Aprova Concursos - Simulado Express

É uma hipótese do texto a ideia de que aquilo a que damos o nome de livre arbítrio (2o parágrafo) deverá se extinguir em razão do

a) melhor entendimento e domínio que passaremos a ter dos nossos próprios sentimentos

b) aperfeiçoamento de uma tecnologia que expandirá nossa liberdade de escolha

c) maior grau de influência comportamental que terão sobre todos as agências estatais

d) poder que passarão a exercer a biotecnologia e a informática, uma vez associadas

e) aprimoramento das faculdades naturais do homem, promovido por normas éticas ideais

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 6, baseie-se no texto abaixo.

O exercício da crônica

Escrever prosa é uma arte ingrata. Eu digo prosa fiada, como faz um cronista; não a prosa de um romancista, na qual este é
levado pelas personagens e situações que criou.
Alguns cronistas escrevem de maneira simples e direta, sem caprichar demais no estilo, mas enfeitando-o aqui e ali desses
pequenos achados que são sua marca registrada. Outros, de modo lento e elaborado, que o leitor deixa para mais tarde como um
convite ao sono. Outros ainda, e constituem a maioria, “tacam o peito” na máquina de escrever e cumprem o dever cotidiano da crônica
como uma espécie de desespero, numa atitude de “ou vai ou racha”.
Há os eufóricos, cuja prosa procura sempre infundir vida e alegria em seus leitores; e há os tristes, que escrevem com o fito
exclusivo de desanimar a gente não só quanto à vida, como quanto à condição humana e às razões de viver. Há também os modestos,
que ocultam cuidadosamente a própria personalidade atrás do que dizem; em contrapartida, os vaidosos castigam no pronome da
primeira pessoa e colocam-se como a personagem principal de todas as situações.
Como se diz que é preciso um pouco de tudo para fazer um mundo, todos esses “marginais da imprensa”, por assim dizer, têm
o seu papel a cumprir. Uns afagam vaidades, outros as espicaçam; este é lido por puro deleite, aquele por puro vício. Mas uma coisa
é certa: o público não dispensa a crônica, e o cronista afirma-se cada vez mais como o cafezinho quente logo pela manhã.
Coloque-se porém, ó leitor, ingrato leitor, no papel do cronista. Dias há em que, positivamente, a crônica “não baixa”. O cronista
levanta-se, senta-se, levanta de novo, chega à janela, põe um disco na vitrola, dá um telefonema, relê crônicas passadas em busca
de inspiração – e nada. Aí então, se ele é cronista de verdade, ele se pega pela gola e diz: “Vamos, escreve, ó mascarado! Escreve
uma crônica sobre essa cadeira que está à sua frente, e que ela seja bem feita e divirta seus leitores!” E o negócio sai de qualquer
maneira.
(Adaptado de: MORAES, Vinícius de. Os sabiás da crônica. Antologia. Org. Augusto Massi. Belo Horizonte: Autêntica, 2021, p. 103-104)

Ao afirmar que todos os cronistas têm o seu papel a cumprir (4^o parágrafo), o autor se apoia no seguinte argumento:

a) ocultam cuidadosamente a própria personalidade (3^o parágrafo).

b) colocam-se como a personagem principal de todas as situações (3^o parágrafo).

c) os vaidosos castigam no pronome da primeira pessoa (3^o parágrafo).

d) é preciso um pouco de tudo para fazer um mundo (4^o parágrafo).

e) escrevem de maneira simples e direta (2^o parágrafo).

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

O autor defende a tese de que

a) o potencial do Recife Antigo ainda não foi sequer explorado durante os festejos de carnaval.

b) o carnaval do Recife não deve contar com o sucesso do Galo da Madrugada para prosperar.

c) a oferta de emprego aumentou na cidade do Recife graças ao repentino sucesso de seu carnaval.

d) Recife tem potencial de lucrar com a fusão entre o carnaval recifense e o carnaval de Olinda.

e) Olinda deve ter suas festas transferidas para Recife, pois esta cidade tem melhor infraestrutura.

