No dia 31 de outubro de 1861, depois de um conturbado processo de construção, que durou cerca de três décadas, a Bahia inaugurou a sua primeira penitenciária, que recebeu oficialmente o nome de Casa de Prisão com Trabalho. A instituição foi construída numa área pantanosa, na periferia da cidade de Salvador.
A implantação da penitenciária fazia parte do projeto civilizador oitocentista, e o Brasil acompanhava uma tendência mundial de modernização do sistema prisional, que teve início na Inglaterra e nos Estados Unidos no final do século XVIII. As execuções e as torturas em praças públicas, utilizadas para atemorizar a quem estivesse planejando novos crimes, foram, gradativamente, abandonadas. Entrava em cena a penalidade
moderna, que planejava privar o criminoso do seu bem maior — a sua liberdade —, internando-o numa instituição construída especificamente para recuperá-lo, que recebeu o nome de penitenciária. O seu funcionamento era regido por normas que seriam aplicadas de acordo com o modelo penitenciário escolhido pelas autoridades, mas utilizavam-se elementos como o trabalho, a religião, a disciplina, o uso de uniformes e, sobretudo, o isolamento como métodos de punição e recuperação.
Dessa forma, esperava-se criar um “novo homem”, que seria devolvido à sociedade com todos os atributos necessários à convivência social, principalmente para o trabalho. Foi com essa expectativa que os reformadores baianos implantaram a Casa de Prisão com Trabalho.
Cláudia Moraes Trindade. O nascimento de uma penitenciária: os
primeiros presos da Casa de Prisão com Trabalho da Bahia (1860-1865).
In: Tempo, Niterói, v. 16, n. 30, p. 167-196, 2011 (com adaptações).
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item.
Até as reformas iniciadas no período oitocentista, as penas tinham caráter preventivo, o que é criticado pela autora do texto.
Considerando as informações veiculadas no texto CG1A1-I, julgue o item.
O texto informa que os investidores levam em consideração o impacto social das empresas nas quais investem, o que é comprovado pelo estudo mencionado no segundo parágrafo.
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto CG2A1CCC, julgue o seguinte item.
No texto, predominam o uso de linguagem denotativa e o tipo textual argumentativo.
Julgue o item seguinte considerando as ideias e as construções linguísticas do texto apresentado.
Julgue os itens que se seguem, pertinentes a aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA.
A ausência de acento agudo em “ideias" (L.10) está em
conformidade com as regras ortográficas vigentes.
Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue os seguintes itens.
Presentes no texto, os vocábulos “caráter", “intransferível" e
“órgãos" são acentuados em decorrência da regra gramatical
que classifica as palavras paroxítonas.
Texto CB1A1-I
A emergência de uma grande variedade de plataformas
digitais, desde o final da década de 1990, provocou uma mudança
econômica radical e uma reorganização de mercados e arranjos
de trabalho. A economia de plataforma não está apenas mudando
a forma como o trabalho é realizado e remunerado. Os mercados
de trabalho também estão se transformando drasticamente,
levando a uma situação em que o “emprego padrão” é cada vez
mais suplementado ou substituído por trabalho temporário “fora
do padrão”, mediado por plataformas. Em um contexto de
crescente instabilidade macroeconômica, de desregulamentação
das relações de trabalho — em função do impacto disruptivo de
tecnologias digitais na intermediação dessas relações —,
verifica-se a emergência de novas formas de emprego “fora do
padrão”, que reforçam diversos tipos de “flexibilidade” —
temporal, espacial, gerencial e funcional, entre outras. Grande
parte dessas novas formas de emprego está vinculada à mediação
de plataformas digitais, que conectam ofertantes e demandantes
de trabalho.
As plataformas digitais facilitam a articulação entre
ofertantes e demandantes de trabalho que, de outra forma,
poderiam ter dificuldades para interagir entre si, tornando a
realização de transações mais eficiente do que seria possível em
relacionamentos bilaterais entre as partes, fornecendo
infraestrutura e regras para sua realização. No âmbito dessas
plataformas, a correspondência (matching) entre ofertantes e
demandantes de trabalho pode ser feita de forma eficaz, por
exemplo, por meio de algoritmos que diminuem a quantidade de
tempo utilizado para encontrar trabalhadores adequados para
tarefas específicas, além de oferecer a base para o controle e
gerenciamento dessas tarefas.
No entanto, a força de trabalho torna-se mais vulnerável,
pois as leis trabalhistas ainda se baseiam em um antigo sistema
“binário”, segundo o qual quem é empregado recebe direitos —
por exemplo, aviso de demissão ou férias pagas —, mas para
quem é contratado o acesso a esses direitos tende a ser
restringido. Assim, se o modelo de plataformas de trabalho com a
interveniência de uma gestão algorítmica oferece vantagens no
que se refere à flexibilidade sobre formas convencionais de
organização e gestão do trabalho, esse mesmo modelo suscita
questões relevantes como a distribuição desigual de
oportunidades, benefícios e riscos entre os agentes envolvidos,
bem como os possíveis custos sociais advindos de uma eventual
precarização das relações de trabalho.
Herbert P. S. de Oliveira e Jorge N. de P. Britto. Gerenciamento e disciplina algorítmica:
uma análise focalizada em plataformas de emprego de elevada qualificação.
Economia e Sociedade, Campinas, v. 32, n.º 3 (79), 2023 (com adaptações).
Julgue o próximo item, relativo a aspectos linguísticos do texto CB1A1-I.
Estaria mantida a correção gramatical do quarto período do primeiro parágrafo caso a partícula “se”, em “verifica-se”, fosse deslocada para a posição proclítica — se verifica.
Com relação à variação linguística bem como aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 6A1AAA, julgue o próximo item.
A colocação pronominal observada no trecho “não se tenha insinuado" (R.29) é frequente tanto na língua escrita, sendo utilizada em textos literários, artigos científicos e textos oficiais, quanto na variedade padrão formal falada no Brasil, como a utilizada em telejornais.
Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue o item que se segue.
Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos originais do texto, a forma verbal “deseje" (R.18) poderia ser substituída por aspire a.
Com relação à variação linguística, aos fatores de textualidade e aos aspectos linguísticos do texto 6A1BBB, julgue o item a seguir.
A regência do verbo preferir observada no quarto período do texto é típica da variedade culta do português europeu, sendo pouco frequente na variedade brasileira do português, principalmente em textos informais.
No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-II, julgue o item a seguir.
Texto CB1A1-I
A emergência de uma grande variedade de plataformas
digitais, desde o final da década de 1990, provocou uma mudança
econômica radical e uma reorganização de mercados e arranjos
de trabalho. A economia de plataforma não está apenas mudando
a forma como o trabalho é realizado e remunerado. Os mercados
de trabalho também estão se transformando drasticamente,
levando a uma situação em que o “emprego padrão” é cada vez
mais suplementado ou substituído por trabalho temporário “fora
do padrão”, mediado por plataformas. Em um contexto de
crescente instabilidade macroeconômica, de desregulamentação
das relações de trabalho — em função do impacto disruptivo de
tecnologias digitais na intermediação dessas relações —,
verifica-se a emergência de novas formas de emprego “fora do
padrão”, que reforçam diversos tipos de “flexibilidade” —
temporal, espacial, gerencial e funcional, entre outras. Grande
parte dessas novas formas de emprego está vinculada à mediação
de plataformas digitais, que conectam ofertantes e demandantes
de trabalho.
As plataformas digitais facilitam a articulação entre
ofertantes e demandantes de trabalho que, de outra forma,
poderiam ter dificuldades para interagir entre si, tornando a
realização de transações mais eficiente do que seria possível em
relacionamentos bilaterais entre as partes, fornecendo
infraestrutura e regras para sua realização. No âmbito dessas
plataformas, a correspondência (matching) entre ofertantes e
demandantes de trabalho pode ser feita de forma eficaz, por
exemplo, por meio de algoritmos que diminuem a quantidade de
tempo utilizado para encontrar trabalhadores adequados para
tarefas específicas, além de oferecer a base para o controle e
gerenciamento dessas tarefas.
