Aprova Concursos - Simulado Express

Texto 1 – Problemas Sociais Urbanos

Brasil escola

Dentre os problemas sociais urbanos, merece destaque a questão

da segregação urbana, fruto da concentração de renda no espaço

das cidades e da falta de planejamento público que vise à

promoção de políticas de controle ao crescimento desordenado

das cidades. A especulação imobiliária favorece o encarecimento

dos locais mais próximos dos grandes centros, tornando-os

inacessíveis à grande massa populacional. Além disso, à medida

que as cidades crescem, áreas que antes eram baratas e de fácil

acesso tornam-se mais caras, o que contribui para que a grande

maioria da população pobre busque por moradias em regiões

ainda mais distantes.

Essas pessoas sofrem com as grandes distâncias dos locais

de residência com os centros comerciais e os locais onde

trabalham, uma vez que a esmagadora maioria dos habitantes

que sofrem com esse processo são trabalhadores com baixos

salários. Incluem-se a isso as precárias condições de transporte

público e a péssima infraestrutura dessas zonas segregadas, que

às vezes não contam com saneamento básico ou asfalto e

apresentam elevados índices de violência.

A especulação imobiliária também acentua um problema

cada vez maior no espaço das grandes, médias e até pequenas

cidades: a questão dos lotes vagos. Esse problema acontece por

dois principais motivos: 1) falta de poder aquisitivo da população

que possui terrenos, mas que não possui condições de construir

neles e 2) a espera pela valorização dos lotes para que esses se

tornem mais caros para uma venda posterior. Esses lotes vagos

geralmente apresentam problemas como o acúmulo de lixo,

mato alto, e acabam tornando-se focos de doenças, como a

dengue.

PENA, Rodolfo F. Alves. "Problemas socioambientais urbanos"; Brasil

Escola. Disponível em http://brasilescola.uol.com.br/brasil/problemasambientais-sociais-decorrentes-urbanização.htm.

Acesso em 14 de abril de 2016.

Pela leitura do primeiro período do texto 1, a segregação urbana

tem como principal causa:

a concentração de renda;

a falta de planejamento público;

a ausência de políticas urbanas;

o crescimento desordenado das cidades;

a falta de espaço nas grandes cidades.

“Por que o treinamento é trabalho do chefe

Um dia desses, minha esposa e eu decidimos sair para jantar. Liguei para fazer uma reserva no restaurante e a atendente me pareceu confusa. Ela contou que tinha acabado de ser contratada e desconhecia todas as regras. Mas tudo bem, conseguimos fazer a reserva. Quando chegamos ao local, fomos informados de que o estabelecimento não podia vender bebidas alcoólicas e que os clientes deviam levar o próprio vinho, se quisessem. Nervoso, o maître me perguntou: ‘Não disseram isso ao senhor quando fez a reserva?’. Durante o jantar, sem vinho, o vimos percorrer todas as mesas dizendo a mesma coisa. Não sei ao certo, mas acredito ser justo supor que ninguém havia instruído a atendente a explicar a situação aos clientes potenciais. Em vez disso, o maître teve de repetir seu pedido de desculpas sem jeito em todas as mesas, e os clientes foram forçados a jantar sem vinho... tudo porque uma funcionária não foi adequadamente treinada.
As consequências de um funcionário insuficientemente treinado podem ser muito graves. Por exemplo, na Intel, aconteceu de um de nossos sofisticados equipamentos de produção em uma fábrica de wafers de silício – uma máquina chamada implantadora de íons – ter perdido um pouco o ajuste. A operadora, como a atendente do restaurante, era relativamente nova na empresa. Apesar de ela ter sido treinada nas habilidades básicas necessárias para operar a máquina, ninguém a ensinou a identificar os sinais de uma máquina mal ajustada. Assim, ela continuou a operar o equipamento, sujeitando praticamente um dia de wafers de silício aos efeitos daquele problema. Quando a situação foi identificada, mais de 1milhão de dólares de material tinha passado pela máquina... e teve de ser descartado. A fábrica levou duas semanas para compensar essa perda e compor um novo material; com isso, atrasamos as entregas para nossos clientes, agravando ainda mais o problema.
Situações como essa são muito frequentes no ambiente de trabalho. Funcionários mal treinados, mesmo com as melhores intenções, produzem ineficiências, custos desnecessários, clientes insatisfeitos e, por vezes, situações de perigo. O gestor forçado a enfrentar esse tipo de problema não demora muito a entender a importância do treinamento.
Para o gestor já sobrecarregado, a questão mais complicada pode ser decidir quem deve se encarregar do treinamento. Muitos chefes parecem achar que treinar funcionários é um trabalho que deve ser deixado aos outros, talvez especialistas em treinamento. Eu, por minha vez, acredito sem sombra de dúvida que o próprio gestor deve se encarregar disso.
Deixe-me explicar minhas razões, começando com o que eu acredito ser a definição mais básica do que os gestores devem produzir. Na minha opinião, o output de um gestor é o output de sua organização, nem mais nem menos. Desse modo, a produtividade de um gestor depende de sua capacidade de levar sua equipe a aumentar o output.
Em geral, um gestor tem duas maneiras de elevar o nível de desempenho individual de seus subordinados: aumentando a motivação, ou seja, o desejo das pessoas de fazer um bom trabalho, e aumentando a capacidade das pessoas, onde entra o treinamento. Em geral, todos aceitam que motivar os subordinados é uma tarefa básica dos gestores, que não pode ser delegada a outra pessoa. Por que o mesmo princípio não pode ser aplicado à outra maneira que um gestor tem de aumentar o output de seus subordinados?
O treinamento é uma das atividades de maior alavancagem que um gestor pode realizar. Pense por um momento na possibilidade de dar quatro aulas aos integrantes de seu departamento. Vamos contar três horas de preparação para cada hora de curso, totalizando 12 horas de trabalho. Digamos que você tenha dez alunos na sua classe. No próximo ano, eles trabalharão um total de mais ou menos 20 mil horas para sua organização. Se seu treinamento resultar em uma melhoria de 1% no desempenho de seus subordinados, sua empresa ganhará o equivalente a 200 horas de trabalho com as 12 horas que você gastou no treinamento.
Isso pressupõe, é claro, que o treinamento abordará exatamente o que os alunos precisam saber para fazer um trabalho melhor. Nem sempre é o caso, sobretudo no que diz respeito a ‘cursos enlatados’ ministrados por alguém de fora. Para que o treinamento seja eficaz, ele deve estar intimamente relacionado à maneira como as coisas realmente são feitas na sua organização.
[...]
Um treinamento eficaz também precisa manter uma presença confiável e consistente. Os funcionários devem poder contar com um treinamento sistemático e programado, não um mutirão de resgate convocado para apagar o incêndio do momento. Em outras palavras, o treinamento deve ser um processo, não um evento.
Se você entende que o treinamento, juntamente com a motivação, é a melhor maneira de melhorar o desempenho de seus subordinados, que aquilo que você ensina no treinamento deve estar bem alinhado com o que vocês praticam e que esse treinamento precisa ser um processo contínuo em vez de um evento isolado, fica claro que o responsável pelo treinamento é você, o gestor. Você mesmo deve instruir seus subordinados diretos e talvez alguns níveis abaixo deles. Seus subordinados devem fazer o mesmo, bem como os supervisores de todos os níveis abaixo deles.
Outra razão pela qual você, e somente você, pode desempenhar o papel de professor de seus subordinados é que o treinamento deve ser realizado por uma pessoa que seja exemplo a ser seguido. Nenhum representante, mesmo se dominar o assunto, pode assumir esse papel. A pessoa diante da turma deve ser vista como uma autoridade confiável, que pratica o que está ensinando.”

GROVE, Andrew Stephen. Gestão de alta performance: tudo o que um gestor precisa saber para gerenciar equipes e manter o foco em resultados. São Paulo: Benvirá, 2020, 272 p. (adaptado).

De acordo com o texto “Por que o treinamento é trabalho do chefe”, do autor Andrew S. Grove, analise as assertivas abaixo.

I. O fato de um funcionário não treinado traz consequências muito graves e isso ocorre reiteradamente no ambiente de trabalho.
II. O treinamento é a atividade de maior aprimoramento dos gestores porque pode aumentar em pelo menos 1% o desempenho de seus funcionários e, consequentemente, o output da empresa.
III. A presença leal e consistente do gestor propicia um treinamento infalível, além da melhoria nos processos da empresa.
IV. O treinamento é trabalho do gestor porque é uma maneira de elevar o nível de desempenho individual de seus subordinados, desde que bem alinhado à prática deles e contínuo.

Está CORRETO o que se afirma em:

a) I e IV, apenas.

b) II e III, apenas.

c) IV, apenas.

d) I, II e III, apenas.

“— Eu era um idiota quando me casei com você. — É verdade. O problema é que eu estava tão apaixonada que nem percebi”.
Uma prova de Língua Portuguesa para a 5º ano do Ensino Fundamental apresentava a seguinte atividade sobre esse pequeno diálogo: Transcreva do diálogo acima a fala da mulher.
Assinale a opção que apresenta uma crítica adequada à atividade proposta.

a) Indaga sobre conteúdos objetivamente inscritos no texto.

b) Apela para a análise crítica para busca de respostas.

c) Sugere atividades puramente mecânicas.

d) Solicita uma resposta demasiadamente ampla.

e) Exige conhecimento externo ao texto.

O texto 2 é formulado impessoalmente; o segmento em que isso fica comprovado é:

a) fica decretado;

b) a maior dor sempre foi e será sempre;

c) a quem se ama;

d) saber que é a água;

e) que dá à planta o milagre da flor.

As frases abaixo pertencem a obras de Machado de Assis e exemplificam frases dubitativas, ou seja, em que o autor parece não dominar a narrativa, mostrando dubiedade.

A frase que DIFERE dessa estrutura é:

a) Guiomar tivera humilde nascimento; era filha de um empregado não sei de que repartição do Estado;

b) Algum tempo hesitei se devia abrir estas memórias pelo princípio ou pelo fim;

c) Digo apenas que o homem mais probo que conheci em minha vida foi um certo Jacó Medeiros ou Jacó Tavares, não me recorda bem o nome;

d) Suponho que Virgília ficou um pouco admirada, quando lhe pedi desculpas das lágrimas que derramara naquela triste ocasião;

e) Não durou muito a evocação; a realidade dominou logo; o presente expeliu o passado.

“Ou seja, foi usada para criar uma desigualdade social...”; se modificarmos a oração reduzida de infinitivo por uma oração desenvolvida, a forma adequada seria:

a) para a criação de uma desigualdade social;

b) para que se criasse uma desigualdade social;

c) para que se crie uma desigualdade social;

d) para a criatividade de uma desigualdade social;

e) para criarem uma desigualdade social.

“Até porque, nessa toada, a intolerância irracional ganha terreno, e nós vamos ficando cada vez mais irracionalmente intolerantes com aquilo que não deveríamos ser".

O problema de escritura desse segmento do texto é:

a) a grafia errada de “porque”;

b) a ambiguidade causada pela colocação de “mais”;

c) o mau uso do demonstrativo em “nessa toada”;

d) o mau emprego de “com” em lugar de “contra”;

e) a troca indevida de “isto” por “aquilo”.

Uma editora acaba de lançar o livro “Os Meninos da Caverna”, que conta a dramática história do resgate de um time de futebol juvenil que ficou dezoito dias preso em uma caverna na Tailândia. A capa do livro traz o seguinte texto: “O passeio de um sábado à tarde que durou dezoito dias preocupou o mundo e mobilizou mil pessoas em um resgate quase impossível na Tailândia”. O problema estrutural desse pequeno texto da capa é:

a) a má seleção vocabular do termo “passeio”;

b) a possível ambiguidade do termo “na Tailândia”;

c) a inclusão de exageros evidentes para atrair o leitor;

d) a presença de várias formas verbais com o mesmo sujeito;

e) a ausência de vírgula após “mil pessoas”.

O jurista romano Ulpiano formulou o seguinte pensamento: “Tais são os preceitos do direito: viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence”.
Abaixo aparecem cinco diferentes maneiras de reescrever essa mesma frase; a reescritura que mostra uma forma inadequada é:

a) Os preceitos do direito são tais: viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence;

b) Tais são os preceitos do direito: viver honestamente, dar a cada um o que lhe pertence e não ofender ninguém;

c) Tais são os preceitos do direito: viver honestamente, não ofender ninguém, dar o que lhe pertence a cada um;

d) São tais os preceitos do direito: viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence;

e) Viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence: tais são os preceitos do direito.

