1


O texto apresenta um caráter, claramente, argumentativo. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o fragmento que explicita a tese do autor em relação ao tema abordado:
2

Em relação ao texto, é correto afrmar que:
3

Trecho I :Ai, Meu Deus, que saudade da Amélia/ Aquilo sim é que era mulher/ Às vezes passava fome ao meu lado/ E achava bonito não ter o que comer/ Quando me via contrariado/ Dizia: "Meu filho, o que se há de fazer!"/ Amélia não tinha a menor vaidade/ Amélia é que era mulher de verdade. (Ataulfo Alves) (Fonte: Letras.mus)

Trecho II : Me deram um palco e eu vou cantar/ Canto pela tia queé silenciada/ Dizem que só a pia é seu lugar / Pela mina que é de quebrada/ Que é violentada e não pode estudar (...) Dona de casa limpa, lava e passa/ Mas fora do lar não pode trabalhar/ Não precisa ser Amélia pra ser de verdade/ Cê tem a liberdade pra ser quem você quiser/. (Bia Ferreira)

De acordo com a interpretação dos dois trechos e da Gramática Normativa da Língua Portuguesa, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Por estabelecer uma relação intertextual com o trecho I, é necessário que o leitor tenha conhecimento prévio da canção de Ataulfo Alves para que tenha condições de compreender, ainda que parcialmente, o trecho II.

( ) Nos dois trechos, predomina o coloquialismo, a utilização de expressões informais, já que ambos são canções populares.

( ) Os dois eu-líricos expressam a mesma visão sobre a mulher, enxergando-a como um ser incapaz de existir de forma emancipada do homem.

( ) O trecho II é considerado uma paráfrase do trecho I, já que inverte os valores propostos no texto original, buscando efeito cômico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

4
No texto, o vocábulo “Inferno” promoveleituras distintas. Nesse sentido, assinale aalternativa correta.
5

O texto é marcado pelo modo com que Maria-Nova relaciona-se com a dor e a tristeza.

Sobre essa relação, é correto afirmar que a personagem busca:

6
Em relação à concordância verbal e nominal,assinale a alternativa correta.
7
Assinale a alternativa em que a reescritura da oração “Só o mastigar e o barulho dos talheres nos pratos podiam ser ouvidos.” (8º§) implica um desvio de concordância.
8
O Sueco morou com os parentes desde pequeno. Entretanto passou a morar com a esposa. Há um padrão de tempo verbal (pretérito perfeito) nessas duas orações. Assinale a alternativa em que esse padrão se repete.
9
Assinale a alternativa em que o sinal indicativo da crase está corretamente empregado.
10

Texto I

         [...]

         Outro elemento por trás da tendência [de buscar terapia] é o entristecimento das pessoas, diz o psicanalista Lucas Liedke, que discute saúde mental na internet. Sua visão é amparada pelo Relatório Mundial da Felicidade, da ONU. Em 2020, o Brasil caiu 12 posições no ranking. Em 2021, o país recuperou duas posições, mas continua distante do melhor patamar, registrado em 2013, quando ocupava a 24ª posição.

         "Além de retratar a sociedade, essas obras ajudam a desconstruir a ideia da terapia como algo elitista, que em parte é verdade, mas em parte não só é mentira como é até preconceito, porque muita gente pensa que terapia é só para quem está sofrendo muito ou para quem tem muito dinheiro e tempo", diz Liedke.

          Crítico a quem se preocupa com a saúde mental sem refletir sobre a precarização da vida, o psicanalista salienta que "a terapia não vai resolver os problemas do mundo, como a pobreza, o racismo, o machismo, mas pode ajudar quem sofre disso a enfrentar o problema da melhor maneira". "Se cuidamos do nosso corpo, por que não deveríamos cuidar da cabeça? A gente merece fazer terapia."

                                                                                                                                                                                                 (Disponível em:
Em “essas obras ajudam a desconstruir” (2º§), não há a ocorrência de crase, motivo pelo qual não foi empregado o acento grave. Dentre as alternativas abaixo, assinale a única em que esse acento deveria ocorrer.
11

Considere o fragmento abaixo para responder às questões de 2 a 4.

