Aprova Concursos - Simulado Express

A finalidade principal desse primeiro parágrafo do texto 1 é:

a) condenar os regimes trabalhista e previdenciário brasileiros;

b) propor mudanças nos regimes trabalhista e previdenciário brasileiros;

c) indicar as razões pelas quais os regimes trabalhista e previdenciário brasileiros devem ser extintos;

d) demonstrar a obsolescência de nossos regimes trabalhista e previdenciário brasileiros, devido a fortes interesses políticos envolvidos;

e) mostrar o despreparo de nossas instituições políticas e econômicas diante da competição global.

Segundo o texto, o que pode justificar o fato de considerarem o coração como órgão do amor é

a) bombear sangue por toda a vida dos seres humanos.

b) ser um órgão vital.

c) bater mais rápido em momentos de emoção.

d) liberar adrenalina.

e) aumentar a pressão arterial.

Observe o seguinte texto:

Lembrou-lhe de repente a notícia do jornal, a chegada do primo Basílio... Um sorriso vagaroso dilatou-lhe os beicinhos vermelhos e cheios. — Fora o seu primeiro namoro, o primo Basílio! Tinha ela então dezoito anos! Ninguém o sabia, nem Jorge, nem Sebastião... De resto fora uma criancice; ela mesma, às vezes, ria, recordando as pieguices ternas de então, certas lágrimas exageradas! Devia estar mudado o primo Basílio. Lembrava-se bem dele — alto, delgado, um ar fidalgo, o pequenino bigode preto levantado, o olhar atrevido, e um jeito de meter as mãos nos bolsos das calças fazendo tilintar o dinheiro e as chaves! Aquilo começara em Sintra, por grandes partidas de bilhar muito alegres, na quinta do tio João de Brito, em Colares. Basílio tinha chegado então da Inglaterra: vinha muito bife, usava gravatas escarlates passadas num anel de ouro, fatos de flanela branca, espantava Sintra!

O trecho acima é retirado do romance de Eça de Queiroz, intitulado O Primo Basílio.

Sobre esse romance, assinale a afirmativa verdadeira.

a) Trata-se de um romance romântico, em que o amor entre primos é idealizado.

b) Mostra uma traição conjugal com fim trágico.

c) Obra de conteúdo histórico em que se focaliza a história de uma família.

d) Narrativa em que o protagonista – o primo Basílio – é o narrador onisciente.

e) Drama que retrata o sofrimento de um casal que é separado pela força de membros de sua própria família.

Texto – A eficácia das palavras certas

Havia um cego sentado numa calçada em Paris. A seus pés, um

boné e um cartaz em madeira escrito com giz branco gritava:

"Por favor, ajude-me. Sou cego". Um publicitário da área de

criação, que passava em frente a ele, parou e viu umas poucas

moedas no boné. Sem pedir licença, pegou o cartaz e com o giz

escreveu outro conceito. Colocou o pedaço de madeira aos pés

do cego e foi embora.

Ao cair da tarde, o publicitário voltou a passar em frente ao cego

que pedia esmola. Seu boné, agora, estava cheio de notas e

moedas. O cego reconheceu as pegadas do publicitário e

perguntou se havia sido ele quem reescrevera o cartaz,

sobretudo querendo saber o que ele havia escrito.

O publicitário respondeu: "Nada que não esteja de acordo com o

conceito original, mas com outras palavras". E, sorrindo,

continuou o seu caminho. O cego nunca soube o que estava

escrito, mas seu novo cartaz dizia: "Hoje é primavera em Paris e

eu não posso vê-la". (Produção de Texto, Maria Luíza M. Abaurre

e Maria Bernadete M. Abaurre)

Texto – A eficácia das palavras certas

Havia um cego sentado numa calçada em Paris. A seus pés, um

boné e um cartaz em madeira escrito com giz branco gritava:

"Por favor, ajude-me. Sou cego". Um publicitário da área de

criação, que passava em frente a ele, parou e viu umas poucas

moedas no boné. Sem pedir licença, pegou o cartaz e com o giz

escreveu outro conceito. Colocou o pedaço de madeira aos pés

do cego e foi embora.

Ao cair da tarde, o publicitário voltou a passar em frente ao cego

que pedia esmola. Seu boné, agora, estava cheio de notas e

moedas. O cego reconheceu as pegadas do publicitário e

perguntou se havia sido ele quem reescrevera o cartaz,

sobretudo querendo saber o que ele havia escrito.

O publicitário respondeu: "Nada que não esteja de acordo com o

conceito original, mas com outras palavras". E, sorrindo,

continuou o seu caminho. O cego nunca soube o que estava

escrito, mas seu novo cartaz dizia: "Hoje é primavera em Paris e

eu não posso vê-la". (Produção de Texto, Maria Luíza M. Abaurre

e Maria Bernadete M. Abaurre)

A frase em que a redundância está ausente é:

a) “Ninguém jamais se afogou em seu próprio suor”. (Ann Landers);

b) “Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim”. (Chico Xavier);

c) “Espero que sua vida seja tão inteira como duas metades”. (anônimo);

d) “Todos os funcionários receberam um prêmio adicional extra por seu desempenho”. (Cartaz em lanchonete);

e) “Os cemitérios estão cheios de gente insubstituível”. (Charles De Gaulle).

As opções a seguir mostram informações do texto que indicam imprecisão, à exceção de uma. Assinale-a.

a) “Há cerca de 15 anos”.

b) “... a área ocupada pela atividade agropecuária no Brasil teria sido reduzida em 4,2 milhões de hectares”.

c) “Afirma que a regeneração de mata nativa teria alcançado 50 milhões de hectares”.

d) “... foi uma estimativa de que existiam ‘umas cem praças’ ”.

e) “...e precisava saber quantos metros quadrados de praças e áreas verdes havia em cada bairro”.

Texto – A bananeira está em perigo. Conheça as soluções.
(Fragmento; adaptado)

Robusta, nutritiva e abundante, ela é a fruta mais consumida do mundo. Mas também tem um ponto fraco: as bananeiras são
geneticamente idênticas, clones umas das outras. Isso significa que uma doença poderia arrasar a produção mundial. Entenda o que ameaça a banana – e a corrida para tentar salvá-la. Por Bruno Garattoni, Renata Cardoso e Leonardo Pujol

§1º Carlos II, rei da Espanha entre 1665 e 1700, também era conhecido como Carlos, o Enfeitiçado. O apelido veio da aparência dele, que tinha o rosto estranhamente deformado, do seu déficit cognitivo (só começou a falar aos 4 anos de idade) e dos muitos problemas de saúde que enfrentou ao longo da vida.

§2º A bananeira é o oposto disso. Trata-se de uma planta robusta e viçosa, que cresce rápido e dá muitos frutos: a banana é a fruta mais consumida do mundo, com 125 milhões de toneladas produzidas por ano [...].

§3º Carlos II foi o resultado de uma série de casamentos consanguíneos, em que os membros da dinastia Habsburgo
tiveram filhos entre si ao longo de várias gerações. [...] Mas a prática teve uma consequência terrível: os descendentes ficaram mais e mais parecidos geneticamente, e foram acumulando mutações causadoras de doenças. [...]

§4º A bananeira domesticada, cujas frutas nós comemos, não tem sementes. Isso a torna muito mais agradável de consumir. E também significa que a planta se reproduz de forma assexuada: o agricultor simplesmente corta um pedaço dela e enterra em outro lugar.

§5º Nasce uma nova bananeira – que, eis o problema, é geneticamente idêntica à anterior. Ela não tem, como Carlos II
não teve, um pai e uma mãe com genes bem diferentes, cuja mistura aperfeiçoa o DNA e ajuda a proteger contra doenças. As bananeiras são clones – por isso, um único patógeno pode exterminá-las todas.

§6º E já existe um: o Fusarium oxysporum. Trata-se de um fungo que se desenvolve no solo, e infecta as raízes das bananeiras, impedindo que elas puxem água e nutrientes.

§7º Após a infecção, o solo fica contaminado por mais de 30 anos, e não há nada a fazer: o F. oxysporum é imune a todos os
agrotóxicos. [...]

O preço da banana

[...]

§8º A banana comestível teria surgido no sudoeste asiático. Acredita-se que, entre 7 mil e 5 mil a.C., os nativos da Papua Nova Guiné teriam feito cruzamentos e domesticado as bananeiras selvagens (cheias de sementes duras, de quebrar os
dentes). E voilà: desenvolveram bananeiras que produzem frutos sem sementes.

§9º Aqueles pontinhos pretos dentro da banana, caso você esteja se perguntando, não são sementes: trata-se de óvulos não
fecundados. Isso porque os papuásios descobriram um método curioso para reproduzir a planta: bastava cortar e replantar um pedaço dela.

[...]

§10º Os séculos se passaram, e, à medida que as rotas comerciais foram se espalhando pelo mundo, o mesmo aconteceu com a banana [...].