Texto 1 – Surpreendente "creche" de dinossauros é descoberta em sítio na Bolívia [adaptado]

Na região de Tarija, cerca de 350 pegadas possibilitaram a cientistas criar hipóteses sobre o comportamento da megafauna; mas registros correm risco de ser perdidos

Por Redação Galileu

28/03/2023

Um grupo de pesquisadores descobriu, na região de Tarija, no sul da Bolívia, um sítio paleontológico que pode guardar os registros mais antigos de dinossauros em toda a América do Sul. A “creche”, como foi apelidada, provavelmente serviu de rota migratória há 150 milhões de anos e guarda pegadas de indivíduos jovens e adultos. Os resultados do estudo foram publicados em julho na revista Historical Biology.
O achado traz nova complexidade ao acervo fóssil do país, que agora conta com mais 350 peças paleontológicas para ser avaliadas, além de acender um alerta para os deslizamentos de terra na região. Esses eventos catastróficos podem provocar o desaparecimento ou o atraso de novas descobertas sobre a antiga fauna.

Viagem no tempo

A partir da avaliação da região e dos fósseis encontrados, os especialistas garantem que o registro retrata a transferência de um grande grupo. Eles trabalham com o cenário de que dois saurópodes adultos (do tipo brontossauro) conduziram centenas de seus filhotes ao longo do trajeto, em um comportamento de rebanho e proteção dos jovens.
Ainda foram identificados no espaço dois ornitópodes (especificamente, iguanodontes) e um terópode (do tipo tiranossauro), que também parecem ter feito o caminho juntos. Essa trilha parece ter seu início no sul do Peru, passando pelo centro da Bolívia e chegando até o norte da Argentina.
Até agora, o país só tinha registros do início e do fim da era desses répteis gigantes. “Com essa descoberta, a Bolívia passa a
ter um sítio com pegadas de dinossauros dos três períodos:Triássico, Jurássico e Cretáceo”, afirma Sebastián Apesteguía, um dos autores do estudo, em entrevista ao jornal espanhol El País.
O artigo descreve as pegadas dos saurópodes adultos como arredondadas e semelhantes às de elefantes, com 75 a 95 centímetros de diâmetro. Com base nisso, os cientistas calcularam que seus quadris estariam quase quatro metros acimado solo, seus corpos teriam cerca de 20 metros de comprimento do nariz à cauda e seriam capazes de caminhar em uma velocidade média de 5 km/h. Por outro lado, as pegadas dos jovens dinossauros medem entre 15 e 30 centímetros de diâmetro.
Embora os investigadores avisem que não há garantia absoluta de que os saurópodes viajavam em rebanho, eles defendem que as provas apontam para isso. Se a migração fosse individual ou de um agrupamento menor, os rastros dos
indivíduos mais jovens seriam encontrados dentro ou sobrepostos aos maiores, não ao seu lado.
[...]

Risco de perda

A descoberta do sítio foi inesperada e aconteceu logo após chuvas torrenciais na primavera de 2019, que resultaram em deslizamentos de terra às margens do rio Santa Ana, perto da cidade de Entre Ríos. Mas, da mesma forma como foram encontrados, esses fósseis podem ser perdidos.
Devido a novos deslizamentos de terra na região, os cientistas buscam apoio das autoridades locais para assumir medidas de proteção ao sítio e às pegadas. “É impossível proteger os fósseis construindo uma estrutura inteira na bacia hidrográfica. O que deve ser feito agora é a digitalização das impressões. Tarija é um patrimônio e os mais incríveis fósseis de sua megafauna estão espalhados pelo mundo em exposições de destaque”, destaca Apesteguía.
Méndez Torres, outro autor do estudo, acrescenta que a falta de cultura científica contribui para o problema de gestão. “Em lugares onde há achados do Quaternário, as pessoas dançam sobre os fósseis porque há setores onde é totalmente impossível [mover-se] sem pisar em um disco", pontua. "Mastodontes, gliptodontes, preguiças e inúmeros outros espécimes são totalmente abandonados, mesmo em locais onde há placas alertando para multas por retirada de fósseis sem autorização. Com meus próprios olhos, vi como um amador pegou dez moedas, pagou a multa e as levou embora. Infelizmente, é isso que vivemos na Bolívia.”
Enquanto ocorrem esses entraves na busca por uma solução, os fósseis seguem desprotegidos. Em 2020, por exemplo, os cientistas contam que um deslizamento levou à perda de mais de 30 pegadas. Na ocasião, mesmo frente a pedidos feitos pela
comunidade paleontológica, as autoridades responsáveis por retirar os blocos das estradas simplesmente os levaram embora,
sem tomar os devidos cuidados de recuperação e armazenamento desse material.

Disponível em:
revistagalileu.globo.com/ciência/noticia/surpreendente-crechede-dinossauros-e-descoberta-em-sitio-na-bolivia

Todas as alternativas a seguir têm a mesma estrutura: à esquerda, há uma passagem do texto 1; à direita, há uma proposta de reescritura dessa mesma passagem.
A alternativa em que essa reescritura acarreta redução do grau de formalidade em relação ao texto original é:

a) “Um grupo de pesquisadores descobriu, na região de Tarija, no sul da Bolívia, um sítio paleontológico [...]” (Texto 1, 1º parágrafo)> Um grupo de pesquisadores identificou, na região de Tarija, no sul da Bolívia, um sítio paleontológico.

b) “A ‘creche’, como foi apelidada, provavelmente serviu de rota migratória há 150 milhões de anos [...]” (Texto 1, 1º parágrafo) >É provável que a creche, como foi apelidada, tenha servido de rota migratória há 150 milhões de anos.

c) “Até agora, o país só tinha registros do início e do fim da era desses répteis gigantes.” (Texto 1, 5º parágrafo) > Até agora, no país só tinha registros do início e do fim da era desses répteis gigantes.

d) “’Mastodontes, gliptodontes, preguiças e inúmeros outros espécimes são totalmente abandonados, mesmo em locais onde há placas alertando para multas [...]’” (Texto 1, 10º parágrafo) > Mastodontes, gliptodontes, preguiças e inúmeros outros espécimes são totalmente abandonados, mesmo em locais nos quais há placas alertando para multas.

e) “[...] as autoridades [...] simplesmente os levaram embora, sem tomar os devidos cuidados [...]” (Texto 1, 11º parágrafo) > As autoridades simplesmente os levaram embora, sem que tivessem tomado os devidos cuidados.

Texto 2 – Violência e favelas

O crescimento dos índices de violência e a dramática

transformação do crime manifestados nas grandes metrópoles

são alarmantes, sobretudo, na cidade do Rio de Janeiro, sendo as

favelas as mais afetadas nesse processo.

"A violência está o cúmulo do absurdo. É geral, não é? É

geral, não tem, não está distinguindo raça, cor, dinheiro, com

dinheiro, sem dinheiro, tá de pessoa para pessoa, não interessa

se eu te conheço ou se eu não te conheço. Me irritou na rua eu te

dou um tiro. É assim mesmo que está, e é irritante, o ser humano

está em um estado de nervos que ele não está mais se

controlando, aí junta a falta de dinheiro, junta falta de tudo, e

quem tem mais tá querendo mais, e quem tem menos tá

querendo alguma coisa e vai descontar em cima de quem tem

mais, e tá uma rivalidade, uma violência que não tem mais

tamanho, tá uma coisa insuportável." (moradora da Rocinha)

A recente escalada da violência no país está relacionada ao

processo de globalização que se verifica, inclusive, ao nível das

redes de criminalidade. A comunicação entre as redes

internacionais ligadas ao crime organizado são realizadas para

negociar armas e drogas. Por outro lado, verifica-se hoje, com as

CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaladas, ligações

entre atores presentes em instituições estatais e redes do

narcotráfico.

Nesse contexto, as camadas populares e seus bairros/favelas

são crescentemente objeto de estigmatização, percebidos como

causa da desordem social o que contribui para aprofundar a

segregação nesses espaços. No outro polo, verifica-se um

crescimento da autossegregação, especialmente por parte das

elites que se encastelam nos enclaves fortificados na tentativa de

se proteger da violência. (Maria de Fátima Cabral Marques

Gomes, Scripta Nova)

“...O crescimento dos índices de violência e a dramática

transformação do crime manifestados nas grandes metrópoles

são alarmantes, sobretudo, na cidade do Rio de Janeiro".

O termo “sobretudo" só NÃO pode ser substituído

adequadamente por:

principalmente;

geralmente;

especialmente;

destacadamente;

particularmente.

READ TEXT I AND ANSWER THE QUESTION.

The fifth paragraph stresses as an advantage of cloud computing its

a) flexibility.

b) reliability.

c) uncertainty.

d) contingency.

e) vulnerability.

Based on Siqueira (2011), analyse the statements below. I. ELF has derived from “native” speakers and is a unique variety of English.
II. Most interactions in ELF today are between “non-native” speakers.
III. ELF has become a diverse, multiple and nomad language.
IV. It is possible to codify a general variety of ELF. Choose the correct answer:

a) Only I is correct.

b) Only II is correct.

c) Only I and II are correct.

d) Only II and III are correct.

e) Only III and IV are correct.

The title of Text I reveals that the author of this text is:

a) unsure;

b) trustful;

c) careless;

d) annoyed;

e) confident.

READ TEXT I AND ANSWER THE QUESTION.

Mark the statements below as true (T) or false (F) according to Text I.

( ) Private sector auditors have more responsibility than government auditors on risk-taking decisions.

( ) The weight government auditors take upon themselves is quite heavy.

( ) Part of the auditor's job is one of mediation between the public and the government.

The correct sequence is:

a) F – F – T.

b) T – T – F.

c) F – T – T.

d) F – T – F.

e) T – F – F.

READ TEXT I AND ANSWER QUESTION.

The word “True” in “True, many tools and management practices associated with the NPM” has the same function as

a) meanwhile.

b) however.

c) indeed.

d) so far.

e) still.

The use of the phrase “the backlash” in the title of Text II means the:

a) backing of;

b) support for;

c) decision for;

d) resistance to;

e) overpowering of.

The base form, past tense and past participle of the verb “fall” in “The criticisms fall into three areas” are, respectively:

a) fall-fell-fell;

b) fall-fall-fallen;

c) fall-fell-fallen;

d) fall-falled-fell;

e) fall-felled-falling.

READ TEXT II AND ANSWER QUESTIONS 21 TO 25:

TEXT II

The backlash against big data

[…]

Big data refers to the idea that society can do things with a large

body of data that weren't possible when working with smaller

amounts. The term was originally applied a decade ago to

massive datasets from astrophysics, genomics and internet

search engines, and to machine-learning systems (for voicerecognition

and translation, for example) that work

well only when given lots of data to chew on. Now it refers to the

application of data-analysis and statistics in new areas, from

retailing to human resources. The backlash began in mid-March,

prompted by an article in Science by David Lazer and others at

Harvard and Northeastern University. It showed that a big-data

poster-child—Google Flu Trends, a 2009 project which identified

flu outbreaks from search queries alone—had overestimated the

number of cases for four years running, compared with reported

data from the Centres for Disease Control (CDC). This led to a

wider attack on the idea of big data.

The criticisms fall into three areas that are not intrinsic to big

data per se, but endemic to data analysis, and have some merit.

First, there are biases inherent to data that must not be ignored.

That is undeniably the case. Second, some proponents of big data

have claimed that theory (ie, generalisable models about how the

world works) is obsolete. In fact, subject-area knowledge remains

necessary even when dealing with large data sets. Third, the risk

of spurious correlations—associations that are statistically robust

but happen only by chance—increases with more data. Although

there are new statistical techniques to identify and banish

spurious correlations, such as running many tests against subsets

of the data, this will always be a problem.

There is some merit to the naysayers' case, in other words. But

these criticisms do not mean that big-data analysis has no merit

whatsoever. Even the Harvard researchers who decried big data

"hubris" admitted in Science that melding Google Flu Trends

analysis with CDC's data improved the overall forecast—showing

that big data can in fact be a useful tool. And research published

in PLOS Computational Biology on April 17th shows it is possible

to estimate the prevalence of the flu based on visits to Wikipedia

articles related to the illness. Behind the big data backlash is the

classic hype cycle, in which a technology's early proponents make

overly grandiose claims, people sling arrows when those

promises fall flat, but the technology eventually transforms the

world, though not necessarily in ways the pundits expected. It

happened with the web, and television, radio, motion pictures

and the telegraph before it. Now it is simply big data's turn to

face the grumblers.

(From http://www.economist.com/blogs/economist explains/201

4/04/economist-explains-10)

The phrase “lots of data to chew on” in Text II makes use of figurative language and shares some common characteristics with:

a) eating;

b) drawing;

c) chatting;

d) thinking;

e) counting.

The phrase “lots of data to chew on” in Text II makes use of figurative language and shares some common characteristics with:

a) eating;

b) drawing;

c) chatting;

d) thinking;

e) counting.

Considere a sentença: “Todo catarinense gosta de camarão ou é torcedor do Figueirense".

