Aprova Concursos - Simulado Express

Sendo o texto III o primeiro parágrafo de um ofício,

conclui-se que ele tem como principal função de:

apresentar a finalidade pela qual o texto foi escrito.

descrever o perfil do emissor da mensagem.

demonstrar uma postura elogiosa ao interlocutor.

estabelecer um histórico detalhado para o problema.

apresentar uma visão crítica sobre a questão proposta.

O texto I e o texto II dialogam entre si. Sobre esse diálogo é correto afirmar que:

possuem apenas o tema em comum uma vez que os autores apresentam avaliações antagônicas sobre os efeitos da guerra.

aproximam quanto à abordagem do tema já que priorizam tratar dos resultados da guerra e não de suas causas.

a diferenciação de suas estruturas faz com que, embora tratem do mesmo tema, o primeiro texto seja essencialmente objetivo e o segundo, não.

os dois textos explicitam o tema que abordam evidenciando tratar-se de posicionamentos acerca da guerra.

Santinho
(Luiz Fernando Veríssimo)

Me lembro com clareza de todas as minhas professoras,
mas me lembro de uma em particular. Ela se chamava Dona
Ilka. Curioso: por que escrevi “Dona Ilka” e não Ilka? Talvez
por medo de que ela se materializasse aqui ao meu lado e
exigisse o “Dona”, onde se viu tratar professora pelo primeiro
nome, menino? No meu tempo ainda não se usava o “tia”.
Elas podiam ser boas e até maternais, mas decididamente
não eram nossas tias. A Dona Ilka não era maternal. Era uma
mulher pequena com um perfl de passarinho. Um pequeno
passarinho loiro. E uma fera.
Eu era aluno “bem-comportado”. Era um vagabundo, não
aprendia nada, vivia distraído. Mas comportamento, 10. Por
isto até hoje faço verdadeiras faxinas na memória, procurando
embaixo de tudo e em todos os nichos a razão de ter sido, um
dia, castigado pela Dona Ilka. Alguma eu devo ter feito, mas
não consigo lembrar o quê. O fato é que fui posto de castigo.
Que consistia em fcar de pé num canto da sala de aula, com
a cara virada para a parede. (Isto tudo, já dá pra ver, foi mais
ou menos lá pela Idade Média.) Mas o que eu nunca esqueci
foi a Dona Ilka ter me chamado de “santinho do pau oco”.
Ser bem-comportado em aula não era uma decisão
minha nem era nada de que me orgulhasse. Era só o meu
temperamento. Mas a frase terrível da Dona Ilka sugeria que
a minha boa conduta era uma simulação. Eu era um falso. Um
santo falsifcado! Depois disso, pelo resto da vida, não foram
poucas as vezes em que um passarinho imaginário com perfl
de professora pousou no meu ombro e me chamou de fngido.
Os santinhos do pau oco passam a vida se questionando.
Já outra professora quase destruiu para sempre qualquer
pretensão minha à originalidade literária. Era para fazer uma
redação em aula sobre a ociosidade, e eu não tinha a menor
ideia do que era ociosidade. Se a palavra fora mencionada
em aula tinha certamente sido num dos meus períodos de
devaneio, em que o corpo fcava ali, mas a mente ia passear.
E então, me achando formidável, fz uma redação inteira sobre
um aluno que precisa fazer uma redação sobre a ociosidade
sem saber o que é isso, sua agonia e fnalmente sua decisão
de fazer uma redação sobre um aluno que precisa fazer uma
redação sobre a ociosidade, etc. a professora chamou a
atenção de toda a classe para a minha redação. Eu era um
exemplo de quem acha que com esperteza pode-se deixar
de estudar e por isto estava ganhando um zero exemplar. Só
faltou me chamar de original do pau oco.
Enfm, sobrevivi. No ginásio, todos os professores eram
homens, mas não me lembro de nenhuma marca que algum
deles tenha deixado. As relações com as nossas pseudomães,
no primário, eram mais profundas. As duas histórias que eu
contei não têm nenhuma importância. Mas olha as cicatrizes.

O sufixo “-inho”, presente no título, cumpre papel expressivo denotando um sentido:

irônico.

cordial.

cômico.

literal.

Das opções abaixo, assinale a única que apresenta corretamente a colocação do pronome.

a) Esqueci de te contar que vi ele na rua.

b) Nunca pode-se falar mal de quem não conhece-se

c) Esta situação se-refere a assuntos empresariais.

d) Precisa-se de bons funcionários.

Texto II

Base do crânio explodiu, descreve legista

A autópsia no corpo de Ayrton Senna começou a ser feita

ontem às 10h locais (5h de Brasília) pelos legistas Michele

Romanelli e Pierludovico Ricci, do Instituto Médico Legal

de Bolonha. O laudo ofcial tem 60 dias para ser preparado.

A Folha conversou com uma médica do IML que viu o corpo de

Senna na segunda-feira de manhã e ontem – antes e depois da

autópsia. Segundo sua descrição, no dia seguinte ao acidente

o rosto do piloto estava desfgurado. A médica pediu para que

seu nome não fosse revelado.

Muito inchada, a cabeça quase se juntava aos ombros.

Os médicos concluíram, após a autópsia, que Senna teve

morte instantânea na batida a 290 km/h na curva Tamburello.

Teve também parada cardíaca naquele momento e circulação

praticamente interrompida.

Quando os médicos o reanimaram – ativando os

batimentos cardíacos e a circulação artifcialmente –, o piloto

já havia morrido. A atividade cerebral era inexistente. Não há

possibilidade de sobrevivência nesses casos. [...]

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/5/04/

esporte/9.html. Acesso em: 01/02/17)

O texto acima é uma notícia cujo objetivo é informar. Contudo, uma análise atenta do título revela seu caráter:

a) técnico.

b) formal.

c) sensacionalista.

d) critico.

e) sofsticado.

Hora de investir

Ultimamente, a maioria dos bancos e corretoras têm disponibilizado uma gama de investimentos aos seus clientes. As letras de crédito imobiliário e do agronegócio conquistaram uma fatia considerável do mercado de investidores. Talvez, você não reconheça os nomes, mas com toda a certeza, já ouviu as siglas: LCI e LCA.

