Aprova Concursos - Simulado Express

Sobre o procedimento licitatório, analise as afirmativas a seguir.

1ª modalidade: não há fase de habilitação, uma vez que os licitantes já estão previamente cadastrados;

2ª modalidade: não há publicação de edital, sendo suficiente o envio do instrumento convocatório aos convidados, com posterior afixação no átrio da repartição pública e em local visível ao público.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, as descrições das modalidades acima se referem, respectivamente, à licitação por:

a) convite e concorrência;

b) tomada de preços e pregão;

c) pregão e convite;

d) concorrência e tomada de preços;

e) tomada de preços e convite.

Joana e Regina, que atuavam no setor de licitações da Secretaria de Administração do Município Beta, travaram intenso debate a respeito da legislação que deveria reger a escolha das modalidades de licitação no período de 2 de abril de 2021 a 1º de abril de 2023. Joana defendia que poderiam continuar a ser aplicadas a Lei nº 8.666/1993 ou a Lei nº 10.520/2002, conforme o caso, sendo admitida a aplicação combinada das normas de um desses diplomas normativos com aquelas veiculadas pela Lei nº 14.133/2021. Regina, por sua vez, entendia que somente os processos de licitação já iniciados em 2 de abril de 2021 continuariam a ser regidos pela Lei nº 8.666/1993 ou pela Lei nº 10.520/2002, enquanto os demais, instaurados a partir de então, seriam integralmente disciplinados pela Lei nº 14.133/2021.

À luz da sistemática vigente, no período indicado, é correto afirmar que:

a) apenas Joana está errada, pois é vedada a combinação da Lei nº 14.133/2021 com outros diplomas normativos, estando Regina certa ao afirmar que esse diploma normativo deve reger todas as licitações;

b) apenas Regina está errada, pois deve ser aplicada a Lei nº 14.133/2021 mesmo às licitações em curso, ainda que de modo combinado com a Lei nº 8.666/1993 ou a Lei nº 10.520/2002, conforme o caso;

c) apenas Regina está errada, pois não deve ser aplicada a Lei nº 14.133/2021 de modo exclusivo, sendo possível a sua aplicação de modo combinado com a Lei nº 8.666/1993 ou a Lei nº 10.520/2002, conforme o caso;

d) Joana e Regina estão erradas, pois a Administração Pública pode optar, em uma licitação, pela aplicação, de um lado, da Lei nº 8.666/1993 ou da Lei nº 10.520/2002, ou, do outro, da Lei nº 14.133/2021, sendo vedada a combinação;

e) Joana e Regina estão parcialmente certas, pois a Lei nº 8.666/1993 ou a Lei nº 10.520/2002 podem continuar a ser aplicadas, mas apenas em relação às licitações já iniciadas, sendo ainda admitida a combinação com a Lei nº 14.133/2021.

No que diz respeito ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. A fase de apresentação de proposta poderá anteceder à fase de habilitação dos concorrentes, se previamente previsto no Edital.

II. A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, exceto no caso de inversão de fases.

III. Após o julgamento das propostas, os documentos de regularidade fiscal poderão ser exigidos do licitante com melhor classificação.

Está correto o que se afirma em

I, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

a) Um novo procedimento licitatório deve ser realizado no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior.

b) A hipótese é de licitação dispensada, ainda que ela possa ser repetida sem prejuízo para a Administração.

c) A hipótese é de inexigibilidade de licitação, desde que a contratação se faça no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior.

d) A contratação direta é admitida, se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

A ALE-RO, visando à informatização de suas atividades, decide realizar licitação para a compra de novos computadores, por meio da modalidade pregão.

Quanto à aquisição expressa na situação, ela deverá ocorrer pelo tipo

a) menor preço.

b) melhor técnica.

c) técnica e preço.

d) maior oferta.

e) proposta mais vantajosa.

Os procedimentos licitatórios devem observar os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, sejam os expressos, sejam os implícitos, os princípios específicos previstos na Lei nº 8.666/93 e aqueles que lhe são correlatos, dentre eles, o:

a) do julgamento subjetivo, eis que o licitante contratado será escolhido de acordo com suas aptidões pessoais;

b) do sigilo das propostas, que são mantidas de forma sigilosa até a abertura dos envelopes em sessão pública;

c) da publicidade imediata de todos os atos do processo, como edital, propostas e assinatura do contrato;

d) da vinculação ao instrumento convocatório, pois o edital é a lei interna daquela licitação, podendo até dispor de forma contrária à lei;

e) da isonomia, pois os licitantes devem ter as mesmas oportunidades, sendo permitido ao poder público fixar no edital quaisquer requisitos para a participação no certame.

Observe o corpo do texto de um aviso oficial: Senhor Ministro,

Convida-se V. Excia. a participar da sessão de abertura do Primeiro Seminário Regional sobre Economia de Energia, a ser realizado em 5 de março próximo, às 9 horas, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, localizada aqui pertinho, no Setor de Áreas Isoladas Sul, nesta capital. O Seminário mencionado inclui-se nas atividades do Programa Nacional das Comissões Internas de Conservação de Energia em Órgãos Públicos, instituído pelo Decreto nº 99.656, de 26 de outubro de 1990, que procura, juntamente com outras iniciativas, racionalizar a utilização de aparelhos elétricos, lâmpadas etc. nos prédios públicos.

A única característica da redação oficial que é respeitada neste documento é:

a) a formalidade;

b) a impessoalidade;

c) a correção gramatical;

d) a concisão;

e) a padronização.

