Aprova Concursos - Simulado Express

Atenção: Para responder às questões de números 52 a 55, baseie-se nas quatro estrofes abaixo, extraídas do poema “Graciliano Ramos:”, de João Cabral de Melo Neto. O poema é um tributo ao autor de Vidas secas, com cuja linguagem João Cabral se mostra bastante identificado.

Essas estrofes se apresentam sistematicamente introduzidas pela expressão Falo somente, que deve ser compreendida, no conjunto, como

a) indicação de uma linguagem marcado pela insuficiência de recursos.

b) apresentação de um discurso bastante seletivo no processo de seu desempenho.

c) anúncio de um rebuscamento literário marcada pelo poder de persuasão.

d) compromisso com as disposições subjetivas do sujeito lírico.

e) restrição a todo recurso de linguagem que comprometa a oralidade espontânea.

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Para que o “espírito" de uma lei corresponda a uma nova prática social (2º parágrafo), é preciso que a legislação

a) localize com rigor os interesses ocultos dos indivíduos, em suas ações cotidianas.

b) se atualize em consonância com as alterações nos campos de valor de uma sociedade.

c) vá de encontro às aspirações coletivas, a despeito dos hábitos sociais anacrônicos.

d) possibilite a adaptação dos hábitos sociais anacrônicos aos novos dispositivos legais.

e) acompanhe o ritmo das conquistas tecnológicas, de modo a estimular a progressão delas.

Depreende-se do último período do texto que um pensamento mágico seria aquele que

a) explora a relação que pode haver entre dois fatos considerados num mesmo plano de grandeza.

b) leva alguém a considerar que sua ação mais modesta tenha repercussão decisiva numa ordem maior.

c) faz o sujeito crer que sua consciência pessoal só se apura quando acionada pelos fatos históricos.

d) acusa a presunção comum de que nossas decisões pessoais decorrem de decisões coletivas.

e) induz o sujeito a planejar uma ação objetiva para modificar elementos de seu mundo subjetivo.

Sob a aparente desordem da cidade tradicional, existe, nos lugares em que ela funciona a contento, uma ordem surpreendente que garante a manutenção da segurança da liberdade. É uma ordem complexa. Sua essência é a complexidade do uso das calçadas, que traz consigo uma sucessão permanente de olhos.

Na obra “Morte e Vida nas Grandes cidades", a consagrada jornalista americana Jane Jacobs tece exemplos e análises sobre o processo de planejamento urbano e suas formas de controle. No trecho descrito acima a jornalista exalta

a qualidade das “cidades inteligentes", pauta do planejamento atual.

o resultado desastroso da hegemonia racional modernista.

as formas de segregação espacial presentes na cidade tradicional.

os aspectos positivos da diversidade étnica e econômica das cidades.

a defesa das formas de convivência comunitária.

Verifica-se o emprego de vírgula para separar um vocativo em:

a) – É um fazendeiro destas paragens, o velho Pio. (15^o parágrafo)

b) Recusei apesar das instâncias, montei a cavalo e parti. (5^o parágrafo)

c) – A que vens, meu amigo? A que vens? perguntava-me ele. (8^o parágrafo)

d) Pio é, por assim dizer, a justiça e a caridade fundidas em uma só pessoa. (17^o parágrafo)

e) Quando dois contendores saem da fazenda de Pio, saem amigos. (17^o parágrafo)

Todas as formas verbais estão corretamente flexionadas na frase:

a) Eles reaveram sua credibilidade quando justificaram o sentido do termo que empregaram.

b) Se não lhe convir, esqueça o dicionário, mas depois não venha a se arrepender.

c) Tudo o que ela propora inspirada naquele provérbio acabou sendo ignorado.

d) Mesmo que requerêssemos nova revisão, a edição do dicionário sairia prejudicada.

e) Todos os esclarecimentos que lhes disporam os dicionários foram preciosos.

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Na frase A miséria não substituíra a pobreza (4º parágrafo), a forma verbal destacada equivale a

a) se substituiu.

b) fora substituída.

c) substituía.

d) tinha substituído.

e) teria substituído.

Verifica-se o emprego de vírgula para assinalar a elipse de um verbo APENAS no

a) segundo e no terceiro quadrinhos..

b) segundo quadrinho.

c) terceiro quadrinho.

d) primeiro e no segundo quadrinhos.

e) primeiro quadrinho.

... que faz com que os estúdios apostem em histórias já testadas e aprovadas por leitores.

O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo que o sublinhado acima encontra-se em:

a) ... as adaptações também viraram moda...

b) A razão para que haja uma alta sem precedentes das adaptações...

c) A indústria da adaptação tornou-se tão forte...

d) ... que essa tendência aparece com maior força.

e) ... programas de TV que fizeram sucesso.

Está correto o emprego do elemento sublinhado na frase:

a) Se os cientistas não disporem-se à criar, quem se responsabilizará pelos avanços da ciência?

b) Caso não lhes detêssemos a tempo, os obscurantistas de sempre continuariam a administrar a ciência

c) Atribue-se nos avanços da biotecnologia a razão da obsolescência de certos tratamentos médicos

d) No último simpósio de biotecnólogos, alguns não conviram de assumir as novas responsabilidades que lhes foram atribuídas

e) À medida que se propuserem a cumprir as novas metas da nova ciência, serão reconhecidos por toda a comunidade médica

Nunca tinha ido ao teatro, e mais de uma vez, ouvindo dizer ao Meneses que ia ao teatro, pedi-lhe que me levasse consigo.

No trecho acima, indica uma ação anterior a outra ocorrida no passado a seguinte forma verbal:

a) “pedi”.

b) “ouvindo dizer”.

c) “ia”.

d) “tinha ido”.

e) “levasse”.

Atenção: Para responder às questões de números 7 a 12, baseie-se no texto abaixo.

Sombra

Sombra, explicava a sabida boneca Emília, de Monteiro Lobato, é ar preto. Criança, não me tranquilizei: do escuro só podiam
surgir fantasmas, apagar a luz era dar uma oportunidade aos duendes e demônios do quarto. Só a luz possuía o dom confortante de
tocar deste mundo os habitantes do outro.
No ginásio, estudante de Física, não me tranquilizei. Sombra é o resultado da interposição de um corpo opaco entre o
observador e o corpo luminoso, sinal de que muitos corpos luminosos deixam de banhar-nos com sua luz desejável, sinal de que nos
faltam felicidades, de que muitos sóis necessários se interromperam em sua viagem até nossos olhos.
Não perguntar o que um homem possui, mas o que lhe falta. Isso é sombra. Não indagar de seus sentimentos, mas saber o
que ele não teve a ocasião de sentir. Sombra. Não se importar com o que ele viveu, mas prestar atenção à vida que não chegou até
ele, que se interrompeu de encontro a circunstâncias invisíveis, imprevisíveis. A vida é um ofício de luz e trevas. Enquadrá-lo em sua
constelação particular, saber se nasceu muito cedo para receber a luz da estrela ou se chegou ao mundo quando de há muito se
extinguiu o astro que deveria iluminá-lo.
Ontem vi uma menininha descobrindo sua sombra. Ela parava de espanto, olhava com os olhos arregalados, tentava agarrar a
sombra, andava mais um pouco, virava de repente para ver se o seu fantasma ainda a seguia. Era a representação dramática de um
poema infantil de Robert Stevenson, no qual uma menininha vai e vem, rodeando, saltando, gesticulando com seus bracinhos diante
de sua sombra, implorando por uma explicação impossível, dançando um balé que será a sua própria vida.
(Adaptado de: CAMPOS, Paulo Mendes. Os sabiás da crônica. Antologia. Org. Augusto Massi. Belo Horizonte: Autêntica, 2021, p. 211-212)

Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:

a) Ao que parece, o cronista teme, não só as sombras do escuro, mas também os mistérios que aqui e ali de modo intempestivo, nos envolvem.

b) À negatividade das sombras o cronista opõe, de modo resoluto, a vantagem da luz, entendida esta como instância de esclarecimento da vida.

c) Seria interessante, que o autor estampasse, nessa sua crônica os versos infantis, do poeta Robert Stevenson caracteristicamente dramáticos.

d) A menininha do poema de Robert Stevenson demonstraria diante da sombra, receios semelhantes, aos que já assinalara o cronista.

e) Nenhuma aula de Física por mais clara que seja, consegue afastar de alguém, o temor que naturalmente deriva, das sombras que nos cercam.

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:

O grande escritor cubano José Lezama Lima no romance Paradiso, tece uma consideração, a respeito da morte do pai.

b) Freud ao tratar da morte do pai, considera-a um dos grandes traumas, que podem acometer a um filho.

c) Embora haja asperezas, na relação de um pai e um filho, há também, por outro lado muita amizade e cumplicidade.

Ao escrever a Carta ao pai em que faz uma espécie de inventário infernal, Kafka não deixa de mostrar-se alternadamente, sofrido e humilhado.

e) Ainda que afastada da figura do pai real, sua construção ficcional, promovida por Kafka, expressa em alto grau o sofrimento de um filho.

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Está gramaticalmente correta a redação do livre comentário que se encontra em:

a) Nos períodos de prosperidade do capitalismo de acionistas, abriu-se inúmeros mercados novos, o que fez com que houvesse a criação sem precedentes de empregos, ao redor do mundo.

b) Alguns defendem a ideia de que o principal objetivo das grandes empresas deveria ser o de melhorar a qualidade de vida nos lugares onde atuam.

c) O capitalismo de Estado, transfere a direção da economia à órgãos do governo, modelo que se destacou em países emergentes, tendo a China como exemplo de sucesso.

d) Propõem que sejam obtidos lucros máximos, e cada vez maiores, o chamado “capitalismo de acionistas”.

e) Quando nos questionamos à respeito do tipo de capitalismo que desejamos, costumam haver em geral três modelos a serem escolhidos.

Atenção: Leia o texto abaixo para responder à questão.

Está gramaticalmente correta a redação do seguinte comentário:

a) Tezza, autor que confessa ter inveja dos bons contistas, consideram romances de 200 páginas mais fáceis de serem escritos do que um conto de duas.

b) Por se deixarem influenciar pela ideia de que os leitores não apreciam tal gênero, vê-se editores que não se interessam em publicar contos.

c) O critério do tamanho prossegue invencível para o leitor que, alheio à fórmulas narrativas, sabe se tratar de um conto a obra de breve leitura.

d) De apenas uma frase, o conto de Dalton Trevisan, foi arbitrariamente escolhido por Tezza como ponto de partida para determinar certas características que um conto deveria apresentar.

Após a publicação de Flores Artificiais, Luiz Ruffato consagrou-se como um notável autor de contos, fenômeno que se repetiu com o lançamento de A Cidade Dorme.

É invariável quanto a gênero e a número o termo sublinhado em:

a) Seus companheiros talvez nem soubessem que se chamasse Nestor

b) Foi este último um dos mais divertidos e perigosos brinquedos da nossa infância

c) Nestor, em suma, teve a meninice normal de um filho de funcionário público

d) um riso de fato diminutivo, nascido de reservados solilóquios

e) sendo-lhe vetado por lei castigar-nos com o bastão

Considerando a correção e o teor hipotético do que se afirma no texto, preenchem corretamente as lacunas I , II e III acima, na ordem dada:

a) poderia - seria - teria composto

b) pudessem - seriam - teria composto

c) poderia - fosse - tenham composto

d) podia - fosse - tinham composto

e) pudessem - seria - tenha composto

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:

a) Não obstante, a dificuldade, das soluções, está-se avançando, no bom caminho da mobilidade urbana.

b) Pautadas pelos desabafos pessoais, as conversas sobre o trânsito, animadas já na manhã, deixam ver uma cumplicidade solidária.

c) O desafogo do trânsito, nas grandes cidades prende-se, de fato, a uma solução, que só se encontra na priorização do transporte coletivo.

d) Não é possível separar, de modo algum a mobilidade urbana, da qualificação do nível de vida, numa metrópole.

e) Não há como deixar de sonhar, com o dia em que deixando de ser um problema, o trânsito já não seja um assunto obrigatório das conversas.

Está plenamente adequada a pontuação do seguinte período:

a) A produção cinematográfica como é sabido, sempre bebeu na fonte da literatura, mas o cinema declarou-se, independente das outras artes há mais de meio século.

b) Sabe-se que, a produção cinematográfica sempre considerou a literatura como fonte de inspiração, mas o cinema declarou-se independente das outras artes, há mais de meio século.

c) Há mais de meio século, o cinema declarou-se independente das outras artes, embora a produção cinematográfica tenha sempre considerado a literatura como fonte de inspiração.

d) O cinema declarou-se independente, das outras artes, há mais de meio século; porém, sabe-se, que a produção cine- matográfica sempre bebeu na fonte da literatura.

e) A literatura, sempre serviu de fonte inspiradora do cinema, mas este, declarou-se independente das outras artes há mais de meio século − como é sabido.

Um aspecto estilístico do texto viola regras de pontuação baseadas na constituição oracional básica para dar destaque a informações novas, conforme se observa em:

a) “Tornar documentos digitais, facilitar o acesso a eles e gerar alguns de maneira automática fazem com que os advogados não percam tempo preenchendo pilhas de papel de maneira repetida”.

b) “Avanços assim fazem com que as pessoas não tenham mais receio de procurar os seus direitos”.

c) “Isso valoriza a profissão e o cidadão, além de deixar mais atentas as empresas nas suas relações comerciais e de prestação de serviços”.

d) “Criar um negócio, romper paradigmas, estabelecer novos nichos. Tudo isso está diretamente relacionado a uma mentalidade aberta, atenta ao novo e que busca alternativas diferentes”.

Leia o texto a seguir.

De acordo com o texto,

a) deve-se utilizar um filtro para a retirada do ruído ambiente.

um áudio de melhor qualidade será obtido com microfones embutidos das câmeras de vídeo do que um microfone de lapela ou headset.

c) não se deve colocar o microfone muito próximo de quem for falar, pois isso causa distração visual.

gravar um pequeno tempo falando-se normalmente como se fosse a entrevista, para depois ouvir essa gravação, permite avaliar quanto ruído audível se encontra presente.

e) ruído ambiente captado pelos microfones não são tão importantes, pois nossos ouvidos e cérebro podem filtrá-los.

Atenção: Considere o texto a seguir para responder a questão.

Segundo o texto,

a) solicitantes de visto EB-3 devem ter, no mínimo, formação superior.

b) a categoria com maior número de solicitações e com maior tempo de espera é a EB-3.

c) mesmo profissionais cuja ocupação seja de interesse nacional devem provar que têm uma oferta de emprego.

d) o formulário I-140 deve ser submetido diretamente ao USCIS pelo solicitante.

e) nenhum trabalhador com menos de dois anos de experiência em seu campo de atuação pode solicitar um visto EB-3.

Considere o texto abaixo.

"[AuditFile] is a great auditing tool and I love how I can log in while I'm at the client's office instead of worrying about checking out files like I did with the previous software I used."
− Reviewer A

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− Reviewer C

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− Reviewer D

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− Reviewer E

^{(Adapted from: https://auditfile.com/)}

Afirma-se com propriedade sobre o texto:

a) De acordo com o comentário de E, o AuditFile é o único sistema de auditoria que já permite integração com algumas ferramentas de contabilidade.

b) Segundo o comentário de D, com o AuditFile, sua empresa poderá finalmente transferir seus processos de contabilidade e auditoria para a nuvem.

c) Infere-se do comentário de B que se trata de proprietário de empresa de pequeno porte.

d) O comentário de A é o único que apresenta preocupação com a segurança dos arquivos de seus clientes.

e) O comentário de C salienta que a ferramenta CRM do AuditFile permitiu à sua empresa ampliar sua carteira de clientes.

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Segundo o texto,

a) um tipo de fraude mais difícil de ser detectado envolve emitir um cheque para si mesmo, mas lançá-lo com o nome de outro favorecido.

b) as fraudes contábeis estão cada vez mais sofisticadas, o que dificulta sua detecção.

c) estima-se que, na média, uma empresa tenha uma perda anual de US$ 140.000,00 devido a fraudes contábeis.

d) a ferramenta comentada possui mecanismos específicos para evitar fraudes contábeis.

e) as fraudes contábeis são praticamente inevitáveis, mas um bom programa de monitoramento pode reduzi-las a 5% do faturamento de uma empresa.

O projeto de lei de que trata o texto

a) foi aprovado pelo Senado em junho de 2018.

b) foi encaminhado ao Comitê do Judiciário em junho de 2018.

c) foi apresentado por uma senadora republicana.

d) visa diminuir o fluxo migratório para os Estados Unidos.

e) objetiva reforçar o controle nas fronteiras dos Estados Unidos.

Durante o período colonial, as câmaras municipais se constituíram em lugares privilegiados da administração e do exercício de poder, consolidando-se como espaços

a) de ação política das elites locais e responsáveis por intermediar a relação entre a população e as demais esferas administrativas da colônia, tratando de problemas como o abastecimento.

b) de pequeno prestígio político, considerando que os cargos eram ocupados pelos chamados homens bons, nomeados pela Coroa e responsáveis pela coleta dos tributos e impostos.

c) desvinculados do cotidiano da população, uma vez que seus integrantes se reuniam poucas vezes ao ano, apenas para votar as propostas (posturas) apresentadas pelos juízes de fora.

d) marcados pela ausência de disputas políticas, por possuir uma composição proporcional e estarem reguladas por leis regionais que impediam o acúmulo de privilégios pelos colonos.

Com base no texto, essa Constituição estabeleceu que

a) o governo tem a obrigação de promover apoio à produção e amparar o trabalhador, inclusive com a criação de legislação sobre o salário mínimo.

b) os direitos trabalhistas aplicam-se tanto aos trabalhadores urbanos como aos rurais e se estendem esses direitos aos trabalhadores domésticos.

c) as empresas estrangeiras instaladas em território do país devem, obrigatoriamente, contratar, pelo menos, dois terços de trabalhadores brasileiros.

d) os sindicatos de trabalhadores atrelam-se aos órgãos do Estado e toda vida profissional passa a gravitar em torno do Ministério do Trabalho.

e) os trabalhadores assalariados e os trabalhadores rurais devem se associar em federações sindicais de cada categoria profissional estadual.

Segundo os historiadores, um dos fatos que impactou o processo de abolição de escravatura no Brasil foi o Bill Aberdeen, que correspondeu

a) ao documento aprovado pelo Parlamento Inglês em 1845 que declarava lícito deter e capturar navios que traficassem escravos africanos.

b) ao acordo firmado entre Portugal e Inglaterra em 1864 para pôr fim à escravidão nas colônias portuguesas no prazo de dez anos.

c) ao conjunto de regras que previram o fim paulatino da escravidão nos Estados Unidos da América como resultado do acordo de paz que pôs fim à guerra de Secessão.

d) ao tratado firmado entre quatro países europeus no ano de 1870 dando liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir de então, nas suas colônias.

e) à primeira declaração internacional, de 1855, que reconhecia o direito de liberdade como direito universal, extensivo a todas as pessoas integrantes de todos os povos inclusive escravos.

Em seu conhecido artigo publicado em 1992 sobre a relação entre história e memória (A história, cativa da memória?), Ulpiano Toledo Bezerra de Meneses rejeita o senso comum que associa a memória a mecanismo de registro e retenção de informações.

Para o autor,

a história confunde-se com a memória, pois ambas são operações ideológicas e processos psicossociais de representação do mundo.

a memória está enraizada no passado, e seu legado, na contemporaneidade, é representado pelas instituições de custódia de documentos, como os museus, arquivos e organismos congêneres.

a memória nacional é a somatória das memórias de diferentes grupos que, em razão de seus frágeis laços de coesão interna, acabam por se integrar à grande comunidade da nação.

uma espécie de militância da memória como bandeira política tem estimulado movimentos sociais e mobilizado historiadores em torno de certas práticas, a exemplo da chamada história oral.

a amnésia social é fruto da queima sistemática de arquivos e do descaso a que são relegados os bens culturais e o patrimônio histórico de determinado país.

A multiplicidade de formas assumidas pela escravidão no Brasil do século XIX tornou impossível sua conceituação jurídica. A definição tradicional − escravo é o ser humano desprovido de liberdade e de propriedade − não dava mais conta da realidade, se é que algum dia chegou a dar.

^{(GRINBERG, Keila.
Código Civil e Cidadania. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, p. 57)}

No âmbito da “multiplicidade de formas assumidas pela escravidão no século XIX", sobretudo em meio urbano, existia a possibilidade de

a) escravidão por dívidas, bem como a possibilidade de escravidão por contrato e por tempo determinado, reservada aos imigrantes pobres.

b) concessão de alforria sem a devida libertação do escravo, bem como a reescravização, pelo Estado, de libertos que não conseguissem trabalho.

c) empréstimo de escravos aos mais variados fins, bem como a possibilidade de muitos escravos venderem a si mesmos para outros senhores, quando indignados com o excesso de castigos físicos.

d) trabalho compulsório na forma de servidão feudal, bem como a escravidão indígena, alimentada pelas guerras coloniais do Império brasileiro na América Hispânica.

e) aluguel dos serviços do escravo a outros senhores, bem como a possibilidade de que escravos trabalhassem para si, acumulando o chamado “pecúlio” para futura compra de alforria.

Leia o texto abaixo.
Enfermo a 14 de novembro, na segunda–feira o velho Lima voltou ao trabalho, ignorando que no entretempo caíra o regime.
Sentou–se, e viu que tinham tirado da parede a velha litografia representando D. Pedro de Alcântara. Como na ocasião passasse um contínuo, perguntou–lhe:
— Por que tiraram da parede o retrato de sua majestade?
O contínuo respondeu, num tom lentamente desdenhoso:
— Ora, cidadão, que fazia ali a figura do Pedro Banana?
— Pedro Banana! — repetiu raivoso o velho Lima.
E sentando–se, pensou com tristeza:
— Não dou três anos para que isto seja uma república!
(Arthur de Azevedo. Vidas Alheias (1901). In: Lilia Moritz Schwarcz. As barbas do imperador: D. Pedro II, um monarca nos trópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. p. 470)
Este texto literário indica

a) os conflitos de uma sociedade em transição, que passava por mudanças na configuração da mão de obra e no cenário econômico, assim como intensa disputa entre as elites pelo controle do poder governamental.

b) as mudanças sociais trazidas pela guerra contra o Paraguai, com a vitória brasileira fortalecendo a monarquia e ampliando o apoio ao imperador, inclusive entre setores populares.

c) a intensa participação popular no golpe militar que marcou o final da monarquia e o início da república, bastante valorizada pelos intelectuais do período.

d) as dinâmicas que caracterizaram esse período de transição, com as mudanças políticas acontecendo desvinculadas do cenário social e econômico.

Dentre as novidades apresentadas pela Constituição de 1988, incluem-se:

a) a licença maternidade de seis meses para as mulheres e o direito a greve a todos os trabalhadores.

b) a Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica e a jornada semanal de 40 horas semanais.

c) o voto obrigatório para maiores de 16 anos e o mandato presidencial de 4 anos, sem direito à reeleição.

d) o seguro-desemprego e a definição do Estatuto da Igualdade Racial que regulamentou o racismo como crime.

o direito ao voto para os analfabetos e a concessão de 13º salário para os aposentados.

Leia o texto abaixo.

O nobre metal (...) provocou um afluxo formidável de gente, não só da metrópole como das capitanias vizinhas. (...) Em 1709, era

30 mil o número das pessoas ocupadas em atividades mineradoras, agrícolas e comerciais, sem falar nos escravos vindos da

África e das zonas açucareiras em retração.

Com os olhos voltados para o ouro, (...) pode-se imaginar a fome que assolou essa população.

(Laura de Mello e Souza. Desclassificados do ouro: a pobreza mineira no século XVIII. Rio de Janeiro: Graal, 2004. p. 41-42)

Segundo o texto, está correto afirmar que a sociedade mineradora

assemelhava-se à sociedade formada em torno da produção do açúcar, ambas marcadas pela diversidade das atividades econômicas e intensa mobilidade social.

caracterizou-se pela ausência de dinamismo e poucos conflitos entre os colonos e o governo português, desinteressado por esse tipo de atividade econômica.

provocou intenso deslocamento populacional, motivado pelo ouro de aluvião e atividades econômicas paralelas à mineração, como a agricultura e o comércio.

contou com uma produção artística precária, desprovida de religiosidade e marcada por valores e princípios tradicionais da cultura portuguesa.

Durante 42 anos de experiência “parlamentarista”, entre 1847 e 1889, o Brasil teve 36 Gabinetes (21 liberais e 15 conservadores), sendo que, entre 1853 e 1857, consolidou-se o chamado “Ministério da Conciliação”, formado inclusive por políticos dos dois “partidos”. (Adhemar Marques. História. Curitiba: Positivo, 2005. p.196) Holanda Cavalcânti assim definiu os “partidos” no Segundo Reinado: nada mais parecido com um saquarema do que um luzia no poder. (http://pt.wikipedia.org.wiki/Partido_Conservador_/Brasil_Imp%C3%A9rio) Com base nos textos, é correto afirmar que o “parlamentarismo às avessas” permitia que os “partidos” políticos

a) propusessem programas que pregavam a concentração do poder nas mãos do monarca, dissolvendo o Parlamento e instituindo mudanças no Conselho de Estado, que passaria a ter funções meramente administrativas.

b) garantissem a representação da sociedade nas duas esferas do poder legislativo, ou seja, que os poderes se tornassem harmônicos e independentes, o que atendia aos interesses da monarquia e das camadas sociais urbanas.

c) lutassem por reformas políticas moralizadoras de cunho liberal que não se chocassem com os princípios que embasavam a monarquia, ou seja, que acarretassem a superação do “regime aristocrático e elitista”.

d) defendessem os mesmos interesses, ou seja, os interesses do núcleo agroexportador escravocrata, que detinha o poder e aspirava à preservação da “ordem monárquica” e à manutenção da “tranquilidade social”.

Leia o poema a seguir.

Este poema, escrito em linguagem coloquial, pode ser utilizado em sala de aula para trabalhar conteúdos relacionados

a) ao trabalho cativo no Brasil, sobretudo após os anos 1870, com incentivo à imigração de africanos, diante das restrições ao uso do trabalho livre.

b) à necessidade de maior contingente de trabalhadores no Brasil ao final do século XIX, devido ao aumento das atividades econômicas, ocorrido pela maior demanda de produtos primários no mercado mundial.

c) ao contexto europeu do século XX, marcado pelo avanço das relações servis, a concentração de riquezas e intensos conflitos que ampliaram a miséria da população.

d) à política de imigração de brasileiros para a Europa, intensificada na segunda metade do século XIX graças aos incentivos de particulares e dos governos locais e nacionais.

Leia o texto abaixo. Não era cerimônia muito demorada. A cada escravo, quando chegava a sua vez, dizia o padre: seu nome é Pedro, o seu é João, o seu é Francisco, e assim por diante, dando a cada qual um pedaço de papel com o nome por escrito, e pondo-lhes na língua uma pitada de sal, antes de aspergir com um hissope água benta em toda a multidão. Então, um intérprete negro a eles se dirigia, com essas palavras: “Olhai, sois já filhos de Deus; Estais a caminho de terras espanholas (ou portuguesas), onde ireis aprender as coisas da fé. Esquecei tudo o que se relacione com o lugar de onde vieste, deixai de comer cães, ratos ou cavalos. Agora podeis ir, e sede felizes. (Charles Boxer. Salvador de Sá e a luta pelo Brasil e Angola. Citado em: Jaime Rodrigues. De costa a costa. São Paulo: Companhia das Letras, 2005. p.61-2.) A cena descrita apresenta informações sobre

a) o embarque de africanos escravizados para a América, atividade que durou mais de três séculos e fez dos africanos e seus descendentes a principal força de trabalho no Brasil, até o final do século XIX.

b) o regime de escravidão existente na África subsaariana antes da chegada dos europeus, com o comércio de cativos sendo realizado com as áreas islamizadas ao norte do continente.

c) as semelhanças existentes entre os africanos escravizados trazidos para a América por mais de três séculos, do ponto de vista social, político, econômico e cultural.

d) a forma como os africanos escravizados seriam tratados na América, com direito à educação religiosa cristã, assim como à integridade física e à cidadania.

Durante as primeiras décadas da colonização portuguesa na América, as iniciativas de explorar economicamente o território se concentraram na formação de grandes propriedades rurais. Para o sucesso desse empreendimento foi importante

a) a utilização do trabalho livre, primeiro dos povos americanos e, depois, dos africanos, trazidos em grande número para a América.

b) o aproveitamento da experiência adquirida nas colônias da África, onde se privilegiou a produção do açúcar, com uso do trabalho cativo.

c) a facilidade de implantação de engenhos, devido à rotina simplificada de trabalho e a existência de centros urbanos próximos.

d) a adoção de uma produção diversificada de gêneros alimentícios, em sua maioria voltada para o consumo interno.

A participação nos lucros, celebrada por acordo ou convenção coletiva, na qual o empregado participa democraticamente na gestão da organização empresarial e dos resultados positivos, se constitui em

a) um dos princípios fundamentais regulamentados pela Constituição de 1934.

b) um direito trabalhista criado pela Constituição Republicana do Estado Novo.

c) uma das normas revogadas pela Constituição Federal Republicana de 1946.

d) um dos benefícios trabalhistas instituído na Constituição do Regime Militar.

e) uma das modalidades de flexibilização instituída pela Constituição de 1988.

Leia o texto abaixo. Partindo do litoral, os colonos foram aos poucos incorporando o território da América portuguesa ao âmbito do Império: mundo sempre em movimento (...); onde os limites geográficos foram, até meados de século XVIII, fluidos e indefinidos; onde os homens inventaram arranjos familiares e relações interpessoais ao sabor de circunstâncias e contingências; onde aldeias e vilarejos se erguiam de um dia para o outro, nada garantindo que durassem mais do que alguns anos (...). (Laura Mello e Souza. Formas provisórias de existência. In: Laura Mello e Souza (org.). História da vida privada no Brasil. vol. 1. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. p. 42) A formação do território brasileiro entre os séculos XVI e XVIII foi resultado de um longo processo histórico, marcado

a) pelo predomínio de atividades econômicas pouco dinâmicas, desligadas do mercado internacional, sobretudo na área litorânea, em regiões como o atual Nordeste.

b) pela facilidade dos caminhos naturais e meios de transportes eficientes, antes utilizados pelos povos nativos e rapidamente incorporados ao cotidiano dos colonizadores.

c) pela exploração e compra do território colonial pelos bandeirantes, ora com a instalação de novos núcleos populacionais, ora com a integração daqueles já existentes, pertencentes aos nativos.

d) pela ocupação lenta das áreas distantes dos principais centros produtores, com produção voltada para o consumo local e pouco integradas aos territórios de além-mar.

A “Carta de Alforria” pode ser definida como um documento

a) registrado em cartório, que regularizava a manumissão do escravizado como uma prerrogativa da Coroa.

b) oficial do Ministério da Justiça, que regularizava a manumissão do escravizado como uma prerrogativa do senhor, desde que chancelada pelo Estado.

c) emitido pelo pároco local, que regularizava a manumissão do escravizado como uma prerrogativa da Igreja Católica, reservada a escravos batizados.

d) escrito, que regularizava a manumissão do escravizado como uma prerrogativa do senhor, revogável a qualquer momento por este.

e) redigido à mão, que regularizava a manumissão do escravizado como uma prerrogativa das Câmaras de Vereadores.

No século XIX, um dos defensores mais ardorosos da ideia de transferir a capital do Brasil para o interior foi o historiador Francisco Adolfo de Vernhagen. Tendo sugerido a área que ficava entre as lagoas Formosa, Feia e Mestre de Armas, apontava as razões que justificavam sua proposta: maior integração entre as Cortes e as Províncias; posição estratégica, distante do mar e das investidas de esquadras inimigas; e

a) a perspectiva de exploração de novos minérios.

b) o impulso à criação de gado bovino, graças à presença de grandes pastagens.

c) a qualidade do solo para a cultura de plantas oleaginosas.

d) a salubridade da região, com clima capaz de atrair colonos estrangeiros.

e) a presença de indígenas de índole pacífica.

Leia o texto abaixo: Logo depois do “Grito do Ipiranga”, fazia-se imprescindível investir o novo governante do país com as suas reais atribuições. (...) Se D. Pedro era alçado à condição de cabeça e coração do império, era necessário que todo o corpo político (...) soubesse dessa mudança e se reconhecesse como parte desse mesmo corpo (...). Logo, urgia estabelecer um elo de continuidade entre o soberano e o súdito, a cabeça e os membros, o coração e o corpo, entre o Brasil e a sua gente. (Iara Lis Carvalho Souza. Pátria coroada. São Paulo: Editora da UNESP, 1999. p. 256) O texto trata das preocupações que então nortearam o processo de consolidação do Brasil como país independente. O país que surgiu desse processo caracterizava-se pela

a) intervenção política de grupos populares, sobretudo nas áreas distantes dos centros urbanos, voltada para sua legitimação e a imposição de uma ordem social baseada na tradição europeia.

b) adoção de um projeto de civilização pactuado entre os diversos grupos sociais do país, que tinha por base a mescla das culturas americana e europeia.

c) formação de um corpo social marcado pela ausência da cidadania e a exclusão de grande parte da população, em especial negros, dos quais se esperava comportamento passivo e amorfo.

d) presença vitoriosa no cenário político de grupos até então excluídos e mobilizados em torno de líderes populares, contrários à ordem social excludente defendida pelas elites.

O conhecimento histórico e as informações do texto permitem afirmar que a Constituição de 1988,

a) foi a que contou com a maior participação popular, agregando inúmeros setores da sociedade e explicitando a preocupação do Estado brasileiro com os direitos Humanos e do cidadão.

b) incorporou novidades importantes como o direito de voto feminino, a legislação trabalhista, a nacionalização das riquezas naturais e o salário mínimo para todos os trabalhadores do país.

c) garantiu os direitos individuais de liberdade, segurança e propriedade, a livre expressão e associação, mas limitou, entre outras coisas, manifestações públicas, em nome da ordem.

d) refletiu, em grande parte, os anseios liberais-democráticos da sociedade brasileira, mas preservou muitos aspectos restritivos, como aqueles com os quais se buscava manter a classe operária sob controle.

e) representou um compromisso entre a democracia liberal e federativa e as conquistas sociais e políticas da Carta anterior e defendidas pelos partidos políticos na Assembleia Constituinte.

Segundo os conceitos adotados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em relação ao tema do trabalho, ocupação e renda, é correto afirmar:

a) Pessoas em idade de trabalhar são aquelas com 16 anos ou mais de idade na data de referência que tenham concluído o ensino fundamental.

b) Nível de ocupação é o percentual de pessoas na força de trabalho na semana de referência em relação às pessoas em idade de trabalhar: [força de trabalho/pessoas em idade de trabalhar] 100.

c) Taxa de participação na força de trabalho é o percentual de pessoas desocupadas em relação às pessoas em idade de trabalhar: [desocupados / pessoas em idade de trabalhar] 100.

d) Taxa de ocupação é o percentual de pessoas ocupadas na semana de referência em relação às pessoas em idade de trabalhar: [ocupados/pessoas em idade de trabalhar] 100.

e) Pessoas na força de trabalho na semana de referência compreendem as pessoas ocupadas e as pessoas desocupadas nesse período.

A Capital Federal é uma terra de contrastes, onde convivem famílias de grande poder aquisitivo com outras muito desfavorecidas.

Dados do Ministério do Desenvolvimento Social referentes a 2017 mostram que mais de 67 mil famílias de Brasília vivem abaixo da linha de pobreza. São moradores de diferentes regiões administrativas (RAs), cuja renda mensal não ultrapassa R$ 85,01. As cinco regiões do Distrito Federal consideradas mais carentes e onde houve maior procura por ajuda governamental são

a) Lago Sul, Riacho Fundo, Santa Maria, Sobradinho e Buriti.

b) Brazlândia, Planaltina, Guará, Samambaia e Santa Maria.

c) Taguatinga, Ceilândia, Varjão, Núcleo Bandeirante e Gama.

d) Ceilândia, Lago Norte, Cruzeiro, Buriti e Recanto das Emas.

e) Ceilândia, Samambaia, Planaltina, Santa Maria e Taguatinga.

Em um jogo de pôquer, independentemente do valor das fichas, uma ficha preta equivale a 5 fichas verdes, uma verde equivale a duas azuis, uma azul equivale a 2 vermelhas e uma vermelha a 5 brancas. Dessa forma, 8 fichas verdes são equivalentes a

a) 1 preta, 5 azuis e 2 vermelhas.

b) 1 preta, 5 azuis e 5 brancas.

c) 1 preta, 5 azuis e 15 brancas.

d) 10 azuis, 10 vermelhas e 5 brancas.

e) 10 azuis, 15 vermelhas e 10 brancas.

Utilizando o método dos mínimos quadrados, obteve-se a equação de tendência Tt = 15 + 2,5t, sendo t = 1, 2, 3, ..., com base nos lucros anuais de uma empresa, em milhões de reais, nos últimos 10 anos, em que t = 1 representa 2009, t = 2 representa 2010 e assim por diante. Por meio dessa equação, obtém-se que a previsão do lucro anual dessa empresa, no valor de 55 milhões de reais, será para o ano

a) 2021.

b) 2025.

c) 2024.

d) 2023.

e) 2022.

Em um concurso com 5 vagas, os candidatos aprovados serão alocados, cada um, em um dos municípios A, B, C, D ou E. O primeiro colocado foi designado para o município A. O número de possíveis alocações dos outros candidatos aprovados é

a) 120

b) 24

c) 30

d) 6

e) 4

No período de 9 dias, Marcos caminhou, ao todo, 198 km. A cada dia caminhou 1 km a mais do que no dia anterior. O número de quilômetros que Marcos caminhou no último dia foi

a) 18

b) 28

c) 24

d) 26

e) 22

Maria tem 3 anos de diferença do seu irmão mais velho. Daqui a 9 anos o produto das idades de ambos irá aumentar 288 unidades. A idade de Maria é

a) 10

b) 11

c) 20

d) 12

e) 9

Em uma pesquisa sobre a preferência dos consumidores, quatro fragrâncias de um detergente foram apresentadas a um grupo de 200 pessoas: - lavanda - coco - limão - maçã Cada pessoa entrevistada teve de escolher as fragrâncias que julgava agradáveis, escolhendo, no mínimo, uma e, no máximo, as quatro. Tabulados os dados da pesquisa, concluiu-se que: - nenhuma pessoa entrevistada gostou de exatamente duas fragrâncias. - 120 das pessoas entrevistadas gostaram da fragrância de coco, mas nenhuma delas gostou apenas dessa fragrância. - 10 pessoas gostaram apenas da fragrância de lavanda e outras 10 gostaram apenas da fragrância de limão. - 85 das pessoas entrevistadas não gostaram da fragrância de maçã. - todas as pessoas entrevistadas que gostaram da fragrância de maçã gostaram, também, da fragrância de limão. - todas as pessoas entrevistadas que gostaram das fragrâncias de lavanda e coco não gostaram da fragrância de maçã. As duas fragrâncias mais escolhidas pelos entrevistados foram

a) limão e lavanda.

b) limão e coco.

c) maçã e limão.

d) lavanda e coco.

e) lavanda e maçã.

Há uma maçã verde, uma maçã vermelha e uma laranja. Deve-se verificar quanto cada fruta pesa, mas só podem ser pesadas duas a duas. As maçãs verde e vermelha juntas pesam 450 g, a maçã verde e a laranja juntas pesam 390 g, a maçã vermelha e a laranja juntas pesam 360 g. A maçã vermelha pesa

a) 220 g

b) 210 g

c) 205 g

d) 215 g

e) 225 g

Se x e y são inteiros positivos que satisfazem 7^x+1 +7^x = 8^y+2 - 15 ∗ 8^y, então x+y é igual a

Uma determinada secretaria municipal conta com dois assessores (A1 e A2) e cinco supervisores (S1, S2, S3, S4 e S5). Deseja- se formar uma comissão formada por quatro membros, pelo menos um dos quais deve ser um assessor e os demais, supervisores. Ainda, se A1 for membro da comissão, S1 não deve ser. Nessas condições, podem ser formadas

15 comissões diferentes.

30 comissões diferentes.

20 comissões diferentes.

44 comissões diferentes.

60 comissões diferentes.

Após combater um incêndio em uma fábrica, o corpo de bombeiros totalizou as seguintes informações sobre as pessoas que estavam no local durante o incêndio: - 28 sofreram apenas queimaduras; - 45 sofreram intoxicação; - 13 sofreram queimaduras e intoxicação; - 7 nada sofreram. Do total de pessoas que estavam no local durante os acidentes, sofreram apenas intoxicação

a) 48,38%.

b) 45,00%.

c) 42,10%.

d) 56,25%.

e) 40,00%.

Considere as operações a seguir:

I. Desinstalar ou alterar programas do computador.
II. Alterar fuso horário.

No Painel de Controle do Windows 10, em português, configurado para exibição por ícones pequenos, essas operações são realizadas, respectivamente, acionando-se as opções

a) Alterar Programas − Gerenciamento de Datas.

b) Programas Padrão − Controle de Datas.

c) Desinstalar Aplicativos − Segurança e Manutenção.

d) Programas e Recursos − Data e Hora.

e) Aplicativos e Recursos – Central de Sincronização.

O administrador de um computador com sistema operacional Windows 10 deve configurar o sistema utilizando os recursos da janela Configurações do Windows. Uma forma ágil de interagir com o Windows é por meio do atalho de teclado, sendo que para abrir a janela Configurações do Windows deve-se pressionar simultaneamente as teclas

a) Windows+i.

b) Windows+g.

c) Windows+c.

d) Windows+r.

e) Windows+f.

Um usuário está com uma janela do Explorador de Arquivos sobre parte da Área de Trabalho do Windows 10. Nessa janela estão os arquivos da pasta Documentos que fica na mesma partição do HD onde o Windows está instalado. Se ele arrastar um arquivo da janela do Explorador de Arquivos e soltar sobre a Área de Trabalho do Windows, o arquivo

a) continuará na pasta Documentos, mas será criado um atalho para ele na área de Trabalho.

b) será movido da pasta Documentos para a Área de trabalho.

c) será enviado para a Lixeira, já que a área de trabalho só comporta atalhos para aplicativos de software.

d) será fixado na barra de tarefas, para que possa ser aberto posteriormente de forma rápida.

e) será apenas copiado da pasta Documentos para a Área de trabalho, criando um atalho para o arquivo.

Um Técnico iniciou, no Windows 10, em português, uma ação usando as teclas combinadas de atalho Ctrl + Alt + Del na área de trabalho. Ao fazer isto abriu-se uma janela onde são apresentadas algumas opções. Para acessar as tarefas em andamento e conseguir selecionar e finalizar a tarefa desejada, a opção por ele escolhida foi:

a) Suspender tarefas.

b) Concluir processo.

c) Encerramento de tarefas.

d) Gerenciador de tarefas.

e) Finalizador de processos.

No Explorador de Arquivos do Windows 10, em português, para formatar um pen drive plugado em uma entrada USB e reconhecido como unidade de disco pela letra F,

seleciona-se a opção Formatar na guia Arquivo, depois a letra F do pen drive e clica-se no botão Iniciar.

clica-se no menu Ferramentas, depois na opção Formatar, seleciona-se a unidade de pen drive F e clica-se em Iniciar.

seleciona-se a unidade F do pen drive, clica-se no menu Arquivo, depois em Opções de disco, depois em Formatar e, por fim, no botão Iniciar.

clica-se com o botão direito do mouse sobre a letra F, seleciona-se a opção Formatar e clica-se no botão Iniciar.

clica-se com o botão direito do mouse sobre a letra F, seleciona-se Opções de Disco, depois seleciona-se Formatar e clica-se no botão OK.

Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos direitos e garantias fundamentais,

a) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, apenas na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

b) o preso será informado de seus direitos e obrigações, entre as quais a de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, ou para proteger direito líquido e certo quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

d) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de crime propriamente militar.

e) nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

Tomando conhecimento de que estavam abertas as inscrições para o concurso de Soldado da Polícia Militar de determinado Estado, Airton, com 56 anos de idade, decide participar do processo seletivo para ingresso na referida carreira. Contudo, sua inscrição foi negada pela comissão do concurso com base em regra do edital, pela qual, conforme previsto expressamente em lei estadual, o candidato, no momento da inscrição, deveria ter entre 18 e 35 anos de idade. Diante da hipótese em questão,

a) houve violação à regra constitucional segundo a qual o estabelecimento de critérios diferenciados por lei é admitido quando a natureza do cargo o exigir para seu exercício, e não para admissão.

b) houve violação à regra constitucional que proíbe a discriminação por motivo de idade, de modo que nem por lei podem ser estabelecidos requisitos de ordem etária para o provimento de cargo público.

c) houve violação ao princípio da isonomia entre os candidatos a cargo público, em razão de não se justificar a existência de previsão do critério etário utilizado como fundamento da negativa de inscrição de Airton, diante das atividades desempenhadas pelo cargo a ser ocupado.

d) não houve irregularidade no ato da comissão do concurso, ao vetar a inscrição de Airton, uma vez que, assim como ocorre no setor privado, o órgão responsável pela seleção de servidores públicos, por meio de concurso, tem ampla discricionaridade na eleição de critérios para a aprovação dos candidatos, com a única obrigação de fazer constar explicitamente no edital quais são as qualificações e especificações pretendidas.

e) não houve irregularidade no ato da comissão do concurso, ao vetar a inscrição de Airton, haja vista que o ordenamento jurídico nacional autoriza que lei estabeleça um limite de idade para inscrição em concurso público quando tal medida se justificar pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

Para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,

a) qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais, mas arcará com o ônus da sucumbência.

b) qualquer cidadão é parte legítima devendo, em regra, o autor efetuar o pagamento das custas judiciais e do ônus da sucumbência.

c) qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais edo ônus da sucumbência.

d) o Ministério Público detém a competência exclusiva, sendo isento de custas judiciais e do ônus dasucumbência.

e) tanto a pessoa física como a pessoa jurídica são partes legítimas devendo, em regra, o autor efetuar o pagamento das custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Ao dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal reconhece os direitos e garantias que decorrem “dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Nesse sentido, determina que os tratados e convenções internacionais sobre a matéria “que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Nesses termos, foi incorporada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, com estatura equivalente às emendas constitucionais. Suas disposições passaram, nessa perspectiva, a compor o sistema constitucional de direitos e garantias fundamentais. Entre os direitos e garantias constitucionalmente assegurados às pessoas com deficiência nos termos da Convenção e do Protocolo, encontram-se os seguintes:

a) direito à proteção da privacidade dos dados pessoais e dados relativos à saúde e à reabilitação de pessoas com deficiência, em igualdade de condições com as demais pessoas; e direito de preferência nos processos de adoção, caso a família imediata de uma criança com deficiência não tenha condições de cuidar dela, de modo a, no superior interesse do menor, provê-lo da atenção e dos cuidados necessários.

b) direito de liberdade para sair de qualquer país, inclusive do seu; e direito de escolherem livremente sua nacionalidade e modificá-la a qualquer tempo, bem como de não serem privadas arbitrariamente de sua nacionalidade em razão de sua deficiência.

c) direito das pessoas com deficiência a um padrão adequado de vida para si e para suas famílias, inclusive alimentação, lazer, higiene, saúde, atividade esportiva, vestuário e moradia adequados, bem como à melhoria contínua de suas condições de vida; e direito de garantia à livre expressão da vontade como eleitores e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que elas sejam auxiliadas na votação por uma pessoa de sua escolha.

d) direito de acesso ao ensino primário e secundário inclusivos, de qualidade e gratuitos, e ao ensino superior, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem; e direito de que as crianças com deficiência sejam registradas imediatamente após o nascimento e tenham, desde o nascimento, o direito a um nome, o direito de adquirir nacionalidade e, tanto quanto possível, o direito de conhecer seus pais e de ser cuidadas por eles.

e) direito de escolher seu local de residência e onde e com quem morar, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas; e direito de que nenhuma pessoa seja submetida à tortura ou a tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Tal afirmação, contida no art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos

a) traduz as influências jusnaturalistas presentes na Declaração, especialmente a vertente racionalista da escola do direito natural.

b) reproduz herança greco-romana de que os direitos humanos estão fundamentados em um dever de agir que decorre da dignidade humana e da liberdade de consciência.

c) revela, como concepção de fundo, que liberdade é dada com o nascimento, mas a igualdade, a dignidade e a fraternidade são conquistadas historicamente pela humanidade.

d) incorpora a tradição juscontratualista dos direitos humanos, cujo pacto originário remonta às assembleias populares da revolução francesa nas quais se cunhou a tríade axiológica da liberdade, igualdade e fraternidade.

e) demonstra sua filiação à concepção aristotélico-tomista de dignidade humana como atributo concedido ao homem por direito divino.

A competência consultiva do sistema regional interamericano de proteção aos direitos humanos

possibilita que qualquer cidadão de um dos estados membros da OAE tenha o direito de acessar a Comissão Interamericana para que esta exerça o papel consultivo relacionado à interpretação da Convenção Americana de Direitos Humanos.

é uma das atuações preventivas da Comissão Interamericana e visa evitar a judicialização dos casos perante a Corte.

é uma das competências da Corte Interamericana e refere-se à faculdade de qualquer membro da OEA solicitar o parecer da Corte relativamente à interpretação da Convenção ou de qualquer outro tratado relativo à proteção dos direitos humanos nos Estados Americanos.

é uma consulta, e portanto o resultado de tal comportamento não vincula os estados-membros.

não aprecia a compatibilidade entre as leis internas e os instrumentos internacionais mencionados na consulta, no bojo do sistema interamericano.

De acordo com o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos,

a) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não poderá atuar em casos de violação de direitos humanos nos quais o Estado acusado não tenha ratificado a Convenção Americana de Direitos Humanos.

b) o princípio do non refoulement, previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos, consiste em uma garantia do refugiado para que este não seja reenviado para um Estado onde possa estar sujeito a tratamento desumano ou a perseguição política.

c) o fato de um Estado-Parte ter denunciado o Pacto de San José da Costa Rica impede a Corte Interamericana de Direitos Humanos de apreciar eventuais casos de violações ocorridos anteriormente à data da referida denúncia.

d) a Convenção Americana de Direitos Humanos não permite que a lei interna de um país faça restrições ao direito de reunião.

e) a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem apenas competência consultiva, de interpretação das disposições da Convenção Americana e das disposições de tratados relativos à proteção dos direitos humanos, não apresentando qualquer competência contenciosa.

De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),

a pena pode passar da pessoa do delinquente.

não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

os menores, quando puderem ser processados, devem cumprir a pena juntamente com os adultos.

as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial segregar o criminoso do meio social.

a pena de morte pode ser aplicada por delitos comuns conexos com delitos políticos.

A atuação da Administração no exercício do poder de polícia, de acordo com os limites do regime jurídico administrativo que a informa,

a) é dotada de exigibilidade, representada por meios indiretos de coerção, como aplicação de multa, e, quando expressamente previsto em lei, de auto- executoriedade, que autoriza a Administração a por em execução suas decisões, sem necessidade de ordem judicial.

b) corresponde a atividades de natureza negativa, impondo aos particulares vedações ou restrições no exercício de seus direitos em prol do interesse público, daí porque as atividades positivas, como concessão de licenças e autorizações, escapam a tal atuação, configurando prestação de serviço público.

é exercida exclusivamente mediante atos materiais praticados pela Administração, de conteúdo preventivo ou repressivo, não abrangendo os atos normativos que estabeleçam, em caráter geral e impessoal, restrições ou limitações ao exercício de atividades privadas.

d) é exercida nos limites e condições autorizados por lei, o que significa que não comporta margem de discricionariedade pela Administração, correspondendo a atos materiais de natureza vinculada e sempre de cunho repressivo.

e) corresponde apenas à polícia judiciária, responsável pela repressão de crimes e proteção à segurança e à ordem pública, sendo as restrições e limitações às atividades econômicas impostas aos particulares campo reservado à atividade de regulação estatal.

O princípio constitucional da eficiência, que rege a Administração Pública, apresenta-se em

a) nível materialmente superior ao princípio da legalidade, uma vez que autoriza a Administração Pública a adotar medidas formalmente em desacordo com a lei em prol do aumento de produtividade e agilidade.

b) hierarquia superior aos demais princípios constitucionais, uma vez que deve nortear toda a atuação da Administração Pública.

c) relação ao modo de estruturação da Administração Pública, uma vez que autoriza a derrogação do regime jurídico de direito público e a aplicação do direito privado quando este se mostrar financeiramente mais atrativo.

d) mesmo nível de hierarquia do princípio da supremacia do interesse público, eis que também possui prevalência superior apriorística.

e) relação ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública, não apenas em relação a atuação do agente público.

Em matéria de poderes administrativos, o poder regulamentar tem como objeto a edição de atos administrativos normativos, os quais contêm determinações

a) gerais, incidindo sobre todos os fatos ou situações enquadradas nas hipóteses que abstratamente prevêem.

b) específicas, aplicáveis nas hipóteses delineadas e enumeradas em seus termos e correspondentes condições.

c) que devem ser observadas em determinadas e específicas situações, observadas as regulamentações específicas.

d) especificadas no próprio ato, mas cuja aplicabilidade depende da expedição de ato complementar.

e) a serem aplicadas sempre que não for possível estabelecer critérios subjetivos para elucidar determinadas situações.

Considere a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro: A Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar

pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento. (Direito

Administrativo, São Paulo: Atlas, 29 edição, p. 99). Essa lição expressa o conteúdo do princípio da

impessoalidade, expressamente previsto na Constituição Federal, que norteia a atuação da Administração pública de forma a evitar favorecimentos e viabilizar o atingimento do interesse público, finalidade da função executiva.

legalidade, que determina à Administração sempre atuar de acordo com o que estiver expressamente previsto na lei, em sentido estrito, admitindo-se mitigação do cumprimento em prol do princípio da eficiência.

eficiência, que orienta a atuação e o controle da Administração pública pelo resultado, de forma que os demais princípios e regras podem ser relativizados.

supremacia do interesse público, que se coloca com primazia sobre os demais princípios e interesses, uma vez que atinente à finalidade da função executiva.

publicidade, tendo em vista que todos os atos da Administração pública devem ser de conhecimento dos administrados, para que possam exercer o devido controle.

Os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, dentre outros, informam a atuação da Administração pública, servindo também de parâmetro para o controle de seus atos. O Tribunal de Contas, no exercício desse controle, fiscaliza os atos da Administração pública sob o prisma da

a) legalidade, exclusivamente, considerando que não lhe é dado analisar as razões de mérito dos atos e contratos celebrados.

b) supremacia do interesse público, pois a atuação da Administração pública, quando diante dos interesses privados, sempre se sobrepõe, o que lhe permite a adoção de medidas e realização de atos não expressamente previstos em lei ou contrato.

c) moralidade e legalidade, não lhe sendo permitido, contudo, nenhuma atuação para suspender atos praticados pela Administração pública.

d) economicidade dos atos e negócios praticados pela Administração pública, o que envolve análise de mérito, ainda que devam ser respeitados os parâmetros do que constitui essencialmente o juízo discricionário legítimo.

e) discricionariedade, diante da existência de vícios de legalidade, o que possibilita a sustação de atos praticados pela Administração pública, independentemente dos resultados obtidos.

Durante regular fiscalização, fiscais de determinada municipalidade identificaram que um estabelecimento comercial do setor de bares e restaurantes estava utilizando indevidamente a calçada para instalação de mesas e cadeiras. Os agentes municipais, considerando que estavam devidamente autorizados pela lei, no correto desempenho de suas funções,

a) apreenderam as mesas e cadeiras e multaram o estabelecimento, no exercício de seu poder disciplinar.

b) interditaram o estabelecimento, no exercício de seu poder de tutela administrativa.

c) apreenderam as mesas e cadeiras irregulares e multaram o estabelecimento, no exercício do poder de polícia.

d) multaram o estabelecimento e determinaram a instauração de processo de interdição do estabelecimento, como expressão de seu poder hierárquico.

e) interditaram o estabelecimento e apreenderam todo o mobiliário da calçada, como expressão de seu poder de autotutela.

Considere as seguintes situações hipotéticas de crimes de furto e roubo:

I. Paulo, durante o período noturno, ingressou no quarto do seu pai, João, de 70 anos de idade, e subtraiu a quantia de R$ 3.000,00 em dinheiro que estava ocultada no guarda-roupas.
II. Mariano, policial militar, apontou a arma de fogo para a esposa Rita, com quem é regularmente casado e convive na mesma residência, e subtraiu diversas joias em ouro pertencentes a ela, fugindo em seguida.
III. Os irmãos Michael e Josué estavam em uma festa na cidade de São Paulo, que acontecia em uma casa noturna. No curso da festa, Michael saiu da casa noturna e furtou o veículo de propriedade de Josué, entregando o bem para um comparsa, retornando para a festa logo em seguida.
IV. Davi, em comparsaria com Felício, praticou furto noturno, mediante arrombamento, contra o estabelecimento comercial de propriedade de Rodolfo, filho legítimo de Davi.

De acordo com o Código Penal, o Ministério Público poderá ajuizar ação penal pública incondicionada, e postular a aplicação das sanções previstas, contra Mariano

Paulo, Davi e Felício

Michael e Davi.

Paulo e Michael.

Paulo e Felício.

Michael e Felício.

José aproximou-se de um turista estrangeiro e, dizendo falsamente ser funcionário da companhia de aviação, se dispôs a tomar conta da sua bagagem, enquanto o mesmo dirigia-se ao balcão de informações, aproveitando-se disso para apossar-se de alguns valores que estavam no interior da mala. Nesse caso, ficou configurado o delito de

disposição de coisa alheia como própria.

estelionato.

apropriação indébita.

roubo.

furto qualificado pela fraude.

No que concerne aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

há pluralidade de latrocínios, se diversas as vítimas fatais, ainda que único o patrimônio visado e lesado, conforme entendimento pacificado dos tribunais superiores.

possível o reconhecimento da figura privilegiada do delito nos casos de furto qualificado, se primário o agente e de pequeno valor a coisa subtraída, independentemente da natureza da qualificadora, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

a indispensabilidade do comportamento da vítima não constitui critério de diferenciação entre o roubo e a extorsão.

a receptação própria não prevê modalidade de crime permanente.

não constitui furto de energia a subtração de sinal de TV a cabo, consoante já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

Nos termos da Súmula Vinculante n° 11, do Supremo Tribunal Federal, só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros. Durante o parto, em relação às mulheres grávidas, o uso de algemas

a) poderá ser substituído por medicamentos que tornem inviável a fuga da mulher grávida.

b) deverá ser justificado por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade.

c) é vedado pelo Código de Processo Penal.

d) não é vedado pelo Código de Processo Penal, mas não é admitido por razões humanitárias.

e) é permitido em caso de prisão em flagrante delito ou decretada por autoridade judiciária competente.

Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que

é ato exclusivo da autoridade policial nos casos de perseguição logo após a prática do delito.

deve o delegado de polícia representar pela prisão preventiva, quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, dada a impossibilidade de prisão em flagrante.

é vedada pelo Código de Processo Penal, em caso de crime permanente, diante da possibilidade de prisão temporária.

a falta de testemunhas do crime impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, devendo a autoridade policial instaurar inquérito policial para apuração do fato.

o auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz em até 24 horas após a realização da prisão, e, caso não seja indicado o nome de seu advogado pela pessoa presa, cópia integral para a Defensoria Pública.

Sobre a prisão, o Código de Processo Penal dispõe:

a) Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente.

b) Quando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, será deprecada a sua prisão, sendo dispensável constar da precatória o inteiro teor do mandado.

c) Ainda que haja urgência, o juiz somente poderá requisitar a prisão por meio de mandado escrito encaminhado ao oficial de justiça, do qual deverá constar o motivo da prisão, bem como o valor da fiança se arbitrada.

d) Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

e) Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor não poderá efetuar a sua prisão, devendo ser o fato comunicado à autoridade local para que prossiga na diligência.