1
No trecho “Sei que canto. E a canção é tudo. Tem sangue
eterno a asa ritmada.” (linhas 13-14),
2

Assinale a alternativa em que o termo indicado desempenhe, no texto, função sintática igual à de Cassini (linha 9).

3


A maioria de nós já teve esta experiência: fazer uma trilha e no caminho encontrar um mamífero, um réptil, uma
ave inesperada. Apesar de ter completado o percurso outras vezes, aquele dia foi diferente: o animal deixou tudo melhor.
O que quase nenhum dos trilheiros nota, no entanto, é a presença de árvores, arbustos e pequenas plantas, muitas vezes
igualmente raras, tão (ou mais?) importantes quanto os animais, e com propriedades diferentes e interessantes. É o que
chamamos de cegueira botânica.
Ao vermos um animal em seu ambiente natural, cercado de plantas, nosso cérebro o destaca, porém transforma
as plantas em uma massa verde amorfa. É compreensível: nos conectamos facilmente com o comportamento animal,
enquanto os vegetais, com seu crescimento lento, movimentos pouco perceptíveis e organização corporal muito diferente,
parecem quase alienígenas. O diretor Steven Spielberg, em conversa com o astrofísico Neil deGrasse Tyson, diz ter
pensado o personagem E.T. como planta, mas acabou fazendo alterações para gerar empatia, tornando-o mais parecido
conosco.
Plantas têm uma intrincada relação com a história da humanidade. No livro Plantas e civilização, o biólogo Luiz
Mors Cabral, professor da Universidade Federal Fluminense, relata como elas participaram de alguns eventos históricos.
A descoberta do rio Amazonas (pelos europeus, pois os povos nativos o conheciam havia tempos) ocorreu porque
exploradores buscavam valiosas “árvores de canela”, embora essas plantas não existissem na América do Sul (havia
apenas uma cujo casco cheirava a canela). No século 19, a massiva migração da Irlanda, em especial para os Estados
Unidos – não à toa Boston tem uma das maiores festas de St. Patrick’s Day do mundo, e o time de basquete da cidade é
o Celtics –, foi motivada por uma doença nas batatas, tubérculo então crucial para a alimentação dos irlandeses.
Já em Sob o efeito das plantas, Michael Pollan sugere que o café – a cafeína, especificamente, nosso vício quase
universal – pode ter acelerado o Iluminismo e o desenvolvimento da ciência moderna. Como água potável era difícil de
armazenar sem ser logo contaminada, consumia-se cerveja e vinho, pois o álcool impedia o crescimento de bactérias. O
efeito adverso era a dificuldade em enfrentar um dia de trabalho e estar bem hidratado. O hábito do café, bebida fervida
(e, portanto, estéril) ofereceu uma alternativa, com a vantagem de aumentar a energia e o foco, e sobretudo manter os
indivíduos sóbrios. Talvez não por acaso os coffee shops britânicos eram locais onde vários expoentes intelectuais da
época se encontravam para discutir ideias que contribuíram para o Iluminismo.
A relação das plantas com os seres humanos é ainda mais profunda. Quando éramos caçadores-coletores,
comíamos carne de animais de caça, raízes, frutos e grãos em uma dieta variada. Há cerca de 10 mil anos, passamos
a guardar alguns grãos e os plantamos perto do acampamento, para facilitar a colheita. Logo estávamos selecionando
sementes das plantas que produziam mais. Iniciamos assim a Revolução Agrícola, e nos tornamos agricultores.
Como explica Yuval Noah Harari no livro Sapiens, a domesticação de algumas plantas permitiu que alimentássemos
um número maior de pessoas, ainda que com uma nutrição mais restrita. Enquanto modificávamos plantas de trigo,
milho, arroz, batata, tomate, ervilha, feijão – até que produzimos novas espécies, agora dependentes de nós, e nós
delas –, criamos vilarejos e posteriormente cidades. A domesticação de plantas ocorreu entre 10 mil e 3 mil anos atrás, e
hoje são os vegetais que sustentam nossa segurança alimentar.
Como sabemos, a fotossíntese, também realizada por organismos de célula única na superfície dos oceanos, é a
marca registrada dos vegetais. Ela captura energia do Sol e a armazena em ligações entre átomos de carbono, derivados
do CO2
 atmosférico. A energia armazenada é depois utilizada pelas próprias plantas para sustentar seu funcionamento e
crescimento. Os animais, por sua vez, como não fazem fotossíntese, precisam “roubar” energia. Se esse mecanismo de
captura de energia solar parasse de funcionar, a vida multicelular não sobreviveria – nós próprios, os humanos, inclusos.
A fotossíntese também produz como subproduto oxigênio (O2
), essencial para grande parte da vida na Terra. Na verdade,
quando esse tipo de fotossíntese surgiu na Terra, há cerca de 2 bilhões de anos, os organismos que a utilizavam foram tão
bem-sucedidos que se multiplicaram rapidamente, causando um excesso de O2
 na atmosfera. O acúmulo levou à extinção
em massa, e apenas aqueles organismos que sabiam lidar com o O2
 sobreviveram. Ou seja, o Grande Evento de Oxidação
mudou a história evolutiva, e sem ele talvez nós, que dependemos de oxigênio, não estivéssemos aqui.
As plantas estão no centro de uma das principais questões que ameaçam a mesma civilização que ajudaram a criar.
As mudanças climáticas são em grande parte causadas pelo uso massivo de combustíveis fósseis. A origem deles?
Fotossíntese antiga. Estamos devolvendo rapidamente para a atmosfera o CO2
 capturado na biosfera ao longo de milhões
de anos, causando aumento da temperatura do planeta. Em How Light Makes Life, o biólogo Raffael Jovine sugere que a 

