1

No texto, o autor propõe-se a apresentar os motivos pelos quais viveu. Sobre eles e a visão de mundo proposta, é correto afirmar que:
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Texto II

Amanhã eu faço!

        Ano novo, vida nova, novos planos para a futuro: cuidar melhor da saúde, aprender ou melhorar os conhecimentos de uma língua estrangeira, arrumar aquela peça quebrada do carro ou da casa e por aí vai. Mas, como bem sabemos, para a maioria das pessoas poucos desses planos terão realmente se concretizado ao final deste ano.

        Dentro de todos nós (com variações, é claro) existe uma forte tendência ao adiamento, à ‘enrolação”, ao “amanhã eu começo”. Talvez não devesse haver qualquer surpresa nisso.

        Mas não é só no país de Macunaíma ou dos nossos irmãos latino-americanos que viceja o “mañana”(= amanhã). Antes de ser um problema cultural regional, esse é um problema do ser humano.

        A procrastinação, que é como se chama esse adiamento das tarefas ou das realizações, é, já há algum tempo, objeto de estudo da psicologia. Também, diversos desses livros de autoajuda ou guias de eficiência no trabalho ensinam como enfrentar e vencer a procrastinação. As estimativas disponíveis sugerem que entre 15% e 25% das pessoas adultas são, foram ou serão procrastinadoras em algum momento de suas vidas.

        Nos Estados Unidos, berço da cultura antiprocrastinação, um estudo recente sugeriu que “a procrastinação se situa no núcleo de comportamentos, como o abuso de drogas, marcados por impulsividade e baixa capacidade de autocontrole”.

        Nesse estudo, publicado na revista “Psychological Science” (novembro de 1997), Dianne Tice e Roy Baumeister compararam dados de estudantes universitários referentes ao estresse e aos sintomas gerais de saúde em relação às tarefas escolares daquele período. Os estudantes que se diziam procrastinadores tiveram notas piores e também relataram um maior estresse e uma frequência de gripes e resfriados. Na verdade, os procrastinadores se deram melhor no começo do ano, mas acabaram levando a pior no cômputo geral. Uma versão da fábula da cigarra e da formiga sob uma outra óptica. Assim, se, ao iniciar um trabalho, você precisa antes apontar todos os lápis, arrumar todos os papéis, tomar o último gole de água e resolver quaisquer outras coisas, cuidado (...).

Leia atentamente o fragmento do texto “Amanhã eu faço!”, como é comum em produções textuais, vários aspectos são abordados no seu desenvolvimento. Assim, dentre as alternativas abaixo, a que expõe o assunto geral tratado no texto. 
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O verbo “tornar”, presente no título da matéria, é um marcador que introduz, ao leitor, o seguinte conteúdo pressuposto:

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De acordo com a leitura do texto, analise as afirmativas abaixo.

  1. O texto pode ser considerado, predominantemente, expositivo-argumentativo.
  2. O primeiro período do texto é uma sequência narrativa, devido à progressão temporal sugerida pelos tempos verbais empregados no trecho.
  3. As duas perguntas finais do texto, por se dirigirem diretamente ao leitor, utilizando
    verbos no modo imperativo, são consideradas sequências injuntivas.

Assinale a alternativa correta.

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O modo como o pronome “me” foi empregado, no início da primeira oração do texto caracteriza:

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Texto
Automóvel: Sociedade Anônima
(Paulo Mendes Campos)

   Se você quiser, compre um carro; é um conforto admirável. Mas não o faça sem conhecimento de causa, a fim de evitar desilusões futuras. Saiba que está praticando um gesto essencialmente econômico; não para a sua economia, mas para a economia coletiva. Isso quer dizer que, do ponto de vista comunitário, o automóvel que você adquire não é um ponto de chegada, uma conquista final em sua vida, mas, pelo contrário, um ponto de partida para os outros. Desde que o compre, o carro passa a interessar aos outros, muito mais que a você mesmo. 
   Com o carro, você está ampliando seriamente a economia de milhares de pessoas. É uma espécie de indústria às avessas, na qual você monta um engenho não para obter lucros, mas para distribuir seu dinheiro para toda classe de pessoas: industriais europeus, biliardários do Texas, empresários brasileiros, comerciantes, operários especializados, proletários, vagabundos, etc. 
   Já na compra do carro, você contribui para uma infinidade de setores produtivos, que podemos encolher ao máximo nos seguintes itens: a indústria automobilística propriamente dita, localizada no Brasil, mas sem qualquer inibição no que toca à remessa de lucros para o exterior; os vendedores de automóveis; a siderurgia; a petroquímica; as fábricas de pneus e as de artefatos de borracha; as fábricas de plásticos, couros, tintas, etc.; as fábricas de rolamentos e outras autopeças; as fábricas de relógios, rádios, etc.; as indústrias de petróleo [...]
   Você já pode ir vendo a gravidade do seu gesto: ao comprar um carro, você entrou na órbita de toda essa gente, até ontem, você estava fora do alcance deles; hoje, seu transporte passou a ser, do ponto de vista econômico, simplesmente transcendental. Você é um homem economicamente importante – para os outros. Seu automóvel é de fato uma sociedade anônima, da qual todos lucram, menos você. 
   Mas não fica só nisso; você estará ainda girando numa constelação menor, miúda mas nada desprezível: a dos recauchutadores, eletricistas, garagistas, lavadores, olheiros, guardas de trânsito, mecânicos de esquina. Você pode ainda querer um motorista ou participar de alguma das várias modalidades de seguros para automóveis. Em outros termos, você continua entrando pelo cano. No fim deste, há ainda uma outra classe: a dos ladrões, seja organizada em sindicatos, seja a espécie de francopuxadores. [...]

Em “É uma espécie de indústria às avessas” (2º§), a expressão destacada é marcada pelo acento indicativo de crase. Assinale a opção em que se ERRA no emprego do acento grave. 
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Analise as afirmativas em relação à crase.
I. Não há crase antes de palavras masculinas.
II. A crase é uma junção de artigo feminino e preposição. 
III. Não se usa crase diante de verbo. 

Assinale a alternativa correta.

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Em relação à ortografia das palavras sublinhadas, assinale a alternativa incorreta.
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A partir da análise da estrutura do texto acima, percebese que ilustra o gênero conto. Assinale a alternativa que NÃO aponta para uma característica desse gênero textual.
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Em linguagem simbólica, o texto apresenta uma percepção acerca do mundo.

Considerando-se que se trata de um poema, percebe-se que, em sua construção, predomina a seguinte tipologia:

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Analise as sentenças a seguir, verificando quais resultam em valores lógicos verdadeiros e quais resultam em valores lógicos falsos. Considere que os sámbolos → e ↔ representam os operadores lógicos "se...entâo" e "se e somente se", respectivamente.

(  ) A probabilidade de se escolher, ao acaso, um número maior que 6 no conjunto A = {2,5,8,25,1,12} é de 50%.
(  ) A negação da negação de uma proposição, resulta na própria proposição.
(  ) (5 – 2 = 2) → (5 + 2 = 8).
(  ) ( √169 > √225 ) ↔ (4 > 3).


De acordo com as sentenças apresentadas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo dos valores lógicos das proposições.

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De acordo com a lógica proposicional, a frase que é equivalente a: “Se Marcos estudou, então foi aprovado” é:
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Todos os dias pela manhã, no caminho para o trabalho, Fabiana passa na padaria. Naquele dia, era o aniversário de seu grande amigo Robson, e como presente, Fabiana resolveu que iria montar uma cesta de café da manhã. Ela colocou ao todo 32 produtos, dentre eles, 4 pães de queijo. Como a cesta estava toda embrulhada, não era possível ver quais produtos estavam dentro dela. Assinale a alternativa que apresenta qual a probabilidade de, na primeira tentativa, Robson conseguir pegar um pão de queijo.
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Uma loja de eletroeletrônicos decide realizar o sorteio de dois brindes para os clientes que comprarem um televisor. No total, 200 clientes realizaram a compra de televisor e concorreram aos brindes, sendo 120 mulheres e 80 homens. Considerando que ao ganhar um brinde não se pode concorrer a outro brinde, assinale a alternativa que apresenta corretamente a probabilidade de que os ganhadores sejam um homem e uma mulher.
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Um diretor deve escolher exatamente um professor e dois alunos para representar a escola num evento. Se na escola há 6 professores e 10 alunos, então o total de escolhas possíveis para esse diretor é:

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Uma pessoa estima em 60% a chance de seu time ganhar o próximo jogo. E para o jogo seguinte considera 30% a chance de ganhar e 20% a chance de empatar. Quanto à probabilidade de nesses dois jogos ocorrer, respectivamente, as combinações vitória e vitória, vitória e empate, vitória e derrota, assinale a alternativa correta.
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Considerando que os símbolos ∧, ∨, → e ↔ representem operadores lógicos e significam "e",
"ou", "então" e "se e somente se", respectivamente, análise os seguintes testes lógicos e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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Para valorizar seus funcionários, uma empresa irá sortear 3 viagens para a Disney entre seus 10 funcionários, de modo que cada funcionário poderá ganhar somente uma viagem. O total de possibilidades distintas de sorteio para esses funcionários é:
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Considere a seguinte implicação lógica:

“Se é terça ou quarta, então trabalho e não vou ao cinema".

Essa implicação é equivalente a:

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Conjunções são proposições compostas em que há a presença do conectivo “e” e podem ser representadas pelo símbolo “^”. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

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Em um ambiente Microsoft Office, ou BrOffice, temos uma planilha para realizar uma adição de células. A fórmula correta que representa respectivamente a adição da célula da terceira coluna e segunda linha mais a célula da segunda coluna com a terceira linha será:
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Dado os três conceitos técnicos abaixo, assinale a alternativa que corresponda, respectivamente, a cada um desses conceitos especificamente.

1. Vírus que cria cópias em outras unidades ou nos computadores de uma rede para executar ações maliciosas.

2. Esse malware é como uma porta criada a partir de um programa cuja instalação não foi autorizada pelo usuário, que explora as vulnerabilidades ali existentes e permite que terceiros tenham acesso à máquina.

3. Método que tenta "pescar" vítimas para que cliquem em links ou baixem arquivos com o objetivo de adquirir informações pessoais.

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Os termos Arial e Times New Roman são, respectivamente, em um editor de texto do tipo Microsoft Word, categorizados como sendo:
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Os principais e atuais navegadores de Internet tem como principais características técnicas:

(1) suporte aprimorado para HTML5 e CSS3.
(2) a possibilidade da instalação de várias extensões.
(3) permitem ver arquivos PDF diretamente no navegador.
(4) possibilitam a navegação anônima.

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Referente aos conhecimentos básicos de Excel, versão 2010, o acento circunflexo em uma fórmula representa:
26
Quanto ao conceito de internet, intranet e principais navegadores, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V ) ou Falso (F ) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta (de cima para baixo):
( ) Somente o browser Internet Explorer funciona em uma intranet.
( )A diferença entre a internet e a intranet é a versão utilizada no protocolo IP.
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Com base na planilha do MS-Excel 2010 abaixo, assinale

a alternativa que apresenta o resultado da fórmula:

=SOMA(A1:B2;3)

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O PowerPoint, versão 2010, oferece três modos principais de exibição de slides que são respectivamente:

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Quanto aos programas de transferência de arquivos pela Internet, os que são mais utilizados para compartilhar arquivos entre equipes são: 

(1) SPEED TRANSFER.     

(2) GOOGLE DRIVE.

(3) ONEDRIVE.                 

(4) DROPBOX.

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Com base nos dados da planilha do Microsoft Excel (em português) abaixo assinale a alternativa que apresenta o resultado da fórmula: =MÍNIMO(B1:C2)*CONT. NÚM(A2:C2)+MÁXIMO(A1:B2).

Imagem associada para resolução da questão

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Na mesma palavra, foram utilizados vários recursos dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice) para edição de textos. Assinale a alternativa que apresenta os efeitos de fonte que foram aplicados, de cima para baixo:

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0 PowerPoint, versão 2010, oferece um modo de exibição de slides denominado “Classificação de Slides”, que mostra os slides em forma:
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Na manipulação de células em planilhas eletrônicas é muito comum o uso do termo “mesclar células”. Esse termo tem como significado:
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Com base na planilha abaixo, retirada dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice) para elaboração de planilhas eletrônicas, assinale a alternativa que apresenta o resultado da fórmula:

=B1-C1+A2/A1*C2+B2

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Calcule o resultado da fórmula:, com base na planilha abaixo, retirada dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice)para elaboração de planilhas eletrônicas:

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A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição Federal (CF). A CF prevê cargos privativos de brasileiro nato. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente um cargo que não seja privativo de brasileiro nato.
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Acerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(   ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

(   ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, e, se exercido, não caberá indenização.

(   ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa correta.
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Acerca do remédio constitucional denominado “habeas-data”, analise as afirmativas abaixo.

I. Conceder-se-á “habeas-data” para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
II. Conceder-se-á “habeas-data” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
III. Conceder-se-á “habeas-data” para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Assinale a alternativa correta.
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No que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os chamados "remédios constituicionais", analise as afirmativas abaixo.

  1. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
  2. A Constituição Federal trata do mandado de segurança individual, mas não do mandado de Segurança coletivo.
  3. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Assinale a alternativa correta.

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Sobre os Remédios Constitucionais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, analise os itens abaixo.

I. É possível a impetração de mandado de injunção quando uma norma regulamentadora dificulta o exercício dos direitos e liberdades dispostos na Constituição, bem como prerrogativas vinculadas unicamente à soberania e cidadania.

II. Habeas Data é instrumento utilizado unicamente para assegurar o conhecimento de informações existentes em registros e bancos de dados públicos e de entidades governamentais.

III. Habeas Corpus é concedido apenas quando do efetivo cerceamento da liberdade de locomoção, ante ilegalidade ou abuso de poder por parte de autoridade pública.

IV. O Mandado de Segurança coletivo poderá ser impetrado por parlamentar membro do Congresso Nacional com a finalidade de preservar direito líquido e certo de dada coletividade.

Assinale a alternativa correta.

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Quando a CF/88 disciplina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, (...)”, é possível extrairmos daí a busca pela afirmação do princípio da igualdade. Mas não uma igualdade meramente formal ou burocrática, uma igualdade isonômica, ou seja, de natureza material, já que entendida a partir do olhar de um Estado Democrático de Direito, fruto de um movimento, especialmente, Pós 2ª Guerra Mundial, conhecido como Neoconstitucionalismo.

Sabendo disso, e entendendo que igualdade material (isonomia), não se restringe ao tratamento igualitário daqueles que, efetivamente são diferentes, mas ao contrário, é a afirmação da necessidade de se tratar diferentemente os diferentes na medida de suas diferenças, assinale a alternativa incorreta.

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Assinale a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme o disposto na Constituição de 1988.
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Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
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A Constituição Federal determina expressamente a inviolabilidade de determinados direitos fundamentais, todos eles vinculados à personalidade humana. Nesse sentido, assinale a alternativa que não se encontra prevista como um desses direitos fundamentais:

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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, especialmente o direito à liberdade, analise as afirmativas abaixo.

I. A Constituição assegura a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. A lei infraconstitucional poderá, portanto, limitar o seu alcance, fixando condições ou requisitos para o pleno exercício da profissão.

II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Trata-se do direito de informar e de ser informado, explicitando do direito constitucional à liberdade de informação.

III. A locomoção no território nacional em tempo de paz é livre, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Estão corretas as afirmativas:
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Sobre o Mandado de Segurança (Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009), imprescindível para proteger direito líquido e certo, somente uma das alternativas abaixo é correta.

Assinale-a:

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No que se refere às disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa que não apresenta um cargo privativo de brasileiro nato.
49

Acerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

( ) O militar alistável é elegível e, se contar com menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

( ) A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
50
Assinale a alternativa correta sobre a proteção constitucional do domicílio, inclusive quanto a todas as ressalvas previstas expressamente.
51

    Soraia possui doença neurológica para a qual existe indicação terapêutica do uso de canabidiol. A fim de controlar os sintomas da doença, ela importou medicamentos à base de canabidiol, amparada em decisão judicial, embora sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como os medicamentos são caros, Soraia requereu, judicialmente, autorização para plantio de Cannabis sativa e consectária extração do óleo necessário ao tratamento. O magistrado, ao se pronunciar, negou a liminar pleiteada, sustentando que a autorização para plantio só poderia ser concedida pela ANVISA. Irresignada, Soraia viajou ao exterior, para a aquisição de algumas poucas sementes de Cannabis, com as quais pretendia iniciar o cultivo clandestino para utilização própria. Ao retornar ao Brasil, o carro de Soraia foi parado em uma blitz, tendo os policiais encontrado as sementes em seu poder. Para se defender, Soraia decidiu demonstrar o propósito terapêutico de sua iniciativa, levando os policiais espontaneamente à sua casa, onde estavam cópias de prontuários, receitas e atestados médicos. Lá os policiais encontraram diversos utensílios destinados ao cultivo das plantas psicotrópicas, além de frascos do medicamento outrora adquirido mediante decisão judicial autorizativa.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta. 

52

Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes

hediondos, do tráfico de entorpecentes, do Estatuto do

Desarmamento e do ECA, assinale a opção correta.

53
A respeito dos crimes de preconceito racial (Lei n.º 7.716/1989) e contra a pessoa, assinale a opção correta.
54

No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê

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Uma jovem de vinte e um anos de idade, moradora da região Sudeste, inconformada com o resultado das eleições presidenciais de 2014, proferiu, em redes sociais na Internet, diversas ofensas contra nordestinos. Alertada de que estava cometendo um crime, a jovem apagou as mensagens e desculpou-se, tendo afirmado estar arrependida. Suas mensagens, porém, têm sido veiculadas por um sítio eletrônico que promove discurso de ódio contra nordestinos.

No que se refere à situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base no disposto na Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor

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Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 11.340/2006 e o entendimento do STJ,

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Na residência de um cidadão imputável, a polícia apreendeu vários vasos de cultivo de maconha, restando comprovado, ao final do processo, que a natureza do plantio e a sua quantidade evidenciavam que as plantas destinavam-se à preparação de pequena quantidade da substância para consumo pessoal. Indicada na sentença a pena privativa de prestação de serviços a uma entidade de recuperação de usuários e dependentes de drogas, o réu, injustificadamente, se recusou a cumpri-la.
Nessa situação hipotética, o juiz poderá submeter o réu, sucessivamente, a
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Maria denunciou seu esposo, Antônio, por ele ter insistido em manter relação sexual com ela, contra a sua vontade, após chegar em casa embriagado. Maria afirmou, ainda, que Antônio, diante de sua recusa, a agrediu verbalmente, dirigindo-lhe palavras insultuosas.

Antônio foi condenado, mas a sua defesa recorreu, alegando nulidade do pedido e requerendo absolvição por falta de condição de procedibilidade da ação penal ante a ausência de representação formal da vítima.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Considerando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta. 
60
Assinale a opção correta acerca do que dispõe a Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006) e do entendimento dos tribunais superiores a respeito do assunto.
61

Com relação aos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

62

A Lei Maria da Penha prevê que, comprovada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, o agressor seja imediatamente afastado do lar, do domicílio ou do local de convivência com a ofendida. Conforme a lei, esse afastamento pode ser determinado

  1. pela autoridade judicial.
  2. pelo delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca.
  3. pelo policial que tiver atendido a ocorrência, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.


