Aprova Concursos - Simulado Express

Uma definição da democracia como maneira de garantir a liberdade do debate político se concentra em procedimentos, tais como a liberdade das eleições, garantida pela prévia liberdade de associação e expressão e completada por regras de funcionamento das instituições que impeçam o desvio da vontade popular e a corrupção dos eleitos. Esse necessário respeito às regras não é suficiente quando

a) a liberdade política está dissociada do predomínio da igualdade de direitos e da cidadania em relação à desigualdade de recursos.

b) elas são abstratas, idealistas e limitadas às imposições de consensos obtidos por grupos minoritários sem expressão na sociedade.

c) a formação política dos cidadãos os torna incapazes de raciocinar de modo inteligente, se contrapondo às regras.

d) é permitido aos analfabetos votarem e aos quase semianalfabetos serem candidatos.

e) a presença das forças armadas precisa agir para garantir plena liberdade e respeito à eleição e posse dos eleitos.

São consideradas despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996):

a) Aquisição de gêneros alimentícios a serem utilizados na merenda escolar.

b) Aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.

c) Formação continuada de profissionais da administração pública mesmo que não atuem na área de educação.

d) Tratamento psicológico a alunos da rede oficial de ensino, desde que indicado por equipe multiprofissional composta também por educador.

e) Uniforme escolar.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante, dentre outras, a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

III. Adoção de sistema de recuperação paralela e continua aos alunos que não frequentarem 75% das aulas presenciais.

IV. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

V. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.

Está correto o que se afirma em

a) II, III e IV, apenas.

b) III, IV e V, apenas

c) I, II, e V, apenas

d) I , II, IV e V, apenas.

e) I, II, III, IV e V.

Sobre a educação dirigida às comunidades indígenas, dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) que

a) compete ao órgão federal responsável pela política indigenista criar e manter programas de educação escolar indígena compatibilizando as diretrizes gerais da lei às particularidades culturais de cada comunidade.

b) o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

c) a educação indígena é uma modalidade de ensino não escolar, de natureza comunitária, voltada a garantir a transmissão de conhecimentos e técnicas tradicionais das comunidades indígenas para as novas gerações.

d) seguindo as diretrizes da inclusão, integração e não discriminação, deve ser fomentado o compartilhamento de espaços educacionais comuns entre estudantes indígenas e não indígenas, sem prejuízo da atenção especializada às necessidades particulares desses últimos.

e) fica dispensada a obrigatoriedade de ensino de língua portuguesa, matemática e ciências nos três anos de ensino médio das escolas situadas em territórios etnoeducacionais.

O artigo 60 da LDB dispõe que a caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial serão caracterizadas a partir de critérios estabelecidos

no Plano Nacional de Educação (PNE) que estabeleceu a meta de universalização da escolarização básica à população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação.

b) pelos setores de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, tendo em vista a diversidade de atendimento às pessoas com deficiência.

c) nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Especial, documento obrigatório aos sistemas de ensino e unidades escolares, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação.

d) pelos setores de Educação dos entes federados, a partir do cálculo do custo aluno qualidade (CAQ) para fins de suporte financeiro às entidades especiais conveniadas.

e) pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino dos entes federados, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

Não são consideradas modalidades de educação:

I. o ensino profissional, por ser concomitante ou subsequente a etapa do ensino médio.

II. a educação indígena, por estar prevista nas disposições gerais da referida Lei.

III. a educação de jovens e adultos, por ser reparadora, equalizadora e permanente.

IV. o curso de mestrado que pode ser oferecido como acadêmico e profissional.

V. a creche, pois deve ser ofertada a partir da tríade educação-cuidado-guarda.

Está correto o que consta APENAS em

a) I, IV e V

b) I e V.

c) II e III.

d) II, III e V.

e) II e IV.