Além da possibilidade de diversificar as suas carteiras de investimentos, as letras de crédito oferecem um grande diferencial dentre as outras aplicações, um benefício fiscal importante, a isenção de Imposto de Renda.

Tanto a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) quanto a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) são investimentos em renda fixa, elas costumam assegurar retornos superiores aos da poupança. Ambas são muito semelhantes aos CDBs emitidos pelos bancos, importa lembrar que quem compra esses papéis “empresta” dinheiro para uma instituição financeira.

Ao contratar letras de crédito imobiliário, você empresta recursos ao setor imobiliário, já ao aplicar em letras de crédito do agronegócio, você disponibiliza recursos para produtores rurais e/ou cooperativas.

Importa ressaltar que, embora as letras de crédito rendam mais que a poupança, existe um prazo de carência, ou seja, você não poderá movimentar nem quantia aplicada e nem o rendimento. Portanto, antes de investir verifique o prazo de contratação e rendimentos, caso seja necessário, contrate uma consultoria especializada.

(Texto baseado de: https://www.infomoney.com.br/guias/lci-lca/ acesso em 08/dez/2022. Texto desenvolvido especificamente para este concurso).

Atente a estrutura retirada do texto: “(...) as letras de crédito oferecem um grande diferencial (...)”, note que não houve o emprego da crase, pois, neste caso, não houve a junção da preposição ‘a’ com o artigo definido ‘a’. Quanto ao emprego do sinal grave, assinale alternativa incorreta.

a) Recebe o acento grave o “a” diante de palavras masculinas, assim como: à óleo, à prazo.

b) Recebe o acento grave o “a” inicial das locuções adverbiais, tais como: à esquerda, à direita.

c) Recebe o acento grave o “a” inicial das locuções prepositivas, como: à moda de, à maneira de.

d) Recebe o acento grave o “a” inicial das locuções conjuntivas, exemplos: à medida que, à proporção que, formadas com palavras femininas.

e) Em regra, a crase é usada antes de palavras femininas, exceção dada aos pronomes demonstrativos: “aquele” e “aquilo”.

Conhecemos como 'tipos textuais' o conjunto de enunciados organizados em uma estrutura bem definida e facilmente reconhecida por suas características preponderantes. Eles variam entre cinco e nove tipos, e os mais estudados são a narração, a argumentação, a descrição, a injunção e a exposição. A esse respeito, considere:

I. A tipologia textual, assim como. os gêneros textuais, apresenta propriedades linguísticas intrínsecas, como o vocabulário, relações lógicas, tempos verbais, construções frasais e outras características que definem os gêneros.

II. A principal característica de uma narração é contar uma história, ficcional ou não, geralmente contextualizada em um tempo e espaço, nos quais transitam personagens.

III. A descrição tem por objetivo descrever objetivamente ou subjetivamente coisas, pessoas ou situações. Há textos literários em que se é possível também encontrar a descrição subjetiva.

IV. O texto dissertativo-argumentativo é opinativo, em que as ideias são desenvolvidas através de estratégias argumentativas cuja finalidade é convencer o interlocutor da tese apresentada.

V. Os contos, crônicas, fábulas, romance, biografas são tipos textuais de narração.

Estão corretas as afirmativas:

a) II, III e IV

b) II, III e V

c) I, II e IV

d) I, II, III e V

e) I, III e IV

Texto
Automóvel: Sociedade Anônima
(Paulo Mendes Campos)

Se você quiser, compre um carro; é um conforto admirável. Mas não o faça sem conhecimento de causa, a fim de evitar desilusões futuras. Saiba que está praticando um gesto essencialmente econômico; não para a sua economia, mas para a economia coletiva. Isso quer dizer que, do ponto de vista comunitário, o automóvel que você adquire não é um ponto de chegada, uma conquista final em sua vida, mas, pelo contrário, um ponto de partida para os outros. Desde que o compre, o carro passa a interessar aos outros, muito mais que a você mesmo.
Com o carro, você está ampliando seriamente a economia de milhares de pessoas. É uma espécie de indústria às avessas, na qual você monta um engenho não para obter lucros, mas para distribuir seu dinheiro para toda classe de pessoas: industriais europeus, biliardários do Texas, empresários brasileiros, comerciantes, operários especializados, proletários, vagabundos, etc.
Já na compra do carro, você contribui para uma infinidade de setores produtivos, que podemos encolher ao máximo nos seguintes itens: a indústria automobilística propriamente dita, localizada no Brasil, mas sem qualquer inibição no que toca à remessa de lucros para o exterior; os vendedores de automóveis; a siderurgia; a petroquímica; as fábricas de pneus e as de artefatos de borracha; as fábricas de plásticos, couros, tintas, etc.; as fábricas de rolamentos e outras autopeças; as fábricas de relógios, rádios, etc.; as indústrias de petróleo [...]
Você já pode ir vendo a gravidade do seu gesto: ao comprar um carro, você entrou na órbita de toda essa gente, até ontem, você estava fora do alcance deles; hoje, seu transporte passou a ser, do ponto de vista econômico, simplesmente transcendental. Você é um homem economicamente importante – para os outros. Seu automóvel é de fato uma sociedade anônima, da qual todos lucram, menos você.
Mas não fica só nisso; você estará ainda girando numa constelação menor, miúda mas nada desprezível: a dos recauchutadores, eletricistas, garagistas, lavadores, olheiros, guardas de trânsito, mecânicos de esquina. Você pode ainda querer um motorista ou participar de alguma das várias modalidades de seguros para automóveis. Em outros termos, você continua entrando pelo cano. No fim deste, há ainda uma outra classe: a dos ladrões, seja organizada em sindicatos, seja a espécie de francopuxadores. [...]

Em “É uma espécie de indústria às avessas” (2º§), a expressão destacada é marcada pelo acento indicativo de crase. Assinale a opção em que se ERRA no emprego do acento grave.

a) Vestiu-se à caráter para o evento.

b) Sempre prefere comida à brasileira.

c) À margem da família, sentia-se oprimida.

d) Informações às claras facilitam o diálogo.

e) Estavam todos à mercê da solidariedade coletiva.