§11º Foi quando ela chegou aos EUA, contudo, que a coisa mudou de patamar. [...] Em menos de duas décadas, os americanos já estavam comendo mais bananas do que maçãs ou laranjas. De olho nesse mercado, a Boston Fruit Company
começou a comprar terras na América Central para cultivo e exportação da banana a partir de 1885.

§12º Criada em 1899, a United Fruit Company (UFC) – atual Chiquita Brands International – se tornou a maior empresa do
setor. Era tão poderosa que, na primeira metade do século 20, mandava nos governos da Guatemala e de Honduras, onde
mantinha plantações – foi daí que surgiu a expressão “república das bananas”. [...]

§13º Em 1951, Juan Jacobo Árbenz Guzmán, de apenas 38 anos, foi eleito presidente da Guatemala com a promessa de fazer duas reformas: uma trabalhista e outra agrária, que garantissem salários justos e devolvessem parte da terra aos pequenos agricultores.

§14º A United Fruit, obviamente, não gostou. Se opôs duramente ao novo governo, e em agosto de 1953 conseguiu convencer o presidente dos EUA, Dwight D. Eisenhower, a patrocinar um golpe de estado na Guatemala.

§15º A operação, de codinome PBSuccess, foi organizada pela CIA – que armou, financiou e treinou 480 homens, liderados pelo coronel guatemalteco Carlos Castillo Armas, e também organizou um bloqueio naval.

§16º As tropas de Castillo invadiram o país em 18 de junho de 1954, o Exército não reagiu – e, nove dias depois, o presidente Guzmán acabou forçado a renunciar. A Guatemala mergulhou em uma guerra civil que duraria 36 anos. E a United retomou seu poder. [...]

Disponível em: https://super.abril.com.br/ciencia/o-futuro-da-banana

Dentre as alternativas abaixo, o único caso em que o significado do elemento sublinhado foi identificado INCORRETAMENTE é:

a) “Mas a prática teve uma consequência terrível: [...]” (3º parágrafo) – oposição;

b) “E também significa que a planta se reproduz de forma assexuada” (4º parágrafo) – modo;

c) “Ela não tem, como Carlos II não teve, um pai e uma mãe com genes bem diferentes [...]” (5º parágrafo) – comparação;

d) “As bananeiras são clones – por isso, um único patógeno pode exterminá-las todas.” (5º parágrafo) – conclusão;

e) Os séculos se passaram, e, à medida que as rotas comerciais foram se espalhando pelo mundo, o mesmo aconteceu com a
banana.” (10º parágrafo) – finalidade.

Texto 1 – Surpreendente "creche" de dinossauros é descoberta em sítio na Bolívia [adaptado]

Na região de Tarija, cerca de 350 pegadas possibilitaram a cientistas criar hipóteses sobre o comportamento da megafauna; mas registros correm risco de ser perdidos

Por Redação Galileu

28/03/2023

Um grupo de pesquisadores descobriu, na região de Tarija, no sul da Bolívia, um sítio paleontológico que pode guardar os registros mais antigos de dinossauros em toda a América do Sul. A “creche”, como foi apelidada, provavelmente serviu de rota migratória há 150 milhões de anos e guarda pegadas de indivíduos jovens e adultos. Os resultados do estudo foram publicados em julho na revista Historical Biology.
O achado traz nova complexidade ao acervo fóssil do país, que agora conta com mais 350 peças paleontológicas para ser avaliadas, além de acender um alerta para os deslizamentos de terra na região. Esses eventos catastróficos podem provocar o desaparecimento ou o atraso de novas descobertas sobre a antiga fauna.

Viagem no tempo

A partir da avaliação da região e dos fósseis encontrados, os especialistas garantem que o registro retrata a transferência de um grande grupo. Eles trabalham com o cenário de que dois saurópodes adultos (do tipo brontossauro) conduziram centenas de seus filhotes ao longo do trajeto, em um comportamento de rebanho e proteção dos jovens.
Ainda foram identificados no espaço dois ornitópodes (especificamente, iguanodontes) e um terópode (do tipo tiranossauro), que também parecem ter feito o caminho juntos. Essa trilha parece ter seu início no sul do Peru, passando pelo centro da Bolívia e chegando até o norte da Argentina.
Até agora, o país só tinha registros do início e do fim da era desses répteis gigantes. “Com essa descoberta, a Bolívia passa a
ter um sítio com pegadas de dinossauros dos três períodos:Triássico, Jurássico e Cretáceo”, afirma Sebastián Apesteguía, um dos autores do estudo, em entrevista ao jornal espanhol El País.
O artigo descreve as pegadas dos saurópodes adultos como arredondadas e semelhantes às de elefantes, com 75 a 95 centímetros de diâmetro. Com base nisso, os cientistas calcularam que seus quadris estariam quase quatro metros acimado solo, seus corpos teriam cerca de 20 metros de comprimento do nariz à cauda e seriam capazes de caminhar em uma velocidade média de 5 km/h. Por outro lado, as pegadas dos jovens dinossauros medem entre 15 e 30 centímetros de diâmetro.
Embora os investigadores avisem que não há garantia absoluta de que os saurópodes viajavam em rebanho, eles defendem que as provas apontam para isso. Se a migração fosse individual ou de um agrupamento menor, os rastros dos
indivíduos mais jovens seriam encontrados dentro ou sobrepostos aos maiores, não ao seu lado.
[...]

Risco de perda

A descoberta do sítio foi inesperada e aconteceu logo após chuvas torrenciais na primavera de 2019, que resultaram em deslizamentos de terra às margens do rio Santa Ana, perto da cidade de Entre Ríos. Mas, da mesma forma como foram encontrados, esses fósseis podem ser perdidos.
Devido a novos deslizamentos de terra na região, os cientistas buscam apoio das autoridades locais para assumir medidas de proteção ao sítio e às pegadas. “É impossível proteger os fósseis construindo uma estrutura inteira na bacia hidrográfica. O que deve ser feito agora é a digitalização das impressões. Tarija é um patrimônio e os mais incríveis fósseis de sua megafauna estão espalhados pelo mundo em exposições de destaque”, destaca Apesteguía.
Méndez Torres, outro autor do estudo, acrescenta que a falta de cultura científica contribui para o problema de gestão. “Em lugares onde há achados do Quaternário, as pessoas dançam sobre os fósseis porque há setores onde é totalmente impossível [mover-se] sem pisar em um disco", pontua. "Mastodontes, gliptodontes, preguiças e inúmeros outros espécimes são totalmente abandonados, mesmo em locais onde há placas alertando para multas por retirada de fósseis sem autorização. Com meus próprios olhos, vi como um amador pegou dez moedas, pagou a multa e as levou embora. Infelizmente, é isso que vivemos na Bolívia.”
Enquanto ocorrem esses entraves na busca por uma solução, os fósseis seguem desprotegidos. Em 2020, por exemplo, os cientistas contam que um deslizamento levou à perda de mais de 30 pegadas. Na ocasião, mesmo frente a pedidos feitos pela
comunidade paleontológica, as autoridades responsáveis por retirar os blocos das estradas simplesmente os levaram embora,
sem tomar os devidos cuidados de recuperação e armazenamento desse material.

Disponível em:
revistagalileu.globo.com/ciência/noticia/surpreendente-crechede-dinossauros-e-descoberta-em-sitio-na-bolivia

“Devido a novos deslizamentos de terra na região, os cientistas buscam apoio das autoridades locais para assumir medidas de proteção ao sítio e às pegadas.” (Texto 1, 9º parágrafo)
A alternativa em que a preposição “com” veicula significado idêntico ao da locução “devido a” na passagem acima é:

a) “O achado traz nova complexidade ao acervo fóssil do país, que agora conta com mais 350 peças paleontológicas para ser avaliadas [...]” (Texto 1, 2º parágrafo);

b) “Eles trabalham com o cenário de que dois saurópodes adultos (do tipo brontossauro) conduziram centenas de seus filhotes ao longo do trajeto [...]” (Texto 1, 3º parágrafo);

c) “’Com essa descoberta, a Bolívia passa a ter um sítio com pegadas de dinossauros dos três períodos: Triássico, Jurássico e Cretáceo’ [...]” (Texto 1, 5º parágrafo);

d) “O artigo descreve as pegadas dos saurópodes adultos como arredondadas e semelhantes às de elefantes, com 75 a 95 centímetros de diâmetro.” (Texto 1, 6º parágrafo);

e) “’Com meus próprios olhos, vi como um amador pegou dez moedas, pagou a multa e as levou embora.’” (Texto 1, 10º parágrafo).

No segmento a seguir, a pergunta é feita em discurso indireto.

“No caixa, outras freguesas perguntaram se ela tinha restaurante."

Assinale a opção que apresenta a forma dessa pergunta em discurso direto.

a) A senhora tinha restaurante?

b) A senhora tinha tido restaurante?

c) A senhora teria restaurante?

d) A senhora teve restaurante?

e) A senhora tem restaurante?

Miguel tem um terreno retangular com 30 m de comprimento e 25 m de largura, e pretende cercá-lo com 4 voltas de arame farpado. Para isso, ele comprou um rolo de arame farpado com 500 m de arame.

