição.

d) Reflexo.

e) Sombra.

O documento acima, criado no MS Word 2010, em Língua Portuguesa, alterna uma parte do texto organizada em uma coluna e, outra, organizada em duas colunas.

Isto é possível no MS Word através da utilização de

a) cabeçalhos.

b) hifenização.

c) quebras de página.

d) rodapés.

e) seções.

Observe a figura a seguir extraída do LibreOffice 5.0 Calc.

Esta planilha permite calcular o valor líquido de uma operação financeira (B5) dados o valor investido (B1), o rendimento no período (B2) e a alíquota de imposto sobre a renda (B4) aplicável. Se a alíquota de imposto aumentar para 20,0%, a ferramenta Calc, que permite calcular o novo valor a ser investido de modo a obter o mesmo valor líquido na operação, é

a) atingir meta...

b) classificar...

c) rastrear precedentes.

d) recalcular.

e) validação.

Observe, na figura a seguir, a visualização da impressão de um documento MS Word 2010, em Língua Portuguesa, gerada com as configurações padrão de margens, orientação retrato e utilizando papel carta (21,59 cm x 27,94 cm). Note que uma parte do mapa foi cortada na margem direita do papel.

Para resolver o problema, o usuário deve

a) mudar o papel para A4 (21 cm x 29,7 cm).

b) mudar as margens para margens largas.

c) mudar a orientação para paisagem.

d) imprimir o documento nos dois lados do papel.

e) escolher outra imagem.

Assinale a opção que descreve corretamente o conteúdo da caixa de saída (Outbox) do MS Outlook.

a) Mensagens cujas solicitações de envio ainda não foram completadas.

b) Mensagens da caixa de entrada (Inbox) consideradas spam.

c) Mensagens de fato entregues ao destinatário.

d) Mensagens deletadas da caixa de entrada (Inbox).

e) Rascunhos (drafts) de mensagens que estão sendo preparadas.

No contexto do MS Word, assinale a alternativa que apresenta a palavra “Exemplo” com o efeito denominado “Tachado”.

a) Primeiro Exemplo

b) Segundo Exemplo

c) Terceiro EXEMPLO

d) Quarto ^Exemplo

e) Quinto Exemplo

O texto a seguir, em destaque, mostra uma lista numerada - - criada no LibreOffice Writer 5.0. A visualização de caracteresnão imprimíveis está ativada.

Leia o fragmento a seguir.

“Um método simples para inserir uma linha em branco, não numerada, entre o segundo e o terceiro itens da lista, é posicionar o cursor de inserção __________ e usar a tecla (ou combinação de teclas) __________"

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

no final do segundo item / Alt + I + L

no final do segundo item / Ctrl + Enter

no final do segundo item / Enter

no final do segundo item / Shift + Enter

no início do terceiro item / Enter

No contexto do MS Word, assinale a alternativa que apresenta a palavra “Exemplo” com o efeito denominado “Tachado”.

a) Primeiro Exemplo

b) Segundo Exemplo

c) Terceiro EXEMPLO

d) Quarto ^Exemplo

e) Quinto Exemplo

Observe a figura a seguir extraída do MS Word 2016 depois de a usuária acionar a opção “Ortografia e Gramática".

Se a usuária utilizar a opção “Adicionar",

a) a palavra “Contextue” será adicionada ao texto que o aplicativo está verificando a ortografia e gramática.

b) a palavra “Contextue”, que está selecionada na caixa de diálogo, será adicionada ao dicionário.

c) a palavra que o aplicativo não entendeu no texto será adicionada ao dicionário.

d) uma nova definição será criada para a palavra que estiver selecionada na caixa de diálogo, ou seja, para a palavra “Contextue”.

e) uma nova regra gramatical será incluída às regras já existentes do aplicativo.

