Aprova Concursos - Simulado Express

Atenção: Leia o texto para responder à questão.

Desde aquela história de Jó contada no Antigo Testamento, Deus e o Diabo não apostavam sobre os seres humanos, com o que a eternidade já estava ficando meio monótona. O Maligno resolveu, então, provocar o Senhor: que tal uma nova aposta? Deus, na sua infinita paciência, topou.
Dessa vez, contudo, o Diabo estava decidido a não perder. Para começar, escolheu cuidadosamente o lugar onde procuraria sua vítima: um país chamado Brasil no qual, segundo seus assessores ministeriais, a diferença entre pobres e ricos chegava ao nível da obscenidade. Os mesmos assessores tinham sugerido que se concentrasse em aposentados, pessoas que sabidamente ganham pouco.
O Diabo pôs-se em ação. Foi-lhe fácil induzir um erro no sistema de pagamento de aposentadorias, com o qual um aposentado recebeu, de uma só vez, mais de R$ 6 milhões. E aí tanto o céu como o inferno pararam: anjos, santos e demônios, todos queriam ver o que o homem faria com o dinheiro. O Diabo, naturalmente, esperava que ele se entregasse a uma vida de deboches: festas espantosas, passeios em iates luxuosos, rios de champanhe fluindo diariamente.
Não foi nada disto que aconteceu. Ao constatar a existência do depósito milionário, o aposentado simplesmente devolveu o dinheiro.Eu não conseguiria dormir, disse, à guisa de explicação.
O Diabo ficou indignado com o que lhe parecia uma extrema burrice. Mas então teve a ideia de verificar o quanto o homem recebia de aposentadoria por mês: menos de R$ 600. Deu-se conta então de seu erro: a desproporção entre a quantia e os R$ 6 milhões da tentação tinha sido grande demais.
Mas o Diabo aprendeu a lição. Pretende desafiar de novo o Senhor. Desta vez, porém, escolherá um milionário, alguém familiarizado com o excesso de grana. Ou então um pobre. Mas neste acaso fornecerá, além de muito dinheiro, um frasco de pílulas para dormir. A insônia dos justos tira o sono de qualquer diabo.

(SCLIAR, Moacyr. O imaginário cotidiano. São Paulo: Global, 2002, p. 71-72)

Na crônica, o Diabo

a) mostra-se indignado com o valor da aposentadoria recebida pelo aposentado.

b) desconfia da justificativa apresentada pelo aposentado para a devolução do dinheiro.

c) acredita que tenha havido interferência divina na decisão do aposentado em devolver o dinheiro.

d) suspeita que o aposentado não está em plena posse de suas faculdades mentais.

e) atribui a perda da aposta à diferença entre o valor da aposentadoria e o do depósito milionário.

Atenção: Para responder às questões de números 52 a 55, baseie-se nas quatro estrofes abaixo, extraídas do poema “Graciliano Ramos:”, de João Cabral de Melo Neto. O poema é um tributo ao autor de Vidas secas, com cuja linguagem João Cabral se mostra bastante identificado.

Entende-se que o sujeito dessa fala tem um reiterado compromisso com

a) um discurso que se propõe a agir em determinadas condições geográficas e sociais.

b) uma pedagogia literária inteiramente envolvida com o lema “arte pela arte”.

c) os parâmetros de uma ideologia que se volta contra a objetividade dos fatos.

d) a doutrinação política de um ativista que subestima as imposições da realidade.

e) uma análise sociológica na qual se pontuam as gritantes diferenças de classe.

Atenção: Para responder às questões de números 6 a 10, baseie-se no texto abaixo.

Estamos todos nos fanatizando?

O que separa alguém de convicções firmes de um fanático? A resposta não é fácil e pode mesmo ser impossível, ou antes subjetiva, dependente de crenças tão enraizadas em cada um de nós que mergulham no visceral, no irracional. Em resumo, fanatismo é a convicção firme dos que discordam de mim e portanto estão errados; convicção firme é o fanatismo de quem pensa como eu,
logo está certo. As palavras não são inocentes.
Mas será só isso? Estaremos condenados a esse estranho oxímoro, o relativismo absoluto, e à morte do diálogo? Ou haverá um modo menos cínico de lidar com visões de mundo divergentes? Em outras palavras, será possível recuperar um solo comum em que adversários negociem, firmem pactos em torno de certos – talvez poucos, mas cruciais – objetivos compartilhados?
A palavra fanatismo tem duas acepções no Houaiss. A primeira é “zelo religioso obsessivo que pode levar a extremos de intolerância”. A segunda, derivada daquela por extensão, “facciosismo partidário; adesão cega a um sistema ou doutrina; dedicação excessiva a alguém ou algo; paixão”. A palavra passou ao português (em fins do século 18) como versão importada do adjetivo latino derivado de “fanum”, lugar sagrado, campo santo. O “fanaticus” tinha conotações positivas a princípio – era o inspirado pela chama divina –, mas não demorou a ganhar acepções como furioso, louco e delirante.

(Adaptado de: RODRIGUES, Sérgio. Folha de S. Paulo. 24.nov.2021)

Ao analisar o sentido de fanatismo, o autor esclarece que essa palavra

a) acentuou o caráter pejorativo de sua raiz política quando passou a se aplicar às práticas religiosas do nosso tempo.

b) se firmou originalmente no campo da política partidária, como meio de distinguir as pessoas de mais sólida convicção.

c) teve seu sentido dinamizado ao longo do tempo, abrangendo um campo religioso radical e expandindo-se em outras obsessões.

d) se aplica invariavelmente ao caso daqueles que partem de uma avaliação irracional para uma qualificação mais objetiva dos fatos.

e) conservou intacta, em seu processamento, a precisa conotação religiosa de quem sacraliza suas paixões mais generosas.

Considere as afirmações abaixo a respeito da pontuação do texto. I. Mantendo-se a correção e o sentido, o sinal de interrogação da frase Mas o que é, afinal, o capital humano? (7º parágrafo) pode ser suprimido, uma vez que se trata de pergunta retórica, cuja finalidade é estimular a reflexão. II. Sem prejuízo da correção e do sentido, o sinal de dois-pontos em A incompetência econômica do indivíduo resulta em privação material: sua demanda por bens... (1º parágrafo) pode ser substituído por “pois” antecedido de vírgula. III. Os travessões que isolam o segmento do investimento na qualidade da força de trabalho (2º parágrafo) podem ser substituídos por parênteses, sem prejuízo da correção. Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.

b) II.

c) I e III.

d) II e III.

e) III.

Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:

a) Cronista dos melhores o poeta Carlos Drummond de Andrade marcou com sua intensa poesia, a prosa que frequentou, e publicou nos jornais.

b) Depois de sair de sua pequena cidade, o poeta Drummond, já fixado no Rio de Janeiro, sentiu que não correspondia aos afetos que deixou na terra natal.

c) Não nos faltam desculpas, confessemos; para tentar justificar junto aos velhos amigos, a distância que deixamos instalar- se, entre nós e eles.

d) Ao final do texto o autor com a delicadeza que o caracteriza, sugere que a falta de resposta, às cartas enviadas pode ser, em si mesma, uma notícia pesarosa.

e) Muitas vezes acontece, de emprestarmos às cartas, mais que o cumprimento de um afeto o protocolo frio de uma amizade que se conformou com a distância.

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:

a) Não se esperem que os enigmas sejam todos resolvidos.

b) Sempre haverão teses insólitas que causarão dúvidas entre os físicos.

c) Não merece crédito dos físicos modernos a postulação desses cientistas.

d) Mesmo que se dessem resolução aos mistérios, restaria o maior deles.

e) Caso se proponham aos cientistas nucleares essa dúvida final, como responderão?

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Ao substituir-se o elemento sublinhado pelo que está entre parênteses, o verbo que deverá ser flexionado no plural encontra-se em:

um galo a Asclépio; não te esqueças de pagá-lo (nos)

o fato simples de que a obra de arte, quando acontece (as obras de arte)

A propósito desse fenômeno, que termina por influenciar diretamente a própria obra do escritor (os escritores)

Há, por outro lado, um esforço permanente dos biógrafos (esforços contínuos)

essa vontade idealista do público se reflete frequentemente no escritor (das pessoas)

Há emprego adequado de todas as formas verbais na seguinte frase:

a) Quando chegar a primavera, haverá flores de tonalidades incríveis; por isso, certamente, essa estação fosse tão aguardada.

b) Flávia Duarte escreveu um texto lírico, sobre o tempo em que os ipês brotem e colorem a capital do país.

c) No período de seca, era como se as árvores hibernavam na forma de seu próprio esqueleto, o que impressionam os turistas.

d) Os ipês serem aguardados todos os anos pelos brasilienses foi um aspecto a que a autora deu atenção em seu texto.

e) Ao virem os ipês, os passantes tiravam fotos para que pudessem partilhar sua beleza com amigos e familiares.

O museu não é uma estrutura sagrada e quem o frequenta deve permanecer em contato com a natureza do lado de fora... (1° parágrafo)
Quanto à pontuação do período acima, pode-se
I. acrescentar uma vírgula imediatamente antes da conjunção “e”, uma vez que separaria orações com sujeitos diferentes.
II. substituir a conjunção “e” por dois-pontos, pois o que se segue pode ser entendido como uma explicação da primeira parte da frase.
III. isolar com vírgulas a expressão “em contato”, uma vez que se trata de locução adverbial, sem alteração do sentido original.
Está correto o que consta em

a) II, apenas.

b) I, II e III.

c) II e III, apenas.

d) I e III, apenas.

e) I e II, apenas.

Considere as afirmações abaixo a respeito da pontuação do texto. I. Em Seres humanos possuem dois tipos de habilidades - física e cognitiva (3º parágrafo), o travessão introduz um esclarecimento e pode ser substituído por dois-pontos, sem prejuízo da correção. II. Em para cada emprego perdido para uma máquina pelo menos um novo emprego foi criado, e o padrão de vida médio subiu consideravelmente (2º parágrafo), o emprego da vírgula se justifica, uma vez que separa duas orações com sujeitos diferentes. III. O sentido não será alterado caso se acrescente uma vírgula imediatamente após “serviços” em novos trabalhos no setor de serviços que requeriam o tipo de habilidade cognitiva que só humanos possuíam [...] (3º parágrafo). Está correto o que se afirma APENAS em

a) II.

b) I e III.

c) II e III.

d) I e II.

e) I.

Em uma embaixada, 60% dos funcionários falam inglês, 45% falam alemão e 30% deles não falam nenhuma das duas línguas. Se, exatamente, 14 funcionários falam inglês e alemão, o número de funcionários dessa embaixada é igual a

a) 60.

b) 90.

c) 80.

d) 100.

e) 40.

Um engenheiro introduziu um novo método na fabricação de um produto que reduziu o custo de fabricação em 50%. Um ano depois, outra modificação no processo de fabricação foi feita e reduziu o custo em 15%. Após as duas modificações na produção, o custo inicial, em porcentagem, foi reduzido em

a) 65,5.

b) 63,5.

c) 47,5.

d) 57,5.

e) 45,5.

Considere os dados, abaixo.

É correto afirmar que

a) y < x < z.

b) z < x < y.

c) y < z < x.

d) z < y < x.

e) x < z < y.

Nos 5 primeiros meses de 2018, foram produzidos, no total, cerca de 1 milhão e 200 mil veículos no Brasil, dos quais 4% eram caminhões. Supondo que a produção mensal observada nesse período se mantenha tanto para o total de veículos quanto para o de caminhões, pode-se estimar que serão produzidos no Brasil, em 2018, um total de caminhões aproximadamente igual a

a) 90 mil

b) 96 mil

c) 100 mil

d) 108 mil

e) 115 mil

Uma matéria do Jornal Nexo, de 11 de janeiro de 2016, ajudava os leitores a comparar seus salários com os do restante da população brasileira, bastando inserir o valor do salário e a unidade federativa em que vive. Um leitor que inserisse um salário de R$ 2.000,00 e informasse viver no Distrito Federal, veria as seguintes informações:

De acordo com essas informações, é correto concluir que a porcentagem da população do Distrito Federal que ganha menos que a média dessa unidade da federação é

a) maior que 27% e menor que 41%.

b) menor que 27%.

c) maior que 41% e menor que 55%.

d) maior que 61%.

e) maior que 55% e menor que 61%.

Sabe-se que 55% dos empregados de uma empresa são do sexo masculino e 45% são do sexo feminino. Verificou-se que 71% do total dos empregados são a favor da implantação de um projeto e que 40% dos empregados do sexo feminino são contra. A porcentagem dos empregados do sexo masculino que são a favor do projeto é igual a

a) 88%.

b) 44%.

c) 80%.

d) 72,5%.

e) 66%.

Uma pessoa decide dividir todo seu patrimônio entre seus 3 filhos ainda em vida. Analisando a situação atual de cada um, conclui que a filha mais velha deve receber 1/5 de seu patrimônio, ao passo que o filho do meio deve receber R$ 500.000,00 e o filho mais novo, 30% do total do patrimônio. No ato da transferência, cada filho deve pagar ao governo um imposto de 2% do valor recebido.

Dessa forma, a filha mais velha deverá pagar um imposto relativo ao valor por ela recebido de

a) R$ 5.000,00.

b) R$ 12.000,00.

c) R$ 18.000,00.

d) R$ 4.000,00.

e) R$ 2.500,00.

Uma mercadoria comprada por R$ 1.400,00 será vendida com lucro de 20% sobre o preço de compra acrescido com 15% de imposto. Nessas condições, o preço de venda dessa mercadoria, deve ser igual a

a) R$ 1.540,00.

b) R$ 1.442,00.

c) R$ 1.932,00.

d) R$ 1.890,00.

e) R$ 1.952,00.

