1

A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto, julgue:

A oração “não viu a condenação do conde brutal” (ℓ.15) exprime o motivo, a causa por que a senhora furiosa revoltou-se antes do tempo.
2

    A tecnologia finalmente está derrubando os muros do tradicionalismo que envolve o mundo do direito. Cercado de costumes e hábitos por todos os lados, o direito e seus operadores têm a fama de serem apegados a formalismos, praxes e arcaísmos resistentes a mudanças mais radicais. São práticas persistentes, passadas adiante por gerações e cultivadas como se necessárias para manter a integridade e a operacionalidade costumeira do sistema.

     Nem mesmo o hermético universo do direito resistiu às mudanças tecnológicas trazidas pela rede mundial de computadores e pela possibilidade do uso de softwares de inteligência artificial para análise de grandes volumes de dados. Novidades cuja aplicação foi impulsionada pelo incessante crescimento de demandas judiciais e pela necessidade de implementar e efetivar o sistema de precedentes qualificados. Todas essas inovações, sem dúvida nenhuma, transformaram o sistema de justiça como o conhecíamos e o cotidiano dos operadores do direito.

     O direito, o processo decisório e os julgamentos são eminentemente de natureza humana e dependem do ser humano para serem bem realizados. Assim, mesmo que os avanços tecnológicos sejam inevitáveis, todas as inovações eletrônicas e virtuais devem sempre ser implementadas com parcimônia e vistas com muito cuidado, não apenas para sempre permitirem o exercício de direitos e garantias, mas também para não restringirem — e, sim, ampliarem — o acesso à justiça e, sobretudo, para manterem a insubstituível humanidade da justiça.

 

Rafael Muneratti. Justiça virtual e acesso à justiça. In: Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, ano 12, v. 1, n.º 28, 2021

(com adaptações).

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item a seguir. 

Segundo o texto, as inovações eletrônicas e virtuais, por serem executadas sem parcimônia, põem em risco o trabalho dos operadores do direito na medida em que suprimem o lado humano da justiça.

3

Com base nas ideias do texto CB1A1-II, julgue o item a seguir.

De acordo com a perspectiva defendida no texto, embora haja tipos de corrupção que não configurem uma infração à lei, qualquer tipo de corrupção é uma troca socialmente indesejável.
4

No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

Quanto à tipologia textual, o texto é predominantemente expositivo.
5

Considerando os sentidos e as propriedades linguísticas do texto CG1A1-II, julgue o item que se segue.

O texto é constituído de elementos referenciais que o caracterizam como predominantemente informativo, não se observando, por exemplo, a presença de trechos opinativos ou argumentativos.
6

Com base nas ideias do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.

A expressão “esse direito fundamental” (l.8) refere-se a “o acesso à justiça” (l.4).

7

Considerando os mecanismos de coesão e os sentidos do texto CB2A1-I, julgue o item seguinte.

Na linha 28, a expressão “na qual” refere-se ao termo antecedente “história humana”.
8
Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.
Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.
9
Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.
Diferentemente das empresas públicas, que podem ser constituídas sob qualquer forma empresarial admitida em direito, as sociedades de economia mista somente podem constituir-se sob a forma de sociedade anônima.
10
O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos poderes administrativos
O corpo de bombeiros de determinada cidade, em busca da garantia de máximo benefício da coletividade, interditou uma escola privada, por falta de condições adequadas para a evacuação em caso de incêndio. Nesse caso, a atuação do corpo de bombeiros decorre imediatamente do poder
disciplinar, ainda que o proprietário da escola tenha direito ao prédio e a exercer o seu trabalho.
11
Julgue o item a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.  
Consubstancia-se poder de polícia a retenção temporária de mercadorias em sede de fiscalização fazendária.
12

       Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato por ele praticado configurou um abuso de poder.
13

No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

A imperatividade é atributo de todas as modalidades de atos administrativos.

14
Com relação aos direitos humanos e responsabilidade do Estado e os direitos humanos na Constituição Federal, julgue o próximo item  
Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a prevalência dos direitos humanos
15
Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal.  
O confisco e a posterior reversão a fundo especial de bem apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes exigem prova de habitualidade e reiteração do uso do bem para a referida finalidade
16
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir
Para que seja reconhecida como um direito ou uma garantia fundamental pelo ordenamento jurídico brasileiro, a norma internacional deverá ser aprovada, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros
17

    Uma empresa jornalística divulgou fotografia da cena de
um crime com a imagem da vítima ensanguentada e o rosto
desfigurado, sem ter tomado o devido cuidado no momento da
edição da imagem para ocultar o rosto da vítima. 

Diante dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Segundo o STF, o ato em questão configura extrapolação da liberdade de imprensa e violação aos direitos de personalidade da vítima e de seus familiares, cabendo pretensão indenizatória, sob o fundamento de estar caracterizada a situação geradora de dano moral.
18

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item.

Suponha que uma pessoa presa em flagrante solicite informações sobre a identidade dos responsáveis por sua prisão. Nessa situação, o fornecimento dessas informações poderá ser recusado, em razão do princípio da inviolabilidade da vida privada.

19

Com relação à organização do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo.

Por ser competência privativa da União legislar sobre telecomunicações, é inconstitucional lei municipal que discipline o uso e a ocupação do solo urbano para instalação de torres de telefonia celular no respectivo município

20

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

 

A CF autoriza a criação de territórios federais, mas não a sua transformação em estado.

21

Ciente de que seus atos, comportamentos e atitudes implicam a preservação da imagem da administração pública, o servidor público deve

fazer uso dos recursos públicos com economicidade e clareza, no desempenho de suas atribuições.

22

Acerca de ética, princípios, valores e moral, julgue o item que se segue.

Os princípios da coerência e da universalização são suficientes para se definir, diante de um conflito de valores, se uma conduta é eticamente aceitável.

23
Com relação à comunicação, julgue o item que se segue.
Em uma negociação no âmbito organizacional, convém que o superior hierárquico ou gestor de projeto promova o estilo de negociação ganha-perde em detrimento do estilo de negociação ganha-ganha, devido à governança da gestão.
24

Em relação a assuntos inerentes ao processo administrativo, julgue o item a seguir.

A adoção do sistema de departamentalização por funções é vantajosa para a instituição na medida em que as responsabilidades pelo desempenho geral são compartilhadas entre as gerências, entretanto tal prática implica a redução do controle das funções pela alta administração.

25
Julgue o próximo item, acerca de gestão de processos.

Reengenharia consiste na reestruturação radical de processos organizacionais, a fim de alcançar melhorias significativas em indicadores de desempenho, tais como custos, qualidade, atendimento e prazo nas entregas. 
26

Acerca de gestão de documentos, protocolo e funções arquivísticas, julgue o próximo item.

Os metadados do documento de arquivo são os elementos que servem ao registro no protocolo.

27

Acerca de gestão de documentos, protocolo e funções arquivísticas, julgue o próximo item.

Entre os objetivos da classificação de documentos de arquivo inclui-se o vínculo arquivístico. 

28

Acerca de gestão de documentos, protocolo e funções arquivísticas, julgue o próximo item. 

Uma das formas de aquisição é a emulação.  

29
Acerca da administração de material e patrimônio, julgue o próximo item
A aquisição de material além da quantidade necessária representa imobilizações em estoque ocioso
30
No que se refere à administração de materiais e patrimônio, julgue o item que se segue.  
Compras de materiais de expediente devem ser realizadas pelo chefe de almoxarifado, independentemente do valor, conforme a necessidade de cada setor do órgão