Após realizado o trabalho, Miguel verificou que

a) sobraram 60 m de arame.

b) sobraram 120 m de arame.

c) menos da metade do rolo foi utilizado.

d) faltaram 40 m de arame.

e) faltaram 120 m de arame.

Para organizar um horário de atendimento, em três dias da

semana, pela manhã e à tarde, deve-se colocar duas letras A,

duas letras B e duas letras C nas casas vazias da tabela abaixo,

com a condição de que, em cada coluna, não apareçam letras

iguais.

O número de maneiras diferentes de preencher essa tabela é:

12;

24;

36;

48;

64.

O valor das ações de certa empresa sofreu queda de 8% no mês de maio, ficou estável em junho e teve queda de 15% em julho. Do início de maio até o final de julho a desvalorização do valor dessas ações foi de

a) 20%.

b) 21,6%.

c) 21,8%.

d) 23%.

e) 24,4%.

Sérgio e Mariana estão em uma mesma fila. Há 23 pessoas atrás de Sérgio e 17 pessoas na frente de Mariana. Sérgio está na frente de Mariana e há 8 pessoas entre eles.

O número de pessoas na fila é:

a) 32;

b) 33;

c) 34;

d) 35;

e) 36.

Marta tem 20 bolas numeradas de 1 a 20. Ela pinta de vermelho todas as bolas cujo número é múltiplo de 4, isto é, 4, 8, 12 etc.

A seguir, ela pinta de azul as bolas cujos números são antecessores de números das bolas que foram pintadas de vermelho.

Por último, ela pinta de verde as bolas cujos números são sucessores de números das bolas que foram pintadas de vermelho.

Nenhuma outra bola foi pintada.

O número de bolas não pintadas é

a) 4.

b) 5.

c) 6.

d) 7.

e) 8.

Sejam A e B as raízes da equação x²−7x+4=0.

O valor de A²+B² é:

a) 49;

b) 41;

c) 36;

d) 28;

e) 11.

Lucas e Marcelo trabalham no mesmo escritório e ganham

R$ 4500,00 e R$ 3600,00, respectivamente. Lucas foi

promovido e ganhou aumento de 20% no seu salário. Dias

depois, Marcelo foi também promovido, passou a

desempenhar trabalho equivalente ao de Lucas e também

passou a receber um salário igual ao dele.

A porcentagem de aumento do salário de Marcelo foi de:

40%;

50%;

60%;

64%;

72%.

As amigas Ângela, Dóris e Mônica viajaram juntas e combinaram dividir igualmente todas as despesas. Ao final da viagem, Ângela havia pago R$ 167,00, Dóris R$ 245,00 e Mônica R$ 470,00. Para que as despesas ficassem igualmente divididas entre elas, Ângela e Dóris deram, respectivamente, x e y reais para Mônica.

O valor de x + y é

a) 176.

b) 184.

c) 225.

d) 254.

e) 303.

O Chefe do Poder Executivo solicitou que sua assessoria verificasse o procedimento a ser seguido para a contratação de determinado serviço. Ao final, após ampla análise, concluiu-se pela existência de somente um prestador, sendo certo que o serviço não poderia ser substituído por outro similar. À luz da referida narrativa e da sistemática legal vigente, é correto afirmar que:

a) a licitação deve anteceder a celebração do contrato administrativo;

b) é possível a contratação direta, em razão da inexigibilidade de licitação;

c) é possível a contratação direta, com dispensa de licitação;

d) é possível a contratação direta, por se tratar de licitação dispensada;

e) é possível a contratação direta, por se tratar de licitação deserta.

Acompanhe o diálogo de quatro estudantes que estavam discutindo temas de Direito Administrativo enquanto estudavam para determinado concurso:

- Quanto aos destinatários, os atos administrativos, podem ser gerais ou individuais. Sendo que os atos gerais são aqueles aplicáveis a um número indeterminado de sujeitos. É o caso dos regulamentos. Disse o primeiro estudante.

Em sequência, o segundo estudante disse:
- E os individuais são aqueles cuja aplicação é restrita a sujeitos específicos e determinados. É o caso, por exemplo, das licenças.

O terceiro estudante que participava da conversa, disse:
- Exatamente, as instruções e resoluções da PMMG também se classificam, quanto aos destinatários, como atos administrativos individuais.

Por fim, um quarto estudante, também se referindo aos destinatários dos atos administrativos, afirmou que “quando eu passar no concurso, haverá um ato administrativo chamado nomeação. E a nomeação é classificada, quanto aos destinatários, como um ato administrativo geral”.

Avaliando as afirmações dos estudantes, é CORRETO afirmar que:

a) Apenas o segundo e o terceiro estudantes estão corretos.

b) Apenas o terceiro estudante está correto.

c) Apenas o primeiro e o quarto estudantes estão corretos.

d) Apenas o primeiro e o segundo estudantes estão corretos.

Com relação à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função pública, analise as afirmativas a seguir:

I. O funcionário público, condenado na esfera criminal, poderá ser absolvido na esfera civil e administrativa, prevalecendo a regra da independência entre as instâncias.

II. A absolvição judicial do servidor público repercute na esfera administrativa se negar a existência do fato ou excluí-lo da condição de autor do fato.

III. A Administração Pública pode demitir funcionário público por corrupção passiva antes de transitado em julgado da sentença penal condenatória.

IV. A absolvição do servidor público, em ação penal transitada em julgado, por não provada a autoria, implica a impossibilidade de aplicação de pena disciplinar administrativa, porém permite a ação regressiva civil para ressarcimento de dano ao erário.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.

b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

c) se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

A respeito da autoexecutoriedade dos atos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedada a autoexecutoriedade dos atos administrativos que imponham ao particular a obrigação de pagar dinheiro, devendo a Administração valer-se da via judicial para a cobrança.

II. A remoção de construções de áreas de risco iminente de desabamento somente pode ser feita após autorização judicial.

III. Admite-se, excepcionalmente, que a Administração execute seus atos, assegurando o exercício do contraditório e da ampla defesa apenas posteriormente.

Assinale:

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

João, observadas as formalidades legais, firmou ato de permissão de uso de bem público com o Estado Alfa, para instalação e funcionamento de um restaurante em hospital estadual, pelo prazo de 24 meses. Passados seis meses, o Estado alegou que iria instalar uma nova sala de UTI no local onde o restaurante está localizado, razão pela qual revogou unilateralmente a permissão de uso. Três meses depois, João logrou obter provas irrefutáveis no sentido de que o Estado não instalou nem irá instalar a UTI no local. Inconformado, João buscou assistência jurídica na Defensoria Pública, pretendendo reassumir o restaurante.

Ao elaborar a petição judicial, o defensor público informou a João que pleitear judicialmente a invalidação da revogação do ato de permissão é:

a) inviável, por se tratar de ato precário, mas cabe o ajuizamento de ação indenizatória diante da extinção da permissão antes do prazo previsto;

b) inviável, por se tratar de ato discricionário, mas cabe o ajuizamento de ação indenizatória diante da extinção da permissão antes do prazo previsto;

c) viável, eis que, com base no princípio da continuidade dos serviços públicos, João tem direito de explorar o restaurante no prazo acordado, ainda que, de fato, o Estado Alfa fosse instalar a UTI no local;

d) viável, eis que, apesar de ser um ato discricionário, aplica-se a teoria dos motivos determinantes, de maneira que o Estado está vinculado à veracidade do motivo fático que utilizou para a revogação.

Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende contratar sociedade empresária para realizar pequenas obras e serviços de engenharia, com valor estimado de cinco mil reais, no salão onde funciona o Tribunal do Júri da Capital.

Levando em consideração os ditames da Lei nº 8.666/93, em tese, a contratação em tela:

a) poderá ser feita mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal;

b) deverá ser feita obrigatoriamente mediante prévia licitação na modalidade tomada de preços;

c) deverá ser feita obrigatoriamente mediante prévia licitação na modalidade convite;

d) poderá ser feita com dispensa de licitação ou com prévia licitação nas modalidades convite, tomada de preços ou concorrência;

e) poderá ser feita mediante inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal, ou com prévia licitação na modalidade tomada de preços.

A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a esse instituto, é correto afirmar que

pode se dar tanto em relação a atos viciados de ilegalidade ou não, desde que praticados dentro de uma competência discricionária.

produz efeitos retroativos, retirando o ato do mundo, de forma a nunca ter existido.

apenas pode se dar em relação aos atos válidos, praticados dentro de uma competência discricionária, produzindo efeitos ex nunc.

pode se dar em relação aos atos vinculados ou discricionários, produzindo ora efeito ex tunc, ora efeito ex nunc.

A respeito do acesso aos cargos públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Em razão dos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade é vedado à lei, norma hierarquicamente inferior, estipular qualquer restrição de acesso aos cargos públicos, senão a nacionalidade brasileira.

