Aprova Concursos - Simulado Express

A frase abaixo que contém marcas do enunciador, é:

a) Hoje, tempo bom, com chuvas no cair da tarde;

b) O acidente causou duas vítimas, levadas ao hospital mais próximo;

c) O fogão era moderno, pena que custasse tão caro;

d) O material de construção ficou espalhado pela calçada;

e) Todos os convidados chegaram atrasados ao evento.

“Um investigador de crimes cibernéticos é um agente da lei especializado na avaliação de casos envolvendo crimes de computador. Esse pessoal pode trabalhar para agências policiais e empresas privadas e também pode ser conhecido como técnico em computação forense.”

Nesse segmento do texto 5, o trecho sublinhado não está bem estruturado já que não deveria estar ligado por E ao trecho anterior, por não tratar de assunto a ele relacionado.

O mesmo acontece em:

a) Quem diz que o futebol não tem lógica não entende de futebol e não sabe o que é lógica

b) O mundo é um livro e aquele que viaja lê apenas uma página;

c) Camping é o modo que a natureza tem de promover o negócio hoteleiro e o turista é alguém que viaja para ver coisas diferentes

d) Você é um ser espiritual imerso em uma experiência humana e não um ser humano em busca de uma experiência espiritual

e) A vida espiritual nos remove do mundo cotidiano e nos leva a um aprofundamento nesse mundo

A frase abaixo que NÃO se estrutura com base numa oposição é:

a) A tortura é um meio seguro de absolver os criminosos robustos e condenar os fracos inocentes;

b) Muitos primeiros virão a ser os últimos;

c) A glória deve ser conquistada; a honra, por sua vez, basta que não seja perdida;

d) Nenhuma lei se adapta igualmente bem a todos;

e) Infeliz é aquele discípulo que não supera seu mestre.

Observe a seguinte sequência de ações:

“O menino passou por nós caminhando rapidamente, / mas no final da estrada já estava correndo, / o que levou a tropeçar / e
cair, / machucando os joelhos.”

Assinale a afirmativa correta sobre as ações aí incluídas.

a) A segunda ação é oposta à anterior.

b) Todas as ações mostram-se como consequências.

c) A última ação intensifica a anterior.

d) As ações de “tropeçar” e “cair” mostram-se como simultâneas.

e) A ação de “tropeçar” indica a causa da ação seguinte.

A questão desta prova se relaciona a fatos da cultura popular brasileira; o texto foi particularmente aproveitado para questão de compreensão e interpretação de texto e para a verificação da competência de escrita culta em nossa língua.

Texto 4 – A Quadrilha

“A quadrilha, também conhecida como quadrilha junina, quadrilha caipira ou quadrilha matuta é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras. Que acontecem, geralmente, nos meses de Junho e Julho em todas as regiões do Brasil, principalmente no Nordeste. Por isso, as apresentações de quadrilha fazem referências a cultura nordestina, por exemplo, a caracterização do homem do campo, do caipira ou do matuto.

No entanto, a quadrilha é de origem francesa. Dessa forma, a ‘quadrille’ surgiu em Paris, no século XVIII. Ademais, era uma dança de salão composta por quatro casais, no entanto, era uma dança da elite europeia. Antes de chegar à França, a dança pertencia aos ingleses, onde era conhecida como ‘contredanse’, cuja origem vinha dos camponeses no século XIII. Depois, se difundiu por toda Europa.

Em suma, foi trazida ao Brasil, para a cidade do Rio de Janeiro durante o período da Regência, em 1830, logo, se popularizando em todo o país.” (Segredos do Mundo, 01/04/2021. Adaptado)

No primeiro parágrafo do texto 4 há uma série de incorreções gramaticais e textuais. Em cada opção abaixo foi corrigida uma dessas imperfeições; aquela em que foi feita uma correção indevida é:

a) “A quadrilha, também conhecida como quadrilha junina, quadrilha caipira ou quadrilha matuta, é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras” / faltava uma vírgula após “matuta”;

b) “...é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras, que acontecem, geralmente, nos meses de Junho e Julho em todas as regiões do Brasil...” / não deveria haver ponto, mas sim uma vírgula após “brasileiras”;

c) “...é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras. Que acontece, geralmente, nos meses de Junho e Julho em todas as regiões do Brasil...” / a forma verbal “acontecem” deveria estar no singular, concordando com “dança folclórica”;

d) “...é um estilo de dança folclórica coletiva típica das festas juninas brasileiras. Que acontecem, geralmente, nos meses de junho e julho em todas as regiões do Brasil...” / os nomes dos meses são grafados com letra inicial minúscula;

e) “Por isso, as apresentações de quadrilha fazem referências à cultura nordestina...” / faltava o acento grave da crase.

À proporção que alguns locatários abandonavam a estalagem, muitos pretendentes surgiam disputando os cômodos desalugados. Delporto e Pompeo foram varridos pela febre amarela e três outros italianos estiveram em risco de vida. O número dos hóspedes crescia, os casulos subdividiam-se em cubículos do tamanho de sepulturas, e as mulheres iam despejando crianças com uma regularidade de gado procriador. Uma família, composta de mãe viúva e cinco filhas solteiras, das quais destas a mais velha tinha trinta anos e a mais moça quinze, veio ocupar a casa que Dona Isabel esvaziou poucos dias depois do casamento de Pombinha.

Agora, na mesma rua, germinava outro cortiço ali perto, o “Cabeça-de-Gato”. Figurava como seu dono um português que também tinha venda, mas o legítimo proprietário era um abastado conselheiro, homem de gravata lavada, a quem não convinha, por decoro social, aparecer em semelhante gênero de especulações. E João Romão, estalando de raiva, viu que aquela nova república da miséria prometia ir adiante e ameaçava fazer-lhe à sua perigosa concorrência. Pôs-se logo em campo, disposto à luta, e começou a perseguir o rival por todos os modos, peitando fiscais e guardas municipais, para que o não deixassem respirar um instante com multas e exigências vexatórias; enquanto pela sorrelfa* plantava no espírito dos seus inquilinos um verdadeiro ódio de partido, que os incompatibilizava com a gente do “Cabeça-de-Gato”. Aquele que não estivesse disposto a isso ia direitinho para a rua, “que ali se não admitiam meias medidas a tal respeito! Ah! ou bem peixe ou bem carne! Nada de embrulho!”.

AZEVEDO, Aluísio. O Cortiço, 1890. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bv000015.pdf. Acesso em 27 jul. 2020.

* sorrelfa: dissimulação silenciosa para enganar ou iludir.

Assinale a opção em que o vocábulo destacado se encontra corretamente grafado segundo o sentido expresso entre parênteses.

a) Num cortiço, não se pode contar muito com a descrição das pessoas. (Qualidade de quem é reservado)

b) O cortiço queria novos inquilinos e, por isso, não descriminava ninguém. (Fazer distinção)

c) O perfil dos inquilinos não diferia muito de um cortiço para o outro. (Distinguir-se)

d) Uma briga entre os moradores dos cortiços era eminente. (Prestes a ocorrer)

e) Os moradores de um cortiço taxavam os do outro cortiço de serem pessoas baixas. (Pôr defeitos em alguém)

Texto 5

“No Paquistão, quando sou proibida de ir à escola, compreendo o quão importante é a educação. A educação é o poder das mulheres. (....) Nós percebemos a importância de nossa voz quando somos silenciados”. É assim que a pequena notável enxerga o horizonte e – por meio das novas tecnologias – pôde fazer ecoar sua voz. Educação é um ato político, e se é na sociedade (seja física ou digital) o nascedouro de faíscas de perspectivas para um mundo mais igualitário, a escola deve ser o seu maior berçário.

Empoderamento educacional, Ivan Aguirra

O sinal gráfico do texto 5 que mostra seu sentido de forma correta é:

a) as aspas indicam que o trecho selecionado é de grande importância para o texto;

b) os parênteses com pontos em seu interior indicam que algo foi censurado no texto original;

c) os parênteses com palavras em seu interior indicam a presença de uma informação esquecida anteriormente;

d) as letras maiúsculas no início de Paquistão e Educação foram empregadas pelo mesmo motivo;

e) os pequenos travessões que destacam por meio das novas tecnologias inserem uma nova informação no texto.

A forma da oração reduzida abaixo que foi adequadamente substituída por uma oração desenvolvida, de mesmo sentido, é:

a) Foi necessário vacinarem-se as pessoas no momento adequado / Foi necessário que as pessoas se vacinassem no momento adequado;

b) Chegando ao trabalho, mandarei as cartas / Na chegada ao trabalho, mandarei as cartas;

c) O chefe pediu para chegarmos sem atraso / O chefe pediu que cheguemos sem atraso;

d) Era natural os alunos preferirem sair antes da hora / Era natural a preferência dos alunos por saíram antes da hora;

e) Saíram todos da sala para poderem fotografá-la / Saíram todos da sala para uma possível fotografia.

Todas as frases abaixo apresentam dois componentes separados por um sinal de pontuação. Desconsiderando a pontuação, indique a frase em que esse sinal foi substituído de forma adequada por um conectivo:

a) Sabedoria é saber o que fazer; virtude é fazer / pois;

b) Não é preciso muito para ser um produtor de coelhos. Você coloca um casal numa gaiola e é tudo / então;

c) O capital é como água. Sempre flui por onde encontra menos obstáculos / logo;

d) Dinheiro é igual a táxi: quando mais você precisa, ele não aparece / porém;

e) Chega de homenagens. Eu quero o dinheiro / que.

O segmento abaixo em que a conjunção OU tem valor claramente alternativo é:

a) “No fundo, é um problema técnico que os avanços da informática mais cedo ou mais tarde colocarão à disposição dos usuários e das autoridades”;

b) “Atualmente, apesar dos abusos e crimes cometidos na internet, no que diz respeito aos cronistas, articulistas e escritores em geral, os mais comuns são os textos atribuídos ou deformados”;

c) “...que circulam por aí e que não podem ser desmentidos ou esclarecidos caso por caso”;

d) “Um jornal ou revista é processado se publicar sem autorização do autor um texto qualquer, ainda que em citação longa e sem aspas”;

e) “Em caso de injúria, calúnia ou difamação, também”.

The assessment tool that is in line with a critical literacy posture is

a) graded tests.

b) dialogue journals.

c) prescribed checklists.

d) standardized questionnaires.

e) copying texts from the Internet.

Mark the statements below as true ( T ) or false ( F ) according to Text II:

( ) There are already many studies on the social and political effects of the IoT.

( ) Research studies on security and privacy still need to be carried out.

( ) The report from the US Federal Trade Commission supported the unrestricted use of the IoT.

a) F – T – F.

b) T – T – F.

c) F – T – T.

d) F – F – T.

e) T – F – F.

The title of Text I reveals that the author of this text is:

a) unsure;

b) trustful;

c) careless;

d) annoyed;

e) confident.

The phrase “lots of data to chew on” in Text II makes use of figurative language and shares some common characteristics with:

a) eating;

b) drawing;

c) chatting;

d) thinking;

e) counting.

READ TEXT II AND ANSWER THE QUESTION.

The word “several” in “it’s true that several sensors are already collecting as much personal data as possible” (fourth paragraph) is a synonym for

a) few.

b) precise.

c) sensitive.

d) important.

e) numerous.

The use of the phrase “the backlash” in the title of Text II means the:

a) backing of;

b) support for;

c) decision for;

d) resistance to;

e) overpowering of.

The phrase “lots of data to chew on” in Text II makes use of figurative language and shares some common characteristics with:

a) eating;

b) drawing;

c) chatting;

d) thinking;

e) counting.

READ TEXT II AND ANSWER QUESTIONS 21 TO 25:

TEXT II

The backlash against big data

[…]

Big data refers to the idea that society can do things with a large

body of data that weren't possible when working with smaller

amounts. The term was originally applied a decade ago to

massive datasets from astrophysics, genomics and internet

search engines, and to machine-learning systems (for voicerecognition

and translation, for example) that work

well only when given lots of data to chew on. Now it refers to the

application of data-analysis and statistics in new areas, from

retailing to human resources. The backlash began in mid-March,

prompted by an article in Science by David Lazer and others at

Harvard and Northeastern University. It showed that a big-data

poster-child—Google Flu Trends, a 2009 project which identified

flu outbreaks from search queries alone—had overestimated the

number of cases for four years running, compared with reported

data from the Centres for Disease Control (CDC). This led to a

wider attack on the idea of big data.