Neste contexto [de redefinição do papel do Estado] a relação público-privado ganha novos contornos, repassando para o público não-estatal ou o privado a execução das políticas, ou mudando a lógica de gestão do público, tendo como parâmetro o privado, por julgá-lo padrão de eficiência e produtividade, com profundas consequências para a construção da gestão democrática da educação.

(Peroni, 2008)

A partir da concepção expressa no texto acima, considere as seguintes afirmações:

I. Os meios de inserção do sistema privado na educação pública são diversos. Como exemplos pode-se citar programas governamentais de subsídios aos alunos, bolsas em instituições privadas, compra de materiais apostilados denominados

“sistemas de ensino" entre outros.

II. As parcerias estabelecidas de redes públicas de educação com o setor privado prejudicam o exercício da gestão democrática uma vez que a rede escolar fica submetida às regras, definições e lógica de instituição privada, com perda quali tativa de sua autonomia.

III. A creche é a etapa da educação básica em que há maior participação do setor privado por meio do conveniamento, sendo importante considerar que tal processo remete também à origem do atendimento dos bebês e crianças pequenas por entidades comunitárias, confessionais e filantrópicas na assistência social.

Está correto o que se afirma em

a) I, II e III.

b) II e III, apenas.

c) I e II, apenas.

d) I e III, apenas.

e) I, apenas.

É dever do Estado com a educação garantia de “padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem" (LDB Lei nº 9.394/1996). Para se garantir o cumprimento do disposto na legislação é correto afirmar, no âmbito das políticas públicas, que

a) a estratégia de utilizar o Custo Aluno Qualidade como parâmetro para o financiamento da educação em todas etapas e modalidades da educação básica é complementar à vinculação constitucional de recursos e substitui, de forma mais objetiva e eficiente, a função redistributiva e supletiva da União.

b) além da má formação dos professores, a baixa qualidade da educação nacional deve-se à inexistência de exames padronizados de avaliação em larga escala que possam identificar e classificar o rendimento escolar e a aprendizagem individual dos estudantes com possibilidade comparativa em todo o país.

o conceito de qualidade é histórico e se altera no tempo e espaço, vinculando-se às demandas e exigências sociais de um dado processo. Portanto, trata-se de definição subjetiva que não torna possível a definição de parâmetros e indicadores por parte das políticas educacionais.

d) o estabelecimento de padrões mínimos de qualidade tem como objetivo superar as diferenças culturais de um país com as dimensões como o nosso, daí porque a proposta de uma Base Nacional Comum Curricular é necessária na promoção de políticas de equidade e superação da diversidade educacional brasileira.

e) foi elaborado por especialistas e incorporado pelo Plano Nacional de Educação o conceito de “Custo Aluno Qualidade” que relaciona, da creche ao ensino médio, o que são esses padrões mínimos do ponto de vista de infraestrutura escolar, materiais pedagógicos, relação de estudantes por docente, salário dos profissionais, dentre outros aspectos.

Na atual LDB têm-se as instituições privadas de ensino como uma categoria administrativa específica, enquadradas como

I. comunitárias, institucionalizadas por grupos de pessoas físicas, uma ou mais pessoas jurídicas, cooperativas educacionais, sem fins lucrativos.

II. fundacionais, de direito privado, criadas e mantidas por identidades coletivas laicas ou confessionais, que contenham membros da comunidade nos Conselhos Diretor e Fiscal.

III. confessionais, instituídas por coletivos de pessoas físicas ou uma ou mais pessoas jurídicas que atendam a orientação confessional e ideologia específicas.

IV. particulares senso estrito, institucionalizadas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, de capital aberto ou fechado.

Está correto o que consta APENAS em:

a) I e IV.

b) II, III e IV.

c) I e III.

d) II e III.

e) II e IV.

A Lei nº 8069/1990, dispõe sobre a proteção integral à Infância e à Adolescência, considerando-se “criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade". Em 2013, foi instituído o Estatuto da Juventude − Lei nº 12.852/2013, considerando “jovens as pessoas entre 15 e 29 anos de idade". Nota-se que os dois Estatutos fazem referência a um grupo etário comum: o das pessoas que tem entre 15 e 18 anos de idade, do ponto de vista da proteção e da garantia legal dos direitos desse segmento etário deve-se aplicar

a) o Estatuto da Criança e do Adolescente, dada a sua anterioridade e reconhecimento em relação ao Estatuto da Juventude.

b) o Estatuto mais abrangente na cobertura de direitos humanos e de cidadania, pois o que pode o mais, pode o menos.

c) o Estatuto da Criança e do Adolescente, e, excepcionalmente o Estatuto da juventude.

d) o Estatuto da Juventude, pois este avançou na ampliação e diversificação de direitos de cidadania dos adolescentes.

e) os dois Estatutos, pois ambos visam a garantia dos direitos humanos e de cidadania daquele segmento etário.

O direito à educação na infância e na adolescência é hoje defendida pela maioria da população. Nos dias atuais é inaceitável que uma criança esteja fora da escola na chamada idade escolar. Uma mãe analfabeta, com baixa escolaridade, vai brigar pelo direito do filho a ter uma vaga na escola. Mas, provavelmente, não brigará pelo dela. Ela não se vê como alguém que tem direito à educação.

Diante disso, é correto afirmar que

a) respeitar as diversas formas do aluno ler e escrever, independentemente de estar certo ou errado, desde que se comuniquem com os professores, pode ser o caminho para mantê-los na escola por mais tempo.

b) o problema de baixo rendimento escolar na educação de jovens e adultos deve-se, primordialmente, a uma questão cultural, tendo em vista que os educandos têm pouca cultura e suas famílias são de origem humilde.

c) assegurar o direito à educação para jovens e adultos implica manter as exigências pedagógicas a todos os alunos que frequentam uma mesma escola, pois a educação, constitucionalmente, é direito de todos.

d) a reposição de uma escolarização perdida, por meio do reforço escolar e recuperação paralela, pode minimizar as dificuldades cognitivas que essa modalidade de ensino traz aos jovens e adultos, o que fundamenta a utilização da educação a distância.

e) ainda não construímos uma cultura do direito à educação ao longo da vida àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.

André tem 9 anos e chegou a São Paulo vindo de pequeno município do norte do país. A mãe procura a Defensoria Pública porque não consegue matricular André em escola pública. Segundo ela, o menino cursava o terceiro ano do ensino fundamental quando tiveram de se mudar para a capital paulista. Ela não consegue, contudo, comprovar a escolaridade anterior do filho, já que foram perdidos os registros da pequena escola rural onde ele estudou, hoje desativada. A solução prevista na Lei nº 9.394/96 (LDB) prevê:

Ante a notícia não comprovada de escolarização anterior, deve o sistema educacional local disponibilizar ao aluno vaga na série escolar correspondente a sua faixa etária, para início imediato ou no ano seguinte conforme decorrido menos ou mais da metade do ano letivo corrente.

A matrícula pode ser feita, independentemente da comprovação de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência de André e permita sua inscrição na série ou etapa adequada.

Seja instaurado, administrativamente, procedimento para restauração dos registros pedagógicos perdidos junto ao órgão educacional responsável pela escolarização anterior, que tem prazo máximo de sessenta dias para conclusão.

Até que prove sua eventual escolaridade anterior, a André deve ser disponibilizada vaga na primeira série do ensino fundamental, reiniciando imediatamente sua trajetória escolar.

Até prova em contrário, deve o sistema escolar local disponibilizar vaga ao aluno na série autodeclarada para início imediato, podendo rever a classificação do aluno posteriormente conforme seu desempenho escolar.

As atribuições do Conselho Nacional de Educação estão reguladas

por artigos não revogados da Lei nº 4.024/1961.

pela Lei nº 9.394/1996 (LDB).

pela Constituição Federal de 1988.

d) pelo Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação.

pela Lei nº 13.490/2017.

