1

Com relação às ideias do texto 2A2-I, julgue o item seguinte.

Depreende-se do texto que as consequências da seca atingem, da mesma forma, todos aqueles que vivem em regiões afetadas pela estiagem.
2

Em relação a aspectos estruturais do texto CB1A1 e às informações por ele veiculadas, julgue os itens subsequentes. 

O envelhecimento da população mundial é um dos fatores que explicam a ampliação da presença de mulheres no mercado de trabalho. 
3

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB4A1-I, julgue o próximo item

No trecho ‘Em suma, a maioria das notícias é falsa, e o medo do ser humano reforça a mentira e a inverdade’ (segundo parágrafo), a vírgula empregada após ‘falsa’ justifica-se por separar orações com sujeitos diferentes

4

Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto , julgue os item seguinte.

No último parágrafo, a forma verbal “trouxe” está flexionada no singular para concordar com o termo “atração inédita”, mas poderia ser substituída, sem prejuízo da correção gramatical do texto, pela forma verbal trouxeram, caso em que a concordância verbal passaria a ser estabelecida com o segmento “A inovação e a tecnologia”.
5
Acerca de poderes administrativos, julgue o item subsequente.
Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas.
6

Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.

A validade de um ato administrativo se vincula, entre outros aspectos, à existência e à veracidade dos motivos apontados como fundamento para a tomada de decisão do gestor público, sejam razões de fato, sejam razões de direito, inclusive para demonstrar qual seria a melhor alternativa no caso concreto.

7

Determinado agente da Polícia Federal revelou um segredo sobre uma operação policial que seria realizada para deter uma quadrilha de traficantes. Ele havia se apropriado desse segredo em razão do seu cargo. Tendo a operação fracassado, a administração da Polícia recebeu uma denúncia sobre o ocorrido e abriu processo administrativo disciplinar contra o referido servidor.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente

A abertura do processo contra o servidor em questão é considerada controle externo e posterior.

8
Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.
Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.
9
A respeito da organização administrativa e de poderes e deveres da administração pública, julgue o item seguinte.
Parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, celebradas por meio de execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalhos, podem ocorrer mediante termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação.
10
No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue:
Ministros e secretários estaduais e municipais são agentes políticos cujos vínculos funcionais não têm natureza permanente, mas que, com base no seu poder político, traçam e implementam políticas públicas constitucionais e políticas públicas de governo.
11

Cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca da responsabilidade civil do Estado. 

O Estado foi condenado ao pagamento de indenização a particular, por ato culposo praticado por tabelião. Nessa situação hipotética, o agente estatal competente tem a obrigação de ingressar com ação regressiva em desfavor do tabelião causador do dano ao particular, sob pena de caracterização de improbidade administrativa, já que o direito de regresso é indisponível e obrigatório.

12
No que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas sobre licitação e contratos, julgue o próximo item  
A licitação, para contratações de até R$ 80 mil, deverá ser exclusiva à participação de microempresas e empresas de pequeno porte
13

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

As disposições constitucionais definidoras dos direitos e das garantias fundamentais carecem da atuação do legislador infraconstitucional para a viabilização dos direitos nelas veiculados.

14
Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.
Governador de estado será remunerado por subsídio fixado em parcela única, com o devido acréscimo do respectivo adicional de gratificação de função.
15
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir  
Compete ao STF processar e julgar o presidente da República por infrações penais comuns.
16

Em relação ao mandado de injunção, julgue o seguinte item.

A legitimação constitucional conferida à Defensoria Pública para a propositura do mandado de injunção coletivo está ligada a sua finalidade essencial na tutela de interesse difusos, coletivos e individuais homogêneos que tenham repercussão em interesses tutelados, especialmente relevantes para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5.º da Constituição Federal. 

17
No que se refere à Defensoria Pública, julgue o seguinte item.
Aplica-se à Defensoria Pública a regra constitucional que prevê remuneração por meio de subsídio em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.
18
Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue:    
Verificado abuso de personalidade jurídica por confusão patrimonial ou desvio de finalidade, o juiz pode determinar a desconsideração da personalidade a requerimento da parte ou do Ministério Público.
19
A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue os itens que se seguem.  
Se uma pessoa viver, de forma alternada, em diversas residências, qualquer uma delas poderá ser considerada seu domicílio
20

Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte. 

O autor, o réu ou o interveniente que litigarem de má-fé responderão por perdas e danos causados à parte prejudicada.

21
Julgue o próximo iteM, relativo à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo.
Nas ações civis públicas, o despacho inicial de citação prevenirá a competência do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto. 
22

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.

Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido comete o crime de descaminho.

23
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir  
Suponha que, em determinado estabelecimento prisional, um visitante de preso estivesse sob suspeita de estar cometendo um crime e, ao ter sido abordado, tenha atribuído a si falsa identidade perante a autoridade policial. Nessa situação, se a falsa atribuição tiver ocorrido como autodefesa, a conduta será atípica penalmente
24

À luz do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do direito de férias, julgue o item seguinte.

O empregado que se demite antes de completar doze meses de serviço não terá direito ao recebimento de indenização relativa a férias.
25

A respeito de contrato individual de trabalho e de rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.

A aposentadoria espontânea não constitui causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado continuar a prestar serviços ao empregador após a aposentadoria.