The criticisms fall into three areas that are not intrinsic to big

data per se, but endemic to data analysis, and have some merit.

First, there are biases inherent to data that must not be ignored.

That is undeniably the case. Second, some proponents of big data

have claimed that theory (ie, generalisable models about how the

world works) is obsolete. In fact, subject-area knowledge remains

necessary even when dealing with large data sets. Third, the risk

of spurious correlations—associations that are statistically robust

but happen only by chance—increases with more data. Although

there are new statistical techniques to identify and banish

spurious correlations, such as running many tests against subsets

of the data, this will always be a problem.

There is some merit to the naysayers' case, in other words. But

these criticisms do not mean that big-data analysis has no merit

whatsoever. Even the Harvard researchers who decried big data

"hubris" admitted in Science that melding Google Flu Trends

analysis with CDC's data improved the overall forecast—showing

that big data can in fact be a useful tool. And research published

in PLOS Computational Biology on April 17th shows it is possible

to estimate the prevalence of the flu based on visits to Wikipedia

articles related to the illness. Behind the big data backlash is the

classic hype cycle, in which a technology's early proponents make

overly grandiose claims, people sling arrows when those

promises fall flat, but the technology eventually transforms the

world, though not necessarily in ways the pundits expected. It

happened with the web, and television, radio, motion pictures

and the telegraph before it. Now it is simply big data's turn to

face the grumblers.

(From http://www.economist.com/blogs/economist explains/201

4/04/economist-explains-10)

The use of the phrase “the backlash” in the title of Text II means the:

a) backing of;

b) support for;

c) decision for;

d) resistance to;

e) overpowering of.

Um gerente disse a seus subordinados: “Todos que atingirem as nossas três metas anuais serão promovidos".

O ano acabou, o gerente cumpriu sua promessa e Pedro é um de seus subordinados.

Pode-se deduzir logicamente que:

Se Pedro foi promovido, então ele atingiu pelo menos uma das três metas anuais;

Se Pedro foi promovido, então ele atingiu as três metas anuais;

Se Pedro não foi promovido, então ele não atingiu pelo menos uma das três metas anuais;

Se Pedro não foi promovido, então ele não atingiu nenhuma das três metas anuais;

Se Pedro não atingiu pelo menos uma das três metas anuais, então ele não foi promovido.

Considere a sentença: “Se corro ou faço musculação, então fico cansado”. Uma sentença logicamente equivalente a essa é:

a) Se não corro ou faço musculação, então não fico cansado;

b) Se não corro e não faço musculação, então não fico cansado;

c) Não corro e não faço musculação ou fico cansado;

d) Corro ou faço musculação e não fico cansado;

e) Não corro ou não faço musculação e fico cansado.

Considere a sentença a seguir. “Se Paulo torce pelo Santa Cruz e mora em Recife, então Paulo é pernambucano.” Assinale a opção que apresenta a sentença logicamente equivalente à sentença dada.

a) “Paulo não torce pelo Santa Cruz ou não mora em Recife ou é pernambucano.”

b) “Se Paulo é pernambucano, então Paulo torce pelo Santa Cruz e mora em Recife.”

c) “Se Paulo não torce pelo Santa Cruz e não mora em Recife, então Paulo não é Pernambucano.”

d) “Paulo torce pelo Santa Cruz e mora em Recife, mas não é pernambucano.”

e) “Se Paulo não torce pelo Santa Cruz ou não mora em Recife, então Paulo não é pernambucano.”

Considere a sentença “Se Marta gosta de pescar, então ela gosta de siri”. Uma sentença equivalente à sentença dada é:

a) Se Marta não gosta de pescar, então ela não gosta de siri;

b) Se Marta gosta de siri, então ela gosta de pescar;

c) Se Marta gosta de siri, então ela não gosta de pescar;

d) Se Marta não gosta de siri, então ela não gosta de pescar;

e) Se Marta não gosta de pescar, então ela gosta de siri.

Considere a afirmação:

Se um carro não tem gasolina então não anda.

Considere, agora, as afirmações seguintes:

I. Se um carro tem gasolina então anda.

II. Se um carro não anda então não tem gasolina.

III. Se um carro anda então tem gasolina.

É/são logicamente equivalente(s) à afirmação dada:

a) somente I;

b) somente II;

c) somente III;

d) somente I e II;

e) I, II e III.

Considere a sentença: “Se Carla gosta de peixe, então Carla sabe nadar". Uma sentença logicamente equivalente à sentença dada é:

a) Se Carla sabe nadar, então Carla gosta de peixe;

b) Se Carla não sabe nadar, então Carla não gosta de peixe;

c) Se Carla não gosta de peixe, então Carla não sabe nadar;

d) Carla gosta de peixe e sabe nadar;

e) Carla gosta de peixe ou não sabe nadar.

Um antigo ditado diz: “Se há fumaça então há fogo”.

Uma sentença logicamente equivalente é

a) se há fogo então há fumaça

b) se não há fumaça então não há fogo

c) se não há fogo, então não há fumaça

d) se não há fumaça pode haver fogo

e) se há fogo então pode haver fumaça

Uma sentença logicamente equivalente à sentença “Se Pedro é torcedor da Chapecoense, então ele nasceu em Chapecó" é:

a) Se Pedro não é torcedor da Chapecoense, então ele não nasceu em Chapecó;

b) Se Pedro nasceu em Chapecó, então ele é torcedor da Chapecoense;

c) Pedro é torcedor da Chapecoense e não nasceu em Chapecó;

d) Pedro não é torcedor da Chapecoense ou nasceu em Chapecó;

e) Pedro é torcedor da Chapecoense ou não nasceu em Chapecó.

Considere a sentença: “Se Amazonino é amazonense e Reno não é alagoano, então Carlota não é carioca”.

Uma sentença logicamente equivalente à sentença dada é

a) Se Carlota não é carioca, então Amazonino é amazonense e Reno não é alagoano.

b) Se Amazonino não é amazonense e Reno é alagoano, então Carlota é carioca.

c) Se Amazonino não é amazonense ou Reno é alagoano, então Carlota é carioca.

d) Se Carlota é carioca, então Amazonino não é amazonense ou Reno é alagoano.

e) Se Carlota é carioca, então Amazonino não é amazonense e Reno não é alagoano.

Considere a afirmação:

“Toda pessoa que faz exercícios não tem pressão alta".

De acordo com essa afirmação é correto concluir que

a) se uma pessoa tem pressão alta então não faz exercícios.

b) se uma pessoa não faz exercícios então tem pressão alta.

c) se uma pessoa não tem pressão alta então faz exercícios.

d) existem pessoas que fazem exercícios e que têm pressão alta.

e) não existe pessoa que não tenha pressão alta e não faça exercícios.

Suponha que uma empresa seja dividida em duas filiais. Na filial X o salário médio dos funcionários é de R$ 1.000,00 e o desvio padrão é igual a R$ 20,00. Na filial Y, o salário médio é de R$ 500,00 e o desvio padrão igual a R$ 15,00.

Seja CVX o coeficiente de variação da filial X e CVY o coeficiente de variação da filial Y.

Assinale a opção que indica os valores do CVX e do CVY e a conclusão a partir desse cálculo.

CVX = 50% e CVY = 33,33...% e, portanto, os salários são mais homogêneos na filial Y do que na filial X.

CVX = 33,33...% e CVY = 50% e, portanto, os salários são mais homogêneos na filial X do que na filial Y.

CVX = 2% e CVY = 3% e, portanto, os salários são mais homogêneos na filial X do que na filial Y.

CVX = 2% e CVY = 2% e, portanto, os salários são igualmente homogêneos nas filiais X e Y.

CVX = 0,02% e CVY = 0,03% e, portanto, os salários são mais homogêneos na filial X do que na filial Y.

A tabela a seguir mostra o número de gols sofridos por um time de futebol nas dez primeiras partidas de um campeonato:

A média e a mediana do número de gols sofridos nesses jogos são respectivamente

a) 1,2 e 1,0.

b) 1,2 e 1,5.

c) 1,1 e 1,0.

d) 1,0 e 1,0.

e) 1,0 e 1,5.

Uma máquina copiadora X faz a mesma quantidade de cópias que uma máquina Y em um tempo 25% maior. A máquina Y faz 800 cópias em 40 minutos.

A máquina X, em 40 minutos, faz:

a) 720 cópias;

b) 700 cópias;

c) 680 cópias;

d) 660 cópias;

e) 640 cópias.

Para um passeio de barco no rio Madeira, há bilhetes com preços diferenciados para adultos e crianças. Uma família com 2 adultos e 3 crianças pagou 124 reais pelo passeio, e outra família, com 3 adultos e 5 crianças, pagou 195 reais pelo mesmo passeio.

Assinale a opção que indica o preço, em reais, do bilhete de uma criança.

a) 16.

b) 18.

c) 20.

d) 22.

e) 24.

Há quatro urnas numeradas de 1 a 4 e quatro bolas, também numeradas de 1 a 4. O número de maneiras de se colocar uma bola em cada urna, de modo que nenhuma urna fique com a bola de mesmo número, é

a) 12.

b) 11.

c) 10.

d) 9.

e) 8.

Uma empresa criou um arquivo com uma sequência de pastas identificadas com uma letra do alfabeto e um número escrito com dois dígitos, como se vê a seguir.

A00, A01, A02, A03, ..., A99, B00, B01, B02, ..., Z99

A quantidade de pastas depois de D37 e antes de F23 é:

a) 85;

b) 86;

c) 184;

d) 185;

e) 186;

Cláudio dividiu um círculo em 15 setores circulares. As medidas

dos ângulos centrais desses setores, em graus, são números

inteiros positivos e formam uma progressão aritmética.

A menor medida possível, em graus, do ângulo central do menor

desses setores é:

No plano cartesiano foi construída, a partir da origem, a linha

quebrada mostrada na figura abaixo.

Percorrendo, a partir da origem, e sobre a linha quebrada, um

comprimento de 200 unidades, o ponto final desse percurso será:

a) (84, 0);

b) (85, 0);

c) (85, 1);

d) (86, 1);

e) (86, 2).

Dos exames feitos por um laboratório para detectar uma certa doença, 90% têm resultado negativo e 10% têm resultado positivo. Dos exames com resultado negativo, 95% realmente não têm a doença e 5% têm a doença. Dos exames com resultado positivo, 80% realmente têm a doença e 20% não têm a doença.

De todos os exames realizados por esse laboratório, a porcentagem daqueles que correspondem a pessoas que realmente têm a doença é:

a) 82,5%;

b) 75,0%;

c) 35,5%;

d) 27,5%;

e) 12,5%.

Um fabricante de papel higiênico anuncia:

“Leve 16 e pague 15".

O desconto percentual equivalente é:

a) 5,75%;

b) 6,25%;

c) 6,67%;

d) 6,75%;

e) 7,33%.

O PIB é um indicador econômico relevante para medir a riqueza de um país.

Assinale a opção que apresenta uma característica do PIB a custo de fatores.

a) Ele pode ser obtido somando o valor bruto da produção, (produção adicionada dos impostos sobre produto) e deduzindo o consumo intermediário.

b) Ele pode ser obtido pelo lado da despesa, pela soma de economia fechada.

c) Ele é igual à renda interna bruta que é o somatório das remunerações dos fatores de produção.

d) A diferença em relação ao PIB a preços de mercado são os impostos indiretos e subsídios que são deduzidos deste último.

e) Ele pode ser obtido ao se somar a depreciação, os salários e o excedente operacional bruto (juros, lucros e aluguéis).

Suponha um indivíduo com o ensino médio completo. O custo de oportunidade para esse indivíduo cursar em período integral e concluir o ensino superior é igual

a) aos encargos educacionais cobrados pela faculdade.

b) ao valor da mensalidade do ensino médio corrigida pela inflação.

c) ao custo do material escolar, transporte e moradia.

d) ao salário sacrificado do mercado de trabalho, caso não ingressasse na faculdade.

e) a zero, uma vez que o indivíduo já concluiu o ensino médio.

Relacione cada imposto listado abaixo com sua respectiva característica.

