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Segundo a Agência O Globo (19.07.2021), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, voltou a defender o semipresidencialismo, a partir de 2026. Se aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado paulista Samuel Moreira, o Brasil será governado por um sistema que

(Ig. Disponível em https://bit.ly/3kFiR3v. Acesso em 20.11.2021. Adaptado)

a) possui elementos do parlamentarismo e do presidencialismo.

b) reduz as funções do presidente a Chefe de Governo.

c) dá ao Primeiro-Ministro o poder de dissolver o Parlamento.

d) permite ao Primeiro-Ministro nomear o Presidente da República.

e) implanta uma organização política relacionada ao socialismo de estado.

Pelo entendimento original da Constituição, o foro privilegiado garantido a autoridades como parlamentares fazia com que eles fossem processados por infrações penais comuns no Supremo. No caso de deputados federais e senadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o entendimento para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

^{(https://veja.abril.com.br. 10.05.2018. Adaptado)}

A notícia é relativa à votação realizada pelo STF, cujo resultado, aprovado por nove votos a um, aponta que o foro privilegiado

a) não vale para os casos de improbidade administrativa, caso, por exemplo, da situação em que o agente público provoque perdas ao patrimônio público.

b) necessitará ser ampliado, em favor dos parlamentares federais, para abranger crimes de quaisquer naturezas, desde que ocorridos no exercício do mandato.

c) deverá ser mantido aos parlamentares eleitos pelo voto direto, bem como aos chefes do Poder Executivo e Judiciário, quando da esfera federal.

d) não prevalecerá para os suplentes de senadores e deputados federais, e para ministros de Estado com menos de um ano do cargo.

e) não terá validade para os casos de crimes que, na ocorrência de condenação, não prevejam a perda de mandato do parlamentar.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta (11.12.2015), a operação Vidas Secas – Sinhá Vitória. Foram cumpridos 24 mandados de busca e 4 de prisão em 8 estados e no DF. Investigação aponta nomes de doleiros da Lava Jato. (http://glo.bo/1NmgIji. Adaptado)
O objetivo da operação é

a) apurar desvios de recursos nas obras de transposição do Rio São Francisco.

b) identificar um esquema de tráfico de armas e drogas químicas que atua nos Correios.

c) localizar membros de uma quadrilha especializada em roubo de cargas em rodovias federais.

d) desarticular uma organização que controla a venda de drogas e celulares em prisões.

e) investigar um grupo de madeireiros que atua ilegalmente na região amazônica.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, determinou nesta quinta-feira (5 de maio) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. No final da tarde desta quinta, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado do deputado da presidência da Câmara. (G1, 05.05.16 Disponível em: Adaptado)
O pedido para o afastamento de Cunha veio

a) do juiz Sérgio Moro, que decidiu convocar Eduardo Cunha para prestar esclarecimentos na sede da PF, em Curitiba, devido à Operação Lava Jato.

b) da Procuradoria Geral da República, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu.

c) da Polícia Federal, que justificou o pedido à justiça afirmando que Cunha já foi objeto de investigação em várias operações diferentes.

d) do PSOL, que defendia que o deputado havia quebrado o decoro parlamentar ao mentir na Câmara dos deputados sobre as suas contas no exterior.

e) do PT, que alegava que o deputado tinha atuação tendenciosa e prejudicava intencionalmente o governo Dilma devido à vingança pessoal.

Seis meses após sua criação, a reforma trabalhista saiu do papel e vem mudando aos poucos a dinâmica das relações entre patrão e empregado. Contudo, ela ainda esbarra em forte resistência por parte de sindicatos e insegurança jurídica nos tribunais. A nova lei trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro de 2017.

^{(https://g1.globo.com/. 11.05.2018)}

Uma das mudanças provocadas pela nova lei trabalhista, e que já puderam ser observadas na realidade brasileira, refere-se ao fato de que houve

a) uma queda acentuada da abertura de novas reclamações trabalhistas nos tribunais.

b) um crescimento das ações judiciais relativas a danos morais sofridas por trabalhadores.

c) uma ampliação de 80% na arrecadação financeira pelos sindicatos de trabalhadores.

d) um aumento considerável no número de convenções e acordos coletivos.

e) um decréscimo significativo das vagas de trabalho intermitente.