No entanto, a força de trabalho torna-se mais vulnerável,
pois as leis trabalhistas ainda se baseiam em um antigo sistema
“binário”, segundo o qual quem é empregado recebe direitos —
por exemplo, aviso de demissão ou férias pagas —, mas para
quem é contratado o acesso a esses direitos tende a ser
restringido. Assim, se o modelo de plataformas de trabalho com a
interveniência de uma gestão algorítmica oferece vantagens no
que se refere à flexibilidade sobre formas convencionais de
organização e gestão do trabalho, esse mesmo modelo suscita
questões relevantes como a distribuição desigual de
oportunidades, benefícios e riscos entre os agentes envolvidos,
bem como os possíveis custos sociais advindos de uma eventual
precarização das relações de trabalho.
Herbert P. S. de Oliveira e Jorge N. de P. Britto. Gerenciamento e disciplina algorítmica:
uma análise focalizada em plataformas de emprego de elevada qualificação.
Economia e Sociedade, Campinas, v. 32, n.º 3 (79), 2023 (com adaptações).
Julgue o próximo item, relativo a aspectos linguísticos do texto CB1A1-I.
No primeiro período do segundo parágrafo, a forma verbal “poderiam” está flexionada na terceira pessoa do plural porque concorda com os termos “ofertantes” e “demandantes”.
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:
Acerca das características de Internet, intranet e rede de computadores, julgue o próximo item.
A Internet e a intranet, devido às suas características específicas, operam com protocolos diferentes, adequados a cada situação.
Com relação a noções de informática, julgue o item a seguir.
Em um documento em edição no processador de textos Word do ambiente Microsoft Office 2010, um duplo clique sobre uma palavra irá selecioná-la, e um clique triplo irá selecionar o parágrafo inteiro.
Considerando a proposição “Se Paulo não foi ao banco, ele está sem dinheiro”, julgue os itens a seguintes.
A proposição considerada equivalente à proposição “Se Paulo não está sem dinheiro, ele foi ao banco”.
Julgue os itens a seguir, a respeito de lógica proposicional.
A proposição “A vigilância dos cidadãos exercida pelo Estado é consequência da radicalização da sociedade civil em suas posições políticas." pode ser corretamente representada pela expressão lógica P→Q, em que P e Q são proposições simples escolhidas adequadamente.
Considere as proposições P e Q a seguir.
P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.
Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.
A partir dessas proposições, julgue os itens seguintes.
Se, na semana X, nenhum processo tiver dado entrada nos tribunais A, B ou C, além daqueles que já estavam tramitando entre esses três tribunais, e se, relativamente às quantidades de processos existentes no início da semana X, no final dessa semana houve, no tribunal A, uma redução de 1.200 processos e, no tribunal B, um aumento de 1.400 processos, então, nesse caso, 200 novos processos terão chegado ao tribunal C nessa semana.
A respeito de proposições lógicas, julgue o item a seguir.
Considere que P e Q sejam as seguintes proposições:
P: Se a humanidade não diminuir a produção de material plástico ou não encontrar uma solução para o problema do lixo desse material, então o acúmulo de plástico no meio ambiente irá degradar a vida no planeta.
Q: A humanidade diminui a produção de material plástico e encontra uma solução para o problema do lixo desse material ou o acúmulo de plástico no meio ambiente degradará a vida no planeta.
Nesse caso, é correto afirmar que as proposições P e Q são equivalentes.
Considerando os símbolos normalmente usados para representar os conectivos lógicos, julgue os itens seguintes, relativos a lógica proposicional e à lógica de argumentação. Nesse sentido, considere, ainda, que as proposições lógicas simples sejam representadas por letras maiúsculas.