1. Imposto de Importação

2. ITR

3. IPI

4. ISS

( ) de competência da União, serve como instrumento da política de comércio exterior;

( ) de competência federal, classificado como imposto sobre o patrimônio e a renda com função “extrafiscal”; a cobrança e a fiscalização podem ser do município;

( ) de competência federal, classificado como imposto sobre a produção e a circulação; alguns setores já se beneficiaram com sua desoneração;

( ) substituiu os impostos sobre indústrias e profissões e sobre diversões públicas.

A sequência correta é:

a) 1, 2, 3 e 4;

b) 1, 2, 4 e 3;

c) 1, 3, 2 e 4

d) 1, 4, 3 e 2;

e) 3, 2, 1 e 4.

Em relação ao regime de metas de inflação no governo Lula (2002 a 2010), observou-se que, ao final dessa década, o regime apresentava alguns desafios.

Em relação a tais desafios, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A alta da taxa de inflação de 2010 poderia impactar a taxa de 2011.

( ) Conciliar o regime de metas com um crescimento mais elevado do PIB.

( ) Reduzir a meta inflacionária para o nível de países desenvolvidos, abaixo de 1%.

As afirmativas são, respectivamente,

a) V – V – V.

b) V – V – F.

c) V – F – F.

d) F – F – V.

e) F – F – F.

Considere o mercado de um produto vendido por uma empresa monopolista. Assinale a opção que apresenta a propriedade que esse mercado não apresentará.

a) A empresa sempre opera na parte elástica da curva de demanda.

b) O markup da empresa é maior do que um.

c) Se a elasticidade preço da demanda é constante, então o markup é constante.

d) O nível de produção que maximiza o lucro é aquele no qual o custo marginal iguala a demanda.

e) O nível produzido pela empresa é menor do que no caso de concorrência perfeita.

O regime de bandas cambiais é adotado em diversos países e é um instrumento importante para controle do câmbio pelo Banco Central (BC).

Sobre o regime de bandas cambiais, assinale a afirmativa correta.

a) O BC fica comprometido a comprar e a vender divisas a uma taxa pré-definida por ele mesmo.

b) A taxa de câmbio se ajusta de modo a equilibrar o mercado de divisas, considerado de livre concorrência.

c) A taxa de câmbio é livremente determinada pelo mercado, mas sua instabilidade é limitada pela intervenção do BC, o qual procura orientar os movimentos cambiais.

d) É um regime flutuante quando a taxa estiver dentro de um intervalo definido e passa a um regime fixo, quando atinge os limites do intervalo.

e) O BC corrige apenas o diferencial entre a taxa nominal de câmbio e a soma das taxas de inflação interna e externa.

Uma empresa de alimentos iniciou suas atividades há dois anos e encontra-se em fase de expansão, conquistando espaço no mercado. A empresa vem desenvolvendo e aperfeiçoando produtos, ampliando a capacidade produtiva, investindo em infraestrutura e desenvolvendo relacionamento com clientes. O presidente da empresa quer adotar o balanced scorecard e está especialmente atento à perspectiva financeira. Tendo em vista a fase em que a empresa se encontra e a estratégia que vem adotando, seriam indicadores adequados para a perspectiva financeira do balanced scorecard:

a) taxa de utilização dos ativos e percentual de clientes não lucrativos;

b) aumento da taxa de vendas por segmento e percentual da receita gerado por novos clientes;

c) taxa de redução de custos e lucratividade por cliente;

d) receita por funcionário e taxa de utilização dos ativos;

e) investimentos em P&D em relação às vendas e taxa de redução de custos.

Em relação ao conceito de cultura organizacional, assinale a afirmativa correta.

a) Abrange os elementos não observáveis, como histórias e heróis.

b) Representa apenas os aspectos tangíveis de uma organização, como artefatos e símbolos.

c) Consiste em características únicas e imutáveis de uma organização.

d) Possui como essência os pressupostos básicos e crenças estabelecidas pela organização.

e) Manifesta-se fundamentalmente em organizações da indústria criativa.

Ao decidir mudar um modelo de gestão de uma organização, o gestor precisar estar ciente de que a adaptação simultânea da cultura organizacional será um fator fundamental para o sucesso dessa empreitada.

Com base nisso, caso um gestor decida implementar um modelo de gestão por processos em organização, espera-se que determinadas características da cultura organizacional sejam visadas, como

a) a redução de níveis hierárquicos, a promoção de equipes de trabalho e o incentivo à multifuncionalidade.

b) o aumento dos níveis hierárquicos, a promoção de equipes de trabalho e a ênfase em funções e tarefas.

c) o aumento dos níveis hierárquicos, a extinção das equipes de trabalho e o incentivo à multifuncionalidade.

d) a redução de níveis hierárquicos, a extinção das equipes de trabalho e a ênfase em funções e tarefas.

e) a redução de níveis hierárquicos, a extinção de equipes de trabalho e o incentivo à multifuncionalidade.

Um jovem acaba de ser contratado para o cargo de analista de

marketing em um banco. Para facilitar sua integração e

aprendizado, o jovem gostaria de conhecer melhor a cultura do

banco. Para isso, ele poderia observar:

os rituais, o tipo de avaliação de desempenho, o número de funcionários;

a linguagem, os critérios de promoção, o clima organizacional;

o vestuário, os heróis, a estrutura de governança;

os estilos de liderança, a qualidade dos serviços, as instalações;

os mitos, a estratégia competitiva, a participação do banco no mercado.

A diretora de recursos humanos de uma empresa fabricante de móveis quer adotar indicadores para avaliar o desempenho operacional dos processos sob responsabilidade da sua área. Seriam indicadores adequados, entre outros:

a) salário médio por empregado e turnover global;

b) passivo trabalhista total e retorno médio por empregado;

c) índice de preenchimento de vagas no prazo e percentual de remuneração variável sobre os salários;

d) índice de retenção e número total da força de trabalho;

e) índice de empregados de alta performance e absenteísmo total.

Um engenheiro que ocupa um cargo de gerente de projetos ambientais em uma empresa de grande porte completou seu tempo para aposentadoria. Quando indagado pelos membros da equipe se iria se aposentar, o gerente respondeu: “Gostaria de me aposentar, mas não penso nisso agora, porque não poderia deixar a empresa em um momento em que tenho projetos complexos e fundamentais para o sucesso do negócio sob minha responsabilidade".

O comprometimento do gerente com a organização é do tipo:

a) de engajamento;

b) afetivo;

c) instrumental;

d) normativo;

e) de liderança.

O diretor da área de finanças de uma empresa em fase de crescimento, que pretende adotar o balanced scorecard como ferramenta de gestão, precisa propor indicadores relativos ao tema estratégico “crescimento e mix de receita”, dentro da perspectiva financeira. Seriam indicadores adequados:

a) retorno sobre investimento; taxa de utilização de ativos;

b) lucratividade por cliente; lucratividade por produto;

c) percentual da receita gerado por novos serviços; aumento da taxa de vendas por segmento;

d) percentual de participação no mercado; receita por funcionário;

e) turnover; taxa de redução de custos.

De acordo com o modelo dos três níveis da cultura organizacional proposto, são considerados exemplos do nível denominado "artefatos":

a) Os objetivos institucionais previsto em instrução interna.

b) Os trajes utilizados pelos servidores na organização.

c) As crenças pessoais dos defensores públicos.

d) As normas jurídicas que embasam os atendimentos.

e) As convicções ideológicas da organização.

O PDCA é uma ferramenta de gestão, bastante difundida pelo movimento da Qualidade Total, e tem como objetivo a melhoria contínua.

Em relação a essa ferramenta, assinale a afirmativa correta.

a) Desenvolve-se por um processo de iteração.

b) Segue cinco etapas em sua realização.

c) Funciona conforme os preceitos da reengenharia.

d) Desconsidera o planejamento como etapa-chave.

e) Utiliza, como referência, as práticas dos concorrentes.

O controle estatístico da qualidade na indústria, visando eficiência, produtividade e vendas, ganhou destaque durante a Segunda Guerra Mundial graças ao trabalho de W. E. Deming. Após o conflito, Deming foi convidado pelo general Douglas MacArthur para ajudar na reconstrução da indústria japonesa, promovendo a disseminação de técnicas que beneficiaram tanto os Estados Unidos quanto o Japão.

Um seguidor de Deming, o engenheiro japonês Kaoru Ishikawa, desenvolveu um método para resolver até 95% dos problemas de qualidade em qualquer organização. O método, baseado na cultura japonesa, está associado às sete armas utilizadas pelos samurais, destacando a importância da competitividade e da sobrevivência empresarial.

Assinale a opção que apresenta o método desenvolvido por Ishikawa.

a) International Organization for Standardization (ISO).

b) Sete Ferramentas para o Controle Estatístico de Qualidade.

c) Ciclo PDCA.

d) Princípio de Pareto 80/20.

e) Círculos de Controle da Qualidade.

Ainda que existam várias metodologias para a aplicação da gestão orientada para resultados, há entre elas alguns passos em comum para que sua implementação tenha êxito.

As opções a seguir apresentam alguns desses passos, à exceção de uma. Assinale-a.

a) O gestor deve ter uma visão clara dos objetivos a serem alcançados e do planejamento estratégico a ser seguido pelo setor sob sua responsabilidade.

b) O gestor e seus colaboradores devem se reunir para estabelecer os objetivos de cada um, determinando prazo para a apresentação dos resultados.

c) O gestor deve criar um clima competitivo dentro da equipe, porque os colaboradores serão recompensados por atingirem os resultados.

d) O gestor deve avaliar o desempenho da equipe, a partir do atingimento ou não dos objetivos estabelecidos.

e) O gestor deve monitorar o processo, marcando reuniões antes de o prazo estabelecido terminar, para saber se os objetivos efetivamente serão alcançados.

A gerente de recursos humanos de uma fábrica de médio porte quer implantar um método de avaliação de desempenho para o pessoal da área operacional (“chão de fábrica"). A gerente quer um método que seja de fácil utilização, permita comparar os resultados dos funcionários e possibilite fácil retroação de dados aos avaliados.

Tendo isso em vista, um método adequado seria:

a) escolha forçada;

b) administração participativa por objetivos;

c) incidentes críticos;

d) pesquisa de campo;

e) escalas gráficas.

O conceito de poliarquia, desenvolvido pelo cientista politico Robert Dahl, tem como objetivo analisar o regime politico dos países, classificando-os com base

a) no índice de desenvolvimento humano.

b) no grau de democratização.

c) na renda per capta.

d) nos níveis de escolaridade.

e) na pirâmide etária.

Uma das maneiras de exercer a cidadania é realizando o controle social, que pode ser desempenhado por intermédio de

a) auditorias.

b) agências executivas.

c) assembleias legislativas.

d) sistemas de controle interno.

e) conselhos gestores de políticas públicas.

Concernente à definição de política pública, a execução de políticas públicas exclusivamente por atores governamentais é uma abordagem

a) policêntrica.

b) estado-cêntrica.

c) político-cêntrica.

d) tecnocêntrica.

e) endocêntrica.

Leia o trecho a seguir.

“A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e Parnamirim devem fornecer o “Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD)" a todos os pacientes do Estado que comprovarem a necessidade de seu uso, com base em receituário médico, mesmo que para isso o medicamento tenha que ser importado."

A reportagem trata de uma situação que se tornou recorrente no Brasil, na última década, compreendida como

a) a judicialização das políticas públicas.

b) a violação ao princípio de separação dos Poderes.

c) a legalização de um ato médico.

d) uma política pública não-governamental.

e) uma ação pública incondicionada.

Analise o trecho a seguir:
“Neste novo cenário as redes de políticas públicas se autoorganizam. Trocando em miúdos, auto–organização quer dizer que as redes são autônomas e autogovernáveis, elas se desvinculam da liderança governamental, desenvolvem suas próprias políticas e moldam seus ambientes” R. A. W. Rhodes (1997:52)
O autor está abordando a transição de um modelo de gestão das políticas públicas para aquele centrado no conceito de:

a) Gerencialismo;

b) Accountability;

c) Responsabilização;

d) Privatização;

e) Governança.

Com relação à distinção entre política pública e decisão política, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma política pública geralmente envolve mais de uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas.

II. A decisão política corresponde a uma escolha dentre as opções de alternativas conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos, expressando uma adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis.

