O artigo é uma das classes de palavras variáveis que concorda, em gênero e em número, com o substantivo que o acompanha. Todas as palavras destacadas são artigos em:
Norma jurídica x realidade política
No avanço do processo de democratização do Estado brasileiro, com o consequente aumento da transparência dos atos públicos, a imprensa vem derramando nos ouvidos da sociedade uma verdadeira enxurrada de denúncias (fundadas ou não) de conduta ilícita ou reprovável por parte de agentes públicos. Isso tem resultado no profundo descrédito da classe política, que regularmente se mantém flagrante, até que uma notícia de grande repercussão desvie as atenções do povo das acusações e ações contra Senadores, Deputados, Ministros, lobistas de todo tipo. (Mas esse fenômeno ocorre só por pouco tempo: passada a perplexidade com a notícia calamitosa, volta-se logo ao lugar-comum da corrupção, do favoritismo, do enriquecimento ilícito por desvio de recursos públicos.) Tornou-se comum ouvir em entrevistas com populares expressões de descrença na classe política, ao lado de reclamações por "uma lei que proíba isso". Sabe-se que isso não é solução. [...] Os recursos de integração hermenêutica, disponíveis ao aplicador contemporâneo, são suficientes para exigir, dos agentes públicos, a conduta politicamente virtuosa e constitucionalmente positivada que se espera deles. Além disso, verifica-se no Brasil um conjunto de fatores comuns a países de democratização tardia, que saíram de regimes autocráticos. Inclui-se entre esses fatores a falta de maturidade democrática de boa parcela da população, que simplesmente outorga ao agente público seu voto, sem exigir dele prestação de contas de seu mandato, ou mesmo qualquer ação política efetiva. Os motivos para tal inércia têm sede na própria história e tradição brasileira, como se houvesse uma aceitação na não participação ativa nas decisões de governo, no referendo tácito a oligarquias locais, numa forma de clientelismo patológico, de troca de votos por cestas de alimentos. Tais fenômenos guardam mais relação com o desconhecimento da lei e dos meios de controle político, à disposição de qualquer cidadão, do que com uma tradição consciente de passividade.
(Maluf, Emir Couto Manjud. O desafio da justiça eleitoral face à crise de moralidade política. Revista de monografias: concurso de monografias do TRE/MG. nº 1 (2010). Belo Horizonte: TRE/MG, 2010.)
“Os recursos de integração hermenêutica, disponíveis ao aplicador contemporâneo, são suficientes para exigir, dos agentes públicos, a conduta politicamente virtuosa e constitucionalmente positivada que se espera deles.”
Considerando o período anterior, assinale a alternativa correta.
Texto para responder à questão.
O futebol é uma das principais práticas desportivas e, inclusive, atração cultural para o povo brasileiro, o que, consequentemente, provoca reflexos na economia do país ao gerar empregos diretos e indiretos no mercado, por seu potencial econômico. A notoriedade do futebol, como modalidade esportiva, foi um dos principais fatores a fazer com que o esporte se consolidasse também como uma área de negócio. A importância social e econômica do esporte tornou praticamente necessário que os clubes de futebol utilizassem a contabilidade, aliada às ferramentas de gestão, no processo de geração de informações para a tomada de decisão.
Embora o futebol movimente grandes volumes de recursos, é destacado por Silva, Teixeira e Niyama (2009, p. 1) que “as discussões recentes na imprensa esportiva sobre a viabilidade financeira de alguns clubes, o elevado endividamento, a falta de controle financeiro e os problemas de governança corporativa alertam para a relevância da contabilidade para estas entidades”. Por isso, o estudo da contabilidade aplicada às entidades desportivas é considerado relevante e, nesse sentido, normas contábeis foram instituídas para orientar o processo de contabilização dos fatos relativos às transações de entidades desportivas profissionais, de tal modo que se atribui à Contabilidade um papel imprescindível para a transparência econômico-financeira dessas entidades, bem como no auxílio à sua gestão.
(Christiane Maria Arantes Vieira Bragato, Marli Auxiliadora da Silva. RBC nº 243. Ano XLIX. Maio/Junho de 2020. Disponível em: http://rbc.cfc.org.br/index.
php/rbc/article/view/1860/1292/. Fragmento com adaptações.)
O segundo parágrafo do texto é composto por dois períodos iniciados por elementos específicos de conexão textual que contribuem para a progressão das ideias apresentadas e produção de efeito de sentido desejado pelas autoras. Sobre a referência anterior, pode-se afirmar que:
A esposa de Rafael tem algumas práticas bem interessantes:
• Sempre que chove ela assa biscoitos de gengibre;
• Ela só prepara chá gelado quando volta da academia.
Certo dia, Rafael saiu mais cedo do trabalho informando aos colegas que sua esposa havia ligado para dizer que teriam chá gelado com biscoitos de gengibre para o café da tarde. Ao revelar essa informação, dois colegas de trabalho fizeram as seguintes observações:
• André: Hoje a esposa de Rafael foi à academia.
• Bernardo: Está chovendo onde Rafael mora.
Em suas férias, cinco colegas de trabalho cariocas optaram por passar uma semana em Minas Gerais. Certo dia, elas decidiram ir a um restaurante e experimentaram cinco comidas locais: feijão tropeiro; fígado com jiló; frango ao molho pardo; vaca atolada; e, arroz com pequi. Sobre o prato preferido de cada uma delas, sabe-se que:
• Bárbara e Kelly não gostaram do feijão tropeiro.
