Aprova Concursos - Simulado Express

Com a finalidade de contratar obras públicas relacionadas à melhoria da mobilidade urbana, o Estado X optou pela adoção do Regime Diferenciado de Contratação. Após a abertura das propostas, constatou-se que houve empate entre as sociedades Ômega S/A e Gama S/A, duas grandes empresas que atuam no setor de referência, sendo, a primeira, empresa brasileira e, a segunda, sociedade estrangeira com sede no Brasil. Considerando a ordem de critérios de desempate estabelecida na legislação específica, assinale a afirmativa correta.

a) O Estado X deverá, de plano, proceder a sorteio para promover o desempate.

b) A preferência por serviços realizados por empresa brasileira, em nenhum momento poderá ser utilizada como critério de desempate.

c) As sociedades deverão ser consideradas vencedoras e ratear, igualmente, o objeto do contrato, mediante a constituição de consórcio.

d) Os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo à classificação.

Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende contratar sociedade empresária para realizar pequenas obras e serviços de engenharia, com valor estimado de cinco mil reais, no salão onde funciona o Tribunal do Júri da Capital.

Levando em consideração os ditames da Lei nº 8.666/93, em tese, a contratação em tela:

a) poderá ser feita mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal;

b) deverá ser feita obrigatoriamente mediante prévia licitação na modalidade tomada de preços;

c) deverá ser feita obrigatoriamente mediante prévia licitação na modalidade convite;

d) poderá ser feita com dispensa de licitação ou com prévia licitação nas modalidades convite, tomada de preços ou concorrência;

e) poderá ser feita mediante inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal, ou com prévia licitação na modalidade tomada de preços.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende alugar o imóvel vizinho ao fórum de determinada comarca do interior, que será destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionaram a sua escolha. O valor total do contrato é de duzentos e quarenta mil reais, em doze parcelas mensais e sucessivas de vinte mil reais.

A contratação em tela:

a) deverá necessariamente ser feita mediante licitação, na modalidade tomada de preços, em razão do valor global do contrato;

b) deverá necessariamente ser feita mediante licitação, na modalidade concorrência, em razão do valor global do contrato;

c) deverá necessariamente ser feita mediante licitação, em qualquer modalidade compatível com o valor global do contrato;

d) poderá ser feita mediante dispensa de licitação, desde que o preço esteja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

e) poderá ser feita mediante inexigibilidade de licitação, desde que o preço esteja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Joana e Regina, que atuavam no setor de licitações da Secretaria de Administração do Município Beta, travaram intenso debate a respeito da legislação que deveria reger a escolha das modalidades de licitação no período de 2 de abril de 2021 a 1º de abril de 2023. Joana defendia que poderiam continuar a ser aplicadas a Lei nº 8.666/1993 ou a Lei nº 10.520/2002, conforme o caso, sendo admitida a aplicação combinada das normas de um desses diplomas normativos com aquelas veiculadas pela Lei nº 14.133/2021. Regina, por sua vez, entendia que somente os processos de licitação já iniciados em 2 de abril de 2021 continuariam a ser regidos pela Lei nº 8.666/1993 ou pela Lei nº 10.520/2002, enquanto os demais, instaurados a partir de então, seriam integralmente disciplinados pela Lei nº 14.133/2021.

À luz da sistemática vigente, no período indicado, é correto afirmar que:

a) apenas Joana está errada, pois é vedada a combinação da Lei nº 14.133/2021 com outros diplomas normativos, estando Regina certa ao afirmar que esse diploma normativo deve reger todas as licitações;

b) apenas Regina está errada, pois deve ser aplicada a Lei nº 14.133/2021 mesmo às licitações em curso, ainda que de modo combinado com a Lei nº 8.666/1993 ou a Lei nº 10.520/2002, conforme o caso;

c) apenas Regina está errada, pois não deve ser aplicada a Lei nº 14.133/2021 de modo exclusivo, sendo possível a sua aplicação de modo combinado com a Lei nº 8.666/1993 ou a Lei nº 10.520/2002, conforme o caso;

d) Joana e Regina estão erradas, pois a Administração Pública pode optar, em uma licitação, pela aplicação, de um lado, da Lei nº 8.666/1993 ou da Lei nº 10.520/2002, ou, do outro, da Lei nº 14.133/2021, sendo vedada a combinação;

e) Joana e Regina estão parcialmente certas, pois a Lei nº 8.666/1993 ou a Lei nº 10.520/2002 podem continuar a ser aplicadas, mas apenas em relação às licitações já iniciadas, sendo ainda admitida a combinação com a Lei nº 14.133/2021.

A licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, destina-se a garantir a observância do seguinte princípio constitucional:

a) legalidade.

b) simetria.

c) anualidade.

d) isonomia.

e) clareza.

Excetuada a hipótese de pequenas compras de pronto pagamento, os contratos administrativos devem ser obrigatoriamente escritos.

Segundo o entendimento da doutrina, essa exigência está relacionada com o aspecto conhecido por

a) formalidade.

b) onerosidade.

c) bilateralidade.

d) comutatividade.

e) consensualidade.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) De nenhuma forma o uso do padrão culto implica emprego de linguagem rebuscada, nem dos contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária.

b) A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado.

c) Na revisão de um expediente, deve-se avaliar se ele será de fácil compreensão por seu destinatário.

d) Existe adequadamente um padrão oficial de linguagem, independentemente do padrão culto nos atos e comunicações oficiais.

e) A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade.