III. Embora uma política pública implique uma decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.

b) I e II, apenas.

c) I e III, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II e III.

Leia o trecho a seguir retirado do site da revista VEJA.

“A linha de sucessão é definida de acordo com a descendência da atual monarca. Portanto, após a rainha Elizabeth II, quem deve assumir o trono é seu filho primogênito, seguido pelos filhos dele. Por isso, os filhos do príncipe William vêm antes do príncipe Harry. A sucessão só vai diretamente para o irmão em caso de não existência de filhos do atual monarca."

Tendo como referência os tipos de dominação preconizados por Weber, a família real britânica se caracteriza como um modelo de dominação

a) carismática.

b) racional-legal.

c) tradicional.

d) maquiavélica.

e) científica.

Apesar de não constar na Lei de Licitações e Contratos, o pregão pode ser considerado uma modalidade de licitação, previsto para ser utilizado em casos de aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública.

Esta mais recente modalidade de licitação, instituída pela Lei nº 10.520/02, surgiu para impulsionar o princípio da

a) sindicância.

b) celeridade.

c) ampla defesa.

d) indivisibilidade.

e) exclusividade.

As agências reguladoras são entidades criadas pelo Estado com a finalidade de regular determinados setores da economia, visando assegurar o interesse público.

Em relação aos dirigentes das Agências Reguladoras Federais, tem-se o entendimento de que

a) são servidores efetivos em cargo de confiança.

b) devem ser escolhidos pelo Presidente da República.

c) são indicados pelo colegiado de servidores do órgão.

d) podem ser exonerados ad nutun por ministros.

e) adquirem vitaliciedade após dois anos de exercício.

As entidades da administração pública devem divulgar uma série de informações consideradas de interesse da sociedade acerca da condução das atividades públicas e outras que podem ser requisitadas individualmente por pessoas ou entidades representativas.

São requisitos para o exercício da denominada transparência passiva:

a) divulgação de informações voluntárias;

b) existência de serviço de informações ao cidadão;

c) existência de página eletrônica oficial do ente;

d) informação disponível de forma imediata;

e) restrição à informação de caráter pessoal.

O empreendedorismo governamental tem origem na desconfiança da população na capacidade de a Administração Pública suprir satisfatoriamente as necessidades dos cidadãos, por meio do uso adequado dos recursos públicos.

As opções a seguir apresentam premissas e recomendações dessa abordagem, à exceção de uma. Assinale-a.

a) O governo deveria agir como empresário, instituindo empresas públicas e fortalecendo o monopólio público em setores estratégicos.

b) O governo deveria transferir responsabilidades às comunidades locais, mais aptas para lidar com os problemas regionais.

c) O governo deveria buscar novas formas de geração de receitas para aumentar a capacidade de investimento.

d) O governo deveria priorizar ações preventivas, visando tratar a causa dos problemas.

e) O governo deveria adotar mecanismos de mercado, criando incentivos e estimulando a iniciativa privada.

No contexto da Auditoria Financeira, o auditor deve avaliar os riscos de distorção relevante no nível das demonstrações financeiras e no nível de afirmações para classes de transações, saldos de contas e divulgações, para fornecer uma base para procedimentos adicionais de auditoria.

São procedimentos recomendados para essa avaliação pela NBASP 200 (ISSAI 200):

a) circularização e conferência de cálculos;

b) confirmação externa e indagação;

c) inspeção e conciliação;

d) observação e inspeção;

e) reexecução e circularização.

A Declaração do México sobre a independência das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) aprovada pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) consagra oito princípios fundamentais, reconhecidos como requisitos essenciais para a realização de auditoria adequada do setor público.
O cotejo do mencionado rol de princípios com o arcabouço constitucional de 1988 aplicável aos Tribunais de Contas no Brasil revela:

o atendimento parcial ao princípio que preconiza a existência de uma estrutura jurídica adequada e efetiva e de dispositivos de aplicação dessa estrutura na prática, porquanto apenas o Tribunal de Contas da União encontra-se previsto na Constituição da República de 1988, estando os Tribunais subnacionais totalmente sujeitos ao experimentalismo federativo;

o atendimento parcial ao princípio que preconiza a total discricionariedade no exercício das funções da EFS, especificamente em matéria de execução de suas decisões, porquanto não se reconhece aos Tribunais de Contas no Brasil competência para promover a execução de suas decisões condenatórias de aplicação de multa ou imputação de débito;

o atendimento pleno ao princípio que preconiza mandato suficientemente amplo e total discricionariedade no exercício das funções da EFS, porquanto o Tribunal de Contas da União detém expressa competência para a declaração de inconstitucionalidade de leis e atos normativos do poder público no exercício de suas atribuições;

o não atendimento ao princípio que preconiza o acesso irrestrito a informações, porquanto a Constituição da República de 1988 não reconhece aos Tribunais de Contas os poderes próprios de investigação das autoridades judiciais, sendo a legislação infraconstitucional silente quanto aos mecanismos inibidores à obstrução de auditorias;

o não atendimento ao princípio que preconiza a liberdade de decidir o conteúdo e a tempestividade dos relatórios de auditoria e de publicá-los e divulgá-los, uma vez que a Lei Orgânica do TCU os subordina à autorização e à requisição do Congresso Nacional.

O gestor responsável por um órgão da Administração direta vinculado ao Ministério de Minas e Energia recebeu orientações para implementar controles primários que garantam que as atividades sejam executadas de acordo com as metas e os objetivos da organização.

Tais orientações podem ser provenientes da:

a) Assessoria Especial de Controle Interno, na condição de segunda linha de defesa, orientando a atuação da primeira linha de defesa;

b) Secretaria Federal de Controle Interno, na condição de segunda linha de defesa, orientando a atuação da primeira linha de defesa;

c) Assessoria Especial de Controle Interno, na condição de terceira linha de defesa, orientando a atuação da primeira linha de defesa;

d) Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, na condição de terceira linha de defesa, orientando a atuação da primeira linha de defesa.

e) Secretaria Federal de Controle Interno, na condição de terceira linha de defesa, orientando a atuação da segunda linha de defesa.

Conforme as definições propostas pelas Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna, emitidas pelo Institute of Internal Auditors, a atividade cuja natureza e escopo estão sujeitos a um acordo com o cliente do trabalho é:

a) asseguração;

b) assurance;

c) auditoria interna;

d) auditoria externa;

e) consultoria.

A gestão de equipes de auditoria e habilidades é considerada um dos Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público (NBASP 100).

Na aplicação desse princípio, ao formar uma equipe de auditoria, o requisito que NÃO é previsto que os membros possuam coletivamente é:

a) entendimento das operações da entidade;

b) experiência para exercer julgamento profissional;

c) familiaridade com as normas e a legislação aplicáveis;

d) experiência de trabalho na organização a ser auditada;

e) experiência prática acerca do tipo de auditoria que está sendo realizada.

A matriz de planejamento é o papel de trabalho em que são registrados os passos e procedimentos a serem realizados na fase de execução para que o objetivo da auditoria seja alcançado.

As opções a seguir listam funções da matriz de planejamento, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Ampliar a possibilidade de alcançar bons resultados com o trabalho.

b) Dar foco ao trabalho de fiscalização.

c) Minimizar riscos de prorrogações na duração dos trabalhos e desgastes com as chefias.

d) Equacionar expectativas, facilitando a discussão do trabalho com as chefias em bases objetivas.

e) Estabelecer e categorizar as conclusões que serão alcançadas.

A observação direta é uma técnica de coleta de dados ou informações que utiliza os sentidos na obtenção de determinados aspectos da realidade. Entre as formas mais utilizadas de observação direta está a observação identificada.

Nessa forma de observação, o pesquisador

a) observa os fatos que ocorrem no ambiente e procura registrar as ocorrências que interessam ao seu trabalho, evitando o mínimo de alterações no ambiente.

b) observa os fatos que ocorrem no ambiente, registra as ocorrências que interessam ao seu trabalho e comunica ao auditado, ao término da visita, o trabalho em andamento.

c) elabora um plano de observação baseado no conhecimento dos aspectos que são significativos para alcançar os objetivos da observação.

d) precisa ter conhecimento prévio do problema em estudo para permitir estabelecer as categorias que correspondem à inspeção física dos fatos ocorridos.

e) tem liberdade e não utiliza fichas ou listas de registro, não havendo necessidade de registros formais.

Uma determinada entidade está realizando reestruturação das suas atividades. Um dos pontos de reestruturação foi a incorporação de novos serviços, que exigirá a contratação de mais pessoas e a aquisição de novos materiais. Em decorrência disso, a entidade identifica e avalia as mudanças que poderiam afetar, de forma significativa, o sistema de controle interno. Essa postura da entidade está relacionada ao seguinte componente da estrutura de controle interno:

a) ambiente de controle;

b) avaliação de riscos;

c) atividades de controle;

d) atividades de monitoramento;

e) informação e comunicação.

Uma entidade comercial do setor de varejo efetua vendas a prazo dentro da sua estratégia operacional.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 12 - Ajuste a Valor Presente, as reversões dos ajustes a valor presente dos ativos monetários qualificáveis desta entidade devem ser apropriadas como

receitas operacionais.

outras receitas operacionais.

receitas financeiras.

despesas operacionais.

despesas financeiras.

Um administrador deseja saber o ganho líquido da empresa em cada unidade de venda, de modo a determinar qual produto deve ter sua venda estimulada. Assinale a opção que apresenta o indicador mais recomendado para a obtenção dessa informação.

a) Margem Bruta.

b) Margem Líquida.

c) Margem Operacional Líquida.

d) Retorno sobre o Ativo.

e) Retorno sobre o Patrimônio Líquido.

Uma loja de esportes vendia bolas. Em 01/11/2016, o estoque de bolas estava avaliado em R$ 2.000 e era composto por 100 bolas. O preço unitário da bola era de R$ 25,00.

No mês de novembro, nenhuma bola foi vendida. A loja fez uma promoção, diminuindo o preço da bola para R$ 15,00. Em dezembro nenhuma bola foi vendida.

Assinale a opção que indica o correto reconhecimento contábil do efeito decorrente da redução do ativo nas demonstrações contábeis de 31/12/2016.

a) D - despesa operacional e C - conta redutora do ativo.

b) D - conta redutora da receita bruta e C - conta redutora do ativo.

c) D - outras despesas operacionais e C - patrimônio líquido.

d) D - despesa financeira e C - passivo.

e) Não deve haver reconhecimento até que as bolas sejam vendidas.

Dos lançamentos contábeis apresentados a seguir, o que representa uma variação patrimonial qualitativa é:

a) D: Caixa e Equivalentes de Caixa C: Créditos Tributários a Receber

b) D: Consumo de material de escritório C: Estoques

c) D: Caixa e Equivalentes de Caixa C: Valor Bruto de Exploração de Bens e Direitos

d) D: Remuneração a Pessoal Ativo C: Pessoal a Pagar

e) D: Créditos Tributários a Receber C: Imposto sobre Patrimônio e Renda

Uma entidade que possuía dez funcionários costuma pagar os seus funcionários por meio de cheques, sempre distribuídos no último dia útil do mês.

Em 30/01/2018, a entidade apresentava o seguinte balanço patrimonial:

Em 31/01/2018, a administração da entidade preparou dez cheques de R$ 5.000 para seus funcionários. Na data, três funcionários receberam seus cheques, enquanto o restante estava trabalhando em um cliente e não conseguiu receber.

Assinale a opção correta sobre os saldos do ativo circulante e do passivo circulante evidenciados no balanço patrimonial da entidade, em 01/02/2018.

a) R$ 10.000 e zero.

b) R$ 15.000 e R$ 35.000.

c) R$ 60.000 e R$ 50.000.

d) R$ 45.000 e zero.

e) R$ 45.000 e R$ 35.000.

Uma entidade tinha seu modelo de negócios estruturado para a venda de terrenos.

Em 01/01/X0, o seu estoque era de R$270.000, tendo a seguinte composição:

Terreno A: R$120.000
Terreno B: R$150.000.

Em 31/01/X0, teve início um processo de melhorias na região onde os terrenos estão localizados. Por isso, a entidade decidiu retirar
os terrenos de venda e mantê-los para valorização de capital a longo prazo, definindo mensurá-los pelo valor justo. Na data, o valor justo do Terreno A era de R$160.000 e o do Terreno B, de R$140.000.

