1

A partir da leitura comparada dos textos II e III, que tratam do posicionamento do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2015, a respeito da situação dos direitos humanos na Síria, julgue (C ou E) o item a seguir.

Depreende-se das ideias contidas no final dos textos II e III que o Brasil propugna por uma solução negociada do conflito sírio com as seguintes características: respeito à confidencialidade das negociações, respeito ao direito humanitário, abstenção de atos que interfiram no conflito, participação de todas as partes envolvidas nas negociações e diálogo honesto e sincero, sem imposições apriorísticas de condições.

2


Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto 2A1-I, julgue o item seguinte.

De acordo com o texto, pelo método de aprendizagem de máquinas, a informação “horários de compra" (l.21) é determinante para o sistema julgar como fraude pelo menos uma de duas compras feitas pela mesma pessoa em horários muito próximos e em lugares distantes um do outro.

3

Em relação às estruturas linguísticas e às ideias do texto 6A4AAA e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item seguintes.

Conclui-se do texto que “o poder de vida ou de morte profissional sobre o autor" (R. 3 e 4) que os revisores têm restringe-se a alterações na forma superficial dos textos, sem atingir seu conteúdo.

4

Com relação às ideias do texto CB1A1AAA, julgue os itens seguintes.

O tema central do texto é explorado pela perspectiva do

conflito entre a crença nas tradições religiosas populares e o

ceticismo em relação a elas.

5

Julgue os itens que se seguem, pertinentes a aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA.

A ausência de acento agudo em “ideias" (L.10) está em

conformidade com as regras ortográficas vigentes.

6

Acerca de aspectos linguísticos do texto 10A1-I, julgue o item que se segue.

As palavras “já” e “está” (sexto parágrafo) são acentuadas graficamente de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica.
7

Texto CB1A1-III


 Toda língua satisfaz à necessidade humana de comunicação. Embora muitas pessoas do mundo de hoje sejam tentadas a gastar mais tempo em mídias sociais do que talvez deveriam, é o impulso das trocas linguísticas que as está levando a essa situação. Não importa o quão ocupadas algumas pessoas estejam, é difícil não participarem de alguma conversa na tela à sua frente, para opinar sobre assuntos dos quais elas sabem pouco e se importam menos ainda. Seja por meio de conversas informais, da absorção de informações vindas da televisão, da discussão de jogos ou da leitura/escrita de romances, falar e escrever conecta os humanos, de modo ainda mais íntimo, em
uma comunidade.


Daniel Everett. Linguagem: a história da maior invenção da humanidade. Tradução de Mauricio Resende.
São Paulo: Editora Contexto, Belo Horizonte: Gutenberg, 2019, p. 12-13 (com adaptações).

 

Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos linguísticos do texto CB1A1-III.  

No trecho “é o impulso das trocas linguísticas que as está levando a essa situação” (segundo período), seria gramaticalmente correta a colocação da forma pronominal “as” em ênclise à forma de gerúndio “levando” — levando-as
8

Julgue o item seguinte, relativos aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto precedente

No trecho “Quando me lembro dessa noite” (ℓ.21), a correção gramatical seria mantida caso o pronome “me” fosse deslocado para imediatamente após a forma verbal “lembro”, da seguinte forma: Quando lembro-me dessa noite.
9

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue o item subsecutivo.

Os termos “de gênero" (l.19), “da igualdade racial" (l. 19 e 20) e “dos direitos humanos" (l.20) complementam a palavra “justiça" (l.19).

10

Com relação à variação linguística, aos fatores de textualidade e aos aspectos linguísticos do texto 6A1BBB, julgue o item a seguir.

A regência do verbo preferir observada no quarto período do texto é típica da variedade culta do português europeu, sendo pouco frequente na variedade brasileira do português, principalmente em textos informais.

11

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.

Seriam mantidos a correção gramatical e os sentidos originais do texto, caso a forma verbal “Houve" (.25) fosse substituída por Ocorreram.

12


Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

O trecho 'um patamar mínimo de igualdade entre os membros da sociedade' (l. 37 e 38) exerce a função de complemento do verbo 'existir' (l.37).

13

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue o item subsecutivo.

A substituição da forma verbal “compreender" (l.6) por compreendermos prejudicaria a correção gramatical do texto, assim como alteraria os seus sentidos originais.

14

Acerca das características de Internet, intranet e rede de computadores, julgue o próximo item.

A Internet e a intranet, devido às suas características específicas, operam com protocolos diferentes, adequados a cada situação.

15

Com relação a informática e processo digital, julgue o item que se segue.

Apesar de a Internet ser uma rede mundial de acesso amplo e gratuito, os usuários domésticos a utilizam por meio de algum provedor de acesso à Internet, isto é, uma empresa privada que cobra pelo acesso ao serviço.