fotossíntese, o mecanismo de captura de carbono mais eficiente da natureza – e por enquanto mais eficiente do que os
artificiais –, é a solução. Ou seja: para combater as mudanças climáticas, precisamos de mais plantas que vivam muitos
anos, acumulem muito carbono em seus corpos e custem barato. Pensou numa árvore? Então talvez você tenha diminuído
sua cegueira botânica. Plante, e contribua.


(Felipe Ricachenevsky. Felipe Klein Ricachenevsky é professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. https://www1.folha.uol.com.br
/blogs/ciencia-fundamental/2023/05/por-que-os-animais-nos-fascinam-mais-do-que-as-plantas.shtml. 4.mai.2023.)

Com base na leitura e nas inferências do texto, analise as
afirmativas a seguir:


I. As plantas, ao longo dos anos, contribuíram mais para satisfazer a necessidade de alimentar a humanidade que os animais.
II. A fotossíntese realizada pelas plantas e organismos unicelulares sempre foi fator de possibilitar a sobrevivência no planeta.
III. Não se pode deixar de incluir as plantas nos programas de bem-estar ambiental, buscando o  aumento de árvores que contribuam para a redução
de CO2 no ambiente.

Assinale:

4

Para a socióloga Paula Poncioni, pesquisadora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), falhas de formação são um dos fatores que explicam o desempenho policial. (linhas 16 e 17)

O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, diz considerar a formação da polícia muito boa, mas ressalva que é preciso reforço. (linhas 24 e 25) Pela leitura dos períodos acima, é correto concluir que

5

A repetição, por parte do eu-lírico, da passagem “não sei, não
sei.” (linha 11) pode ter como objetivo expressar

6

Em relação às corretas inferências da leitura do texto, analise as afirmativas a seguir:

I. Em 2020, ocorreu uma contradição entre o cenário de pandemia e a escalada da morte de agentes policiais.

II. Uma das ideias apresentadas é que não há preconceito no país, em que o argumento para comprová-lo é que morrem mais negros por serem maior percentual da população.