Assinale a alternativa em que a pontuação está correta.

a) Os candidatos que se atrasarem, estarão automaticamente desclassificados.

b) Ele pediu um sorvete e eu uma fatia de pudim.

c) Os livros que foram indicados no edital estão esgotados nas livrarias.

d) Minha mãe disse: -Filha seja mais responsável!

Considere o fragmento abaixo para responder à questão.

“Já outra professora quase destruiu para sempre qualquer pretensão minha à originalidade literária.”

O acento grave deixaria de ser obrigatório na seguintes reescritura:

a) destruiu para sempre qualquer pretensão minha à escrita.

b) destruiu para sempre qualquer pretensão à literatura original.

c) destruiu para sempre qualquer pretensão à minha originalidade.

d) destruiu para sempre qualquer pretensão àquela escrita literária.

Se o valor lógico de uma proposição p é verdade e o valor lógico de uma proposição q é falso, então é correto afirmar que o valor lógico:

a) da conjunção entre p e q é falso

b) da disjunção entre entre p e q é falso

c) do bicondicional entre p e q é verdade

d) do condicional entre p e q, nessa ordem, é verdade

e) da negação entre a disjunção entre p e q é verdade

Considere que os símbolos $seta para a direita$ , $seta para a esquerda e para a direita$ , $e lógico$ e $ou lógico$ representam os operadores lógicos “se...então”, “se e somente se”, “e” e “ou”, respectivamente. Analise as sentenças abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) (7 - 2 - 2 = 5) $ou lógico$ (3 > 2)
( ) (3 + 2 = 4) $seta para a esquerda e para a direita$ (1 > 3)
( ) (3 x 5 + 6 = 21) $seta para a direita$ (18 - 3 - 1 = 7)
( ) (4 x 4 + 3 = 19) $e lógico$ (9 - 2 = 7)

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V, V, F, V

b) F, V, F, V

c) V, V, V, F

d) V, F, F, V

e) V, V, F, F

Conjunções são proposições compostas em que há a presença do conectivo “e” e podem ser representadas pelo símbolo “^”. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

Se P é verdadeira e Q é verdadeira, então P^Q é falsa

Se P é verdadeira e Q é falsa, então P^Q é falsa

Se P é falsa e Q é falsa, então P^Q é verdadeira

Se P é falsa e Q é verdadeira, então P^Q é verdadeira

P^Q só será verdadeira se P e Q forem falsas

Se A e B simbolizam, respectivamente, as proposições "João recebe uma promoção no emprego" e "João compra um carro novo", considere a proposição composta A → B para analisar as afirmações.

A proposição composta A → B é falsa se A é falsa e B é falsa.
A proposição composta A → B é verdadeira se B é verdadeira e A é verdadeira.
A proposição composta A → B é verdadeira se A é falsa e B é verdadeira.

Assinale a alternativa correta

a) Apenas a segunda afirmação é verdadeira

b) Apenas a terceira afirmação é falsa

c) Apenas a segunda afirmação é falsa

d) Todas as afirmações são verdadeiras

e) Apenas a primeira afirmação é falsa

De acordo com a lógica proposicional, a frase que é equivalente a: “Se Marcos estudou, então foi aprovado” é:

a) Marcos não estudou e foi aprovado

b) Marcos não estudou e não foi aprovado

c) Marcos estudou ou não foi aprovado

d) Marcos estudou se, e somente se, foi aprovado

e) Marcos não estudou ou foi aprovado

Em certa cidade, as placas de veículos são formadas por duas letras e três algarismos, sendo que a primeira letra é vogal, a segunda letra é consoante e o último número é ímpar. Nessas circunstâncias, o total de placas distintas que podem ser formadas utilizando as 26 letras do alfabeto e os algarismos 1,2,3,4,6,8, não podendo repetir algarismos numa mesma placa, é:

a) 4200

b) 5200

c) 7650

d) 6300

Num envelope foram colocadas todas as 18 letras que formam a palavra CONSTITUCIONALISTA. A probabilidade de retirarmos uma letra desse envelope e ela ser consoante ou a letra O é:

a) 5/9

b) 1/9

c) 11/18

d) 2/3

Sendo p : A certidão foi elaborada e r: a publicação foi digitada, proposições lógicas, tem-se que (~p v r) ^(~r v p) é equivalente a:

a) Se a certidão foi elaborada, então a publicação foi digitada

b) A certidão foi elaborada se, e somente se, a publicação foi digitada

c) p condicional r

d) A certidão foi elaborada ou a publicação foi digitada

e) A certidão não foi elaborada se, e somente se, a publicação foi digitada

Para valorizar seus funcionários, uma empresa irá sortear 3 viagens para a Disney entre seus 10 funcionários, de modo que cada funcionário poderá ganhar somente uma viagem. O total de possibilidades distintas de sorteio para esses funcionários é:

a) 120

b) 360

c) 720

d) 420

Considerando que os símbolos ∧, ∨, → e ↔ representem operadores lógicos e significam "e",
"ou", "então" e "se e somente se", respectivamente, análise os seguintes testes lógicos e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V, F, V, F, V

b) V, V, F, F, F

c) F, F, V, V, V

d) V, F, F, V, V

e) F, V, F, V, F

Os principais e atuais navegadores de Internet tem como principais características técnicas:

(1) suporte aprimorado para HTML5 e CSS3.
(2) a possibilidade da instalação de várias extensões.
(3) permitem ver arquivos PDF diretamente no navegador.
(4) possibilitam a navegação anônima.

a) Da relação apresentada, somente são aplicados o 1, 2 e 3

b) Da relação apresentada, somente são aplicados o 1, 2 e 4

c) Da relação apresentada, somente são aplicados o 2, 3 e 4

d) Da relação apresentada, somente são aplicados o 1, 3 e 4

e) Da relação apresentada, todos podem ser aplicados

Calcule o resultado da fórmula:, com base na planilha abaixo, retirada dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice)para elaboração de planilhas eletrônicas:

a) 40

b) 35

c) 45

d) 50

Em um ambiente Microsoft Office, ou BrOffice, temos uma planilha para realizar uma adição de células. A fórmula correta que representa respectivamente a adição da célula da terceira coluna e segunda linha mais a célula da segunda coluna com a terceira linha será:

a) =C2+B3

b) =3B+C2

c) =3B+2C

d) =C2+3B

Nos três parágrafos abaixo,foi aplicado um alinhamento dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice) para edição de textos. Assinale a alternativa que corresponda respectivamente ao alinhamento aplicado para cada parágrafo, de cima para baixo.

a) Centralizado - alinhado à esquerda - justificado

b) Justificado - alinhado à esquerda - centralizado

c) Justificado - alinhado à direita - centralizado

d) Centralizado - alinhado à direita - justificado

Com base nos dados da planilha do Microsoft Excel (em português) abaixo assinale a alternativa que apresenta o resultado da fórmula: =MÍNIMO(B1:C2)*CONT. NÚM(A2:C2)+MÁXIMO(A1:B2).