Josué sempre fez um levantamento de gastos, do mês anterior, em quatro categorias: moradia, alimentação, transporte e educação. Sempre em referência ao total das entradas do mês anterior, os gastos foram: 3/10 para moradia, 1/9 para alimentação, 1/6 para transporte, x para educação. Os gastos com educação corresponderam a 3/19 do que havia sobrado após os gas- tos nas outras três categorias. Desse modo, é correto afirmar que a fração do total das entradas do mês anterior que sobrou pa- ra Josué após os gastos nessas quatro categorias foi

13/45.

8/45 .

16/45.

4/45.

20/45.

Os funcionários de uma repartição pública realizaram a análise de um lote de processos em três dias. No primeiro dia, foram analisados 1/4 do total de processos no lote. No segundo dia, foram analisados 2/7 do restante. No terceiro dia, restou a análise de 105 processos. O número total de processos analisados nesses três dias foi de

140.

294.

196.

147.

210.

Uma população de tamanho 1.600 é dividida em 80 subpopulações distintas. Por meio de um sorteio, 20 subpopulações são selecionadas e todos os elementos nas subpopulações selecionadas são observados. Este tipo de amostragem é denominado de Amostragem

a) por Conglomerados.

b) Sistemática.

c) Aleatória Estratificada.

d) Determinística.

e) por Quotas.

A questão refere-se a Estatística.

Uma urna contém 3 bolas brancas, 4 pretas e 3 amarelas. Desta urna, três bolas são selecionadas ao acaso e com reposição. A probabilidade de que, entre as 3 selecionadas, no máximo duas sejam pretas é

a) 0,976.

b) 0,936.

c) 0,875.

d) 0,784.

e) 0,652.

O número de processamento de documentos da Divisão de Pesquisa e Informação do Tribunal de Justiça requer uma análise refinada de variáveis quantitativas. Dentre os procedimentos analíticos, indicam-se as medidas de dispersão, representadas por

a) Média harmônica e Média geométrica

b) Amplitude total e Desvio médio absoluto

c) Moda e Mediana

d) Média aritmética simples e Média aritmética ponderada

e) Mediana para dados agrupados em classes e Mediana para dados não agrupados

Em uma fábrica existem 3 máquinas A, B e C que produzem diariamente 10.000 peças. Sabe-se que A, B e C produzem, respectivamente, 2000, 5000 e 3000 peças. Da produção de A, B e C, respectivamente, 5%,10% e 20% são defeituosas. Seleciona-se uma peça ao acaso e verifica-se que é defeituosa. A probabilidade dela ser proveniente da máquina C é

0,20.

0,25.

0,30.

0,40.

0,50.

Atenção: Considere as informações a seguir para responder às questões de números 86 a 88.

A distribuição dos salários dos 1000 funcionários da companhia A, em número de salários mínimos, está apresentada na tabela
abaixo:

Imagem 006.jpg

O valor de X-md, em número de salários mínimos, é

Imagem 008.jpg

a) 4,00.

b) 3,25.

c) 3,50.

d) 3,75.

e) 3,00.

Seja X a variável que representa o diâmetro de uma peça fabricada por uma metalúrgica. Sabe-se que X tem distribuição normal com média 10 cm e variância 4 cm2. Toda peça cujo diâmetro se distanciar da média por menos do que 1,68 cm é considerada boa. Três peças são selecionadas aleatoriamente e com reposição da distribuição de X. A probabilidade de exatamente uma ser boa é igual a

0,441

0,348

0,288

0,340

0,291

Uma população é formada pelos salários dos empregados de uma empresa. Decide-se dar um aumento de 10% sobre todos os salários mais um adicional fixo de R$ 500,00 para todos os salários. Com relação às medidas de tendência central e de dispersão é correto afirmar que a nova população formada terá

a) um desvio padrão igual ao desvio padrão da população anterior multiplicado por 1,10 acrescido de R$ 500,00.

uma variância igual à variância da população anterior multiplicada por 1,21 acrescida de 250.000 (R$)².

c) uma média aritmética igual à média aritmética da população anterior acrescida de R$ 500,00.

d) uma mediana igual à mediana da população anterior acrescida de R$ 500,00.

e) um desvio padrão igual ao desvio padrão da população anterior multiplicado por 1,10 e uma variância igual à variância da população anterior multiplicada por 1,21.

Os sinistros de uma companhia de seguros (em R$ milhões) são modelados por uma variável aleatória contínua X com função densidade de probabilidade dada por:

A probabilidade de um sinistro, aleatoriamente escolhido, exceder R$ 1,5 milhões é

a) 0,1536.

b) 0,128.

c) 0,84.

d) 0,16.

e) 0,8464.

A média dos salários, calculada supondo-se que todos os valores dentro de uma faixa salarial tenham seus valores iguais ao ponto médio desta faixa, em número de salários mínimos, é igual a

a) 4,2.

b) 4,5.

c) 4,6.

d) 4,8.

e) 5,0.

Amostragem probabilística é considerada

a) por julgamento.

b) por conveniência.

c) por cotas.

d) aleatória simples.

e) por acessibilidade.

Uma emenda inconstitucional à Constituição brasileira

a) não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, pois não se insere no conceito de ato normativo federal, mas pode ser de arguição de descumprimento de preceito fundamental.

b) não pode ser objeto de controle de constitucionalidade pela via difusa.

c) não pode ser objeto de controle de constitucionalidade, pois se amalgama à Constituição e eventuais antinomias devem ser consideradas meramente aparentes, solucionadas pelos princípios de hermenêutica constitucional aceitos.

d) pode ser objeto de controle difuso e concentrado de constitucionalidade e o parâmetro de controle são as limitações procedimentais, materiais e circunstanciais impostas ao constituinte derivado.

e) pode ser objeto de controle difuso e concentrado de constitucionalidade por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental e o parâmetro de controle são as limitações procedimentais e circunstanciais impostas ao constituinte derivado.

Recentemente foi editada medida provisória alterando diversos dispositivos da legislação federal que regula o setor de saneamento, a qual, após a aprovação, com emendas, pela Câmara Legislativa, perdeu a validade em face da sua não apreciação pelo Senado Federal. A situação narrada ilustra, do ponto de vista do processo legislativo estabelecido na Constituição Federal de 1988,

a) prerrogativa do Presidente da República para editar medida provisória com força de lei, adstrita a situações de relevância e urgência, a qual, contudo, perde vigência se não aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de sessenta dias, prorrogável uma única vez.

b) usurpação da competência legislativa do Congresso Nacional, eis que medidas provisórias somente são admissíveis em matéria financeira, orçamentária e tributária.

c) extrapolação do poder de emenda parlamentar, eis que, em se tratando de medida provisória, apenas o Senado Federal pode apresentar emendas ao texto original.

d) hipótese de iniciativa privativa do Chefe do Executivo para proposição legislativa, a qual é afastada quando se trate de leis ordinárias, cuja iniciativa é comum ao Legislativo e Executivo independentemente da matéria.

e) possível falha no processo legislativo, eis que, em se tratado de medida provisória, a regra é a apreciação apenas pelo Senado Federal, somente cabendo votação pela Câmara Legislativa em situações excepcionais.

Determinados empregados de empresa pública estadual, sujeitos ao regime jurídico trabalhista, tiveram seus salários majorados para ajustá-los aos valores médios pagos no mercado. Em razão disso, esses empregados, que antes percebiam salário em valor equivalente ao subsídio do Governador, passaram a perceber em valor superior ao do subsídio pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. O aumento, todavia, não impactou os cofres do Tesouro, uma vez que a referida empresa não recebe recursos do Estado para arcar com suas despesas de pessoal e de custeio em geral. Nessa situação, a nova remuneração paga aos referidos empregados mostra-se

a) inconstitucional, uma vez que os empregados de empresas públicas estaduais não podem perceber salário acima do subsídio pago aos Ministros do STF, que constitui o limite remuneratório máximo a ser observado pela Administração pública em geral, ainda que possam perceber remuneração superior ao subsídio pago ao Governador.

b) inconstitucional, uma vez que os empregados de empresas públicas estaduais não podem perceber salário acima do subsídio pago ao Governador, que constitui o limite remuneratório máximo a ser observado pela Administração pública estadual.

c) constitucional, uma vez que, embora os salários a serem pagos superem o subsídio dos Ministros do STF, que é o limite remuneratório máximo a ser observado pela Administração pública em geral, os empregados de empresas públicas não estão sujeitos a esse limite porque são sujeitos ao regime jurídico trabalhista.

d) constitucional, uma vez que, embora os salários a serem pagos superem o limite remuneratório máximo a ser observado pela Administração pública estadual, não estão sujeitos a esse limite os empregados de empresa pública que não receba recursos financeiros do Estado para arcar com suas despesas de pessoal e de custeio em geral.

e) constitucional, uma vez que, embora os salários a serem pagos superem o subsídio do Governador, que é o limite remuneratório máximo a ser observado pela Administração pública estadual, esse limite aplica-se apenas aos cargos públicos, inclusive aos eletivos, mas não aos empregos públicos.

Governador de certo Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei versando exclusivamente sobre aumento de remuneração de servidores públicos vinculados ao Poder Executivo. O projeto foi aprovado com emenda parlamentar que majorou a alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias, o que ensejou o veto governamental nesse específico ponto. Todavia, o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa, que encaminhou o projeto de lei ao Governador para promulgação. Considerando essa situação à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a majoração da alíquota do imposto estadual

a) não poderia ter sido objeto de emenda parlamentar, incabível em projeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como é o caso.

b) poderia ter sido objeto de emenda parlamentar, admitida em projeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo desde que não importe aumento de despesa, mas o projeto de lei não poderia ter sido encaminhado ao Governador para promulgação, cabendo ao Presidente da Casa Legislativa essa atribuição.

c) não poderia ter sido objeto de emenda parlamentar, uma vez que é vedada a apresentação de emenda parlamentar sem pertinência temática com o projeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como é o caso.

d) poderia ter sido objeto de emenda parlamentar, admitida em projeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, desde que não importe aumento de despesa, sendo que o projeto de lei foi corretamente encaminhado ao Governador para promulgação.

e) poderia ter sido objeto de emenda parlamentar, uma vez que o projeto de lei dispõe sobre matéria que não é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, podendo ser livremente emendado pela Assembleia Legislativa.

É passível de sanção ou veto o projeto de

a) lei ordinária pela Mesa da Câmara Legislativa.

b) lei complementar pelo Governador do Distrito Federal.

c) resolução pelo Presidente da Câmara Legislativa.

d) emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal pela Mesa da Câmara Legislativa.

e) decreto legislativo pela Mesa da Câmara Legislativa.

Deputado Estadual de certo Estado é suspeito da prática de homicídio doloso, cometido após a diplomação. A Constituição

desse Estado prevê ser o Órgão Especial do Tribunal de Justiça competente para julgar, originariamente, os Deputados

Estaduais pela prática de crimes comuns. Na hipótese de o Deputado vir a ser denunciado pelo cometimento do crime, será

competente para julgá-lo o

Órgão Especial do Tribunal de Justiça, cuja competência, nesse caso, prevalece sobre a competência genérica do Tribunal do Júri, podendo a Assembleia Legislativa sustar o andamento do processo, tal como previsto pela Constituição Federal em favor dos Deputados Federais.

Tribunal do Júri, cuja competência, nesse caso, prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido pela Constituição Estadual, não podendo a Assembleia Legislativa sustar o andamento do processo, já que aos Deputados Estaduais não se aplicam as imunidades processuais previstas na Constituição Federal em favor dos Deputados Federais.

Tribunal do Júri, cuja competência, nesse caso, prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido pela Constituição Estadual, não podendo a Assembleia Legislativa sustar o andamento do processo, já que aos Deputados Estaduais não se aplicam as imunidades materiais previstas pela Constituição Federal em favor dos Deputados Federais.

Tribunal do Júri, cuja competência, nesse caso, prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido pela Constituição Estadual, podendo a Assembleia Legislativa sustar o andamento do processo, tal como previsto pela Constituição Federal em favor dos Deputados Federais.

Órgão Especial do Tribunal de Justiça, cuja competência, nesse caso, prevalece sobre a competência genérica do Tribunal do Júri, não podendo a Assembleia Legislativa sustar o andamento do processo, já que aos Deputados Estaduais não se aplicam as imunidades processuais previstas pela Constituição Federal em favor dos Deputados Federais.

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre as disposições gerais da Administração pública,

a) somente por lei complementar poderá ser autorizada a criação de autarquia e criada empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, cabendo à lei complementar, em todos os casos, definir as áreas de suas atuações.

b) a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

c) os atos de improbidade administrativa importarão na perda dos direitos políticos, a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível

d) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, exclusivamente, nos casos de dolo ou fraude.

e) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados e acumulados para fins de concessão
de acréscimos ulteriores.

Sindicato constituído regularmente em janeiro de 2017 impetrou mandado de segurança coletivo em julho do mesmo ano, perante a Justiça Federal, a fim de garantir o direito líquido e certo de empresas a ele filiadas de não serem compelidas ao pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de salários com base em alíquota que foi majorada para as empresas em geral, e não apenas para as empresas do ramo daquelas filiadas ao Sindicato. A petição inicial foi instruída por documentos que comprovavam a regularidade da constituição e do funcionamento do sindicato, mas não por autorização expressa de seus filiados para que o pleito fosse deduzido judicialmente. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, a impetração do mandado de segurança pelo sindicato é

a) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que o sindicato não estava constituído há, pelo menos, um ano.

b) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que o sindicato não apresentou autorização expressa de seus filiados para que a ação fosse proposta.

c) compatível com a Constituição Federal.

d) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que sindicato não tem legitimidade para representar seus filiados em demanda que pretende o afastamento de obrigação tributária imposta às empresas de modo geral.

e) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que a ação deveria ter sido proposta perante a Justiça do Trabalho.

