Aprova Concursos - Simulado Express

Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

a) É isento de pena o agente que pratica o crime de roubo contra seu cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

b) É isento de pena o agente que pratica o crime de furto em prejuízo de seu cônjuge, que possui 50 anos de idade, na constância da sociedade conjugal.

c) A pena do delito de receptação é reduzida de um a dois terços se o crime for praticado contra descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo.

d) A pena do delito de furto é aumentada de um terço se o crime for praticado em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

e) É isento de pena quem pratica o crime de extorsão em prejuízo do cônjuge judicialmente separado.

Considerando o que dispõe o Código Penal, o crime de dano é qualificado se cometido

a) durante o repouso noturno.

b) mediante concurso de duas ou mais pessoas.

c) com destreza.

d) com escalada.

e) por motivo egoístico.

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A pena do delito de roubo é aumentada de dois terços se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

b) A pena do delito de roubo é aumentada de um terço até a metade, se há o concurso de duas ou mais pessoas.

c) A pena do delito de furto é aumentada de um terço se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

d) Se o delito de extorsão é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, é aumentada a pena de um terço até a metade.

e) A pena do delito de apropriação indébita é aumentada de um terço quando o agente recebeu a coisa em depósito necessário.

Um servidor público estadual apropriou-se de um computador, do qual tinha a posse em razão de seu cargo, a fim de entregá-lo como presente para sua esposa. Qual foi o delito praticado por esse servidor?

a) Furto.

b) Concussão.

c) Peculato.

d) Prevaricação.

e) Corrupção passiva.

O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, incorrerá no delito de

a) prevaricação.

b) condescendência criminosa.

c) concussão.

d) corrupção passiva.

e) corrupção ativa.

Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o crime a que o funcionário público estará sujeito ao cometer tal conduta.

a) Condescendência criminosa.

b) Advocacia administrativa.

c) Violência arbitrária.

d) Prevaricação.

e) Corrupção passiva.

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais e civis da sentença condenatória.

b) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

c) Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.

d) É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

e) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Em relação ao Crime Consumado, de acordo com o art. 14 do Código Penal Brasileiro – CPB –, é correto afirmar que ele ocorre

a) quando se reúnem todos os elementos subjetivos.

b) quando nele se encontram elementos objetivos após o crime.

c) quando nele não se reúnem os elementos de sua definição legal.

d) quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

e) somente quando reunir o autor, testemunha e a vítima.

A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe àquele que

a) com seu comportamento criou o risco da ocorrência.

b) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

c) agiu de forma prudente, mas sem sucesso no resultado.

d) mesmo sem dar causa ao risco da ocorrência, deixou de agir.

e) ainda que de outra forma, não assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

Nos termos do artigo 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade

a) pela anistia, mas não pela graça ou indulto.

b) pelo perdão aceito, nos crimes de ação penal pública.

c) pela prescrição e decadência, mas não pela perempção.

d) pela retroatividade de lei que não mais considera o fato criminoso.

e) pela retratação do agente, em qualquer delito contra o patrimônio.