II. Ainda que não haja previsão legal, não viola o princípio do livre acesso aos cargos públicos, a criação de restrição pelo edital que tenha relação com a natureza ou complexidade do cargo a ser exercido, visto que o edital é a lei do concurso.

III. Ainda que prevista em lei, determinada restrição de acesso aos cargos públicos pode ser declarada inconstitucional, caso não seja adequada, necessária ou proporcional aos fins que a Administração pretende atingir com a sua criação. Assinale:

a) se todas as afirmativas estiverem corretas.

b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

d) se somente a afirmativa II estiver correta.

e) se somente a afirmativa III estiver correta.

Ao realizar uma auditoria interna, certa entidade administrativa federal, no exercício da autotutela, verificou a existência de um ato administrativo portador de vício insanável, que produz efeitos favoráveis para a sociedade Tudobeleza S/A, a qual estava de boa fé. O ato foi praticado em 10 de fevereiro de 2012. Em razão disso, em 17 de setembro de 2016, a entidade instaurou processo administrativo, que, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, culminou na anulação do ato em 05 de junho de 2017. Com relação ao transcurso do tempo na mencionada situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

a) Não há decadência do direito de anular o ato eivado de vício, considerando que o processo que resultou na invalidação foi instaurado dentro do prazo de 5 (cinco) anos.

b) Consumou-se o prazo prescricional de 5 (cinco) anos para o exercício do poder de polícia por parte da Administração Pública federal.

c) O transcurso do tempo não surte efeitos no caso em questão, considerando que a Administração pode anular seus atos viciados a qualquer tempo.

d) Consumou-se a decadência para o exercício da autotutela, pois, entre a prática do ato e a anulação, transcorreram mais de 5 (cinco) anos.

João estacionou seu carro com as quatro rodas em cima da calçada, impedindo que os pedestres transitassem por ela, obrigando-os a passar pela via pública. Por tal razão, seu veículo foi guinchado por ordem do agente público municipal de trânsito. Na hipótese em tela, foi aplicado o meio direto de coerção do ato administrativo, pelo seu atributo da:

a) coercitibilidade, com imprescindível recurso prévio ao Poder Judiciário;

b) imperatividade, com anterior processo administrativo para aplicação da pena administrativa;

c) autoexecutoriedade, que prescinde de prévio provimento jurisdicional;

d) presunção de legitimidade absoluta, que vigora em favor dos atos administrativos praticados pelo agente público;

e) autotutela, que autoriza o agente público a praticar atos de urgência em prol da coletividade.

Márcio, prefeito do Município Gama, praticou ato administrativo consistente na remoção do servidor público estável João, do Departamento X para o Departamento Y, e apresentou expressamente como motivação do ato o fato de que no Departamento Y só havia dois servidores na área de apoio administrativo. Inconformado, João ajuizou ação judicial, pleiteando o retorno à sua lotação no Departamento X, haja vista que comprovou inequivocamente que no Departamento Y estavam lotados oito servidores da área de apoio administrativo.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a pretensão de João:

a) não merece prosperar, pois ato de remoção de pessoal é classificado como ato discricionário, portanto cabe ao gestor verificar a oportunidade e a conveniência em sua prática;

b) não merece prosperar, pois ato de remoção de pessoal é classificado como ato vinculado, de maneira que não cabe ao Judiciário se imiscuir no mérito administrativo;

c) merece prosperar, diante da teoria dos motivos determinantes, já que os motivos expostos por Márcio não correspondem à realidade fática;

d) merece prosperar, diante da teoria da intranscendência subjetiva das sanções, uma vez que o servidor não pode ser penalizado por erro do gestor;

e) não merece prosperar, pois não restaram violados princípios da administração pública, e se presume legítima a decisão do prefeito Márcio.

Desde 1980, Jorge é docente em determinada universidade federal, ocupando o cargo efetivo de professor titular na Faculdade de Direito. No início do ano 2000, foi designado para ocupar a chefia de patrimônio da mesma instituição de ensino, cargo comissionado que exerce cumulativamente com o de professor. Mesmo tendo cumprido os requisitos para a aposentadoria voluntária do cargo efetivo, decide permanecer em atividade, até atingir a idade-limite para a aposentadoria compulsória.

Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A aposentadoria compulsória, que ocorrerá aos 70 (setenta) anos de idade, só atingirá o cargo de professor. Neste caso, inexistindo impedimentos infraconstitucionais, Jorge poderá continuar exercendo a chefia de patrimônio.

A aposentadoria compulsória, que ocorrerá aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, só atingirá o cargo de professor. Neste caso, inexistindo impedimentos infraconstitucionais, Jorge poderá continuar exercendo a chefia de patrimônio.

Não cabe ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade da(s) aposentadoria(s) compulsória(s) concedida(s), tendo em vista que a atribuição constitucional somente diz respeito às aposentadorias voluntárias ou por invalidez permanente.

Cabe ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade das admissões de pessoal, tanto as que envolvem provimento de cargo efetivo quanto as que dizem respeito a provimento de cargo em comissão.

Nos termos da Constituição Federal, a remuneração dos servidores e os subsídios são fixados por leis específicas, observada a iniciativa prevista em cada caso. No que concerne à revisão anual haverá

a) lei específica de cada poder definindo o percentual aplicável aos seus servidores.

b) lei geral determinando um único índice de reajuste para a totalidade dos servidores.

c) lei para cada carreira do serviço público sujeito o índice à negociação livre.

d) lei para cada Poder do Estado e o índice será fixado em reunião paritária.

e) índice geral fixado em resolução do Supremo Tribunal Federal, consultados os demais Poderes.

Joana estava impossibilitada de fruir determinado direito constitucional em razão da ausência de norma regulamentadora, que deveria ter sido editada pelo Congresso Nacional. Esse estado de mora legislativa vinha sendo reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos cinco anos, em diversos mandados de injunção anteriores, tendo o Congresso Nacional descumprido sistematicamente o prazo fixado para que a mora fosse sanada.

Considerando a sistemática estabelecida pela ordem jurídica, em especial pela Lei nº 13.300/2016, a injunção requerida por Joana deve ser:

a) indeferida, considerando a inexistência de interesse processual, pois a mora legislativa já fora reconhecida;

b) deferida, para determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora;

deferida, para que o impetrado tome ciência da mora legislativa e adote as providências necessárias à sua superação;

indeferida, pois a existência de mandados de injunção anteriores denota o caráter coletivo da temática, o que impede a atuação isolada de Joana;

e) deferida, para estabelecer o modo como se dará o exercício do direito ou as condições em que o interessado pode promover ação própria visando a exercê-lo.

Sobre as ações coletivas, é correto afirmar que:

a) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político;

b) o inquérito civil é condição de procedibilidade da ação civil pública;

c) a ação civil pública não pode ser ajuizada por empresa pública ou sociedade de economia mista;

d) a ação popular é espécie de ação coletiva cuja legitimidade ativa é conferida a qualquer cidadão;

e) não é admissível o litisconsórcio nas ações civis públicas.

Caio, servidor estável, começou a passar por um difícil período, pois está sofrendo limitação em sua capacidade mental, que o deixou inapto para o exercício das funções do seu cargo. Após diversos exames médicos, não foi constatada invalidez permanente.

Com base na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

a) Caio poderá ser reintegrado à Administração Pública, aproveitado em setor diverso de suas funções iniciais;

b) o aproveitamento de Caio será viável, podendo requerer novos exames após um ano, visando a aferir eventual possibilidade de retorno ao cargo inicial;

c) a reversão, como forma de provimento derivado, será a hipótese que se amolda aos fatos narrados no enunciado, devendo Caio retornar às atividades junto à Administração;

d) Caio poderá ser readaptado para qualquer outro cargo que escolher na Administração Pública, ainda que de escolaridade diversa de seu cargo de origem, uma vez que não foi constatada invalidez;

e) Caio poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que sofreu, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino.

O diretor da unidade prisional de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de internação coletiva, quaisquer práticas de cunho religioso direcionadas aos presos, apresentando, como motivo para tal ato, a necessidade de a Administração Pública ser laica. A partir da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

a) A motivação do ato administrativo encontra-se equivocada, uma vez que o preâmbulo da Constituição da República de 1988 faz expressa menção à “proteção de Deus”, também assegurando aos entes federados ampla liberdade para estabelecer e subvencionar os cultos religiosos e igrejas.

b) O ato expedido pelo diretor encontra plena correspondência com a ordem constitucional brasileira, a qual veda, aos entes federados, estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou firmar qualquer espécie de colaboração de interesse público.

c) A Constituição da República de 1988 dispõe que, nos termos da lei, é assegurada assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, de modo que a portaria expedida pelo diretor viola um direito fundamental dos internos.

d) Inexiste incompatibilidade entre a portaria e a Constituição da República de 1988, uma vez que a liberdade religiosa apenas se apresenta no ensino confessional, ministrado, em caráter facultativo, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, não sendo tal direito extensível aos presos.