Sobre os recursos nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, assinale a afirmativa correta

a) A sentença que deferir a adoção poderá ser impugnada por apelação, que será recebida em seu duplo efeito, somente nos casos em que houver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ao adotando.

b) Os recursos nos procedimentos de adoção e de destituição de poder familiar, em face da relevância das questões, serão processados com prioridade absoluta, devendo ser imediatamente distribuídos, ficando vedado que aguardem, em qualquer situação, oportuna distribuição, e serão colocados em mesa para julgamento sem revisão e com parecer urgente do Ministério Público

c) Antes de determinar a remessa dos autos à superior instância, e somente no caso de interposição de recurso de apelação, a autoridade judiciária deverá manifestar-se expressamente sobre eventual reforma ou manutenção da decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas

d) Em todos os recursos, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será sempre de 15 (quinze) dias

O juízo da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, por ocasião da reavaliação de medida de internação aplicada ao adolescente, deixou de substituí-la por liberdade assistida, apesar dos relatórios da equipe técnica sugerirem medida mais branda. Para tanto, considerou o juízo que se tratava de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, o fato de o adolescente possuir dois antecedentes infracionais e que eventual progressão per saltum feriria a individualização da medida aplicada, além de não atender ao objetivo da ressocialização e proteção do adolescente.
Sobre o tema, de acordo com a legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

a) o recurso cabível da decisão é o agravo de instrumento, prazo de dez dias, em dobro, contado em dias corridos, sendo certo que é descabida a manutenção de medida de internação com fulcro na reiteração infracional e na gravidade do ato infracional praticado, sem lastro no cumprimento da medida socioeducativa;

b) o recurso cabível da decisão é a apelação, prazo de dez dias, em dobro, contado em dias úteis, sendo certo que o juiz não está adstrito aos laudos elaborados pelas equipes técnicas, já que os relatórios consubstanciam apenas um dos elementos de convicção, sem caráter vinculante;

c) o recurso cabível da decisão é o agravo de instrumento, prazo de quinze dias, em dobro, contado em dias úteis, sendo certo que inexiste vedação legal expressa à progressão de medida socioeducativa per saltum, admitida ante a prevalência absoluta do superior interesse do adolescente;

d) o recurso cabível da decisão é a apelação, prazo de quinze dias, em dobro, contado em dias corridos, sendo certo que o afastamento das conclusões da equipe técnica pelo juízo demanda fundamentação plausível e idônea, considerando a situação do adolescente, e não apenas a gravidade do ato infracional ou as passagens anteriores pela Vara da Infância e Juventude;

e) o recurso cabível da decisão é o agravo de instrumento, prazo de dez dias, simples, contado em dias corridos, sendo certo que a lesividade do ato cometido e os antecedentes do adolescente são circunstâncias que não devem ser sopesadas na fase executiva.

Wesley, adolescente de 16 anos, pratica ato infracional análogo a crime de roubo com emprego de arma de fogo. Concluída a instrução processual, o juiz da Vara da Infância e Juventude profere sentença aplicando a medida socioeducativa de internação, pelo prazo de seis meses. Decorridos três meses do início de cumprimento da medida, a Direção do programa de atendimento requer a substituição por semiliberdade, com fulcro na avaliação contida no plano individual de atendimento, que noticia o adequado cumprimento da medida de internação pelo adolescente. O promotor de justiça manifesta-se contrariamente ao pedido, entendendo que a gravidade do ato infracional e os antecedentes do adolescente impedem a substituição da medida, antes do prazo de reavaliação obrigatória, independentemente do parecer favorável no plano individualizado de atendimento.

Considerando o disposto na Lei nº 12.594/2012, é correto afirmar que:

a) a reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de privação da liberdade somente pode ser solicitada após o decurso do prazo de seis meses;

b) a gravidade do ato infracional e os antecedentes são fatores que, por si só, impedem a substituição da medida por outra menos grave;

c) a Direção do programa de atendimento não poderá solicitar a reavaliação da medida a qualquer tempo, sendo legitimados o defensor, o Ministério Público, ou o adolescente e seus pais ou responsável;

d) o desempenho adequado do adolescente com base no seu plano individual de atendimento não justifica a reavaliação da medida antes do prazo mínimo de seis meses

e) a autoridade judiciária poderá indeferir o pedido de reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas, se entender insuficiente a motivação

Maria chega à maternidade já em trabalho de parto, sendo atendida emergencialmente. Felizmente, o parto ocorre sem problemas e Maria dá à luz, Fernanda.
No mesmo dia do parto, a enfermeira Cláudia escuta a conversa entre Maria e uma amiga que a visitava, na qual Maria oferecia Fernanda a essa amiga em adoção, por não se sentir preparada para a maternidade.
Preocupada com a conversa, Cláudia a relata ao médico obstetra de plantão, Paulo, o qual, por sua vez, noticia o ocorrido a Carlos, diretor-geral do hospital.
Naquela noite, já recuperada, Maria e a mesma amiga vão embora da maternidade, sem que nada tenha ocorrido e nenhuma providência tenha sido tomada por qualquer dos personagens envolvidos – Cláudia, Paulo ou Carlos.