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Constituem uma relação de causa e consequência, nessa ordem, os segmentos:

aludam aos congestionamentos / ou à surpresa (1º parágrafo).

assunto tão invasivo / quanto obrigatório (2º parágrafo).

movimentação mecânica / de um lugar para outro (2º parágrafo).

dos prazeres / e desprazeres que acarreta (2º parágrafo).

problemas comuns / cumplicidade solidária (3º parágrafo).

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Leia as afirmações abaixo a respeito da pontuação do texto.

I. As vírgulas que isolam o segmento segundo Harold Bloom sua comédia mais bem-sucedida (4o parágrafo) podem ser substituídas por parênteses sem prejuízo das relações de sentido estabelecidas no contexto.

II. Sem prejuízo do sentido original, uma pontuação alternativa para o segmento O sentido irônico do subtítulo da peça − “o que bem quiserem ou desejarem" − dá a entender que... (5° parágrafo) é: O sentido irônico do subtítulo da peça: “o que bem quiserem ou desejarem", dá a entender que...

III. No segmento ...como se, para agradar à natureza, tivéssemos de reconhecer a arbitrariedade das convenções culturais (2° parágrafo), o segmento isolado por vírgulas assinala noção de finalidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III.

b) I.

c) II e III.

d) I e II.

e) III.

Estão corretas as seguintes alterações propostas para a pontuação de fragmentos do texto:

a) a 1^a edição, foi publicada pela Gráfica Sauer, com prefácio, de Rodolfo Garcia, trazendo o mapa da distribuição do elemento negro, no Brasil, – colonial e imperial.

b) ilustrada, com mapas e fotografias, e aumentada em dois capítulos: um esboço histórico sobre o tráfico e um ensaio sobre o negro na literatura brasileira.

c) Dentro desse plano de entendimento Renato Mendonça coloca, e avalia a interferência, que aquelas vozes de mais de quatro milhões de negros escravizados.

d) Também, de caráter inovador, são os mapas, toponímicos: com localidades, designadas, por nomes africanos, no Brasil, da autoria do geógrafo, Carlos Marie Cantão que vem em addendum; ao final do livro.

e) a 3^a edição de 1948, é publicada no Porto pela Figueirinhas. Em 1972 e 1973 a 2^a edição, é republicada pela Civilização Brasileira.

Está plenamente adequada a pontuação do seguinte período.

a) Tendo em vista, uma melhor distribuição da justiça, Voltaire considera rever critérios de punição baseado na ideia de que, o sentimento da honra, quando esta é ofendida torna-se mais intenso, do que a sensação provocada pelo castigo físico.

b) Tendo em vista uma melhor distribuição da justiça, Voltaire considera rever critérios de punição, baseado na ideia de que, o sentimento da honra quando esta é ofendida, torna-se mais intenso do que a sensação, provocada pelo castigo físico.

c) Tendo em vista uma melhor distribuição da justiça, Voltaire considera: rever critérios de punição baseado na ideia de que o sentimento da honra, quando esta é ofendida torna-se mais intenso, do que a sensação provocada pelo castigo físico.

d) Tendo em vista uma melhor distribuição da justiça, Voltaire considera rever critérios de punição, baseado na ideia de que o sentimento da honra, quando esta é ofendida, torna-se mais intenso do que a sensação provocada pelo castigo físico.

e) Tendo em vista, uma melhor distribuição da justiça, Voltaire considera rever critérios de punição baseado na ideia, de que o sentimento da honra, quando esta é ofendida, torna-se mais intenso, do que a sensação provocada pelo castigo físico.

Atenção: Leia o texto abaixo para responder à questão.

As frases abaixo referem-se à pontuação do texto.

I. Em Porque isso pressupõe que se nos confrontamos (3º parágrafo), caso se acrescente uma vírgula imediatamente após “que", isola-se corretamente uma oração intercalada.

II. Em “estado de sítio": uma série de garantias (2º parágrafo), os dois-pontos podem ser substituídos por vírgula seguida de “pois", já que se segue uma explicação.

III. Em Não quero dizer que os não brancos (último parágrafo), pode-se substituir “que" por dois-pontos mantendo-se o sentido e a correção.

Está correto o que consta em

a) I e II, apenas.

b) II e III, apenas.

c) I, apenas.

d) III, apenas

e) I, II e III.