16

Acerca do Microsoft Office, julgue o item que se segue.

É possível inserir uma tabela em formato .xls em um documento Word e editá-la nesse mesmo documento utilizando a barra de ferramentas do Excel.

17
Com relação ao uso da ferramenta MS Excel, julgue o item a seguir.
Para inserir uma planilha oriunda de um conjunto de dados na nuvem ou do PowerBI, usa-se a opção Inserir – Criar Tabela Dinâmica.
18

Para fins de orçamentação de uma obra, foi feita a cotação de um equipamento em cinco diferentes lojas. Os valores obtidos foram registrados na coluna B, da linha 2 à linha 6, de uma planilha elaborada em Excel, conforme ilustrado na figura anterior. Nas linhas 8 e 9 da coluna B dessa planilha, estão registradas, respectivamente, a média aritmética e a mediana dos preços cotados, calculadas usando-se comandos do próprio Excel.

A partir das informações precedentes, julgue o item que se segue, a respeito das fórmulas da ferramenta Excel.

A fórmula permite o cálculo da média aritmética dos preços cotados, em substituição à fórmula estatística padrão do Excel para esse cálculo.

19

Considerando a proposição “Se Paulo não foi ao banco, ele está sem dinheiro”, julgue os itens a seguintes.

A negação da referida proposição pode ser expressa pela proposição “Paulo não foi ao Banco e ele não está sem dinheiro”.

20

Considerando a proposição “Se Paulo não foi ao banco, ele está sem dinheiro”, julgue os itens a seguintes.

A proposição considerada equivalente à proposição “Se Paulo não está sem dinheiro, ele foi ao banco”.

21

Considerando a proposição “Se Paulo não foi ao banco, ele está sem dinheiro”, julgue os itens a seguintes.

A proposição em apreço equivale à proposição “Paulo foi ao banco e está sem dinheiro”.

22
Nos termos do Edital n.º 9/2012 – DGP/DPF, de 10/6/2012, do concurso público para provimento de vagas no cargo de escrivão de polícia federal, cada candidato será submetido, durante todo o período de realização do concurso, a uma investigação social que visa avaliar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos. O item 19.1 do edital prevê que a nomeação do candidato ao cargo fica condicionada à não eliminação na investigação social e ao atendimento a outros requisitos. Com base nessas informações, e considerando que Pedro Henrique seja um dos candidatos, julgue os itens seguintes.
As proposições “A nomeação de Pedro Henrique para o cargo fica condicionada à não eliminação na investigação social” e “Ou Pedro Henrique é eliminado na investigação social ou é nomeado para o cargo” são logicamente equivalentes.
23

P1: Se a fiscalização foi deficiente, as falhas construtivas não foram corrigidas

P2: Se as falhas construtivas foram corrigidas, os mutuários não tiveram prejuízos.

P3: Se as falhas construtivas foram corrigidas, os mutuários não tiveram prejuízos.

C: Os mutuários tiveram prejuízos

Considerando um argumento formado pelas proposições precedentes, em que C é a conclusão, e P1 a P3 são as premissas, julgue os itens a seguir.

A proposição P I é equivalente a "Não é verdade que a fiscalização foi deficiente e que as falhas construtivas foram corrigidas".

24

Considerando os símbolos normalmente usados para representar os conectivos lógicos, julgue os itens seguintes, relativos a lógica proposicional e à lógica de argumentação. Nesse sentido, considere, ainda, que as proposições lógicas simples sejam representadas por letras maiúsculas.

A sentença Alberto é advogado, pois Bruno não é arquiteto é

logicamente equivalente à sentença Bruno é arquiteto, pois

Alberto não é advogado.

25
Entre os 34 milhões de jovens de 18 a 29 anos de idade
domiciliados nas cidades brasileiras, 21,8% têm o curso
fundamental incompleto e 2,4% são formalmente analfabetos, o que
faz pensar em quantos o serão de fato. A incidência do
analfabetismo e da evasão escolar difere entre estados e regiões.
Esses jovens excluídos aparecem em maior proporção (35%) no
Nordeste e menor (18%) no Sudeste.
Esse quadro tem causas mais profundas do que as
imaginadas pelo senso comum. A necessidade de trabalhar e
sustentar a família é o caso de 17% do 1,7 milhão de jovens entre 15
e 17 anos de idade que abandonaram os estudos; 44% dos que não
estudam mais nessa faixa de idade também não trabalham. Ao
justificar a razão pela qual abandonaram a escola, quatro em cada
dez jovens disseram ter perdido o interesse ou a convicção de que
a escolaridade os ajudaria a conquistar um bom emprego. Mesmo a
gravidez entre adolescentes é vista como um elemento que dificulta
a volta à escola, enão propriamente como a causa de abandono.
Folha de S.Paulo, 26/1/2008, p. A2 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
abrangência do tema por ele focalizado, julgue os itens seguintes.