A modalidade de educação que deve transversalizar os dois níveis de educação −Educação Básica e Educação Superior −é a

a) Educação Indígena.

b) Educação Especial.

c) Educação Profissional.

d) Educação de Jovens e Adultos.

e) Formação de professores.

A Lei Federal nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabeleceu que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho", assegurando-se-lhes a participação em processos de decisão que afetam sua experiência de escolarização no que concerne ao direito de

I. participação efetiva, respeitada sua liberdade de organização, nos conselhos e em todas as instâncias deliberativas de gestão democrática das escolas.

II. trabalho, a partir de 12 anos de idade, na condição de aprendiz.

III. ser respeitado por seus educadores.

IV. contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

V. organização e participação em entidades estudantis.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e V.

b) I, IV e V.

c) III, IV e V.

d) I e III.

e) I, II e III.

A gestão de qualidade total aplicada a organizações do setor público deve priorizar, entre outras práticas,

a) a instituição de programas de treinamento voltados ao aperfeiçoamento de técnicas que melhorem a produtividade individual.

b) a introdução do uso de metas numéricas, lemas, slogans e pôsteres para estimular a mão de obra a trabalhar melhor.

c) o enxugamento de pessoal por meio da redução de níveis hierárquicos visando à redução de custos.

d) a reestruturação, de forma radical, dos processos organizacionais visando a alcançar drásticas melhorias em indicadores críticos de desempenho em relação ao custeio.

e) o rompimento de barreiras entre os departamentos, encorajando as soluções dos problemas por meio do trabalho em equipe.

O Ciclo PDCA tem como objetivo

a) a melhoria contínua de processos de gestão.

b) a definição dos objetivos estratégicos da organização.

c) o aceleramento da qualificação do quadro funcional.

d) o aperfeiçoamento do benchmarking da organização.

e) a melhoria do ambiente concorrencial da organização.

Na gestão da qualidade dos serviços públicos, a representação gráfica que permite a visualização dos passos do processo do serviço ofertado ao cidadão, denomina-se

a) Organograma.

b) Ciclo PDCA.

c) Histograma.

d) Fluxograma.

e) Gráfico de Pareto.

Em uma instituição pública foram levantadas as causas de retrabalho em processos finalísticos cujas evidências encontram-se

descritas na tabela abaixo.

Utilizando o princípio de Pareto, é correto afirmar:

A instituição deverá treinar o pessoal para evitar erros de digitação.

As prioridades para resolver o problema nos processos finalísticos são: documentação insuficiente e os erros gramaticais.

A inadequação de procedimento e erros de digitação representam 20% das causas e 80% dos efeitos.

Com ações para reduzir a descontinuidade em projetos e diminuir o volume de formato insuficiente a instituição resolverá 70% do seu problema.

Deverá ser feito um brainstorming para solucionar a descontinuidade de projetos, visto que esta é a primeira razão mais citada pelas pessoas pesquisadas.

Considere as afirmativas:

I. A satisfação de clientes externos e internos, o envolvimento de todos os servidores, a constância de propósitos e a valorização dos servidores públicos são, entre outros, princípios de qualidade aplicados à administração pública direta e indireta.

II. São instrumentos usuais na aplicação de um programa de qualidade na área pública: o desenvolvimento de um plano para obtenção de resultados em curto prazo, o estímulo à utilização de benchmarking junto a outras organizações, internas ou externas, e a aplicação do ciclo PDCA.

III. Comparativamente ao setor privado, um dos fatores de sucesso de programas de qualidade no serviço público é a qualidade da gestão, ao invés do enfoque de gestão da qualidade utilizado no âmbito privado.

IV. Uma demanda importante ainda não contemplada nos Programas de Qualidade da esfera Pública é a premiação de iniciativas e práticas focadas na administração direta e indireta.

Em relação à interpretação dos conceitos e da aplicação da Qualidade na Administração está correto o que se afirma em

a) I, II, III e IV.

b) I, III e IV, apenas.

c) II e III, apenas.

d) I e II, apenas.

e) II, III e IV, apenas.