Considerando-se o contexto, está adequadamente interpretado o sentido de uma expressão do texto em:

a) vinga-se o homem das debilidades (3^o parágrafo) = retrai-se o ser diante de seus lapsos

b) prazo de validade do sortilégio (3^o parágrafo) = limite da vida útil do encantamento

c) os vagidos do talento (1^o parágrafo) = as explosões de uma vocação autêntica

d) sob um verniz de simpatia (1^o parágrafo) = com o brilho de uma animada acolhida

e) servir à hesitação do jovem (2^o parágrafo) = curvar-se diante da angústia juvenil

No primeiro parágrafo, a expressão quando mais não fosse pode ser substituída, sem prejuízo para o sentido e para a sintaxe
da frase que integra, por:

a) mesmo sendo

b) muito embora

c) desde que se considerasse

d) tendo em vista

e) até mesmo

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.

No contexto, o segmento sublinhado encontra correta e adequada tradução de sentido em:

Frases como essas exprimem nossa reação = ilustram nossa invectiva

O julgamento torna-se ofensivo, em certas circunstâncias = quando mais não seja

não sabemos viver sem emitir um juízo = reverberar uma convicção

É preciso reconhecer a existência de uma área comum = um terreno consensual

houve a necessidade de se recorrer às leis = ir de encontro à legislação

A recomendação de se distinguir entre o ato irracional e a prudência, no primeiro parágrafo, é retomada nesta outra formulação do texto:

a) Não é comum que se respeite esse conselho (1º parágrafo).

b) Tudo está em reconhecer os limites, os nossos e os alheios (2º parágrafo).

c) é parte do esforço civilizatório que combate a barbárie (2º parágrafo).

d) consideração e análise, antes de irromper em fúria sem volta (2º parágrafo).

e) atenuantes para quem age criminosamente sob o impulso do ódio (3º parágrafo).

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Ao substituir-se o elemento sublinhado pelo que está entre parênteses, o verbo que deverá ser flexionado no plural encontra-se em:

um galo a Asclépio; não te esqueças de pagá-lo (nos)

o fato simples de que a obra de arte, quando acontece (as obras de arte)

A propósito desse fenômeno, que termina por influenciar diretamente a própria obra do escritor (os escritores)

Há, por outro lado, um esforço permanente dos biógrafos (esforços contínuos)

essa vontade idealista do público se reflete frequentemente no escritor (das pessoas)

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:

a) Não se esperem que os enigmas sejam todos resolvidos.

b) Sempre haverão teses insólitas que causarão dúvidas entre os físicos.

c) Não merece crédito dos físicos modernos a postulação desses cientistas.

d) Mesmo que se dessem resolução aos mistérios, restaria o maior deles.

e) Caso se proponham aos cientistas nucleares essa dúvida final, como responderão?

A frase redigida com clareza e em conformidade com a norma-padrão da língua é:

Além de poeta, Alberto da Cunha Melo foi jornalista e sociólogo. Nasceu em Jaboatão, Pernambuco, em 8 de abril de 1942, e morreu no Recife, em 13 de outubro de 2007.

Pertencente à Geração 65 de poetas pernambucanos, seus dois primeiros livros de poemas viram à público em separata da Revista Estudos Universitários, da UFPE.

A Editora Record em 2017, lançou a Poesia completa, de que foi organizado por Cláudia Cordeiro Tavares da Cunha Melo, viuva e curadora da obra do poeta.

Seu livro O cão de olhos amarelos & outros poemas inéditos foi agraciado merecidamente, ao Prêmio de Poesia da Academia Brasileira de Letras, no ano de 2007.

Alberto da Cunha Melo é considerado hoje, um dos poetas mais expressivos da língua portuguesa, de cuja obra já foi traduzida para diferentes idiomas.

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na frase:

Logo pela manhã (aflorar) na conversa os problemas do trânsito.

As condições de um trânsito bem fluente (constituir) um verdadeiro milagre.

Não se (evidenciar) quaisquer melhorias no trânsito desta cidade.

A solução técnica que (estudar) os técnicos do trânsito não é fácil de achar.

Para que se (atingir) os ideais de um salto civilizatório será preciso muito esforço.

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo, um excerto de ensaio do pensador francês Michel de Montaigne (1533-1592).