III. No contexto social brasileiro, a morte dos policiais ocorre por ações provocadas por elementos externos a eles.

Assinale

7

A pergunta central era: a quantidade seria compatível com processos puramente geológicos? (linha 19)

Assinale a alternativa em que, inserindo-se um pronome com valor catafórico, tenha-se mantido correção gramatical para o período acima.

8

No ano passado, 194 policiais foram assassinados no país, e 63% deles eram negros. (linha 1)

Assinale a alternativa em que, alterando-se o segmento sublinhado no período acima, NÃO se tenha mantido correção gramatical. Não leve em conta as alterações de sentido

9

Assinale a alternativa correta acerca de aspectos linguísticos do texto.
10

A palavra “responsável" (linha 42) é acentuada de acordo com a mesma regra que justifica a acentuação de

11
Assinale a alternativa que contenha todas as palavras acentuadas corretamente.
12
A forma verbal “esfriava” (linha 31) concorda com o termo
13
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à concordância verbal e nominal.
14
A forma verbal “esfriava” (linha 31) concorda com o termo
15
Uma das tarefas mais comuns realizadas a partir de um navegador (browser) na Internet é o download de arquivos.
No Google Chrome, para verificar quais downloads estão em andamento e quais foram realizados recentemente, basta digitar na linha de endereço do navegador a instrução:
16
Nas questões que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.
No Windows, o aplicativo de sistema utilizado para visualizar e gerenciar o hardware de um computador chama-se
17
Assinale a alternativa que exibe a tecnologia atual de transferência de dados entre um computador PC e dispositivos de armazenamento em massa, como unidades de HD, SSD e discos ópticos.
18

No Google Chrome, programa para navegação na Internet, em sua versão mais recente, ao acessar a página de download
por meio da url chrome://downloads/, caso o usuário clique,com o mouse, sobre o ícone Mais ações (), localizado no canto superior direito da página, ele poderá escolher a seguinte opção:

19
O navegador Google Chrome, em sua última versão, disponibiliza um recurso de segurança que emite um alerta ao utilizador sobre malwares, phishing ou extensões e sites potencialmente perigosos. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta o nome desse recurso
20
As informações gravadas em uma memória virtual têm como origem, necessariamente, qual destes meios?
21

No Explorador de Arquivos do Windows 10, um usuário copiou um arquivo por meio das teclas  e, em outra pasta, pressionou as teclas para colá-lo. Posteriormente, ele fez uso das teclas   

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o resultado a ser obtido após o usuário pressionar as teclas

22

   Um brasileiro foi o campeão de uma competição de tiro com arco, em que o alvo consistia em 3 anéis concêntricos, identificados pelas cores amarela, azul e branca, cada um com uma pontuação diferente. A pontuação do anel amarelo e do anel azul eram inversamente proporcionais aos números 1 e 2, respectivamente, e os competidores tinham apenas 9 chances cada um para acertar o alvo. Na disputa final, o argentino acertou 4 tiros no anel amarelo, 1 tiro no anel azul e 4 tiros no anel branco, totalizando 53 pontos. Já o brasileiro acertou 3 tiros no anel amarelo, 4 tiros no anel azul e 2 tiros no anel branco, totalizando 54 pontos.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que, se um terceiro competidor acertasse 3 tiros em cada anel, ele conseguiria obter

23

Um farmacêutico decidiu estudar as reações leves que determinada substância pode provocar no organismo humano. Para isso, um grupo de voluntários foi submetido a um contato supervisionado com a substância. Nesse grupo, 50 indivíduos apresentaram coceira, 42 tiveram coriza e 38 apresentaram tosse. Além disso, 12 voluntários do grupo apresentaram coceira e coriza, 15 tiveram coceira e tosse e 8 apresentaram apenas coriza e tosse. Apenas 10 indivíduos do grupo apresentaram os 3 sintomas e 2 deles não tiveram sintoma algum.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta o número de voluntários que compõem o grupo

24

Supondo que o índice pertença ao conjunto dos números naturais e que o radicando e a raiz pertençam ao conjunto dos números reais, assinale a alternativa correta.