Determinado indivíduo, ocupante de dois cargos de professor, um de ensino médio na rede pública estadual e outro, de ensino superior, em universidade pública do mesmo Estado, exerce-os concomitantemente e suas remunerações, somadas, resultam em valor inferior ao do subsídio mensal do Governador. Em breve, reunirá os requisitos necessários à obtenção de aposentadoria em ambos cargos. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, a acumulação de cargos é

a) lícita, desde que haja compatibilidade de horários, sendo permitida, nesse caso, a percepção cumulativa dos respectivos proventos de aposentadoria.

b) lícita, desde que haja compatibilidade de horários, mas não lhe será dado perceber proventos de aposentadoria cumulativamente.

c) lícita, independentemente de haver compatibilidade de horários, mas não lhe será dado perceber proventos de aposentadoria cumulativamente.

d) lícita, independentemente de haver compatibilidade de horários, sendo permitida, nesse caso, a percepção cumulativa dos respectivos proventos de aposentadoria.

e) ilícita, razão pela qual não lhe será dado perceber proventos de aposentadoria cumulativamente.

A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidade

a) a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.

b) a Mesa da Assembleia Legislativa.

c) o Defensor Público-Geral Federal.

d) o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

e) o partido político com representação na Câmara dos Deputados.

Suponha que o Estado pretenda adquirir um imóvel para instalação de delegacia de polícia em determinada área que vem registrando aumento dos índices de criminalidade. Demonstrou que o referido imóvel apresenta condições específicas de localização e de instalações justificadoras da escolha. Outrossim, apresentou avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos. De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, a aquisição

independe de licitação, esta que só é exigida para alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público e não para
sua aquisição.

prescinde de licitação, configurando inexigibilidade se demonstrada a singularidade do imóvel e evidenciada a vantagem
para a Administração, além de certificada a inexistência de imóveis públicos que atendam ao objeto.

poderá ocorrer com dispensa de licitação, bastando a comprovação de compatibilidade de preço com os praticados no
mercado e adequação do imóvel aos fins colimados pela Administração.

poderá ocorrer somente mediante desapropriação, precedida da edição de decreto de utilidade ou necessidade pública.

depende de prévia licitação, na modalidade leilão ou concorrência, não havendo hipótese legal de dispensa ou inexigibilidade
em função das características indicadas.

Numa olimpíada de Matemática realizada numa escola pública municipal, além dos alunos matriculados na escola que sediou a

competição, vieram alunos de diversas localidades, inclusive de outros municípios. Durante o evento, um dos bancos da

arquibancada se desprendeu e caiu, causando lesões corporais em alguns espectadores do evento. Diante do ocorrido,

são solidariamente responsáveis o poder público municipal e os agentes públicos responsáveis pela gestão da unidade escolar, devendo, em razão disso, incidir a modalidade de responsabilidade subjetiva.

o poder público municipal onde foi sediado o evento é responsável pelos danos causados, demonstrado o nexo de causalidade entre a omissão dos agentes públicos que realizavam a manutenção do equipamento e os danos causados tanto nos alunos, quanto nos visitantes.

por se tratar de acidente e, portanto, força-maior, não há como responsabilizar o poder público, possível, no entanto, imputar responsabilidade diretamente aos agentes públicos que organizaram o evento, que não garantiram as adequadas condições de segurança.

a municipalidade é responsável pelos danos porventura causados nos alunos matriculados na escola que sediou o evento, porque submetidos à sua custódia, cabendo aos demais entes públicos responsáveis pelos alunos visitantes a reparação dos danos por esses sofridos.

há responsabilidade objetiva da municipalidade em relação aos danos causados nos alunos e visitantes, vedado direito de regresso em face dos dirigentes da unidade por se tratar de caso fortuito ou força-maior.

Os atos administrativos são dotados de atributos que lhe conferem peculiaridades em relação aos atos praticados pela iniciativa

privada. Quando dotados do atributo da autoexecutoriedade

não podem ser objeto de controle pelo judiciário, tendo em vista que podem ser executados diretamente pela própria Administração pública.

submetem-se ao controle de legalidade e de mérito realizado pelo Judiciário, tendo em vista que se trata de medida de exceção, em que a Administração pública adota medidas materiais para fazer cumprir suas decisões, ainda que não haja previsão legal.

dependem apenas de homologação do Judiciário para serem executados diretamente pela Administração pública.

admitem somente controle judicial posterior, ou seja, após a execução da decisão pela Administração pública, mas a análise abrange todos os aspectos do ato administrativo.

implicam na prerrogativa da própria Administração executar, por meios diretos, suas próprias decisões, sendo possível ao Judiciário analisar a legalidade do ato.

A respeito da revogação e anulação dos atos administrativos, analise:

I. A revogação é aplicável apenas em relação aos atos discricionários, podendo ser praticada somente pelo Poder Executivo em relação aos seus próprios atos, em decorrência do ato tornar-se inconveniente e inoportuno, não podendo ser revogados pelo Poder Judiciário, em sua função típica.

II. Os atos discricionários praticados na esfera do Poder Executivo poderão ser objeto de anulação no âmbito desse mesmo Poder, em decorrência de vício insanável, portanto de ilegalidade, mas caberá também ao Poder Judiciário, em sua função típica, a anulação, desde que provocado.

III. Os atos vinculados praticados na esfera do Poder Executivo, aqueles que devem total observância ao respectivo texto legal, não poderão, por esta mesma razão, serem alvo de anulação por esse Poder, mas tão somente pelo Poder Judiciário, em sua função típica.

Nas hipóteses acima descritas, está correto o que consta APENAS em

a) III.

b) I e III.

c) I e II.

d) I.

e) II e III.

Dentre os atributos dos atos administrativos, a autoexecutoriedade não está sempre presente, assim como

a presunção de veracidade, já que somente os atos administrativos constitutivos de direito assim a demandam.

a legalidade não está presente nos decretos autônomos, porque não dependem da existência de norma prévia à regulamentação.

não está presente em todos os atos que configuram expressão do poder de polícia, este que também pode possuir caráter preventivo.

a imperatividade só se mostra presente nos atos administrativos para os quais haja expressa previsão de publicidade, sem o quê não há imposição de efeitos externos.

não há que se falar em legalidade quando da atuação discricionária de polícia por parte da Administração pública, considerando que a previsão em lei é prescindível.

Sobre os atos administrativos analise as seguintes assertivas:

I. Convalidação é o ato jurídico que sana vício de ato administrativo antecedente de tal modo que este passa a ser considerado como válido desde o seu nascimento.

II. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá- los por motivos de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvadas em todos os casos, a apreciação judicial.

III. Revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência, e terá efeitos ex tunc.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.

b) I e III.

c) II.

d) II e III.

e) III.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Isso significa que a responsabilidade extracontratual do Estado

a) independe da comprovação de dolo ou culpa do agente, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a ação do agente público e o dano e a ausência de condições excludentes.

b) depende da comprovação do dolo ou culpa do agente público, caracterizadora da falha na prestação do serviço público.

c) independe da comprovação de dolo ou culpa do agente, o qual responde pelos danos causados perante os terceiros, podendo exercer direito de regresso em face da Administração na hipótese de causas excludentes da ilicitude da sua conduta.

d) é de natureza objetiva, sendo afastada quando comprovada a culpa ou dolo exclusivo do agente que, em tal hipótese, responde diretamente perante o particular.

e) é de natureza subjetiva, condicionada à comprovação de culpa exclusiva do agente público.

No que concerne ao requisito competência dos atos administrativos, é correto afirmar que

a) admite, como regra, a avocação, pois o superior hierárquico sempre poderá praticar ato de competência do seu inferior.

b) não admite, em qualquer hipótese, convalidação.

c) se contiver vício de excesso de poder, ensejará a revogação do ato administrativo.

d) é sempre vinculado.

e) não admite, em qualquer hipótese, delegação.

Suponha que, instaurado procedimento licitatório para a contratação da construção de um edifício público, sob a modalidade concorrência e do tipo menor preço, o menor preço ofertado tenha se situado em patamar distante das referências de mercado obtidas pelo órgão licitante. Diante de tal cenário e considerando a normatização estabelecida pela Lei nº 8.666/1993,

a) descabe desclassificação por inexequibilidade da proposta, salvo se houver inconsistência entre os preços unitários e o preço global apresentado pelo licitante ou discrepâncias em relação às faixas estabelecidas no edital com base nas planilhas divulgadas pela Administração.

b) a autoridade licitante poderá desclassificar o proponente se a proposta for inferior ao preço mínimo fixado no edital ou exigir a prestação de garantia de execução do contrato, em montante correspondente a 50% do valor do objeto.

c) a proposta poderá ser desclassificada, por inexequível, se for inferior a 70% do valor orçado pela Administração ou a 70% da média aritmética das propostas 50% superiores ao valor orçado pela Administração.

d) somente será possível desclassificar a proposta por inexequibilidade se o critério de julgamento adotado não tenha sido exclusivamente o menor preço, sendo viável considerar outras variáveis apenas quando adotado o critério técnica e preço.

e) a autoridade licitante poderá determinar que o proponente comprove a exequibilidade do preço ofertado, com a abertura dos custos dos insumos e da mão de obra empregada, apenas se o valor ofertado situar-se em patamar igual ou inferior a 50% do valor global orçado.

José, preso provisório, atualmente detido em uma Cadeia Pública na cidade de Recife mata a golpes de arma branca um de seus oito companheiros de cela. Neste caso, o Estado de Pernambuco, em ação civil indenizatória movida pela viúva do falecido detento,

a) será responsabilizado com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado.

b) será responsabilizado apenas se houver comprovação da omissão dolosa dos agentes carcerários.

c) não será responsabilizado, uma vez que o dano foi causado por pessoa física que não faz parte dos quadros funcionais do Estado.

d) não será responsabilizado, na medida em que inexiste prova do nexo de causalidade entre a ação estatal e o evento danoso.

e) será responsabilizado, independentemente da comprovação de sua culpa, com base na responsabilidade objetiva do Estado.

Inexistindo, na falência, outros créditos, exceto os mencionados nas alternativas abaixo, classificam-se na seguinte ordem, sucessivamente:

os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; os créditos quirografários; os créditos com privilégio geral; os créditos com privilégio especial.

os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; créditos tributários,
independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; os créditos com privilégio geral, os créditos com privilégio especial, os créditos quirografários.

créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e
cinquenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; os créditos quirografários, os créditos com privilégio especial, os créditos com privilégio geral.

os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; créditos tributários,
independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; os créditos com privilégio especial; os créditos com privilégio geral; os créditos quirografários.

créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; os créditos com privilégio geral, os créditos com privilégio especial, os créditos quirografários.

De acordo com a atual redação da Lei nº 11.101/2005, o pedido de recuperação judicial, com base em plano especial para microempresas e empresas de pequeno porte,

a) abrange exclusivamente os créditos quirografários.

b) é obrigatório para as microempresas e facultativo para as empresas de pequeno porte.

c) acarreta a suspensão das execuções movidas contra o devedor, ainda que fundadas em créditos não abrangidos pelo plano.

d) dispensa a convocação de assembleia-geral de credores para deliberar sobre o plano.

e) só será julgado procedente se houver a concordância expressa de mais da metade dos credores sujeitos ao plano.

Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e os levou ao seu consultório particular, vendendo-os a seus clientes. Tecius, além de outras infrações legais,

a) responderá por crime de peculato, porque tinha a posse dos medicamentos em razão do seu cargo.

b) não responderá por crime de peculato, porque o objeto desse delito só pode ser dinheiro.

c) só responderá por crime de peculato se a doação dos remédios tiver sido regularmente formalizada e aceita pela Administração Pública Municipal.

d) não responderá por crime de peculato porque os remédios foram recebidos em doação e não foram adquiridos pela Administração Pública Municipal.

e) responderá apenas pelo crime de prevaricação, por ter praticado indevidamente ato de ofício.

Rodolfo, empresário, presidente de uma empresa de engenharia, atua em parceria com Felipe, Prefeito de um determinado Município brasileiro, e ambos conseguem desviar em proveito próprio a quantia de R$ 300.000,00 da verba destinada à construção de uma escola do referido município. Rodolfo

a) responderá por crime de peculato.

b) não responderá por nenhum delito, pois não é funcionário público.

c) responderá por crime de corrupção ativa.

d) responderá por crime de emprego irregular de verbas públicas.

e) responderá por crime de concussão.

Arquimedes, funcionário público, estando em gozo de férias, exigiu de Peterson a quantia de R$ 50.000,00 para não devassar a escrituração de sua empresa e autuá-lo por sonegação de impostos, quando reassumir seu cargo de fiscal de rendas. Arquimedes

a) cometeu crime de corrupção passiva.

b) cometeu crime de corrupção ativa.

c) cometeu crime de concussão.

d) cometeu crime de prevaricação.

e) não cometeu nenhum delito porque estava em gozo de férias.

Na locação de coisas móveis regida pelo Código Civil, o locatário

a) tem direito de retenção por benfeitorias necessárias, mesmo feitas sem o consentimento expresso do locador, salvo disposição contratual em contrário

b) não tem direito de retenção por benfeitorias, sejam elas necessárias ou úteis, salvo disposição contratual em contrário

c) tem direito de retenção apenas por benfeitorias necessárias, sendo nula disposição contratual que exclua ou restrinja tal direito

d) tem sempre direito de retenção por benfeitorias necessárias, mas apenas se feitas com consentimento expresso do locador

e) tem direito de retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, sendo nula disposição contratual que exclua ou restrinja tal direito

De acordo com o Código Civil, o mandato

a) presume-se oneroso sempre que as partes não estipularem retribuição.

b) outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido por instrumento particular, mas o contrário é permitido.

c) não poderá ser aceito tacitamente, exceto para evitar ao mandante dano grave.

d) pode ser verbal, exceto quando o ato deva ser celebrado por escrito.

e) em termos gerais não confere poderes de administração, que dependem de previsão expressa.

