Aprova Concursos - Simulado Express

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Estaduais, autarquia do Estado ABC, identificou um imóvel, no centro da cidade XYZ (capital do Estado) capaz de receber as instalações de sua nova sede. O proprietário do imóvel, quando procurado, demonstrou interesse na sua alienação pelo preço de avaliação da Administração Pública. Considerando a disciplina legislativa a respeito do tema, assinale a opção correta.

É possível a compra de bem imóvel pela Agência dispensada a licitação no caso de as necessidades de instalação e localização condicionarem a sua escolha.

Não é possível a celebração de contrato de compra e venda, pois a única forma de aquisição de bem imóvel pelo Estado é a desapropriação.

É possível a compra de bem imóvel pela Administração, mas tal aquisição deve ser, obrigatoriamente, precedida de licitação, na modalidade de concorrência.

É possível a compra de bem imóvel pela Administração, mas tal aquisição deve ser, obrigatoriamente, licitação, na modalidade de leilão.

A sociedade empresária XK pretendia participar de licitação destinada ao fornecimento de serviços à Administração Pública. Ao analisar a minuta de contrato anexada ao ato convocatório, constatou a possibilidade de rescisão do contrato, ressalvadas certas exceções, caso haja atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos pela Administração Pública.

Segundo a sistemática da Lei nº 8.666/93, assinale a opção que indica o motivo que permite a rescisão do contrato administrativo.

a) Fato da Administração.

b) Alteração unilateral.

c) Fato do príncipe.

d) Álea econômica.

e) Álea ordinária.

O procedimento licitatório na modalidade pregão surgiu para aperfeiçoar o regime de licitações, levando a uma maior competitividade e desburocratizando a licitação.

A Lei nº 10.520/02 estabelece que o pregão deve ser

a) conduzido por comissão de licitação, que é formada por servidores de carreira ocupantes de cargo efetivo, nomeados pela autoridade superior do órgão ou entidade licitante.

b) presidido pelo pregoeiro, que pode ser servidor de carreira ou ocupante de cargo em comissão não concursado, desde que seja designado expressamente para tal função.

c) definido em razão do valor do contrato, sem limite mínimo para contratação e com limite máximo de seiscentos e cinquenta mil reais.

d) destinado à aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

e) destinado à alienação de bens pelo poder público àquele que ofertar o maior preço, seja ele igual ou superior ao valor da avaliação, visando à celebração de negócio jurídico mais vantajoso à Administração Pública.

Com a finalidade de contratar obras públicas relacionadas à melhoria da mobilidade urbana, o Estado X optou pela adoção do Regime Diferenciado de Contratação. Após a abertura das propostas, constatou-se que houve empate entre as sociedades Ômega S/A e Gama S/A, duas grandes empresas que atuam no setor de referência, sendo, a primeira, empresa brasileira e, a segunda, sociedade estrangeira com sede no Brasil. Considerando a ordem de critérios de desempate estabelecida na legislação específica, assinale a afirmativa correta.

a) O Estado X deverá, de plano, proceder a sorteio para promover o desempate.

b) A preferência por serviços realizados por empresa brasileira, em nenhum momento poderá ser utilizada como critério de desempate.

c) As sociedades deverão ser consideradas vencedoras e ratear, igualmente, o objeto do contrato, mediante a constituição de consórcio.

d) Os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo à classificação.

A Câmara Municipal realizou procedimento licitatório para contratação de serviço de informática. Homologado o resultado do certame, efetivou o empenho da despesa relativa antes de celebrado o contrato.

Neste caso, o procedimento adotado

está equivocado, pois o empenho só deve ser realizado após firmado o contrato.

está correto, porque, havendo procedimento licitatório concluído, já se conhece o valor e a quem pagar.

está correto, porque a efetivação de um contrato não é indispensável para o empenho da despesa.

está equivocado, porque o empenho só poderá ocorrer concomitantemente com a contratação.

está correto, pois o empenho poderá ser alterado até a emissão da nota respectiva.

Em relação aos procedimentos previstos na Lei n. 8.666/93, que instituiu as normas de licitações e contratos da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Todos os crimes definidos na lei de licitação e contratos são de ação penal pública incondicionada.

Somente a vítima poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e sua autoria, bem como as circunstâncias em que se deu a ocorrência.

Não será admitida ação penal privada subsidiária da pública.

Da sentença caberá apelação, interponível no prazo de 10 (dez) dias.

As questões 14 e 15 referem-se ao Manual de
Redação da Presidência da República.

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, NÃO se deve usar Vossa Excelência para

a) embaixadores.

b) conselheiros dos Tribunais de Contas estaduais.

c) prefeitos municipais.

d) presidentes das Câmaras de Vereadores.

e) vereadores.

Um Manual de Redação exemplifica, com um texto, um dos problemas mais recorrentes na hora de escrever:

“Alexandre, que é o novo coordenador do grupo, que vem a ser sobrinho da diretora, está desenvolvendo um novo projeto, que é o de diminuir o intervalo do lanche, para sairmos mais cedo.”