A negação lógica da sentença dada é:

a) Nenhum catarinense gosta de camarão ou é torcedor do Figueirense;

b) Todo catarinense gosta de camarão, mas não é torcedor do Figueirense;

c) Todo catarinense não gosta de camarão e não é torcedor do Figueirense;

d) Algum catarinense não gosta de camarão e não é torcedor do Figueirense;

e) Algum catarinense não gosta de camarão ou não é torcedor do Figueirense.

Considere a sentença a seguir. “Se Paulo torce pelo Santa Cruz e mora em Recife, então Paulo é pernambucano.” Assinale a opção que apresenta a sentença logicamente equivalente à sentença dada.

a) “Paulo não torce pelo Santa Cruz ou não mora em Recife ou é pernambucano.”

b) “Se Paulo é pernambucano, então Paulo torce pelo Santa Cruz e mora em Recife.”

c) “Se Paulo não torce pelo Santa Cruz e não mora em Recife, então Paulo não é Pernambucano.”

d) “Paulo torce pelo Santa Cruz e mora em Recife, mas não é pernambucano.”

e) “Se Paulo não torce pelo Santa Cruz ou não mora em Recife, então Paulo não é pernambucano.”

A negação lógica da sentença “Todo rondoniense gosta de chimarrão ou de pão-de-queijo” é

Nenhum rondoniense gosta de chimarrão ou de pão-de-queijo.

Algum rondoniense não gosta de chimarrão nem de pão-de-queijo.

Algum rondoniense gosta de chimarrão, mas não gosta de pão-de-queijo.

Algum rondoniense não gosta de chimarrão, mas gosta de pão-de-queijo.

Nenhum rondoniense gosta de chimarrão e de pão-de-queijo.

Abaixo estão as duas primeiras frases de um silogismo.
Minha mãe vai à missa todos os dias úteis.
Hoje é segunda-feira.

A conclusão adequada a esse raciocínio é:

Segunda-feira é um dia útil;

Hoje minha mãe vai à missa;

Segunda-feira minha mãe vai à missa;

Hoje é um dia útil;

Nos dias úteis minha mãe vai à missa.

Os advogados Miguel e Lucas conversam sobre determinado processo que vão receber.

– Miguel: Se esse processo é de “danos morais" então tem 100 páginas ou mais.

– Lucas: Não é verdade.

O que Lucas disse é logicamente equivalente a:

a) esse processo não é de danos morais e tem 100 páginas ou mais;

b) esse processo não é de danos morais ou tem menos de 100 páginas;

c) se esse processo não é de danos morais então tem 100 páginas ou mais;

d) se esse processo é de danos morais então tem 100 páginas ou menos;

e) esse processo é de danos morais e tem menos de 100 páginas.

Considere a sentença “Pedro gosta de moqueca ou não é capixaba”. Um cenário no qual a sentença dada é FALSA é:

a) Pedro gosta de moqueca e nasceu no Rio de Janeiro;

b) Pedro gosta de moqueca e nasceu em São Paulo;

c) Pedro não gosta de moqueca e nasceu no Rio de Janeiro;

d) Pedro não gosta de moqueca e nasceu em Minas Gerais;

e) Pedro não gosta de moqueca e nasceu no Espírito Santo.

Uma fatura de cartão de crédito foi paga com dois meses de atraso, e o valor pago, incluindo os 25% de juros correspondentes ao bimestre, foi de R$ 1100,00.

O valor da fatura sem os juros era de

a) R$ 825,00.

b) R$ 842,00.

c) R$ 860,00.

d) R$ 874,00.

e) R$ 880,00.

Antônio tem que visitar 120 clientes esse mês. Ele já visitou 35% dos clientes até agora.

O número de clientes que Antônio ainda tem que visitar para cumprir sua meta é:

a) 42;

b) 65;

c) 72;

d) 76;

e) 78.

Mônica e Eduardo começaram a trabalhar no mesmo dia e tinham salários exatamente iguais. Após um certo tempo, Mônica teve um aumento de salário de 60% e Eduardo teve um aumento de 20%. Após esses aumentos, o salário de Eduardo é x % menor do que o salário de Mônica. O valor de x é

a) 40.

b) 35.

c) 30.

d) 25.

e) 20.

Em certa cidade, o número de furtos de automóveis em maio de 2020 foi 40% menor do que em janeiro de 2020. De maio de 2020 para janeiro de 2021, houve um aumento de 45% no número de furtos de automóveis.
Nessa cidade, de janeiro de 2020 para janeiro de 2021, com relação ao número de furtos de automóveis, houve

a) um aumento de 5%.

b) um aumento de 12,5%.

c) um aumento de 15%.

d) uma redução de 13%.

e) uma redução de 15%.

Numa população muito grande, 50% das pessoas são do sexo feminino. Se 5 pessoas dessa população forem aleatoriamente escolhidas, a probabilidade de que pelo menos 4 delas sejam do sexo feminino é igual a

a) 10,25%.

b) 12,50%.

c) 15,80%.

d) 18,75%.

e) 32,40%.

De um lote de 12 processos, três serão sorteados para fins de avaliação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em cinco dos processos originais houve condenação do réu, e nos demais, absolvição.

Assim, a probabilidade de que a maior parte dos processos a serem sorteados seja de absolvições é igual a:

a) 9/33;

b) 7/22;

c) 14/22;

d) 5/33;

e) 15/22.

Seja X uma variável aleatória discreta cuja função distribuição de probabilidade acumulada é dada por:

Como consequência, é correto afirmar que:

a) P(X = 2) = 0,60;

b) P(3 < X < 4) = 0,20;

c) P(X > 4| X > 2) = 0,80;

d) P(X > 3 | X > 1) = 0,75;

e) P(X > 1|X < 4) = 0,25.

Uma urna I contém inicialmente 4 bolas azuis e 6 bolas vermelhas; nessa ocasião, a urna II contém 5 bolas azuis e 4 bolas vermelhas, e a urna III, 2 azuis e 7 vermelhas.

Uma bola é sorteada da urna I e colocada na urna II. Em seguida, uma bola é sorteada da urna II e colocada na urna III. Por fim, uma bola é sorteada da urna III.

A probabilidade de que a bola sorteada da urna III seja azul é igual a

a) 0,166.

b) 0,182.

c) 0,254.

d) 0,352.

e) 0,368.

Dois eventos A e B são tais que A ⊂ B. Avalie se, nesse caso, as afirmativas a seguir estão corretas.

I. P[A] ≤ P[B].

II. P[A|B] = P[A]/P[B].

III. P[B|A] = 1.

Assinale:

a) se somente I estiver correta.

b) se somente II estiver correta.

c) se somente I e II estiverem corretas.

d) se somente II e III estiverem corretas.

e) se I, II e III estiverem corretas.

Sabe-se que a probabilidade de condenação em 1ª instância, para certo juízo, é igual a 1/5, enquanto a probabilidade de que a decisão seja alterada por um recurso é igual a 1/3.

Se, em qualquer caso, as partes estão dispostas a recorrer até a 3ª instância, a probabilidade de que haja uma absolvição é:

a) 24/45;

b) 21/45;

c) 20/45;

d) 16/45;

e) 9/45.

10% das lâmpadas fabricadas pela empresa A queimam antes de 1000h de funcionamento. Das fabricadas pela empresa B, 5% queima antes de 1000h de funcionamento. Das fabricadas pela empresa C, 1% queima antes de 1000h de funcionamento. Em uma grande loja de varejo, 20% das lâmpadas em estoque são da marca A, 30% são da marca B e 50% são da marca C.

Uma lâmpada é escolhida ao acaso do estoque dessa loja. A probabilidade de que ela não queime antes de 1000h de funcionamento é igual a

a) 0,76.

b) 0,84.

c) 0,92.

d) 0,96.

e) 0,98.

Considere o mercado de um produto vendido por uma empresa monopolista. Assinale a opção que apresenta a propriedade que esse mercado não apresentará.

a) A empresa sempre opera na parte elástica da curva de demanda.

b) O markup da empresa é maior do que um.

c) Se a elasticidade preço da demanda é constante, então o markup é constante.

d) O nível de produção que maximiza o lucro é aquele no qual o custo marginal iguala a demanda.

e) O nível produzido pela empresa é menor do que no caso de concorrência perfeita.

Assinale a opção que apresenta uma característica da prática de discriminação de preço de 1º grau.

a) O desconto por quantidade, em que o consumidor leva x unidades e paga por x-y unidades, em que y < x.

b) O fato do vendedor conhecer o preço máximo que cada consumidor está disposto a pagar pelo bem.

c) A empresa oferece descontos para grupos com menor demanda, como estudantes e idosos.

d) A fixação de um preço fixo de entrada e de outro, variável, por quantidade consumida.

e) A diferenciação dos produtos, para separar os consumidores de acordo com seus respectivos perfis.

Em relação à curva de Phillips e a formação de expectativas dos agentes, analise as afirmativas a seguir.

I. A versão com expectativas adaptativas afirma que os agentes corrigem suas expectativas com base nos erros passados cometidos.

II. Na versão com expectativas racionais, os agentes levam em conta todas as informações disponíveis para formar suas expectativas inflacionárias.

III. Na versão forte das expectativas racionais, na média a expectativa de inflação é igual a inflação efetiva.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.

b) I e II, apenas.

c) I e III, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II e III.

O Produto Nacional Bruto irá superar o Produto Interno Bruto sempre que

a) o valor das depreciações for positivo.

b) a diferença entre impostos indiretos e subsídios for positiva.

c) a renda líquida recebida do exterior for positiva.

d) a soma dos impostos diretos sobre a renda das famílias for positiva.

e) o custo dos fatores for positivo.

Avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) A base monetária se expande quando o Banco Central compra títulos públicos.

( ) A base monetária se contrai quando o Banco Central recebe o pagamento de empréstimos, que foram previamente concedidos ao Tesouro Nacional.

( ) A obtenção de um superávit fiscal reduz a base monetária e os meios de pagamento.

As afirmativas são, respectivamente,

a) V - V - V.

b) V - F - V.

c) V - F - F.

d) F - V - V.

e) F - F - V.

Considere o mercado de venda de imóveis, no qual a oferta é fixa no curto prazo e a demanda é negativamente inclinada.

Assinale a opção que apresenta a estática comparativa que melhor se aplica a essa situação.

a) Um aumento no preço sem alteração na demanda eleva a quantidade de imóveis disponíveis para venda.

b) A elasticidade preço da oferta varia com o equilíbrio de mercado.

c) Se as curvas de oferta e demanda se deslocarem no mesmo sentido e em magnitudes iguais, o preço de equilíbrio não se altera.

d) A elasticidade preço da demanda depende da elasticidade preço da oferta.

e) Se o preço de equilibro é p, então o excesso de oferta e demanda serão iguais se o preço praticado for p+1 e p-1, respectivamente.

A taxa natural de desemprego, do ponto de vista macroeconômico, é alcançada quando

a) existe apenas emprego no setor desregulado da economia.

b) os aumentos do salário mínimo geram desemprego.

c) as quedas adicionais dessa taxa geram aceleração da taxa inflacionária.

d) existe apenas desemprego friccional na economia.

e) a maior rigidez das leis trabalhistas reduzem essa taxa.

Um jovem acaba de ser contratado para o cargo de analista de

marketing em um banco. Para facilitar sua integração e

aprendizado, o jovem gostaria de conhecer melhor a cultura do

banco. Para isso, ele poderia observar:

os rituais, o tipo de avaliação de desempenho, o número de funcionários;

a linguagem, os critérios de promoção, o clima organizacional;

o vestuário, os heróis, a estrutura de governança;

os estilos de liderança, a qualidade dos serviços, as instalações;

os mitos, a estratégia competitiva, a participação do banco no mercado.

Um gerente de uma empresa de grande porte e diversificada está participando do processo de planejamento estratégico da organização em que trabalha. O gerente recebeu a incumbência de realizar uma análise do portfólio de negócios da empresa, a fim de subsidiar as decisões sobre as estratégias de nível corporativo.

Para tal, uma ferramenta gerencial adequada seria:

a) modelo das cinco forças competitivas de Porter;

b) análise PEST;

c) matriz de Ansoff;

d) análise SWOT;

e) matriz GE/McKinsey.

A relação entre liderança e caráter organizacional pode ser explorada em mais detalhes se examinarmos algumas das principais tarefas que os líderes devem desempenhar.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Definição de missão e papel institucional - O estabelecimento de metas é uma tarefa criativa que implica uma auto-avaliação para descobrir os verdadeiros comprometimentos da organização, conforme estabelecido pelas demandas efetivas internas e externas.

II. Incorporação institucional do objetivo - A tarefa de liderança dentro da estrutura social da organização é a de moldar o “caráter" da organização, sensibilizando-o a formas de pensamento e resposta, com o objetivo de conseguir maior credibilidade.

III. Solução de conflitos internos - Os grupos de interesse internos formam-se naturalmente nas organizações, mas os interesses conflitantes não devem ser valorizados pela liderança porque a direção da empresa deve se concentrar no bem-estar econômico e na elaboração de estratégias de crescimento.