Assinale a opção que indica o efeito da mudança da intenção da administração nas demonstrações contábeis da entidade.

a) Demonstração do Resultado do Exercício: +R$30.000.

b) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: +R$30.000.

c) Demonstração de Outros Resultados Abrangentes: +R$30.000.

d) Demonstração do Resultado do Exercício: +R$40.000; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: –R$10.000.

e) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: +R$40.000; Demonstração do Resultado do Exercício: –R$10.000.

Uma empresa tinha 20.000 empregados. Em 02/01/2017, a empresa vendeu o direito sobre a sua folha de pagamento para um banco por cinco anos, por R$ 500.000, que foram recebidos na data. No contrato, está previsto que parte do valor poderá ser devolvida se o número de funcionários diminuir drasticamente.

Assinale a opção que indica a correta contabilização da transação nas demonstrações contábeis da empresa.

D - Caixa 500.000

C - Receita a apropriar

D - Caixa 500.000

C - Receita

D - Ativo Intangível 500.000

C - Receita

D - Ativo Intangível 500.000

C - Receita recebida antecipadamente

D - Caixa 500.000

C - Outras receitas operacionais

A Cia. X encerrou o exercício contábil de 2017 com lucro líquido de R$ 100.000. Em 10/01/2018, a sociedade empresária declarou dividendos adicionais aos dividendos mínimos obrigatórios, no valor de R$ 20.000.

Em 01/03/2018, a sociedade empresária autorizou a emissão das demonstrações contábeis.

Assinale a opção que indica o tratamento correto dos dividendos adicionais nas demonstrações contábeis da Cia. X, referentes a 2017.

Reconhecimento como dividendos a pagar, no passivo circulante.

Reconhecimento como dividendos a pagar, no passivo não circulante.

Divulgação em notas explicativas.

Divulgação no relatório da administração.

Não deve haver menção nas demonstrações contábeis.

Uma empresa adquiriu a prazo mercadorias para a revenda por R$ 2.250,00 para pagar em 3 meses (taxa de juros efetiva de 14,47% ao mês ou 50% total do período e considerada material para a empresa). Em seguida, a empresa e o fornecedor realizaram um acordo com uma instituição financeira – operação de forfait, também chamada de risco sacado.

Considerando as informações apresentadas, as contabilizações iniciais e subsequentes são:

Início

Débito – Estoques (Ativo Circulante) R$ 1.500,00

Crédito – Fornecedores (Passivo Circulante) R$ 1.500,00 Subsequentes

Débito – Fornecedores (Passivo Circulante) R$ 1.500,00

Crédito – Empréstimos (Passivo Circulante) R$ 1.500,00 Após 3 meses

Débito – Despesa de juros (DRE) R$ 750,00

Crédito – Empréstimos (Passivo Circulante) R$ 750,00;

Início

Débito – Estoques (Ativo Circulante) R$ 2.250,00

Crédito – Fornecedores (Passivo Circulante) R$ 2.250,00 Após 3 meses

Débito – Despesa de juros (DRE) R$ 1.125,00

Crédito – Fornecedores (Passivo Circulante) R$ 1.125,00;

Início

Débito – Estoques (Ativo Circulante) R$ 2.250,00

Crédito – Fornecedores (Passivo Circulante) R$ 2.250,00 Subsequentes

Débito – Fornecedores (Passivo Circulante) R$ 2.250,00

Crédito – Empréstimos (Passivo Circulante) R$ 2.250,00 Após 3 meses

Débito – Despesa de juros (DRE) R$ 750,00

Crédito – Empréstimos (Passivo Circulante) R$ 750,00;

Início

Débito – Estoques (Ativo Circulante) R$ 1.500,00

Crédito – Fornecedores (Passivo Circulante) R$ 1.500,00 Após 3 meses

Débito – Despesa de juros (DRE) R$ 750,00

Crédito – Fornecedores (Passivo Circulante) R$ 750,00;

Início

Débito – Estoques (Ativo Circulante) R$ 2.250,00

Crédito – Empréstimos (Passivo Circulante) R$ 2.250,00 Após 3 meses

Débito – Despesa de juros (DRE) R$ 750,00

Crédito – Empréstimos (Passivo Circulante) R$ 750,00.

Em janeiro de 2015, uma entidade foi acionada na justiça por um antigo funcionário cobrando R$ 60.000 relativos a férias não remuneradas. Os advogados da entidade consideraram que a perda era provável e os contadores reconheceram o valor no passivo da entidade com base no valor presente.

Os contadores ajustam anualmente o valor solicitado, de modo a refletir a passagem do tempo, descontando a valor presente.

Assinale a opção que indica a correta contabilização da contrapartida do aumento do passivo.

a) Variação monetária ativa.

b) Ajuste de avaliação patrimonial.

c) Desconto financeiro.

d) Despesa financeira.

e) Despesa operacional.

Uma empresa possuía, em 31/12/2014, dívida com financiamentos no exterior no valor de US$ 100 milhões. Em janeiro de 2015, antes da publicação das demonstrações contábeis, o dólar teve uma valorização de 30%, fato que gerou um impacto relevante sobre o passivo da empresa. De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 24 – Evento Subsequente, assinale a opção que indica o posicionamento da empresa.

a) Modificar o Balanço Patrimonial de 2014, com ajuste no Resultado do Período.

b) Modificar o Balanço Patrimonial de 2014, com ajuste em Reservas de Lucros.

c) Modificar o Balanço Patrimonial de 2014, com ajuste no Resultado do Período, e ajustar retrospectivamente o Balanço Patrimonial de 2013.

d) Não modificar o Balanço Patrimonial de 2014 e apresentar a informação em nota explicativa.

e) Não modificar o Balanço Patrimonial de 2014 e não apresentar a informação em nota explicativa.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária, uma entidade pode ser requerida a divulgar menos informações nos períodos intermediários do que em suas demonstrações contábeis anuais.

Segundo o pronunciamento, assinale a opção que indica o conteúdo mínimo da demonstração contábil intermediária.

As demonstrações contábeis condensadas.

As demonstrações contábeis condensadas e as notas explicativas selecionadas.

As demonstrações contábeis completas e as notas explicativas selecionadas.

As demonstrações contábeis condensadas, as notas explicativas selecionadas e o relatório do auditor independente.

As demonstrações contábeis completas, as notas explicativas selecionadas e o relatório do auditor independente.

Em 01/10/20X1, a Cia. Delta S/A realizou duas vendas de mercadorias: uma para o cliente ABC, no valor de R$ 25.000,00 com recebimento previsto para 60 dias e outra para o cliente XYZ, no valor de R$ 20.000,00 com recebimento de 50% à vista e o restante em 120 dias. Em 01/12/20X1, a Cia. Delta recebeu um comunicado do cliente ABC, informando que a empresa estava passando por problemas financeiros e que só conseguiria honrar a sua dívida em 05/02/20X2. Nesse mesmo dia, após uma reanálise do perfil de crédito do cliente XYZ, o setor de contas a receber da Cia. Delta identificou um grande aumento no endividamento desse cliente, o qual poderia levá-lo a não realizar o pagamento total da duplicata em aberto.
Nesse cenário, em 31/12/20X1, a Cia. Delta reconheceu Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD) no valor de R$ 28.000,00, considerando a situação financeira do cliente ABC e o possível não recebimento de 30% das duplicatas do cliente XYZ.
Em 05/01/20X2, os clientes ABC e XYZ informaram o início do processo de encerramento de suas atividades comerciais. Já em 15/02/20X2, após várias tentativas judiciais de receber os valores devidos por esses clientes, a Cia. Delta considerou as duplicatas como incobráveis.

Considerando os fatos descritos, é correto afirmar que os lançamentos contábeis realizados pela Cia. Delta a partir de dezembro/20X1 foram:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta orientações específicas para o tratamento de receita orçamentária por baixa de dívida ativa inscrita.

Uma regra que contribui para o controle da execução desses recursos é que:

a) a execução de valores inscritos em dívida ativa deve ser registrada exclusivamente em contas de controle;

b) a execução da dívida ativa, na perspectiva patrimonial, gera um lançamento credor em uma conta de passivo;

c) o recebimento de dívida ativa deve ser registrado em contas contábeis conforme a natureza do crédito original;

d) o recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, exclusivamente sob a ótica patrimonial;

e) o recebimento de dívida ativa na forma de bens não tem impacto na execução orçamentária.

Um dos objetivos da convergência da contabilidade aplicada ao setor público às práticas internacionais é aperfeiçoar a utilidade da informação para os diversos usuários.
Um dos atributos da informação contábil útil é a representação fidedigna, que tem como característica:

a) adotar a primazia da essência sobre a forma;

b) retratar efetivamente o fenômeno sem neutralidade;

c) servir de suporte à análise qualitativa das informações;

d) ter capacidade de influenciar a tomada de decisões;

e) ter valor confirmatório e valor preditivo.

De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, para obtenção da receita corrente líquida deve-se deduzir alguns valores do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.

Entre os valores a serem deduzidos não estão

a) os valores transferidos a entidades filantrópicas, nos Municípios.

b) as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional, nos Estados.

c) os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação legal, na União.

d) os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional, na União.

e) a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social, na União, nos Estados e nos Municípios.

De acordo com o MCASP, é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.

Nesse sentido, assinale a opção que indica os principais instrumentos para refletir o aspecto patrimonial.

a) Balanço Patrimonial e Balanço Financeiro.

b) Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro.

c) Balanço Orçamentário e Relatório de Gestão Fiscal.

d) Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.

e) Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Uma entidade pública realizou um processo de aquisição de materiais para estoque, que são usados nos serviços e atendimentos prestados. Uma parte dos materiais adquiridos é distribuída gratuitamente nos atendimentos realizados.

Com base nos procedimentos contábeis patrimoniais constantes no MCASP, o estoque de materiais de distribuição gratuita deve ser mensurado pelo:

a) custo histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois, o menor;

b) custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois, o menor;

c) custo médio ponderado das compras ou custo específico de aquisição;

d) valor justo na data da aquisição;

e) valor justo ou pelo valor realizável líquido, dos dois, o maior.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro, respectivamente, as receitas e as despesas nele

a) previstas e pagas.

b) recolhidas e fixadas

c) arrecadadas e liquidadas

d) lançadas e liquidadas

e) arrecadadas e empenhadas

O 13º salário (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência.
De acordo com as disposições do MCASP, despesas dessa natureza:

a) devem ser registradas mensalmente como provisões;

b) afetam contas das classes 3 e 2 do PCASP no registro da obrigação patrimonial;

c) devem ter registro de natureza patrimonial apenas no mês de efetivo pagamento;

d) devem ter registro patrimonial concomitante ao empenho da dotação orçamentária;

e) são passíveis de apropriação mensal, em caráter facultativo, conforme política contábil definida pelo ente.

De acordo com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é importante compreender seus diferentes aspectos, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.

Nesse sentido, assinale a opção que indica os principais instrumentos que refletem o aspecto patrimonial da CASP.

a) Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais

b) Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

c) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Balanço Patrimonial

d) Balanço Financeiro e Demonstração dos Fluxos de Caixa

e) Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro

O Secretário de Polícia Militar do Estado Alfa solicitou ao Policial Militar João, que exerce a função de assessor jurídico de seu gabinete, um parecer sobre determinado ato de competência do chefe institucional da PM.

Tomando por base a classificação do ato administrativo que considera os seus efeitos no mundo jurídico, a doutrina de Direito Administrativo ensina que o parecer emitido pelo assessor jurídico para o Secretário é um ato

a) ordinatório, que, caso aprovado, terá o condão de produzir efeitos no âmbito da administração pública.

b) enunciativo, que estabelece opinião e conclusão de órgão consultivo do poder público.

c) normativo, que sugere a prática de ato para a chefia institucional com caráter de superioridade hierárquica.

d) negocial, que, caso aprovado, ensejará a prática de concessão de direitos ou imposição de obrigações a terceiros.

e) ordinário, que tem fundamentação vinculada na lei e, via de regra, é de observância obrigatória pela chefia institucional.