Imagem associada para resolução da questão

a) 66

b) 111

c) 99

d) 77

e) 88

Na mesma palavra, foram utilizados vários recursos dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice) para edição de textos. Assinale a alternativa que apresenta os efeitos de fonte que foram aplicados, de cima para baixo:

a) Sublinhado - subscrito - tachado

b) Tachado - sobrescrito - sublinhado

c) Tachado - subscrito - sublinhado

d) Sublinhado - sobrescrito - tachado

Assinale, das alternativas abaixo, a única que identifica corretamente e especificamente o cliente de e-mail atual que é software livre e de código aberto:

a) Outlook Express

b) Mozilla Firefox

c) MS Outlook

d) Lotus Organizer

e) Mozilla Thunderbird

O PowerPoint, versão 2010, oferece três modos principais de exibição de slides que são respectivamente:

padrão - tela cheia - classificação de slides

normal - tela cheia - miniatura de slides

normal - apresentação de slides - classificação de slides

padrão - apresentação de slides - miniatura de slides

Em uma planilha Excel, versão 2010, querendo adicionar a célula que se apresenta a mais esquerda superior com a sua companheira logo à direita teremos a fórmula:

a) =A1+B1

b) =A1+B2

c) =A1+A2

d) =1A+1B

Na manipulação de células em planilhas eletrônicas é muito comum o uso do termo “mesclar células”. Esse termo tem como significado:

a) processar geometricamente duas ou mais células adjacentes na horizontal, ou na vertical, calculando o espaço ocupado por essas células em centímetros quadrados.

b) juntar duas ou mais células adjacentes na horizontal, ou na vertical, tornando-as uma única célula maior.

c) adicionar matematicamente duas ou mais células adjacentes na horizontal, ou na vertical, totalizando seus valores em uma única célula.

d) classificarduas ou mais células adjacentes na horizontal, ou na vertical, em ordem alfabética ou numérica, da menor para a maior.

Com base na planilha abaixo, retirada dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice) para elaboração de planilhas eletrônicas, assinale a alternativa que apresenta o resultado da fórmula:

=B1-C1+A2/A1*C2+B2

a) 8,75

b) -58

c) 56

d) 106

0 PowerPoint, versão 2010, oferece um modo de exibição de slides denominado “Classificação de Slides”, que mostra os slides em forma:

a) de mapa mental.

b) tridimensional.

c) circular.

d) de miniaturas.

Os termos Arial e Times New Roman são, respectivamente, em um editor de texto do tipo Microsoft Word, categorizados como sendo:

a) duas opções para gravar um arquivo.

b) dois menus para seleção de letras.

c) dois tipos de fonte.

d) tipos para correção ortográfica.

Assinale, das alternativas abaixo, a única que identifica incorretamente um dos vários tipos comuns de vírus (ou malware).

a) Firewall

b) Worm

c) Trojan

d) Keylogger

e) Spyware

Com base na planilha do MS-Excel 2010 abaixo, assinale

a alternativa que apresenta o resultado da fórmula:

=SOMA(A1:B2;3)

a) 6

b) 15

c) 9

d) 8

Sobre os direitos Políticos declarados na Constituição Federal, analise os itens a seguir.

I. É vedado ao brasileiro naturalizado se candidatar ao cargo de Presidente da República.

II. São inelegíveis os analfabetos.

III. O militar alistável é elegível desde que, tendo mais de 10 anos de serviço, se afaste de suas atividades na corporação.

IV. A impugnação ao mandato eletivo pode ser feita até dez dias após a diplomação, devendo serem apresentados elementos que indiquem possível abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Assinale a alternativa correta.

a) Apenas I e II são corretos

b) Apenas I e IV são corretos

c) Apenas II e IV são incorretos

d) Apenas I, III e IV são corretos

e) I, II, III e IV são corretos

A Constituição Federal discorre sobre o procedimento de desapropriação, o qual poderá incidir sobre a propriedade particular. Nesse sentido, assinale a alternativa que não se encontra prevista como um dos requisitos autorizadores do ato expropriatório governamental estabelecido pela Carta Magna:

necessidade pública

interesse social

interesse coletivo

justa e prévia indenização em dinheiro

Assinale a alternativa correta sobre a proteção constitucional da pequena propriedade rural, inclusive, quanto às ressalvas previstas expressamente.

a) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento

b) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, só será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento

c) A pequena propriedade rural, assim definida pelas regras de mercado, desde que trabalhada pela família e destinada exclusivamente à produção de alimentos consumidos por ela, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento

d) A pequena propriedade rural, assim definida pelas regras de mercado, desde que trabalhada pela família e destinada exclusivamente à produção de alimentos consumidos por ela, só será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento

A Constituição Federal da República não assegura, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos contra o abuso de poder ou à ilegalidade

b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal

c) o direito de petição para mitigação do direito adquirido ou do ato jurídico perfeito

d) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos

Assinale a alternativa correta sobre a proteção constitucional do domicílio, inclusive quanto a todas as ressalvas previstas expressamente.

a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

b) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre

c) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro

d) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

Assinale a alternativa correta com base nas previsões da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais.