Os números apresentados no texto reiteram a visão consensual de que a necessidade de trabalhar, inclusive para auxiliar na manutenção da família, é a razão preponderante para que os adolescentes e jovens brasileiros não permaneçam na escola.
26
Entre os 34 milhões de jovens de 18 a 29 anos de idade
domiciliados nas cidades brasileiras, 21,8% têm o curso
fundamental incompleto e 2,4% são formalmente analfabetos, o que
faz pensar em quantos o serão de fato. A incidência do
analfabetismo e da evasão escolar difere entre estados e regiões.
Esses jovens excluídos aparecem em maior proporção (35%) no
Nordeste e menor (18%) no Sudeste.
Esse quadro tem causas mais profundas do que as
imaginadas pelo senso comum. A necessidade de trabalhar e
sustentar a família é o caso de 17% do 1,7 milhão de jovens entre 15
e 17 anos de idade que abandonaram os estudos; 44% dos que não
estudam mais nessa faixa de idade também não trabalham. Ao
justificar a razão pela qual abandonaram a escola, quatro em cada
dez jovens disseram ter perdido o interesse ou a convicção de que
a escolaridade os ajudaria a conquistar um bom emprego. Mesmo a
gravidez entre adolescentes é vista como um elemento que dificulta
a volta à escola, enão propriamente como a causa de abandono.
Folha de S.Paulo, 26/1/2008, p. A2 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
abrangência do tema por ele focalizado, julgue os itens seguintes.

Para além das conhecidas assimetrias no campo econômico, o texto indica que também na área educacional reproduz-se o quadro de desigualdade que acompanha a experiência histórica brasileira, inclusive, em termos regionais.
27

Tendo como referência o assunto abordado no texto, julgue o item a seguir, dentro de um contexto geopolítico contemporâneo.

A aliança estratégica de Washington com Riad e de Moscou com Damasco contribui para o aumento da tensão geopolítica no Oriente Médio entre os EUA e a Rússia.
28

Com referência à evolução recente do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), que já conta com vinte e cinco anos de existência, julgue o item subsequente.

O MERCOSUL tem buscado ampliar o número de acordos com outros países e blocos, o que pode ser exemplificado pela retomada das negociações para um acordo com a União Europeia e pela busca de maior cooperação com a Aliança do Pacífico.

29

Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.

A atual flexibilização de regras nas relações de trabalho, a exemplo de questões relativas a terceirização, jornada, férias e remuneração, foi resultado de projetos aprovados pelo Congresso Nacional com a reforma trabalhista.

30
Em relação à prova, julgue os itens de 95 a 97.
O exame de corpo de delito, direto ou indireto, é indispensável no caso de a infração deixar vestígios, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
31

Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir.

Sendo possível a realização de exame para investigar crimes que deixam vestígios, não proceder a esse exame é motivo de nulidade do processo, ainda que provas documentais e testemunhais confirmem a autoria e a materialidade do crime.

32
A autoridade policial deve promover as diligências para o devido esclarecimento dos fatos lesivos a algum direito. Essa averiguação deve ser baseada em procedimentos de demonstração, os quais dependem da natureza dos fatos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
No foro penal, o relatório do médico perito, denominado laudo pericial médico-legal, somente poderá ser solicitado pela autoridade competente até o momento da sentença.
33
Com relação às provas criminais, julgue os itens que se seguem.
É indispensável o exame pericial, direto ou indireto, nos casos em que a infração penal deixe vestígios, não podendo supri-lo a confissão do acusado, facultada ao MP, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a indicação de assistente técnico para atuar na etapa processual após sua admissão pelo juiz e a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
34
Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

De acordo com inovações na legislação específica, a perícia deverá ser realizada por apenas um perito oficial, portador de diploma de curso superior; contudo, caso não haja, na localidade, perito oficial, o exame poderá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica. Nessa última hipótese, serão facultadas a participação das partes, com a formulação de quesitos, e a indicação de assistente técnico, que poderá apresentar pareceres, durante a investigação policial, em prazo máximo a ser fixado pela autoridade policial.
35
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.  
A captação ambiental poderá ser autorizada de ofício pelo juiz, desde que a prova não possa ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes e desde que haja elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em crimes cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos
36

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o conduziram coercitivamente até a delegacia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Nesse caso, era dispensável prévia autorização judicial para apreensão dos CDs e DVDs, por isso os policiais agiram corretamente, uma vez que tais objetos estavam relacionados com a infração cometida por Pedro.

37

Acerca do ônus da prova, julgue o próximo item.

A exigência de realização do exame de corpo de delito no caso de infrações que deixem vestígios pode ser dispensada na hipótese de confissão do acusado.

