Maria, Viviane e Vitória, estudantes, travaram discussão durante uma aula de Direito Constitucional com relação à correta classificação das seguintes normas segundo a sua eficácia, de acordo com a doutrina majoritária:
I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional.
Maria respondeu que a classificação correta dos itens, sucessivamente, seria contida, plena e limitada. Viviane, por sua vez, disse que o correto seria plena, contida e limitada. Vitória, por fim, afirmou que a classificação certa é limitada, contida e plena.
Tendo em vista as informações apresentadas, conclui-se que:
José e Antônio, estudantes de Direito, considerando a livre iniciativa, travaram intenso debate a respeito da intervenção do Estado na atividade econômica, sendo suas conclusões nitidamente influenciadas pela ideologia político-econômica que cada um deles adotava.
José afirmava que a livre iniciativa exigia que o Estado se distanciasse dessa atividade, não podendo incentivá-la ou planejá-la, mas apenas fiscalizá-la. Antônio, por sua vez, defendia que o Estado deveria não só fiscalizar como incentivar e planejar, sendo o planejamento determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
M vem desrespeitando o zoneamento estipulado pelo Município X em seu plano diretor, uma vez que mantém, com nítido caráter de especulação, terreno não utilizado em área residencial.
Assinale a alternativa que indica medida que o Município X pode tomar para que M utilize adequadamente seu terreno.
Ana, Inês e Bruna debateram a respeito dos princípios fundamentais que devem direcionar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. Ana defendia que um desses princípios é o da autodeterminação dos povos, indicativo de que o Brasil, mesmo que divirja das leis locais que apregoem práticas discriminatórias, quaisquer que sejam elas, deve respeitar o domínio reservado de natureza interna, sem formular qualquer juízo de valor. Inês ressaltava que as relações internacionais devem ser direcionadas pelo escalonamento dos Estados soberanos, conforme os paradigmas sociais e econômicos adotados pelo Brasil. Bruna, por sua vez, ressaltou que a concessão de asilo político, ainda que caminhe em norte contrário aos balizamentos estabelecidos pela ordem jurídica de outro Estado soberano, deve direcionar o Brasil nas relações internacionais.
O professor Clovis, ao analisar as afirmações de suas alunas, concluiu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que:
O prefeito de um determinado município resolve, por decreto municipal, alterar unilateralmente as vias de transporte de ônibus municipais, modificando o que estava previsto nos contratos de concessão pública de transportes municipais válidos por vinte anos. O objetivo do prefeito foi favorecer duas empresas concessionárias específicas, com que mantém ligações políticas e familiares, ao lhes conceder os trajetos e linhas mais rentáveis. As demais três empresas concessionárias que também exploram os serviços de transporte de ônibus no município por meio de contratos de concessão sentem-se prejudicadas.
Na qualidade de advogado dessas últimas três empresas, qual deve ser a providência tomada?
Um dos atributos do ato administrativo decorre da possibilidade de a lei prever que alcancem a realidade por iniciativa direta da Administração Pública, sem a necessidade de atuação do Poder Judiciário.
Esse atributo é denominado de
A associação de moradores do Município F solicitou ao Poder
Público municipal autorização para o fechamento da “rua de
trás", por uma noite, para a realização de uma festa junina
aberta ao público. O Município, entretanto, negou o pedido,
ao fundamento de que aquela rua seria utilizada para sediar o
encontro anual dos produtores de abóbora, a ser realizado no
mesmo dia.
Considerando que tal fundamentação não está correta, pois,
antes da negativa do pedido da associação de moradores, o
encontro dos produtores de abóbora havia sido transferido
para o mês seguinte, conforme publicado na imprensa oficial,
assinale a afirmativa correta.
Determinada norma jurídica dispôs sobre a prática de ato administrativo, sob a forma de decreto, e permitiu, ao agente competente, que escolhesse a melhor solução considerando as peculiaridades do caso concreto.
O ato que venha a ser praticado, em razão da liberdade na valoração dos motivos e na escolha do objeto, será considerado um ato
O princípio da eficiência na Administração Pública foi previsto expressamente pela Emenda Constitucional 19/1998, dando origem a novos dispositivos legais para orientar o comportamento dos agentes públicos.
Assinale a opção que apresenta um procedimento aplicado na Administração Pública decorrente do princípio da eficiência.
