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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao encaminhar para os sistemas de ensino as normas para a gestão democrática, indica dois instrumentos fundamentais:

a) a organização da Proposta Político-Administrativa da escola, pelo gestor e equipe docente e a Proposta Pedagógica elaborada de acordo com os parâmetros curriculares nacionais, ouvida a comunidade.

b) a elaboração do Projeto Pedagógico da escola, contando com a participação dos profissionais da educação e a participação das comunidades escolar e local, em Conselhos Escolares ou equivalentes.

c) o regimento escolar elaborado pela equipe gestora da unidade de ensino e a criação de Conselhos Escolares, com função deliberativa sobre a proposta curricular de cada nível de ensino.

d) o Plano Orçamentário Anual de manutenção da escola com a participação do Conselho Escolar e o projeto de ensino elaborado com a participação dos alunos.

e) o Projeto Educativo da escola, elaborado pela equipe gestora da escola em conjunto com especialistas da Secretaria da Educação e as Normas de Convivência (Disciplinares) da escola elaboradas, de comum acordo, com os alunos.

As políticas públicas de educação, considerando o poder legislativo e o poder executivo, são uma responsabilidade

a) do executivo, uma vez que os governos transformam as leis criadas no legislativo em ações práticas que as concretizam e assim viabilizam as políticas constantes de seus programas de governo.

b) do legislativo, uma vez que sua função primordial é a função política de propor leis que determinam as políticas públicas e seus membros foram eleitos pelo povo, concretizando o ideal previsto na Constituição Federal de o poder ser exercido pelo povo, via seus representantes.

c) de ambos, uma vez que tanto o legislativo quanto o executivo têm o mesmo poder em propor e sancionar leis das quais se originam políticas públicas, mesmo o executivo tendo o poder de voto, que pode ser derrubado.

d) compartilhada, uma vez que cabe ao legislativo dispor sobre a matéria por meio de leis e da fiscalização e controle dos atos do executivo e ao executivo dar materialidade à legislação por meio das políticas públicas necessárias à sua consecução.

e) do aparato estatal de ambos os poderes, coadjuvados pelo poder judiciário que fiscaliza as decisões e ações do legislativo e do executivo para a correta condução do país, contando com os Tribunais de Contas para que esse procedimento seja respeitado.

O direito à educação na infância e na adolescência é hoje defendida pela maioria da população. Nos dias atuais é inaceitável que uma criança esteja fora da escola na chamada idade escolar. Uma mãe analfabeta, com baixa escolaridade, vai brigar pelo direito do filho a ter uma vaga na escola. Mas, provavelmente, não brigará pelo dela. Ela não se vê como alguém que tem direito à educação.

Diante disso, é correto afirmar que

a) respeitar as diversas formas do aluno ler e escrever, independentemente de estar certo ou errado, desde que se comuniquem com os professores, pode ser o caminho para mantê-los na escola por mais tempo.

b) o problema de baixo rendimento escolar na educação de jovens e adultos deve-se, primordialmente, a uma questão cultural, tendo em vista que os educandos têm pouca cultura e suas famílias são de origem humilde.

c) assegurar o direito à educação para jovens e adultos implica manter as exigências pedagógicas a todos os alunos que frequentam uma mesma escola, pois a educação, constitucionalmente, é direito de todos.

d) a reposição de uma escolarização perdida, por meio do reforço escolar e recuperação paralela, pode minimizar as dificuldades cognitivas que essa modalidade de ensino traz aos jovens e adultos, o que fundamenta a utilização da educação a distância.

e) ainda não construímos uma cultura do direito à educação ao longo da vida àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.

As atribuições do Conselho Nacional de Educação estão reguladas

por artigos não revogados da Lei nº 4.024/1961.

pela Lei nº 9.394/1996 (LDB).

pela Constituição Federal de 1988.

d) pelo Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação.

pela Lei nº 13.490/2017.

A modalidade de educação que deve transversalizar os dois níveis de educação −Educação Básica e Educação Superior −é a

a) Educação Indígena.

b) Educação Especial.

c) Educação Profissional.

d) Educação de Jovens e Adultos.

e) Formação de professores.

A Lei nº 8069/1990, dispõe sobre a proteção integral à Infância e à Adolescência, considerando-se “criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade". Em 2013, foi instituído o Estatuto da Juventude − Lei nº 12.852/2013, considerando “jovens as pessoas entre 15 e 29 anos de idade". Nota-se que os dois Estatutos fazem referência a um grupo etário comum: o das pessoas que tem entre 15 e 18 anos de idade, do ponto de vista da proteção e da garantia legal dos direitos desse segmento etário deve-se aplicar

a) o Estatuto da Criança e do Adolescente, dada a sua anterioridade e reconhecimento em relação ao Estatuto da Juventude.

b) o Estatuto mais abrangente na cobertura de direitos humanos e de cidadania, pois o que pode o mais, pode o menos.

c) o Estatuto da Criança e do Adolescente, e, excepcionalmente o Estatuto da juventude.

d) o Estatuto da Juventude, pois este avançou na ampliação e diversificação de direitos de cidadania dos adolescentes.

e) os dois Estatutos, pois ambos visam a garantia dos direitos humanos e de cidadania daquele segmento etário.