A sentença Alberto é advogado, pois Bruno não é arquiteto é
logicamente equivalente à sentença Bruno é arquiteto, pois
Alberto não é advogado.
Julgue o item seguinte, relativo à lógica proposicional e de argumentação.
Com referência à evolução recente do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), que já conta com vinte e cinco anos de existência, julgue o item subsequente.
O MERCOSUL tem buscado ampliar o número de acordos com outros países e blocos, o que pode ser exemplificado pela retomada das negociações para um acordo com a União Europeia e pela busca de maior cooperação com a Aliança do Pacífico.
Com referência à evolução recente do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), que já conta com vinte e cinco anos de existência, julgue o item subsequente.
A Venezuela foi suspensa do MERCOSUL em dezembro de 2016 em razão da aplicação da cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia.
Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.
A atual flexibilização de regras nas relações de trabalho, a exemplo de questões relativas a terceirização, jornada, férias e remuneração, foi resultado de projetos aprovados pelo Congresso Nacional com a reforma trabalhista.
Acerca do ônus da prova, julgue o próximo item.
A exigência de realização do exame de corpo de delito no caso de infrações que deixem vestígios pode ser dispensada na hipótese de confissão do acusado.
Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir.
Sendo possível a realização de exame para investigar crimes que deixam vestígios, não proceder a esse exame é motivo de nulidade do processo, ainda que provas documentais e testemunhais confirmem a autoria e a materialidade do crime.
Com relação a provas, julgue o próximo item.
Provas obtidas por meios ilícitos podem excepcionalmente ser admitidas se beneficiarem o réu.
Acerca dos sistemas de apreciação de provas e da licitude dos meios de prova, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Arnaldo, empresário, gravou, com seu telefone celular, uma ligação recebida de fiscal ligado a uma autarquia a respeito da liberação de empreendimento da sociedade empresária da qual Arnaldo era sócio. Na conversa gravada, o fiscal exigiu para si vantagem financeira como condição para a liberação do empreendimento. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o STF, o referido meio de prova é ilícito por violar o direito à privacidade, não servindo, portanto, para embasar ação penal contra o fiscal.
No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item.
São característicos do sistema acusatório os dispositivos do Código de Processo Penal que facultam ao juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes ou determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir a sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o conduziram coercitivamente até a delegacia.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Para a comprovação da materialidade do crime praticado por Pedro, são indispensáveis a perícia por amostragem, para comprovação da falsidade do produto, e a inquirição das supostas vítimas — no caso, os produtores das mídias originais.
Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam o traficante em flagrante, conduziram-no à autoridade policial local e levaram o colega ferido ao hospital da região.
Nessa situação hipotética,
Um trabalhador de quarenta e oito anos de idade morreu após ter caído de um barracão com uma altura de três metros. O caso aconteceu em uma fábrica localizada em área industrial. O corpo de bombeiros foi até o local para atender a vítima, que havia batido a cabeça na queda e estava inconsciente. Equipes da polícia militar e do Instituto Geral de Perícias (IGP) da cidade onde ocorreu o acidente também atenderam à ocorrência.
Considerando as informações do texto anterior, julgue o próximo item, a respeito de infortunística.
Julgue o próximo item de acordo com os preceitos éticos e legais a serem seguidos pelo perito na área da medicina.
Com relação às perícias médicas nos âmbitos cível, administrativo e previdenciário, julgue o item que se segue.
Julgue o próximo item de acordo com os preceitos éticos e legais a serem seguidos pelo perito na área da medicina.
Julgue o próximo item de acordo com os preceitos éticos e legais a serem seguidos pelo perito na área da medicina.
A respeito de identificação médico-legal, de aspectos médico-legais das toxicomanias e lesões por ação elétrica, de modificadores da capacidade civil e de imputabilidade penal, julgue o item que se segue.
Relativamente ao conceito de pessoa administrativa e à delegação
e avocação de competências, julgue o item a seguir.