João, servidor público municipal, foi informado que o novo regime jurídico da categoria (RJC), com o objetivo de prevenir atos de corrupção, dispôs que todas as comunicações telefônicas dos servidores passariam a ser gravadas e analisadas pela comissão de análise e monitoramento de ilícitos. Essa comissão, por sua vez, encaminharia peças de informação aos órgãos competentes sempre que identificasse indícios da prática de ilícitos.

Considerando a necessidade de o RJC ser compatível com a sistemática constitucional, a referida prescrição normativa é

incompatível, pois só a própria pessoa pode afastar o sigilo das comunicações telefônicas.

compatível, pois foi instituída em lei.

incompatível, pois só uma ordem judicial pode afastar o sigilo das referidas comunicações.

compatível, pois não existe direito fundamental para o sigilo das referidas comunicações.

incompatível, pois o sigilo das comunicações telefônicas não pode ser afastado.

Deoclécio adquiriu um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil e, ao analisar os direitos e deveres individuais e coletivos, constatou a existência do instituto do habeas data. Curioso, procurou Inércio para que lhe esclarecesse quais as características desse instituto. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

a) trata-se de instrumento de programação à disposição do setor de informática dos poderes constituídos;

b) o habeas data permite a retificação de dados, quando o impetrante não prefira fazê-lo por processo sigiloso;

c) o objetivo do habeas data é o de garantir a liberdade de locomoção, protegendo-a contra qualquer ato ilegal;

d) o habeas data será concedido para proteger qualquer direito líquido e certo violado por ilegalidade ou abuso de poder;

e) o fim almejado com o habeas data é o de evitar que o depositário infiel seja preso por dívida.

Maria foi convocada, pelo poder público, para desempenhar determinada atividade de interesse coletivo prevista em lei, uma única vez, em determinado dia da semana. De posse do instrumento de convocação, compareceu à repartição e comunicou que não iria participar da referida atividade, que considerava injustificável à luz da razão humana, afrontando, com isso, a filosofia racionalista da qual era prosélita.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria agiu de maneira:

a) lícita, mas deve cumprir prestação alternativa prevista em lei, sob pena de ter os direitos políticos suspensos em caso de recusa;

b) lícita, mas somente se a lei prever uma prestação alternativa passível de ser cumprida, caso contrário, deve sofrer as sanções previstas em lei;

c) ilícita, pois a objeção de consciência deve estar lastreada em crença religiosa, não em convicção filosófica, estando sujeita às sanções cominadas em lei;

d) lícita, desde que a lei que instituiu a obrigação preveja expressamente a faculdade de não ser cumprida, daí decorrendo a incidência das sanções cominadas;

e) ilícita, pois a recusa em cumprir obrigação legal a todos imposta, em qualquer caso, afronta a isonomia, devendo ser privada de sua cidadania nas acepções ativa e passiva.

No dia 23 de junho de 2012, Alfredo, produtor rural, contratou a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda., com a finalidade de pulverizar, por via aérea, sua plantação de soja. Ocorre que a pulverização se deu de forma incorreta, ocasionando a perda integral da safra de abóbora pertencente a Nilson, vizinho lindeiro de Alfredo.

Considerando a situação hipotética e as regras de responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

a) Com base no direito brasileiro, Alfredo responderá subjetivamente pelos danos causados a Nilson e a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. será responsabilizada de forma subsidiária.

b) Alfredo e a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. responderão objetiva e solidariamente pelos danos causados a Nilson.

c) Não há lugar para a responsabilidade civil solidária entre Alfredo e a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. pelos danos causados a Nilson, dada a inexistência da relação de preposição.

d) Trata-se de responsabilidade civil objetiva, em que a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. é o responsável principal pela reparação dos danos, enquanto Alfredo é responsável subsidiário.

Em uma tarde ensolarada, o Hotel Lua Minguante Ltda., um estabelecimento elegante e bem-conceituado, estava repleto de hóspedes. Romeu Capuleto, um empresário de meia-idade, fez o check-in na suíte para uma importante reunião de negócios no dia seguinte e foi comemorar com seus amigos na piscina do hotel.
Enquanto isso, do lado de fora do estabelecimento, Julieta Montecchio, uma senhora idosa, caminhava pela calçada em direção à farmácia da esquina. A calçada estava bem conservada e ela caminhava com muita tranquilidade. Romeu, visivelmente embriagado e mal conseguindo manter o equilíbrio, lançou o balde de gelo do hotel, onde se encontrava as cervejas, em direção à rua.
O objeto atingiu a Julieta, que estava passando naquele momento.
Ela caiu no chão, sofrendo ferimentos no braço e na perna. Romeu, ainda atordoado, tentou ajudá-la, mas não conseguiu se levantar.
Os funcionários do hotel correram para prestar assistência e chamaram uma ambulância. Julieta foi levada ao hospital, onde foi constatado que ela havia fraturado o braço.
Analise a situação hipotética narrada, com base no tema responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A conduta dos funcionários do Hotel Lua Minguante no atendimento à vítima exclui a responsabilidade civil.

A responsabilidade civil será exclusiva do hóspede, que responde subjetivamente pelo ocorrido.

O Hotel Lua Minguante tem responsabilidade civil subjetiva pelos danos causados pelos seus hóspedes.

Romeu responde exclusiva e objetivamente pelos danos causados à Julieta, que terá o valor da indenização redução pela conduta dos funcionários do hotel.

O Hotel Lua Minguante tem responsabilidade civil objetiva pelos danos causados por Romeu à Julieta.

João foi contratado como vendedor por uma empresa de Canoinhas (SC) e, para o exercício da sua função, recebeu um telefone celular corporativo, assinando um contrato de comodato.

O bem objeto do comodato é:

consumível e acessório;

móvel e incorpóreo;

infungível e inconsumível;

imóvel e público;

fungível e indivisível.

Joana deu seu carro a Lúcia, em comodato, pelo prazo de 5

dias, findo o qual Lúcia não devolveu o veículo. Dois dias

depois, forte tempestade danificou a lanterna e o parachoque

dianteiro do carro de Joana. Inconformada com o ocorrido

Joana exigiu que Lúcia a indenizasse pelos danos causados ao

veículo.

Diante do fato narrado, assinale a afirmativa correta.

Lúcia incorreu em inadimplemento absoluto, pois não cumpriu sua prestação no termo ajustado, o que inutilizou a prestação para Joana.

Lúcia não está em mora, pois Joana não a interpelou, judicial ou extrajudicialmente.

Lúcia deve indenizar Joana pelos danos causados ao veículo, salvo se provar que os mesmos ocorreriam ainda que tivesse adimplido sua prestação no termo ajustado

Lúcia não responde pelos danos causados ao veículo, pois foram decorrentes de força maior.

Devido à indicação de luz vermelha do sinal de trânsito, Ricardo parou seu veículo pouco antes da faixa de pedestres. Sandro, que vinha logo atrás de Ricardo, também parou, guardando razoável distância entre eles. Entretanto, Tatiana, que trafegava na mesma faixa de rolamento, mais atrás, distraiu-se ao redigir mensagem no celular enquanto conduzia seu veículo, vindo a colidir com o veículo de Sandro, o qual, em seguida, atingiu o carro de Ricardo.

Diante disso, à luz das normas que disciplinam a responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

Cada um arcará com seu próprio prejuízo, visto que a responsabilidade pelos danos causados deve ser repartida entre todos os envolvidos.

Caberá a Tatiana indenizar os prejuízos causados ao veículo de Sandro, e este deverá indenizar os prejuízos causados ao veículo de Ricardo.

Caberá a Tatiana indenizar os prejuízos causados aos veículos de Sandro e Ricardo.

Tatiana e Sandro têm o dever de indenizar Ricardo, na medida de sua culpa.

Carlos, motorista de táxi, estava parado em um cruzamento devido ao sinal vermelho. De repente, de um prédio em péssimo estado de conservação, de propriedade da sociedade empresária XYZ e alugado para a sociedade ABC, caiu um bloco de mármore da fachada e atingiu seu carro.

Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

a) Carlos pode pleitear, da sociedade XYZ, indenização pelos danos sofridos.

b) Carlos pode pleitear indenização pelos danos sofridos apenas da sociedade ABC.

c) A sociedade XYZ pode se eximir de responsabilidade alegando culpa da sociedade ABC.

d) A sociedade ABC pode se eximir de responsabilidade alegando culpa exclusiva da vítima.

Pedro, engenheiro elétrico, mora na cidade do Rio de Janeiro e trabalha na Concessionária Iluminação S.A.. Ele é viúvo e pai de Bruno, de sete anos de idade, que estuda no colégio particular Amarelinho. Há três meses, Pedro celebrou contrato de financiamento para aquisição de um veículo importado, o que comprometeu bastante seu orçamento e, a partir de então, deixou de arcar com o pagamento das mensalidades escolares de Bruno. Por razões de trabalho, Pedro será transferido para uma cidade serrana, no interior do Estado e solicitou ao estabelecimento de ensino o histórico escolar de seu filho, a fim de transferi-lo para outra escola. Contudo, teve seu pedido negado pelo Colégio Amarelinho, sendo a negativa justificada pelo colégio como consequência da sua inadimplência com o pagamento das mensalidades escolares. Para surpresa de Pedro, na mesma semana da negativa, é informado pela diretora do Colégio Amarelinho que seu filho não mais participaria das atividades recreativas diuturnas do colégio, enquanto Pedro não quitar o débito das mensalidades vencidas e não pagas.

Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta.

O Colégio Amarelinho atua no exercício regular do seu direito de cobrança e, portanto, não age com abuso de direito ao reter o histórico escolar de Bruno, haja vista a comprovada e imotivada inadimplência de Pedro.

As condutas adotadas pelo Colégio Amarelinho configuram abuso de direito, pois são eticamente reprováveis, mas não configuram atos ilícitos indenizáveis.

Tanto a retenção do histórico escolar de Bruno, quanto a negativa de participação do aluno nas atividades recreativas do colégio, configuram atos ilícitos objetivos e abusivos, independente da necessidade de provar a intenção dolosa ou culposa na conduta adotada pela diretora do Colégio Amarelinho.

Para existir obrigação de indenizar do Colégio Amarelinho, com fundamento no abuso de direito, é imprescindível a presença de dolo ou culpa, requisito necessário para caracterizar o comportamento abusivo e o ilícito indenizável.

Severino, diante da comprovada infidelidade de sua esposa Conceição, ao manter relação amorosa com Carla, sua colega de trabalho, ajuizou ação de responsabilidade civil pleiteando indenização decorrente de lesão a direito da personalidade. Com base no exposto, é correto afirmar que:

a) não há responsabilidade civil de Carla perante Severino, já que não lhe é imposto zelar pelos deveres recíprocos de fidelidade do casal;

b) não há responsabilidade civil de Carla perante Severino, já que não houve lesão a direito de personalidade na hipótese em questão;

c) não há responsabilidade civil de Carla perante Severino por falta de amparo legal, já que a questão de ordem de família não gera efeitos obrigacionais no âmbito da responsabilidade civil;

d) houve dano moral que deve ser ressarcido por Carla, em razão da inobservância do dever de fidelidade;

e) não há responsabilidade civil de Carla por não haver inobservância do dever de fidelidade quando se trata de envolvimento entre pessoas do mesmo sexo.

Pedro, com 12 anos, foi vítima de bullying na escola em que estuda. Durante o recreio, um grupo de colegas da mesma idade o jogou, à força, dentro da lixeira. Um dos adolescentes filmou o ato e o divulgou em redes sociais, em tom de escárnio.
Um jornal com veiculação on-line, em tom de reprovação da conduta e para combater a prática de bullying, reprisou as imagens que circularam pelas redes sociais.
O pai de Pedro, enfurecido, procura você, como advogado(a), para colher a orientação jurídica sobre as providências cíveis cabíveis, especialmente indenizatórias.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação recebida.

a) O jornal que reprisou as imagens, mesmo não sendo autor da filmagem, poderá ser demandado na esfera cível para fins de
compensação pelo dano moral que a divulgação do ato representou.

b) O adolescente que realizou a filmagem deve ser o único demandado em caso de judicialização da questão, porque foi o autor da violação à imagem.

c) Os adolescentes que efetuaram o ato de atirar Pedro na lixeira deverão ser demandados em eventual judicialização, pois
foram os autores da única verdadeira infração existente no caso.

d) Não há que se falar em responsabilização de qualquer sorte, pois sobre o ato em si, os praticantes e quem filmou são infensos à persecução cível e, o jornal, apenas cumpriu o papel relevante de divulgar e combater o bullying.

Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

a) A responsabilidade civil objetiva indireta é aquela decorrente de ato praticado por animais.

b) O Código Civil prevê expressamente como excludente do dever de indenizar os danos causados por animais, a culpa exclusiva da vítima e a força maior.

c) Empresa locadora de veículos responde, civil e subsidiariamente, com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro alugado.

d) Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial implica em sucumbência recíproca.

O registrador titular do Ofício de Registro de Imóveis de determinada cidade, durante os meses de maio a junho do ano de 2021, cobrou, em cinco registros de imóveis, emolumentos que sabia indevidos, num total de R$ 30.000,00, ao aplicar procedimento diverso do estabelecido na Lei Complementar estadual que regula o tema, quando em um dos lados negociais existiam duas ou mais pessoas.

Sobre o delito de excesso de exação, é correto afirmar que:

a) o tipo penal pune a conduta de cobrança de tributo não devido, não acobertando hipótese de valor acima do correto;

b) o tipo penal pune a conduta de cobrança de tributo acima do valor correto, não acobertando uso de meio vexatório;

c) o elemento subjetivo do crime é o dolo específico, consistente na vontade de empregar meio gravoso na cobrança;

d) o tipo exige, além dos normais requisitos do dolo com relação aos elementos de fato, o saber que a exação é indevida;

e) a dúvida escusável diante da complexidade de determinada lei tributária não afeta a configuração do delito.

João, funcionário público de determinado cartório de Tribunal de Justiça, após apropriar-se de objeto que tinha a posse em razão do cargo que ocupava, é convencido por sua esposa a devolvê-lo no dia seguinte, o que vem a fazer, comunicando o fato ao seu superior, que adota as medidas penais pertinentes.

Diante desse quadro, é correto afirmar que:

houve arrependimento eficaz, sendo o comportamento de João penalmente impunível;

houve desistência voluntária, sendo o comportamento de João penalmente impunível;

deverá João responder pelo crime de peculato tentado;

deverá João responder pelo crime de peculato consumado, com a redução de pena pelo arrependimento posterior;

deverá João responder pelo crime de peculato consumado, sem qualquer redução de pena.

Guilherme, funcionário público de determinada repartição

pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os arquivos

de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo,

juntamente com materiais inúteis, um importante livro oficial,

que veio a se perder.

Considerando apenas as informações narradas, é correto

afirmar que a conduta de Guilherme

configura crime de prevaricação.

configura situação atípica.

configura crime de condescendência criminosa.

configura crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

Vitor atua como servidor de determinado cartório judicial de Tribunal de Justiça. Surpreso, ao verificar que o computador do cartório era avaliado em R$5.000,00, decide subtrair o bem, na parte da noite, utilizando-se, para tanto, da chave do cartório que permanecia em sua posse. Precisando de ajuda para impedir que as câmeras de segurança captassem sua ação, narra o seu plano criminoso para seu vizinho Caio, e este, sabendo que Vitor, em razão de sua função, tinha acesso ao local, confia na empreitada delitiva e aceita dela participar.

Após a subtração do computador da forma arquitetada, já do lado de fora do Fórum, Vitor e Caio são abordados e presos em flagrante.

A conduta de Vitor tipifica o crime de:

a) furto qualificado com a causa de aumento do repouso noturno, já que o delito foi praticado em concurso de pessoas, não podendo os agentes responderem por crimes diferentes;

b) peculato, enquanto a conduta de Caio se ajusta ao crime de furto qualificado em situação de repouso noturno, tendo em vista que o peculato é crime classificado como próprio;

c) furto qualificado, sem a causa de aumento do repouso noturno, assim como a de Caio, tendo em vista que o crime foi praticado por Vitor na condição de particular;

d) peculato, assim como a de Caio, apesar de o crime contra a Administração Pública ser classificado como próprio;

e) peculato, assim como a de Caio, tendo em vista que o crime de peculato não é classificado como próprio.

Matheus, funcionário público, recebe em razão do exercício de sua função junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, diariamente, uma grande quantidade de dinheiro em espécie. Verificando que a vigilância não era significativa, decide se apropriar de parte dos valores, e, para tanto, solicita a ajuda de seu amigo Bruno, que não era funcionário público, mas tinha conhecimento de todo o plano delitivo de Matheus. Considerando a situação narrada e as características do delito de peculato, é correto afirmar que:

a) o crime de peculato somente pode ser praticado em sua modalidade dolosa;

b) por ser crime próprio, somente Matheus poderá ser denunciado pelo mesmo, já que funcionário público, enquanto Bruno não responderá por qualquer crime;

c) apesar de ser crime praticado contra a Administração Pública, no crime de peculato os valores ou bens apropriados podem ser públicos ou particulares;

d) se a apropriação for de dinheiro recebido, no exercício do cargo, por erro de outrem, o crime será comum e não especial de funcionário contra a Administração, já que o particular é quem foi lesado;

e) no crime de peculato-furto, o funcionário tem a posse do dinheiro em razão do cargo e o desvia em proveito próprio ou alheio.

João, oficial de justiça, solicita o pagamento de dois mil reais para não cumprir rapidamente um mandado de citação, o que acaba ocorrendo.
Nessa situação, João sujeita-se às penas previstas para o crime de:

a) concussão;

b) corrupção passiva simples;

c) prevaricação;

d) corrupção passiva com aumento de pena;

e) tráfico de influência.