Marcela, apesar de ser uma criança, é proprietária de um bem imóvel na cidade de Garuva-SC, onde reside com seus pais, que detêm o poder familiar. Nessas circunstâncias, os pais são

a) os verdadeiros proprietários do imóvel, uma vez que a criança incapaz não pode titularizar o bem, cabendo aos pais todos os atributos da propriedade, salvo se houver conflito de interesses com a filha, hipótese em que necessitarão de autorização judicial.

b) usufrutuários do bem, de modo que têm a posse, o direito de uso e de gozo do imóvel, que lhes permite, inclusive, alugar o bem para terceiros.

c) usufrutuários do bem, de modo que têm a posse, o direito de uso e de gozo do imóvel, mas é vedada a locação do bem para terceiros.

d) apenas possuidores diretos do bem, não lhes assistindo nenhum outro direito real sobre o imóvel titularizado por sua filha.

e) meros representantes da criança e, por este motivo, não têm qualquer direito real sobre o bem, sendo-lhes vedado o uso, gozo ou disposição do bem sem autorização judicial.

Nonato, pai de Danilo, em 1980, realizou contrato particular de compra e venda, tendo como objeto um pequeno imóvel urbano em Aparecida de Goiânia. Entretanto, o instrumento não foi devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Quando Danilo anunciou o desejo de firmar união estável com Maria, Nonato emprestou o imóvel ao casal para que estabelecessem residência por meio de contrato verbal de comodato por tempo indeterminado. Com o rompimento do relacionamento do casal, Nonato pretende retomar a posse do bem. Assim,

ainda que constituídos em mora, Nonato não poderá exigir aluguel em relação ao imóvel emprestado, por ser da natureza do contrato de comodato o empréstimo sem contraprestação

Nonato detém a posse indireta do imóvel, motivo pelo qual poderá ajuizar ação de reintegração de posse para a retomada do bem, bem como poderá ajuizar ação de usucapião para declarar a aquisição da propriedade em relação ao imóvel.

caso cumprido o lapso temporal previsto em lei, Maria adquirirá a propriedade do bem por meio de usucapião pois, durante o exercício do comodato, exerceu posse justa, mansa, pacífica e com intenção de dona.

Maria terá direito a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias que não forem pagas, poderá levantá-las, sem destruir o bem; contudo, não terá direito à retenção pelo valor das benfeitorias úteis e necessárias

após notificada extrajudicialmente para a desocupação do imóvel, a posse exercida por Maria poderá ser classificada como posse clandestina.

Nos compromissos de compra e venda de imóvel loteado, se houver rescisão por inadimplemento do adquirente, as benfeitorias

a) necessárias, por ele levadas a efeito no imóvel, deverão ser indenizadas, mas o contrato poderá dispor que não serão indenizadas as úteis e voluptuárias.

b) não serão indenizadas, salvo se o contrário dispuser o contrato.

c) necessárias, úteis e voluptuárias levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas, sendo ineficaz disposição contratual em contrário.

d) necessárias e úteis por ele levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas, salvo disposição em contrário no contrato.

e) necessárias e úteis por ele levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas, sendo ineficaz disposição contratual em sentido contrário.

No dia 31/12/2016 uma empresa realizou as seguintes vendas de mercadorias:

− Vendas à vista no valor de R$ 10.000.000,00
− Vendas a prazo no valor nominal de R$ 11.000.000,00 que será recebido integralmente em 31/12/2017.
− Na data da venda a empresa praticava a taxa de juros de 10% ao ano nas suas vendas a prazo.

Em relação às vendas efetuadas em 31/12/2016, é correto afirmar que a empresa deveria reconhecer:

Receita de Vendas no valor de R$ 20.000.000,00 no resultado do ano de 2016 e Receita Financeira no valor de R$ 1.000.000,00 no resultado do ano de 2017.

Receita de Vendas no valor de R$ 10.000.000,00 no resultado do ano de 2016 e Receita de Vendas no valor de R$ 11.000.000,00 no resultado do ano de 2017.

Receita de Vendas no valor de R$ 21.000.000,00 no resultado do ano de 2016, apenas.

Receita de Vendas no valor de R$ 10.500.000,00 no resultado do ano de 2016 e Receita de Vendas no valor de R$ 10.500.000,00 no resultado do ano de 2017.

Receita de Vendas no valor de R$ 20.000.000,00 e Receita Financeira no valor de R$ 1.000.000,00 no resultado do ano de 2016.

A Cia. Compra & Vende adquiriu produtos para revenda e desembolsou os seguintes valores:

A Cia. Compra & Vende revendeu todos os produtos adquiridos por R$ 500.000,00 à vista, mas concedeu um desconto de 10% no momento da venda. Sobre o valor da venda houve a incidência de ICMS no valor de R$ 53.000,00 e pagamento de comissão para os vendedores no valor de R$ 12.000,00. O lucro bruto apurado pela Cia. Compra & Vende, em relação à esta transação foi, em reais,

a) 161.000,00

b) 143.000,00

c) 193.000,00

d) 181.000,00

e) 179.000,00

A empresa Santo Caos Ltda apresentou as seguintes contas no período de 01/01/X1 a 31/12/X1.

Com base nos dados apresentados, o Resultado Operacional Bruto e o Resultado antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social são, respectivamente:

a) R$ 399.560,00 e R$ 7.594,00.

b) R$ 199.780,00 e R$ 6.594,00.

c) R$ 199.780,00 e R$ 7.594,00.

d) R$ 399.560,00 e R$ 6.594,00.

e) R$ 271.130,00 e R$ 7.594,00.

A Cia. Compra & Vende apresentou em 31/12/2017 a seguinte situação patrimonial:

Caixa e Equivalentes de Caixa ............................................................................ R$ 50.000,00

Duplicatas a Receber ........................................................................................... R$ 70.000,00

Adiantamento a Fornecedores (Fornecedor Gama) ............................................. R$ 12.000,00

Adiantamento de Clientes (Cliente Alfredo) ......................................................... R$ 17.000,00

Salários a Pagar ................................................................................................... R$ 15.000,00

Capital Social ....................................................................................................... R$ 100.000,00

Durante o mês de janeiro de 2018, a Cia. Compra & Vende realizou as seguintes operações:

Após o registro das operações acima, o resultado apurado pela Cia. Compra & Vende no mês de janeiro de 2018 foi, em reais,

a) 21.000,00, positivo.

b) 18.000,00, positivo.

c) 16.000,00, positivo.

d) 1.000,00, positivo.

e) 13.000,00, negativo.

A Cia. S.A. é uma empresa comercial e possuía, em 30/4/2017, a seguinte situação patrimonial:

Durante o mês de maio de 2017, a Cia. S.A. realizou as seguintes operações:

Após o registro das operações acima, o total do Ativo da Cia. S.A., em 31/05/17, era, em reais,

a) 211.000,00

b) 204.000,00

c) 179.000,00

d) 219.000,00

e) 188.000,00

Considere as seguintes informações sobre os dois produtos fabricados pela Cia. Especializada:

A Cia. Especializada só consegue comprar 1.700 unidades de material especial por semana para a fabricação dos dois produtos. Considerando o objetivo de maximizar o lucro, a Cia. deve produzir e vender as seguintes quantidades semanais do produto Especial 1 e do Especial 2, respectivamente,

a) 0 e 200

b) 20 e 200

c) 100 e 200

d) 0 e 212

e) 100 e 150

A Cia. Porosa fabrica quatro produtos (X, Y, Z e W) e as informações referentes a cada um deles estão apresentadas a seguir (Valores em reais):

Os custos fixos são comuns aos quatro produtos e alocados com base nos volumes produzidos. As despesas fixas são alocadas em função das despesas variáveis unitárias. Sabendo que a empresa tem recursos limitados para investir em propaganda e que o objetivo é a maximização do lucro, a ordem de prioridade em que os produtos devem ter sua venda incentivada é

a) W, X, Z e Y.

b) Y, W, X e Z.

c) W, Y, Z e X.

d) Y, X, Z e W.

e) X, Y, W e Z.

A Cia. Chuva Fina fabrica os produtos A, B e C utilizando um único departamento. Ao analisar a produção ocorrida no mês de abril de 2018, a Cia. obteve as seguintes informações

Os custos indiretos totais incorridos no mês de abril de 2018 foram R$ 200.000,00 e são alocados aos produtos em função da quantidade de horas de mão de obra direta total utilizada, tendo em vista que a Cia. Chuva Fina utiliza o método de custeio por absorção. Com base nessas informações e sabendo que não havia estoques iniciais e finais de produtos em processo, os custos unitários de produção do mês de abril de 2018 para os produtos A, B e C foram, respectivamente, em reais,

a) 290,00; 340,00 e 390,00

b) 250,00; 300,00 e 350,00

c) 300,00; 350,00 e 400,00

d) 290,00; 364,00 e 406,00

e) 283,33; 366,67 e 416,67

Comparando-se os indicadores ROI (Return on Investment) e EVA (Economic Value Added) conclui-se que

a) o EVA é conceitualmente interessante porque combina fatores de lucratividade (como receitas, custos e investimentos) transformando-os em uma taxa percentual; este indicador, portanto, pode ser comparado com a taxa de retorno de outros investimentos, internos ou externos à empresa.

b) o EVA é calculado pelo produto entre as razões: lucro operacional e vendas e vendas e investimentos.

c) uma deficiência apontada no uso do ROI é que seu cálculo ignora a política de financiamento da empresa, portanto, despreza a influência da estrutura de capital no balanceamento dos riscos e retorno, aspecto que pode afetar o preço das ações dessa organização.

d) o ROI é uma medida de resultado residual que subtrai o custo do capital do lucro operacional gerado no negócio.

e) o ROI é obtido pela diferença entre o lucro líquido operacional real da companhia, descontados os impostos pagos e o custo de todos os capitais empregados no período (capitais de terceiros e próprio).

Considere a tabela abaixo.

A relação correta entre cada um dos tipos de custos com sua definição é:

a) 1-IV; 2-I; 3-III; 4-II.

b) 1-III; 2-II; 3-IV; 4-I.

c) 1-IV; 2-II; 3-III; 4-I.

d) 1-I; 2-III; 3-II; 4-IV.

e) 1-III; 2-I; 3-IV; 4-II.

O comando do sistema gerenciador de bancos de dados PostgreSQL (9.5) que permite substituir, em um banco de dados, o nome de uma tabela chamada cliente, para a denominação paciente é

CHANGE TABLE cliente WITH paciente;

CASCADE TABLE cliente → paciente;

ALTER TABLE cliente RENAME TO paciente;

CONTROL TABLE cliente AS paciente;

MODIFY TABLE cliente FOR paciente;

Considere que um Analista da SANASA está usando uma ferramenta OLAP para realizar uma operação de análise multidimensional em um DW, operando em condições ideais. Após analisar os dados de abastecimento de água por bairros da cidade, passou imediatamente a analisar a informação por ano, em outra dimensão. O Analista realizou uma operação

a) drill through.

b) roll down.

c) drill across.

d) drill up.

e) roll through.

O NHibernate Driver é um driver específico para acesso a determinados bancos de dados. Ele utiliza as interfaces ou conjunto de classes que expõem serviços de acesso a dados. Interfaces como IDbConnection, IDbCommand, IDbDataReader e IDataParameter estão contidas em

a) DAO.NET.

b) ADO.NET.

c) API ODBC

d) OLE DB.

e) SQL.NET.

Considere conn um objeto que contém uma conexão com um banco de dados SQL Server e que essa conexão está aberta e em condições ideais. Considere, ainda, que sql é uma variável do tipo string que contém a instrução INSERT abaixo.

sql = "INSERT INTO cliente(nome,cpf) VALUES(®nome,@cpf)";

ApÓS O comando SqlCommand cmd = new SqlCommand(sql, conn) ;, que Cria um objeto do tipo SqlCommand Com a instrução SQL e a conexão, para incluir o conteúdo do campo txtNome do formulário como parâmetro @nome na instrução INSERT utiliza-se o comando

a) cmd.SetParameter(txtNome.Text, "@nome");

b) cmd.Parameters.Add(new SqlParameter("Snome", txtNome.Text));

c) cmd.BindParam.Add(txtNome.Text, "@nome");

d) cmd.Parameters.Append(new Parameter(txtNome.Text,"@nome"));

e) cmd.BindParam(new BindParam(txtNome.Text, "@nome"));

No Oracle 11g, para atribuir os privilégios de SELECT e INSERT na tabela sanasa para o database role engenheiros, utilizase o comando

a) GRANT SELECT, INSERT ON sanasa TO engenheiros;

b) ASSIGN PRIVILEGES SELECT, INSERT TO engenheiros ON sanasa;

c) GRANT SELECT, INSERT FROM sanasa to engenheiros;

d) GRANT SELECT, INSERT TO ROLE(engenheiros) ON sanasa;

e) ASSIGN SELECT, INSERT TO engenheiros ON sanasa;

Ao analisar os conceitos microeconômicos de “falha de mercado” e de “informação assimétrica” conclui-se que

a) a “falha de mercado” é um caso particular de problema da “informação assimétrica”.

b) a assimetria de informação afeta apenas o excedente do consumidor, mas não afeta o do produtor.

c) falhas de mercado estão associadas à sinalização inadequada a partir do sistema de preços.

d) uma externalidade negativa pode ser caracterizada como uma falha de mercado, ao passo que uma externalidade positiva não pode.

e) problemas de eficiência econômica associados à informação assimétrica não podem ser corrigidos com intervenção governamental sobre o funcionamento da economia.

A respeito das restrições orçamentárias, considere:

I. Uma linha de orçamento indica todas as combinações de quantidades de bens para as quais o total de dinheiro gasto por um dado consumidor seja igual à sua renda disponível.

II. Se um dado consumidor faz escolhas de maneira racional, ele decide a quantidade de cada bem que gostaria de comprar visando a maximizar o grau de satisfação que pode obter, considerando o orçamento limitado de que dispõe.

III. A maximização da satisfação do consumidor que faz escolhas racionais é atingida quando o benefício marginal é igual ao custo marginal.

IV. Denomina-se “solução de canto" a situação na qual a taxa marginal de substituição de um bem por outro, em uma cesta de mercadorias escolhida, é igual à inclinação da linha de orçamento.

