1
No trecho “Sei que canto. E a canção é tudo. Tem sangue
eterno a asa ritmada.” (linhas 13-14),
2

Ainda sobre o excerto “Exemplo curioso é o do ensino médio.” (linhas 4-5), pode-se afirmar que o signo linguístico "o" funciona sintaticamente como

3

A repetição, por parte do eu-lírico, da passagem “não sei, não
sei.” (linha 11) pode ter como objetivo expressar

4

Leia o texto abaixo, escrito pela educadora e poeta Cecília Meirelles, e responda à questão.

Pode-se inferir que o eu-lírico do poema possui sobre a tristeza uma visão

5

Para a socióloga Paula Poncioni, pesquisadora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), falhas de formação são um dos fatores que explicam o desempenho policial. (linhas 16 e 17)

O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, diz considerar a formação da polícia muito boa, mas ressalva que é preciso reforço. (linhas 24 e 25) Pela leitura dos períodos acima, é correto concluir que

6


A maioria de nós já teve esta experiência: fazer uma trilha e no caminho encontrar um mamífero, um réptil, uma
ave inesperada. Apesar de ter completado o percurso outras vezes, aquele dia foi diferente: o animal deixou tudo melhor.
O que quase nenhum dos trilheiros nota, no entanto, é a presença de árvores, arbustos e pequenas plantas, muitas vezes
igualmente raras, tão (ou mais?) importantes quanto os animais, e com propriedades diferentes e interessantes. É o que
chamamos de cegueira botânica.
Ao vermos um animal em seu ambiente natural, cercado de plantas, nosso cérebro o destaca, porém transforma
as plantas em uma massa verde amorfa. É compreensível: nos conectamos facilmente com o comportamento animal,
enquanto os vegetais, com seu crescimento lento, movimentos pouco perceptíveis e organização corporal muito diferente,
parecem quase alienígenas. O diretor Steven Spielberg, em conversa com o astrofísico Neil deGrasse Tyson, diz ter
pensado o personagem E.T. como planta, mas acabou fazendo alterações para gerar empatia, tornando-o mais parecido
conosco.
Plantas têm uma intrincada relação com a história da humanidade. No livro Plantas e civilização, o biólogo Luiz
Mors Cabral, professor da Universidade Federal Fluminense, relata como elas participaram de alguns eventos históricos.
A descoberta do rio Amazonas (pelos europeus, pois os povos nativos o conheciam havia tempos) ocorreu porque
exploradores buscavam valiosas “árvores de canela”, embora essas plantas não existissem na América do Sul (havia
apenas uma cujo casco cheirava a canela). No século 19, a massiva migração da Irlanda, em especial para os Estados
Unidos – não à toa Boston tem uma das maiores festas de St. Patrick’s Day do mundo, e o time de basquete da cidade é
o Celtics –, foi motivada por uma doença nas batatas, tubérculo então crucial para a alimentação dos irlandeses.
Já em Sob o efeito das plantas, Michael Pollan sugere que o café – a cafeína, especificamente, nosso vício quase
universal – pode ter acelerado o Iluminismo e o desenvolvimento da ciência moderna. Como água potável era difícil de
armazenar sem ser logo contaminada, consumia-se cerveja e vinho, pois o álcool impedia o crescimento de bactérias. O
efeito adverso era a dificuldade em enfrentar um dia de trabalho e estar bem hidratado. O hábito do café, bebida fervida
(e, portanto, estéril) ofereceu uma alternativa, com a vantagem de aumentar a energia e o foco, e sobretudo manter os
indivíduos sóbrios. Talvez não por acaso os coffee shops britânicos eram locais onde vários expoentes intelectuais da
época se encontravam para discutir ideias que contribuíram para o Iluminismo.
A relação das plantas com os seres humanos é ainda mais profunda. Quando éramos caçadores-coletores,
comíamos carne de animais de caça, raízes, frutos e grãos em uma dieta variada. Há cerca de 10 mil anos, passamos
a guardar alguns grãos e os plantamos perto do acampamento, para facilitar a colheita. Logo estávamos selecionando
sementes das plantas que produziam mais. Iniciamos assim a Revolução Agrícola, e nos tornamos agricultores.
Como explica Yuval Noah Harari no livro Sapiens, a domesticação de algumas plantas permitiu que alimentássemos
um número maior de pessoas, ainda que com uma nutrição mais restrita. Enquanto modificávamos plantas de trigo,
milho, arroz, batata, tomate, ervilha, feijão – até que produzimos novas espécies, agora dependentes de nós, e nós
delas –, criamos vilarejos e posteriormente cidades. A domesticação de plantas ocorreu entre 10 mil e 3 mil anos atrás, e
hoje são os vegetais que sustentam nossa segurança alimentar.
Como sabemos, a fotossíntese, também realizada por organismos de célula única na superfície dos oceanos, é a
marca registrada dos vegetais. Ela captura energia do Sol e a armazena em ligações entre átomos de carbono, derivados
do CO2
 atmosférico. A energia armazenada é depois utilizada pelas próprias plantas para sustentar seu funcionamento e
crescimento. Os animais, por sua vez, como não fazem fotossíntese, precisam “roubar” energia. Se esse mecanismo de
captura de energia solar parasse de funcionar, a vida multicelular não sobreviveria – nós próprios, os humanos, inclusos.
A fotossíntese também produz como subproduto oxigênio (O2
), essencial para grande parte da vida na Terra. Na verdade,
quando esse tipo de fotossíntese surgiu na Terra, há cerca de 2 bilhões de anos, os organismos que a utilizavam foram tão
bem-sucedidos que se multiplicaram rapidamente, causando um excesso de O2
 na atmosfera. O acúmulo levou à extinção
em massa, e apenas aqueles organismos que sabiam lidar com o O2
 sobreviveram. Ou seja, o Grande Evento de Oxidação
mudou a história evolutiva, e sem ele talvez nós, que dependemos de oxigênio, não estivéssemos aqui.
As plantas estão no centro de uma das principais questões que ameaçam a mesma civilização que ajudaram a criar.
As mudanças climáticas são em grande parte causadas pelo uso massivo de combustíveis fósseis. A origem deles?
Fotossíntese antiga. Estamos devolvendo rapidamente para a atmosfera o CO2
 capturado na biosfera ao longo de milhões
de anos, causando aumento da temperatura do planeta. Em How Light Makes Life, o biólogo Raffael Jovine sugere que a 

