Aprova Concursos - Simulado Express

Caso um órgão da administração pública pretenda celebrar contratação cujo objeto sejam bens ou serviços produzidos ou prestados no país e que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a licitação será

a) dispensada, a depender do valor.

b) inexigível, independentemente do valor.

c) inexigível, a depender do valor.

d) dispensável, a depender do valor.

e) dispensável, independentemente do valor.

Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos, é dispensável a licitação

a) quando inviável a competição.

b) nos casos de intervenção federal.

c) para aquisição de equipamentos de fornecedor exclusivo.

d) para contratação de serviços intelectuais.

e) para contratação de profissional do setor artístico.

São modalidades de licitação, conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos),

a) pregão, leilão, concorrência, tomada de preços e concurso.

b) pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

c) pregão, concorrência, leilão, tomada de preços e carta-convite.

d) licitação dispensável, concorrência, leilão e diálogo competitivo.

e) concorrência, convite, concurso, consulta e licitação inexigível.

As modalidades de licitação previstas na legislação brasileira pertinente incluem

a) o diálogo competitivo para a escolha de trabalho técnico-artístico, cujo critério de julgamento é o melhor conteúdo artístico.

b) o pregão para bens comuns que possuam padrões de qualidade aptos a serem determinados de maneira objetiva.

c) a combinação de concurso e concorrência para a elaboração de projeto..

d) a concorrência para a alienação de bens móveis legalmente apreendidos..

e) a combinação de diálogo competitivo e pregão para a identificação da solução técnica mais adequada para a satisfação das necessidades da administração.

Inovação da Lei n.º 14.133/2021, o diálogo competitivo é aplicável à contratação de

a) obras, serviços e compras.

b) serviços de tecnologia da informação e comunicação, apenas.

c) obras, apenas.

d) obras e serviços, apenas.

e) serviços com mão de obra exclusiva, apenas.

Assinale a opção que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, qualquer que seja a sua modalidade.

a) credenciamento

b) registro cadastral

c) habilitação

d) pré-qualificação

e) adjudicação

Segundo a Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Administração Pública deve, em relação às informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado,

a) submetê-las temporariamente à restrição de acesso público

b) protegê-las, garantindo sua divulgação, publicidade, disponibilidade e autenticidade

c) submetê-las à restrição permanente de acesso público

d) divulgá-las amplamente pelos meios tecnológicos disponíveis.

e) publicá-las em jornal de grande circulação e no respectivo diário oficial

Julgue os próximos itens, acerca da Lei da Transparência.

I É permitido o acesso de qualquer pessoa física ou jurídica às informações sobre o lançamento de receitas decorrentes de recursos extraordinários.

II Deverá ser disponibilizado o acesso a qualquer pessoa física ou jurídica às informações sobre despesas, a partir do respectivo ato de planejamento.

III A transparência sobre execução orçamentária e financeira se dá por meios eletrônicos de acesso público, em tempo real.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item III está certo

b) Apenas os itens I e II estão certos

c) Apenas os itens I e III estão certos

d) Apenas os itens II e III estão certos

e) Todos os itens estão certos

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada em

a) sigilosa, com acesso restrito pelo prazo de até 100 anos; ou reservada, com acesso restrito pelo prazo de até 10 anos

b) ultrassecreta, com acesso restrito pelo prazo de até 100 anos; secreta, com acesso restrito pelo prazo de até 50 anos; ou reservada, com acesso restrito pelo prazo de até 10 anos

c) ultrassecreta, com acesso restrito pelo prazo de até 50 anos; secreta, com acesso restrito pelo prazo de até 20 anos; ou reservada, com acesso restrito pelo prazo de até 10 anos

d) ultrassecreta, com acesso restrito pelo prazo de até 25 anos; secreta, com acesso restrito pelo prazo de até 15 anos; ou reservada, com acesso restrito pelo prazo de até 5 anos

e) sigilosa, com acesso restrito pelo prazo de até 15 anos; ou reservada, com acesso restrito pelo prazo de até 10 anos.

De acordo com a Lei de acesso à informação, a autoridade que possui competência para classificar uma informação como “secreta” em uma empresa pública é o

a) secretário.

b) diretor.

c) chefe nível DAS 101.5

d) titular.

e) assessor superior