• Noemi, Gabriela e Eduarda não gostaram do fígado com jiló e nem do frango ao molho pardo.
• Eduarda não gostou da vaca atolada e nem do arroz com pequi.
• Bárbara não gostou do fígado com jiló.
• Gabriela não gostou do arroz com pequi.
Para a lógica matemática, sobre argumento válido, analise as afirmativas a seguir.
I. Se a Terra é uma estrela, então ela gira em torno do Sol. A Terra é uma estrela. Portanto, a Terra gira em torno do Sol.
II. Se João está vivo, então ele está morto. João está vivo. Logo, João está morto.
III. Se a Lua é satélite da Terra, então tem órbita em torno do Sol. A Lua é satélite natural da Terra. Portanto, a Lua tem órbita em torno do Sol.
IV. Se Mário é jogador de vôlei profissional, então é atleta. Mário é jogador de vôlei profissional. Logo, Mário é atleta.
De acordo com algumas implicações lógicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Se p é verdadeira e q é verdadeira, então p ∧ q é verdadeira.
II. Se p é verdadeira ou q é verdadeira, então p ∨ q é falsa.
III. Se p é verdadeira e p ⟶ q é verdadeira, então q é verdadeira.
IV. Se ~p é verdadeira e p ∨ q é verdadeira, então q é verdadeira.
V. Se ~q é verdadeira e p ⟶ q é verdadeira, então ~p é verdadeira.
VI. Se p V q é verdadeira, p ⟶ r é verdadeira e q ⟶ r é verdadeira, então r é verdadeira.
VII. p ∨ [q ∧ (~q)] ⇔ p.
VIII. p⟶ q ⇔(~p) ∨ p.
Estão INCORRETAS apenas as afirmativas
No que tange aos atos e poderes administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. Atos ablatórios ou ablativos são aqueles que restringem direitos do administrado, tal qual ocorre na cassação de uma licença.
II. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
III. O instrumento disponibilizado à administração pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos traduz a essência de seu poder de polícia.
A respeito da matéria afeta aos contratos administrativos, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O instrumento de contrato nem sempre é obrigatório, havendo hipóteses em que a administração poderá substituí- -lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
II. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidosaqueles de valor não superior a dez mil reais.
III. O contratado terá direito à extinção do contrato, dentre outras hipóteses, no caso de atraso superior a dois meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos, ou de parcelas de pagamentos devidos pela administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.
Em vários países do mundo, desde a década de 80,
assiste-se a um processo crescente de busca de maior
homogeneização de práticas, processos e estruturas
nas organizações públicas, possibilitando a definição de
expectativa de resultados na execução de políticas públicas
e propiciando ampliação da atividade de auditoria operacional
no âmbito do controle da Administração Pública. No
Brasil, aderente a esse movimento, em 1998, a Emenda
Constitucional nº 19 adicionou novo Princípio àqueles
que regem a Administração Pública Brasileira. Dentre as
alternativas abaixo, assinale a que menciona o referido
Princípio.
Empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte da administração indireta, havendo diferenças e similitudes entre tais institutos. Sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista, analise as afirmativas a seguir.
I. A criação de empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á por Lei específica.
II. Empresa pública, dentre outras características, é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, cujo capital social será integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, ou pelos Municípios, admitida, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade destas entidades.
III. Ambas, mediante autorização legislativa, podem criar subsidiárias e participar de empresas privadas.
IV. Ambas podem adotar qualquer forma de organização societária do direito empresarial.
Nos termos do nosso ordenamento jurídico, está correto o que se afirma em
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Maria, Viviane e Vitória, estudantes, travaram discussão durante uma aula de Direito Constitucional com relação à correta classificação das seguintes normas segundo a sua eficácia, de acordo com a doutrina majoritária:
I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional.
Maria respondeu que a classificação correta dos itens, sucessivamente, seria contida, plena e limitada. Viviane, por sua vez, disse que o correto seria plena, contida e limitada. Vitória, por fim, afirmou que a classificação certa é limitada, contida e plena.
Tendo em vista as informações apresentadas, conclui-se que:
Sobre a Ordem Econômica e Financeira, nos termos preconizados pela Constituição Federal e os princípios gerais da atividade econômica,
Apartando-se da discussão quanto ao critério identificador do conceito de serviço público e a partir da classificação doutrinária segundo a qual o gênero atividade econômica comporta duas distintas espécies, quais sejam, o serviço público e a atividade econômica em sentido estrito, a Constituição Federal
Entre os elementos que devem compor, necessariamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias se inclui
O ciclo orçamentário compreende a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, que constitui um importante instrumento de planejamento orçamentário-financeiro. Nesse contexto, compõem a LDO, entre outros aspectos:
O processo de discussão e aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual no âmbito do poder legislativo, na forma prevista na Constituição Federal,
No projeto de Lei Orçamentária Anual de determinado ente da federação, para o exercício de 2014, foi proposta emenda para incluir a construção de um hospital público estadual no valor de R$ 1.850.000,00. Nos termos da Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas, caso
Após análises do ambiente externo e interno, determinada
instituição obteve como diagnóstico a predominância de
ameaças e pontos fortes. Neste tipo de ambiente, a recomendação
é a adoção da Estratégia de
Sobre remuneração por competências, é INCORRETO
afirmar:
Entre as diversas metodologias e ferramentas de gestão de projetos, destaca-se o Program Evaluation and Review Technique – PERT, que possui, como uma de suas características preponderantes, o gerenciamento