Um Manual de Redação exemplifica, com um texto, um dos problemas mais recorrentes na hora de escrever:

“Alexandre, que é o novo coordenador do grupo, que vem a ser sobrinho da diretora, está desenvolvendo um novo projeto, que é o de diminuir o intervalo do lanche, para sairmos mais cedo.”

Esse problema de escrita é:

a) o excesso de explicações;

b) a falta de paralelismo;

c) o uso exagerado de “quês”;

d) a pobreza vocabular;

e) a mistura de língua popular com a culta.

Quanto à correspondência oficial do tipo memorando, assinale a afirmativa correta.

a) Tem como característica principal a complexidade.

b) Diferencia-se do ofício mais pela finalidade do que pela forma.

c) Presta-se exclusivamente à comunicação externa.

d) Dispensa a identificação do órgão expedidor.

e) Deve identificar o destinatário pelo nome completo.

Aviso nº 45/SCT-PR

Brasília, 27 de fevereiro de 1991.

A Sua Excelência o Senhor

Fabrício Miranda

Ministro do Meio Ambiente

Assunto: Seminário sobre economia de energia

Esse é o início de um texto representativo da redação oficial.

Sobre os componentes acima indicados, a única informação INCORRETA é:

a) “Aviso” indica o tipo de expediente;

b) 45 indica o número sequencial de produção no ano de 1991;

c) SCT é a sigla do órgão expedidor;

d) PR identifica o estado do destinatário;

e) “Assunto” indica o conteúdo temático do texto.

A técnica de restauração a ser usada deve ser determinada para cada situação, pois, apesar de promover um aumento da resistência dos documentos, pode criar outros riscos.

Acerca desses eventuais riscos, é correto afirmar que o uso de banho de gelatina

a) faz com que o documento tenda a ficar mais suscetível aos desgastes causados pela ação da água.

b) pode gerar a atração de insetos para o documento.

c) afeta negativamente a legibilidade do documento.

d) reduz o volume, mas aumenta o peso do documento.

A respeito do ciclo de vida dos documentos, analise as afirmativas a seguir:

I. Os arquivos de primeira idade, também chamados de arquivos correntes, são constituídos de documentos consultados frequentemente.

II. Os arquivos de segunda idade, também chamados de históricos, são constituídos de documentos que perderam sua natureza administrativa.

III. Os arquivos de terceira idade, também chamados de intermediários, são constituídos de documentos que serão eliminados por não apresentarem mais utilidade para a instituição.

Assinale

a) se apenas a afirmativa I estiver correta.

b) se apenas a afirmativa II estiver correta.

c) se apenas a afirmativa III estiver correta.

d) se nenhuma afirmativa estiver correta.

e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

O selo histórico não foi disciplinado pela Resolução CNJ nº 324/2020; portanto, deve ser disciplinado por cada órgão do Poder Judiciário. Os órgãos devem definir critérios para atribuição, os responsáveis pela solicitação e a decisão final, entre outros requisitos.

A confirmação institucional deve ocorrer por meio de decisão:

a) do servidor;

dos magistrados;

c) do Conselho Nacional de Justiça;

d) da Comissão Permanente de Avaliação Documental;

e) do programa Memória do Mundo.

A intervenção mediante procedimentos que possam devolver o estado original ou o estado mais próximo do original do documento, com o mínimo de prejuízo à integridade estética e histórica, conservando sua personalidade, denomina-se

a) conservação preventiva.

b) preservação.

c) conservação.

d) restauração.

e) remodelação.

No caso de um acervo composto de documentos públicos, a tabela de temporalidade do órgão precisa ser aprovada pela(o):

a) própria instituição;

b) presidência da instituição;

c) arquivo central da instituição;

d) Conselho Nacional de Arquivos;

e) instituição arquivística pública em sua esfera de competência.

Um setor recebe um conjunto de documentos originais do gênero cartográfico de grandes dimensões. Para melhor atender às orientações da preservação, eles devem ser mantidos

a) abertos, em mapotecas;

b) enrolados, em canudos;

c) enrolados, em mapotecas;

d) dobrados, em caixas;

e) dobrados, em pastas suspensas

O setor de protocolo tem a função de controlar a tramitação dos documentos de uma entidade, acompanhando seu andamento e prestando informação aos interessados.

Em um protocolo, a abertura de um processo é conhecida como

a) avaliação.

b) recebimento.

c) expedição.

d) autuação.

e) classificação.

Um arquivista, ao transferir documentos para o arquivo intermediário, adotou essa medida com o intuito de

a) descartar itens inutilizados.

b) economizar espaço e recursos.

c) facilitar o acesso ao arquivo terciário.

d) preservar documentos de valor permanente.

e) garantir a confidencialidade de informações.

Assinale a opção que indica a atitude correta a ser tomada pelo protocolo, caso receba um documento considerado sigiloso.

a) Descartar o item e informar a autoridade superior.

b) Descartar o item, após o registro oficial.

c) Encaminhar diretamente ao destinatário.

d) Encaminhar ao destinatário, após a abertura e o registro do documento.

e) Produzir uma cópia do documento e encaminhar ao destinatário.

A função que objetiva conferir racionalidade à criação ou origem dos documentos de arquivo, de forma a padronizá-los, segundo o objetivo para o qual foi criado, é denominada

a) avaliação.

b) eliminação.

c) aquisição.

d) classificação.

e) produção.