As entidades associativas, desde que expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, vedada a representação judicial

A associação de caráter paramilitar é absolutamente livre

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, havendo indenização ulterior, diante da ocorrência de dano

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, vedada proteção à criação industrial

A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo ser violado tal direito por determinação judicial, durante o dia ou a noite

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

( ) Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V - V - V

b) V - F - V

c) F - F - V

d) V - V - F

e) F - V - F

Assinale a alternativa correta sobre a idade mínima para candidatura nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

a) Vinte e um anos para o cargo de presidente da República e de dezoito anos para o cargo de Vereador

b) Trinta e cinco anos para o cago de Senador e dezoito anos para o cargo de Vereador

c) Trinta e cinco anos para o cargo de Presidente da República e dezoito anos para o cargo de Deputado Estadual

d) Trinta anos para o cargo de Deputado Federal e Vinte e cinco anos para o cargo de Vereador

e) Trinta e cinco anos para o cargo de Presidente da República e dezoito anos para o cargo de Deputado Federal

O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta.

a) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em qualquer caso, o trânsito em julgado

b) São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas

c) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei

d) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País

De acordo com o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, firmado no julgamento da Ação Direta e Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, julgado em 2019, analise as afirmativas abaixo.

I. Até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/2018 e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe.

II. A repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio.

III. Foi estabelecido que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis.

Estão corretas as afirmativas:

a) III apenas

b) I e II apenas

c) I e III apenas

d) II e III apenas

e) I, II e III

Acerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

( ) O militar alistável é elegível e, se contar com menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

( ) A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V - V - V

b) V - F - V

c) V - V - F

d) V - V - F

e) F - V - F

Sobre os remédios constitucionais assegurados pelo ordenamento jurídico como direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

a) Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso ordinário, quando a ordem for concedida

b) Conceder-se-á habeas data para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável

c) São legitimados para o mandado de injunção, como impetrantes, apenas as pessoas naturais que se afirmam titulares dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas cujo exercício se tornou inviável por falta total ou parcial de norma regulamentadora, e, como impetrado, o Poder, o órgão ou a autoridade com atribuição para editar a norma regulamentadora

d) O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a
suspensão de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva

Assinale a alternativa correta sobre o direito de ir e vir nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

a) É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

b) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

c) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da Constituição, nele entrar, permanecer ou dele sair desde que sem os seus bens

d) É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, mediante autorização judicial

e) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou guerra, podendo qualquer brasileiro nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

As normas gerais e os princípios constitucionais relativos aos direitos políticos encontram-se disciplinados de forma expressa na Constituição Federal de 1988, sobretudo no Capítulo IV do Título I da Carta Magna. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

a) Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas

b) A perda ou cassação dos direitos políticos só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; ou improbidade
administrativa, nos termos do art. 37, § 4º

c) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e os analfabetos

d) O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade

Os direitos fundamentais e sua evolução ao longo da história podem ser divididos em gerações ou dimensões. Assinale a alternativa incorreta:

a) Primeira geração ou dimensão esta ligada às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Surgiram nos finais do século XI e representavam uma resposta do Estado liberal ao Absolutista

b) A Revolução Industrial foi o grande marco dos direitos de segunda geração, que se relacionam com as liberdades positivas, reais ou concretas, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano

c) Os princípios da solidariedade ou fraternidade, são características dos direitos de terceira geração ou dimensão sendo atribuídos as formações sociais, que protegem os interesses de titularidade coletiva ou difusa, não se destinando especificamente à proteção dos interesses individuais, de um grupo ou de um determinado Estado, mostrando uma grande preocupação com as gerações humanas, presentes e futuras

d) Os direitos fundamentais de quarta geração ou dimensão são decorrentes da evolução da engenharia genética, relacionados à manipulação do patrimônio genético, processo que pode colocar em risco a existência humana

e) Alguns doutrinadores consideram à evolução da cibernética e de tecnologias tais como, realidade virtual e a internet, direitos de quinta geração ou dimensão

Considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLII, previu que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei” e que a Lei nº 7.716/1989, por sua vez, definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgue os próximos itens.

I. Embora a Constituição Federal tenha previsto que o crime de racismo seja inafiançável, é possível a concessão de liberdade provisória sem fiança, em caso de prisão em flagrante.

II. A Lei nº 7.716/1989 prevê que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de religião.

III. Dada a relevância do bem jurídico tutelado, constitui efeito da condenação a perda automática do cargo ou função pública, para o servidor público que tenha praticado, no exercício de sua função, algum dos delitos previstos na Lei nº 7.716/1989.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.

b) Apenas o item III está certo.

c) Apenas os itens I e II estão certos.

d) Apenas os itens II e III estão certos.

e) Todos os itens estão certos.

Francisca foi agredida violentamente por Carlos, com quem é casada, após uma discussão ocorrida dentro de um bar. Das lesões resultaram graves sequelas, entre elas a perda da visão de um de seus olhos. O casal não possui filhos, Carlos está desempregado
e o único bem que possui é a residência do casal. Não há nenhuma ocorrência registrada contra ele. Sentindo-se ameaçada e com medo
de novas agressões, Francisca procurou a delegacia de proteção e violência contra a mulher.

Considerando a situação hipotética, julgue os itens seguintes.

As medidas protetivas de urgência não poderão ser requeridas diretamente por Francisca, sendo obrigatória a representação à autoridade policial ou ao Ministério Público.
Em todos os atos processuais cíveis e criminais, Francisca, por estar em situação de violência doméstica e familiar, deverá estar acompanhada de advogado.
O magistrado poderá determinar o afastamento de Francisca do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens e alimentos.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Uma jovem de vinte e um anos de idade, moradora da região Sudeste, inconformada com o resultado das eleições presidenciais de 2014, proferiu, em redes sociais na Internet, diversas ofensas contra nordestinos. Alertada de que estava cometendo um crime, a jovem apagou as mensagens e desculpou-se, tendo afirmado estar arrependida. Suas mensagens, porém, têm sido veiculadas por um sítio eletrônico que promove discurso de ódio contra nordestinos.

No que se refere à situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base no disposto na Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor

Independentemente de autorização judicial, a autoridade policial poderá determinar a interdição das mensagens ou do sítio eletrônico que as veicula.

Configura-se o concurso de pessoas nessa situação, visto que o material produzido pela jovem foi utilizado por outra pessoa no sítio eletrônico mencionado.

O crime praticado pela jovem não se confunde com o de injúria racial.

Como se arrependeu e apagou as mensagens, a jovem não responderá por nenhum crime.