Esse problema de escrita é:

a) o excesso de explicações;

b) a falta de paralelismo;

c) o uso exagerado de “quês”;

d) a pobreza vocabular;

e) a mistura de língua popular com a culta.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) De nenhuma forma o uso do padrão culto implica emprego de linguagem rebuscada, nem dos contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária.

b) A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado.

c) Na revisão de um expediente, deve-se avaliar se ele será de fácil compreensão por seu destinatário.

d) Existe adequadamente um padrão oficial de linguagem, independentemente do padrão culto nos atos e comunicações oficiais.

e) A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade.

As questões 9 e 10 referem-se ao Manual de Redação da Presidência da República.

Observe o trecho de um documento, abaixo reproduzido:

Imagem 003.jpg

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, é correto afirmar que se trata de

a) ofício.

b) aviso.

c) memorando.

d) exposição de motivos.

e) mensagem.

Em uma organização pública, durante a avaliação de arquivos correntes, com base na tabela de temporalidade, foi definida a parte dos documentos que deveria ser destinada ao arquivo permanente.

Assinale a opção que indica o nome desse procedimento.

Alocação.

Transferência.

Translado.

Recolhimento.

Repasse.

No caso de um acervo composto de documentos públicos, a tabela de temporalidade do órgão precisa ser aprovada pela(o):

a) própria instituição;

b) presidência da instituição;

c) arquivo central da instituição;

d) Conselho Nacional de Arquivos;

e) instituição arquivística pública em sua esfera de competência.

Assinale a opção que indica, dentre as atividades realizadas em um órgão público, as que são exercidas pelo Setor de Protocolo.

a) Recebimento, autuação e eliminação.

b) Recebimento, registro e arquivamento.

c) Recebimento, registro e autuação.

d) Registro, classificação, digitalização.

e) Registro, autuação, arquivamento.

Sobre as condições adequadas de temperatura e de umidade relativa do ar, elementos vitais para prolongar a sobrevivência dos registros, analise as afirmativas a seguir.

I. Os níveis de umidade relativa (UR) altos aumentam o risco de quebra das fibras e de esfarelamento dos materiais orgânicos fibrosos.

II. A estabilidade da temperatura e da umidade relativa UR é especialmente importante e as mudanças bruscas são muito danosas.

III. Os níveis de umidade relativa (UR) acima de 65% evitam micro-organismos e reações químicas danosas.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) III, apenas.

d) I e II, apenas.

e) II e III, apenas.

Avaliação é o processo de análise documental utilizado para definir os prazos de guarda e destinação final dos documentos. Assinale a opção que contém instrumento originado a partir do processo de avaliação.

a) Tabela de decisão.

b) Tabela de materialidade.

c) Tabela de temporalidade.

d) Tabela de regimento.

e) Tabela de relevância.

Com relação aos procedimentos recomendados para o resgate de acervos arquivísticos danificados por água, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Expor os documentos ao sol, para não causar danos às fibras, por oxidação, considerados irreversíveis.

( ) Congelar as películas cinematográficas e os documentos fotográficos que sofreram danos por água, a fim de evitar rigidez e rompimento pela perda de flexibilidade.

( ) Utilizar água com cloro nas fitas magnéticas, para evitar reações químicas entre o cloro e as partículas magnéticas.

( ) Não secar os discos no interior da embalagem, para não permitir sua aderência ao suporte.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

a) F – V – F – V.

b) F – V – V – F.

c) V – F – V – V.

d) V – V – F – F.

e) F – F – F – V.

Sobre os objetivos da gestão de documentos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Contribuir para o acesso e conservação dos documentos de guarda permanente, por seu valor probatório, científico e histórico.

( ) Permitir o aproveitamento racional dos recursos humanos, materiais e financeiros.

( ) Assegurar a eliminação dos documentos que tenham valor administrativo, fiscal, legal ou para pesquisa.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

a) F – V – F.

b) F – V – V.

c) V – F – V.

d) V – V – F.

e) F – F – V.

A respeito do ciclo de vida dos documentos, analise as afirmativas a seguir:

I. Os arquivos de primeira idade, também chamados de arquivos correntes, são constituídos de documentos consultados frequentemente.

II. Os arquivos de segunda idade, também chamados de históricos, são constituídos de documentos que perderam sua natureza administrativa.

III. Os arquivos de terceira idade, também chamados de intermediários, são constituídos de documentos que serão eliminados por não apresentarem mais utilidade para a instituição.

Assinale

a) se apenas a afirmativa I estiver correta.

b) se apenas a afirmativa II estiver correta.

c) se apenas a afirmativa III estiver correta.

d) se nenhuma afirmativa estiver correta.

e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

A técnica de restauração a ser usada deve ser determinada para cada situação, pois, apesar de promover um aumento da resistência dos documentos, pode criar outros riscos.

Acerca desses eventuais riscos, é correto afirmar que o uso de banho de gelatina

a) faz com que o documento tenda a ficar mais suscetível aos desgastes causados pela ação da água.

b) pode gerar a atração de insetos para o documento.

c) afeta negativamente a legibilidade do documento.

d) reduz o volume, mas aumenta o peso do documento.

Uma possível destinação de um documento público é sua eliminação, que só poderá ocorrer caso

a) tenha autorização judicial da autoridade competente.

b) esteja previsto no prazo da tabela de temporalidade.

c) mantenha-se ocioso por período superior a 1 ano.

d) seja considerado um documento intermediário.

e) receba por lei o status de confidencial.