Está correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.

b) II e IV, apenas.

c) III e IV, apenas.

d) I, II e III, apenas

e) I, II, III e IV.

No campo da Microeconomia, a chamada “teoria dos jogos”

a) pressupõe a existência de um ambiente paramétrico para a tomada de decisões por parte dos agentes.

b) toma os agentes econômicos como jogadores e o número destes pode variar de dois até n; sendo necessária a existência de no mínimo dois jogadores, sem os quais não há jogo.

c) denomina payoff o conjunto de regras que estabelecem os parâmetros dos jogos econômicos.

d) considera um jogo dito simultâneo como um jogo de informação imperfeita.

e) utiliza a estratégia denominada maxmin, aquela que permite ao jogador que a adota obter melhores resultados, em relação aos resultados obtidos com outra estratégia, qualquer que seja a atuação dos demais jogadores.

Após estudos, uma consultoria determinou que o equilíbrio do mercado do bem Y encontra-se em um ponto de baixa elasticidade-preço da demanda. Uma vez que tomem conhecimento dessa informação, é previsível que os fornecedores com poder de mercado

a) aumentem a produção.

b) diminuam os preços.

c) aumentem os preços.

d) deixem de tomar qualquer ação.

e) melhorem a qualidade.

Suponha uma economia fechada com certo número de indivíduos, certa técnica produtiva, certo número de fábricas e instrumentos de produção e um dado conjunto de recursos naturais.

Nesta economia, observam-se as relações entre as possibilidades de produção de automóveis e manteiga, expressas na tabela abaixo:

Esta tabela gera a seguinte sequência de pares de quantidades de produção possíveis (Automóvel, Manteiga):

(150,0); (140,10); (120, 20); (90,30); (70,40); (0,50)

Se esta economia observar um avanço tecnológico ligado à robotização das células de montagem dos automóveis, coeteris paribus, a sequência de pares de quantidades de produção possíveis (Automóvel, Manteiga) mais provável é:

a) (200,0); (190,5); (150,15); (110,20); (90,30); (0,40).

b) (150,0); (140,10); (120,20); (90,30); (70,40); (0,50).

c) (150,0); (140,20); (120,35); (90,50); (70,70); (0,90).

d) (160,0); (155,20); (125,35); (93,50); (71,70); (0,90).

e) (180,0); (170,10); (140,20); (100,31); (80,43); (0,54).

Acerca da inflação e sua medição, está correto o que se afirma em:

a) A diferença entre os diversos índices existentes, tais como o IPCA/IBGE, o IGP/FGV e o ICV/DIEESE, revela os erros e omissões nas diversas medições.

b) Quanto maior o nível de inflação, maior o crescimento do PIB real.

c) Quanto maior o nível de inflação, menor o crescimento do PIB nominal.

d) São geralmente empregados índices agregativos de preços e quantidades, tais como o de Fischer, cujo peso é o tempo, ou de Edgeworth, cujo peso é arbitrado.

e) São geralmente empregados índices agregativos de preços e quantidades, tais como o de Laspeyres, cujo peso é o preço, ou o de Paasche, cujo peso é a quantidade.

Uma característica básica dos bens públicos é que

a) são rivais e não exclusivos.

b) as pessoas podem ser impedidas de consumi-los.

c) são exclusivos e não rivais.

d) apresentam custo marginal de produção igual a zero para um consumidor adicional. (E) são rivais e exclusivos.

No funcionamento dos mercados, observa-se que algumas pessoas sabem de coisas que outras não sabem. Essa situação pode distorcer as decisões econômicas e, algumas vezes, fazem com que as transações econômicas mutuamente benéficas deixem de acontecer. Esta falha de mercado é denominada

a) mercado incompleto.

b) concorrência imperfeita.

c) externalidades.

d) confiança do consumidor.

e) informação privilegiada.

O equilíbrio geral determina simultaneamente preços e quantidades em todos os mercados. Entre outros aspectos, essa condição de equilíbrio leva em conta que

a) as variações de preços e quantidades são determinadas pelas mais diferentes externalidades que afetam as condições de oferta e demanda.

b) todos os mercados tendem à concorrência perfeita no longo prazo.

c) um ajuste de preço ou de quantidade em determinado mercado é causado pelos ajustes de preços ou quantidades em mercados relacionados.

d) a renda dos consumidores é equitativa.

e) ações regulatórias de governo objetivam a busca do equilíbrio geral.

Acerca do endividamento público, está correto afirmar:

a) Países pobres apresentam maior endividamento absoluto que países ricos.

b) O endividamento externo brasileiro é superior ao endividamento interno.

c) O maior credor da dívida pública brasileira na atualidade é o Fundo Monetário Internacional - FMI.

d) Mesmo com superávit primário, poderá ocorrer aumento da dívida pública.

e) Tanto déficit primário quanto superávit primário apresentam efeitos similares no endividamento público.

No que se refere às hipóteses de suspensão de exigibilidade e de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional estabelece que

a) a consignação em pagamento julgada procedente suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto as reclamações, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, extinguem esse crédito tributário.

b) a remissão suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a dação em pagamento em bens móveis ou imóveis extingue esse crédito tributário.

c) o depósito administrativo ou judicial de mais de 50% do montante do crédito tributário suspende temporariamente sua exigibilidade, enquanto a conversão desse depósito em renda a suspende definitivamente.

d) a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em ação judicial que não seja de mandado de segurança, suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a concessão de medida liminar em mandado de segurança extingue o crédito tributário.

e) o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a decisão administrativa favorável ao sujeito passivo, definitiva na órbita administrativa e que não mais possa ser objeto de ação anulatória, extingue esse crédito.

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal é

aquela cujo cumprimento o fisco deve exigir em primeiro lugar, sob pena de ocorrência de responsabilidade funcional administrativa.

a obrigação acessória cujo cumprimento antecede ao de todas as demais, dentro de determinado período, e no mesmo exercício financeiro.

aquela que surge com a ocorrência do fato gerador e que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

a mais importante de todas as obrigações acessórias, embora seu adimplemento não precise ocorrer, necessariamente, antes do adimplemento das obrigações primárias.

aquela cujo cumprimento o fisco deve exigir em primeiro lugar, sob pena de ocorrência de crime funcional.

A Constituição Federal, no inciso I do caput do seu art. 24, estabelece que Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: ( I ) direito tributário.... De acordo com o texto constitucional, no que se refere à competência para legislar sobre direito tributário,

a) inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

b) os Estados não têm competência para legislar sobre normas gerais.

c) no âmbito da legislação concorrente, a competência da União, desde que exercida por meio de lei complementar, não se limitará a estabelecer normas gerais.

d) a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia de todos os dispositivos da lei estadual, retroagindo seus efeitos à data da publicação da referida lei estadual.

e) a competência da União para legislar sobre normas gerais limita-se à matéria relacionada com taxas federais, contribuições em geral e empréstimos compulsórios.

O domínio das noções de tributo, imposto, taxa e contribuição implica o conhecimento das regras atinentes tanto à sujeição ativa, como à sujeição passiva das obrigações tributárias, principal e acessórias. De acordo com o CTN, que estabelece as normas gerais de direito tributário, o sujeito

a) passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando não for titular de imunidade, de isenção de qualquer outro benefício de caráter pessoal.

b) passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

c) passivo da obrigação acessória diz-se contribuinte, quando ele tiver capacidade econômica para liquidar o crédito tributário.

d) ativo da obrigação tributária é a pessoa natural ou jurídica que figurar como autor de ação judicial que verse sobre matéria tributária.

e) passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de valor em pecúnia.

O Código Tributário Nacional, em seu art. 113, distingue, com muita clareza e objetividade, as obrigações tributárias principais das obrigações tributárias acessórias. Com base neste mesmo Código,

a) a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador da obrigação principal, o qual deve estar previsto em lei, enquanto que a obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e, por conseguinte, pode estar prevista, por exemplo, em decreto regulamentador.

b) a escrituração de livro fiscal relativo a operação de saída de mercadoria, sem incidência do ICMS, por expressa previsão da Constituição Federal, constitui obrigação principal, pois esta escrituração é a atividade principal nas operações albergadas por imunidade tributária do ICMS, sendo, todas as demais, acessórias.

c) quando um contribuinte do ICMS deixa de emitir um documento fiscal que a legislação do tributo o obriga a emitir, esse contribuinte terá descumprido uma obrigação tributária acessória e, em razão disso, terá de cumprir outra obrigação tributária acessória, cujo objeto é o pagamento de penalidade pecuniária prevista em lei.

d) a emissão de documento fiscal relativo a operação de saída de mercadoria, sem incidência do ICMS, por expressa previsão da Constituição Federal, constitui obrigação principal, pois esta emissão é a atividade principal nas operações albergadas por imunidade tributária do ICMS, sendo, todas as demais, acessórias.

e) o pagamento de tributo é obrigação tributária principal, porque esse pagamento decorre de atividade lícita realizada pelo contribuinte, enquanto que o pagamento de penalidade pecuniária é obrigação tributária acessória, em razão de sua natureza infracional e da imprevisibilidade desse tipo de arrecadação.

Diante da propriedade imóvel de três pessoas conjuntamente,

a) não existe solidariedade passiva entre os coproprietários do imóvel, sendo que cada quota-parte dá ensejo a um fato gerador, para cada um dos coproprietários, nos limites dos seus quinhões.

b) só existirá a solidariedade passiva se todos os proprietários detiverem quota-partes iguais dentro do imóvel.

c) cada coproprietário é contribuinte individual de imposto sobre a propriedade, relativamente à sua quota-parte no imóvel, que constitui fato gerador autônomo.

d) cada coproprietário é responsável pelo imposto incidente sobre toda a propriedade, respondendo perante o Fisco apenas até o limite de sua quota-parte no imóvel.

e) cada coproprietário é responsável pelo imposto incidente sobre toda a propriedade, respondendo perante o Fisco pelo todo.

De acordo com o Código Tributário Nacional, ocorrerá a decadência do direito de a Fazenda Pública

a) constituir o crédito tributário, relativamente a um tributo, cujo lançamento deva ser feito de ofício, sempre que transcorrer prazo superior a cinco anos, contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

b) promover a ocorrência das obrigações tributárias principal e acessória, relativamente a um tributo, cujo lançamento deva ser feito por homologação, sempre que transcorrer um prazo superior a seis anos, contado da data da ocorrência de fatos relevantes na esfera tributária.

c) constituir a matéria tributável, relativamente a um tributo, cujo lançamento deva ser feito por meio de documentação eletrônica, sempre que transcorrer um prazo superior a cinco anos, contado da data de emissão do documento eletrônico.

d) promover a ocorrência do fato gerador, relativamente a um tributo, cujo lançamento deva ser feito por homologação, sempre que transcorrer um prazo superior a cinco anos, contado da data da ocorrência do fato gerador hipotético.

e) constituir a obrigação tributária principal, relativamente a um tributo, cujo lançamento deva ser feito por declaração, sempre que transcorrer um prazo superior a cinco anos, contado da data da entrega da documentação na repartição fiscal competente.

No tocante à competência tributária, considere: I. A competência tributária, em regra, é indelegável. II. O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição Federal a tenha atribuído. III. Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos. Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.

b) I e III.

c) II e III.

d) I e II.

e) II.

A relação jurídica tributária tem como sujeito ativo o Estado-fiscal e, como sujeito passivo, o contribuinte ou o responsável, dispondo o Código Tributário Nacional que

a) não é considerado contribuinte, mas, simplesmente, responsável o sujeito passivo que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

b) o sujeito ativo competente para criar o tributo pode, através de lei, atribuir as funções de arrecadar ou de fiscalizar tributos a outra pessoa jurídica de direito público.

c) o sujeito ativo da relação jurídica tributária tem o dever de exercer a competência que lhe foi atribuída, dispondo a Constituição Federal que o seu não-exercício autoriza que outro ente federado exerça tal competência tributária.

d) o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto, prestações essas que não se confundem com o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.

e) as convenções entre particulares podem ser utilizadas para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias, inclusive para alterar a responsabilidade pelo pagamento de tributos, podendo ser opostas à Fazenda Pública sem necessidade de autorização de lei.

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária

a) depende, na essência, de o contribuinte, pessoa natural ou jurídica, estar sujeito a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

b) decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas, de pagar, ou negativas, de receber, tributos, decorrentes da utilização, ou não utilização, dos serviços públicos federais, estaduais ou municipais, pelo cidadão residente no país.

c) tem como fato gerador a conduta ativa ou omissiva do sujeito ativo face ao sujeito passivo, abrangendo os serviços prestados ou não prestados, pelo município ao munícipe, tais como segurança e proteção à vida, à liberdade, à intervenção externa, à educação de nível superior e ao patrimônio.

d) depende, para ser cobrada coativamente, da capacidade civil passiva das pessoas naturais e da existência de responsável que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

e) principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Em nosso sistema tributário, a diferença entre o contri- buinte e o responsável tributário é que

a) aquele responde pelos impostos e estes pelas taxas regularmente instituídas.

b) este último somente responde nos casos de impossibilidade do cumprimento da obrigação pelo contribuinte.

c) este último é sempre uma pessoa física.

d) somente o contribuinte pode impugnar a constituição do crédito tributário, mediante oferecimento dedefesa fiscal.

e) enquanto o contribuinte realiza o fato gerador, a responsabilidade deste último deriva exclusivamente da lei.

Sobre a competência tributária, é correto afirmar que

a) é competência legislativa exclusiva em relação a impostos e empréstimo compulsório.

b) pode ser delegada por lei relativamente ao exercício da fiscalização e arrecadação de tributos.

c) trata-se de competência administrativa, passível de delegação por lei complementar.

d) é competência legislativa comum para todas as espécies de tributos.

e) é competência concorrente da União e dos Estados.