Diante dos fatos acima, assinale a afirmativa correta.

Não foi cometida qualquer infração, porque a adoção irregular não se consumou no âmbito da maternidade.

Carlos cometeu infração administrativa, consubstanciada no não encaminhamento do caso à autoridade judiciária, porque somente o diretor do hospital pode fazê-lo.

Carlos e Paulo não cometeram infração administrativa ao não encaminharem o caso à autoridade judiciária, porque não cabe ao corpo médico tal atribuição.

Carlos, Paulo e Cláudia cometeram infração administrativa por não encaminharem o caso de que tinham conhecimento para a autoridade judiciária.

Um bebê indígena recém-nascido com uma deficiência física foi resgatado após ter sido abandonado em um matagal e foi acolhido em uma entidade após o atendimento médico.

De acordo com a legislação vigente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

a) apenas membros da mesma comunidade étnica poderão adotar o bebê;

b) os representantes da Funai terão preferência na adoção do bebê índio;

c) os direitos fundamentais reconhecidos pelo ECA não se aplicam a indígenas;

d) o bebê poderá vir a ser adotado por pretendentes habilitados à adoção;

e) o bebê permanecerá em acolhimento em respeito à sua identidade cultural.

Quanto às medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a afirmativa correta

a) O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

b) Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa de acolhimento familiar ou institucional providenciará a realização de estudo social, encaminhando ofício à autoridade judiciária, que, imediatamente, designará audiência, com oitiva dos pais ou responsável e de testemunhas previamente arroladas, devendo, após a oitiva do Ministério Público, decidir em até 10 (dez) dias.

c) Após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar providenciará a execução de medidas necessárias à reintegração familiar, salvo havendo determinação em sentido contrário da autoridade judiciária, caso em que, após a realização de estudo social e a oitiva do Ministério Público, será determinado o encaminhamento da criança ou do adolescente para inscrição em programa de adoção

d) O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável, devendo a família de origem ser incluída em programas oficiais de orientação e de apoio, sendo que, somente mediante autorização da autoridade judiciária competente, nos casos de comprovada necessidade, será permitido o contato com a criança ou com o adolescente acolhido

Maria deu à luz um bebê cujo nome ainda não havia escolhido. No momento do parto, o médico optou por escrever apenas “José” na pulseira de identificação do bebê. Ocorre que, por obra do destino, naquele mesmo dia, nasceram mais três bebês, dois dos quais foram nomeados pelos pais de José, e o médico acabou por confundir os bebês ao entregá-los às mães.

Temeroso de que tal situação viesse a lhe criar problema, o médico escondeu de todos a confusão e entregou um dos bebês, ao acaso, para Maria amamentar, ficando a cargo do destino ser ele o correto ou não.

A situação descrita revela, especificamente,

a) o cometimento de infração administrativa, consubstanciada em negligência profissional, passível de investigação ética, somente.

b) a prática de crime específico previsto no ECA, consubstanciado na conduta de deixar o médico de identificar corretamente o neonato e a parturiente.

c) a prática de crime do Código Penal, consubstanciado na conduta de falsidade ideológica ao obliterar as informações de identificação do neonato.

d) a prática de crime do Código Penal, consubstanciado na conduta de falsidade documental pela certificação inverídica da identificação do neonato.

Jennifer resolve realizar a entrega do filho recém-nascido em adoção, pois não deseja exercer a maternidade. Depois de ser atendida pela equipe técnica da Vara da Infância e Juventude, Jennifer concorda em ser encaminhada pelo magistrado para atendimento pelas redes de saúde e de assistência social. Em audiência judicial designada na forma do Art. 166, §1º, do ECA, em que está assistida pela Defensoria Pública, Jennifer ratifica a entrega em adoção, tendo o poder familiar extinto, com o acolhimento da criança. Decorridos cinco dias da data de prolação da sentença, Jennifer procura a Defensoria Pública e manifesta o desejo de reaver a guarda de seu filho.

Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 e os fatos narrados, é correto afirmar que Jennifer:

a) não poderá reaver a guarda da criança, tendo em vista a extinção do poder familiar por decisão judicial

b) poderá reaver a guarda da criança, exercendo o direito ao arrependimento previsto em lei

c) não poderá reaver a guarda da criança, pois o consentimento só é retratável até a data da audiência

d) poderá reaver a guarda da criança, apenas se restar evidenciado que se encontra sob estado puerperal.

Danielle, criança de 5 anos, é vítima de violência sexual praticada por seu padrasto. Após ter ciência dos fatos, Adriana, mãe da criança, efetua registro de ocorrência em sede policial e procura atendimento no Conselho Tutelar, que encaminha Danielle para o serviço de referência existente no município. O profissional da equipe multidisciplinar ouve a criança e faz encaminhamentos aos órgãos das redes de saúde e de assistência social.

Considerando as diretrizes do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e o Decreto nº 9.603/2018, é correto afirmar que o procedimento realizado pelo profissional foi o(a):

a) escuta especializada, que tem a finalidade precípua de apurar fatos para a proteção da vítima e produzir provas para a responsabilização criminal do autor;

b) depoimento especial, que deve ser realizado pela rede de proteção, sempre que possível, uma única vez, nos casos de violência sexual

c) escuta especializada, que deve se limitar ao cumprimento de sua finalidade de proteção social e de provimento de cuidados

d) depoimento especial, que, ao ser realizado em órgão da rede de proteção, observará o princípio do contraditório e da ampla defesa

Conforme dados da UNICEF (https://www.unicef.org/brazil/homicidios-de-criancas-e-adolescentes): “Nas últimas décadas, o Brasil alcançou avanços importantes na redução da mortalidade infantil. Essas conquistas permitiram que o País salvasse 827 mil crianças entre 1996 e 2017. No entanto, muitas dessas crianças não chegaram à idade adulta. No mesmo período (1996 a 2017), 191 mil crianças e adolescentes de 10 a 19 anos foram vítimas de homicídio no Brasil. Ou seja: as vidas salvas na primeira infância foram perdidas na segunda década por causa da violência (DATASUS)”.
Sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, tendo em conta as decisões do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

a) lei estadual de iniciativa parlamentar que determina o encaminhamento, à Defensoria Pública e ao Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, de registros de ocorrência envolvendo crianças vítimas de violência, desde que observado o necessário sigilo de dados, não ofende a Constituição da República de 1988;

b) o depoimento especial é o procedimento realizado com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violação sofrida, limitado ao estritamente necessário ao cumprimento da finalidade de proteção social e provimento de cuidados;

c) considerando o especial valor probatório atribuído à palavra da criança vítima nos crimes contra a dignidade sexual, uma vez comprovada a autoria, a partir de seu depoimento especial, não há necessidade de a polícia judiciária empreender outros esforços investigativos;

d) a colheita do depoimento especial, por limitar os direitos de defesa, é facultativa, de modo que, havendo acordo entre acusação e defesa, a criança vítima será inquirida pelos métodos tradicionalmente previstos no CPP;

e) nos processos penais em que a única prova acusatória é o testemunho da criança vítima, esta deverá prestar as declarações, não podendo se recusar a falar sobre a violência sofrida.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

De acordo com o citado diploma legal:

a) devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, mas os direitos da pessoa com deficiência não serão garantidos por ocasião da aplicação de sanções penais;

b) está garantido à pessoa com deficiência prioridade no atendimento e serviços públicos, exceto quando se tratar de questão tributária, como o recebimento de restituição de imposto de renda;

c) é assegurado à pessoa com deficiência, independentemente de possuir meios para prover sua subsistência por si só ou por sua família, o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da lei do Sistema Único de Assistência Social;

d) o poder público promoverá a participação da pessoa com deficiência, exceto quando institucionalizada, na condução das questões públicas, sem discriminação e em igualdade de oportunidades;

e) a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.
Nesse contexto, a mencionada lei dispõe que:

a) os veículos estacionados nas vagas reservadas não podem ser obrigados a exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, para não serem estereotipados;

b) as citadas vagas devem equivaler a 2% (dois por cento) do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade;

c) as frotas de empresas de táxi devem reservar 1% (um por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência e os veículos que estejam efetivamente transportando pessoa com deficiência terão prioridade nas citadas vagas;

d) a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência é permitida, com o escopo de assegurar e custear as adaptações tecnológicas necessárias nos veículos;

e) o poder público deve fomentar o aumento do número dos veículos acessíveis à pessoa com deficiência nas frotas de empresas de táxi, mas não pode instituir incentivos fiscais com vistas a possibilitar tal acessibilidade.

Maria e João são pais de uma criança deficiente que utiliza cadeira de rodas. O casal, de classe média, optou por matricular o filho em uma escola particular. No ato da matrícula, foi-lhes informado, pela administração da escola, que teriam de pagar um valor adicional, uma vez que haveria um trabalho extraordinário, por parte da escola, para garantir o acesso dessa criança com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar. Insatisfeitos com essa informação, Maria e João decidiram consultar você, como advogado(a), para saber se tal cobrança seria legalmente aceitável e se não haveria alguma proteção específica para pessoas com deficiência contra esse tipo de cobrança. Diante disso, assinale a opção que apresenta a resposta correta a ser dada ao casal.

a) A cobrança é aceitável e justificada, mesmo que desagrade ao casal, porque, de fato, a criança cadeirante precisará de atenção especial e ajuda para sua mobilidade. Nada na legislação pátria impede tal cobrança. A solução seria a matrícula da criança em uma escola pública.

b) A cobrança do valor adicional na matrícula é moralmente reprovável, pois expressa um tipo de preconceito. Contudo, do ponto de vista estritamente legal, o caso se situa no campo da liberdade contratual das partes, não havendo vedação legal a tal cobrança.

c) A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência admite esse tipo de cobrança, uma vez que reconhece o trabalho adicional a ser feito nas escolas, contudo prevê que as famílias hipossuficientes sejam isentadas dessa cobrança, sendo devido à escola uma compensação tributária.

d) A escola particular deve adotar as medidas inclusivas previstas na lei, tais como garantir o acesso da criança com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas anuidades, no cumprimento dessas medidas.

A edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/2015, constitui importante passo para inclusão das pessoas com deficiência, para efetivação do princípio da igualdade material, bem como para o fortalecimento e evolução do Estado Democrático de Direito.

De acordo com o mencionado diploma legal, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

celeridade no andamento dos processos administrativos em geral, nas esferas municipal, estadual e federal, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, exceto para fins de recebimento de restituição de imposto de renda;

atendimento em todas as instituições e serviços médicos ao público, inclusive sendo dispensada a observância aos protocolos de atendimento médico, em situação de serviços de emergência públicos e privados;

disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas, com prazo máximo de cinco dias para obter informações e documentos em órgãos públicos;

disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas, não sendo tal direito extensivo ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal;

tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências, não sendo tal direito extensivo ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) dispõe que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nesse sentido, o citado diploma normativo estabelece que:

a) a curatela de pessoa com deficiência será a mais ampla possível, não se limitando a afetar tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial;

b) a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva ordinária e durará o maior tempo possível;

c) a pessoa com deficiência não poderá ser submetida à curatela, em qualquer hipótese;

d) a situação de curatela da pessoa com deficiência será exigida para emissão de documentos oficiais;

e) à pessoa com deficiência é facultada a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

João, de forma livre e consciente, por meio de publicação de texto e foto no site X e em sua rede social Y, ambos abertos ao público na internet, praticou, induziu e incitou discriminação de Maria em razão de sua deficiência, consistente em tetraplegia.
Consoante dispõe a Lei nº 13.146/15, João praticou crime:

a) de menor potencial ofensivo, fazendo jus à transação penal, caso preencha os requisitos subjetivos previstos na lei, como não ter sido beneficiado anteriormente, no prazo de 5 (cinco) anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa;

b) de difamação previsto no Código Penal, com aumento de pena por ser a vítima pessoa com deficiência, sendo possível a retratação até o recebimento da denúncia e condicionada à composição civil dos danos;

c) de calúnia previsto no Código Penal, com aumento de pena por ser a vítima pessoa com deficiência, sendo possível a retratação antes da sentença e condicionada à exclusão dos textos e fotos na internet;

d) previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e o juiz poderá determinar, sob pena de desobediência, a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na internet;

e) previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência com pena de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa, sem prejuízo da reparação pelos danos extrapatrimoniais sofridos pela vítima.

O Município Alfa, apesar dos constantes apelos formulados pela Associação das Pessoas com Deficiência, não vinha oferecendo, nas escolas públicas, mecanismos de tecnologia assistiva aos alunos com deficiência. Com o objetivo de obter uma solução para o problema, a referida Associação procurou a Promotoria de Justiça de tutela coletiva da Comarca e solicitou a adoção das medidas adequadas.

À luz da referida narrativa e do disposto na Lei nº 13.146/2015, o órgão de execução concluiu que o oferecimento de mecanismos da referida espécie:

a) era facultativo, tendo por objetivo aumentar o conforto das pessoas com deficiência, o que impedia a atuação do Ministério Público;

b) tinha como objetivo promover a igualdade das pessoas com deficiência, e a ausência de oferta na situação narrada justifica a atuação do Ministério Público;

c) estava sujeito à discrição política do Município, que somente era obrigado a assegurar a acessibilidade dos alunos com deficiência, não investir em tecnologia;

d) era obrigatório, promovendo a igualdade das pessoas com deficiência, mas o Ministério Público não poderia atuar, já que a lei conferia legitimidade à Associação;

e) somente poderia ser exigido do Poder Público se as técnicas de desenho universal não fossem suficientes, tendo o Ministério Público e a Associação legitimidade para atuar.

O setor de protocolo tem a função de controlar a tramitação dos documentos de uma entidade, acompanhando seu andamento e prestando informação aos interessados.

Em um protocolo, a abertura de um processo é conhecida como

a) avaliação.

b) recebimento.

c) expedição.

d) autuação.

e) classificação.

Assinale a opção que indica a denominação do serviço arquivístico encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos, dentro de um programa de gestão de documentos.

a) Arquivo corrente.

b) Protocolo.

c) Arquivo central.

d) Arquivo setorial.

e) Pré-arquivo.

Assinale a opção que indica, dentre as atividades realizadas em um órgão público, as que são exercidas pelo Setor de Protocolo.

a) Recebimento, autuação e eliminação.

b) Recebimento, registro e arquivamento.

c) Recebimento, registro e autuação.

d) Registro, classificação, digitalização.

e) Registro, autuação, arquivamento.

Assinale a opção que indica a atitude correta a ser tomada pelo protocolo, caso receba um documento considerado sigiloso.

a) Descartar o item e informar a autoridade superior.

b) Descartar o item, após o registro oficial.

c) Encaminhar diretamente ao destinatário.

d) Encaminhar ao destinatário, após a abertura e o registro do documento.

e) Produzir uma cópia do documento e encaminhar ao destinatário.

Em uma organização pública, durante a avaliação de arquivos correntes, com base na tabela de temporalidade, foi definida a parte dos documentos que deveria ser destinada ao arquivo permanente.

Assinale a opção que indica o nome desse procedimento.

Alocação.

Transferência.

Translado.

Recolhimento.

Repasse.

A operação intelectual desenvolvida para o tratamento de um acervo, de modo que reflita a estrutura administrativa e as funções exercidas pelas entidades produtoras do acervo, incluindo a ordenação das séries dentro dos fundos e dos itens dentro das séries, denomina-se

a) descrição.

b) arranjo.

c) representação.

d) organização.

e) gestão.

O conjunto de documentos que são preservados de maneira definitiva em função de seu valor documental é conhecido como arquivo:

a) central;

b) permanente;

c) especializado;

d) de segurança;

e) privado.

O Decreto n. 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional

do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece

deveres e vedações imponíveis aos servidores desta esfera, e

versa sobre as Comissões de Ética.

Segundo o diploma acima, analise as afirmativas a seguir sobre os

procedimentos vedados ao servidor público.

I. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu

alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu

mister;

II. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva

encaminhar para providências;

III. Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do

atendimento em serviços públicos;

IV. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente

autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente

ao patrimônio público;

V. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito

interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de

amigos ou de terceiros.

Assinale:

se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.

se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

se somente as afirmativas II, IV e V estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Avalie se são deveres fundamentais do servidor do IBGE, entre outros:

I. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
II. retardar prestação de contas que, a seu juízo, não seja condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
III. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.

b) I e II, apenas.

c) I e III, apenas.

d) II e III, apenas

e) I, II e III.

As afirmativas a seguir estão corretas, de acordo com o Código de Ética do IBGE, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são estritamente confidenciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos.

b) Leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no IBGE não devem ser de conhecimento público.

c) Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

d) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.

e) O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.