Aprova Concursos - Simulado Express

Diante das chuvas torrenciais que destruíram o telhado do prédio de uma Secretaria de Estado, o administrador entende presentes as condições para a dispensa de licitação com fundamento no Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/1993 (contratação direta quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares).

Submete, então, à Assessoria Jurídica a indagação sobre a possibilidade de contratação de empresa de construção civil de renome nacional para a reconstrução da estrutura afetada do edifício.

Sobre as hipóteses de contratação direta, assinale a afirmativa correta.

As hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação não exigem justificativa de preço, porque são casos em que a própria legislação entende inconveniente ou inviável a competição pelas melhores condições de contratação.

A dispensa de licitação, assim como a de inexigibilidade, não prescinde de justificativa de preço, uma vez que a autorização legal para não licitar não significa possibilidade de contratação por preços superiores aos praticados no mercado.

Apenas as hipóteses de dispensa de licitação (então as situações de inexigibilidade) exigem justificativa de preço, até porque a inexigibilidade significa que somente uma pessoa pode ser contratada, o que afasta possibilidade de discussão quanto ao preço.

A dispensa de licitação não exige justificativa de preço, pois a própria lei prevê, taxativamente, que não se faça licitação nas hipóteses elencadas; na inexigibilidade, a justificativa de preço é inafastável, diante do caráter exemplificativo do Art. 25 da Lei.

A licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, destina-se a garantir a observância do seguinte princípio constitucional:

a) legalidade.

b) simetria.

c) anualidade.

d) isonomia.

e) clareza.

A Administração Pública divulgou edital de licitação, na modalidade de pregão, no qual pretendia adquirir componentes eletrônicos de alta tecnologia, a serem confeccionados consoante as especificidades indicadas no edital. Para evitar a participação de sociedades empresárias que não preenchessem os requisitos exigidos, foi estatuído que a habilitação dos pretendentes iria anteceder à sessão de entrega dos envelopes contendo as propostas.

À luz da sistemática estatuída pela Lei nº 10.520/02, assinale a opção que indica a irregularidade da narrativa acima.

a) A modalidade licitação é incompatível com o objeto indicado e a habilitação deve ser posterior à fase competitiva.

b) O pregão não é uma modalidade específica de licitação mas uma forma de apresentação da concorrência.

c) Os envelopes contendo as propostas não devem ser entregues em sessão, mas pelo correio.

d) A modalidade de licitação é incompatível com o objeto indicado.

e) A habilitação deve ser sempre posterior à fase competitiva do pregão.

A licitação tem como um de seus princípios específicos o do julgamento objetivo, que significa

a vedação de cláusulas ou condições que comprometam a ideia de proposta mais vantajosa à Administração.

a vedação ao sigilo das propostas, de forma a permitir a todos, antes do início da licitação, o conhecimento objetivo das ofertas dos licitantes.

ser vedada a utilização, no julgamento das propostas, de elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado.

ser impositivo o julgamento célere e oral das propostas, a acarretar a imediata contratação do licitante vencedor.

João estudante de direito, após concluir suas pesquisas sobre licitação dispensada, dispensável e inexigível, concluiu que:

I. nas situações de licitação dispensada, a lei expressamente afasta a realização da licitação, ainda que a competição seja possível;

II. na licitação dispensável, a competição é possível, mas a lei permite que o administrador, apenas em razão do baixo valor da contratação, deixe de realizá-la; e

III. na licitação inexigível, apesar de a competição ser possível, a licitação será muito onerosa para o Poder Público.

Sobre as conclusões de João, à luz da sistemática estabelecida na ordem jurídica, em especial na Lei nº 8.666/93, está correto o que se afirma em

a) I, II e III.

b) I e II, somente.

c) II e III, somente.

d) I, somente.

e) III, somente.

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia pretende contratar sociedade empresária de notória especialização para prestar serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular. A contratação tem o objetivo de manter os servidores do legislativo atualizados e qualificados, atendendo ao princípio da eficiência, e o valor do contrato é de duzentos mil reais.

No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação é

a) dispensável, diante da inviabilidade de competição, devendo o valor estar compatível com o preço de mercado.

b) dispensada, diante da discricionariedade da competição, devendo o valor estar compatível com o preço de mercado.

c) inexigível, diante da inviabilidade de competição, devendo o valor estar compatível com o preço de mercado.

d) imprescindível e deve ser adotada a modalidade convite, diante do valor do contrato.

e) imprescindível e deve ser adotada a modalidade tomada de preços, diante do valor do contrato.

Aviso nº 45/SCT-PR

Brasília, 27 de fevereiro de 1991.

A Sua Excelência o Senhor

Fabrício Miranda

Ministro do Meio Ambiente

Assunto: Seminário sobre economia de energia

Esse é o início de um texto representativo da redação oficial.