Está correto o que se afirma em

a) II, apenas.

b) I e II, apenas.

c) I e III, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II e III.

O diretor da área comercial de uma empresa quer que os vendedores tenham maior autonomia de decisão, como forma de responder às variadas demandas dos clientes. Ele acredita que a descentralização nas decisões dará maior rapidez na resposta aos clientes e também maior motivação aos vendedores.

No entanto, a descentralização também tem desvantagens, entre elas:

a) sobrecarga no trabalho decisório dos chefes;

b) dificuldade de responsabilização dos funcionários;

c) perda de uniformidade nas decisões;

d) perda na qualidade das decisões;

e) lentidão no feedback sobre a qualidade do trabalho junto aos clientes.

Em Administração, centralização “significa que a autoridade para tomar decisões está concentrada no topo da organização, enfatizando assim a cadeia de comando” (Sobral e Peci, 2013, p. 265).
Embora a centralização das decisões possa ser questionada frente à maior complexidade do processo decisório gerada pelo ambiente externo mais turbulento e incerto que as organizações contemporâneas enfrentam, a centralização apresenta vantagens em relação à descentralização, tais como:

a) eliminar esforços duplicados de vários tomadores de decisão;

b) decisões mais próximas dos fatos e das circunstâncias locais;

c) favorecer a formação de gerentes mais motivados e autônomos;

d) maior rapidez e flexibilidade na tomada de decisões;

e) maior interesse e motivação por parte dos subordinados.

O processo decisório organizacional é influenciado pelas características individuais dos decisores, que têm diferentes estilos de decisão.
Administradores que privilegiam decisões técnicas e racionais, com base em dados objetivos e muitas informações, considerando múltiplas alternativas e buscando soluções complexas para os problemas, são decisores de estilo:

a) conceitual;

b) diretivo;

c) estratégico;

d) analítico;

e) comportamental.

Em uma reunião para definição de metas de desempenho individual para 2018, um funcionário declarou ao chefe: “Quero mostrar que dou conta de atribuições complexas; gosto de metas desafiadoras e quero ser o melhor membro da equipe".

De acordo com as teorias de motivação, o funcionário apresenta, como necessidade predominante:

a) afiliação;

b) poder;

c) controle;

d) realização;

e) reforço.

Na etapa de verificação do ciclo PDCA, em que é avaliado se o planejamento foi adequadamente cumprido, é comum a utilização de ferramentas de controle.

Assinale a opção que indica uma ferramenta de controle.

a) Histograma.

b) Análise Pest.

c) Árvore de decisão.

d) Sistemas integrados.

e) Canvas.

Analise o trecho a seguir:
“Neste novo cenário as redes de políticas públicas se autoorganizam. Trocando em miúdos, auto–organização quer dizer que as redes são autônomas e autogovernáveis, elas se desvinculam da liderança governamental, desenvolvem suas próprias políticas e moldam seus ambientes” R. A. W. Rhodes (1997:52)
O autor está abordando a transição de um modelo de gestão das políticas públicas para aquele centrado no conceito de:

a) Gerencialismo;

b) Accountability;

c) Responsabilização;

d) Privatização;

e) Governança.

O avanço das tecnologias da informação e da comunicação (TICs) tem ocasionado um conjunto de mudanças sociais alicerçado na disseminação da informação. Nesse novo contexto, os recursos, meios e estratégias didáticas podem ser repensados, de forma a maximizar a aprendizagem. João Marcos, atento a essa mudança de contexto, propôs que as ações de educação corporativa de sua empresa aproveitassem melhor as potencialidades da Era da Informação. Para ser coerente com essa proposta, as sugestões de João Marcos continham:

a) mudanças no design instrucional para valer-se das potencialidades da Internet;

b) novas propostas de design instrucional, ancoradas em aulas presenciais;

c) incorporações de exemplos nas ações de ensinoaprendizagem;

d) elementos de aprendizagem a partir de experiências autênticas;

e) aprendizagens voltadas às demandas específicas do mundo do trabalho.

No livro Safári de Estratégia, Mintzberg et al (2000) apresenta a perspectiva de 10 escolas de pensamento sobre formulação de estratégia. Essas escolas foram divididas em três agrupamentos em função de sua natureza. É correto afirmar que:

a) as escolas prescritivas estão mais preocupadas em como as estratégias são, de fato, formuladas;

b) as escolas descritivas estão mais preocupadas em como as estratégias devem ser formuladas;

c) a escola do grupo configuração está mais preocupada em como as estratégias devem ser comunicadas;

d) as escolas prescritivas estão mais preocupadas em como as estratégias devem ser formuladas;

e) a escola do grupo configuração está mais preocupada em como as estratégias geram os resultados pretendidos.

Existe muita divergência entre os autores a respeito da definição de estratégia. Entretanto, existe concordância sobre alguns aspectos gerais, dentre eles:

a) a estratégia diz respeito somente à organização;

b) a estratégia não afeta o bem-estar geral da organização;

c) as estratégias são puramente deliberadas;

d) as estratégias só consideram variáveis controláveis;

e) a estratégia envolve questões de processo.

Os custo de mudança, as incertezas, os riscos e o nível de influência de stakeholders são variáveis que mudam de intensidade no decorrer do projeto.

Com esse conhecimento, na etapa de encerramento do projeto, espera-se que

a) os custos de mudança, as incertezas, os riscos e os níveis de influência dos stakeholders tenham diminuído.

b) os custos de mudança tenham aumentado e as incertezas, os riscos e os níveis de influência dos stakerholders tenham diminuído.

c) os custos de mudança e os riscos tenham aumentado e as incertezas e níveis de influência dos stakeholders tenham diminuído.

d) os custos de mudança, os riscos e as incertezas tenham aumentado e os níveis de influência dos stakeholders tenham diminuído.

e) os custos de mudança, as incertezas, os riscos e os níveis de influência dos stakeholders tenham aumentado.

Independentemente das competências específicas dos entes estatais, suas atribuições são geradoras de crescentes despesas, que exigem cada vez mais recursos para seu financiamento. Quando um ente estatal propõe no orçamento a estruturação do anel viário para escoamento da produção em uma determinada região, trata-se de uma atividade do âmbito da seguinte função do orçamento:

a) alocativa;

b) distributiva;

c) estabilizadora;

d) fiscal;

e) investimento.

Uma organização pública pretende implementar uma técnica de gestão de resultados, mas sabe que, para tal, é necessário um planejamento prévio. Essa organização apresenta como sua finalidade “assegurar acesso à justiça aos cidadãos, com independência, ética e eficiência, visando à paz social”. A declaração acima descreve, para a organização, como é operacionalizado o conceito de:

a) missão;

b) objetivo;

c) princípio;

d) valor;

e) visão.

Uma firma de consultoria é contratada por uma fábrica de chocolates para descobrir a razão do aumento vertiginoso nos custos mensais.

Após a análise aprofundada dos indicadores de desempenho utilizados, ela percebeu que o problema tinha relação com um simples erro de cálculo no ajuste das máquinas de processamento, o que estava fazendo a fábrica utilizar mais cacau que o padrão típico da produção, considerando os benchmarks do setor.

Segundo a firma de consultoria, a fábrica de chocolates está com um problema de

a) capacidade.

b) rentabilidade.

c) participação.

d) eficiência.

e) eficácia.

Pouco tempo após celebrar contrato administrativo com o Município Beta, a sociedade empresária ZZ foi surpreendida com uma ordem escrita da Administração suspendendo o referido contrato.

Após consultarem um advogado, foi corretamente informado aos dirigentes da sociedade empresária ZZ que, consoante a Lei nº 14.133/2021, a Administração:

a) agira de modo ilícito ao suspender unilateralmente o contrato administrativo;

b) tem a faculdade de suspender unilateralmente o contrato administrativo, pelo prazo que entender conveniente, não podendo ser oposto qualquer óbice por ZZ;

c) tem a faculdade de suspender unilateralmente o contrato administrativo, mas ZZ tem direito à sua extinção se a suspensão se estender por prazo superior a três meses;

d) tem a faculdade de suspender unilateralmente o contrato administrativo, mas ZZ tem direito à sua revisão se a suspensão se estender por prazo superior a quatro meses;

e) tem a faculdade de suspender unilateralmente o contrato administrativo, com suspensão de pagamentos, por até trinta dias, reiniciando-se os pagamentos após esse período.

Em janeiro de 2023, o Senado Federal pretende realizar a contratação, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), de serviços de manutenção dos veículos automotores que compõem sua frota. No caso em tela, com base na Lei nº 14.133/2021, em tese, a contratação pretendida

a) pode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, em razão de sua natureza.

b) pode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, em razão de seu valor.

c) deve ser feita mediante prévia e indispensável licitação, na modalidade convite.

d) pode ser feita mediante dispensa de licitação, por expressa permissão legal.

e) deve ser feita mediante prévia e indispensável licitação, na modalidade pregão.

Um órgão da Administração Pública direta, sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado Beta, realizou licitação para a contratação de determinada obra pública, com base nos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021. Ocorre que foram identificadas irregularidades insanáveis, que se projetaram sobre o contrato administrativo celebrado.
Ao tomar conhecimento de vício dessa natureza, que acarretaria a nulidade do contrato celebrado, a autoridade administrativa:

a) tem discricionariedade para declarar, ou não, a nulidade do contrato, que sempre produzirá efeitos ex nunc;

b) deve suspender imediatamente a execução do contrato, por se tratar de vício insanável, sem prejuízo da análise da nulidade;

c) deve declarar a nulidade do contato, estando a Administração exonerada do dever de indenizar o contratado pelo que houver executado até a data da decisão;

d) deve declarar a nulidade do contrato, independentemente de outros aspectos, que sempre operará retroativamente, impedindo a produção de efeitos jurídicos;

e) só deve declarar a nulidade se a medida se revelar de interesse público, podendo ser decidido que a nulidade terá eficácia para o futuro, observados os limites legais.

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, representa uma significativa atualização no cenário das contratações públicas no Brasil.

Com relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo, analise os itens a seguir.

I. Esta Lei aplica-se à alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II. Esta Lei aplica-se à gestão de dívida pública.
III. Caberá à autoridade máxima da entidade promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei.

Está correto o que se afirma em:

a) I, II e III.

b) I e II, apenas.

c) I e III, apenas.

d) II e III, apenas.

e) III, apenas.

O exame documental é a análise de documentos relacionados ao objeto da auditoria em busca de dados ou informações que poderão servir de subsídio ao planejamento da auditoria ou como evidências dos achados.

Assinale a opção que indica as duas verificações que devem ser realizadas, obrigatoriamente.

a) Tempestividade e confiabilidade.

b) Tempestividade e coerência.

c) Autenticidade e concisão.

d) Bases e metodologia de elaboração e coerência.

e) Autenticidade e bases e metodologia de elaboração.

Durante um trabalho de auditoria, um dos procedimentos previstos na matriz de planejamento era um teste de conformidade (para controle de qualidade) em uma população finita superior a 500 elementos. Para que a população testada fosse aprovada, foi definido como critério que a proporção máxima de erros admitidos seria de 3%. Foi considerado ainda um nível de confiança de 95% e que a amostra conteria no máximo um único erro.
Considere ainda a tabela a seguir, que contém índices calculados de confiabilidade para quantidades previstas de erros e níveis de confiança.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A partir dos dados apresentados e para cumprir os critérios previamente definidos, o tamanho da amostra para o teste na população indicada dev

a) 150;

b) 158;

c) 167;

d) 220;

e) 475.

No contexto da Auditoria Financeira, o auditor deve avaliar os riscos de distorção relevante no nível das demonstrações financeiras e no nível de afirmações para classes de transações, saldos de contas e divulgações, para fornecer uma base para procedimentos adicionais de auditoria.

São procedimentos recomendados para essa avaliação pela NBASP 200 (ISSAI 200):

a) circularização e conferência de cálculos;

b) confirmação externa e indagação;

c) inspeção e conciliação;

d) observação e inspeção;

e) reexecução e circularização.

Ao definir e executar os procedimentos de auditoria, um auditor identificou, na entidade auditada, litígios que poderiam gerar um risco de distorção relevante.

O auditor deseja contato com os consultores jurídicos externos à entidade, de modo a se comunicar diretamente com eles.

O auditor deve fazer esse contato com os consultores jurídicos externos por meio de

a) entrevista por telefone.

b) entrevista pessoal.

c) circularização elaborada e enviada pelo auditor.

d) circularização elaborada pela administração e enviada pelo auditor.

e) visita técnica.