25
No encontro de ex-alunos de um colégio, 36 abraços foram trocados. Sabendo que estavam presentes no evento apenas os ex-alunos e que todos os presentes trocaram abraços, quantas pessoas estavam reunidas no referido encontro?
26

Uma pessoa percorreu uma trilha em 37 minutos.

Considerando-se essa situação hipotética, caso se aumente a velocidade média em 15%, o tempo necessário para percorrer a mesma trilha será

27

No que se refere às comissões de ética previstas no Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

28
O sigilo profissional faz parte dos valores éticos que devem ser seguidos pelos profissionais. O dicionário Aurélio registra que "sigilo" é sinônimo de segredo e refere-se a "sigilo profissional" como sendo "dever ético que impede a revelação de assuntos confidenciais ligados à profissão". Analise as afirmativas a seguir.
I. A ética é definida como a explicitação teórica do fundamento último do agir humano na busca do bem comum e da realização individual.
II. O segredo profissional é desvinculado da necessidade e direito do cidadão à intimidade, passando a vincular-se à confidencialidade.
III. O segredo profissional é um "direito-dever"; na medida em que é um direito do paciente, por exemplo, gera uma obrigação específica aos profissionais.
IV. A confidencialidade é uma forma de privacidade informacional.
Estão corretas:
29

João presta serviços de natureza temporária, sem retribuição financeira, diretamente a um órgão do poder estatal.

Com base nesse caso hipotético e de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.1171/1994), é correto afirmar que

30
Segundo o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, é dever fundamental do servidor público
31

O agir ético do servidor deve
32
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa correta acerca das comissões de ética.
33
Segundo o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), é permitido ao servidor público
34

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

( ) Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
35
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa correta.
36

Acerca do remédio constitucional denominado “habeas-data”, analise as afirmativas abaixo.

I. Conceder-se-á “habeas-data” para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
II. Conceder-se-á “habeas-data” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
III. Conceder-se-á “habeas-data” para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Assinale a alternativa correta.
37

Acerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(   ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

(   ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, e, se exercido, não caberá indenização.

(   ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
38

Segundo a doutrina, a ausência de normas regulamentadoras necessárias ao exercício dos direitos constitucionais gera um fenômeno nocivo chamado de "Síndrome da inefetividade das normas constitucionais", em razão de omissão que ofende à própria Constituição. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

(  ) Reconhecido o estado de mora legislativa, será dispensada a determinação de prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora, quando houver
indícios de que o impetrado deixou de atender, em mandado de injunção anterior, ao prazo estabelecido para a edição da norma.
(  ) A decisão que defere a injunção terá eficácia subjetiva ultra partes e erga omnes, obrigatoriamente, e produzirá efeitos até o advento da norma regulamentadora. A norma regulamentadora superveniente produzirá efeitos ex tunc em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado, salvo se a aplicação da norma editada lhes for mais favorável.
(  ) Caberá Ação Direta de constitucionalidade por Omissão (ADO) quando houver omissão inconstitucional total ou parcial quanto ao cumprimento de dever constitucional de legislar
ou quanto à adoção de providência de índole administrativa. Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, não se admitirá desistência.
(  ) Em caso de excepcional urgência e relevância da matéria, o Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, observada a presença de pelo menos oito ministros na sessão, poderá conceder medida cautelar, após a audiência dos órgãos ou autoridades responsáveis pela omissão inconstitucional, que deverão pronunciar-se no
prazo de 5 (cinco) dias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

39
Nos termos do art. 5º, da CF/88, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)”, de modo que a partir dessa premissa constitucional, o combate a toda e qualquer forma de preconceito, especialmente o preconceito racial, está ancorada em um dos principais pilares do constitucionalismo moderno, qual seja, a compreensão da igualdade que, muito além de um aspecto meramente formal, deve ter sempre em análise, a busca pela materialização dessa premissa isonômica.
A partir de então, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que estiver incorreta.
40
Assinale a alternativa correta sobre a proteção constitucional do domicílio, inclusive quanto a todas as ressalvas previstas expressamente.
41

A Constituição Federal da República não proíbe a aplicação de penas:

42

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, especialmente o direito à liberdade, analise as afirmativas abaixo.

