Aprova Concursos - Simulado Express

Em relação ao crime de furto, é correto afirmar que

a) a pena é aumentada de um terço se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.

b) se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode isentar o agente de pena.

c) não se equipara à coisa móvel a energia elétrica.

d) o furto é qualificado se o crime for cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

e) a pena é aumentada de três quintos se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A pena do delito de roubo é aumentada de dois terços se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

b) A pena do delito de roubo é aumentada de um terço até a metade, se há o concurso de duas ou mais pessoas.

c) A pena do delito de furto é aumentada de um terço se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

d) Se o delito de extorsão é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, é aumentada a pena de um terço até a metade.

e) A pena do delito de apropriação indébita é aumentada de um terço quando o agente recebeu a coisa em depósito necessário.

Considerando o que dispõe o Código Penal, o crime de dano é qualificado se cometido

a) durante o repouso noturno.

b) mediante concurso de duas ou mais pessoas.

c) com destreza.

d) com escalada.

e) por motivo egoístico.

O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou que desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, responderá pelo delito de

a) emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

b) peculato.

c) apropriação indébita.

d) prevaricação.

e) corrupção passiva.

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, caracteriza o crime de

a) peculato.

b) concussão.

c) advocacia administrativa.

d) condescendência criminosa.

e) prevaricação.

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.

a) Se o funcionário público se apropria de bem particular de quem tem a posse em razão do cargo, comete furto e não peculato, pois esse último só se configura em caso de subtração de bem público.

b) Ao contrário do furto, o peculato admite a figura culposa

c) É pressuposto da prevaricação a obtenção de vantagem econômica

d) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo, função ou emprego público de forma efetiva e remunerada.

A respeito do perdão constitucional anistia, assinale a alternativa correta.

a) Lei posterior poderá revogar lei anterior concessiva de anistia.

b) A lei que conceder anistia será imune ao controle de constitucionalidade.

c) Via de regra, o beneficiário da anistia não poderá recusá-la. Contudo a recusa torna-se possível caso a anistia seja condicionada, bastando que o destinatário recuse as condições impostas.

d) Deve se operar a anistia antes do trânsito em julgado da sentença penal, não se admitindo a sua concessão após o trânsito em julgado da sentença penal em respeito ao instituto da coisa julgada.

e) A anistia guarda relação com as pessoas envolvidas, ao passo que a graça e o indulto são destinados a fatos.

Considera-se crime na forma tentada, quando

a) iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade da vítima.

b) iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

c) antes da execução, e por circunstâncias alheias à vontade do agente, ele desiste.

d) é consumado, mas por circunstâncias alheias à sua vontade o agente desiste.

e) iniciada a execução, se consuma por vontade do agente.

Nos termos do artigo 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade

a) pela anistia, mas não pela graça ou indulto.

b) pelo perdão aceito, nos crimes de ação penal pública.

c) pela prescrição e decadência, mas não pela perempção.

d) pela retroatividade de lei que não mais considera o fato criminoso.

e) pela retratação do agente, em qualquer delito contra o patrimônio.

Classifica-se como crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma

a) por circunstâncias alheias à vontade do agente.

b) por inabilidade do agente.

c) por desistência do agente.

d) pela deterioração do objeto.

e) em razão da atipicidade da conduta.