Atentando-se para recursos utilizados na redação do texto, e considerando-se o contexto, é correto afirmar que

o termo sublinhado em no seu próprio leito (1º parágrafo) denota o sentido de exclusividade.

o segmento por nociva à saúde (1º parágrafo), onde ocorre uma elipse do verbo ser, tem sentido causal.

a expressão idênticas circunstâncias (2º parágrafo) está-se referindo às mesmas palavras (2º parágrafo).

o elemento sublinhado no segmento uma situação em que possam permanecer ociosos pode ser substituído por aonde.

o antônimo de bem-estar se constrói com o adjetivo mau.

Atenção: Para responder às questão, considere o texto abaixo.

Numa nova redação de um segmento do texto, mantém-se a adequada correlação entre tempos e modos verbais em:

a) Os professores universitários comprovariam até que ponto seja escassa a formação substancial dos jovens.

b) Mas isso dependerá do fato de que a formação cultural perdia sua utilidade prática.

c) Mesmo que a família venha a se esforçar por transmiti-la, a tentativa estará condenada ao fracasso.

d) A tendência atual consistiria em que hão de se furtar a essa educação.

e) O momento específico da renúncia pessoal, não sendo a proibição familiar, ou não o fosse inteiramente, é a frieza, a indiferença.

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na seguinte frase:

A muitos pintores (interessar) mais a observância dos detalhes do que o engenho.

Até mesmo aos pés-de-galinha (dedicar) aquele pintor sua obsessiva atenção.

A muitos amantes da pintura não (ocorrer) bem distingui-la da arte da fotografia.

Não (haver) tantas preocupações com o realismo, a imaginação sairia ganhando.

Há pintores cuja imaginação (ultrapassar) em muito os limites do realismo.

Considerado o parágrafo 1, é correto afirmar:

a) nele explicita-se que a separação entre teologia e política constitui a caução de um sistema social em que a soberania popular seja exercida, em eleições regulares e livres, no mínimo para postos politicamente relevantes.

b) nele estão delineadas as formas de governo “república” e “monarquia” como definidas em dicionário especializado, o que implica precisão terminológica e conceitual de valor generalizante e atemporal.

c) no período inicial é apresentada uma hipótese e, em seguida, a razão que a legitima − Tal distinção deve-se ao fato... −, ambas tomadas como fundamento da equivalência contemporânea entre república e democracia.

d) no período inicial, compreende-se não só que a mencionada concepção de “república” está condicionada a um certo contexto, mas também que o autor evita apresentar de modo categórico esse conceito.

e) a oração introduzida pela locução posto que (linha 5) exprime uma circunstância que existe, mas que não é suficiente para realizar a aproximação citada no segmento imediatamente anterior.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à pergunta.

Afirma-se corretamente:

No segmento que talvez sejam essenciais para a realização criativa, o elemento sublinhado pode ser suprimido, uma vez que se encontra diante da preposição “a".

Caso o elemento sublinhado em A mimese adiciona uma dimensão representativa à imitação seja substituído por “arte de imitar", o sinal indicativo de crase deve ser suprimido.

Sem prejuízo da correção e do sentido, o elemento sublinhado em Firmam-se no que lhes é conhecido e seguro pode ser substituído por “à elas".

d) Na frase “vemos em todo ser humano e em muitos animais propensões psicológicas, e até fisiológicas, à imitar”, o uso do sinal indicativo de crase é adequado.

O sinal indicativo de crase no segmento fazemos empréstimos de terceiros, da cultura à nossa volta é facultativo e pode ser suprimido.

Atenção: Para responder à questão de número 3 baseie-se no texto abaixo.

Está clara e correta a redação desta livre consideração sobre o texto:

a) A menos que se sigam algum critério aceitável, os estudiosos da sociedade se apresentam como problemáticos no caso de sua definição estrutural.

b) Os diferentes critérios para a definição do que seja a estrutura social são julgados, por razões diversas, como insatisfatórios

c) Há quem julguem as relações sociais como um produto que ao mesmo tempo considere que as individualidades já as constituam por si mesmas.

d) Não é por formularem alguma ordem ideal para as relações sociais definidas como expectativas que se obtêm, apenas por isso, a validade de uma estrutura.

e) O autor do texto leva-nos à crer que, a depender do critério que adotássemos, nossa definição de estrutura social terá validade nessa dependência.