I. A Constituição assegura a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. A lei infraconstitucional poderá, portanto, limitar o seu alcance, fixando condições ou requisitos para o pleno exercício da profissão.

II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Trata-se do direito de informar e de ser informado, explicitando do direito constitucional à liberdade de informação.

III. A locomoção no território nacional em tempo de paz é livre, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Estão corretas as afirmativas:
43

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, especialmente o direito à propriedade, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A função social da propriedade é prevista expressamente na Constituição Federal de 1988.

( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988.

( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não haja dano, tendo em vista que houve a utilização de sua propriedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
44
Acerca dos elementos do ato administrativo e do processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.
45

Acerca das espécies dos atos administrativos, especialmente quanto ao seu conteúdo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

( ) A autorização é ato constitutivo e a licença é ato declaratório de direito preexistente.

( ) A autorização administrativa baseia-se no poder hierárquico e disciplinar do Estado sobre a atividade privada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

46
Ricardo é prefeito da cidade XXX e realizou obra pública no ano de 2022. Almejando a reeleição nas próximas eleições municipais, Ricardo exigiu que fosse exposto no local da obra pública um grande outdoor com sua imagem e os dizeres “Ricardo fez essa obra, assim como fará a cidade XXX muito melhor!”. No que se refere aos princípios da Administração Pública e a atuação de Ricardo, assinale a alternativa que apresenta qual princípio foi infringido pela imagem e propaganda do prefeito na obra pública.
47
A Constituição de 1988 faz menção expressa a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta, conforme dispõe o artigo 37, caput, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um dos princípios enunciados expressamente no artigo 37, caput, da Constituição Federal.
48

Em relação aos princípios que regem o regime jurídico administrativo, analise as afirmativas abaixo:

  1. Em razão do Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções, não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão sucessora, são tomadas as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos.
  2. O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do artigo 7º, inciso XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido, sendo este um reflexo do Princípio da Impessoalidade.
  3. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Este enunciado trata, sobretudo, do Princípio da Legalidade.
  4. A Administração Pública pode anular seus próprios atos quando estes forem ilegais. No entanto, se a invalidação do ato administrativo repercute no campo de interesses individuais, faz-se necessária a instauração de procedimento administrativo, em respeito aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.

Assinale a alternativa correta.

49
A Constituição deixou expressos os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer dos entes federativos. Revelam eles as diretrizes fundamentais da Administração. Sobre eles, assinale a alternativa correta.
50
O regime jurídico administrativo pode ser conceituado como o "conjuntos de princípios que definem a lógica da atuação do ente público, a qual se baseia na existência de limitações e prerrogativas em face do interesse público". Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
51

Para o exercício da função administrativa, em busca do interesse coletivo, o Estado se submete ao regime jurídico administrativo, o qual confere peculiaridades à atuação da
Administração Pública. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:

  1. O Poder Hierárquico configura um poder de estruturação interna da atividade pública de uma pessoa jurídica, determinando uma relação de hierarquia e subordinação entre os
    seus órgãos e agentes. Tratam-se de prerrogativas oriundas desse poder a delegação e a avocação de competência.
  2. São atributos do Poder de Polícia: a discricionariedade, compreendida pela privação de liberdade estabelecida em lei ao administrador para decidir perante o caso concreto; a autoexecutoriedade, uma vez que o ato é considerado obrigatório e admite o uso, pela Administração, de atos indiretos para forçar o cumprimento da determinação; e a coercibilidade, entendida como o direito do ente estatal de dar cumprimento às suas próprias decisões, sem interferência do Poder Judiciário.
  3. São elementos ou requisitos dos atos administrativos, segundo a doutrina majoritária, a forma, a competência, a finalidade, o objeto e o motivo. Como regra geral, consideram-se
    vinculados os dois primeiros e discricionários
    os três últimos.
  4. A tipicidade consiste em atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados, de modo que, para cada finalidade que a Administração pretende alcançar, existe um ato definido em lei.