“Sem juiz nem plateia, sem close nem zoom, fiquei ali parado no começo da tarde escaldante de fevereiro, olhando o telefone que acabara de desligar.” (3º§)

 

No contexto em que se encontra, é correto afirmar que a forma verbal destacada indica uma ação passada:

12

A importância da música para a família Ramirez
(Este texto foi desenvolvido especialmente para esse concurso)


 Rafael Ramirez não sonhava em ser médico, engenheiro ou astronauta. Diferente das demais crianças, Rafael tinha adoração por música, sentia que seu caminho era o de ser musicista.
 A dedicação de seus pais era intensa e imensa. Tornou-se maestro aos 30 anos e esse triunfo ______ (01 - obtido – obitido) também teve como alicerce a esposa, Bia, e os dois filhos, Yasmin e Petrônio.
 Há uns meses, eles se mudaram de São Paulo para Natal, dentre os embrulhos e arrumação de caixas, Rafael encontrou uma coleção antiga de discos (LPs). Decidiu voltar a estudar, agora em um nível superior, o de doutorado. Então, o que era uma curiosidade que marcava uma época de músicas antigas, passou a ser uma base de pesquisa.
 Durante a primeira semana na capital potiguar, logo se inscreveu no programa de pós-graduação e, para sua completa alegria, percebeu que seus filhos também queriam aprender música, a menina para compreender a vida pelas cordas de um violino, para ela esse instrumento ______ (02 - conecta – conécta) pessoas do mundo todo com um som que alcança e acalma a alma. Já o rapazote pensou na música para cantar e encantar a ______ (03 - plateia – platéia) de sua banda de rock.
 A esposa, Bia, era mais prática, via que a música unia as expressões e queria saber se comunicar mais e melhor, uniu o som da percussão com as danças árabes, que resgatavam sua cultura ancestral.
 Com esses exemplos, evidencia-se que, desde sempre, a música é vista como um diferencial por causa das motivações de quem a conhece e hoje ela se tornou uma forma de expressão que se justifica por abarcar diversas áreas da sociedade, variadas idades e famílias inteiras.

Leia o fragmento, “Rafael Ramirez foi à Casa de Repouso Cantinho do Paraíso para tocar gratuitamente para os idosos”. Complete a afirmação com uma das alternativas apresentadas: Usa-se a crase na junção da preposição ‘a’ + o artigo definido ‘a’ utilizado ___________.
13

Considere a passagem “À época, todas as crianças nascidas na Escócia em 1936 foram obrigadas a fazer uma bateria de testes.” (2º§). Nela, é possível notar a presença de duas preposições “a”. No entanto, há crase apenas na primeira ocorrência.

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que deveria ter, obrigatoriamente, o acento grave.

14

O acento grave deixaria de ser obrigatório na seguinte reescritura: 

15

Em relação ao uso dos verbos, analise as frases abaixo.

Se eu ______ bem como você, ______-me em um concurso e ______ para que todos me ______.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

16

Analise as sentenças a seguir, verificando quais resultam em valores lógicos verdadeiros e quais resultam em valores lógicos falsos. Considere que os sámbolos → e ↔ representam os operadores lógicos "se...entâo" e "se e somente se", respectivamente.

(  ) A probabilidade de se escolher, ao acaso, um número maior que 6 no conjunto A = {2,5,8,25,1,12} é de 50%.
(  ) A negação da negação de uma proposição, resulta na própria proposição.
(  ) (5 – 2 = 2) → (5 + 2 = 8).
(  ) ( √169 > √225 ) ↔ (4 > 3).


De acordo com as sentenças apresentadas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo dos valores lógicos das proposições.

17
Num envelope foram colocadas todas as 18 letras que formam a palavra CONSTITUCIONALISTA. A probabilidade de retirarmos uma letra desse envelope e ela ser consoante ou a letra O é:
18
Todos os dias pela manhã, no caminho para o trabalho, Fabiana passa na padaria. Naquele dia, era o aniversário de seu grande amigo Robson, e como presente, Fabiana resolveu que iria montar uma cesta de café da manhã. Ela colocou ao todo 32 produtos, dentre eles, 4 pães de queijo. Como a cesta estava toda embrulhada, não era possível ver quais produtos estavam dentro dela. Assinale a alternativa que apresenta qual a probabilidade de, na primeira tentativa, Robson conseguir pegar um pão de queijo.
19
Para valorizar seus funcionários, uma empresa irá sortear 3 viagens para a Disney entre seus 10 funcionários, de modo que cada funcionário poderá ganhar somente uma viagem. O total de possibilidades distintas de sorteio para esses funcionários é:
20
Um diretor deve escolher exatamente um professor e dois alunos para representar a escola num evento. Se na escola há 6 professores e 10 alunos, então o total de escolhas possíveis para esse diretor é: 
21
Uma loja de eletroeletrônicos decide realizar o sorteio de dois brindes para os clientes que comprarem um televisor. No total, 200 clientes realizaram a compra de televisor e concorreram aos brindes, sendo 120 mulheres e 80 homens. Considerando que ao ganhar um brinde não se pode concorrer a outro brinde, assinale a alternativa que apresenta corretamente a probabilidade de que os ganhadores sejam um homem e uma mulher.
22

