Aprova Concursos - Simulado Express

Mediante o cumprimento regimental necessário, ente federativo que obtenha excesso de arrecadação proveniente da alienação de bens patrimoniais poderá utilizar esses recursos para, entre outras medidas,

executar obras de construção de bens imóveis.

pagar despesas de pessoal e encargos.

liquidar juros com empréstimos junto à União.

lançar a diferença positiva em restos a pagar.

quitar passivos decorrentes de obrigações trabalhistas.

A respeito do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), estabelecido para a administração pública, assinale a opção correta.

As variações passivas são representadas pelas receitas correntes e de capital e integram a classe de contas patrimoniais apresentadas no PCASP.

Quando da consolidação das contas públicas, a identificação INTRA OFSS representa os saldos excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social, quando de um mesmo ente.

O PCASP permite manter um sistema integrado de informações orçamentárias e patrimoniais, ficando apenas o controle fiscal em separado, em razão das peculiaridades de cada ente federativo.

O PCASP garante a uniformização de procedimentos contábeis, sem a apresentação das peculiaridades de cada ente.

Na estrutura do PCASP, os fatos não financeiros que compõem o patrimônio público são informações contábeis de natureza orçamentária.

A respeito do procedimento contábil relativo ao RPPS, assinale a opção correta.

O ente que parcelar débitos com o RPPS deverá escriturar cada pagamento realizado como despesa mensal, independentemente do reconhecimento do passivo patrimonial.

O ente federativo que possuir déficit atuarial poderá sanar a obrigação por meio de aportes periódicos, estabelecidos em plano de amortização com essa finalidade.

A contabilização orçamentária decorrente da compensação previdenciária entre regimes — por exemplo, um cidadão que migra do regime geral para o próprio — deverá ser feita por seus valores líquidos correspondentes ao valor da transferência financeira de um regime para o outro.

A contribuição previdenciária devida pelo servidor e beneficiários — aposentados e pensionistas — deve ser retida pelo ente no momento do pagamento da remuneração ao servidor e registrada contabilmente apenas no momento do repasse ao RPPS.

Os encargos sobre contribuições patronais recolhidas fora do prazo receberão lançamentos distintos, se efetuadas em exercício posterior à execução orçamentária ou por meio de restos a pagar.

Acerca do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), assinale a opção correta.

A classe de contas 6 (controles da execução do planejamento e orçamento) compreende informações a respeito da execução do planejamento, do orçamento, dos restos a pagar e da dívida ativa.

A classe de contas 8 (controles credores) possui contas relativas ao planejamento dos atos potenciais, da administração financeira, dos riscos fiscais e dos consórcios públicos.

As classes de contas 1 (ativo), 2 (passivo), 3 (variação patrimonial diminutiva) e 4 (variação patrimonial aumentativa) são classes de contas com informações de natureza patrimonial.

A classe de contas 3 (variação patrimonial diminutiva) é de natureza credora, e a 4 (variação patrimonial aumentativa) é de natureza devedora.

À luz da Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.

a) A demonstração das variações patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o saldo patrimonial do exercício.

b) No balanço financeiro, os restos a pagar do exercício são computados na receita extraorçamentária, o que compensa sua inclusão na despesa orçamentária.

c) Constituem elementos da conta financeira as alterações da situação líquida patrimonial que abranjam os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas.

d) No balanço patrimonial, o ativo permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação independa de autorização legislativa.

e) O balanço orçamentário demonstra a receita e a despesa orçamentárias, além dos recebimentos e dos pagamentos de natureza extraorçamentária do exercício corrente.

Na contabilidade pública, de acordo com o MCASP, os passivos

contingentes são registrados em contas

financeiras.

patrimoniais.

de resultado.

orçamentárias.

de controle.

A competência para criar, alterar, excluir, codificar, especificar,

desdobrar e detalhar as contas contábeis do Plano de Contas

Aplicado ao Setor Público (PCASP) cabe

à Secretaria do Tesouro Nacional.

à unidade de controle interno de cada ente federado.

ao ordenador de despesas.

a cada ente federado.

ao tribunal de contas ao qual a entidade usuária do PCASP se encontre jurisdicionada.

Se determinada inscrição em restos a pagar for cancelada, o registro contábil do cancelamento creditará a conta de

empenhos liquidados.

variação ativa.

restos a pagar.

bancos conta movimento.

despesa orçamentária.

Conforme a NBC TG Estrutura Conceitual aprovada pela Resolução CFC n.º 1.374/2011, o valor realizável é a base de mensuração que implica avaliar o ativo de acordo com o

valor presente descontado dos fluxos futuros de entradas líquidas de caixa esperados do ativo no curso normal das operações.

montante de caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada.

montante de caixa ou equivalentes de caixa a serem pagos se esse mesmo ativo ou um ativo equivalente for adquirido na data do balanço.

maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.

valor justo dos recursos entregues para adquiri-lo na data de aquisição.

Assinale a opção correta acerca da estrutura e composição do

patrimônio sob a perspectiva do setor público.

Os passivos decorrem de obrigações futuras derivadas de eventos presentes.

O patrimônio público é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.

Os passivos mantidos essencialmente para fins de negociação são classificados como não circulante.

A classificação dos elementos patrimoniais em circulante ou não circulante é feita com base nos atributos de confiabilidade e relevância desses elementos.

Ativos são recursos dos quais se espera que resultem benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços para a entidade.