A Declaração do México sobre a independência das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) aprovada pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) consagra oito princípios fundamentais, reconhecidos como requisitos essenciais para a realização de auditoria adequada do setor público.
O cotejo do mencionado rol de princípios com o arcabouço constitucional de 1988 aplicável aos Tribunais de Contas no Brasil revela:

o atendimento parcial ao princípio que preconiza a existência de uma estrutura jurídica adequada e efetiva e de dispositivos de aplicação dessa estrutura na prática, porquanto apenas o Tribunal de Contas da União encontra-se previsto na Constituição da República de 1988, estando os Tribunais subnacionais totalmente sujeitos ao experimentalismo federativo;

o atendimento parcial ao princípio que preconiza a total discricionariedade no exercício das funções da EFS, especificamente em matéria de execução de suas decisões, porquanto não se reconhece aos Tribunais de Contas no Brasil competência para promover a execução de suas decisões condenatórias de aplicação de multa ou imputação de débito;

o atendimento pleno ao princípio que preconiza mandato suficientemente amplo e total discricionariedade no exercício das funções da EFS, porquanto o Tribunal de Contas da União detém expressa competência para a declaração de inconstitucionalidade de leis e atos normativos do poder público no exercício de suas atribuições;

o não atendimento ao princípio que preconiza o acesso irrestrito a informações, porquanto a Constituição da República de 1988 não reconhece aos Tribunais de Contas os poderes próprios de investigação das autoridades judiciais, sendo a legislação infraconstitucional silente quanto aos mecanismos inibidores à obstrução de auditorias;

o não atendimento ao princípio que preconiza a liberdade de decidir o conteúdo e a tempestividade dos relatórios de auditoria e de publicá-los e divulgá-los, uma vez que a Lei Orgânica do TCU os subordina à autorização e à requisição do Congresso Nacional.

Conforme as definições propostas pelas Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna, emitidas pelo Institute of Internal Auditors, a atividade cuja natureza e escopo estão sujeitos a um acordo com o cliente do trabalho é:

a) asseguração;

b) assurance;

c) auditoria interna;

d) auditoria externa;

e) consultoria.

A observação direta é uma técnica de coleta de dados ou informações que utiliza os sentidos na obtenção de determinados aspectos da realidade. Entre as formas mais utilizadas de observação direta está a observação identificada.

Nessa forma de observação, o pesquisador

a) observa os fatos que ocorrem no ambiente e procura registrar as ocorrências que interessam ao seu trabalho, evitando o mínimo de alterações no ambiente.

b) observa os fatos que ocorrem no ambiente, registra as ocorrências que interessam ao seu trabalho e comunica ao auditado, ao término da visita, o trabalho em andamento.

c) elabora um plano de observação baseado no conhecimento dos aspectos que são significativos para alcançar os objetivos da observação.

d) precisa ter conhecimento prévio do problema em estudo para permitir estabelecer as categorias que correspondem à inspeção física dos fatos ocorridos.

e) tem liberdade e não utiliza fichas ou listas de registro, não havendo necessidade de registros formais.

A matriz de planejamento é o papel de trabalho em que são registrados os passos e procedimentos a serem realizados na fase de execução para que o objetivo da auditoria seja alcançado.

As opções a seguir listam funções da matriz de planejamento, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Ampliar a possibilidade de alcançar bons resultados com o trabalho.

b) Dar foco ao trabalho de fiscalização.

c) Minimizar riscos de prorrogações na duração dos trabalhos e desgastes com as chefias.

d) Equacionar expectativas, facilitando a discussão do trabalho com as chefias em bases objetivas.

e) Estabelecer e categorizar as conclusões que serão alcançadas.

Em 02/01/2017, uma empresa começou uma obra em sua sede. Na data, ela alugou um depósito para guardar os móveis, pagando aluguel antecipado de um ano, no valor de R$6.000,00. Os móveis foram transferidos para o depósito, em 01/02/2017, e foram, em sua maioria, retornados para a sede da empresa, em 01/10/2017. A obra acabou em 31/12/2017.

Assinale a opção correta em relação à apropriação da despesa de aluguel do galpão, considerando que a empresa segue o Regime de Competência.

a) Despesa de R$500,00, nos meses de janeiro a dezembro.

b) Despesa de R$667,00, nos meses de janeiro a setembro.

c) Despesa de R$667,00, nos meses de fevereiro a outubro.

d) Despesa de R$750,00, nos meses de fevereiro a setembro.

e) Despesa de R$1.200,00, no mês de fevereiro.

Em janeiro de 2015, uma entidade foi acionada na justiça por um antigo funcionário cobrando R$ 60.000 relativos a férias não remuneradas. Os advogados da entidade consideraram que a perda era provável e os contadores reconheceram o valor no passivo da entidade com base no valor presente.

Os contadores ajustam anualmente o valor solicitado, de modo a refletir a passagem do tempo, descontando a valor presente.

Assinale a opção que indica a correta contabilização da contrapartida do aumento do passivo.

a) Variação monetária ativa.

b) Ajuste de avaliação patrimonial.

c) Desconto financeiro.

d) Despesa financeira.

e) Despesa operacional.

Uma entidade apresentava os seguintes saldos em seu balanço patrimonial, de 31/12/2017:

• caixa: R$ 50.000;

• depósitos vinculados para liquidação de importações: R$15.000;

• depósitos com restrição de movimentação por força de cláusula contratual de financiamento: R$ 20.000;

• aplicações no mercado financeiro, com prazo de 2 meses, e com risco insignificante de mudança de valor: R$ 30.000.

Assinale a opção que indica o saldo da conta Disponibilidades, em 31/12/2017.

a) R$ 80.000.

b) R$ 85.000.

c) R$ 95.000.

d) R$ 100.000.

e) R$ 115.000.

Uma empresa comercial vende pacotes de um produto. O estoque de pacotes está registrado, em 31 de dezembro de 20X3, a um custo de R$ 50,00 cada. Durante a auditoria, os auditores observaram que o preço de venda subsequente de cada pacote em 15 de janeiro de 20X4 era de R$ 40,00 cada. Ainda, nesse dia, uma diligência revelou que, durante o levantamento físico do estoque, um vazamento de água danificou parte do estoque. Consequentemente, a empresa gastou um total de R$ 15,00 por pacote para consertar e reaplicar cola nos pacotes.

O valor realizável líquido e a redução (perda) do estoque equivalem, respectivamente, a:

a) R$ 45,00 e R$ 10,00;

b) R$ 40,00 e R$ 15,00;

c) R$ 35,00 e R$ 25,00;

d) R$ 30,00 e R$ 15,00;

e) R$ 25,00 e R$ 25,00.

Assinale a opção que indica, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, um componente dos outros resultados abrangentes.

Os ganhos e as perdas atuariais em planos de pensão, com benefício definido reconhecido.

Os ganhos e as perdas decorrentes da alteração no valor justo de um ativo classificado como propriedade para investimento.

Os ganhos e as perdas com equivalência patrimonial.

O reconhecimento do valor de mercado dos instrumentos financeiros mantidos para negociação.

O efeito cambial sobre dívidas no exterior.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 46 - Mensuração do Valor Justo, a mensuração do valor justo presume que a transação para a venda do ativo ou transferência do passivo ocorra em primeiro lugar no mercado principal para o ativo ou passivo.

Na ausência de evidência ao contrário, presume-se que o mercado principal é o mercado

a) no qual a entidade normalmente realizaria a transação para a venda do ativo ou para a transferência do passivo.

b) em que a transação é mais vantajosa para a entidade.

c) geograficamente mais perto de onde acontecem as transações.

d) no qual a entidade realizou transações nos exercícios passados.

e) no qual os principais concorrentes da entidade geralmente realizam suas transações.

Em relação ao controle do estoque pelos métodos PEPS, UEPS e custo médio ponderado móvel, admitindo que os custos do estoque aumentam de forma contínua, assinale a afirmativa correta.

O estoque final será maior quando utilizado o método do custo médio ponderado móvel.

O lucro líquido será menor quando utilizado o UEPS.

A receita de vendas será maior quando utilizado o PEPS.

O custo das mercadorias vendidas será maior, se utilizado o PEPS.

O lucro antes do imposto sobre a renda (LAIR) será menor, se utilizado o custo médio ponderado móvel.

Em 01/12/2016, uma empresa de consultoria adquiriu computadores para utilizar em sua atividade de prestação de serviços por R$50.000. Do valor, metade foi pago à vista e o restante foi pago em 02/01/2017.

Assinale a opção que indica a correta classificação na Demonstração dos Fluxos de Caixa da empresa em 31/12/2016 e em 31/12/2017, respectivamente.

a) Atividade de investimento e atividade operacional.

b) Atividade de investimento e atividade de financiamento.

c) Atividade operacional e atividade de financiamento.

d) Atividade operacional e atividade operacional.

e) Atividade de investimento e atividade de investimento.

O Poder Judiciário criou a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) para disponibilizar soluções para uso por todos os sistemas de processo judicial eletrônico do Poder Judiciário nacional. A PDPJ-Br é disponibilizada na forma de um marketplace que pode ser hospedada em nuvem.

O requisito a ser observado para permitir a hospedagem da PDPJ-Br em um provedor de serviços de nuvem é que a nuvem:

a) seja híbrida e exclusiva para o Poder Judiciário;

b) seja híbrida, podendo ser compartilhada somente outro órgão público;

c) armazene os dados em um datacenter em território nacional;

d) transmita os dados por equipamentos em território nacional;

e) realize o backup dos dados em equipamentos do Poder Judiciário.

O requisito a ser observado para permitir a hospedagem da PDPJ-Br em um provedor de serviços de nuvem é que a nuvem:

seja híbrida e exclusiva para o Poder Judiciário;

seja híbrida, podendo ser compartilhada somente outro órgão público;

armazene os dados em um datacenter em território nacional;

transmita os dados por equipamentos em território nacional;

realize o backup dos dados em equipamentos do Poder Judiciário.

O requisito a ser observado para permitir a hospedagem da PDPJ-Br em um provedor de serviços de nuvem é que a nuvem:

seja híbrida e exclusiva para o Poder Judiciário;

seja híbrida, podendo ser compartilhada somente outro órgão público;

armazene os dados em um datacenter em território nacional;

transmita os dados por equipamentos em território nacional;

realize o backup dos dados em equipamentos do Poder Judiciário.

O órgão XPTO do Poder Judiciário está implementando tecnologia em nuvem para prover serviços para outros órgãos. Os serviços ofertados consistirão em um ambiente no qual os clientes receberão máquinas virtuais, com suas áreas de armazenamento definidas (storage) e as interfaces de rede de acordo com os ambientes (produtivos ou não produtivos), nas quais poderão instalar os sistemas operacionais e suas aplicações para disponibilizarem serviços para seus clientes.

De acordo com a NIST SP 800-145, o modelo de serviço de nuvem implementado pelo órgão XPTO é o:

infrastructure as a service;

on-demand self-service;

software as a service;

platform as a service;

measured service.

Uma população é formada pelos salários dos empregados de uma empresa. Decide-se dar um aumento de 10% sobre todos os salários mais um adicional fixo de R$ 500,00 para todos os salários. Com relação às medidas de tendência central e de dispersão é correto afirmar que a nova população formada terá

a) um desvio padrão igual ao desvio padrão da população anterior multiplicado por 1,10 acrescido de R$ 500,00.

uma variância igual à variância da população anterior multiplicada por 1,21 acrescida de 250.000 (R$)².

c) uma média aritmética igual à média aritmética da população anterior acrescida de R$ 500,00.

d) uma mediana igual à mediana da população anterior acrescida de R$ 500,00.

e) um desvio padrão igual ao desvio padrão da população anterior multiplicado por 1,10 e uma variância igual à variância da população anterior multiplicada por 1,21.

Seja X a variável que representa o diâmetro de uma peça fabricada por uma metalúrgica. Sabe-se que X tem distribuição normal com média 10 cm e variância 4 cm2. Toda peça cujo diâmetro se distanciar da média por menos do que 1,68 cm é considerada boa. Três peças são selecionadas aleatoriamente e com reposição da distribuição de X. A probabilidade de exatamente uma ser boa é igual a

0,441

0,348

0,288

0,340

0,291

Em uma fábrica existem 3 máquinas A, B e C que produzem diariamente 10.000 peças. Sabe-se que A, B e C produzem, respectivamente, 2000, 5000 e 3000 peças. Da produção de A, B e C, respectivamente, 5%,10% e 20% são defeituosas. Seleciona-se uma peça ao acaso e verifica-se que é defeituosa. A probabilidade dela ser proveniente da máquina C é

0,20.

0,25.

0,30.

0,40.

0,50.

Em um censo realizado em uma cidade em que são consumidos somente os sabonetes de marca X, Y e Z, verifica-se que: I. 40% consomem X. II. 40% consomem Y. III. 47% consomem Z. IV. 15% consomem X e Y. V. 5% consomem X e Z. VI. 10% consomem Y e Z. VII. qualquer elemento da população consome pelo menos uma marca de sabonete. Então, escolhendo aleatoriamente um elemento dessa população, a probabilidade de ele consumir uma e somente uma marca de sabonete é igual a

a) 79%.

b) 70%

c) 60%

d) 80%.

e) 76%.

O número de processamento de documentos da Divisão de Pesquisa e Informação do Tribunal de Justiça requer uma análise refinada de variáveis quantitativas. Dentre os procedimentos analíticos, indicam-se as medidas de dispersão, representadas por

a) Média harmônica e Média geométrica

b) Amplitude total e Desvio médio absoluto

c) Moda e Mediana

d) Média aritmética simples e Média aritmética ponderada

e) Mediana para dados agrupados em classes e Mediana para dados não agrupados

Pedro, servidor público estadual, formulou requerimento de gozo de licença paternidade ao seu superior hierárquico, o qual foi indeferido sem qualquer fundamentação.

A licença estava prevista no regime jurídico da categoria como direito subjetivo do servidor, tendo sido o requerimento formulado no prazo legal, devidamente instruído com a certidão de nascimento do filho do requerente.

Assinale a opção que indica o instrumento constitucional mais adequado para impugnar judicialmente a decisão de indeferimento da licença.

a) Mandado de revogação.

b) Mandado de segurança.

c) Mandado de injunção.

d) Direito de petição.

e) Habeas Data.

Com a promulgação da Constituição de Weimar, em 1919, ocorreram transformações paradigmáticas no regime jurídico de proteção dos direitos fundamentais, o que alterou a concepção negativa do papel do Estado, que apenas consagrava as liberdades individuais e a igualdade formal perante a lei. Com o advento da referida ordem constitucional, o Estado deve agir, positivamente, para garantir as condições materiais de vida digna para todos e para a proteção dos hipossuficientes.
Esse texto descreve o ambiente em que o Direito Constitucional Positivo

a) estabeleceu os direitos individuais negativos de primeira dimensão.

b) consagrou os direitos sociais prestacionais de segunda dimensão.

c) definiu os direitos transindividuais de solidariedade de terceira dimensão.

d) instituiu os direitos humanos metaconstitucionais de quarta dimensão.

Deoclécio adquiriu um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil e, ao analisar os direitos e deveres individuais e coletivos, constatou a existência do instituto do habeas data. Curioso, procurou Inércio para que lhe esclarecesse quais as características desse instituto. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

a) trata-se de instrumento de programação à disposição do setor de informática dos poderes constituídos;

b) o habeas data permite a retificação de dados, quando o impetrante não prefira fazê-lo por processo sigiloso;

c) o objetivo do habeas data é o de garantir a liberdade de locomoção, protegendo-a contra qualquer ato ilegal;

d) o habeas data será concedido para proteger qualquer direito líquido e certo violado por ilegalidade ou abuso de poder;

e) o fim almejado com o habeas data é o de evitar que o depositário infiel seja preso por dívida.

Pablo, cidadão espanhol, viveu durante alguns anos no território brasileiro, ocasião em que desenvolveu diversas atividades econômicas e adquiriu inúmeras obras de arte. Em determinado momento, por sugestão de sua família, decidiu retornar para a sua pátria.

Muito cioso dos seus deveres, Pablo consultou seu advogado a respeito dos requisitos a serem observados, consoante a Constituição da República, para que pudesse sair do território nacional, sendo-lhe corretamente informado que

a) pode sair do território nacional com seus bens, observados os balizamentos estabelecidos pela lei.

b) pode sair livremente do território nacional, mas deve apresentar justificativa para que possa levar os seus bens.

c) depende de autorização da autoridade competente para que possa sair do território nacional e ainda levar os seus bens.

d) como é estrangeiro, não sendo alcançado pelos direitos fundamentais, cabe apenas à lei dispor sobre a possibilidade, ou não, de sair com seus bens do território nacional.

e) por expressa determinação constitucional, pode sair livremente do território nacional com seus bens, não sendo possível que a lei estabeleça qualquer condicionante.

Maria, aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola que não adota a obrigatoriedade do uso de uniforme, frequenta regularmente culto religioso afro-brasileiro com seus pais.

Após retornar das férias escolares, a aluna passou a ir às aulas com um lenço branco enrolado na cabeça, afirmando que necessitava permanecer coberta por 30 dias. As alunas Fernanda e Patrícia, incomodadas com a situação, procuraram a direção da escola para reclamar da vestimenta da aluna. O diretor da escola entrou em contato com o advogado do estabelecimento de ensino, a fim de obter subsídios para a sua decisão.

A partir do caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação que você, como advogado da escola, daria ao diretor.

Proibir o acesso da aluna à escola.

Marcar uma reunião com os pais da aluna Maria, a fim de compeli-los a descobrir a cabeça da filha.

Permitir o acesso regular da aluna.

Proibir o acesso das três alunas.

Você, como advogada(o) atuante na defesa dos Direitos Humanos, foi convidada(o) para participar de um programa de debate na rádio local sobre a questão da pena de morte.

Um dos debatedores, em certo ponto do programa, afirmou que, caso fosse aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) suprimindo a vedação da pena de morte presente na Constituição, o Brasil poderia adotar esse tipo de pena. Na opinião desse debatedor, tratar-se-ia apenas de vontade política e não de questão jurídica.

Diante disso, cabe a você esclarecer que

a) essa PEC poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional e surtir seus efeitos jurídicos mas, por se tratar de uma questão política, o ideal seria que essa decisão fosse precedida de amplo debate popular.

b) essa PEC poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional mas, de acordo com a Constituição da República, uma decisão nesse sentido somente poderia ser implementada após aprovação em referendo popular.

c) essa PEC não é juridicamente adequada, porque tal vedação é cláusula pétrea da Constituição e porque o Brasil promulgou o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referente à abolição da pena de morte.

d) de acordo com a Constituição da República e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, apenas o Supremo Tribunal Federal poderia admitir a pena de morte, porque possui competência para relativizar a proteção a um direito fundamental, desde que para proteger outro direito fundamental.

Após um golpe de Estado, o líder do movimento armado vitorioso solicitou que uma comissão de apoiadores, sob sua orientação, elaborasse um projeto de Constituição, o qual foi submetido a plebiscito popular, sendo, ao final, aprovado e publicado com força normativa. Essa Constituição dispôs que parte de suas normas exigiria a observância de um processo legislativo mais rigoroso para a sua alteração, com quórum qualificado para a iniciativa e a aprovação, enquanto a outra parte poderia ser alterada conforme o processo legislativo da lei ordinária.

Essa Constituição deve ser classificada como:

a) outorgada e rígida;

b) popular e dogmática;

c) bonapartista e flexível;

d) cesarista e semirrígida;

e) promulgada e analítica.

Carlos, contando com 59 (cinquenta e nove) anos de idade,

resolve se inscrever em concurso público para o cargo de

Agente de Polícia, dos quadros da Policia Civil do Estado Beta.

Todavia, sua inscrição é negada com base no edital, que

reproduz a Lei Estadual X, segundo a qual o candidato, no

momento da inscrição, deve ter entre 18 (dezoito) e 32 (trinta

e dois) anos de idade. Inconformado, Carlos consulta um

advogado a respeito de possível violação do direito

fundamental à igualdade.

Diante do caso concreto, assinale a opção que se harmoniza

com a ordem jurídico-constitucional brasileira.

Houve violação ao princípio da igualdade, pois o sistema jurídico-constitucional brasileiro veda, em caráter absoluto, que a lei estabeleça requisitos de ordem etária para o provimento de cargos públicos.

Não houve violação ao princípio da igualdade, pois o sistema jurídico-constitucional brasileiro permite que a lei estabeleça limite de idade para inscrição em concurso público quando tal medida se justificar pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

Houve violação ao princípio da razoabilidade, pois as atividades inerentes ao cargo a ser ocupado não justificam a previsão do critério etário como requisito para inscrição no concurso público que visa ao seu provimento.

Não houve violação ao princípio da igualdade, pois o sistema jurídico-constitucional brasileiro concede aos administradores públicos poder discricionário para definir, por via editalícia, independentemente da lei, os limites etários para a participação em concursos.

Determinada associação, direcionada ao desenvolvimento psicossocial da pessoa e da família, foi objeto de muitas críticas no âmbito da Secretaria de Apoio Familiar do Estado-membro Alfa. Argumentava-se que diversas atividades desenvolvidas pela associação eram moralmente reprováveis, além de representarem apologia ao crime.

Em razão desses fatos, a assessoria jurídica foi consultada a respeito da possibilidade de a associação ter suas atividades suspensas, sendo respondido, corretamente, que a suspensão alvitrada:

a) somente seria possível após a condenação em processo administrativo;

b) somente seria possível por decisão judicial, independentemente do trânsito em julgado

c) não seria possível, pois a liberdade de associação tem estatura constitucional

d) exige decisão transitada em julgado, quer seja proferida em processo administrativo, quer em processo judicial

e) exige o julgamento do ilícito em processo administrativo, requisito da ação judicial na qual a suspensão será requerida

Maria, destacada estudiosa da interpretação constitucional, defendeu que a norma não apresenta uma relação de sobreposição com o texto. Em verdade, é o resultado do processo de interpretação, durante o qual o intérprete desenvolve uma atividade argumentativa e tipicamente decisória, já que deve resolver as conflitualidades intrínsecas que se apresentam durante esse processo, de modo a identificar os significados potencialmente atribuíveis ao texto interpretado e decidir qual deles deve preponderar, considerando as nuances da realidade e a situação concreta na qual a norma se projetará.

A explicação de Maria está lastreada na concepção de que

a) construções originalistas, que buscam reconstruir a vontade constituinte, devem embasar o processo de interpretação.

b) o formalismo se ajusta plenamente à atividade do intérprete, pois valoriza o papel do texto e a importância da realidade.

c) as nuances do ambiente sociopolítico podem influir no delineamento de alterações não formais da ordem constitucional.

d) a tópica pura, na qual o texto é tratado como um ponto de vista, sendo utilizado, ou não, conforme as peculiaridades do problema concreto, deve direcionar a interpretação.

e) o realismo jurídico não só valoriza a força normativa do texto constitucional como explica a forma como se desenvolve a mutação constitucional, preservando a vontade constituinte.

100

João é carpinteiro, exerce atividade como empregado da empresa Carpintaria São José desde dezembro de 2010. Ele sofreu acidente não relacionado ao trabalho, ocasião em que teve limitada a flexão de seu membro superior direito, lesão esta já consolidada. João passou por reabilitação profissional e foi treinado para outra profissão e não se recolocou ainda no mercado de trabalho. Nessa situação, João tem direito a

a) auxílio-doença seguido de auxílio-acidente.

b) aposentadoria especial.

c) aposentadoria por invalidez.

d) aposentadoria especial.

e) aposentadoria por invalidez seguida de auxílio-acidente.

101

Lúcia exerce a atividade de professora do ensino fundamental desde dezembro de 1986, tem 56 anos de idade e pretende obter benefício previdenciário em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem direito a

a) aposentadoria por idade.

b) auxílio-doença.

c) aposentadoria especial.

d) aposentadoria por invalidez.

e) aposentadoria por tempo de contribuição.

102

Como regra, o beneficiário deve receber diretamente o benefício devido pelo INSS. Porém, admite-se a constituição de procurador. Nessa situação,

a) a procuração tem validade de 6 (seis) meses, podendo ser revalidada ou renovada pelo INSS.

b) a procuração poderá ser outorgada a parente de servidores públicos civis ativos até o terceiro grau.

c) pode ser outorgada procuração coletiva nos casos de representantes de asilos.

d) a procuração tem validade de 12 (doze) meses, não se admitindo a renovação.

e) pode ser outorgada procuração aos militares ativos, sem grau de parentesco com o beneficiário.

103

No tocante à Previdência Social, é correto afirmar que

a) é organizada sob a forma de regime especial e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro.

b) é descentralizada, de caráter facultativo.

c) tem caráter complementar e autônomo.

d) baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

e) é contributiva, de caráter obrigatório.

104

Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que

a) a regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público.

b) é exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova.

c) não é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços.

d) impede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito.

e) não é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

105

Nos termos da Lei nº 8.213/1991, NÃO são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

a) os seus pais.

b) o seu irmão inválido de 30 anos.

c) o seu irmão não emancipado menor de 21 anos.

d) o companheiro que mantém união estável.

e) o enteado menor ainda que não comprovada a dependência econômica do segurado.

106

O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias:

a) INAMPS e SINPAS.

b) IAPAS e INPS.

c) FUNABEM e CEME.

d) DATAPREV e LBA.

e) IAPAS e INAMPS.

107

Sobre o Sistema de Seguridade Social no Brasil, é correto afirmar:

a) É um sistema de gestão bipartite entre governo e sociedade nas políticas de Previdência, Assistência e Saúde.

b) São princípios para os benefícios da Seguridade Social: a universalidade da cobertura de atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a irredutibilidade do valor dos benefícios.

c) A Saúde é um sistema não contributivo, mas a Previdência e a Assistência Social são contributivas por ocasião dos benefícios previdenciários e do amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

d) Há diversidade na base de financiamento da Previdência Social e seu custeio é realizado pelas contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), bem como do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

e) O benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio.