Um diretor deve escolher exatamente um professor e dois alunos para representar a escola num evento. Se na escola há 6 professores e 10 alunos, então o total de escolhas possíveis para esse diretor é:

23
Uma pessoa estima em 60% a chance de seu time ganhar o próximo jogo. E para o jogo seguinte considera 30% a chance de ganhar e 20% a chance de empatar. Quanto à probabilidade de nesses dois jogos ocorrer, respectivamente, as combinações vitória e vitória, vitória e empate, vitória e derrota, assinale a alternativa correta.
24
Uma sorveteria dispõe de 5 sabores diferentes de sorvete de massa. O total de maneiras distintas que se pode saborear um sorvete com duas bolas, considerando que as bolas podem ser do mesmo sabor, é:
25
Em certa cidade, as placas de veículos são formadas por duas letras e três algarismos, sendo que a primeira letra é vogal, a segunda letra é consoante e o último número é ímpar. Nessas circunstâncias, o total de placas distintas que podem ser formadas utilizando as 26 letras do alfabeto e os algarismos 1,2,3,4,6,8, não podendo repetir algarismos numa mesma placa, é:
26

Leia as informações abaixo sobre a divisão do relevo da Paraíba e atribua valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Praias: Depósitos arenosos ou terras de várzeas, que ficam junto às embocaduras dos rios que lançam suas águas no Oceano Atlântico.
( ) Restingas: Depósitos arenosos em forma de “língua” ou “flecha”.
( ) Dunas: São montes de areia formados pela ação dos ventos.
( ) Mangues: São planícies de marés com vegetação formada por árvores e arbustos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

27

“A década de 1950 marca um período de transição tanto na sociedade brasileira quanto na nordestina e na paraibana. [...] É nesse contexto de mudanças que nasce e se consolida o movimento das Ligas Camponesas”. 

Fonte: TARGINO; MOREIRA; MENEZES, 2011.

Sobre este movimento social do campo, assinale a alternativa incorreta:

28
Como explica a professora Alômia Abrantes em seu texto ‘Paraíba Masculina’: honra e virilidade na Revolução de 1930”, o baião Paraíba, composto por Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira, homenageia o estado ao fazer referência indireta a um conflito interno entre “coronéis” e o poder público estadual cujas consequências impactaram na política nacional em 1930. Os versos que fazem alusão ao conflito são: “Paraíba masculina, Muié macho sim sinhô”; “Eita pau pereira, que em Princesa já roncou”; “Eita Paraíba, Muié macho sim sinhô.” A respeito do conflito aludido no baião Paraíba, assinale a alternativa que indica corretamente o nome dele e sua consequência para a política nacional da época.
29

Leia o texto abaixo para, em seguida, responder a questão.

Atribua valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F), nas afirmações abaixo.

( ) Em 2015, o desempenho do PIB paraibano se destacou entre os maiores do Nordeste.
( ) Assim como ocorreu com o índice do PIB 2015, a Paraíba apresentou em 2014 um dos melhores índices nacionais de distribuição de riquezas, já que a renda
per capta foi bem alta.
( ) Em 2014 o rendimento domiciliar per capita paraibano foi o 7º mais baixo do país. Esse dado revela a má distribuição de renda, já que no ano seguinte teve um
dos maiores PIB do Nordeste.

Assinale a sequência correta de cima para baixo.

30

Leia o texto a seguir sobre algumas revoltas populares que ocorreram na Paraíba no século XIX.

A _______ ocorreu em 1874, ficou assim conhecida pela modificação que provocou no sistema de pesos e medidas, fato este que desencadeou uma grande revolução na Paraíba.
A _______ ocorreu em cinco províncias do Nordeste. Os revoltosos eram contrários aos decretos imperiais que obrigava a população a fornecer dados pessoais, tais
como: número de nascimentos e óbitos na família; filiação; estado civil; cor da pele.
Na _______ os revoltosos eram os liberais adversativos dos conservadores (grandes latifundiários e comerciantes portugueses). A revolta se iniciou em Recife, os liberais exigiam: a divisão dos latifúndios; a liberdade de imprensa; o fim da oligarquia política.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas do texto.

31
De acordo com uma reportagem do portal de notícias G1-Paraíba, a música “Paraíba, joia rara”, de Ton Oliveira, que foi reconhecida como patrimônio imaterial do estado, foi inspirada na beleza da vegetação paraibana. Leia as afirmações a respeito do bioma Caatinga e em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
32

Leia o texto abaixo para, em seguida, responder a questão.

A partir das informações dos textos I e II, assinale a alternativa INCORRETA.

33

“Esse estudo traz em sua essência a discussão sobre os fatos que ocorreram na Paraíba, durante o período da ‘Primeira República’. Fatos estes que vieram
a desencadear um conflito armado, dentro deste estado, entre dois tipos de poder: o ‘poder privado’ [representado, no conflito específico, pelo ‘coronel’
José Pereira Lima] e o ‘poder instituído’ [representado por João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque]. O primeiro, caracterizado pelo coronel, figura que
constituía a base do sistema político da época; e, o segundo, concentrado nas mãos do chefe político estadual.

Fonte: JANUÁRIO, 2009. (Adaptado).

Assinale a alternativa que indica corretamente o nome do conflito aludido no texto acima.

34

As principais bacias hidrográficas da Paraíba são a do rio Piranhas, a do Paraíba, a do Curimataú, a do Camaratuba, a do Mamanguape, a do Miriri, a do
Gramame e a do Abiaí. A principal bacia de todas é a do rio ________, que nasce na serra do Bongá, na fronteira com o estado do ________. Ele tem uma relevante
importância, uma vez que através da barragem de ________, em Coremas, viabiliza a irrigação de muitas terras. O Rio _______, o mais famoso do estado, nasce
na serra de Jabitacá, em ________, no Planalto da Borborema.

Fonte: http://www.pm.pb.gov.br/arquivos/Historia_da_Paraiba.pdf

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas do texto.

35

Leia as informações a seguir a respeito dos povos indígenas na Paraíba.

I. Durante o período do Brasil Colônia, os povos indígenas que ocupavam o território da atual Paraíba se dividiam em 3 grupos: Os Tupis-Guaranis que habitavam o litoral
e eram divididos em Potiguaras, ao norte do estado e os Tabajaras, ao sul. E havia um terceiro grupo, que era tido como Cariri.
II. De acordo com dados da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), existem atualmente quatro Terras Indígenas (TI) na Paraíba, sendo três da etnia Potiguara e uma da etnia Tabajara. Apesar das terras serem tradicionalmente ocupadas por esses povos, apenas duas TI foram regularizadas.
III. Na Paraíba, seguindo a situação nacional, a Demarcação de Terras Indígenas é um processo que ocorre de maneira rápida e não envolve conflitos de interesses sobre a área a ser demarcada. 

Estão corretas as afirmativas:

36

Read the statements below:

I. Chomsky played an important role in driving researcher's attention toward second language students' errors.

II. The behaviouristic point of view towards errors is that they are natural and desirable in a classroom environment.

III. According to the author, there is no such thing as “perfect methodology".

The CORRECT statements are:

37
A organização da informação apresentada no texto acima obedece a uma regularidade, que consiste em:
38

According to the article, choose the true statement:
39

From question 53 to 63, choose the CORRECT answers to fll in the blanks.

___________ genetics play a role in many diseases development, specialists believe we can avoid a great amount of them by eating healthy, doing exercises and avoiding stress.
40

In the text, “unlike” (l.8) means:
41

From question 53 to 63, choose the CORRECT answers to fll in the blanks.

The men fought bravely, but not only with weapons: ______ knowledge helped a lot.
42

In the text, the Word “insurmountable” (l. 3) can be correctly replaced by:
43

In the text, the word “undesirable” (l. 4) can be correctly replaced by:
44

From question 53 to 63, choose the CORRECT answers to fll in the blanks.

I like Pedro because he never judges people beforehand. He always listens and tries to forgive everybody. He is a really ___ boy.
45

From question 53 to 63, choose the CORRECT answers to fll in the blanks.

Festa Junina, Carnival, feijoada, Samba, Baião and Forró are all represantations of Brazilian ___.
46

Segundo o Supremo Tribunal Federal, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional, expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Magna Carta, ou, ainda, em virtude de tratados internacionais de que o Brasil seja signatário.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

47

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O direito à vida, previsto de forma genérica no art. 5º, caput, abrange tanto o direito de não ser morto (ou direito de continuar vivo), como também o direito de ter uma vida digna.

( ) Em decorrência do direito à vida, é proibido, em qualquer hipótese, a pena de morte.

( ) Não é possível interrupção terapêutica da gestação de feto anencéfalo, em observância ao direito à vida.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
48

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, especialmente o direito à propriedade, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A função social da propriedade é prevista expressamente na Constituição Federal de 1988.

( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988.

( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não haja dano, tendo em vista que houve a utilização de sua propriedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
49
No que se refere à segurança pública, assim delineada no âmbito da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
50
O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta.
51

No que se refere à segurança pública, assim delineada no âmbito da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

52
Apresenta-se como hipótese de furto qualificado aquele que é cometido:
53
O atual Código de Direito Penal, recepcionado pela Constituição de 1988, inicia a Parte Especial tratando dos crimes contra a pessoa.  cSobre eles, assinale a alternativa incorreta.
54
A conduta típica de “fazer exigência de vantagem indevida, valendo-se da condição do cargo público, ou no exercício desta função”, configura o crime de:
55
Considere o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às disposições do Código Penal e demais leis extravagantes para assinalar a alternativa incorreta.
56
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude_____.
57
A reparação do dano, a anterior à sentença transitada em julgado, faz com que seja extinta a punibilidade; se ocorre posteriormente, faz com que a pena seja
reduzida de metade. Tal disposição legal se aplica ao crime de:
58
Relativamente à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta:
59
Assinale a alternativa correta. No que se refere ao Inquérito Policial, assim dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro:
60

Os temas "prisão e liberdade" são tratados, sobretudo, pela Lei Processual Penal, sendo que a jurisprudência dos tribunais superiores tem moldado sua aplicação à luz dos princípios
constitucionais. Sobre tal permissão, analise as afirmativas abaixo:

  1. A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente, não se admitindo outras exceções não previstas em lei.
  2. A prática de contravenção penal, no âmbito de violência doméstica, não é motivo idôneo para justificar a prisão preventiva do réu. Não há previsão legal que autorize a prisão  preventiva contra o autor de uma contravenção penal, logo, decretar a prisão preventiva nesta hipótese representa ofensa ao princípio da legalidade estrita.
  3. A decisão que, na audiência de custódia, determina o relaxamento da prisão em flagrante sob o argumento de que a conduta praticada é atípica faz coisa julgada material. Assim, não poderá o juiz receber denúncia posterior contra o indivíduo, narrando os mesmos fatos.
  4. A decretação de prisão temporária só pode ser considerada legítima caso constitua medidacomprovadamente adequada e necessária ao acautelamento da fase pré-processual,  não servindo para tanto a suposição de que o suspeito virá a comprometer a atividade investigativa.

Assinale a alternativa correta.

61
Leia abaixo, o artigo 4º do Código de Processo Penal, quando trata do inquérito policial.
“A polícia judiciária será exercida _____ no território de suas respectivas circunscrições e terá por
fim a apuração das infrações penais e da sua autoria”.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
62
Penha foi vítima de um crime de lesão corporal leve praticada por seu companheiro Leopoldo, que não aceitou ver a companheira conversando com um ex-namorado na rua. Penha comparece ao Ministério Público para narrar os fatos, sendo oferecida denúncia em face de Leopoldo. Antes do recebimento da denúncia, Penha novamente comparece ao Ministério Público e afirma que não mais tem interesse em ver seu companheiro processado criminalmente. Diante da situação narrada e das previsões da Lei nº 11.340/06, é correto afirmar que:
63

Jorge recebeu mandado de citação em ação penal para cumprimento em localidade violenta da cidade em que atuava. Temendo por sua integridade física, compareceu ao local para cumprimento da diligência em seu próprio carro, levando escondido no porta-luvas duas armas de fogo diferentes de uso permitido. Ocorre que Jorge foi abordado por policiais militares, sendo as armas de fogo encontradas e apreendidas, além de ser verificado que ele não possuía autorização para portar aquele material bélico.

De acordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, a conduta de Jorge:

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Cátia procura você, na condição de advogado(a), para que esclareça as consequências jurídicas que poderão advir do comportamento de seu filho, Marlon, pessoa primária e de bons antecedentes, que agrediu a ex-namorada ao encontrá-la em um restaurante com um colega de trabalho, causando-lhe lesão corporal de natureza leve. Na oportunidade, você, como advogado(a), deverá esclarecer que:
65
A Lei n. 8.072/90 dispõe sobre os crimes hediondos, enquanto a Constituição Federal indica outros assemelhados, orientando o legislador a dar tratamento mais rigoroso a estas infrações. Atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, as alternativas a seguir apresentam crimes que ostentam essa natureza, à exceção de uma. Assinale-a.
66

Durante uma operação em favela do Rio de Janeiro, policiais militares conseguem deter um jovem da comunidade portando um rádio transmissor. Acreditando ser o mesmo integrante do tráfico da comunidade, mediante violência física, os policiais exigem que ele indique o local onde as drogas e as armas estavam guardadas.

Em razão das lesões sofridas, o jovem vem a falecer. O fato foi descoberto e os policiais disseram que ocorreu um acidente, porquanto não queriam a morte do rapaz por eles detido, apesar de confirmarem que davam choques elétricos em seu corpo molhado com o fim de descobrir o esconderijo das drogas.

Diante desse quadro, que restou integralmente provado, os policiais deverão responder pelo crime de

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A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,
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Cláudio, na cidade de Campinas, transportava e portava, em um automóvel, três armas de fogo, sendo que duas estavam embaixo do banco do carona e uma, em sua cintura. Abordado por policiais, foram localizadas todas as armas. Diante disso, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cláudio pela prática de três crimes de porte de arma de fogo de uso permitido, em concurso material (Art. 14 da Lei nº 10.826/03, por três vezes, na forma do Art. 69 do Código Penal). Foi acostado nos autos laudo pericial confirmando o potencial lesivo do material, bem como que as armas eram de calibre .38, ou seja, de uso permitido, com numeração de série aparente.

Considerando que todos os fatos narrados foram confirmados em juízo, é correto afirmar que o(a) advogado(a) de Cláudio deverá defender o reconhecimento

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Bruna compareceu à Delegacia e narrou que foi vítima de um crime de ameaça, delito este de ação penal pública condicionada à representação, que teria sido praticado por seu marido Rui, em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Disse, ainda, ter interesse que seu marido fosse responsabilizado criminalmente por seu comportamento.
O procedimento foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia em face de Rui pela prática do crime de ameaça (Art. 147 do Código Penal, nos termos da Lei nº 11.340/06). Bruna, porém, comparece à Delegacia, antes do recebimento da denúncia, e afirma não mais ter interesse na responsabilização penal de seu marido, com quem continua convivendo. Posteriormente, Bruna e Rui procuram o advogado da família e informam sobre o novo comparecimento de Bruna à Delegacia.

Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que

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Lauro foi denunciado pela prática do crime de lesão corporal leve praticada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 129, § 9º, CP – pena: 3 meses a 3 anos de reclusão). Antes do recebimento da denúncia, veio a ser denunciado em outra ação penal, dessa vez pelo crime de ameaça, também praticado no contexto da Lei nº 11.340/06, após a vítima ter comparecido à Delegacia, narrado o ato e afirmado que desejava ver Lauro processado, nos termos exigidos pelo Código Penal para responsabilização criminal, pleiteando medidas de urgência. Após o oferecimento das denúncias, mas antes do recebimento, a companheira de Lauro, Joana, suposta vítima, comparece ao cartório do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, informando não mais ter interesse em ver Lauro responsabilizado criminalmente pelos fatos.

Diante da informação de Joana, o servidor poderá esclarecer que a vontade da vítima: