Aprova Concursos - Simulado Express

O sujeito que obtém para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, incorre no delito de

a) furto qualificado.

b) furto de coisa comum.

c) extorsão.

d) dano.

e) estelionato.

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A pena do delito de roubo é aumentada de dois terços se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

b) A pena do delito de roubo é aumentada de um terço até a metade, se há o concurso de duas ou mais pessoas.

c) A pena do delito de furto é aumentada de um terço se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

d) Se o delito de extorsão é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, é aumentada a pena de um terço até a metade.

e) A pena do delito de apropriação indébita é aumentada de um terço quando o agente recebeu a coisa em depósito necessário.

Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

a) É isento de pena o agente que pratica o crime de roubo contra seu cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

b) É isento de pena o agente que pratica o crime de furto em prejuízo de seu cônjuge, que possui 50 anos de idade, na constância da sociedade conjugal.

c) A pena do delito de receptação é reduzida de um a dois terços se o crime for praticado contra descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo.

d) A pena do delito de furto é aumentada de um terço se o crime for praticado em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

e) É isento de pena quem pratica o crime de extorsão em prejuízo do cônjuge judicialmente separado.

No que tange aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

a) O crime de peculato ocorre quando o funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia-o, em proveito próprio ou alheio, e a pena correspondente é de reclusão, de dois a dez anos, e multa.

b) Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano é crime que incide em pena de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

c) Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, é crime com pena de reclusão, de um a cinco anos, se o fato não constituir crime mais grave.

d) O crime de corrupção passiva ocorre quando um funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem. Possui previsão de pena de detenção, de 2 (dois) a 10 (dez) anos, e multa.

e) O crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou pratica-o contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Possui previsão de pena de reclusão, de três meses a oito meses, e multa.

Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o crime a que o funcionário público estará sujeito ao cometer tal conduta.

a) Condescendência criminosa.

b) Advocacia administrativa.

c) Violência arbitrária.

d) Prevaricação.

e) Corrupção passiva.

São crimes cometidos por funcionário público contra a administração em geral, EXCETO

a) peculato.

b) concussão.

c) facilitação de contrabando ou descaminho.

d) tráfico de influência.

e) advocacia administrativa.

Assinale a alternativa que apresenta crimes que admitem a forma culposa.

a) Homicídio, lesão corporal e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

b) Concussão, injúria e dano.

c) Prevaricação, homicídio e omissão de socorro.

d) Homicídio, lesão corporal e peculato.

e) Advocacia administrativa, dano e lesão corporal.

Nos termos do artigo 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade

a) pela anistia, mas não pela graça ou indulto.

b) pelo perdão aceito, nos crimes de ação penal pública.

c) pela prescrição e decadência, mas não pela perempção.

d) pela retroatividade de lei que não mais considera o fato criminoso.

e) pela retratação do agente, em qualquer delito contra o patrimônio.

Considera-se crime culposo quando

a) o agente atinge o resultado delitivo requerido.

b) o agente impede que resultado delitivo se conclua.

c) o agente não quer o resultado delitivo, mas assume o risco de se realizar.

d) o agente pratica a conduta por imperícia, imprudência ou negligência.

e) o delito se agrava por resultado diverso do pretendido.

Em relação ao Crime Consumado, de acordo com o art. 14 do Código Penal Brasileiro – CPB –, é correto afirmar que ele ocorre

a) quando se reúnem todos os elementos subjetivos.

b) quando nele se encontram elementos objetivos após o crime.

c) quando nele não se reúnem os elementos de sua definição legal.

d) quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

e) somente quando reunir o autor, testemunha e a vítima.