De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal, é vedado aos Municípios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, instituir

a) empréstimos compulsórios, exceto se a União delegar-lhe competência para tanto, e o Município o fizer por meio de lei complementar.

b) empréstimos compulsórios ou impostos extraordinários.

c) impostos extraordinários, mas poderá instituir empréstimos compulsórios, desde que o faça por meio de lei complementar.

d) empréstimos compulsórios, exceto se o fizer por meio de lei complementar.

e) empréstimos compulsórios, mas poderá instituir impostos extraordinários, mediante autorização expressa da União, concedida por meio de Resolução do Senado Federal, e desde que o Município o faça por meio de lei complementar.

No capítulo que trata de responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que

a) a pessoa jurídica de direito privado que resultar de cisão, fusão ou incorporação de outra é responsável apenas pelos tributos devidos após a data do ato, sendo que os débitos anteriores ao ato são de responsabilidade integral das pessoas jurídicas cindidas, fundidas ou incorporadas, e seus respectivos sócios, titulares, controladores e gestores.

b) a responsabilidade dos sucessores ocorre quando pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, adquire, em leilão judicial, fundo de comércio ou estabelecimento, comercial, industrial ou profissional, em processo de falência, e continua a exploração da respectiva atividade.

c) em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de um ano, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário.

d) a responsabilidade relativa às infrações à legislação tributária é excluída na hipótese de denúncia espontânea, desde que acompanhada de recolhimento, ou de parcelamento, do valor integral do tributo, acrescido dos juros de mora e multa moratória devidos.

e) em regra, o crédito tributário não pode ser exigido de terceiro, que não seja o contribuinte ou o responsável, mas admite tal cobrança, com caráter solidário e sem beneficio de ordem, em relação aos pais e avós pelos tributos devidos por seus filhos e netos menores e em relação aos sócios, pelos tributos devidos pela sociedade simples ou empresarial.

100

O Sistema Tributário Nacional, disciplinado no texto da Constituição Federal, atribui competência às diferentes pessoas jurídicas de direito público interno para instituir impostos e para legislar sobre os impostos de sua competência. De acordo com o texto constitucional,

a) as operações com mercadorias feitas de ouro, inclusive o ouro em barra, utilizado como instrumento cambial, estão no campo de incidência do ICMS.

b) as transmissões causa mortis, bem como as transmissões por doação, de direitos, de bens móveis e de bens imóveis, excluída a transmissão dos direitos relativos aos bens imóveis, estão sujeitas à incidência do ITCMD.

c) o aumento da base de cálculo e da alíquota do IPVA não estão sujeitos ao princípio da anterioridade nonagesimal (noventena).

d) o IPVA incide sobre a propriedade de veículos, devendo suas alíquotas máxima e mínima serem fixadas pelo Senado Federal.

e) as prestações de serviços de comunicação e o fornecimento de mercadorias com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios estão sujeitos à incidência do ICMS.

101

A finalidade do tributo é cumprir função social. Segundo o Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN): Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Estes tributos, podem ser divididos em: Impostos, Taxas e Contribuições. A competência desses tributos pode ser da (1) União; (2) do Estado ou do (3) Município. Classifique os tributos a seguir segundo a sua competência:

( ) ITR – Imposto Territorial Rural;
( ) ITBI – Imposto Transmissão de Bens e Imóveis Inter-vivos;
( ) IPTU − Imposto Predial e Territorial Urbano
( ) ITCMD – Imposto Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação;
( ) ISS – Imposto sobre Serviços;

A classificação correta dos tributos sequencialmente do I ao V é:

1; 2; 1; 2; 3.

1; 3; 3; 2; 3.

1; 2; 3; 3; 1.

3; 3; 2; 2; 3.

3; 2; 3; 2; 2.

102

Em nosso sistema tributário, os impostos designados residuais

a) podem ser instituídos por lei ordinária federal, desde que não sejam cumulativos e tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.

b) podem ser instituídos pela União, Estados ou Municípios, desde que não sejam cumulativos e tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.

c) podem ser instituídos por lei ordinária federal, desde que tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.

d) são de competência privativa da União e só podem ser instituídos mediante lei complementar.

e) são instituídos para cobertura das despesas residuais orçamentárias.

103

De acordo com as normas que integram o Sistema Tributário Nacional, bem como de conformidade com as Leis Complementares federais que estabelecem disciplinas relativas aos impostos estaduais, o Distrito Federal pode

a) instituir o ITCD sobre as compras e vendas e as doações de bens móveis e imóveis localizados em seu território, pois ao Distrito Federal cabem tanto os impostos estaduais, como os municipais.

b) aumentar a base de cálculo do IPTU e do IPVA no mesmo exercício em que tiver sido publicada a lei que promoveu esses aumentos.

c) instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, mas não poderá instituir o ISS sobre a prestação de serviços de telecomunicações.

d) conceder benefícios fiscais relativos ao ISS, mediante autorização expressa e específica do CONFAZ, nos casos em que a prestação de serviços sujeita ao ISS for acompanhada de fornecimento de mercadorias sujeitas ao ICMS.

e) instituir o ISS sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.

104

Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,

a) a previsão legal e a atividade administrativa respectiva são condições imprescindíveis à sua ocorrência.

b) trata-se de situação de fato legalmente qualificada e assim reconhecida por ato administrativo.

c) sua ocorrência depende, em qualquer caso, de fato jurídico único e instantâneo.

d) sua ocorrência não depende de lei, mas da declaração do contribuinte.

e) trata-se de situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

105

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Brasil é uma república federativa formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, e na parte que trata DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, determina as competências tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Conforme a referida Constituição, são tributos que podem ser instituídos pela União:

a) imposto sobre operações de crédito, contribuição de melhoria, contribuição para o custeio da iluminação pública e imposto sobre serviços.

b) imposto sobre a renda, imposto sobre importação de produtos estrangeiros e imposto sobre grandes fortunas.

c) contribuição de intervenção no domínio econômico, contribuição de melhoria, imposto sobre propriedades territoriais urbanas e taxa de fiscalização de portos e ferrovias.

d) taxa de serviço de polícia de fronteira, contribuição previdenciária, imposto sobre a renda, e imposto sobre a propriedade de veículos automotores terrestres e aquáticos.

e) taxa de expedição de certidões, taxa de vigilância sanitária, imposto sobre produtos industrializados destinados ao exterior e imposto sobre propriedade territorial urbana.

106

A respeito dos impostos estaduais e municipais, é correto afirmar:

a) O Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), instituídos pelo município, podem, ambos, ser progressivos com base no valor venal do imóvel, em homenagem ao princípio da capacidade contributiva.

b) O Estado-Membro pode instituir Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) progressivo, com base no valor da doação ou da sucessão causa morte.

c) O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras, pois tais exercem atividade empresarial.

d) O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide sobre a importação de veículos do exterior por pessoas físicas que não exercem atividade empresarial, ainda que exista lei estadual com essa previsão.

e) O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre a operação exclusiva de locação de bens móveis.

107

De acordo com a Constituição Federal, não está sujeita ao princípio constitucional da anterioridade nonagesimal (noventena), a fixação da base de cálculo dos seguintes tributos de competência do Distrito Federal:

a) ISSQN e ICMS.

b) taxa pela prestação de serviços e taxa pelo exercício do poder de polícia.

c) IPVA e IPTU.

d) ITCD e ITBI.

e) contribuição de melhoria e empréstimo compulsório.

108

Acerca do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), é correto afirmar:

a) A contratação de arrendamento mercantil caracteriza o fato gerador do ICMS, devendo o tributo ser pago pela pessoa física ou jurídica que figurar no contrato como arrendatário do bem, firmada ou não a cláusula de opção de compra.

b) É lícito ao contribuinte de boa-fé aproveitar créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, desde que demonstrada a existência da compra e venda indicada no documento.

c) O fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços de bares, restaurantes e estabelecimentos similares não constitui fato gerador do ICMS, uma vez que perfaz a hipótese de incidência do ISSQN.

d) Em razão do princípio da obrigatoriedade da tributação, as operações mistas, aquelas que comportam um “duplo objeto negocial”, podem ser tributadas por diversas pessoas políticas sem que se caracterize a bitributação, uma vez que constituem o fato gerador de dois ou mais tributos.

e) Não caracterizam fato gerador do ICMS as hipóteses de movimentação de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, salvo se a movimentação ocorrer entre estabelecimentos situados em Estados diferentes ou entre Estados e o Distrito Federal.

109

A Constituição Federal atribui competência aos Municípios para instituir os seguintes impostos:

a) Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza (ISSQN), contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

b) Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), contribuição de melhoria, taxas e Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza (ISSQN).

c) Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza (ISSQN).

d) Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

e) Taxas, Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), contribuição de melhoria e Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).

110

A Controladoria-Geral do Município, considerando a relevância e materialidade da matriz de riscos de auditoria, planeja uma operação na seção encarregada pelo arbitramento da receita tributável dos serviços da construção civil. Na atividade preparatória, levantou-se que há uma normatização interna que prevê: I. Claramente os casos que serão objeto de arbitramento. II. Segregação de funções. III. Emprego de sistema informatizado que registra dados de segurança e alterações realizadas. IV. Revisão independente por sorteio aleatório de autos de infração. V. Manutenção de registros por 20 anos. Visitando o órgão, o auditor acompanhou o procedimento durante sua execução, atestando que, de fato, as normas vêm sendo seguidas, embora tenha deixado de calcular a exatidão de casos específicos. O procedimento adotado refere-se a um teste

a) substantivo que adotou procedimento de vistoria, restando inconclusivo, pois pende de exame que ainda será realizado.

b) substantivo que adotou procedimento de confirmação, restando conclusivo, tendo em vista o cumprimento da norma.

c) de observância que adotou procedimento de investigação, restando inconclusivo, pois pende de exame que ainda será realizado.

d) de observância que adotou procedimento de observação, restando conclusivo, tendo em vista o cumprimento da norma.

e) de observância que adotou procedimento de confirmação, restando conclusivo, tendo em vista o cumprimento da norma.

111

Em se tratando de Auditoria Governamental, é correto afirmar:

a) O Processo de Auditoria Governamental engloba as fases de Determinação; Planejamento; Descentralização; Elaboração Procedimental e Finalização. Nesta última consta a emissão de opinião, que pode ser pela Aceitação ou Desconsideração do Relatório apresentado.

b) As Auditorias de Regularidade objetivam verificar se os servidores em exercício nos órgãos central, setoriais, unidades regionais ou setoriais do Poder Executivo Federal, sobre informações obtidas por meio de exame de processos e por meio eletrônico, encontram-se regularmente em exercício, gozando dos plenos direitos que a carreira oferece.

c) As Auditorias Operacionais objetivam examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de avaliar o seu desempenho e de promover o aperfeiçoamento da gestão pública.

d) O Controle Interno é órgão de assessoria e não deve emitir qualquer relatório que venha a causar problemas na imagem da organização pública à qual está vinculado, sendo responsável pelo zelo e bom funcionamento da mesma.

e) O Tribunal de Contas da União, que é órgão vinculado ao Poder Judiciário, somente deve expressar sua opinião em julgamento de processo de Auditoria no qual estejam presentes todos os seus membros e quando provocado por Ação Direta movida exclusivamente pela população.

112

Um auditor interno precisou determinar a extensão de um teste de auditoria para proporcionar evidência suficiente e apropriada. Nos termos regulados pela Resolução CFC n 986/2003 (NBC TI 01), essa determinação pode ser alcançada por meio do uso da técnica de

a) amostragem.

b) normatização.

c) dimensionamento.

d) ajustamento.

e) projeção.

113

Nos termos da NBC TA 240, considere:
I. Erro que resulta em distorção nas demonstrações contábeis.
II. Distorção decorrente de informações fraudulentas.
III. Distorção decorrente de apropriação indébita de ativos.
É distorção intencional pertinente para o auditor o que consta em

a) I e III, apenas.

b) II, apenas.

c) I, II e III.

d) I e II, apenas.

e) II e III, apenas.

114

A Receita Federal do Brasil e a Secretaria Municipal de Fazenda, hipoteticamente, celebram convênio para compartilhamento de informações sujeitas a sigilo fiscal da declaração anual de imposto de renda. Sob os termos do convênio, é obrigatória a solicitação individualizada e motivada do dado a que se deseja ter acesso e haverá custo para sua disponibilização, uma vez que o serviço que assegura os termos do convênio é prestado com exclusividade pelo Serpro, de acordo com tabela de preços por ele praticada. Após o levantamento da base de dados de lançamentos fiscais do ITBI dos últimos cinco anos junto ao sistema da Secretaria de Fazenda, a Municipalidade avalia a possibilidade de confrontar tais registros com os imóveis declarados anualmente pelos proprietários à Fazenda Federal. Os custos de obtenção e análise de todos os dados do IRPF, entretanto, pareceram proibitivos. Na circunstância narrada,

a) não é possível adotar a técnica conhecida como amostragem, uma vez que ela se destina a situações em que é inviável obter os dados de todas as ocorrências investigadas.

b) é possível adotar a técnica conhecida como amostragem, que somente deve ser empregada, entretanto, por meio que garanta a absoluta aleatoriedade do grupo de registros que será analisado.

c) é possível adotar a técnica conhecida como amostragem, que pode ser empregada por meio da escolha dos registros a serem analisados, a partir da experiência dos fiscais.

d) embora possível, é contraindicada a adoção da técnica conhecida como amostragem, pois não há como garantir a aleatoriedade do grupo de registros que será analisado.

e) embora possível, é contraindicada a adoção da técnica conhecida como amostragem, pois não há outras informações disponíveis, indispensáveis para a formação da amostra.

115

Em relação aos Procedimentos Analíticos de Auditoria, considere:

Os métodos de procedimento analíticos são variáveis, podendo ser comparações simples e análises complexas que utilizem métodos estatísticos.
Procedimentos analíticos são aplicáveis apenas em demonstrações contábeis de uma empresa e não de todo o seu grupo.
Os procedimentos analíticos devem levar em consideração as informações de períodos anteriores que sejam comparáveis.