Após regular apuração, o Ministério Público constatou que o prefeito do Município Alfa divulgara um informativo, pago com recursos públicos, contendo nomes, símbolos e imagens de sua gestão com o nítido objetivo de promover sua imagem para as próximas eleições.
Considerando a conduta do prefeito municipal, é correto afirmar que ela afronta, de modo mais intenso, o princípio administrativo da
O Parque de Diversões Alegrias ABC obteve legalmente autorização do Município Alfa para uso de bem público, de maneira a montar suas instalações e exercer suas atividades em determinada praça pública, pelo período de três meses. Um mês após a edição do ato de autorização de uso, sobreveio legislação municipal, alterando o plano diretor da cidade, tornando aquela área residencial e proibindo expressamente sua autorização de uso para fins recreativos, como a instalação de parques de diversão.
No caso em tela, houve extinção do ato administrativo de autorização de uso inicialmente válido por meio da
O Subsecretário de Estado de Administração, no regular exercício de suas competências, decidiu instaurar processo administrativo para aquisição de produtos de limpeza, o que veio a determinar aos seus subordinados de modo expresso.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, o Secretário de Estado de Administração decidiu revogar a decisão tomada, por vê-la como contrária ao interesse público.
Sobre o prisma dos poderes administrativos, o ato praticado pelo Secretário de Estado é emanação do poder
Utilizando o símbolo “~" para negação, a expressão lógica
se A então B
é equivalente à expressão
Considere a afirmação:
“Quem rouba é preso. "
A negação dessa afirmação é:
Considere a sentença: “Todo catarinense gosta de camarão ou é torcedor do Figueirense".
A negação lógica da sentença dada é:
Em todas as opções abaixo são citadas falácias argumentativas, seguidas de um exemplo correspondente.
A opção em que o exemplo NÃO exemplifica a falácia anterior é:
O humor é um dos traços mais impressionantes do estilo de Machado de Assis.
A frase abaixo em que essa marca está AUSENTE é:



“Temos uma notícia triste: o coração não é o órgão do amor."
Nesse caso, o emprego dos dois pontos se justifica porque
Texto 1 – Problemas Sociais Urbanos
Brasil escola
Dentre os problemas sociais urbanos, merece destaque a questão
da segregação urbana, fruto da concentração de renda no espaço
das cidades e da falta de planejamento público que vise à
promoção de políticas de controle ao crescimento desordenado
das cidades. A especulação imobiliária favorece o encarecimento
dos locais mais próximos dos grandes centros, tornando-os
inacessíveis à grande massa populacional. Além disso, à medida
que as cidades crescem, áreas que antes eram baratas e de fácil
acesso tornam-se mais caras, o que contribui para que a grande
maioria da população pobre busque por moradias em regiões
ainda mais distantes.
Essas pessoas sofrem com as grandes distâncias dos locais
de residência com os centros comerciais e os locais onde
trabalham, uma vez que a esmagadora maioria dos habitantes
que sofrem com esse processo são trabalhadores com baixos
salários. Incluem-se a isso as precárias condições de transporte
público e a péssima infraestrutura dessas zonas segregadas, que
às vezes não contam com saneamento básico ou asfalto e
apresentam elevados índices de violência.
A especulação imobiliária também acentua um problema
cada vez maior no espaço das grandes, médias e até pequenas
cidades: a questão dos lotes vagos. Esse problema acontece por
dois principais motivos: 1) falta de poder aquisitivo da população
que possui terrenos, mas que não possui condições de construir
neles e 2) a espera pela valorização dos lotes para que esses se
tornem mais caros para uma venda posterior. Esses lotes vagos
geralmente apresentam problemas como o acúmulo de lixo,
mato alto, e acabam tornando-se focos de doenças, como a
dengue.
PENA, Rodolfo F. Alves. "Problemas socioambientais urbanos"; Brasil
Escola. Disponível em http://brasilescola.uol.com.br/brasil/problemasambientais-sociais-decorrentes-urbanização.htm.
Acesso em 14 de abril de 2016.
O segmento abaixo em que NÃO é possível trocar de posição os
elementos textuais sublinhados é:
Também pode evitar-se a repetição de palavras idênticas, substituindo a segunda ocorrência do vocábulo por um pronome demonstrativo; a frase abaixo em que isso foi feito de forma adequada é: