Aprova Concursos - Simulado Express

Julgue os itens seguintes acerca de licitações, considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021.

I A legislação de licitações não se aplica à concessão e à permissão do uso de bens públicos.
II Entre os objetivos do processo licitatório inclui-se o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.
III O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.

b) Apenas o item II está certo.

c) Apenas os itens I e III estão certos.

d) Apenas os itens II e III estão certos.

e) Todos os itens estão certos.

Acerca da licitação pública, assinale a opção correta.

a) O pregão é a modalidade de licitação aplicável à aquisição de bens e de serviços singulares e para os quais não é possível a
competição entre os fornecedores.

b) Convite, tomada de preço, concorrência, convênio, leilão e pregão são modalidades de licitação.

c) É obrigatória a licitação para a contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças, de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos
durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da
garantia.

d) A inexigibilidade da licitação decorre de situação de inviabilidade de competição.

e) Convite é a modalidade cabível para contratos cujo valor é maior que R$ 1.000.000,00.

São modalidades de licitação, conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos),

a) pregão, leilão, concorrência, tomada de preços e concurso.

b) pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

c) pregão, concorrência, leilão, tomada de preços e carta-convite.

d) licitação dispensável, concorrência, leilão e diálogo competitivo.

e) concorrência, convite, concurso, consulta e licitação inexigível.

Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

a) A permissão de uso com natureza de ato administrativo (precária e revogável) deve ser submetida a licitação prévia.

b) A modalidade de licitação pregão deve ser utilizada para contratações de obras.

c) Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para a assessoria jurídica da administração, à qual incumbirá fazer o controle de legalidade a posteriori mediante análise jurídica da contratação.

d) O contrato administrativo é um contrato de adesão, e, finda a licitação, o ganhador é convocado para assinar o contrato.

e) Apenas os interessados na licitação poderão apresentar impugnação ao edital.

Inovação da Lei n.º 14.133/2021, o diálogo competitivo é aplicável à contratação de

a) obras, serviços e compras.

b) serviços de tecnologia da informação e comunicação, apenas.

c) obras, apenas.

d) obras e serviços, apenas.

e) serviços com mão de obra exclusiva, apenas.

Com base na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), em caso de empate entre duas ou mais propostas apresentadas, os critérios de desempate entre licitantes incluem o

a) desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.

b) percentual mínimo de mão de obra composto por egressos do sistema prisional.

c) desenvolvimento, pelo licitante, de práticas de inclusão de pessoas com deficiência.

d) desenvolvimento, pelo licitante, de ações de proteção do patrimônio histórico e cultural.

e) percentual mínimo de mão de obra composto por mulheres vítimas de violência doméstica.

Segundo a Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Administração Pública deve, em relação às informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado,

a) submetê-las temporariamente à restrição de acesso público

b) protegê-las, garantindo sua divulgação, publicidade, disponibilidade e autenticidade

c) submetê-las à restrição permanente de acesso público

d) divulgá-las amplamente pelos meios tecnológicos disponíveis.

e) publicá-las em jornal de grande circulação e no respectivo diário oficial

Julgue os próximos itens, acerca da Lei da Transparência.

I É permitido o acesso de qualquer pessoa física ou jurídica às informações sobre o lançamento de receitas decorrentes de recursos extraordinários.

II Deverá ser disponibilizado o acesso a qualquer pessoa física ou jurídica às informações sobre despesas, a partir do respectivo ato de planejamento.

III A transparência sobre execução orçamentária e financeira se dá por meios eletrônicos de acesso público, em tempo real.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item III está certo

b) Apenas os itens I e II estão certos

c) Apenas os itens I e III estão certos

d) Apenas os itens II e III estão certos

e) Todos os itens estão certos

De acordo com a Lei de acesso à informação, a autoridade que possui competência para classificar uma informação como “secreta” em uma empresa pública é o

a) secretário.

b) diretor.

c) chefe nível DAS 101.5

d) titular.

e) assessor superior

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada em

a) sigilosa, com acesso restrito pelo prazo de até 100 anos; ou reservada, com acesso restrito pelo prazo de até 10 anos

b) ultrassecreta, com acesso restrito pelo prazo de até 100 anos; secreta, com acesso restrito pelo prazo de até 50 anos; ou reservada, com acesso restrito pelo prazo de até 10 anos

c) ultrassecreta, com acesso restrito pelo prazo de até 50 anos; secreta, com acesso restrito pelo prazo de até 20 anos; ou reservada, com acesso restrito pelo prazo de até 10 anos

d) ultrassecreta, com acesso restrito pelo prazo de até 25 anos; secreta, com acesso restrito pelo prazo de até 15 anos; ou reservada, com acesso restrito pelo prazo de até 5 anos

e) sigilosa, com acesso restrito pelo prazo de até 15 anos; ou reservada, com acesso restrito pelo prazo de até 10 anos.