Observe o corpo do texto de um aviso oficial: Senhor Ministro,

Convida-se V. Excia. a participar da sessão de abertura do Primeiro Seminário Regional sobre Economia de Energia, a ser realizado em 5 de março próximo, às 9 horas, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, localizada aqui pertinho, no Setor de Áreas Isoladas Sul, nesta capital. O Seminário mencionado inclui-se nas atividades do Programa Nacional das Comissões Internas de Conservação de Energia em Órgãos Públicos, instituído pelo Decreto nº 99.656, de 26 de outubro de 1990, que procura, juntamente com outras iniciativas, racionalizar a utilização de aparelhos elétricos, lâmpadas etc. nos prédios públicos.

A única característica da redação oficial que é respeitada neste documento é:

a) a formalidade;

b) a impessoalidade;

c) a correção gramatical;

d) a concisão;

e) a padronização.

As questões 9 e 10 referem-se ao Manual de Redação da Presidência da República.

Observe o trecho de um documento, abaixo reproduzido:

Imagem 003.jpg

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, é correto afirmar que se trata de

a) ofício.

b) aviso.

c) memorando.

d) exposição de motivos.

e) mensagem.

Quanto à correspondência oficial do tipo memorando, assinale a afirmativa correta.

a) Tem como característica principal a complexidade.

b) Diferencia-se do ofício mais pela finalidade do que pela forma.

c) Presta-se exclusivamente à comunicação externa.

d) Dispensa a identificação do órgão expedidor.

e) Deve identificar o destinatário pelo nome completo.

No caso de um acervo composto de documentos públicos, a tabela de temporalidade do órgão precisa ser aprovada pela(o):

a) própria instituição;

b) presidência da instituição;

c) arquivo central da instituição;

d) Conselho Nacional de Arquivos;

e) instituição arquivística pública em sua esfera de competência.

Dentro do conceito de gestão de documentos, sobre os tipos de arquivo, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Arquivo corrente é o conjunto de documentos, em tramitação ou não, que, por seu valor primário, é objeto de consulta frequente pelo órgão ou entidade que o produziu e ao qual compete sua administração.

( ) Arquivo intermediário é o conjunto de documentos originários de arquivos correntes com uso muito frequente pelo órgão ou entidade que o produziu e que aguarda eliminação.

( ) Arquivo permanente é o conjunto de documentos preservados em caráter definitivo em função de seu valor secundário.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

a) F – V – F.

b) F – V – V.

c) V – F – V.

d) V – V – F.

e) F – F – V.

O conjunto de documentos que são preservados de maneira definitiva em função de seu valor documental é conhecido como arquivo:

a) central;

b) permanente;

c) especializado;

d) de segurança;

e) privado.

O selo histórico não foi disciplinado pela Resolução CNJ nº 324/2020; portanto, deve ser disciplinado por cada órgão do Poder Judiciário. Os órgãos devem definir critérios para atribuição, os responsáveis pela solicitação e a decisão final, entre outros requisitos.

A confirmação institucional deve ocorrer por meio de decisão:

a) do servidor;

dos magistrados;

c) do Conselho Nacional de Justiça;

d) da Comissão Permanente de Avaliação Documental;

e) do programa Memória do Mundo.

Na dinâmica seletiva para formar a parte da massa documental que apresente valores, o arquivista atribui valor a um documento.

Quando o arquivista vê no documento uma utilidade diferente daquela para a qual foi originalmente produzido, trata-se do valor

a) probatório.

b) secundário.

c) primário.

d) científico.

e) gerencial.

Com relação ao escopo da gestão de documentos, analise as afirmativas a seguir.

I. Determina os documentos que devem ser conservados em caráter permanente e os que devem ser eliminados a curto, médio e longo prazo, resultando em eficiência e economia de tempo e espaço, na racional utilização de recursos e na redução da massa documental produzida.

II. Exige planejamento, organização, coordenação e controle de pessoal, espaço físico, equipamentos, instalações, material e recursos financeiros.

III. Implica em realizar a descrição arquivística dos documentos produzidos por um órgão ou entidade no desempenho de suas funções e atividades.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) III, apenas.

d) I e II, apenas.

e) I, II e III.

A técnica de restauração a ser usada deve ser determinada para cada situação, pois, apesar de promover um aumento da resistência dos documentos, pode criar outros riscos.

Acerca desses eventuais riscos, é correto afirmar que o uso de banho de gelatina

a) faz com que o documento tenda a ficar mais suscetível aos desgastes causados pela ação da água.

b) pode gerar a atração de insetos para o documento.

c) afeta negativamente a legibilidade do documento.

d) reduz o volume, mas aumenta o peso do documento.

Em uma organização pública, durante a avaliação de arquivos correntes, com base na tabela de temporalidade, foi definida a parte dos documentos que deveria ser destinada ao arquivo permanente.

Assinale a opção que indica o nome desse procedimento.

Alocação.

Transferência.

Translado.

Recolhimento.

Repasse.

Sobre os objetivos da gestão de documentos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Contribuir para o acesso e conservação dos documentos de guarda permanente, por seu valor probatório, científico e histórico.

( ) Permitir o aproveitamento racional dos recursos humanos, materiais e financeiros.

( ) Assegurar a eliminação dos documentos que tenham valor administrativo, fiscal, legal ou para pesquisa.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

a) F – V – F.

b) F – V – V.

c) V – F – V.

d) V – V – F.

e) F – F – V.

Uma possível destinação de um documento público é sua eliminação, que só poderá ocorrer caso

a) tenha autorização judicial da autoridade competente.

b) esteja previsto no prazo da tabela de temporalidade.

c) mantenha-se ocioso por período superior a 1 ano.

d) seja considerado um documento intermediário.

e) receba por lei o status de confidencial.