Um órgão administrativo só poderá delegar parte da sua competência, se não houver impedimento legal, a outros órgãos que lhe sejam hierarquicamente subordinados, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.
Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.
Com base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF,
julgue os itens seguintes.
Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas
nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.
Só a lei pode obrigar a pessoa a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens
à luz da CF.
O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal
Internacional.
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de crimes, crime impossível e arrependimento posterior.
Sílvio, maior e capaz, entrou em uma loja que vende aparelhos celulares, com o propósito de furtar algum aparelho. A loja possui sistema de vigilância eletrônica que monitora as ações das pessoas, além de diversos agentes de segurança. Sílvio colocou um aparelho no bolso e, ao tentar sair do local, um dos seguranças o deteve e chamou a polícia. Nessa situação, está configurado o crime impossível por ineficácia absoluta do meio, uma vez que não havia qualquer chance de Sílvio furtar o objeto sem que fosse notado.
Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos.
Na hipótese de tentativa de subtração patrimonial e morte consumada, o agente responderá pelo crime de latrocínio consumado.
A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Pedro, servidor público federal, foi indiciado pela Polícia Federal por suposta prática de corrupção passiva no exercício de suas atribuições. O inquérito policial, após remessa ao órgão do MPF, foi arquivado, por requerimento do procurador da República, em razão da atipicidade da conduta, e o arquivamento foi homologado pelo juízo criminal competente. Assertiva: Nessa situação, o ato de arquivamento do inquérito fez exclusivamente coisa julgada formal, o que impossibilita posterior desarquivamento pelo parquet, ainda que diante da existência de novas provas.
Acerca de inquérito policial, julgue os item que se segue.
O inquérito policial consiste em uma fase da ação penal que tem por objetivo apurar a autoria e a materialidade de um crime.
Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam o traficante em flagrante, conduziram-no à autoridade policial local e levaram o colega ferido ao hospital da região.
Nessa situação hipotética,
ao tomar conhecimento do homicídio, cuja ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial terá de instaurar o inquérito de ofício, o qual terá como peça inaugural uma portaria que conterá o objeto de investigação, as circunstâncias conhecidas e as diligências iniciais que serão cumpridas.
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.
Em se tratando de crimes que se processam mediante ação penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela autoridade policial.
Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O com portamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Considere que, para determinar a concentração de uma solução de H
2S, um químico tenha misturado uma alíquota de 20,0 mL dessa solução com 20,0 mL de uma solução-padrão de NaOH (aq) 0,430 mol/L. Após a reação de neutralização, ele determinou o excesso de NaOH na solução resultante por meio da titulação dessa solução com 20,0 mL de uma solução-padrão de HC
0,100 mol/L, usando fenolftaleína como indicador.
Considerando essas informações e que a viragem do indicador fenolftaleína ocorra na faixa de pH entre 8,2 e 9,8, julgue o item que se segue.
No ponto de viragem da fenolftaleína, durante a titulação que envolve as soluções de NaOH e HC
, haverá um pequeno excesso de NaOH em relação ao HC
.
Alguns reagentes específicos podem ser empregados na identificação de drogas ilícitas, por meio da formação de produtos coloridos e rapidamente identificáveis a olho nu, como o reagente de Marquis, empregado para identificar metanfetaminas; o reagente de Scott, usado para identificar cocaína; e o reagente de Simons, usado para discriminar entre anfetaminas e metanfetaminas. Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item subsecutivo, relativo a aspectos diversos pertinentes a química analítica.
Julgue o item subsequente, relativos à preservação e conservação de documentos.
Os papéis e cartões empregados na produção de caixas e invólucros devem ser alcalinos.
Em relação a preservação e conservação de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.
Julgue o item a seguir, relativo ao acondicionamento de acervos de documentos.
Em relação a preservação e conservação de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.
A respeito do plano de gestão de riscos para a conservação de artefatos, coleções e acervos, julgue o item a seguir.
Com relação ao processo de identificação de ameaças ao patrimônio no âmbito da gestão de riscos para a conservação de artefatos, coleções e acervos, julgue o item a seguir.
Em um museu, uma peça de acervo pode passar por numerosas situações: pode ficar acondicionada, pode ser consultada, pode compor uma exposição, pode ser cedida em empréstimo e transportada para outra instituição. Cada uma dessas situações requer medidas do ponto de vista da conservação. Com relação aos parâmetros para conservação de acervo, julgue o item subsequente.
Com referência à natureza dos documentos, julgue os itens subsequentes.
O arquivo de imprensa é um tipo de arquivo técnico, contudo diferente do arquivo especializado.
Com referência à natureza dos documentos, julgue os itens subsequentes.
Mesmo produzidos em suportes diferentes do tradicional, que é o papel, os documentos videográficos e fotográficos devem ser considerados como parte do arquivo de uma organização.
Em relação a conceitos de arquivologia, legislação, protocolos, classificação, arquivamento e ordenação de documentos, julgue o item seguinte.
Acerca de princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
Os objetos encontrados nos arquivos são de vários tipos, incluindo os tridimensionais, que servem para entretenimento.
Acerca de aspectos diversos da arquivologia, julgue o item a seguir.
O documento intitulado relatório é um exemplo de tipo documental.
A respeito de gestão de documentos, julgue o item a seguir.
Acerca da gestão da informação e de documentos, julgue o item que se segue.
A respeito da gestão de documentos e do acesso à informação, julgue os itens a seguir.
Na gestão de documentos, a atividade arquivística de
classificação atribui ao documento um código representativo
do seu conteúdo informativo.
Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
Os documentos eletrônicos devem ser avaliados de acordo com
a tabela de temporalidade e classificados a partir do plano de
classificação.
Julgue o item subsequente, relativo à preservação dos documentos e às tipologias documentais.
Acerca da tabela de temporalidade, julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
O registro de documentos é uma atividade de responsabilidade
do arquivo permanente.
Julgue os itens que se seguem, referentes a arquivologia.
Os procedimentos de recebimento, registro, distribuição e
movimentação de documento de arquivo são realizados, em
regra, pelo setor de arquivamento intermediário.
No que se refere às atividades de tramitação e expedição de documentos, julgue o item que se segue.
Na expedição, o protocolo deve separar os documentos originais de suas cópias.
A respeito da gestão de documentos, julgue o próximo item.
A eliminação de documentos deve ser feita diretamente pelo setor de protocolo.
Acerca do recebimento, do registro e da distribuição de documentos no protocolo, julgue o item subsequente.
No que se refere ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue os itens subsecutivos.
A primeira ação a ser tomada pelo setor de protocolo, ao receber um documento, é distribuí-lo.
Julgue os próximos itens, relativos à organização de arquivos correntes e intermediários.
O registro dos documentos, atividade típica dos arquivos correntes, deve ser realizado no momento da criação ou no do recebimento desses documentos.
Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
Formulário é exemplo de tipo documental.
De acordo com as resoluções do CONARQ, julgue os itens a seguir,
relativos a documentos eletrônicos e documentos digitais.
Todo documento digital é codificado em dígitos binários.
Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue o item subsecutivo.
Em razão da abrangência protetiva da Lei de Improbidade Administrativa, as ações principais para a apuração de atos de improbidade administrativa podem ser propostas por brasileiro nato ou naturalizado, pelo Ministério Público e pela pessoa jurídica interessada.
Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito da improbidade administrativa.
Entre as sanções para a prática de ato de improbidade
administrativa previstas na Lei n.º 8.429/1992 inclui-se a
suspensão dos direitos políticos, que não se encontra
expressamente prevista na CF.
O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, havendo indícios da prática de ato de improbidade, é cabível o deferimento de medida cautelar de indisponibilidade de bens, sendo presumido o requisito do periculum in mora.