A conduta da jovem não configura crime tipificado na Lei n.º 7.716/1989

Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF sobre

crimes ambientais, crimes contra a propriedade intelectual,

execução penal e violência doméstica e familiar.

A venda de CDs e(ou) DVDs pirateados é uma prática amplamente tolerada pela população, implicando a atipicidade material da conduta com base no princípio da adequação social.

Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher são inaplicáveis as normas tutelares despenalizadoras da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

O crime de poluição sonora é material e exige necessariamente a prova pericial para a sua configuração.

O juiz da execução penal não pode alterar o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade estipulada na sentença alegando o problema da superlotação carcerária.

A Lei Maria da Penha estabelece deveres a serem observados pela autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

I A mulher deverá ser mantida no lar com escolta policial até que seja encerrado o inquérito ou até que seja concedida medida protetiva de urgência.

II A autoridade policial deverá garantir que a mulher não tenha contato direto com o agressor ou com pessoas a ele relacionadas, salvo se por meio de familiares e testemunhas.

III É direito da mulher o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores — preferencialmente do sexo feminino — previamente capacitados.

IV A autoridade policial deverá garantir que não haja revitimização da mulher que tenha sofrido violência familiar, evitando sucessivas inquirições sobre sua vida privada.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e IV estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas os itens III e IV estão certos.

A respeito dos crimes de preconceito racial (Lei n.º 7.716/1989) e contra a pessoa, assinale a opção correta.

a) O delito de rixa resta configurado ainda que definida a posição dos contendores, não respondendo pela forma qualificada desse delito o participante que sofra lesão grave, sob pena de caracterização de bis in idem.

b) Suponha que o diretor de recursos humanos de uma concessionária de serviço público obste, por discriminação religiosa, a promoção funcional de um subordinado seu. Nesse caso, o referido diretor não praticará conduta penalmente típica, mas infração, a ser apurada no âmbito administrativo.

c) No crime de homicídio, é impossível a coexistência da qualificadora do motivo torpe com qualquer atenuante inserida na parte geral do CP, não podendo estas, assim, concorrer no mesmo fato.

d) Por incompatibilidade axiológica e por falta de previsão legal, o homicídio qualificado-privilegiado não integra o rol dos denominados crimes hediondos.

e) Para a configuração penal do delito de injúria, não se exige o elemento subjetivo consistente no dolo de ofender na modalidade de dolo específico, sendo suficiente, para a caracterização da figura típica, a presença do chamado dolo genérico.

No que tange a juizado especial criminal estadual, julgue os itens seguintes, quanto ao entendimento do STJ acerca de competência e suspensão condicional do processo.

I. Em se tratando de processo penal que tramita em juizado especial criminal, a proposta de suspensão condicional do processo antes do oferecimento da resposta à acusação não enseja a nulidade do processo.

II. A depender da gravidade do resultado decorrente de infração penal incursa na Lei Maria da Penha, os benefícios da suspensão condicional do processo têm aplicação imediata.

III. Para a concessão da suspensão condicional do processo, é necessário, além do preenchimento dos requisitos objetivos, o atendimento às exigências de ordem subjetiva do acusado.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.

b) Apenas o item II está certo.

c) Apenas os itens I e III estão certos.

d) Apenas os itens II e III estão certos

Com referência aos parâmetros legais da dosimetria da pena para os crimes elencados na Lei n.º 11.343/2006 — Lei Antidrogas — e ao entendimento dos tribunais superiores sobre essa matéria, assinale a opção correta.

A personalidade e a conduta social do agente não preponderam sobre outras circunstâncias judiciais da parte geral do CP quando da dosimetria da pena.

A natureza e a quantidade da droga são circunstâncias judiciais previstas na parte geral do CP.

A natureza e a quantidade da droga não preponderam sobre outras circunstâncias judiciais da parte geral do CP quando da dosimetria da pena.

A natureza e a quantidade da droga apreendida não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob pena de bis in idem.

As circunstâncias judiciais previstas na parte geral do CP podem ser utilizadas para aumentar a pena base, mas a natureza e a quantidade da droga não podem ser utilizadas na primeira fase da dosimetria da pena.

Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

a) A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica, mesmo quando comprovado que a ação ocorreu com o objetivo de autodefesa.

b) Em se tratando de contravenções penais praticadas contra a mulher no âmbito das relações domésticas, é possível a aplicação do princípio da insignificância, se preenchidos determinados critérios.

c) A demonstração inequívoca da intenção do agente de realizar tráfico entre estados da Federação é suficiente para a incidência do aumento de um sexto a dois terços da pena para o crime de tráfico de drogas, sendo desnecessária a efetiva transposição da fronteira entre os estados.

d) A inversão da posse do bem mediante o emprego de violência não configura o crime de roubo, mas sua tentativa, se a coisa roubada for recuperada brevemente após perseguição imediata ao agente.

e) Tratando-se do crime de furto, a comprovação inequívoca da presença de seguranças no interior do estabelecimento comercial da vítima configura crime impossível.

Na residência de um cidadão imputável, a polícia apreendeu vários vasos de cultivo de maconha, restando comprovado, ao final do processo, que a natureza do plantio e a sua quantidade evidenciavam que as plantas destinavam-se à preparação de pequena quantidade da substância para consumo pessoal. Indicada na sentença a pena privativa de prestação de serviços a uma entidade de recuperação de usuários e dependentes de drogas, o réu, injustificadamente, se recusou a cumpri-la.
Nessa situação hipotética, o juiz poderá submeter o réu, sucessivamente, a

a) multa e pena restritiva de direitos.

b) multa e pena privativa de liberdade.

c) multa e admoestação verbal.

d) admoestação verbal e multa.

e) pena privativa de liberdade e multa.

Com relação às disposições da Lei n.o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, assinale a opção correta.

Para os efeitos da referida lei, a configuração da violência doméstica e familiar contra a mulher depende da demonstração de coabitação da ofendida e do agressor.

Os juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher têm competência exclusivamente criminal.

É tido como o âmbito da unidade doméstica o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, salvo as esporadicamente agregadas.

A ofendida poderá entregar intimação ou notificação ao agressor se não houver outro meio de realizar a comunicação.