fotossíntese, o mecanismo de captura de carbono mais eficiente da natureza – e por enquanto mais eficiente do que os
artificiais –, é a solução. Ou seja: para combater as mudanças climáticas, precisamos de mais plantas que vivam muitos
anos, acumulem muito carbono em seus corpos e custem barato. Pensou numa árvore? Então talvez você tenha diminuído
sua cegueira botânica. Plante, e contribua.


(Felipe Ricachenevsky. Felipe Klein Ricachenevsky é professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. https://www1.folha.uol.com.br
/blogs/ciencia-fundamental/2023/05/por-que-os-animais-nos-fascinam-mais-do-que-as-plantas.shtml. 4.mai.2023.)

Com base na leitura e nas inferências do texto, analise as
afirmativas a seguir:


I. As plantas, ao longo dos anos, contribuíram mais para satisfazer a necessidade de alimentar a humanidade que os animais.
II. A fotossíntese realizada pelas plantas e organismos unicelulares sempre foi fator de possibilitar a sobrevivência no planeta.
III. Não se pode deixar de incluir as plantas nos programas de bem-estar ambiental, buscando o  aumento de árvores que contribuam para a redução
de CO2 no ambiente.

Assinale:

7

No ano passado, 194 policiais foram assassinados no país, e 63% deles eram negros. (linha 1)

Assinale a alternativa em que, alterando-se o segmento sublinhado no período acima, NÃO se tenha mantido correção gramatical. Não leve em conta as alterações de sentido

8

No excerto “Exemplo curioso é o do ensino médio.” (linhas 4- 5), pode-se afirmar que o signo linguístico "o" funciona textualmente como elemento

9

Sobre o substantivo "átomo", presente no segundo quadrinho, podemos afirmar que ele foi acentuado:
10

A palavra “responsável" (linha 42) é acentuada de acordo com a mesma regra que justifica a acentuação de

11

Assinale a alternativa em que as palavras destacadas do texto são acentuadas de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica.
12

Estariam garantidas a correção gramatical e a coerência do texto caso se substituísse
13
A forma verbal “esfriava” (linha 31) concorda com o termo
14
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à concordância verbal e nominal.
15
Uma das tarefas mais comuns realizadas a partir de um navegador (browser) na Internet é o download de arquivos.
No Google Chrome, para verificar quais downloads estão em andamento e quais foram realizados recentemente, basta digitar na linha de endereço do navegador a instrução:
16
As informações gravadas em uma memória virtual têm como origem, necessariamente, qual destes meios?
17
Assinale a alternativa que exibe a tecnologia atual de transferência de dados entre um computador PC e dispositivos de armazenamento em massa, como unidades de HD, SSD e discos ópticos.
18

No Explorador de Arquivos do Windows 10, um usuário copiou um arquivo por meio das teclas  e, em outra pasta, pressionou as teclas para colá-lo. Posteriormente, ele fez uso das teclas   

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o resultado a ser obtido após o usuário pressionar as teclas

19
Os pen drives são dispositivos utilizados principalmente para se armazenarem arquivos que podem ser transportados e manipulados em outros computadores. Os pen drives normalmente:
20

No Google Chrome, programa para navegação na Internet, em sua versão mais recente, ao acessar a página de download
por meio da url chrome://downloads/, caso o usuário clique,com o mouse, sobre o ícone Mais ações (), localizado no canto superior direito da página, ele poderá escolher a seguinte opção:

21
A respeito da utilização do pen drive como dispositivo de armazenamento, assinale a alternativa correta.
22

   Um técnico de futebol perguntou a seus 23 jogadores em qual esquema tático eles gostam de jogar. 12 jogadores responderam que gostam do esquema carrossel e 14 jogadores responderam que gostam do esquema inglês (4-4-2). Apenas o goleiro titular não gosta do esquema carrossel nem do esquema inglês.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que a quantidade de jogadores que gostam dos 2 esquemas táticos é igual a

23

Um farmacêutico decidiu estudar as reações leves que determinada substância pode provocar no organismo humano. Para isso, um grupo de voluntários foi submetido a um contato supervisionado com a substância. Nesse grupo, 50 indivíduos apresentaram coceira, 42 tiveram coriza e 38 apresentaram tosse. Além disso, 12 voluntários do grupo apresentaram coceira e coriza, 15 tiveram coceira e tosse e 8 apresentaram apenas coriza e tosse. Apenas 10 indivíduos do grupo apresentaram os 3 sintomas e 2 deles não tiveram sintoma algum.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta o número de voluntários que compõem o grupo

24
Gabriela comprou um automóvel por R$ 30.000,00. Pagou 30% à vista e dividiu o restante em 5 parcelas iguais. Qual é o valor que Gabriela vai pagar em cada uma das cinco parcelas?
25

Supondo que o índice pertença ao conjunto dos números naturais e que o radicando e a raiz pertençam ao conjunto dos números reais, assinale a alternativa correta.

26

Uma pessoa percorreu uma trilha em 37 minutos.

Considerando-se essa situação hipotética, caso se aumente a velocidade média em 15%, o tempo necessário para percorrer a mesma trilha será

27

Acerca de ética, moral e exercício da cidadania, julgue os itens a seguir.

I - A boa fé pauta‐se como um dos princípios básicos e essenciais a uma vida equilibrada do cidadão na sociedade, portanto deve‐se agir com desídia no respeito às normais morais e no cumprimento das obrigações profissionais.

II - O funcionalismo público e seus servidores devem primar pelo princípio da impessoalidade, intimamente ligado ao princípio da igualdade.

III - A moralidade é um dos principais valores que definem a conduta ética, não só dos servidores públicos, mas também de qualquer indivíduo. O princípio da moralidade na Administração Pública deve abranger a ideia de que o fim é sempre o bem comum, ou seja, compreender que não deve se limitar às motivações individuais ou particulares. Em algumas situações, existe a legalidade, mas pode não haver a moralidade; um bom exemplo está na inexigibilidade de licitação.

IV - A falta de respeito ao padrão moral implica, por conseguinte, uma violação dos direitos do cidadão, comprometendo, inclusive, a existência dos valores dos bons costumes em uma sociedade.

A quantidade de itens certos é igual a

28
Considerando a ética no Setor Público, julgue os itens subsequentes. I Omitir informações que lhe forem solicitadas quando julgar inoportunas para o processo administrativo em curso é uma atividade prevista e aceita no Setor Público. II No Setor Público, o profissional deve agir de modo temerário, evitando assim atitudes irresponsáveis ou que causem risco ao bom andamento do trabalho. III No Setor Público, o profissional deve declarar‐se apto para atuar em processos administrativos, sobretudo em matérias ou assuntos que lhe interessem diretamente. Assinale a alternativa correta.
29
De acordo com o Decreto n.o 1.171/1994, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.
30
À luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens que se seguem a respeito das Comissões de Ética. I As Comissões de Ética devem ser criadas somente em órgãos da Administração Pública indireta, com a função de orientar e conselhar sobre a ética profissional do servidor, essencialmente no tratamento com o patrimônio público. II A Comissão de Ética pode aplicar a pena de suspensão, com fundamentação em parecer assinado por todos os seus integrantes. III Para fins de apuração do comprometimento ético, entende‐se por servidor todo aquele que preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor em que prevaleça o interesse do Estado. Assinale a alternativa correta.
31
Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.
32
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, é vedado ao servidor público federal
33
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), é considerado como dever fundamental do servidor público
34
O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta.
35
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme o disposto na Constituição de 1988.
36
A Constituição Federal da República autoriza o ingresso na casa, sem o consentimento do morador, na seguinte hipótese:
37
Nos termos do art. 5º, da CF/88, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)”, de modo que a partir dessa premissa constitucional, o combate a toda e qualquer forma de preconceito, especialmente o preconceito racial, está ancorada em um dos principais pilares do constitucionalismo moderno, qual seja, a compreensão da igualdade que, muito além de um aspecto meramente formal, deve ter sempre em análise, a busca pela materialização dessa premissa isonômica.
A partir de então, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que estiver incorreta.
38
Assinale a alternativa correta. No que se refere aos direitos fundamentais, assim dispõe a Constituição Federal da República:
39
Assinale a alternativa correta sobre a proteção do domicílio nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
40

A Constituição Federal da República não assegura, independentemente do pagamento de taxas:

41
Assinale a alternativa correta sobre o direito de ir e vir nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
42

A Constituição Federal da República não assegura, nos termos legais:

43

Acerca do remédio constitucional denominado “habeas-data”, analise as afirmativas abaixo.

I. Conceder-se-á “habeas-data” para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
II. Conceder-se-á “habeas-data” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
III. Conceder-se-á “habeas-data” para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Assinale a alternativa correta.
44
Acerca dos elementos do ato administrativo e do processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.
45

Acerca dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O elemento finalidade do ato administrativo é resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.

( ) O elemento forma do ato administrativo é o efeito jurídico imediato que o ato produz.

( ) O elemento motivo do ato administrativo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
46
Considere a expressão “Administração Pública” e assinale a alternativa correta sobre como se denomina a atividade de execução das chamadas limitações administrativas, que são restrições impostas por lei ao exercício de direitos individuais em benefício do interesse coletivo.
47
O regime jurídico administrativo pode ser conceituado como o "conjuntos de princípios que definem a lógica da atuação do ente público, a qual se baseia na existência de limitações e prerrogativas em face do interesse público". Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
48
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos
imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo
Poder Público. (Di Pietro, 2010). Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.
49

Acerca das espécies dos atos administrativos, especialmente quanto ao seu conteúdo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

( ) A autorização é ato constitutivo e a licença é ato declaratório de direito preexistente.

( ) A autorização administrativa baseia-se no poder hierárquico e disciplinar do Estado sobre a atividade privada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

50
A Constituição de 1988 faz menção expressa a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta, conforme dispõe o artigo 37, caput, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um dos princípios enunciados expressamente no artigo 37, caput, da Constituição Federal.
51

O artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte:
“§1° A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

A expressão destacada tem relação com um princípio da Administração Pública encontrado na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta que apresenta esse princípio.

52

Sobre discricionariedade, vinculação e os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo.

  1. Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade.
  2. A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito.
  3. O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo.

Assinale a alternativa correta.

53

Conforme preconizado pelos princípios constitucionais, a atuação dos servidores públicos deve ser pautada pela conduta moral e 
ética, sendo vedado qualquer tipo de discriminação por sexo, raça, cor, idade ou qualquer outra forma discriminatória. O atendimento ao cidadão deve ser realizado de forma humanizada. A ação do servidor público deve ocorrer de forma igualitária, com 
dignidade e respeito.

Assinale a alternativa que relaciona corretamente dois dos princípios constitucionais que embasam as afirmações anteriores.

54
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser progressiva, eis que preconizavam posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre os direitos e compromissos previstos no referido Pacto, assinale a alternativa incorreta.
55
O Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) instituiu um Comitê de Direitos Humanos. Sobre este, assinale a alternativa correta.
56
A Declaração de Pequim adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as mulheres, reconheceu as aspirações de todas as mulheres do mundo inteiro e levaram em consideração a diversidade das mulheres, suas funções e circunstâncias. Sobre sua apresentação, assinale a alternativa incorreta.
57

A Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969 e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. Ela busca consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e justiça pessoal, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido. Assim, quanto ao seu âmbito de proteção, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Não existe nenhuma relação entre o Pacto de San Jose da Costa Rica e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
( ) Sobre os deveres das pessoas, determina que toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade.
( ) Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela constituição, pela lei ou pela presente Convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais.
( ) Algumas disposições do Pacto de San José da Costa Rica podem excluir outros direitos e garantias que são inerentes ao ser humano ou que decorrem da forma democrática representativa de governo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

58
A reparação do dano, a anterior à sentença transitada em julgado, faz com que seja extinta a punibilidade; se ocorre posteriormente, faz com que a pena seja
reduzida de metade. Tal disposição legal se aplica ao crime de:
59
Considere o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às disposições do Código Penal e demais leis extravagantes para assinalar a alternativa incorreta.
60
Apresenta-se como hipótese de furto qualificado aquele que é cometido:
61
A conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o crime de
62
Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,
63
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
64
O crime de comunicação falsa de crime ou contravenção
65
Ricardo reside na cidade de São Paulo e acaba testemunhando, da janela de sua residência, o furto de um veículo que estava estacionado na via pública, defronte ao seu imóvel, praticado por dois agentes. Para se vingar do seu desafeto e vizinho Rodolfo e sabendo de sua inocência, Ricardo apresenta uma denúncia anônima à Polícia noticiando que Rodolfo foi um dos autores do referido crime de furto. A autoridade policial determina a instauração de inquérito policial para apuração da autoria delitiva em relação a Rodolfo. Nesse caso hipotético, Ricardo cometeu crime de
66
São, dentre outros, crimes contra a administração da Justiça:
67
Patrícia, ao visitar seu companheiro Jorge, que cumpre pena em regime fechado pela prática de crime de roubo, tenta ingressar no estabelecimento prisional trazendo consigo um aparelho de telefone celular que seria entregue a Jorge, ocasião em que é surpreendida pelos agentes penitenciários no momento da revista. Considerando a situação hipotética,
68
O crime de favorecimento pessoal
69
Pedro, menor de dezessete anos, comete um ato infracional equiparado a crime de roubo contra um supermercado, empreendendo fuga logo em seguida. José, seu melhor amigo, de 22 anos de idade, deixa Pedro ingressar em sua residência e ali permanecer por alguns dias, impedindo a ação da Polícia. Neste caso, José
70
Luiz, condenado há vários anos de prisão pela prática de diversos crimes assume, perante a autoridade, a autoria de crime que não cometeu, com o intuito de livrar outra pessoa da condenação. Assim agindo, Luiz
71
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre as disposições previstas na Lei n° 11.343/2006,
72
Na execução das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
73
O Conselho Penitenciário
74
A monitoração eletrônica na execução penal
75

Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar:

76
Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que
77
Irany, que trabalha como motorista de táxi, cumpre pena em regime aberto. Neste caso,
78
Sobre a remição, é correto afirmar:
79
Sobre o crime de associação para fins de tráfico de drogas,
80

Considere as seguintes assertivas sobre os benefícios e incidentes na execução da pena, à luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: I. Como resultado de uma interpretação extensiva in bonam partem da norma inserta no art. 126 da Lei de Execuções Penais, é possível a hipótese de abreviação da reprimenda pela remição de pena em razão de atividades atinentes ao estudo ou ao trabalho que, embora não estejam expressas no texto legal, servem para criar condições para a harmônica integração social do condenado. II. A gravidade abstrata do delito constitui fundamento idôneo para a determinação de realização de exame criminológico. III. A data-base para subsequente progressão de regime é aquela em que o reeducando preencheu os requisitos do art. 112 da Lei de Execuções Penais, e não a data em que houve a efetiva colocação do apenado no regime mais benéfico. Está correto o que consta APENAS de:

81
Alfredo, Prefeito de um determinado Município, com trinta e cinco anos de idade, é irmão de um Deputado Federal e deseja concorrer para o pleito de Senador Federal. Neste caso, Alfredo
82
Segundo a Constituição Federal o alistamento eleitoral e o voto são:
83
Considere o seguinte conceito doutrinário: “consulta realizada aos cidadãos sobre matéria a ser posteriormente discutida no âmbito do Congresso Nacional”.
Dita definição refere-se
84

Considerando inexistir proibição em legislação municipal para a nomeação de cônjuges e parentes para cargo de Secretário

Municipal, determinado Prefeito em exercício de primeiro mandato nomeia, como Secretária Municipal de Saúde, sua esposa,

reconhecida na área pelas relevantes contribuições prestadas no exercício profissional da medicina e pesquisa laboratorial, no

setor privado. Ainda na primeira metade do mandato, o Prefeito e sua esposa se divorciam, ela requer sua exoneração do cargo

que ocupava e ingressa para os quadros de partido político de oposição ao ex-marido, partido pelo qual pretende concorrer ao

mandato de Vereadora nas próximas eleições municipais, em que ele, a seu turno, concorrerá à reeleição como Prefeito, sem

renunciar ao respectivo mandato. Nessa hipótese, à luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal

Federal, a nomeação dela como Secretária Municipal foi

85

Em uma situação hipotética, João Pedro, empresário do ramo minerário, com pretensão de se candidatar a deputado estadual, foi condenado pela prática do crime de sonegação fiscal em primeira instância. Convencido de sua inocência, ele orientou seu advogado a recorrer contra essa condenação, pois sabe que, no campo dos direitos políticos, a condenação criminal transitada em julgado é causa de

86
A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na
87

Sobre os órgãos que exercem as chamadas funções essenciais da Justiça é INCORRETO afirmar:

88

Considere as seguintes funções de instituições essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal:

  1. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
  2. representação judicial e consultoria jurídica das unidades federadas;
  3. promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção dos Estados.

Trata-se de funções atribuídas, respectivamente, a

89
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere a Constituição Federal de 1988.
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral
90
Ao tratar das Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública e do Ministério Público, a Constituição Federal