108

A interpretação da legislação previdenciária deve observar

a) o costume, quando mais favorável ao segurado.

b) a Jurisprudência do Juizado Especial Federal.

c) a analogia, quando mais favorável ao segurado.

d) os princípios gerais de direito, na omissão legislativa.

e) o princípio do in dúbio pro societate em qualquer situação.

109

A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos:

a) promover políticas sociais que visem à redução da doença.

b) uniformizar o atendimento nacional.

c) universalizar o atendimento da população.

d) melhorar o atendimento da população.

e) promover o desenvolvimento regional.

110

Sobre o custeio do Regime Geral de Previdência Social, é INCORRETO afirmar que

a) a contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço é de 8%; e 0,8% para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho.

b) a inexistência de débitos em relação às contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir da publicação da Lei nº 8.213/1991, é condição necessária para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possam receber as transferências dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União.

c) o prazo de validade da Certidão Negativa de Débito (CND) é de sessenta dias, contados da sua emissão, podendo ser ampliado por regulamento para até cento e oitenta dias. No entanto, independem de prova de inexistência de débito a lavratura ou assinatura de instrumento, ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou efetivação de outro anterior para o qual já foi feita a prova; a constituição de garantia para concessão de crédito rural, em qualquer de suas modalidades, por instituição de crédito pública ou privada, desde que o contribuinte referido em lei não seja responsável direto pelo recolhimento de contribuições sobre a sua produção para a Seguridade Social; a averbação prevista em lei, relativa a imóvel cuja construção tenha sido concluída antes de 22 de novembro de 1966; o recebimento pelos Municípios de transferência de recursos destinados a ações de assistência social, educação, saúde e em caso de calamidade pública, e a averbação da construção civil localizada em área objeto de regularização fundiária de interesse social.

d) o contribuinte individual que pretenda contar como tempo de contribuição, para fins de obtenção de benefício no Regime Geral de Previdência Social ou de contagem recíproca do tempo de contribuição, período de atividade remunerada alcançada pela decadência deverá indenizar o INSS.

e) na hipótese de o contribuinte individual prestar serviço a uma ou mais empresas, poderá deduzir, da sua contribuição mensal, cinquenta por cento da contribuição da empresa, efetivamente recolhida ou declarada, incidente sobre a remuneração que esta lhe tenha pago ou creditado, limitada a dedução a nove por cento do respectivo salário-de-contribuição.

111

O art. 3° do Código Tributário Nacional estabelece que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Desta definição de tributo, infere-se, por via indireta, que as penalidades, que representam sanção por ato ilícito, não se classificam como tributos. Não obstante isso, o mesmo CTN alberga diversas regras concernentes às penalidades, notadamente às penalidades pecuniárias. De acordo com este Código,

a) a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a dispositivos legais devem obedecer ao princípio da legalidade, da anterioridade nonagesimal (noventena), mas não da anterioridade anual.

b) quando lei nova cominar penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da prática infracional, esta lei nova será aplicada, sempre, ao ato ou fato pretérito.

c) a observância das normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

d) a lei tributária que comina penalidades deve ser interpretada, sempre, de maneira mais favorável ao acusado considerado legalmente pobre, no que diz respeito à dosimetria da pena atribuída a ele, e quanto à natureza ou às circunstâncias materiais do fato.

e) quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária, o lançamento será efetuado de ofício, pela autoridade administrativa, ou por homologação, como acontece no lançamento do ICMS.

112

A condição de responsável tributário é uma das formas de sujeição passiva em relação à obrigação tributária principal. O Código Tributário Nacional contempla várias regras atinentes à responsabilidade. Relativamente à responsabilidade dos sucessores, prevista no CTN, o

cônjuge meeiro, que não se qualifique como herdeiro, é pessoalmente responsável, por sucessão, pelos tributos devidos pelo de cujus, até a data da partilha, limitada esta responsabilidade ao montante da meação.

b) adquirente, que compra um bem por meio de contrato de venda e compra, é responsável pelos tributos devidos pelo vendedor, embora essa responsabilidade não seja pessoal, por não se tratar de uma situação de sucessão.

c) herdeiro, parente em linha colateral, até o quarto grau, é responsável, ilimitadamente, pelos tributos devidos pelo de cujus, até a data da abertura da sucessão.

d) legatário que tiver aceitado o legado, desde que não tenha tido relação de parentesco com o autor da herança, não é pessoal nem limitadamente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus, até a data da abertura da sucessão.

e) espólio é excluído de qualquer forma de responsabilização, por não ter personalidade jurídica.

113

A Constituição Federal atribui competência aos Municípios para instituir os seguintes impostos:

a) Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza (ISSQN), contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

b) Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), contribuição de melhoria, taxas e Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza (ISSQN).

c) Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza (ISSQN).

d) Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

e) Taxas, Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), contribuição de melhoria e Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).

114

Acerca do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), é correto afirmar:

a) A contratação de arrendamento mercantil caracteriza o fato gerador do ICMS, devendo o tributo ser pago pela pessoa física ou jurídica que figurar no contrato como arrendatário do bem, firmada ou não a cláusula de opção de compra.

b) É lícito ao contribuinte de boa-fé aproveitar créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, desde que demonstrada a existência da compra e venda indicada no documento.

c) O fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços de bares, restaurantes e estabelecimentos similares não constitui fato gerador do ICMS, uma vez que perfaz a hipótese de incidência do ISSQN.

d) Em razão do princípio da obrigatoriedade da tributação, as operações mistas, aquelas que comportam um “duplo objeto negocial”, podem ser tributadas por diversas pessoas políticas sem que se caracterize a bitributação, uma vez que constituem o fato gerador de dois ou mais tributos.

e) Não caracterizam fato gerador do ICMS as hipóteses de movimentação de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, salvo se a movimentação ocorrer entre estabelecimentos situados em Estados diferentes ou entre Estados e o Distrito Federal.

115

O Código Tributário Nacional, em seu art. 113, distingue, com muita clareza e objetividade, as obrigações tributárias principais das obrigações tributárias acessórias. Com base neste mesmo Código,

a) a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador da obrigação principal, o qual deve estar previsto em lei, enquanto que a obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e, por conseguinte, pode estar prevista, por exemplo, em decreto regulamentador.

b) a escrituração de livro fiscal relativo a operação de saída de mercadoria, sem incidência do ICMS, por expressa previsão da Constituição Federal, constitui obrigação principal, pois esta escrituração é a atividade principal nas operações albergadas por imunidade tributária do ICMS, sendo, todas as demais, acessórias.

c) quando um contribuinte do ICMS deixa de emitir um documento fiscal que a legislação do tributo o obriga a emitir, esse contribuinte terá descumprido uma obrigação tributária acessória e, em razão disso, terá de cumprir outra obrigação tributária acessória, cujo objeto é o pagamento de penalidade pecuniária prevista em lei.

d) a emissão de documento fiscal relativo a operação de saída de mercadoria, sem incidência do ICMS, por expressa previsão da Constituição Federal, constitui obrigação principal, pois esta emissão é a atividade principal nas operações albergadas por imunidade tributária do ICMS, sendo, todas as demais, acessórias.

e) o pagamento de tributo é obrigação tributária principal, porque esse pagamento decorre de atividade lícita realizada pelo contribuinte, enquanto que o pagamento de penalidade pecuniária é obrigação tributária acessória, em razão de sua natureza infracional e da imprevisibilidade desse tipo de arrecadação.

116

A relação jurídica tributária tem como sujeito ativo o Estado-fiscal e, como sujeito passivo, o contribuinte ou o responsável, dispondo o Código Tributário Nacional que

a) não é considerado contribuinte, mas, simplesmente, responsável o sujeito passivo que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

b) o sujeito ativo competente para criar o tributo pode, através de lei, atribuir as funções de arrecadar ou de fiscalizar tributos a outra pessoa jurídica de direito público.

c) o sujeito ativo da relação jurídica tributária tem o dever de exercer a competência que lhe foi atribuída, dispondo a Constituição Federal que o seu não-exercício autoriza que outro ente federado exerça tal competência tributária.

d) o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto, prestações essas que não se confundem com o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.

e) as convenções entre particulares podem ser utilizadas para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias, inclusive para alterar a responsabilidade pelo pagamento de tributos, podendo ser opostas à Fazenda Pública sem necessidade de autorização de lei.

117

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária

a) depende, na essência, de o contribuinte, pessoa natural ou jurídica, estar sujeito a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

b) decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas, de pagar, ou negativas, de receber, tributos, decorrentes da utilização, ou não utilização, dos serviços públicos federais, estaduais ou municipais, pelo cidadão residente no país.

c) tem como fato gerador a conduta ativa ou omissiva do sujeito ativo face ao sujeito passivo, abrangendo os serviços prestados ou não prestados, pelo município ao munícipe, tais como segurança e proteção à vida, à liberdade, à intervenção externa, à educação de nível superior e ao patrimônio.

d) depende, para ser cobrada coativamente, da capacidade civil passiva das pessoas naturais e da existência de responsável que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

e) principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

118

Diante da propriedade imóvel de três pessoas conjuntamente,

a) não existe solidariedade passiva entre os coproprietários do imóvel, sendo que cada quota-parte dá ensejo a um fato gerador, para cada um dos coproprietários, nos limites dos seus quinhões.

b) só existirá a solidariedade passiva se todos os proprietários detiverem quota-partes iguais dentro do imóvel.

c) cada coproprietário é contribuinte individual de imposto sobre a propriedade, relativamente à sua quota-parte no imóvel, que constitui fato gerador autônomo.

d) cada coproprietário é responsável pelo imposto incidente sobre toda a propriedade, respondendo perante o Fisco apenas até o limite de sua quota-parte no imóvel.

e) cada coproprietário é responsável pelo imposto incidente sobre toda a propriedade, respondendo perante o Fisco pelo todo.

119

O domínio das noções de tributo, imposto, taxa e contribuição implica o conhecimento das regras atinentes tanto à sujeição ativa, como à sujeição passiva das obrigações tributárias, principal e acessórias. De acordo com o CTN, que estabelece as normas gerais de direito tributário, o sujeito

a) passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando não for titular de imunidade, de isenção de qualquer outro benefício de caráter pessoal.

b) passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

c) passivo da obrigação acessória diz-se contribuinte, quando ele tiver capacidade econômica para liquidar o crédito tributário.

d) ativo da obrigação tributária é a pessoa natural ou jurídica que figurar como autor de ação judicial que verse sobre matéria tributária.

e) passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de valor em pecúnia.

120

De acordo com a interpretação conjunta e sistemática da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre

a) o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.

b) a prestação de serviços de telecomunicação, bem como de assessoria e consultoria em informática.

c) as exportações de serviços para o exterior do país.

d) a prestação de serviços de ourivesaria e lapidação, nos casos em que o material tiver sido fornecido pelo tomador deste serviço.

e) a prestação de serviços de transporte interestadual.

121

Em nosso sistema tributário, a diferença entre o contri- buinte e o responsável tributário é que

a) aquele responde pelos impostos e estes pelas taxas regularmente instituídas.

b) este último somente responde nos casos de impossibilidade do cumprimento da obrigação pelo contribuinte.

c) este último é sempre uma pessoa física.

d) somente o contribuinte pode impugnar a constituição do crédito tributário, mediante oferecimento dedefesa fiscal.

e) enquanto o contribuinte realiza o fato gerador, a responsabilidade deste último deriva exclusivamente da lei.

122

A respeito dos impostos estaduais e municipais, é correto afirmar:

a) O Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), instituídos pelo município, podem, ambos, ser progressivos com base no valor venal do imóvel, em homenagem ao princípio da capacidade contributiva.

b) O Estado-Membro pode instituir Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) progressivo, com base no valor da doação ou da sucessão causa morte.

c) O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras, pois tais exercem atividade empresarial.

d) O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide sobre a importação de veículos do exterior por pessoas físicas que não exercem atividade empresarial, ainda que exista lei estadual com essa previsão.

e) O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre a operação exclusiva de locação de bens móveis.

123

De acordo com as normas em vigor da Constituição Federal de 1988, o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza

a) não incidirá, nos termos e limites fixados em lei, sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, pagos pela previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a pessoa com idade superior a sessenta e cinco anos, cuja renda total seja constituída, exclusivamente, de rendimentos do trabalho.

b) será fiscalizado e cobrado pelos Municípios, de todos os seus munícipes, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

c) terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do referido imposto, na forma da lei.

d) observará o princípio da anterioridade anual, mas não precisa respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal (noventa).

e) poderá ter suas alíquotas alteradas, através de decreto do Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos por lei.