38

Pedro foi preso em flagrante delito portando cinco quilos de maconha em sua mochila. Em seu interrogatório, negou a traficância, mas admitiu a posse da droga, afirmando que ela não lhe pertencia e que apenas a estava levando para guardá-la, em troca de recompensa financeira. Pedro, que não possuía antecedentes criminais, foi condenado por tráfico ilícito de entorpecentes.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Segundo o entendimento do STJ, Pedro tem direito à atenuante da confissão espontânea, que não exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, bastando a mera admissão da posse.

39

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro não é considerada prova ilícita, desde que ausente causa legal específica de sigilo.

40

Um trabalhador de quarenta e oito anos de idade morreu após ter caído de um barracão com uma altura de três metros. O caso aconteceu em uma fábrica localizada em área industrial. O corpo de bombeiros foi até o local para atender a vítima, que havia batido a cabeça na queda e estava inconsciente. Equipes da polícia militar e do Instituto Geral de Perícias (IGP) da cidade onde ocorreu o acidente também atenderam à ocorrência.

Considerando as informações do texto anterior, julgue o próximo item, a respeito de infortunística.

O trabalhador que sobrevive a tais acidentes com sequelas e apresenta incapacidade total para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação profissional, e que, por consequência, não tem mais condições de prover a sua subsistência pode ser aposentado por invalidez.
41

Um trabalhador de quarenta e oito anos de idade morreu após ter caído de um barracão com uma altura de três metros. O caso aconteceu em uma fábrica localizada em área industrial. O corpo de bombeiros foi até o local para atender a vítima, que havia batido a cabeça na queda e estava inconsciente. Equipes da polícia militar e do Instituto Geral de Perícias (IGP) da cidade onde ocorreu o acidente também atenderam à ocorrência.

Considerando as informações do texto anterior, julgue o próximo item, a respeito de infortunística.

Para fins de classificação em infortunística, casos como o citado nesse texto são exemplos de acidente típico.
42

Julgue o próximo item de acordo com os preceitos éticos e legais a serem seguidos pelo perito na área da medicina.

Segundo o Código de Processo Penal, o exame cadavérico, em casos de morte violenta, é obrigatório e deverá ser realizado preferencialmente por perito oficial, sendo obrigatória, nesses casos, a inspeção tanto externa quanto interna do corpo, o que será detalhado e, se possível, ilustrado, no respectivo laudo pericial.
43

Julgue o próximo item de acordo com os preceitos éticos e legais a serem seguidos pelo perito na área da medicina.

Situação hipotética: Após rebelião em presídio na qual se suspeitou de excesso no uso de força policial, cerca de trezentos detentos serão submetidos a exames de corpo de delito para a constatação de eventuais lesões corporais. Assertiva: Nessa situação, será facultado ao perito médico se deslocar até o presídio para realizar a perícia, mesmo que exista um ambiente com condições adequadas para exames médicos periciais.

44

Com relação às perícias médicas nos âmbitos cível, administrativo e previdenciário, julgue o item que se segue.

Nos casos de perícias no âmbito previdenciário, todo indivíduo inválido pode ser considerado alienado mental.
45

A respeito de tortura e de exames periciais para diagnóstico de vítimas submetidas a tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, julgue o item subsequente.

A tortura por eletricidade com o uso de toalha molhada interposta entre a pele e o condutor energizado aumenta a superfície de passagem da eletricidade e nem sempre deixa a marca típica de Jellinek.
46
Julgue os itens a seguir, relacionados a perícias e a laudos
médico-legais.
Para a confirmação da causa morte de uma vítima fatal de eletroplessão o perito deve identificar, nessa vítima, a marca elétrica de Jellinek, que consiste em uma queimadura bem definida na pele.
47

A respeito de identificação médico-legal, de aspectos médico-legais das toxicomanias e lesões por ação elétrica, de modificadores da capacidade civil e de imputabilidade penal, julgue o item que se segue.

O termo eletroplessão é utilizado para se referir a lesões produzidas por eletricidade industrial, enquanto o termo fulguração é empregado para se referir a lesões produzidas por eletricidade natural.
48
Julgue o item a seguir, acerca de documentos médico-legais,
perícia e peritos.
Não tem valor legal o laudo de exame de corpo de delito por via indireta, pois a vítima, nesse caso, não é examinada pessoalmente pelo perito.
49
No que se refere à perícia médico-legal, julgue os itens
subsequentes.
A perícia médico-legal, cujo objetivo é produzir provas para esclarecer fatos perante a justiça, consiste em um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que dá origem ao laudo médico-legal, documento sigiloso nas ações penais.
50
Julgue o item a seguir, acerca de documentos médico-legais,
perícia e peritos.
Laudo pericial é o relatório emitido pelo perito acerca do exame realizado no corpo de delito.
51
Julgue o item a seguir, acerca de documentos médico-legais,
perícia e peritos.
Declarações, laudos, receitas e atestados são documentos médico-legais emitidos por médico.
52
Acerca da perícia médico-legal, dos documentos legais relacionados a essa perícia e da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.
No foro penal, solicitam-se ao médico perito relatórios a respeito de vítima, indiciado, testemunha e até mesmo de jurado. No caso do indiciado, o exame pode estar relacionado à verificação de imputabilidade.
53

Acerca do poder de polícia e dos atos administrativos, julgue o
item a seguir.