Considera-se violência sexual a conduta de forçar a mulher ao matrimônio mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação, assim como a conduta de limitar ou anular o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

De acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta.

Comete o crime de tortura aquele que, tendo o dever de evitar a conduta, se mantém omisso ao tomar ciência ou presenciar pessoa presa ser submetida a sofrimento físico ou mental, por meio da prática de ato não previsto legalmente.

A autoridade policial pode praticar a ação controlada — que consiste no retardamento da intervenção policial para aguardar o momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações — independentemente de prévia comunicação ao juiz competente.

Será interditado do exercício da atividade pública por igual período ao da pena privativa de liberdade prevista no Código Penal para o crime de lavagem de dinheiro o indivíduo que, exercendo cargo ou função pública de qualquer natureza, for condenado pela prática de tal crime.

Sendo o servidor público condenado por crime de abuso de autoridade, será decretada a perda do cargo e a sua inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública pelo prazo de até cinco anos.

Em qualquer hipótese, configura-se o crime de disparo de arma de fogo disparar arma de fogo com a finalidade de praticar outro crime.

Assinale a opção que apresenta medida protetiva de urgência a ser aplicada ao agressor no caso de constatação da prática de violência doméstica contra a mulher, conforme o disposto na Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006.

transferência para outra comarca

prestação de serviços em creches e asilos

proibição de aproximação ou contato com familiares da ofendida

pagamento de multa

pagamento de cestas básicas

Indivíduo não reincidente que semeie, para consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de produto capaz de causar dependência psíquica se sujeita à penalidade imediata de

a) perda de bens e valores.

b) medida educativa de internação em unidade de tratamento.

c) advertência sobre os efeitos das drogas.

d) admoestação verbal pelo juiz.

e) prestação pecuniária.

A Lei Maria da Penha prevê que, comprovada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, o agressor seja imediatamente afastado do lar, do domicílio ou do local de convivência com a ofendida. Conforme a lei, esse afastamento pode ser determinado

pela autoridade judicial.
pelo delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca.
pelo policial que tiver atendido a ocorrência, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

Considerando o disposto na legislação de regência, assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

De acordo com a LEP, se um preso for comunicado sobre o falecimento de uma irmã dele,

o juiz da execução poderá autorizar a saída temporária do preso para comparecimento ao enterro, desde que ele apresente bom comportamento no estabelecimento prisional.

ele não terá direito à saída do estabelecimento prisional, devido ao fato de não haver previsão de concessão desse benefício em caso de falecimento de irmão.

o diretor do estabelecimento prisional poderá conceder a permissão de saída ao preso, independentemente de ele ser preso provisório ou de estar cumprindo pena em regime fechado.

o diretor do estabelecimento deverá comunicar o falecimento ao juiz da execução, que poderá conceder a permissão de saída para o preso, ficando este sujeito à monitoração eletrônica caso esteja cumprindo pena em regime semiaberto ou aberto.

o diretor do estabelecimento poderá autorizar a saída temporária do preso, que, mediante escolta, poderá permanecer fora do estabelecimento prisional pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade da saída.

Por ter praticado infração penal contra Lúcio, Ana foi

presa em flagrante e conduzida à delegacia, onde se constatou que

o tipo penal correspondente à infração praticada por Ana prevê

pena máxima de dois anos e multa.

Nessa situação hipotética, a autoridade policial deverá

exigir o pagamento da fiança, devido ao fato de o crime admitir pena de multa.

instaurar IP mediante a lavratura do auto de prisão em flagrante.

converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, por não se tratar de crime de menor potencial ofensivo.

lavrar termo circunstanciado e encaminhá-lo ao juizado juntamente com a autora do fato e a vítima.

encaminhar imediatamente as partes ao juizado, para audiência de conciliação.

Considerando os dispositivos legais e o entendimento dos tribunais superiores acerca de aspectos processuais da execução penal, assinale a opção correta.

a) O direito de entrevista pessoal e reservada do preso com o seu advogado pode ser restringido por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional.

b) De acordo com o STF, a transferência do apenado para penitenciária federal por motivo de segurança pública não é compatível com a progressão de regime prisional.

c) A mudança de domicílio do condenado beneficiário de livramento condicional acarreta a modificação da competência da execução penal.

d) A prática esportiva pelo apenado possibilita remição da pena em razão da interpretação extensiva do STJ quanto às hipóteses de trabalho e estudo previstas na Lei de Execução Penal.

No que diz respeito a trabalho do preso, assinale a opção correta.

Compete à direção do estabelecimento prisional autorizar o trabalho externo.

O preso político está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

O trabalho externo será admissível para os presos em regime semiaberto somente em serviço ou obras públicas.

A Lei de Execução Penal veda a realização de trabalho interno ou externo ao preso provisório.

O trabalho externo é vedado aos presos em regime fechado.

Acerca da transação penal no juizado especial, assinale

a opção correta.

O descumprimento de transação penal homologada não impede a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.

Haverá óbice à proposta de transação de pena restritiva de direitos quando o tipo em abstrato só comportar pena de multa.

A proposta de transação penal pelo MP exige o comparecimento da vítima à audiência preliminar.

A proposta de transação penal por carta precatória fere o princípio da oralidade.

Durante revista regular no interior de um presídio, um revólver foi encontrado na posse de Antônio, que cumpria pena no regime semiaberto, o que constitui falta grave.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Antônio estará sujeito a regressão do regime de cumprimento da pena, desde que condenado pelo juízo competente pela posse da arma.

Em se tratando de situação de flagrância, o diretor do presídio poderá, desde já, efetuar a inclusão do detento em regime disciplinar diferenciado.

O prazo para a autoridade aplicar a pena correspondente à falta grave cometida é de dois anos; findo esse prazo, estará preclusa qualquer possibilidade de regressão.

Caso o juízo da execução decida pela regressão do regime, em razão da conduta de Antônio, caberá recurso em sentido estrito no prazo de quinze dias.

O juízo de execução poderá determinar regressão do regime, baseado em procedimento instaurado pelo diretor do presídio, sendo garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Acerca de institutos e situações afetas ao Estatuto do Desarmamento, à Lei Antidrogas, à Lei Maria da Penha e à Lei das Interceptações Telefônicas, assinale a opção correta.

Depois de elaborado e juntado aos autos o laudo pericial de armas de fogo apreendidas em determinada operação, as armas deverão ser encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército para destruição ou doação.

A gravação fruto de interceptação telefônica que não interessar à prova poderá ser inutilizada de ofício pelo juiz.

O deferimento de medida protetiva de urgência a vítima de violência doméstica e familiar não pode ser impugnado por habeas corpus.

A Lei Antidrogas estabelece que nenhum pedido de restituição será conhecido sem o comparecimento pessoal do acusado em juízo.

João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar.
Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese,

a) ambos os presos têm direito a saída temporária.

b) ambos os presos têm direito a permissão de saída.

c) apenas Paulo tem direito a saída temporária.

d) João tem direito a saída temporária e Paulo, a permissão de saída.

e) Paulo tem direito a saída temporária e João, a permissão de saída.

Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes

hediondos, do tráfico de entorpecentes, do Estatuto do

Desarmamento e do ECA, assinale a opção correta.

A arma de fogo desmuniciada e desmontada não serve para configurar o delito de porte ilegal de arma de fogo.

Não se configura o crime de corrupção de menor em relação àquele já afeito à prática de atos infracionais.

Por ser crime acessório, a associação para o tráfico de drogas não pode existir sem a prova da materialidade do crime principal.

Não é hediondo o crime de tráfico de entorpecentes praticado por agente primário, de bons antecedentes e que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa.

Com base na Lei n. ^o9.099/1995 e suas alterações, assinale a opção correta.

a) Na ação penal pública condicionada à representação em crime da competência do juizado especial criminal, não obtida composição civil e não aceita a proposta de transação penal, o MP poderá, antes da denúncia, oferecer proposta de suspensão condicional do processo.

b) A suspensão condicional do processo pode ser concedida para cada crime isoladamente, desde que para cada um deles, individualmente, a pena mínima cominada não seja superior a um ano, mesmo que o somatório das penas ultrapasse esse limite.

c) Admite-se a composição civil entre o autor do crime de desacato e o policial desacatado.

d) A suspensão condicional do processo poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção penal.

e) Frustrada, no juízo cível, por falta de bens à penhora, a execução da composição civil dos danos homologada no juizado especial criminal, o MP poderá oferecer denúncia contra o autor do fato.

Com o intuito de assegurar sua proteção pessoal, Jonas adquiriu, de maneira informal, uma arma de fogo de uso permitido, com numeração raspada, e guardou-a no bar em que trabalha. Duas semanas depois, arrependido da aquisição, Jonas procurou a DP, com o objetivo de resolver, juridicamente, essa situação e escapar das sanções cabíveis previstas na legislação pertinente.

Nessa situação hipotética, considerando-se o entendimento dos tribunais superiores acerca do tema, o DP deverá orientar Jonas a

retornar ao local da aquisição imediatamente e requerer que o vendedor entregue recibo da compra e comprovação da origem lícita da arma para que seja efetuado o seu registro.

limpar suas digitais e descartar a arma imediatamente, uma vez que, de acordo com a lei, poderá ser preso em flagrante, a qualquer momento, no local de trabalho.

procurar a delegacia da cidade e proceder à entrega espontânea da arma, visto que esse ato é causa permanente de exclusão de punibilidade.

requerer a autorização para o porte da arma, por ser de uso permitido, e, posteriormente, apresentar a arma na delegacia de polícia para regularização definitiva.

comparecer à delegacia, uma vez que a posse de arma de fogo, de per si, constitui crime, sendo inviável, nesse caso, a extinção da punibilidade, obtendo-se o benefício da confissão.

Celso, réu primário, condenado definitivamente por homicídio qualificado, conseguiu livramento condicional. Durante o cumprimento do livramento condicional, ele foi condenado novamente pelo crime de roubo, o qual havia sido praticado antes da vigência do benefício.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A situação de Celso enseja prorrogação imediata do período de prova do livramento condicional.

O livramento condicional não poderá ser novamente concedido a Celso, em razão da reincidência específica em crimes dolosos.

As penas de Celso devem somar-se, para efeito do livramento, quando ocorrer o trânsito em julgado da sentença condenatória.

O período em que Celso ficou em liberdade não será computado na pena.

A nova condenação de Celso, independentemente do trânsito em julgado da sentença, resulta na revogação imediata do benefício de livramento condicional.

Com base no disposto na Lei n.º 10.826/2003 — conhecida como Estatuto do Desarmamento — e suas alterações, assinale a opção correta.

Todo cidadão pode portar até uma arma de fogo.

O certificado de registro de arma de fogo autoriza o proprietário da arma a portá-la em todo o território nacional.

Cabe ao juiz, com prévia autorização do Sistema Nacional de Armas, a expedição do certificado de registro de arma de fogo.

Os residentes em área rural podem manter arma registrada em toda a extensão do respectivo imóvel rural.

Os residentes em área urbana somente podem manter arma em sua residência.

De acordo com o STJ, a prática de falta grave pelo condenado durante o cumprimento da pena

não interrompe a contagem do prazo para obtenção de livramento condicional.

não interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena.

interrompe a contagem do prazo para obtenção de comutação de pena.

interrompe a contagem do prazo para obtenção de indulto e saída temporária.

Conforme a Lei de Execução Penal, à Defensoria Pública, na regular execução da pena, cabe

postular, caso seja necessário, o cumprimento de pena em outra comarca ou a inserção do preso no regime disciplinar diferenciado para preservar sua integridade física e mental.

requerer a internação, a aplicação de medida de segurança e a remoção para o cumprimento de pena em outra comarca ou unidade da federação.

solicitar a interdição de estabelecimentos prisionais e fiscalizar a execução de pena de natureza coletiva, somente.

manter, obrigatoriamente, um defensor para atuar permanentemente nas unidades prisionais, em local apropriado, para prestar assistência jurídica, integral e gratuita a presos, egressos e seus familiares.

atuar, por meio de núcleo especializado em execução penal, para dirimir conflitos e desordens de natureza coletiva e rebeliões mediante autorização do Conselho da Comunidade.