Está correto o que consta APENAS de

II e III.

I e II.

I e III.

III.

116

A empresa Controla tudo S.A., detentora de 100% do total das ações da empresa Controlada S.A., decidiu por publicar somente as demonstrações individuais das empresas. Nesse caso, o Auditor

a) está obrigado a não emitir opinião, exigindo que o conglomerado publique as demonstrações consolidadas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

b) deve emitir relatório de auditoria com opinião restrita e exigindo a publicação das demonstrações consolidadas.

c) deve emitir relatório de auditoria sem ressalvas, identificando que as demonstrações que estão sendo apresentadas referem-se a demonstrações separadas e que estão em conformidade com as normas contábeis brasileiras.

d) fica impossibilitado de emitir uma opinião sem ressalvas sobre as demonstrações individuais, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

e) estabelece limite de escopo e emite relatório de auditoria sem ressalvas, identificando que as demonstrações contábeis não atendem às normas contábeis brasileiras vigentes.

117

Um auditor independente verificou que o valor de uma demonstração contábil, antes da auditoria, era diferente daquele exigido de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável. Nos termos da NBC TA 200, a possibilidade dessa diferença ser relevante é considerada um risco de

a) auditoria.

b) distorção relevante.

c) asseguração razoável.

d) derivado do julgamento profissional.

e) derivado do ceticismo profissional.

118

As evidências de auditoria devem ser apropriadas e suficientes. Dessa forma é de responsabilidade do Auditor a execução de procedimentos de auditoria apropriados a cada circunstância em seu cotidiano profissional, tendo como objetivo a obtenção de evidências adequadas e suficientes. NÃO é um procedimento para obtenção de evidências de auditoria:

Procedimento de Avaliação de riscos.

Testes de Controle.

Procedimentos Substantivos.

Testes de detalhe.

Procedimentos de Avaliação de retorno.

119

De acordo com a NBCTA 240, que regula a Responsabilidade do Auditor em relação à fraude, no contexto da Auditoria das Demonstrações Contábeis, as distorções nestas demonstrações

podem originar-se de fraude leve ou de fraude grave, sendo que o fator que distingue uma da outra é que a fraude grave é dolosa, enquanto que a fraude leve não o é.

só podem originar-se de fraude leve, de fraude grave ou de erro inescusável, sendo que na fraude grave há dolo, na fraude leve não há dolo, mas há culpa grave, e no erro há culpa leve.

só podem originar-se de fraude in eligendo, de fraude in vigilando, de erro inescusável e de erro escusável, sendo que as duas modalidades de fraude não são intencionais, pois não são praticadas pela administração, mas pelos responsáveis pela governança, enquanto que os erros inescusáveis são intencionais e se revestem de características dolosas.

também podem originar-se de fraude presumida, decorrente de culpa in eligendo, que ocorre quando se preenchem os quadros da empresa com funcionários destinados a praticar atos fraudulentos, ou de culpa in vigilando, que ocorre quando se exerce incentivo ou pressão sobre funcionários para que eles passem a praticar ou tolerar a prática de ato fraudulento.

podem originar-se de fraude ou erro, sendo que o fator distintivo entre fraude e erro está no fato de ser intencional ou não intencional a ação subjacente que resulta em distorção nas demonstrações contábeis.

120

Nos termos da NBC TA 230, considere:
I. Identificação de quem revisou o trabalho de auditoria executado.
II. Discussões de assuntos significativos com a administração.
III. Informações referentes a um assunto significativo que são inconsistentes com sua conclusão final.
IV. Não atendimento pelo auditor de um requisito relevante de uma norma.
V. Circunstâncias identificadas após a data do relatório do auditor.
Deve ser objeto de documentação pelo auditor o que consta em

a) I, III e IV, apenas.

b) II, III e V, apenas.

c) I, II, III e IV, apenas.

d) I, II, III, IV e V.

e) II, IV e V, apenas.

121

Um auditor interno, em um primeiro momento, verificou a necessidade de fazer testes para verificação de registros, documentos e ativos tangíveis. Depois, também constatou a necessidade de acompanhar a execução de procedimentos específicos. Nos termos regulados pela Resolução CFC n 986/2003 (NBC TI 01), para a consecução desses dois objetivos deverá realizar, respectivamente,

a) testes de observância, na modalidade inspeção e testes substantivos, na modalidade inspeção.

b) testes substantivos, na modalidade confirmação e testes de observância, na modalidade investigação.

c) testes substantivos, na modalidade confirmação e testes de observância, na modalidade inspeção.

d) testes de observância, na modalidade investigação e testes de observância, na modalidade inspeção.

e) testes de observância, na modalidade inspeção e testes de observância, na modalidade observação.

122

Nos termos da NBC TA 200, na condução de auditoria de demonstrações contábeis, são exigidos integridade, objetividade, competência e zelo profissional, confidencialidade e comportamento profissional. Esses aspectos são expressamente denominados

a) regras de conduta profissional.

b) normas de auditoria relacionadas ao auditor.

c) princípios fundamentais de ética profissional.

d) princípios de conduta profissional do auditor.

e) regras de conduta e comportamento do auditor.

123

Na auditoria realizada nas demonstrações contábeis da Companhia de Abastecimento de Alimentos Sólidos do Estado, referente ao exercício de 2015, o Auditor independente utilizou informações para fundamentar suas conclusões. Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade relacionadas à Auditoria – NBC TAs, tais informações são denominadas de

a) testes de observância.

b) parecer de auditoria.

c) achados de auditoria.

d) evidências de auditoria.

e) papéis de trabalho.

124

Acerca dos procedimentos em perícia contábil e suas definições, no que se refere às normas vigentes de auditoria,

a) indagação é a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto ou fato relacionado à perícia.

b) arbitramento é o ato de atestar a informação trazida ao laudo pericial contábil pelo perito-contador, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este profissional.

c) mensuração é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico.

d) certificação é a pesquisa que busca trazer ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil o que está oculto por quaisquer circunstâncias.

e) investigação é o ato de qualificação e quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações.

125

As seguintes informações foram extraídas do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro de uma Defensoria Pública referentes ao exercício financeiro de 2016, em reais.

O resultado financeiro da Defensoria Pública referente ao ano de 2016 foi, em reais, de

a) 50.000,00

b) 185.000,00

c) 105.000,00

d) 85.000,00

e) 25.000,00

126

De acordo com a NBC TSP - Estrutura Conceitual, o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos é o

a) custo de cumprimento da obrigação.

b) valor de mercado.

c) custo de liberação.

d) preço presumido.

e) custo de reposição.

127

Uma entidade pública recebeu do fornecedor, em 31/01/2017, um equipamento no valor de R$ 360.000,00. Nesta mesma data, o equipamento foi colocado em uso e sua vida útil econômica e seu valor residual foram estimados em, respectivamente, 15 anos e R$ 90.000,00. Sabendo que o método de depreciação utilizado pela entidade pública é o das quotas constantes, o valor da variação patrimonial diminutiva reconhecida em 2017 referente ao equipamento adquirido em 31/01/2017 foi, em reais,

a) 18.000,00

b) 22.000,00

c) 16.500,00

d) 24.000,00

e) 1.500,00

128

Em um determinado ente público, o valor dos Restos a Pagar inscritos por ele em 31/12/2017 devem ser computados na

a) despesa orçamentária do Balanço Orçamentário referente ao ano de 2017 para compensar a sua inclusão na receita extraorçamentária em tal demonstração contábil do referido ente.

b) receita orçamentária do Balanço Orçamentário referente ao ano de 2017 para compensar a sua inclusão na despesa extraorçamentária em tal demonstração contábil do referido ente.

c) despesa extraorçamentária do Balanço Financeiro referente ao ano de 2017 para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária em tal demonstração contábil do referido ente.

d) receita extraorçamentária do Balanço Financeiro referente ao ano de 2017 para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária em tal demonstração contábil do referido ente.

e) receita extraorçamentária do Balanço Financeiro referente ao ano de 2017 para compensar a sua inclusão na receita orçamentária em tal demonstração contábil do referido ente.

129

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a arrecadação de receita de alienação de bens móveis cujo resultado com a alienação foi igual a zero é evidenciada

a) na Demonstração das Variações Patrimoniais como uma variação patrimonial aumentativa.

b) no Balanço Orçamentário como uma Receita Patrimonial.

c) no Balanço Financeiro como um ingresso extraorçamentário.

d) na Demonstração dos Fluxos de Caixa como um ingresso dos fluxos de caixa das atividades de investimentos.

e) no Balanço Patrimonial como Ajuste de Avaliação Patrimonial.

130

Atenção: Para responder a questão, considere as informações abaixo extraídas das demonstrações contábeis
de uma determinada entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2017:

Receita Orçamentária Lançada:....................................................................................................................... R$ 44.000.000,00
Receita Orçamentária Arrecadada: .................................................................................................................. R$ 39.500.000,00
Dotação Atualizada: ......................................................................................................................................... R$ 45.000.000,00
Despesa Orçamentária Empenhada: ............................................................................................................... R$ 36.900.000,00
Despesa Orçamentária Liquidada: ................................................................................................................... R$ 29.400.000,00
Despesa Orçamentária Paga: .......................................................................................................................... R$ 25.000.000,00
Transferências Financeiras Recebidas: ........................................................................................................... R$ 10.000.000,00
Recebimento de Depósito Caução: .................................................................................................................. R$ 500.000,00
Pagamento de Restos a Pagar: ....................................................................................................................... R$ 8.500.000,00
Reconhecimento da Depreciação de Bens Móveis: ......................................................................................... R$ 6.200.000,00

O resultado financeiro apurado por meio do Balanço Financeiro referente ao ano de 2017 foi, em reais,

a) 16.500.000,00

b) 6.500.000,00

c) 4.600.000,00

d) 25.000.000,00

e) 10.300.000,00

131

Na Defensoria Pública, o veículo teve o seu reconhecimento inicial, no Ativo

a) não Circulante − Imobilizado em 1/8/2016 pelo valor de R$ 60.000,00

b) Permanente em 1/9/2016 pelo valor de R$ 54.000,00

c) não Circulante − Imobilizado em 1/9/2016 pelo valor de R$ 60.000,00

d) não Circulante − Intangível em 3/10/2016 pelo valor de R$ 60.000,00

e) Permanente em 3/10/2016 pelo valor de R$ 50.000,00

132

Atenção: Para responder a questão, considere as informações abaixo extraídas das demonstrações contábeis
de uma determinada entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2017:

O total dos ingressos extraorçamentários evidenciado no Balanço Financeiro referente ao ano de 2017 foi, em reais,

a) 11.900.000,00

b) 500.000,00

c) 6.700.000,00

d) 6.200.000,00

e) 12.400.000,00

133

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para a determinação do custo de um ativo intangível adquirido separadamente, deve ser somado ao seu preço de compra o valor dos

a) gastos administrativos.

b) gastos da fase de pesquisa.

c) impostos recuperáveis.

d) gastos incorridos na utilização do ativo.

e) custos com testes para verificar se o ativo está funcionando corretamente.

134

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade − NBC TSP Estrutura Conceitual, uma das restrições inerentes à informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público é a

a) relevância.

b) legalidade.

c) materialidade.

d) verificabilidade.

e) tempestividade.

135

O Estado de Alvorada do Sul, com o fim de realizar obras de pavimentação de rodovias no interior do Estado obteve empréstimos com vencimento a longo prazo, no valor de R$ 294.500.000. O empréstimo obtido, segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no Balanço Patrimonial, será classificado como

a) dívida ativa de longo prazo.

b) dívida flutuante.

c) obras e instalações.

d) receita de capital.

e) passivo não circulante.

136

Considere as informações a seguir referentes à aquisição e consumo de material odontológico na prestação de serviços por uma determinada entidade pública:

12/03/2018: empenho da despesa no valor de R$ 3.000,00 para a aquisição do material.

19/03/2018: entrega do material pelo fornecedor e liquidação da despesa pelo valor total do empenho.

30/03/2018: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.

10/04/2018: utilização de todo o material adquirido na prestação de serviços.

De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre o regime orçamentário e o regime contábil (patrimonial), são reconhecidas uma despesa orçamentária realizada e uma variação patrimonial diminutiva, respectivamente, em

a) 19/03/2018 e 10/04/2018.

b) 12/03/2018 e 10/04/2018.

c) 30/03/2018 e 10/04/2018.

d) 12/03/2018 e 19/03/2018.

e) 30/03/2018 e 12/03/2018.

137

Para responder a questão a seguir, considere as transações a seguir, ocorridas em dezembro de 2018 em um ente público municipal:

Com base nessas transações tomadas em conjunto, em dezembro de 2018, o saldo do ativo do referido ente público municipal foi

a) aumentado em R$ 1.730.000,00.

b) aumentado em R$ 7.700.000,00.

c) aumentado em R$ 530.000,00.

d) reduzido em R$ 8.470.000,00.

e) reduzido em R$ 1.300.000,00.

138

Em 15/12/2017, um determinado ente estadual empenhou despesa com a aquisição de aparelhos de radiografia odontológica no valor de R$ 56.000,00, mas até o final do exercício financeiro de 2017 o fornecedor não tinha entregado os aparelhos de radiografia odontológica e a despesa não havia sido liquidada. Sendo assim, em 29/12/2017, o empenho da despesa foi anulado. Todavia, no dia 12/01/2018, o fornecedor entregou os aparelhos de radiografia odontológica em conformidade com os prazos estabelecidos em contrato. No primeiro semestre do exercício financeiro de 2018, conforme a Lei nº 4.320/1964, ao ordenador de despesa foi

a) possível emitir ordem de pagamento ao credor com a utilização de dotação orçamentária de despesa, referente ao exercício financeiro de 2018, classificada no elemento de despesa Despesas de Exercícios Anteriores.

b) obrigatório solicitar a inscrição retroativa de restos a pagar não processados em 31/12/2017 e, em seguida, emitir ordem de pagamento ao credor.

c) possível emitir ordem de pagamento ao credor com a utilização de dotação orçamentária de despesa, referente ao exercício financeiro de 2018, classificada no elemento de despesa Material de Consumo.

d) obrigatório solicitar a inscrição retroativa de restos a pagar processados em 31/12/2017 e, em seguida, emitir a ordem de pagamento ao credor.

e) possível emitir ordem de pagamento ao credor com a utilização de dotação orçamentária de despesa, referente ao exercício financeiro de 2018, classificada no elemento de despesa Equipamentos e Material Permanente.