A nulidade absoluta de um ato administrativo somente pode ser decretada pelo Poder Judiciário, mediante provocação do interessado ou do Ministério Público; a nulidade relativa pode ser decretada pela própria administração, independentemente de provocação do interessado.

54
No que se refere à anulação e revogação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Tanto os atos administrativos discricionários como os atos administrativos vinculados podem ser anulados ou revogados.
55
A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes.
Mesmo os atos administrativos sendo autoexecutáveis, ou seja, podendo ser executados sem prévia autorização judicial — como ocorre no caso de demolição de obras realizadas por particulares em terras públicas —, nada impede que o interessado provoque o Poder Judiciário visando a anulação do ato.
56

Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.

Na modalidade concurso, a administração poderá contratar o projeto ou serviço técnico especializado independentemente de o autor ceder os direitos patrimoniais a ele relativos.
57

Determinado ente público federal realizará dois tipos de operações que envolverão parceiros privados. Na primeira operação, serão adquiridos bens e serviços comuns, de vários valores, por meio de um sistema de apresentação pública de propostas de preços por escrito. Na segunda operação, recursos financeiros serão transferidos a uma entidade privada para o desenvolvimento de projeto social em uma comunidade carente.

Nessa situação hipotética,

na primeira operação, o pregão constitui a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, de vários valores.
58
A respeito do controle da administração realizado pelo Tribunal
de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens, de acordo
com o entendimento do STF.
A demora superior a cinco anos para que o TCU aprecie a legalidade da concessão de aposentadoria implica a necessidade de convocação dos interessados, com a abertura do contraditório e da ampla defesa.
59

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue os seguintes itens.

O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade

eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular.

60
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
O dever de sigilo fiscal é extensível aos órgãos de persecução penal que legalmente receberem da autoridade fazendária competente informações assim classificadas.
61

A respeito de democracia, povo e soberania, julgue o item que se segue.

Os conceitos de democracia e de princípio majoritário são coincidentes, razão por que não se justifica defender, teoricamente, a aplicação da regra da maioria em regimes autoritários.

62

No dia 4 de janeiro de 2016, o Movimento Tarifa Zero

convocou cidadãos a participarem de manifestação contra o

aumento das tarifas de trens, ônibus e metrô. A manifestação seria

realizada no dia 3 de fevereiro de 2016 em frente à sede da

prefeitura de determinado município. O organizador do movimento

encaminhou, previamente à data prevista para a realização do

evento, ofício à prefeitura e às demais autoridades competentes

avisando sobre a manifestação. Em resposta ao ofício, a prefeitura

informou que não autorizaria a realização do movimento em

quaisquer áreas públicas daquele município, sob o fundamento de

que no município ainda não havia legislação disciplinando

o exercício do direito de reunião.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Em casos como o descrito não se faz necessário o prévio aviso, de modo que o organizador do movimento poderia ter encaminhado ofício à prefeitura e às demais autoridades competentes em data posterior à realização da reunião.
63

Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.

Na hipótese de tentativa de subtração patrimonial e morte consumada, o agente responderá pelo crime de latrocínio consumado.

64
No que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue os itens subsequentes.

Para a configuração do crime de roubo mediante restrição da liberdade da vítima e do crime de extorsão com restrição da liberdade da vítima, nominado de sequestro relâmpago, é imprescindível a colaboração da vítima para que o agente se apodere do bem ou obtenha a vantagem econômica visada.
65

Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência materna, até a semana seguinte.

Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação pertinente.

Luna não responderá criminalmente, porque sua desistência caracteriza arrependimento posterior.

66
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética a respeito da aplicação do direito penal, seguida de uma
assertiva a ser julgada. Nesse sentido, considere que a sigla STJ se
refere ao Superior Tribunal de Justiça.
Em 2009, Lauro, mediante grave ameaça e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, constrangeu César ao pagamento de importância correspondente a R$ 5.000,00. César, diante dessa situação de constrangimento, houve por bem denunciar a conduta de Lauro antes mesmo de efetuar o pagamento da quantia exigida. Em sede de recurso especial, a defesa de Lauro argumentou que, segundo o entendimento sumulado do STJ, a legislação penal aplicável subordina a consumação do delito em questão à efetiva consecução do proveito econômico. Nessa situação, a tese da defesa de Lauro está em consonância com a jurisprudência da mencionada Corte Superior.
67

Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue.

