1

De acordo com o código de ética profissional do serviço público,

julgue o item a seguir.

O servidor público deve privar-se do cumprimento de função, poder ou autoridade que apresente finalidade estranha ao interesse público, salvo se observar as formalidades legais.

2

Julgue os itens que se seguem, relativos à ética na administração

pública.

Situação hipotética: Servidor público da União que falta ao trabalho de forma recorrente ausentou-se do serviço, nos últimos seis meses, por vinte dias, alternadamente, sem prestar justificativas. Assertiva: Nessa situação, a atitude do servidor caracteriza desvio ético, já que ser assíduo e frequente no serviço é dever fundamental do servidor público.
3

Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral no serviço público.

A Comissão de Ética poderá aplicar pena de demissão ao servidor público que atentar contra a ética, desde que haja a devida motivação para o ato.
4
Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
Age de modo equivocado o servidor público que, ao reunir documentos para fundamentar seu pedido de promoção, solicita a seu chefe uma declaração que ateste a lisura de sua conduta profissional. O equívoco refere-se ao fato de que, nessa situação, o pedido deveria ser feito não ao chefe, mas à comissão de ética, que tem a incumbência de fornecer registros acerca da conduta ética de servidor para instruir sua promoção.
5

Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética

encontra-se prevista no Código de Ética Profissional do

Servidor Público.

6

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita.
7

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

A criação de comissão de ética com a finalidade de orientar o servidor é facultativa às entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.
8

Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral no serviço público.

Diante de uma situação urgente de escolha que exija do servidor público o cumprimento dos deveres fundamentais de rapidez e rendimento, ele deverá optar pela conduta legal, justa e conveniente, podendo desconsiderar o elemento ético, a fim de atender com maior efetividade ao interesse público.

9

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

O servidor deve respeitar a hierarquia e não contrariar ordens de seu superior, ainda que estas estejam em desconformidade com os princípios norteadores da administração pública.
10
Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
Na estrutura da administração, os integrantes de comissão de ética pública têm cargo equivalente ao de ministro de Estado no que se refere a hierarquia e remuneração.
11
Acerca de ética e conduta pública, julgue os próximos itens.
Cabe ao sistema de gestão da ética do Poder Executivo federal compatibilizar e integrar as normas e os procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública.
12

Com base no disposto no Decreto n.º 6.029/2007 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes, que versam sobre direitos e deveres de servidores públicos.

Caso um procedimento instaurado por comissão de ética

receba a chancela de reservado, o investigado só terá direito de

saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da

acusação e de ter vista dos autos após a regular notificação

para prestar esclarecimentos.

13

Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.



A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do disposto nos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007.

Durante o procedimento de apuração da conduta de Bruno, a comissão de ética deverá garantir-lhe proteção à sua honra e à sua imagem.

14

Acerca do disposto nos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007, julgue os itens subsequentes

O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.

15
Acerca de ética e conduta pública, julgue os próximos itens.
A comissão de ética pública atua como instância deliberativa no que se refere à ética pública.