Sobre os componentes acima indicados, a única informação INCORRETA é:

a) “Aviso” indica o tipo de expediente;

b) 45 indica o número sequencial de produção no ano de 1991;

c) SCT é a sigla do órgão expedidor;

d) PR identifica o estado do destinatário;

e) “Assunto” indica o conteúdo temático do texto.

As questões 9 e 10 referem-se ao Manual de Redação da Presidência da República.

Observe o trecho de um documento, abaixo reproduzido:

Imagem 003.jpg

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, é correto afirmar que se trata de

a) ofício.

b) aviso.

c) memorando.

d) exposição de motivos.

e) mensagem.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente:

I. nome do órgão ou setor;

II. endereço postal;

III. telefone e endereço de correio eletrônico.

Analise os itens acima e assinale

a) se apenas os itens I e II estiverem corretos.

b) se apenas os itens I e III estiverem corretos.

c) se apenas o item I estiver correto.

d) se nenhum item estiver correto.

e) se todos os itens estiverem corretos.

As questões 14 e 15 referem-se ao Manual de
Redação da Presidência da República.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas a seguir:

I. Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

II. Fica dispensado o emprego do superlativo Ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.

III. Doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Deve-se evitar usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, deve ser empregado apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado.

Assinale

a) se nenhuma afirmativa estiver correta.

b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

c) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

d) se todas as afirmativas estiverem corretas.

e) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

Uma possível destinação de um documento público é sua eliminação, que só poderá ocorrer caso

a) tenha autorização judicial da autoridade competente.

b) esteja previsto no prazo da tabela de temporalidade.

c) mantenha-se ocioso por período superior a 1 ano.

d) seja considerado um documento intermediário.

e) receba por lei o status de confidencial.

Assinale a opção que indica a denominação do serviço arquivístico encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos, dentro de um programa de gestão de documentos.

a) Arquivo corrente.

b) Protocolo.

c) Arquivo central.

d) Arquivo setorial.

e) Pré-arquivo.

A técnica de restauração a ser usada deve ser determinada para cada situação, pois, apesar de promover um aumento da resistência dos documentos, pode criar outros riscos.

Acerca desses eventuais riscos, é correto afirmar que o uso de banho de gelatina

a) faz com que o documento tenda a ficar mais suscetível aos desgastes causados pela ação da água.

b) pode gerar a atração de insetos para o documento.

c) afeta negativamente a legibilidade do documento.

d) reduz o volume, mas aumenta o peso do documento.

A unidade arquivística responsável pelo processamento técnico de documentos com uso pouco frequente, aguardando pelo cumprimento do valor primário estabelecido pelo instrumento de avaliação, no âmbito da gestão de documentos, é denominada

a) pré-arquivo.

b) arquivo setorial.

c) arquivo intermediário.

d) arquivo central.

e) serviço de arquivo.

Dentro do conceito de gestão de documentos, sobre os tipos de arquivo, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Arquivo corrente é o conjunto de documentos, em tramitação ou não, que, por seu valor primário, é objeto de consulta frequente pelo órgão ou entidade que o produziu e ao qual compete sua administração.

( ) Arquivo intermediário é o conjunto de documentos originários de arquivos correntes com uso muito frequente pelo órgão ou entidade que o produziu e que aguarda eliminação.

( ) Arquivo permanente é o conjunto de documentos preservados em caráter definitivo em função de seu valor secundário.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

a) F – V – F.

b) F – V – V.

c) V – F – V.

d) V – V – F.

e) F – F – V.

Um arquivista, ao transferir documentos para o arquivo intermediário, adotou essa medida com o intuito de

a) descartar itens inutilizados.

b) economizar espaço e recursos.

c) facilitar o acesso ao arquivo terciário.

d) preservar documentos de valor permanente.

e) garantir a confidencialidade de informações.

O conjunto de documentos que são preservados de maneira definitiva em função de seu valor documental é conhecido como arquivo:

a) central;

b) permanente;

c) especializado;

d) de segurança;

e) privado.

No caso de um arquivo corrente em que o sistema de organização é numérico, a busca dos documentos será feita de forma:

a) direta, sendo preciso elaborar um instrumento de busca;

b) direta, com busca nos documentos sem mediação;

c) direta, por meio de uma tabela de equivalência;

d) indireta, sendo preciso elaborar um instrumento de busca;

e) indireta, com busca nos documentos sem mediação.

Um setor recebe um conjunto de documentos originais do gênero cartográfico de grandes dimensões. Para melhor atender às orientações da preservação, eles devem ser mantidos

a) abertos, em mapotecas;

b) enrolados, em canudos;

c) enrolados, em mapotecas;

d) dobrados, em caixas;

e) dobrados, em pastas suspensas

A intervenção mediante procedimentos que possam devolver o estado original ou o estado mais próximo do original do documento, com o mínimo de prejuízo à integridade estética e histórica, conservando sua personalidade, denomina-se

a) conservação preventiva.

b) preservação.

c) conservação.

d) restauração.

e) remodelação.