O Governador do Estado de Santa Catarina determinou à Secretaria Estadual de Cultura que, no âmbito de sua competência, fomentasse ações tendentes à valorização do patrimônio imaterial cultural da região. Inconformado com a política pública adotada e a situação de precariedade na saúde pública estadual, o cidadão João propôs ação popular requerendo ao Judiciário que transfira toda a verba pública que seria utilizada naquele ano na área de cultura para os hospitais estaduais, inclusive anulando todos os empenhos já realizados.

No caso em tela, em regra, ao Poder Judiciário Estadual:

a) não cabe se imiscuir no mérito administrativo, devendo apenas aferir a legalidade dos atos administrativos praticados e não revogá-los por motivo de oportunidade ou conveniência;

b) não cabe se imiscuir no mérito administrativo, devendo apenas valorar a discricionariedade dos atos administrativos praticados e revogá-los por motivo de oportunidade ou conveniência;

c) cabe se imiscuir no mérito administrativo, devendo anular os atos administrativos que se revelem ilegais, inoportunos ou inconvenientes, diante das provas produzidas no curso da instrução processual;

d) cabe se imiscuir na legalidade de cada ato administrativo, devendo revogar aqueles que se revelem inoportunos ou inconvenientes, diante das provas produzidas no curso da instrução processual;

e) cabe se imiscuir na legalidade e mérito de cada ato administrativo, devendo anular aqueles que se revelem ilegais, inoportunos ou inconvenientes, diante das provas produzidas no curso da instrução processual.

Joana e Henriqueta travaram intenso debate a respeito dos atributos dos atos administrativos, mais especificamente em relação à possibilidade de a Administração Pública fazer com que produzam efeitos na esfera jurídica alheia, constituindo obrigações mesmo contra a vontade dos seus destinatários.

Ao final, concluíram, corretamente, que os referidos atos:

a) sempre apresentam esse efeito, o que decorre da presunção de juridicidade;

b) podem apresentar esse efeito, o que decorre do atributo da imperatividade;

c) podem apresentar esse efeito, o que decorre do atributo da autoexecutoriedade;

d) sempre apresentam esse efeito, o que decorre do que alguns denominam poder extroverso;

e) jamais apresentam esse efeito, que se mostra incompatível com o Estado Democrático de Direito.

100

O Estado X concedeu a Fulano autorização para a prática de determinada atividade. Posteriormente, é editada lei vedando a realização daquela atividade. Diante do exposto, e considerando as formas de extinção dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

Deve ser declarada a nulidade do ato em questão.

Deve ser declarada a caducidade do ato em questão.

O ato em questão deve ser cassado.

O ato em questão deve ser revogado.

101

Governador do Estado de Santa Catarina editou um decreto estabelecendo feriados e pontos facultativos no ano de 2018, para órgãos e entidades da Administração Direta, autarquias e fundações do Executivo catarinense.

Em tema de poderes administrativos, o ato praticado pelo Governador está formalmente:

a) correto, e consiste em ato administrativo que decorre do poder regulamentar;

b) correto, e consiste em ato administrativo que decorre do poder disciplinar;

c) incorreto, porque se trata de ato administrativo simples e a matéria deveria ser objeto de ato legislativo;

d) incorreto, porque se trata de ato administrativo composto que exige a participação dos Poderes Legislativo e Judiciário;

e) incorreto, porque se trata de ato administrativo complexo que exige a participação do Poder Legislativo.

102

Maria, servidora pública civil estável do Estado da Bahia, exercia a função de membro da comissão de concurso público para professores estaduais. Em conluio com sua sobrinha Fátima, Maria frustrou a licitude de concurso público, eis que lhe forneceu com antecedência o gabarito da prova. A fraude foi descoberta um mês após a nomeação de Fátima, e o seu ato de investidura foi declarado nulo pela Administração Pública, que remeteu cópia do processo administrativo ao Ministério Público.

O Promotor de Justiça com atribuição na área de tutela coletiva deve ajuizar ação:

a) de ressarcimento ao erário em face de Maria e Fátima, porque, apesar de inexistente ato de improbidade administrativa por atipicidade, houve dano à imagem do Estado;

b) reparatória por danos morais em face de Maria e Fátima, sem imputação de ato de improbidade administrativa, pois, apesar de típica a conduta por violação ao princípio da moralidade, não houve efetivo dano ao erário;

c) civil pública por ato de improbidade administrativa apenas em face de Maria, pois Fátima, na qualidade de particular, não está sujeita às sanções da Lei de Improbidade;

d) civil pública por ato de improbidade administrativa em face de Maria e Fátima, esta última porque, mesmo particular, concorreu e se beneficiou do ato ímprobo;

e) civil pública por ato de improbidade administrativa apenas em face de Maria, e ação indenizatória contra Fátima, eis que não pode responder por improbidade por não ser agente público.

103

Diante das orientações consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal acerca da temática da improbidade administrativa, notadamente após as alterações promovidas 14.230/2021 na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que

o novo regime prevê a responsabilização objetiva pela prática de atos de improbidade administrativa.

são prescritíveis as ações de ressarcimento ao erário decorrentes de atos de improbidade dolosos que ocasionam lesão aos cofres públicos.

a revogação da modalidade culposa deve retroagir para beneficiar os agentes públicos condenados pela prática do ato de improbidade.

o regime prescricional previsto no novel diploma é irretroativo, aplicando-se os novos marcos temporais a partir da publicação da lei.

os entes federativos não têm legitimidade para ajuizar ação de improbidade administrativa nas situações em que sejam lesados, diante da exclusividade conferida ao Ministério Público para tanto.

104

Em razão de intensas chuvas ocorridas em Cavalcante, no nordeste de Goiás, a cheia do rio Prata causou enorme destruição e deixou desabrigadas centenas de famílias carentes que vivem na região. Com a aquiescência do poder público municipal, vários particulares se voluntariaram para auxiliar as vítimas daquele desastre natural, sobretudo mediante a organização e distribuição dos alimentos, roupas e outros itens doados a partir de diversas regiões do Estado e do país. Instado por notícia de desvio desses mantimentos, o Ministério Público instaurou inquérito civil e angariou elementos informativos robustos no sentido de que José, um dos voluntários, efetivamente se apropriou de parte dos bens doados às vítimas.

Na situação hipotética descrita, consoante o magistério da doutrina especializada e a legislação vigente, é correto afirmar que José:

a) não pode ser considerado sujeito ativo da improbidade administrativa, tampouco sofrer as sanções cominadas na Lei nº 8.429/1992, porquanto não figura como agente público nem como terceiro partícipe de uma conduta ímproba imputável a agente público;

b) pode ser considerado sujeito ativo da improbidade administrativa e responder por ato ímprobo que importa em enriquecimento ilícito, pois figura como agente de fato putativo, que desempenha uma atividade pública com a presunção de legitimidade;

c) pode ser considerado sujeito ativo da improbidade administrativa e sofrer as sanções cominadas na Lei nº 8.429/1992, diploma legal que admite a responsabilização de particulares de forma desvinculada da existência de um ato ímprobo imputável a agente público;

d) não pode ser considerado sujeito ativo da improbidade administrativa, porquanto não mantém vínculo formal com o poder público, tampouco sofrer as sanções cominadas na Lei nº 8.429/1992, diploma legal que não se destina à tutela do patrimônio privado;

e) pode ser considerado sujeito ativo da improbidade administrativa e responder por ato ímprobo que importa em enriquecimento ilícito, pois figura como agente de fato necessário, que exerce a função pública em situação de calamidade ou de emergência.

105

Almir, servidor público da Câmara Municipal de Salvador e membro da comissão permanente de licitação, valendo-se de seu cargo, em conluio com seu amigo Adir, que não é servidor público, frustrou a licitude de processo licitatório no âmbito do legislativo municipal. A fraude praticada fez com que a sociedade empresária de que Adir é sócio-administrador saísse vencedora no certame e celebrasse contrato superfaturado. Na hipótese descrita, no que concerne ao sujeito ativo do ato de improbidade administrativa, de acordo com as disposições da Lei nº 8.429/92:

a) Almir deve responder por ato de improbidade administrativa, mas Adir não pode ser responsabilizado por ato de improbidade porque não é servidor público;

b) ambos devem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa, seja o agente público Almir, seja o particular Adir que concorreu e se beneficiou do ato;

c) Almir e Adir não podem responder por ato de improbidade administrativa, porque não ostentam a qualidade de ordenador de despesas;

d) Adir deve responder por ato de improbidade administrativa porque causou dano ao erário, mas Almir não pode ser responsabilizado por ato de improbidade porque é servidor público;

e) Almir e Adir não podem responder por ato de improbidade administrativa, porque não ostentam a qualidade de agentes políticos.

106

Em tema de sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa, de acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.

As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra culposa ou dolosamente para a prática do ato de improbidade.

Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem, em qualquer hipótese, pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica.

Os agentes públicos que podem cometer ato de improbidade são o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, necessariamente de forma permanente e com remuneração, mandato, cargo, emprego ou função pública.

As sanções da Lei de Improbidade Administrativa não se aplicarão à pessoa jurídica, caso o ato de improbidade administrativa seja também sancionado como ato lesivo à Administração Pública de que trata a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção.

O particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a Administração Pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente, no que se refere a recursos de origem pública, não se sujeita às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

107

Foi apresentada uma notícia, à Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, apontando a possível prática de ilícito funcional por Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário.

Nesse caso, para que a Corregedoria-Geral proceda à investigação da autoria e da materialidade da suposta prática do ilícito, é correto afirmar que deve ser:

a) instaurada sindicância;

b) instaurada correição extraordinária;

c) requisitada a instauração de inquérito policial;

d) instaurado processo administrativo disciplinar;

e) repassada a notícia à Procuradoria-Geral de Justiça.

108

José, Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, ocupante do cargo em comissão de supervisor do departamento de recursos humanos do Tribunal, praticou ato administrativo que era de competência do diretor daquele departamento.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a Lei nº 9.784/99, o ato praticado por José:

a) deve ser anulado pela autoridade competente, eis que vícios de competência são insanáveis, com efeitos ex tunc, pelo princípio da segurança jurídica e para evitar prejuízos a terceiros;

b) deve ser anulado pela autoridade competente, pois se trata de ato vinculado em razão do vício de competência, que não admite retificação, devendo atender ao princípio da legalidade e observar o interesse público;

c) deve ser anulado pela autoridade competente, pois se trata de matéria de ordem pública, regida por normas cogentes que não admitem a retificação do ato por parte do agente que deveria originalmente tê-lo praticado;

d) pode ser convalidado pela autoridade competente, por meio da ratificação do ato, caso entenda conveniente e oportuno, desde que sanável o vício e não haja prejuízos a terceiros, bem como seja atendido o interesse público;

e) pode ser convalidado pela autoridade competente, por meio da prática de novo ato que substitua o anterior, com efeitos ex nunc, sendo tal aproveitamento um ato vinculado, cuja prática é obrigatória pelo agente superior.

109

Marcos, servidor do Poder Executivo federal, entende que completou os requisitos para a aposentadoria voluntária, razão pela qual requereu, administrativamente, a concessão do benefício ao órgão competente. O pedido foi negado pela Administração. Não satisfeito com a decisão, Marcos interpôs recurso administrativo.

Tendo o enunciado como parâmetro e considerando o disposto na Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.

a) O recurso, salvo disposição legal diversa, tramitará por, no mínimo, três instâncias administrativas.

b) O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, que, se não a reconsiderar, encaminhará o apelo à autoridade superior.

c) O recurso e todos os atos subsequentes praticados pela Administração no âmbito do processo administrativo, em regra, devem apresentar forma determinada.

d) Marcos somente poderá alegar questões de legalidade, como a incompetência da autoridade que proferiu a decisão, não lhe sendo permitido solicitar o reexame do mérito da questão apreciada.