Aquele que lesar o próprio corpo ou agravar as consequências de uma lesão com o intuito de buscar indenização será, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo do delito em razão da sua própria conduta.
68

A respeito do inquérito policial, julgue os itens seguintes.

A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício nos crimes cuja ação penal seja de iniciativa privada.
69

Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.

O fato de não ser cabível a oposição de exceção de suspeição à autoridade policial na presidência do IP faz, por consequência, que não sejam cabíveis as hipóteses de suspeição em investigação criminal.
70
           Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.

O inquérito policial é instrumento utilizado pelo Estado para colher informações quanto à autoria e à materialidade da infração penal.

71

Acerca de inquérito policial, julgue os item que se segue.

O inquérito policial consiste em uma fase da ação penal que tem por objetivo apurar a autoria e a materialidade de um crime.

72

A respeito do inquérito policial, julgue os itens seguintes.

Todos os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Ministério Público para apurar crimes contra a administração pública têm de ser realizados em sigilo.
73

Alguns reagentes específicos podem ser empregados na identificação de drogas ilícitas, por meio da formação de produtos coloridos e rapidamente identificáveis a olho nu, como o reagente de Marquis, empregado para identificar metanfetaminas; o reagente de Scott, usado para identificar cocaína; e o reagente de Simons, usado para discriminar entre anfetaminas e metanfetaminas. Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item subsecutivo, relativo a aspectos diversos pertinentes a química analítica.

O volume de formaldeído 45% (densidade = 0,815 g × cm!3; massa molar = 30,031 g mol!1) necessário para se preparar 100 mL de uma solução de concentração 1,0 mol L!1 é superior a 82 mL.
74

Considere que, para determinar a concentração de uma solução de H 2S, um químico tenha misturado uma alíquota de 20,0 mL dessa solução com 20,0 mL de uma solução-padrão de NaOH (aq) 0,430 mol/L. Após a reação de neutralização, ele determinou o excesso de NaOH na solução resultante por meio da titulação dessa solução com 20,0 mL de uma solução-padrão de HC 0,100 mol/L, usando fenolftaleína como indicador.

Considerando essas informações e que a viragem do indicador fenolftaleína ocorra na faixa de pH entre 8,2 e 9,8, julgue o item que se segue.

No ponto de viragem da fenolftaleína, durante a titulação que envolve as soluções de NaOH e HC, haverá um pequeno excesso de NaOH em relação ao HC.

75

Com referência à preservação, conservação e restauração de

documentos arquivísticos, julgue os itens que se seguem.

É procedimento para a recuperação de documentos avulsos em

suporte papel, danificados por água: separar as folhas ainda

molhadas com papel cuchê ou semicuchê, para evitar o

emblocamento.

76

Com relação às tipologias documentais e aos suportes físicos em arquivologia, julgue os itens subsequentes.

Deve-se manter o ar seco em depósitos de armazenamento de documentos em suporte papel.
77

Com relação aos agentes de degradação no âmbito da conservação e restauração de documentos, julgue o seguinte item.

Térmitas e anobiídeos são agentes mecânicos que podem danificar os documentos de um acervo.
78

Com referência à preservação, conservação e restauração de

documentos arquivísticos, julgue os itens que se seguem.

Recomenda-se que os documentos de arquivo recebam

diretamente e em grande intensidade as radiações do Sol, uma

vez que a luz solar é um agente microbicida.

79

Julgue o próximo item, referente a tabela de temporalidade, acondicionamento, armazenamento, preservação e conservação de documentos em arquivo.

A estrutura para armazenamento e conservação de documentos em arquivo deve apresentar facilidade para acesso, acondicionamento, manuseio e transporte dos materiais.
80

Julgue o próximo item, relativo ao acondicionamento de acervos documentais.

Uma vez que os diferentes elementos que compõem um documento (suporte, tinta etc.) podem reagir com os compostos do papel da embalagem, recomenda-se a utilização de embalagens confeccionadas em papel permanente e acid free.

81

Julgue o item seguinte, com relação aos materiais utilizados na restauração de bens culturais.

A restauração de uma peça metálica consiste basicamente em limpeza, estabilização da corrosão e(ou) redução dos produtos corroídos, podendo-se usar, para isso, solução de sulfito de sódio (Na2SO3).

82

A respeito do plano de gestão de riscos para a conservação de artefatos, coleções e acervos, julgue o item a seguir.