Não são consideradas modalidades de educação:

I. o ensino profissional, por ser concomitante ou subsequente a etapa do ensino médio.

II. a educação indígena, por estar prevista nas disposições gerais da referida Lei.

III. a educação de jovens e adultos, por ser reparadora, equalizadora e permanente.

IV. o curso de mestrado que pode ser oferecido como acadêmico e profissional.

V. a creche, pois deve ser ofertada a partir da tríade educação-cuidado-guarda.

Está correto o que consta APENAS em

a) I, IV e V

b) I e V.

c) II e III.

d) II, III e V.

e) II e IV.

A Lei Federal nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabeleceu que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho", assegurando-se-lhes a participação em processos de decisão que afetam sua experiência de escolarização no que concerne ao direito de

I. participação efetiva, respeitada sua liberdade de organização, nos conselhos e em todas as instâncias deliberativas de gestão democrática das escolas.

II. trabalho, a partir de 12 anos de idade, na condição de aprendiz.

III. ser respeitado por seus educadores.

IV. contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

V. organização e participação em entidades estudantis.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e V.

b) I, IV e V.

c) III, IV e V.

d) I e III.

e) I, II e III.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante, dentre outras, a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

III. Adoção de sistema de recuperação paralela e continua aos alunos que não frequentarem 75% das aulas presenciais.

IV. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

V. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.

Está correto o que se afirma em

a) II, III e IV, apenas.

b) III, IV e V, apenas

c) I, II, e V, apenas

d) I , II, IV e V, apenas.

e) I, II, III, IV e V.

Uma definição da democracia como maneira de garantir a liberdade do debate político se concentra em procedimentos, tais como a liberdade das eleições, garantida pela prévia liberdade de associação e expressão e completada por regras de funcionamento das instituições que impeçam o desvio da vontade popular e a corrupção dos eleitos. Esse necessário respeito às regras não é suficiente quando

a) a liberdade política está dissociada do predomínio da igualdade de direitos e da cidadania em relação à desigualdade de recursos.

b) elas são abstratas, idealistas e limitadas às imposições de consensos obtidos por grupos minoritários sem expressão na sociedade.

c) a formação política dos cidadãos os torna incapazes de raciocinar de modo inteligente, se contrapondo às regras.

d) é permitido aos analfabetos votarem e aos quase semianalfabetos serem candidatos.

e) a presença das forças armadas precisa agir para garantir plena liberdade e respeito à eleição e posse dos eleitos.

São consideradas despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996):

a) Aquisição de gêneros alimentícios a serem utilizados na merenda escolar.

b) Aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.

c) Formação continuada de profissionais da administração pública mesmo que não atuem na área de educação.

d) Tratamento psicológico a alunos da rede oficial de ensino, desde que indicado por equipe multiprofissional composta também por educador.

e) Uniforme escolar.

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena, o atendimento escolar será feito

a) por professores com habilitação superior em educação escolar indígena.

b) pelos caciques ou pajés de cada povo indígena, considerados sábios, por meio de indicação e aprovação do Conselho de Educação Escolar Indígena.

c) por professores efetivos e ou contratados da rede pública, indígenas e não indígenas.

d) exclusivamente por parte de professores indígenas oriundos da respectiva comunidade.

e) exclusivamente por professores bilíngues ou multilíngues em cada área do conhecimento.

Adolescentes, de modo geral, diferentemente de jovens e adultos, não são compreendidos como atores coletivos, pois não usufruem plenamente dos direitos políticos e se inserem na ordem social e no espaço público mais como atores por meio da participação cultural e, muitas vezes, sob o estatuto de estudantes, sobretudo em tempos de centralidade real e simbólica da Internet. Entretanto, os adolescentes não deixam de expressar em diferentes espaços preocupações sociais, econômicas e até mesmo políticas e familiares distintas e mais amplas, pois como “ponta de iceberg" eles evidenciam os dilemas centrais que atravessam a sociedade na contemporaneidade, inclusive em torno das questões e desafios que se deparam no território da escolarização básica e superior e em virtude das orientações das políticas públicas educacionais que têm por intencionalidade delimitar os contornos da formação escolar tendo em vista determinadas projeções de futuro. Nos anos de 2015 e 2016, estudantes-adolescentes protagonizaram ações coletivas de protestos em defesa da escola pública e da qualidade do ensino que usufruíam; seja como categoria nativa, seja pela literatura acadêmica aquelas ações foram denominadas de

a) Assembleias estudantis.

b) Ações beligerantes.

c) Ocupações de escolas.

d) Situação problemática.

e) Indisciplina escolar.

O artigo 60 da LDB dispõe que a caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial serão caracterizadas a partir de critérios estabelecidos

no Plano Nacional de Educação (PNE) que estabeleceu a meta de universalização da escolarização básica à população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação.

b) pelos setores de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, tendo em vista a diversidade de atendimento às pessoas com deficiência.

c) nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Especial, documento obrigatório aos sistemas de ensino e unidades escolares, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação.

d) pelos setores de Educação dos entes federados, a partir do cálculo do custo aluno qualidade (CAQ) para fins de suporte financeiro às entidades especiais conveniadas.

e) pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino dos entes federados, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

Sobre a educação dirigida às comunidades indígenas, dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) que

a) compete ao órgão federal responsável pela política indigenista criar e manter programas de educação escolar indígena compatibilizando as diretrizes gerais da lei às particularidades culturais de cada comunidade.

b) o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

c) a educação indígena é uma modalidade de ensino não escolar, de natureza comunitária, voltada a garantir a transmissão de conhecimentos e técnicas tradicionais das comunidades indígenas para as novas gerações.

d) seguindo as diretrizes da inclusão, integração e não discriminação, deve ser fomentado o compartilhamento de espaços educacionais comuns entre estudantes indígenas e não indígenas, sem prejuízo da atenção especializada às necessidades particulares desses últimos.

e) fica dispensada a obrigatoriedade de ensino de língua portuguesa, matemática e ciências nos três anos de ensino médio das escolas situadas em territórios etnoeducacionais.

Sobre gestão de resultados na produção de serviços públicos, é correto afirmar:

a) Pelo requisito da regularidade, os serviços devem ser prestados segundo padrões de qualidade e quantidade impostas pela Administração Pública, tendo em vista o número e as exigências do usuário.

b) O serviço público pode sofrer solução de continuidade, exceptuando-se os casos que é interrompido em face de uma situação de emergência ou por motivo de ordem técnica.

c) O administrador público não é responsável pelo resultado prático da prestação dos serviços aos cidadãos, mas pela oneração aos usuários por falta de método ou racionalização no seu desempenho.

d) Pelo requisito da modicidade, os serviços públicos prestados não precisam ser remunerados pelos cidadãos por benefícios recebidos.

e) Os serviços prestados utiliza equipamentos e instalações de acordo com a tecnologia ofertada pelos cidadãos, visando, sempre, a melhoria e a expansão dos serviços públicos.

A gestão de qualidade total aplicada a organizações do setor público deve priorizar, entre outras práticas,

a) a instituição de programas de treinamento voltados ao aperfeiçoamento de técnicas que melhorem a produtividade individual.

b) a introdução do uso de metas numéricas, lemas, slogans e pôsteres para estimular a mão de obra a trabalhar melhor.

c) o enxugamento de pessoal por meio da redução de níveis hierárquicos visando à redução de custos.

d) a reestruturação, de forma radical, dos processos organizacionais visando a alcançar drásticas melhorias em indicadores críticos de desempenho em relação ao custeio.

e) o rompimento de barreiras entre os departamentos, encorajando as soluções dos problemas por meio do trabalho em equipe.

NÃO se refere ao chamado Ciclo PDCA a seguinte característica:

a) enfatiza a identificação de forças e fraquezas de uma organização, em uma análise ambiental, auxiliando no planejamento estratégico.

b) está dentro do escopo do controle de qualidade nas organizações.

c) associa-se à noção de melhoria contínua.

d) a fase de planejamento do ciclo está ligada ao estabelecimento de metas e definição de métodos para alcançá-las.

e) a fase de execução do ciclo consiste em capacitação da organização para a implementação do planejado e na própria implementação do plano.

Em uma instituição pública foram levantadas as causas de retrabalho em processos finalísticos cujas evidências encontram-se

descritas na tabela abaixo.

Utilizando o princípio de Pareto, é correto afirmar:

A instituição deverá treinar o pessoal para evitar erros de digitação.

As prioridades para resolver o problema nos processos finalísticos são: documentação insuficiente e os erros gramaticais.

A inadequação de procedimento e erros de digitação representam 20% das causas e 80% dos efeitos.

Com ações para reduzir a descontinuidade em projetos e diminuir o volume de formato insuficiente a instituição resolverá 70% do seu problema.

Deverá ser feito um brainstorming para solucionar a descontinuidade de projetos, visto que esta é a primeira razão mais citada pelas pessoas pesquisadas.

Na gestão da qualidade da administração pública a pesquisa, a avaliação e a apropriação dos melhores modelos de serviços e processos de trabalho de organizações reconhecidas como representantes das melhores práticas, denomina-se

a) Reengenharia.

b) Benchmarking.

c) Matriz GUT.

d) Método Ishikawa.

e) Método de Pareto.