Fulano de Araújo, proprietário de um único imóvel em que reside com sua esposa, no Município do Rio de Janeiro, é réu em ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal por falta de pagamento do IPTU. Tendo em vista as disposições gerais contidas no Código Tributário Nacional acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

O imóvel residencial próprio do casal é impenhorável, não devendo responder por qualquer tipo de dívida.

Os bens e rendas do sujeito passivo respondem pelo pagamento de todo crédito de natureza tributária, sem comportar exceções.

Bens gravados por ônus real ou por cláusulas de inalienabilidade não podem ser alcançados para saldar dívidas tributárias.

A impenhorabilidade do bem de família não é oponível em face da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano.

A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados, que adota fato gerador e base de cálculo diferente dos demais discriminados na Constituição.

Nessa situação, a União terá feito uso de competência

a) comum.

b) residual.

c) cumulativa.

d) extraordinária.

A Pessoa Jurídica ABC verificou que possuía débitos de Imposto sobre a Renda (“IRPJ”) e decidiu aderir ao parcelamento por necessitar de certidão de regularidade fiscal para participar de licitação. Após regular adesão ao parcelamento e diante da inexistência de quaisquer outros débitos, a contribuinte apresentou requerimento para emissão da certidão. Com base nessas informações, o Fisco deverá

a) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de extinção do crédito tributário.

b) (indeferir o pedido, pois a certidão somente poderá ser emitida após o pagamento integral do tributo em atraso.

c) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

d) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de exclusão do crédito tributário.

Delta Ltda. teve sua falência decretada em 11/01/2010. Delta possuía um imóvel hipotecado ao Banco Junior S/A, em garantia de dívida no valor de R$ 1.000.000,00 O imóvel está avaliado em R$ 1.200.000,00.
A Fazenda Pública Estadual tem créditos a receber de Delta Ltda. relacionados ao ICMS não pago de vendas ocorridas em 03/01/2008.

Com base no exposto acima, assinale a afirmativa correta.

A Fazenda tem direito de preferência sobre o credor com garantia real, em virtude de seus privilégios.

A Fazenda não pode executar o bem, em função de ter havido a quebra da empresa, prevalecendo o crédito com garantia real.

A Fazenda tem direito de preferência uma vez que a dívida tributária é anterior à hipoteca.

A Fazenda respeitará a preferência do credor hipotecário, nos limites do valor do crédito garantido pela hipoteca.

João, em dezembro de 2021, possuidor com animus domini desde janeiro de 2018 de imóvel de propriedade de Maria, deseja dela comprar o referido bem. Ao emitir certidão de quitação de IPTU, percebe que há valores desse tributo, referentes aos anos de 2013 e 2014, que não foram pagos nem impugnados. Na escritura pública de compra e venda, Maria concede a João desconto no preço de aquisição, condicionado a que ele realize o pagamento da dívida de IPTU. João adere a parcelamento tributário da dívida e efetua o pagamento da 1ª parcela, levando a escritura pública a registro.

À luz da literalidade do Código Tributário Nacional e do entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

a) João, na condição de possuidor com animus domini, não pode ser contribuinte de IPTU;

b) o desconto no valor da compra e venda concedido por Maria impede João de discutir judicialmente tal dívida de IPTU

c) é possível cobrar de João essa dívida de IPTU, por ser ele o adquirente do imóvel

d) a cláusula do contrato de compra e venda que transfere a responsabilidade pelo pagamento da dívida de IPTU a João é oponível ao Fisco;

e) o pagamento parcelado do tributo foi indevido, pois a dívida já se encontrava prescrita

O Fisco do estado “X" lavrou auto de infração contra a pessoa jurídica “Y" para cobrar ICMS sobre a remessa de mercadorias entre a matriz e a filial dessa empresa, ambas localizadas no referido estado. A empresa “Y" impetrou, então, mandado de segurança objetivando ver reconhecido seu direito líquido e certo ao não recolhimento do ICMS naquela operação. Pleiteou também medida liminar.

Assinale a opção que pode, validamente, ser objeto do pedido de liminar formulado pela pessoa jurídica Y.

Extinção do crédito tributário.

Exclusão de crédito tributário.

Constituição do crédito tributário.

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Um empresário consulta um escritório de advocacia sobre a possibilidade de a sociedade da qual é administrador participar de uma licitação, sendo certo que, para tal, terá que apresentar uma certidão demonstrando a inexistência de débitos fiscais com o governo federal. Ele informa que a sociedade foi autuada pelo não recolhimento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), e a defesa administrativa, apresentada no prazo, ainda não foi apreciada pelo órgão competente.

Considerando apenas os dados apresentados, afirmar que a sociedade

não poderá participar da licitação, pela existência de crédito tributário vencido e não pago.

poderá participar da licitação, pois o crédito tributário está com a exigibilidade suspensa.

poderá participar da licitação somente após a defesa administrativa ser analisada.

somente poderá participar da licitação se depositar o valor do crédito tributário.

José da Silva, devedor de imposto sobre a renda de pessoa física, deseja pagar seu débito tributário mediante a transferência para a União de um imóvel de sua propriedade.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

a) O tributo constitui uma prestação pecuniária compulsória, não sendo possível realizar seu pagamento por forma diversa de dinheiro.

b) O pagamento de tributo em bens imóveis somente é admitido para adimplemento de tributos municipais, e não federais.

c) O pagamento de tributo em bens imóveis somente é admitido para adimplemento de tributos estaduais, e não federais.

d) A transferência de imóvel como meio de pagamento de tributo federal é possível, desde que obedeça a forma e as condições estabelecidas em lei.

e) O débito tributário decorrente de inadimplemento de imposto sobre a renda de pessoa física possui expressa vedação legal para pagamento mediante dação de bens imóveis.

Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é

uma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação da dívida por parte do credor, respaldada em lei autorizativa.

a perda do direito de constituir o crédito tributário pelo decurso do prazo.

uma modalidade de exclusão dos créditos tributários com a liberação das penalidades aplicadas ao sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.

uma modalidade de extinção dos créditos tributários em razão da compensação de créditos entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.

O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Um contribuinte insurgiu-se judicialmente contra tal cobrança, alegando que a instituição pelo Distrito Federal seria inconstitucional.

Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.

a) O contribuinte tem razão, uma vez que, em virtude das peculiaridades do Distrito Federal, é a União o ente federado competente pela instituição da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública na capital federal.

b) O contribuinte tem razão, uma vez que, em virtude das peculiaridades do Distrito Federal, é o Estado de Goiás o responsável pela instituição da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública na capital federal.

c) O contribuinte não tem razão, pois o Distrito Federal possui delegação de capacidade tributária ativa feita pela União para a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

d) O contribuinte não tem razão, pois o Distrito Federal pode instituir a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, assim como os Municípios.

Uma entidade abriu o seu capital em 2017, por meio da emissão de títulos patrimoniais. A abertura foi autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No processo, a entidade incorreu em custos de transação diretamente atribuíveis à emissão, no valor de R$100.000. A emissão foi bem sucedida.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 08 (R1) - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários, assinale a opção que indica a correta classificação dos custos de transação nas demonstrações contábeis da entidade.

a) Outras Despesas Operacionais na Demonstração do Resultado do Exercício.

b) Despesa Financeira na Demonstração do Resultado do Exercício.

c) Custos de Transação na Demonstração dos Resultados do Exercício.

d) Reserva de Lucros no Balanço Patrimonial.

e) Redutor do patrimônio líquido no Balanço Patrimonial.

Texto 1

A empresa Alfa foi constituída em 02/01/2020 por dois sócios, Sr. X e Sr. Y. O capital social da empresa foi subscrito no valor de R$ 100.000,00. O capital foi constituído de quotas igualmente divididas entre os dois sócios. O Sr. X integralizou a sua parte em dinheiro no ato de constituição da empresa, que foi depositada no banco em que a empresa abriu uma conta. Já o Sr. Y integralizou a parte dele com um veículo no valor de R$ 30.000,00 e o restante ficou para ser integralizado em espécie em 90 dias.

De acordo com o texto 1, no momento da constituição da empresa, o patrimônio líquido tem o valor de:

a) R$ 100.000,00;

b) R$ 80.000,00;

c) R$ 50.000,00;

d) R$ 30.000,00;

e) R$ 20.000,00.

Em 31/12/X0, uma sociedade empresária que presta serviços a terceiros, colocou à venda um de seus prédios por um preço considerado razoável pelo mercado. A sociedade empresária estava comprometida em vender o prédio e considerava provável a realização da venda. Ainda, ela continuava utilizando o prédio em suas atividades até encontrar um comprador, quando será feita a transferência para a nova localização.

Assinale a opção que indica a classificação do prédio no balanço patrimonial da sociedade empresária, em 31/12/X0.

a) Ativo não circulante mantido para venda

b) Ativo imobilizado

c) Propriedade para Investimento.

d) Ativo realizável a longo prazo.

e) Não deve haver reconhecimento

A Cia. Y apresentava o seguinte balanço patrimonial em

31/12/X0:

Na data, o capital social era constituído por 1.000 ações com

valor nominal de R$ 1,00.