Com exceção da fase de recuperação, todas as demais fases do plano de gestão de riscos podem ser consideradas ações de conservação preventiva.
83

Julgue os itens seguintes, relativos ao conceito de arquivo.



Um conjunto documental reconhecido como arquivo pode ser produzido por pessoa jurídica ou por pessoa física.

84
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística e das tipologias documentais e suportes físicos, julgue o item a seguir.
Laminação e silking são processos utilizados na restauração de documentos em papel.
85
A informação governamental é um dos principais
componentes dos dispositivos de mediação no jogo democrático
que envolve Estado e sociedade civil. Isso pressupõe, no mínimo,
que o Estado reconheça a informação como recurso gerencial
intrínseco a todas as suas ações e objeto de políticas públicas
específicas.
José Maria Jardim. Políticas de informação governamental: a
construção de governo eletrônico na administração pública federal
do Brasil. DataGramaZero, v. 4, n.o 2, abr./2003 (com adaptações).

Com relação ao texto acima e acerca do gerenciamento da
informação e gestão de documentos aplicados aos arquivos
governamentais, julgue os itens de 85 a 101.
Os estudos acerca da informação arquivística na administração pública brasileira e de seus usuários estão muito avançados. Por meio deles, sabe-se quem a produz, por que razão e em que condições essa produção é feita, e como e quando se necessita dessa informação ao longo do processo decisório.
86
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística e das tipologias documentais e suportes físicos, julgue o item a seguir.
A microfilmagem pode ser aplicada nos arquivos por algumas razões, sendo uma delas a de servir como instrumento de consulta, com o objetivo de preservar o original.
87

A respeito de gestão de documentos, julgue o item a seguir.

A ordenação numérica dos processos administrativos torna a classificação desses processos desnecessária.
88

A respeito da gestão de documentos, julgue o próximo item.

A classificação de documentos é feita a partir do ato de recebimento ou expedição do documento.

89

Acerca de princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.

Os objetos encontrados nos arquivos são de vários tipos, incluindo os tridimensionais, que servem para entretenimento.

90
Acerca da gestão da informação e de documentos, julgue os itens subsecutivos.
A ordenação e o arquivamento são feitos após a classificação dos documentos de arquivo. 
91

Com referência à natureza dos documentos, julgue os itens subsequentes.



Mesmo produzidos em suportes diferentes do tradicional, que é o papel, os documentos videográficos e fotográficos devem ser considerados como parte do arquivo de uma organização.

92
Acerca da gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.
No processo de expedição de documentos, uma rotina de protocolo, todos os documentos devem ser contemplados, independentemente da espécie documental.
93
Acerca das tipologias documentais e de seus respectivos estudos,
julgue os itens a seguir.
Os estudos de tipologia oferecem importante contribuição no entendimento do processo documental, visto que, por meio deles, é possível compreender por que e como o documento é estruturado no momento de sua produção.
94

Acerca de conceitos relativos à arquivologia, julgue os itens que se seguem.

Em relação ao tipo de documentação existente no arquivo, o acervo pode ser manuscrito ou impresso, mas a documentação deve ser única em seu lugar de armazenamento.
95

Acerca da tabela de temporalidade, julgue o item seguinte.

A teoria das três idades é utilizada para configurar a tabela de temporalidade.
96
Julgue os próximos itens, referentes a arquivologia.
Em uma tabela de temporalidade, metadados são sinônimos de prazos de guarda.
97

Acerca do gerenciamento da informação e da gestão de documentos, julgue os itens a seguir.

O instrumento que operacionaliza a avaliação de documentos é a tabela de temporalidade.
98
A informação governamental é um dos principais
componentes dos dispositivos de mediação no jogo democrático
que envolve Estado e sociedade civil. Isso pressupõe, no mínimo,
que o Estado reconheça a informação como recurso gerencial
intrínseco a todas as suas ações e objeto de políticas públicas
específicas.
José Maria Jardim. Políticas de informação governamental: a
construção de governo eletrônico na administração pública federal
do Brasil. DataGramaZero, v. 4, n.o 2, abr./2003 (com adaptações).

Com relação ao texto acima e acerca do gerenciamento da
informação e gestão de documentos aplicados aos arquivos
governamentais, julgue os itens de 85 a 101.
Os instrumentos de gestão arquivística, como, por exemplo, o plano de classificação e a tabela de temporalidade são as bases técnicas do programa de gestão de documentos.
99
A informação governamental é um dos principais
componentes dos dispositivos de mediação no jogo democrático
que envolve Estado e sociedade civil. Isso pressupõe, no mínimo,
que o Estado reconheça a informação como recurso gerencial
intrínseco a todas as suas ações e objeto de políticas públicas
específicas.
José Maria Jardim. Políticas de informação governamental: a
construção de governo eletrônico na administração pública federal
do Brasil. DataGramaZero, v. 4, n.o 2, abr./2003 (com adaptações).