Considerando o disposto na legislação de regência, assinale a opção correta.

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Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que, baseada no gênero, lhe cause sofrimento físico e que ocorra
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Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulher

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Considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLII, previu que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei” e que a Lei nº 7.716/1989, por sua vez, definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgue os próximos itens.

I. Embora a Constituição Federal tenha previsto que o crime de racismo seja inafiançável, é possível a concessão de liberdade provisória sem fiança, em caso de prisão em flagrante.

II. A Lei nº 7.716/1989 prevê que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de religião.

III. Dada a relevância do bem jurídico tutelado, constitui efeito da condenação a perda automática do cargo ou função pública, para o servidor público que tenha praticado, no exercício de sua função, algum dos delitos previstos na Lei nº 7.716/1989.

Assinale a opção correta. 

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No juizado especial criminal, a suspensão do processo

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Acerca do instituto da remição, previsto na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.
68

No que diz respeito a trabalho do preso, assinale a opção correta.

69
Considerando os dispositivos legais e o entendimento dos tribunais superiores acerca de aspectos processuais da execução penal, assinale a opção correta.
70
Transitada em julgado a sentença penal condenatória, no caso de ser editada lei de natureza penal mais benéfica, competirá ao juiz da vara de execução penal
71
Segundo dispõe a Lei n.º 7.210/1984, o preso poderá progredir de regime quando tiver cumprido ao menos 25% da pena, caso seja 
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Com relação aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
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Condenado definitivamente pela justiça federal brasileira por crime de tráfico internacional de drogas e cumprindo pena, no regime fechado, em presídio estadual na cidade de Manaus – AM, Pablo, cidadão boliviano, após cumprir mais de dois terços da pena aplicada, pleiteou progressão ao regime aberto. Ele apresenta bom comportamento na prisão e não possui residência fixa no Brasil. O pedido foi indeferido pelo juiz da Vara de Execuções Penais da comarca de Manaus. Inconformado, Pablo, de próprio punho, impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Amazonas, pleiteando a reforma da decisão de primeiro grau e a obtenção da progressão ao regime aberto. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, deve-se

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Com vistas ao enquadramento de condutas nos crimes de posse e porte irregulares de arma de fogo, acessórios e munições tipificados no Estatuto do Desarmamento, para a classificação de armas de fogo e munições de uso permitido ou restrito, atualmente, em regra, leva-se em consideração o critério
75
Considerando as disposições processuais penais previstas na Lei federal n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), assinale a opção correta.
76
Caso um preso participe de movimento para subverter a ordem e a disciplina do estabelecimento prisional, o diretor do estabelecimento, segundo previsto na Lei n.º 7.210/1984, poderá aplicar-lhe a sanção disciplinar de
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Com o intuito de assegurar sua proteção pessoal, Jonas adquiriu, de maneira informal, uma arma de fogo de uso permitido, com numeração raspada, e guardou-a no bar em que trabalha. Duas semanas depois, arrependido da aquisição, Jonas procurou a DP, com o objetivo de resolver, juridicamente, essa situação e escapar das sanções cabíveis previstas na legislação pertinente.

Nessa situação hipotética, considerando-se o entendimento dos tribunais superiores acerca do tema, o DP deverá orientar Jonas a

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Com base no que dispõe a Lei de Execuções Penais, assinale a opção correta.
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De acordo com a LEP, se determinado preso provisório cometer

crime doloso após o encarceramento, ele estará sujeito ao regime

disciplinar diferenciado, sem prejuízo da sanção penal,

80

Celso, réu primário, condenado definitivamente por homicídio qualificado, conseguiu livramento condicional. Durante o cumprimento do livramento condicional, ele foi condenado novamente pelo crime de roubo, o qual havia sido praticado antes da vigência do benefício.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.