Assinale a alternativa correta.

52

Acerca dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O elemento finalidade do ato administrativo é resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.

( ) O elemento forma do ato administrativo é o efeito jurídico imediato que o ato produz.

( ) O elemento motivo do ato administrativo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
53
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos
imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo
Poder Público. (Di Pietro, 2010). Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.
54

A Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969 e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. Ela busca consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e justiça pessoal, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido. Assim, quanto ao seu âmbito de proteção, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Não existe nenhuma relação entre o Pacto de San Jose da Costa Rica e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
( ) Sobre os deveres das pessoas, determina que toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade.
( ) Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela constituição, pela lei ou pela presente Convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais.
( ) Algumas disposições do Pacto de San José da Costa Rica podem excluir outros direitos e garantias que são inerentes ao ser humano ou que decorrem da forma democrática representativa de governo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

55
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser progressiva, eis que preconizavam posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre os direitos e compromissos previstos no referido Pacto, assinale a alternativa incorreta.
56
O Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) instituiu um Comitê de Direitos Humanos. Sobre este, assinale a alternativa correta.
57

A Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial considera todos os homens iguais perante a lei e têm o direito à igual proteção contra qualquer discriminação e contra qualquer incitamento à discriminação. Sobre o papel dos Estados Partes, assinale a alternativa incorreta.

58
Considere o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às disposições do Código Penal e demais leis extravagantes para assinalar a alternativa incorreta.
59
Apresenta-se como hipótese de furto qualificado aquele que é cometido:
60
A reparação do dano, a anterior à sentença transitada em julgado, faz com que seja extinta a punibilidade; se ocorre posteriormente, faz com que a pena seja
reduzida de metade. Tal disposição legal se aplica ao crime de:
61
O crime de favorecimento pessoal
62
Pedro, menor de dezessete anos, comete um ato infracional equiparado a crime de roubo contra um supermercado, empreendendo fuga logo em seguida. José, seu melhor amigo, de 22 anos de idade, deixa Pedro ingressar em sua residência e ali permanecer por alguns dias, impedindo a ação da Polícia. Neste caso, José
63
Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,
64
O crime de comunicação falsa de crime ou contravenção
65
A conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o crime de
66
São, dentre outros, crimes contra a administração da Justiça:
67
Ricardo reside na cidade de São Paulo e acaba testemunhando, da janela de sua residência, o furto de um veículo que estava estacionado na via pública, defronte ao seu imóvel, praticado por dois agentes. Para se vingar do seu desafeto e vizinho Rodolfo e sabendo de sua inocência, Ricardo apresenta uma denúncia anônima à Polícia noticiando que Rodolfo foi um dos autores do referido crime de furto. A autoridade policial determina a instauração de inquérito policial para apuração da autoria delitiva em relação a Rodolfo. Nesse caso hipotético, Ricardo cometeu crime de
68
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
69
Patrícia, ao visitar seu companheiro Jorge, que cumpre pena em regime fechado pela prática de crime de roubo, tenta ingressar no estabelecimento prisional trazendo consigo um aparelho de telefone celular que seria entregue a Jorge, ocasião em que é surpreendida pelos agentes penitenciários no momento da revista. Considerando a situação hipotética,
70
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
71
A assistência material ao preso
72
Está em conformidade com a Lei nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas − SISNAD, e com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto:
73
Acerca do que dispõe a Lei de Organizações Criminosas (Lei n° 12.850/2013),
74
A regressão de regime
75
A permissão de saída prevista na Lei de Execução Penal
76

A Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006) estabelece que a pena prevista no artigo 33 será aumentada de um sexto a dois terços se caracterizado o tráfico entre Estados da Federação. De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,

77
Conforme a Lei de Execução Penal, o trabalho do preso
78

Sobre o trabalho e o estudo dos apenados, bem como acerca da remição, é correto afirmar:

79

Segundo a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

80

Considere as seguintes assertivas sobre os benefícios e incidentes na execução da pena, à luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: I. Como resultado de uma interpretação extensiva in bonam partem da norma inserta no art. 126 da Lei de Execuções Penais, é possível a hipótese de abreviação da reprimenda pela remição de pena em razão de atividades atinentes ao estudo ou ao trabalho que, embora não estejam expressas no texto legal, servem para criar condições para a harmônica integração social do condenado. II. A gravidade abstrata do delito constitui fundamento idôneo para a determinação de realização de exame criminológico. III. A data-base para subsequente progressão de regime é aquela em que o reeducando preencheu os requisitos do art. 112 da Lei de Execuções Penais, e não a data em que houve a efetiva colocação do apenado no regime mais benéfico. Está correto o que consta APENAS de:

81

Considerando inexistir proibição em legislação municipal para a nomeação de cônjuges e parentes para cargo de Secretário

Municipal, determinado Prefeito em exercício de primeiro mandato nomeia, como Secretária Municipal de Saúde, sua esposa,

reconhecida na área pelas relevantes contribuições prestadas no exercício profissional da medicina e pesquisa laboratorial, no

setor privado. Ainda na primeira metade do mandato, o Prefeito e sua esposa se divorciam, ela requer sua exoneração do cargo

que ocupava e ingressa para os quadros de partido político de oposição ao ex-marido, partido pelo qual pretende concorrer ao

mandato de Vereadora nas próximas eleições municipais, em que ele, a seu turno, concorrerá à reeleição como Prefeito, sem

renunciar ao respectivo mandato. Nessa hipótese, à luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal

Federal, a nomeação dela como Secretária Municipal foi

82
A Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra geral, que são inalistáveis e inelegíveis como eleitores
83
Martinho, brasileiro nato, tem 65 anos de idade, é analfabeto e deseja votar nas eleições que se aproximam, pois seu filho César, que tem 20 anos e também é analfabeto, pretende se candidatar ao cargo de Vereador. Nessa situação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, para Martinho o voto é
84
Considere:

I. Os analfabetos.
II. Os maiores de setenta anos.
III. Os estrangeiros.
IV. Os maiores de dezesseis anos.

Podem alistar-se como eleitores as pessoas indicadas APENAS em
85
De acordo com a Constituição Federal, o direito de voto das pessoas presas é
86
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre as funções essenciais à Justiça:
87
Nos estritos termos da Constituição Federal acerca das funções essenciais à Justiça:
88

Considere:

I. Caio é membro do Ministério Público Federal.

II. Mustafá é membro do Ministério Público do Trabalho.

III. Dionísio é membro do Ministério Público de determinado Estado.

IV. Arnaldo é membro do Ministério Público Militar.

Sendo certo que todos ingressaram na carreira no ano 2000, à vista, somente, dos dados fornecidos

89
O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Defensoria Pública, entre outras atribuições, a
90

No julgamento da ADI 3022, pelo Supremo Tribunal Federal (relator Min. Joaquim Barbosa), firmou-se o entendimento de que norma estadual que atribui à Defensoria Pública do estado a defesa judicial de servidores públicos estaduais processados civil ou criminalmente em razão do regular exercício do cargo extrapola o modelo da Constituição Federal (art. 134), o qual restringe as atribuições da Defensoria Pública à assistência jurídica a que se refere o art. 5º , LXXIV.

Com base nesse precedente, conclui-se que