Em X1, a Cia. Y realizou as seguintes operações abrangendo ações

de sua própria emissão:

? Compra de 80 ações por R$ 120,00 à vista.

? Venda das mesmas 80 ações por R$ 140,00 à vista.

Com base nas informações acima, assinale a opção que indica a

conta em que deve ser apresentado o efeito positivo de R$ 20,00.

a) Resultado Operacional.

b) Outras Receitas Operacionais.

c) Reservas de Capital.

d) Reservas de Lucros.

e) Ajustes de Avaliação Patrimonial.

Diante de cenário de redução de receitas e aumento dos prazos de recebimento, uma entidade precisou recorrer a uma instituição financeira para poder honrar compromissos de curto prazo.
A entidade obteve um empréstimo no valor de R$ 50.000,00, com taxa de juros inferior à praticada no mercado, cujo pagamento se daria em duas parcelas, com vencimento em 12 e 24 meses da data da transação, ocorrida em 01/07/20x1.

Considerando as informações fornecidas, é correto afirmar que:

a) ao final do exercício de 20x1, o montante do empréstimo contraído deve constar no Passivo Não Circulante;

b) não há impacto no montante do Ativo Circulante no exercício de 20x1;

c) o índice de liquidez seca da entidade apresentou redução no final do exercício de 20x1;

d) o patrimônio líquido tende a não ser impactado com a transação;

e) os juros envolvidos na operação devem ser reconhecidos por competência.

Uma empresa possuía, em 31/12/2014, dívida com financiamentos no exterior no valor de US$ 100 milhões. Em janeiro de 2015, antes da publicação das demonstrações contábeis, o dólar teve uma valorização de 30%, fato que gerou um impacto relevante sobre o passivo da empresa. De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 24 – Evento Subsequente, assinale a opção que indica o posicionamento da empresa.

a) Modificar o Balanço Patrimonial de 2014, com ajuste no Resultado do Período.

b) Modificar o Balanço Patrimonial de 2014, com ajuste em Reservas de Lucros.

c) Modificar o Balanço Patrimonial de 2014, com ajuste no Resultado do Período, e ajustar retrospectivamente o Balanço Patrimonial de 2013.

d) Não modificar o Balanço Patrimonial de 2014 e apresentar a informação em nota explicativa.

e) Não modificar o Balanço Patrimonial de 2014 e não apresentar a informação em nota explicativa.

A Cia. M é controlada pela Cia. P. A Cia. P avalia seu investimento na Cia. M pelo método de equivalência patrimonial. Este é o seu único ativo.

Em 31/12/2017, a Cia. P reconheceu receita de equivalência patrimonial no valor de R$100.000. No momento da destinação do lucro, a empresa analisou a justificativa para realizar a retenção integral do valor.

Assinale a opção que indica a reserva que deveria ser constituída, de acordo com a legislação societária.

a) Reserva de contingência.

b) Reserva estatutária.

c) Reserva de lucros a realizar.

d) Reserva de equivalência patrimonial.

e) Reserva de capital.

Uma entidade emitiu debêntures no valor de R$ 100.000. No processo, a entidade incorreu nos seguintes gastos, exclusivamente vinculados ao lançamento destas debêntures:

Custos de registro: R$ 7.000
Custos internos administrativos: R$ 6.000
Custos relativos à elaboração de prospectos e relatórios: R$ 5.000
Remuneração de serviços profissionais de consultores: R$ 10.000

De acordo com a NBC TG 08 – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários, assinale a opção que indica a mensuração e apresentação das debêntures no balanço patrimonial da entidade, na data do registro inicial da captação.

a) R$ 72.000 no passivo.

b) R$ 78.000 no passivo.

c) R$ 85.000 no passivo.

d) R$ 100.000 no passivo e R$ 22.000 no ativo.

e) R$ 100.000 no passivo e R$ 28.000 no ativo.

Uma sociedade empresária recebe subvenção governamental por meio de isenção de imposto sobre a renda.

De acordo com a NBC TG 07 (R2) – Subvenção e Assistência Governamentais, assinale a opção que indica o tratamento contábil da subvenção nas demonstrações contábeis da
sociedade empresária.

a) No balanço patrimonial, como aumento no ativo e aumento no patrimônio líquido.

b) No balanço patrimonial, como diminuição no passivo e aumento no patrimônio líquido.

c) Na demonstração das mutações do patrimônio líquido, como aumento de reserva de capital.

d) Na demonstração do resultado do exercício, como reconhecimento de despesa e reconhecimento de receita.

e) Não há reconhecimento contábil.

Em 31/12/2017, uma sociedade empresária declarou a distribuição de dividendos no total de R$ 100.000. Destes, R$ 80.000 representavam o dividendo mínimo obrigatório, enquanto R$ 20.000 eram dividendos adicionais aos obrigatórios.

Assinale a opção que indica a correta classificação dos dividendos no Balanço Patrimonial da empresa.

a) R$ 100.000 em Passivo Circulante.

b) R$ 100.000 em Passivo não Circulante.

c) R$ 100.000 em Patrimônio Líquido.

d) R$ 80.000 em Passivo Circulante e R$ 20.000 em Passivo não Circulante.

e) R$ 80.000 em Passivo Circulante e R$ 20.000 em Patrimônio Líquido.

Certa empresa financeira do mundo real cobra juros compostos de 10% ao mês para os empréstimos pessoais. Gustavo obteve nessa empresa um empréstimo de 6.000 reais para pagamento, incluindo os juros, três meses depois.

O valor que Gustavo deverá pagar na data do vencimento é:

6.600 reais;

7.200 reais;

7.800 reais;

7.986 reais;

8.016 reais.

Um capital de R$ 20.000,00 foi aplicado a juros simples pelo prazo de 1 mês, tendo produzido um montante de R$ 20.720,00.
Se nenhum saque ou aporte for feito e considerando-se o mês comercial, após mais 10 dias, o montante será de:

a) R$ 20.968,64;

b) R$ 20.960,00;

c) R$ 20.869,46;

d) R$ 20.864,90;

e) R$ 20.860,00.

Caso certa dívida não seja paga na data do seu vencimento, sobre ela haverá a incidência de juros de 12% a.m.. Se essa dívida for quitada com menos de um mês de atraso, o regime utilizado será o de juros simples.

Considerando-se o mês comercial (30 dias), se o valor dessa dívida era R$ 3.000,00 no vencimento, para quitá-la com 8 dias de atraso, será preciso desembolsar:

a) R$ 3.096,00;

b) R$ 3.144,00;

c) R$ 3.192,00;

d) R$ 3.200,00;

e) R$ 3.252,00.

João aplicou R$ 4.500,00 a juros compostos. Após 2 anos de capitalização, sem que houvesse qualquer aporte ou retirada, o montante dessa aplicação era R$ 7.605,00.Considerando-se que a taxa de juros permanece constante ao longo de todo o período, seu valor é:

a) 30% a.a.;

b) 34,5% a.a.;

c) 60% a.a.;

d) 60,5% a.a.;

e) 69% a.a.

Alberto aplicou um capital C da seguinte forma:

a) 40% de C em papéis de Renda Fixa (R.F.);

b) 60% de C em Letra de Crédito Imobiliário (L.C.I.).

Ao longo de um ano, nenhum novo depósito foi feito em qualquer das duas modalidades de aplicação. Nesse mesmo período, não houve qualquer resgate.

Se as taxas efetivas de rendimento da R.F. e da L.C.I., no período referido, foram de 15% a.a. e 10% a.a., respectivamente, então essa estratégia conjunta de aplicação possibilitou a Alberto uma rentabilidade total sobre o capital C de:

a) 25%;

b) 19%;

c) 15%;

d) 12%;

e) 5%.

Suponha que seja oferecido um investimento ao publico, que remunere a uma taxa de juros simples de r por 10 meses e a uma taxa de juros composta de s por 20 meses.

Logo, a taxa de juros acumulada nos 30 meses será igual a

(1+10r)(1+s)²⁰.

(1+r)10(1+s)²⁰.

(1+10s)(1+r)²⁰-1.

(1+10r)(1+20s)-1.

(1+10r)(1+s)²⁰-1.

João recebeu sua fatura do cartão de crédito no valor de R$ 4.000,00 e, no dia do vencimento, pagou o valor mínimo exigido (que corresponde a 15% do valor total). O restante foi quitado um mês depois.

Se a administradora do cartão de João cobra juros de 216% ao ano com capitalização mensal, sob regime de juros compostos, então o valor pago no ato da liquidação da dívida foi:

a) R$ 4.000,00;

b) R$ 4.012,00;

c) R$ 4.100,00;

d) R$ 4.120,00;

e) R$ 4.230,00.

João pediu um financiamento no valor de R$ 60.000,00, a ser pago em 30 parcelas pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), com taxa de juros de 2% ao mês, no sistema de juros compostos.

O valor da 3ª parcela a ser paga é

R$ 2.120,00.

R$ 2.840,00.

R$ 3.120,00.

R$ 3.200,00.

R$ 3.460,00.