110

José, servidor público da Câmara Municipal, no exercício da função pública, ao impulsionar um processo administrativo, mediante a prática de um ato administrativo, lançou nos autos uma certidão, quando deveria ter feito um simples termo de informação. Com base na doutrina de Direito Administrativo, no caso em tela, aplica-se o princípio do processo administrativo:

a) do contraditório, segundo o qual o interessado no processo administrativo tem o direito público subjetivo de ver obedecida a forma previamente prevista para o ato, de maneira que o vício é inarredavelmente insanável;

b) do informalismo, segundo o qual o processo administrativo é impulsionado pelos agentes públicos que gozam de legitimidade e liberdade para escolher a forma dos atos administrativos, de maneira que não houve qualquer vício;

c) da verdade formal, segundo o qual a lei estabelece previamente a forma de todo e qualquer ato administrativo, e o seu desatendimento fere a verdade formal que é buscada em qualquer processo administrativo, causando invalidade;

d) da instrumentalidade das formas, segundo o qual a forma é o instrumento para que o ato alcance seus objetivos, de maneira que caso o ato não tenha causado prejuízos e tenha observado o interesse público, o vício da forma é sanável;

e) da motivação, segundo o qual todo ato administrativo praticado deve ser motivado com elementos previstos na lei, por meio da forma legal previamente estabelecida, sob pena de nulidade absoluta.

111

Acerca do provimento de cargo efetivo, assinale a afirmativa correta.

a) Não há necessidade de descrever o motivo da instauração na portaria inaugural, pois o servidor necessariamente terá acesso aos autos e conhecimento da imputação administrativa

b) A nomeação de presidente da comissão processante pode recair sobre servidor não estável, porque tal fato não se mostra relevante para a defesa, que atuou desde o início do processo

c) Se for decorrido o prazo para a instrução, o procedimento é sempre nulo, se esgotado o prazo para a administração buscar a aplicação da sanção administrativa.

d) O servidor público estável poderá perder o cargo, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que observados os princípios constitucionais.

112

O princípio previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) que tem por finalidade evitar equívocos, fraudes e utilização irregular de recursos públicos, na medida em que ocorre a separação das competências e atividades de cada servidor que atua no procedimento licitatório, é o princípio da:

a) vinculação ao instrumento convocatório;

b) julgamento objetivo;

c) segregação de funções;

d) desconcentração;

e) competitividade.

113

Lucas e José são amigos de longa data e, após anos de estudos, foram aprovados em concursos públicos para cargos de auditor de Tribunais de Contas de Estados distintos.

Antes mesmo de tomarem posse, eles estavam debatendo sobre o papel de tais órgãos no âmbito da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), concluindo corretamente que:

a) as Cortes de Contas integram a segunda linha de defesa, no âmbito das práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas;

b) eventual irregularidade em edital de licitação na aplicação da Lei poderá ser impugnada perante as respectivas Cortes de Contas apenas por licitantes e contratados;

c) todos os contratos administrativos devem ser submetidos à prévia aprovação das Cortes de Contas para que tenham validade;

d) a aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, diante de sua gravidade incumbe exclusivamente às Cortes de Contas;

e) as Cortes de Contas devem ser comunicadas de alteração da ordem cronológica de pagamentos dos contratos por autoridade competente, mediante a prévia e devida justificativa para tanto.

114

Para fins de dirimir uma dúvida que surgiu no âmbito de certa fase preparatória levada a efeito por determinado órgão da Administração Pública Federal, Demétrio, no exercício de suas atribuições como agente da contratação, com vistas a esclarecer e exemplificar as diferentes modalidades de contratação direta, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, pontuou corretamente que

nas situações em que a licitação é inexigível, o rol é taxativo e há discricionariedade da Administração em realizar ou não o procedimento licitatório, do qual é exemplo a celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

nas situações em que a licitação é dispensável, o rol é taxativo e há discricionariedade da Administração em realizar ou não o procedimento, do qual é exemplo a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

nas situações em que a licitação é inexigível, o rol é exemplificativo e não há discricionariedade da Administração em realizar ou não o procedimento licitatório, do qual é exemplo a aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

nas situações em que a licitação é dispensável, o rol é exemplificativo e não há discricionariedade da Administração em realizar ou não o procedimento licitatório, do qual é exemplo a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

nas situações em que a licitação é inexigível, o rol é taxativo e não há discricionariedade da Administração em realizar ou não o procedimento licitatório, do qual é exemplo a contratação realizada nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

115

A Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sepol) deseja realizar a contratação de sociedade empresária para a aquisição de computadores para propósitos específicos com sistema de segurança de dados, a fim de serem utilizados em atividades de planejamento e inteligência policial. O objeto contratual envolve inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade de a Sepol ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Sepol. Ademais, a Polícia Civil verificou a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para a solução técnica mais adequada, os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida e a estrutura jurídica ou financeira do contrato.

Diante das especificidades narradas, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida ocorrerá mediante:

a) inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal, e o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza

b) dispensa de licitação, por expressa previsão legal, e o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza

c) prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às necessidades da Sepol, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos

d) prévia licitação, na modalidade pregão, pois o objeto do contrato possui padrões de desempenho e qualidade que podem e devem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado

e) prévia licitação, na modalidade leilão, que exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologada assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal

116

O Estado Alfa pretende celebrar contrato administrativo que tem por objeto coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.

No caso em tela, de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), a contratação

a) poderá ser feita mediante inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal.

b) deverá ser feita mediante prévia licitação, na modalidade pregão, pela natureza dos serviços a serem contratados.

c) poderá ser feita mediante dispensa de licitação, por expressa previsão legal.

d) deverá ser feita mediante prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo, pela natureza dos serviços a serem contratados.

e) deverá ser feita mediante prévia licitação, na modalidade concorrência, pela natureza dos serviços a serem contratados.

117

Maria foi convocada, pelo poder público, para desempenhar determinada atividade de interesse coletivo prevista em lei, uma única vez, em determinado dia da semana. De posse do instrumento de convocação, compareceu à repartição e comunicou que não iria participar da referida atividade, que considerava injustificável à luz da razão humana, afrontando, com isso, a filosofia racionalista da qual era prosélita.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria agiu de maneira:

a) lícita, mas deve cumprir prestação alternativa prevista em lei, sob pena de ter os direitos políticos suspensos em caso de recusa;

b) lícita, mas somente se a lei prever uma prestação alternativa passível de ser cumprida, caso contrário, deve sofrer as sanções previstas em lei;

c) ilícita, pois a objeção de consciência deve estar lastreada em crença religiosa, não em convicção filosófica, estando sujeita às sanções cominadas em lei;

d) lícita, desde que a lei que instituiu a obrigação preveja expressamente a faculdade de não ser cumprida, daí decorrendo a incidência das sanções cominadas;

e) ilícita, pois a recusa em cumprir obrigação legal a todos imposta, em qualquer caso, afronta a isonomia, devendo ser privada de sua cidadania nas acepções ativa e passiva.

118

Um órgão público, detentor de banco de dados com informações passíveis de serem transmitidas a terceiros, possuía informações inexatas a respeito de João. Em razão disso, ele dirige petição ao referido órgão solicitando que providenciasse a devida retificação. A petição seguiu acompanhada dos documentos que informavam os dados corretos sobre a pessoa de João. Como o órgão público indeferiu tanto o pedido inicial quanto o recurso administrativo interposto, João contratou você, como advogado(a), para ajuizar a medida judicial cabível.

Agindo em conformidade com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, você

a) ajuizou um Habeas Data, esclarecendo que o Mandado de Segurança, por ser um remédio de caráter residual, não seria o instrumento adequado para aquela situação específica, em que se almejava retificar informações pessoais.

b) ajuizou uma Ação Ordinária, informando a João ser esta a única solução processual passível de atingir os objetivos pretendidos, já que a comprovação do direito líquido e certo pressupõe a dilação probatória.

c) impetrou Mandado de Segurança, tendo o cuidado de observar que a impetração se desse dentro do prazo decadencial de 120 dias do conhecimento, por João, do improvimento do recurso.

d) informou a João que a situação em tela é uma exceção à possibilidade de resolução no âmbito da esfera judicial, sendo que sua solução obrigatoriamente se esgota na esfera administrativa.

119

Maria solicitou ao Município Alfa licença de localização e funcionamento para exercer determinada atividade empresarial, apresentando todos os documentos necessários para tanto. Contudo, transcorrido mais de ano do mencionado pedido, não houve qualquer manifestação por parte da autoridade competente para sua apreciação.

Diante dessa situação, na qualidade de advogado, assinale a afirmativa que indica o procedimento correto.

Não se pode adotar qualquer medida contra a inércia da autoridade competente, considerando que o princípio da razoável duração do processo não se aplica à via administrativa.

Deve-se ajuizar uma ação popular contra a omissão da autoridade competente, diante do preenchimento dos respectivos requisitos e da violação ao princípio da impessoalidade.

Deve-se impetrar mandado de segurança, uma vez que a omissão da autoridade competente para a expedição do ato de licença constitui abuso de poder.

Deve-se impetrar habeas data diante da inércia administrativa, considerando que a omissão da autoridade competente viola o direito à informação.

120

Pedro e Ernesto, renomados advogados, travaram um intenso debate a respeito das garantias constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito. Por fim, convergiram a respeito da constitucionalidade de uma única tese, dentre as inúmeras que haviam sido debatidas, qual seja:

a) no momento em que o servidor público toma posse no cargo, surge o direito adquirido ao regime jurídico então vigente, de modo que as alterações posteriores não podem alcançá-lo;

b) a ordem de vocação hereditária deve observar as normas vigentes à época da abertura do inventário, não podendo ser invocada a lei anterior, vigente à época do óbito;

c) a garantia do direito adquirido, enquanto projeção direta da dignidade humana, é oponível ao próprio Constituinte originário;

d) o preenchimento dos requisitos para a aposentadoria faz surgir o direito adquirido, ainda que o requerimento seja formulado após a vigência da lei que os modificou;

e) os efeitos futuros de contrato celebrado sob a égide da lei anterior devem ser regidos pela lei vigente à época em que se projetem na realidade.

121

TEXTO 1

Em 16 de fevereiro de 2018, o então Presidente da República Michel Temer decretou intervenção federal no Rio de Janeiro. Durante a intervenção, Militares do Exército exigiam RG e tiravam fotos individuais de moradores de diferentes favelas, supostamente enviadas por um aplicativo para um setor de inteligência, que avaliava eventual existência de anotação criminal. A ampla cobertura da imprensa foi impedida ao exigir-se que a equipe de jornalistas ficasse a uma distância de 300 metros do local das abordagens. Em uma dessas ações, um morador da Vila Kennedy foi obrigado a voltar para casa quando tentava se dirigir para o seu emprego como pedreiro, tendo perdido o dia de trabalho em razão disso. Por ter saído para o serviço sem os documentos, levando consigo apenas a marmita, os soldados o fotografaram com e sem boné e o mandaram de volta para casa.

Para os profissionais de imprensa que foram obrigados a ficar a uma distância mínima de 300 metros dos locais de abordagem dos moradores (texto 1), a ação constitucional mais adequada para garantir a liberdade atacada pelo ato é:

a) mandado de segurança;

b) mandado de injunção;

c) habeas corpus;

d) habeas data;

e) ação popular.

122

De acordo com o Art. 5º, inciso XLII, da Constituição da República, “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei."

Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que a interpretação do referido preceito resulta na obtenção de uma norma de eficácia

a) limitada e de princípio programático.

b) diferida e aplicabilidade imediata.

c) contida e aplicabilidade direta.

d) plena e aplicabilidade imediata.

e) limitada e de princípio institutivo.

123

O Ministério Público de determinado Estado, com observância

das regras de competência estabelecidas na Constituição

Estadual, impetrou mandado de segurança, perante o Tribunal de

Justiça local, contra ato de certa autoridade estadual.

Considerando que o mandado de segurança foi denegado, bem

como que não foi acolhida a interpretação, defendida na petição

inicial, da Constituição da República e da legislação federal, a

instituição deve interpor:

recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal;

recurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça;

recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça;

recurso ordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal;

simultaneamente, recursos extraordinário e especial, endereçados aos tribunais competentes.

124

João, pipoqueiro em uma pequena cidade do interior do país, que acabara de ser empossado como vereador, procurou o defensor público da comarca e informou que almejava ajuizar a ação constitucional cabível em face dos engenhos produtores de açúcar, que considerava responsáveis pela diminuição da qualidade do ar e pelo fato de as praças da cidade ficarem cobertas de fuligem em determinados períodos do ano, o que impedia a sua utilização pelos munícipes.

Ao ouvir a narrativa, o defensor público respondeu, corretamente, que a ação a ser ajuizada é o(a):

a) ação popular

b) ação civil pública

c) mandado de segurança

d) reclamação constitucional

125

O Presidente da República, após manter áspera discussão com

um de seus primos, que teve por motivação assuntos

relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de

fogo e mata o referido parente. Abalado com o grave fato e

preocupado com as repercussões políticas em razão de sua

condição de Presidente da República, consulta seu corpo

jurídico, indagando quais as consequências do referido ato no

exercício da presidência.

Seus advogados, corretamente, respondem que a solução

extraída do sistema jurídico-constitucional brasileiro é a de

que

será imediatamente suspenso de suas funções pelo prazo de até 180 dias, se recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.

será imediatamente suspenso de suas funções pelo prazo de até 180 dias, se recebida a denúncia pelo Senado Federal.

será imediatamente suspenso de suas funções, se a acusação for autorizada por dois terços da Câmara dos Deputados e a denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal.

será criminalmente processado somente após o término do mandato, tendo imunidade temporária à persecução penal.

126

O Presidente da República, após a análise de sua assessoria, editou decreto extinguindo certo quantitativo de cargos públicos vagos e organizando um setor da administração pública federal. Essa última medida não acarretou aumento de despesa ou a criação ou extinção de órgãos públicos.

João, que vinha se preparando para diversos concursos públicos, sentiu-se prejudicado com o decreto e solicitou que o seu advogado procedesse à sua análise.

À luz da narrativa acima e das competências constitucionais do Presidente da República e do Poder Legislativo, assinale a afirmativa correta.

Ambas as matérias versadas no decreto são de competência do Poder Legislativo, não do Presidente da República.

O decreto somente poderia ter versado sobre a extinção de cargos públicos vagos, não sobre a organização administrativa.

Ambas as matérias versadas no decreto são de competência do Presidente da República.

O decreto somente poderia ter versado sobre a organização administrativa, não sobre a extinção de cargos públicos vagos.

O decreto somente poderia incursionar nas matérias de que tratou se existisse lei delegada autorizando-o.

127

O Presidente da República possui uma série de competências privativas, que lhe são atribuídas diretamente pela Constituição. Admite-se que algumas delas possam ser delegadas ao Ministro de Estado da pasta relacionada ao tema. Dentre as competências delegáveis, inclui-se

editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do artigo 62 da Constituição.

nomear, observado o disposto no artigo 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União.

prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição.

128

João, deputado federal, solicitou que sua assessoria analisasse quais são os órgãos competentes, de acordo com a ordem constitucional, para praticar dois atos:

1. a extinção total das consequências de determinados crimes;
2. o perdão da pena imposta aos condenados por certos crimes, que tenham cumprido parte dela e preencham os demais requisitos exigidos.

A assessoria respondeu, corretamente, que o ato 1 é de competência do:

a) Congresso Nacional, devendo ser veiculado em lei, o mesmo ocorrendo em relação ao ato 2, com a distinção de que este último deve ser previsto em lei de iniciativa privativa do presidente da República;

b) presidente da República, sendo veiculado em decreto, ad referendum do Congresso Nacional, enquanto o ato 2, embora também seja veiculado em decreto, não depende de aprovação do Poder Legislativo;

c) Congresso Nacional, devendo ser veiculado em lei, de iniciativa privativa do presidente da República, enquanto o ato 2 é de competência deste último agente, que o veiculará por meio de decreto;

d) presidente da República, devendo ser veiculado em decreto, ad referendum do Congresso Nacional, enquanto o ato 2 é de competência deste último órgão, sendo veiculado em decreto legislativo;

e) Congresso Nacional, devendo ser veiculado em lei, enquanto o ato 2 é de competência do presidente da República, que o veiculará por meio de decreto.

129

Maria, recém-empossada Ministra de Estado, foi informada por um assessor próximo que lhe competiria (1) expedir instruções para a execução das leis, (2) exercer a coordenação dos órgãos e entidades da Administração Indireta e (3) nomear os membros do Conselho da República.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às competências acima descritas, que:

a) todas devem ser exercidas pelo Ministro de Estado;

b) apenas a referida em (1) não deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois é privativa do Presidente da República;

c) apenas a referida em (2) não deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois é privativa do Presidente da República;

d) apenas a referida em (3) não deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois é privativa do Presidente da República;

e) nenhuma delas deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois são privativas do Presidente da República.

130

Priscila ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Floresta do Sul S.A. postulando o reconhecimento de vínculo empregatício que alega ter durado 3 meses e o pagamento de vários direitos lesados. Em audiência, as partes entabularam acordo para pagamento de R$1.000,00, sem reconhecimento de vínculo empregatício e sem indicação da natureza da parcela paga. O acordo proposto foi homologado judicialmente nesses termos.

Quanto à contribuição previdenciária que, nesse caso, deverá ser realizada por cada parte, é correto afirmar que:

a) cada litigante recolherá 31% do valor que foi objeto do acordo;

b) não havendo reconhecimento de vínculo empregatício no acordo, não se pagará INSS;

c) Priscila será considerada contribuinte facultativa, e só recolherá INSS se desejar computar aquele prazo para a sua aposentadoria;

d) a ré, por se tratar de sociedade anônima, fica isenta do recolhimento do INSS;

e) a autora recolherá 11% e a empresa tomadora, 20%.

131

A competência tributária não se confunde com a capacidade tributária ativa. Aquela se traduz na aptidão para instituir tributos, enquanto esta é o exercício da competência, ou seja, a aptidão para cobrar tributos. Nesse sentido, é correto afirmar que

compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos, taxas, contribuições de melhoria, assim como as contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública.

em virtude do princípio federativo, que, entre outras consequências, delimita entre os entes políticos o poder de tributar, ao Distrito Federal compete apenas instituir espécies tributárias próprias dos Estados- membros da federação.

a União pode instituir, via lei ordinária, impostos além dos previstos na Constituição, mediante dois requisitos: que eles sejam não cumulativos e que não tenham fato gerador próprio dos impostos já previstos constitucionalmente.

em Território Federal, os impostos estaduais são de competência da União. Caso o Território não seja dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais também são de competência da União.

132

Pedro adquire imóvel de João, que o alugava anteriormente a uma sociedade empresária. Sobre esse imóvel estavam pendentes de pagamento os seguintes tributos: o IPTU, a Contribuição de Melhoria, a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e a Taxa de Inspeção Sanitária devida pelo exercício do poder de polícia, em função da atividade ali desenvolvida. Com relação à responsabilidade tributária, assinale a afirmativa correta.

Pedro só se torna responsável tributário do IPTU, da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e da Contribuição de Melhoria, permanecendo João como sujeito passivo da Taxa de Inspeção Sanitária.

Pedro só se torna responsável tributário do IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, permanecendo João como sujeito passivo da Taxa de Inspeção Sanitária e da Contribuição de Melhoria.

Pedro é o responsável tributário de todos os tributos, devido à sucessão imobiliária.

João continua sendo o sujeito passivo de todos os tributos, muito embora o imóvel tenha sido adquirido por Pedro.

133

A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa seu percurso no Município Y, ambos localizados no Estado Z.
Sobre a prestação onerosa desse serviço de transporte, deve incidir

o ISS, a ser recolhido para o Município X.

o ISS, a ser recolhido para o Município Y.

o ICMS, a ser cobrado de forma conjunta pelo Município X e o Município Y.

o ICMS, a ser recolhido para o Estado em que se localizam o Município X e o Município Y.

134

Pizza Aqui Ltda., empresa do ramo dos restaurantes, adquiriu o estabelecimento empresarial Pizza Já Ltda., continuando a exploração deste estabelecimento, porém sob razão social diferente Pizza Aqui Ltda. Neste caso, é correto afirmar que:

a Pizza Aqui responde solidariamente pelos tributos devidos pela Pizza Já, até a data do ato de aquisição do estabelecimento empresarial, se a Pizza Já cessar a exploração da atividade.

caso a Pizza Já prossiga na exploração da mesma atividade dentro de 6 (seis) meses contados da data de alienação, a Pizza Aqui responde subsidiariamente pelos tributos devidos pela Pizza Já Ltda. até a data do ato de aquisição do estabelecimento.

caso a Pizza Já mude de ramo de comércio dentro de 6 (seis) meses contados da data de alienação, então a Pizza Aqui será integralmente responsável pelos tributos devidos pela Pizza Já até a data do ato de aquisição desta.

caso o negócio jurídico não fosse a aquisição, mas a incorporação da Pizza Já pela Pizza Aqui, esta última estaria isenta de qualquer responsabilidade referente aos tributos devidos pela Pizza Já até a data da incorporação.

135

José, profissional liberal, enfrenta três execuções fiscais distintas por dívidas tributárias de Imposto de Renda de Pessoa Física, IPVA devido ao Estado X e ISS devido ao Município Y. Contudo, a parcela de seu patrimônio que pode responder pelas dívidas tributárias não é suficiente para solver todos os débitos.

Num concurso entre União, Estado X e Município Y na cobrança judicial de seus créditos tributários, à luz do entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal:

a) o crédito da União tem preferência sobre o crédito do Estado X e este, por sua vez, tem preferência sobre o crédito do Município Y;

b) o crédito da União tem preferência sobre o crédito dos demais entes federados, mas não há preferência entre o crédito do Estado X e o crédito do Município Y;

c) o crédito da União não tem preferência sobre o crédito do Estado X e este, por sua vez, não tem preferência sobre o crédito do Município Y;

d) o crédito da União não tem preferência sobre o crédito do Estado X, mas este tem preferência sobre o crédito do Município Y

e) o crédito da União não tem preferência sobre o crédito do Município Y, mas este tem preferência sobre o crédito do Estado X.

136

A Presidência da República, por meio do Decreto 123, de 1º de

janeiro de 2015, aprovou novas alíquotas para o Imposto

sobre Produtos Industrializados (IPI), dentro das balizas fiadas

na lei tributária, a saber:

Cigarro – alíquota de 100%

Vestuário – alíquota de 10%

Macarrão – alíquota zero

Sobre a hipótese, é possível afirmar que

o referido decreto é inconstitucional, uma vez que viola o princípio da legalidade.

o referido decreto é inconstitucional, uma vez que viola o princípio do não confisco.

as alíquotas são diferenciadas em razão da progressividade do IPI.

as alíquotas são diferenciadas em razão do princípio da seletividade do IPI.

137

Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE).
A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?

a) Imediatamente para ambos.

b) No exercício financeiro seguinte para ambos.

c) 90 dias após a publicação da lei para o IPI e imediatamente para o IE.

d) 90 dias após o exercício financeiro seguinte para o IPI e no exercício financeiro seguinte para o IE.

138

Assinale a alternativa que indica os impostos cujas alíquotas podem ser majoradas por ato do Poder Executivo, observados os parâmetros legais.

Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Imposto sobre a Importação (II), Imposto sobre a Exportação (IE) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

Imposto de Renda (IR) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre a Importação (II).

139

Em março de 2016, o Município X publicou lei instituindo novos critérios de apuração e ampliando os poderes de investigação das autoridades administrativas. Com base nessa nova orientação, em outubro do mesmo ano, o fisco municipal verificou a ausência de declaração e recolhimento de valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN devidos pela pessoa jurídica Y, referentes ao ano-calendário 2014; diante dessa constatação, lavrou auto de infração para cobrança dos valores inadimplidos.

No que tange à possibilidade de aplicação da nova legislação ao presente caso, assinale a afirmativa correta.

a) É inaplicável, pois não respeitou o princípio da anterioridade anual.

b) É inaplicável, pois o fisco somente poderia lavrar o auto de infração com base nos critérios de apuração previstos em lei vigente no momento da ocorrência do fato gerador.

c) É aplicável, pois a legislação que institui novos critérios de apuração e amplia poderes de investigação das autoridades administrativas aplica-se aos lançamentos referentes a fatos geradores ocorridos antes de sua vigência.

d) É aplicável, pois foi observado o princípio da anterioridade nonagesimal.

140

O Chefe do Poder Executivo da União, acreditando ser esta a melhor estratégia econômica para estimular o mercado interno brasileiro, decide reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns produtos. Neste cenário, você é consultado sobre os parâmetros constitucionais dirigidos àquele imposto.

Assim, você afirmaria que, a respeito do IPI, o Art. 153, § 3º, da CRFB/88, estabelece que

não será seletivo, em função da essencialidade do produto.

será cumulativo.

não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

terá impacto mais gravoso quando incidente sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.