Com relação ao texto acima e acerca do gerenciamento da
informação e gestão de documentos aplicados aos arquivos
governamentais, julgue os itens de 85 a 101.
A transferência de documentos para arquivamento intermediário, o recolhimento para guarda permanente e o uso racional dos recursos tecnológicos são atividades do programa de gestão de documentos.
100
Acerca da gestão da informação e de documentos, julgue os itens subsecutivos.
O ano é a unidade de medida de tempo no arquivo intermediário constante da tabela de temporalidade. 
101
Considerando que o protocolo constitui importante momento da
gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.
Os documentos de arquivo protocolados devem ser arquivados permanentemente nos setores de protocolo.
102

A respeito de gestão de documentos, julgue o item a seguir.

O registro de determinado documento consiste na identificação de pontos de acesso a esse documento.
103

Acerca do recebimento, do registro e da distribuição de documentos no protocolo, julgue o item subsequente.

A distribuição de documentos é realizada de acordo com o teor da documentação.
104

Acerca do recebimento, do registro e da distribuição de documentos no protocolo, julgue o item subsequente.

Ao receber uma correspondência ostensiva, o protocolo deve abri-la imediatamente.
105

No que se refere ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue os itens subsecutivos.

A primeira ação a ser tomada pelo setor de protocolo, ao receber um documento, é distribuí-lo.

106

No que se refere às atividades de tramitação e expedição de documentos, julgue o item que se segue.

A utilização de sistemas de protocolo informatizados torna dispensável a utilização dos controles de tramitação tradicionais.

107

Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos, julgue os itens a seguir.

O registro de documentos é uma atividade de responsabilidade

do arquivo permanente.

108

Com relação à classificação de documentos de arquivo, julgue os

próximos itens.

A ausência de instrumento de classificação poderá ser suprida

com a organização dos documentos pelo instrumento de

expedição ou de recebimento, preservando, dessa forma, o

caráter orgânico do arquivo.

109

Julgue os próximos itens, relativos à organização de arquivos correntes e intermediários.



O registro dos documentos, atividade típica dos arquivos correntes, deve ser realizado no momento da criação ou no do recebimento desses documentos.

110
Considerando que o protocolo constitui importante momento da
gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.
Um documento de arquivo (ofício, memorando, relatório, projeto etc.) pode ser protocolado em qualquer unidade de órgão ou entidade, mas a abertura de processo ou de um novo volume de processo deve ser feita, exclusivamente, no setor de protocolo.
111

Acerca da gestão de informações e de documentos e dos métodos

de arquivamento, julgue os itens a seguir.

A correspondência, uma das principais espécies documentais

existentes nas instituições brasileiras, deve ser arquivada,

de acordo com a sua natureza, em ordem alfabética.

112

Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos, julgue os itens a seguir.

O gênero documental iconográfico reúne documentos

eletrônicos e digitais.

113

Acerca da análise diplomática e tipológica de documentos de arquivo, julgue o item subsecutivo.

A tipologia documental é considerada uma ampliação da diplomática, com o diferencial de que contextualiza o documento nas atividades da entidade geradora.
114
Acerca da gestão da informação e de documentos, julgue os itens subsecutivos.
Documentos devem ser classificados de acordo com a espécie documental e a data. 
115

Acerca de aspectos diversos da arquivologia, julgue o item a seguir.

O documento intitulado relatório é um exemplo de tipo documental.

116

Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito da improbidade administrativa.

Entre as sanções para a prática de ato de improbidade

administrativa previstas na Lei n.º 8.429/1992 inclui-se a

suspensão dos direitos políticos, que não se encontra

expressamente prevista na CF.

117

No que se refere aos princípios básicos da administração pública

federal, regulamentados pela Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações,

julgue os itens subsecutivos.

Agente público que, ao assumir cargo público, preste, pela segunda vez, falsa declaração de bens deve ser punido com demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

118

Considerando o entendimento do STJ acerca do procedimento administrativo, da responsabilidade funcional dos servidores públicos e da improbidade administrativa, julgue o seguinte item.

Em ação de improbidade administrativa por ato que cause prejuízo ao erário, a decretação da indisponibilidade dos bens do acusado pode ocorrer antes do recebimento da petição inicial, desde que fique efetivamente demonstrado o risco de dilapidação de seu patrimônio.
119

No que diz respeito aos poderes e deveres dos administradores públicos, julgue os itens que se seguem.

Atos de improbidade administrativa ferem o dever de

probidade dos administradores públicos e sujeitam esses

administradores a punições nas esferas administrativa e penal.

120

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 — e suas alterações, julgue o item que se segue.

Os atos de improbidade administrativa atingem apenas entidades integrantes do Poder Executivo.