139

Em março de 2017, um determinado ente público realizou operação de crédito por antecipação de receita orçamentária para atender à insuficiência de caixa, cujo valor do principal foi R$ 150.000,00. Assim, de acordo com as determinações da Lei nº 4.320/1964, o valor de R$ 150.000,00 obtido por meio da operação de crédito por antecipação de receita orçamentária deve ser evidenciado no Balanço

a) Orçamentário, referente ao exercício financeiro de 2017, como receita orçamentária.

b) Financeiro, referente ao exercício financeiro de 2017, como passivo financeiro.

c) Financeiro, referente ao exercício financeiro de 2017, como recebimento de natureza extraorçamentária.

d) Patrimonial, na data de obtenção da operação de crédito, como passivo permanente.

e) Orçamentário, referente ao exercício financeiro de 2017, como despesa orçamentária.

140

Um ex-funcionário de um determinado município reclamou na justiça o direito de receber as férias devidas referentes ao período de um ano em que exerceu suas atividades profissionais no ente público municipal. Em 31/12/2016, o saldo da provisão referente à ação trabalhista, cujo autor era o ex-funcionário, era R$ 3.000,00. Uma nova avaliação da ação trabalhista foi realizada somente em 31/12/2017 e, nesta data, o setor jurídico do município julgou que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação presente pelo referido ente era provável e, em 31/12/2017, o valor de tal obrigação foi estimado confiavelmente em R$ 3.300,00. De acordo com a NBC TSP 03, no ente público municipal, em 31/12/2017, houve

a) a reversão de uma provisão.

b) o reconhecimento de um passivo contingente.

c) o desreconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa.

d) a evidenciação de um passivo contingente.

e) o reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva.

141

Em uma situação hipotética, no exercício financeiro de 2016, uma entidade pública recebeu uma transferência intragovernamental no valor de R$ 600.000,00 para cobrir despesas correntes. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 31/12/2016, tal transferência foi classificada na Demonstração dos Fluxos de Caixa da entidade pública como ingresso nos fluxos de caixa das atividades

de investimento e foi evidenciada no Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas que compõe a Demonstração dos Fluxos de Caixa.

de financiamento e foi evidenciada no Quadro de Receitas Derivadas e Originárias que compõe a Demonstração dos Fluxos de Caixa.

de financiamento e foi evidenciada no Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas que compõe a Demonstração dos Fluxos de Caixa.

operacionais e foi evidenciada no Quadro de Receitas Derivadas e Originárias que compõe a Demonstração dos Fluxos de Caixa.

operacionais e foi evidenciada no Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas que compõe a Demonstração dos Fluxos de Caixa.

142

Considere as informações a seguir referentes à aquisição e distribuição de um lote de cadernos para os alunos da rede pública municipal de ensino por uma determinada Secretária Municipal de Educação:

15/01/2018: empenho da despesa para a aquisição do lote de cadernos.

29/01/2018: entrega do lote de cadernos pelo fornecedor e início da fase da execução da despesa “em liquidação".

30/01/2018: liquidação da despesa com a aquisição do lote de cadernos.

05/02/2018: distribuição de todo o lote de cadernos para os alunos da rede pública municipal.

16/02/2018: pagamento da despesa ao fornecedor do lote de cadernos.

De acordo com o Regime Contábil (Patrimonial), uma variação patrimonial diminutiva foi reconhecida em

a) 15/01/2018.

b) 29/01/2018.

c) 30/01/2018.

d) 05/02/2018.

e) 16/02/2018.

143

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil do reconhecimento do direito da entidade pública quanto à concessão de suprimento de fundos altera o saldo do

a) Ativo Permanente.

b) Ativo não Circulante.

c) Passivo Permanente.

d) Passivo não Circulante.

e) Resultado Patrimonial.

144

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, correspondem, respectivamente, a um ingresso do Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento e a um desembolso do Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento na Demonstração dos Fluxos de Caixa de um ente federado as movimentações de caixa decorrentes de

a) amortização de empréstimos e financiamentos concedidos; aquisição de ativo não circulante.

b) integralização de capital social de empresas não dependentes; aquisição de ativo não circulante.

c) alienação de bens imóveis; aquisição de ativo intangível.

d) contribuições de melhoria; amortização da dívida flutuante.

e) amortização de empréstimos e financiamentos concedidos; amortização da dívida fundada.

145

Correspondem, respectivamente, a uma operação de ingresso e de desembolso do Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais da Demonstração dos Fluxos de Caixas:

a) alienação de bens; concessão de empréstimos e financiamentos.

b) receitas derivadas e originárias; amortização/refinanciamento da dívida.

c) transferências correntes recebidas; despesas correntes com pessoal e encargos sociais.

d) operações de crédito; transferências financeiras concedidas.

e) alienação de bens; amortização/refinanciamento da dívida.

146

De acordo com a NBC TSP 01, o valor transferido do governo federal para um ente público municipal, para a construção de uma escola, cuja devolução será exigida pelo Governo Federal, caso a escola não seja construída em conformidade com os termos do convênio, é classificado, no ente público municipal, como uma receita de transação

a) sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada restrição.

b) sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada condição.

c) sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada transferência.

d) com contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada condição.

e) com contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada restrição.

147

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa de uma entidade pública evidencia os valores decorrentes

a) da alienação de veículos nos Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento.

b) de aluguéis recebidos nos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento.

c) de transferências correntes concedidas nos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento.

d) da amortização do valor principal da dívida nos Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento.

e) de despesas correntes com empregados nos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento.

148

Em 31/12/2017, o empenho referente à aquisição de equipamentos de segurança foi considerado insubsistente e cancelado pelo ordenador de despesas de uma determinada entidade pública. No entanto, em janeiro de 2018, os equipamentos foram entregues pelo fornecedor de acordo com o prazo de entrega fixado no contrato assinado em dezembro de 2017. Assim, em janeiro de 2018, o ordenador de despesas empenhou despesa referente aos equipamentos de segurança entregues, sendo que nesse mesmo mês houve a liquidação e o pagamento do valor devido ao fornecedor. Desse modo, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária empenhada em janeiro de 2018 referente à aquisição dos equipamentos de segurança foi classificada no elemento de despesa

Material de Consumo.

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Indenizações e Restituições.

Despesas de Exercícios Anteriores.

Equipamentos e Material Permanente.

149

Uma variação patrimonial qualitativa ocorre com o

a) reconhecimento da depreciação mensal de bens móveis.

b) recebimento de um depósito em caução.

c) empenho de despesa corrente com pessoal e encargos sociais.

d) lançamento do valor principal de receitas de impostos.

e) consumo de material de limpeza que estava em estoque.

150

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os usuários primários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades do setor público são

a) as agências de classificação de risco.

b) as agências reguladoras e supervisoras.

c) as entidades emprestadoras de recursos e de fomento.

d) as entidades de auditoria.

e) os cidadãos que são usuários dos serviços e provedores de recursos.

151

Instrução: Para responder às questões de números 53 e 54, considere as informações a seguir sobre o orçamento da despesa, referente ao exercício financeiro de 2017, de uma unidade orçamentária municipal, cujos valores estão em reais:

As despesas são ordinárias e as cotas trimestrais foram definidas em conformidade com a Lei no 4.320/1964 e não houve
anulação de dotação orçamentária em 2017.

Com base nessas informações, foi permitido ao ordenador da despesa da unidade orçamentária municipal

a) empenhar despesa referente à aquisição de um terreno para a construção de um prédio no valor de R$ 250.000,00 no primeiro trimestre de 2017.

b) transferir o saldo remanescente de R$ 20.000,00 referente à despesa com Obras e Instalações para o exercício financeiro de 2018, por não ter sido possível cumprir as exigências legais para o empenho da despesa em 2017.

c) realizar despesas referentes à aquisição de produtos de higienização, que são utilizados por servidores da unidade orçamentária em suas atividades, com o uso da dotação orçamentária de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

d) realizar despesas referentes à aquisição de computadores e impressoras pelo valor máximo de R$ 60.000,00 no exercício financeiro de 2017.

e) liquidar, no terceiro trimestre de 2017, despesa empenhada no segundo trimestre de 2017 com a prestação de serviços por pessoas jurídicas no valor de R$ 8.900,00.

152

De acordo com as determinações da NBC TSP Estrutura Conceituai sobre as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs, a

a) relevância é uma característica qualitativa da informação que é alcançada quando a representação do fenômeno por uma determinada entidade pública é completa, neutra e livre de erro material tanto quanto possível.

b) verificabilidade é uma característica qualitativa da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

c) consistência é uma característica qualitativa da informação que é alcançada quando os mesmos princípios e/ou políticas contábeis são utilizados de período a período por uma determinada entidade pública.

d) materialidade é uma característica qualitativa da informação que assegura que a informação contábil-financeira será material se sua omissão puder influenciar o processo de tomada de decisão dos usuários.

e) neutralidade é uma característica qualitativa da informação que ajuda a assegurar aos usuários que o retrato da realidade econômica contido nos RCPGs é desprovido de viés na seleção da informação contábil-financeira que se propõe a representar.

153

O art. 35 da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao Regime

a) Orçamentário que deve ser atendido pelas empresas de economia mista municipais não dependentes.

b) Contábil que deve ser atendido pelas fundações instituídas e mantidas pelo poder público municipal.

c) Contábil que deve ser atendido pela Administração direta municipal.

d) Orçamentário que deve ser atendido pelas autarquias municipais.

e) Contábil que deve ser atendido pelas empresas municipais dependentes.

154

Em 17/11/2017, uma agência internacional doou material de expediente para uma entidade pública após chuvas torrenciais que ocasionaram danos na referida entidade. Assim, de acordo com a NBC TSP 04, o custo do estoque de material de expediente na entidade pública receptora foi mensurado pelo

a) valor de custo para a entidade pública receptora em 17/11/2017.

b) valor realizável líquido para a agência internacional em 31/12/2017.

c) custo corrente de reposição para a entidade pública receptora em 17/11/2017.

d) valor justo para a entidade pública receptora em 31/12/2017.

e) valor justo para a entidade pública receptora em 17/11/2017.

155

No Plano Plurianual do Distrito Federal referente ao período 2016-2019, as unidades básicas de planejamento, articulação e gerenciamento da ação governamental que, entre outras características, expressam e orientam a entrega de bens e serviços à sociedade, por meio de ações orçamentárias e não orçamentárias, são denominadas

a) iniciativas.

b) programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado.

c) regiões integradas de desenvolvimento.

d) programas temáticos.

e) objetivos específicos.

156

Suponha que haja uma reivindicação da população para que seja inserido um dispositivo na Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal referente ao exercício financeiro de 2019 que garanta a aplicação de, no mínimo, 15% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores − IPVA em ações de Assistência Social. A reivindicação da população não poderá ser atendida porque fere os princípios orçamentários da

a) exclusividade e da não vinculação da receita de impostos.

b) universalidade e da não vinculação da receita de impostos.

c) unidade e da não afetação da receita de impostos.

d) totalidade e da exclusividade.

e) periodicidade e do orçamento bruto.

157

Na Lei Orçamentária Anual – LOA do Distrito Federal referente ao exercício financeiro de 2018, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal referente ao exercício financeiro de 2018, é permitida a destinação de recursos para atender despesas com

a) início de construção de imóveis residenciais de representação.

b) aquisição de mobiliário e equipamento para unidades residenciais de representação funcional.

c) pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro diretivo servidor público da ativa.

d) manutenção de clubes e associações de servidores.

e) aquisição de aeronaves para atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Saúde.

158

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018,

a) devem constar as metas de resultados primário e nominal, em valores correntes e constantes, para os exercícios de 2018, 2019 e 2020.

b) devem constar as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração pública do Distrito Federal por Regiões Administrativas para os anos de 2018 e 2019.

c) deve constar a autorização para exclusão, alteração ou inclusão de programas no Plano Plurianual 2016-2019.

d) deve constar o Anexo de Metas Fiscais em que são avaliados os riscos passíveis de afetar a previsão da receita tributária e, consequentemente, as contas públicas.

e) deve constar o Anexo de Riscos Fiscais com a evolução do patrimônio líquido, nos últimos cinco exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com as operações de crédito.

159

Os princípios orçamentários estabelecem as regras básicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processosde elaboração, execução e controle do orçamento público. De acordo com o princípio da universalidade,

a) o registro das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual deve ser feito pelo valor total e bruto, vedadas quaisquerdeduções.

b) a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da despesa e à fixação da receita, não se incluindona proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que porantecipação de receita, nos termos da lei.

c) o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento.

d) o exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das despesas e a fixação das receitasregistradas na Lei Orçamentária Anual.

e) a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes,órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

160

A Constituição Federal, no caput de seu art. 169, estabelece que A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Em razão disso, a Lei Complementar nº 101/2000, em seu art. 19, fixou os limites totais de despesa com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação e com base na receita corrente líquida, sendo esse limite de 60% da referida receita para Estados e Municípios. Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, relativamente ao Distrito Federal, não serão computadas as despesas de organização e de manutenção

a) do Ministério Público, da Defensoria Pública, da polícia civil e da polícia militar.

b) do Ministério Público, da Defensoria Pública, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar.

c) do Ministério Público, da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar.

d) da Defensoria Pública, da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar.

e) do Ministério Público, da Defensoria Pública, da polícia civil e do corpo de bombeiros militar.