124

De acordo com o Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR,

a) a opção pela tributação com base no lucro presumido será manifestada até o dia 20 de janeiro de cada ano-calendário, sendo facultada a reconsideração desta opção até o dia 30 do mesmo mês, vedada a utilização de meio físico (opção por escrito) para a formalização da reconsideração da opção.

b) e considerando que a empresa (fictícia) “Supermercado Santa Aurora Ltda.” não está obrigada à tributação pelo lucro real, ela poderá optar pela tributação com base no lucro presumido.

c) a opção pela tributação com base no lucro presumido será definitiva, em relação a todo o ano-calendário, desde que o contribuinte não a reconsidere, no prazo de 15 dias, contados da data do exercício da opção.

d) e considerando que a empresa (fictícia) “Armarinhos Brasil Pujante Ltda.” está obrigada à tributação pelo lucro real, ela só poderá optar pela tributação com base no lucro presumido, se demonstrar que tal opção não resultará em redução ou supressão, total ou parcial, do Imposto de Renda devido.

e) a opção pela tributação com base no lucro presumido será manifestada até o dia 20 de janeiro de cada ano-calendário, sendo facultada a utilização de meio físico (opção por escrito), desde que o documento seja firmado pelo sócio ou responsável pela pessoa jurídica e que tenha a respectiva firma reconhecida.

125

De acordo com o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR tem como fato gerador

a) a aquisição da disponibilidade de renda, assim entendido o produto do capital e do trabalho, aí incluída a expectativa de disponibilidade jurídica relacionada ao recebimento de herança proveniente do exterior, desde que prevista em lei complementar federal.

b) a aquisição da disponibilidade de renda, assim entendidas as espécies de rendimentos expressamente previstas como tal, em ato próprio, emanado do Poder Executivo Federal.

c) a expectativa de aquisição, em até três exercícios futuros, de disponibilidade econômica ou jurídica de renda, ainda que esta disponibilidade não venha a se realizar.

d) a aquisição da disponibilidade, econômica ou jurídica, de proventos, assim entendidos exclusivamente os acréscimos patrimoniais definidos em decreto federal publicado em exercício financeiro anterior àquele em que o referido decreto deverá produzir seus efeitos.

e) a aquisição da disponibilidade, econômica ou jurídica, de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

126

O Código Tributário Nacional, no Título II do Livro Primeiro, trata da competência tributária. De acordo com estas regras,

a) a competência dos Municípios para legislar concorrentemente sobre o IPVA, em razão da repartição de receita tributária deste imposto entre Estados e Municípios, alcança apenas os veículos de propriedade de pessoas naturais e jurídicas com domicílio nos referidos Municípios.

b) a competência dos Municípios para legislar concorrentemente sobre o IPVA, em razão da repartição de receita tributária deste imposto entre Estados e Municípios, alcança apenas os veículos que efetivamente circulam no Município, durante mais de 181 dias por ano, demonstrando o uso concreto de vias públicas.

c) a competência dos Municípios para legislar concorrentemente sobre o IPVA, em razão da repartição de receita tributária deste imposto entre Estados e Municípios, alcança apenas os veículos licenciados nos referidos Municípios.

a competência para legislar sobre o ITR será dos Municípios, sempre que estes optarem por fiscalizar e cobrar este imposto, como estabelecido no inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, desde que, com isso, não ocorra redução do valor do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

o não exercício da competência tributária dos Municípios para instituir o ITBI não defere à União, nem aos Estados em que eles estão localizados, a competência para instituir o referido imposto.

127

De acordo com o Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR é o montante

a) fixado em pauta elaborada pelo Poder Executivo, desde que publicada, por meio de decreto ou de portaria interministerial, até 90 dias antes do início do exercício em relação ao qual ela produzirá seus efeitos.

b) real, arbitrado, ficto ou presumido, da renda ou dos proventos, sejam eles tributáveis ou não.

c) real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

d) fixado em pauta fiscal elaborada pelo Poder Executivo, desde que publicada, por meio de decreto ou de portaria interministerial, até 91 dias antes do início do exercício financeiro em relação ao qual ela deverá produzir seus efeitos.

e) real, presumido ou ficto, declarado ou não pelo contribuinte, excluída, em qualquer caso, a possibilidade de seu arbitramento.

128

Em sede de Execução Fiscal, se o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis deverá o juiz

a) determinar o arresto de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida.

b) abrir vista para a Fazenda Pública, a fim de que possa pleitear em sede de medida cautelar fiscal, a indisponibilidade de bens do devedor.

c) arquivar temporariamente os autos da Execução Fiscal, devendo a Fazenda Pública diligenciar no sentido de localizar bens penhoráveis, sob pena de prescrição intercorrente.

d) determinar a suspensão da Execução Fiscal por até 1 ano, para que a Fazenda Pública diligencie no sentido de localizar bens do devedor. Após este período, sem que sejam localizados bens, determinará o juiz o arquivamento provisório da Execução Fiscal.

e) determinar a indisponibilidade de bens e direitos do devedor, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens e às autoridades supervisoras do mercado bancário e de capitais.

129

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar que

a) a indisponibilidade de bens e direitos em execução fiscal é decretada de ofício pelo juiz, desde que o devedor tenha sido devidamente citado e não tenha oferecido bens para garantir a execução e não forem encontrados bens suficientes para tanto.

b) a indisponibilidade de bens e direitos do devedor decorre da decretação, de ofício pelo juiz, da fraude à execução, que se dá quando existe alienação de bens que reduzam o devedor à insolvência após a citação válida, ainda que por edital.

c) a fraude à execução fiscal tem seu termo inicial a partir do despacho do juiz que ordena a citação.

d) o juiz não pode decretar fraude à execução fiscal se o devedor está em local incerto e não sabido e foi citado por edital, caso seja constatada a alienação de imóvel após a publicação do edital.

e) o juiz deve decretar a indisponibilidade de todos os bens e direitos do devedor que se encontra em local incerto e não sabido e é citado por edital em sede de execução fiscal.

130

Sobre o crédito tributário, conforme disciplina do Código Tributário Nacional é correto afirmar que:

a) só tem exigibilidade suspensa em caso de parcelamento ou moratória.

b) o lançamento nulo por vício formal anula a obrigação respectiva.

c) uma vez efetuado o lançamento, mesmo com vício formal, não poderá ser alterado.

d) o lançamento respectivo, quando nulo por vício formal, não afeta a obrigação tributária.

e) não se extingue com a prescrição.

131

A respeito das isenções tributárias, é correto afirmar:

a) Nos termos do Código Tributário Nacional, a isenção é causa de extinção do crédito tributário.

b) Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei ordinária posterior não pode revogar isenção concedida por lei complementar.

c) São inconstitucionais tratados internacionais que prevejam isenção de tributos estaduais, por serem firmados por órgãos da União.

d) A concessão da isenção por despacho da autoridade administrativa dispensa também do cumprimento das obrigações acessórias.

e) A isenção, quando condicionada e por prazo certo, não pode ser livremente revogada pelo ente tributante.

132

Restará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, a partir

a) da citação válida do executado.

b) do lançamento definitivo do crédito tributário.

c) da notificação válida do sujeito passivo.

d) da inscrição do crédito tributário em dívida ativa.

e) da propositura da execução fiscal.

133

Sobre imunidade e isenção, analise os itens abaixo.

I. A Constituição Federal assegura isenção no pagamento de taxa para obtenção de certidões em repartições públicas e privadas que prestam serviço público, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

II. A imunidade sobre o templo de qualquer culto apenas alcança os impostos, sendo devidas, portanto, as taxas e contribuição de melhoria incidentes sobre o imóvel destinado ao templo.

III. Há isenção de imposto sobre comercialização de livro, jornal, periódico e sobre a comercialização de papel destinado a impressão destes produtos.

IV. Possui imunidade de contribuição social para seguridade social a entidade beneficente de assistência social que atenda às exigências estabelecidas em lei sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.

b) II, III e IV.

c) I e II.

d) II e IV.

e) I e III.

134

Sobre a suspensão do crédito tributário, é correto afirmar:

a) A concessão de medida liminar em mandado de segurança dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias.

b) O depósito do valor do tributo dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias.

c) A consignação em pagamento do valor do tributo dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias.

d) A compensação não dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias.

e) O parcelamento não dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias.

135

O crédito tributário tem características distintas do crédito civil e, conforme o Código Tributário Nacional (CTN),

a) compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

b) compete ao contribuinte, responsável ou coobrigado pelo valor devido, constituir o crédito tributário pelo pagamento do imposto devido, após o prévio exame da autoridade administrativa, no chamado alto lançamento, na hipótese de tributo relativo a operações no mercado financeiro, grandes heranças ou grandes fortunas, por exemplo.

c) será suspensa a exigibilidade do crédito tributário na hipótese de moratória, depósito do montante parcial ou integral, ou de reclamações nos órgãos de defesa da cidadania e igualdade.

d) o crédito tributário será extinto apenas pelo pagamento, parcelamento, decisão judicial ou morte do devedor.

e) existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos, do mesmo sujeito passivo, para com o mesmo ou diferentes credores, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos, a autoridade administrativa que receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as seguintes regras: primeiro os créditos da União, e depois os dos estados e municípios, em conjunto e proporcionalmente.

136

Relativamente às “Garantias e Privilégios do Crédito Tributário”, o Código Tributário Nacional estabelece algumas regras de preferência, inclusive para o caso de empresas em processo falimentar. De acordo com este Código,

a) são extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até o 60º dia que antecedeu o início do processo de falência, e no curso de processo de recuperação judicial.

b) os créditos extraconcursais não poderão ser pagos, no curso de processo de falência da empresa, com recursos oriundos da sua alienação judicial.

c) são extraconcursais os créditos tributários referentes a impostos cujos fatos geradores tiverem ocorrido no curso do processo de falência.

d) somente os créditos extraconcursais poderão ser pagos, no curso de processo de falência da empresa, com recursos oriundos da sua alienação judicial.

e) são extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até o 30º dia que antecedeu o início do processo de falência.

137

No que se refere às hipóteses de suspensão de exigibilidade e de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional estabelece que

a) a consignação em pagamento julgada procedente suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto as reclamações, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, extinguem esse crédito tributário.

b) a remissão suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a dação em pagamento em bens móveis ou imóveis extingue esse crédito tributário.

c) o depósito administrativo ou judicial de mais de 50% do montante do crédito tributário suspende temporariamente sua exigibilidade, enquanto a conversão desse depósito em renda a suspende definitivamente.

d) a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em ação judicial que não seja de mandado de segurança, suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a concessão de medida liminar em mandado de segurança extingue o crédito tributário.

e) o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a decisão administrativa favorável ao sujeito passivo, definitiva na órbita administrativa e que não mais possa ser objeto de ação anulatória, extingue esse crédito.

138

Sobre as ações de iniciativa do contribuinte, é correto afirmar que

a) o prazo para propositura dos embargos à execução fiscal é de quinze dias, a contar da data da intimação da penhora, ao passo que o prazo nomeação de bens a penhora é de três dias.

b) o mandado de segurança em matéria tributária só pode ser preventivo, pois se já houver crédito tributário a defesa se fará em sede de embargos à execução.

c) ao questionar judicialmente o valor do crédito tributário devidamente constituído, o Poder Judiciário só pode anular o mesmo, não lhe sendo admitida a reforma.

d) o prazo para propositura da ação para repetição do indébito tributário é de dez anos, ou seja, de cinco anos para a constituição do crédito por homologação e de mais cinco anos para a ação propriamente dita.

e) cabe consignação em pagamento extrajudicial, com depósito da quantia que o contribuinte entende devida em conta a ser aberta em favor do Fisco, em estabelecimento bancário oficial, como forma de extinção do crédito tributário.

139

O art. 35, caput, inciso I da Lei estadual nº 1.288/2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, estabelece que o Auto de Infração formaliza a exigência do crédito tributário. Desse modo, o Auto de Infração é o instrumento legal que materializa o lançamento de ofício do tributo no Estado do Tocantins. Em seu art. 41, a mesma lei estabelece que a fase contenciosa do procedimento de que trata este Capítulo inicia-se com a apresentação de impugnação ao lançamento formalizado por auto de infração. De acordo com o Código Tributário Nacional, essa impugnação, se apresentada tempestivamente pelo sujeito passivo, suspende

a) o direito de o sujeito passivo extinguir o crédito tributário.

b) a exigibilidade do crédito tributário.

c) o direito de a Fazenda Pública realizar procedimentos de fiscalização no sujeito passivo.

d) a fluência do prazo decadencial, desde que seja efetuado o depósito integral do crédito tributário questionado.

e) a fluência do prazo decadencial.

140

Em nosso sistema tributário, a data da constituição definitiva do crédito tributário é o marco fundamental para contagem do prazo de

a) decadência.

b) interposição de recurso administrativo.

c) pagamento do crédito tributário sem juros e correção monetária.

d) prescrição tributária.

e) parcelamento do débito fiscal.