Em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas I, II, III e IV do texto devem ser preenchidas,
respectivamente, por:

a) a − à − à − a

b) há − à − à − a

c) há − a − a − à

d) a − a − a − a

e) há − à − a − à

Atenção: Considere a tirinha abaixo para responder às questões de números 14 e 15.

No que se refere ao emprego do acento indicativo de crase e à colocação do pronome, a alternativa que completa corretamente

a frase O palestrante deu um conselho... é:

a) à alguns jovens que escutavam-no.

b) à estes jovens que o escutavam.

c) àqueles jovens que o escutavam.

d) à juventude que escutava-o.

e) à uma porção de jovens que o escutava.

Está correto o emprego de ambos os elementos sublinhados na frase:

Sempre há alguma provocação nos contos machadianos, em cujos encontramos teses das quais é difícil rebater.

Um juramento faz crer que é no tempo, onde podemos confiar, que daremos vazão a força das nossas vontades.

A força de um juramento, cuja beleza está na disposição da vontade humana, pode reverter em amarga frustração.

Alguns sentem aversão de jurar, por isso mostram preferência com os cuidados de um planejamento.

A natureza guarda em suas leis uma força da qual é inútil nos opormos, ainda quando munidos na máxima vontade.

Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir.

Considerando as regras de regência, o vocábulo sublinhado em o que representa mais da metade da população mundial (1º parágrafo) estará corretamente substituído, sem qualquer outra alteração no trecho, por

a) se equipara.

b) corresponde de.

c) compõe em.

d) equivale com.

e) constitui.

Quanto à regência e à concordância, considere: I. Os mal-entendidos que nem se imaginavam existir no que concerne da universalidade da música devem-se à confusão criada entre o fenômeno e a linguagem da música.
II. Constam que todos os povos cultivam formas musicais, salientando-se as que apresentam um ritmo mais batido, que nos impelem de dançar.
III. Assiste-se, nos dias de hoje, ao fenômeno da expansão abusiva de músicas comerciais, pela qual são responsáveis os ambiciosos produtores de discos e diretores de rádios.
É inteiramente adequado o emprego de todas as formas verbais SOMENTE em

a) I.

b) II.

c) III.

d) I e II.

e) II e III.

Também inspirou grandes pintores, como o renascentista Hieronymus Bosch, autor de Jardim do Éden. (1º parágrafo)

O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está na frase:

a) ... que o homem moderno surgiu numa região ...

b) ... que hoje se situa na fronteira entre Angola e Namíbia ...

c) ... que hoje habitam os quatro cantos do mundo.

d) A explicação é simples.

e) ... que todos os africanos descendem de catorze populações.

As lutas pela independência na Bahia foram revestidas de acirradas polarizações políticas e tensões sociais. Um episódio que evidencia as forças militares envolvidas e parte do impacto social resultante desses conflitos é

a formação da Junta Conciliatória e de Defesa, representando a união entre constitucionalistas e republicanos contra as forças do império brasileiro, que deflagrou a guerra, com ampla participação popular, na qual teve destaque a militar Maria Quitéria de Jesus.

o cerco à cidade de Salvador, sitiada durante aproximadamente um ano por tropas brasileiras que buscavam expulsar o exército português que ali se instalara, resultando em grande desabastecimento de víveres e sofrimento da população.

a ocupação da Vila de Cachoeira por forças portuguesas, momento culminante da guerra civil entre as tropas monarquistas e independentistas, que levou à alforria coletiva de milhares de cativos, a fim de que esses integrassem, como soldados, as tropas brasileiras.

a rendição das tropas portuguesas encabeçadas por Pierre Labatut, após os ataques contundentes das tropas brasileiras, sob o comando de Thomas Cochrane, que, na batalha de Pirajá, arrasou o centro velho de Salvador e deixou milhares de mortos.

a tomada do forte de São Pedro, com vitória das tropas portuguesas sobre as constitucionalistas, acompanhada por ações violentas pela cidade, como a invasão do convento da Lapa, na qual foi morta a soror Joana Angélica, hoje considerada mártir da independência da Bahia.

Considere o texto a seguir:

“(...) a especialização do escravo é determinada segundo as necessidades do mercado ou a boa vontade de seu senhor. Esta imensa possibilidade de transferência tem uma influência reguladora sobre o mercado, onde a demanda varia de acordo com a conjuntura e a concorrência. O escravo é, às vezes, simplesmente alugado (...). É possível alugá-lo ao dia, à semana, ao mês, ao ano ou por mais tempo."
_{(MATTOSO, Kátia de Queirós. Ser escravo no Brasil. Trad. São Paulo: Brasiliense, 3.ed, 1990, p. 141)}

A descrição acima sinaliza uma forma de trabalho escravo

ocasional entre índios e negros escravizados nas regiões canavieiras, quando, durante os muitos meses de ócio nos períodos de entressafra, eram enviados a Salvador para aprenderem ofícios e venderem suas habilidades.

disseminada no meio urbano, no meio rural e bastante usual quando se tratava de indígenas que, apesar de cidadãos livres perante a Coroa, se dispunham a suportar o cativeiro em troca de subsistência e da proteção da Igreja.

rara nas cidades baianas, onde o escravo doméstico, fosse índio ou negro, era considerado um agregado da família que deveria ser fiel a seu dono, não sendo permitido a ele deixá-lo para prestar serviços a terceiros, prática mais comum na região Sudeste.

típica de regiões de mineração, onde as flutuações de mercado eram maiores em função das eventuais descobertas de jazidas, sendo os escravos alforriados e transformados em trabalhadores livres, para que seus donos não tivessem obrigações com seu sustento.

comum nas cidades, onde os escravos “de ganho" eram frequentes e representavam uma fonte de renda para seus senhores, que deles dispunham livremente alugando sua força de trabalho, se julgassem necessário ou oportuno.

A Revolta dos Búzios

a) ganhou rápida difusão por meio de panfletos distribuídos à população e do apoio de grande parte da imprensa à causa independentista e abolicionista, resultando em motim com ampla adesão de militares baianos, que resistiram belicamente até serem completamente derrotados.

b) pautou-se por bandeiras liberais, dentre as quais a abertura dos portos, a diminuição de impostos, a ampliação do direito à cidadania; tendo sido conduzida por soldados e alfaiates negros, inspirados pela Independência das Treze Colônias inglesas e a conquista do fim da escravidão obtida nesse episódio.

c) iniciou-se em reuniões integradas por intelectuais e membros da elite baiana, como Cipriano Barata, que pregava a independência do Brasil nos mesmos moldes da Inconfidência Mineira, e foi rapidamente disseminada entre a população escravizada, que a revestiu de uma pauta mais radical.

d) foi organizada pela loja maçônica denominada Cavaleiros da Luz, em nome da igualdade racial e social, da democracia e dos fins dos privilégios da elite letrada, tendo sido rapidamente reprimida com a imputação da pena capital ao conjunto dos líderes e simpatizantes.

e) contou com participação de escravizados, bem como profissionais liberais e militares de baixa patente, e pregava o fim da escravidão e a formação de uma República Bahiense, em parte inspirada nos ideias da Revolução Francesa e na experiência da Revolução Haitiana.

Considere os dois excertos a seguir:

I. (...) as sociedades de estamentos, em geral, apresentam uma mobilidade mínima, tanto horizontal quanto vertical. A sociedade colonial, ao contrário, configura uma sociedade estamental com grande mobilidade, e é essa conjunção surpreendente e mesmo paradoxal de clivagem com movimentação que marca a sua originalidade.
_{(NOVAIS, Fernando. “Condições da privacidade na colônia". In: MELLO e SOUZA, Laura (org). História da vida privada no Brasil, v. I: cotidiano e vida privada na América Portuguesa. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. p. 30)}

II. (...) cristalizaram-se na América Portuguesa múltiplas manifestações de religiosidade privada. A abundante diversidade (...) explica-se antes de mais nada, pela multiplicidade dos estoques culturais presentes desde os primórdios da conquista e ocupação do Novo Mundo, onde centenas de etnias indígenas e africanas prestavam culto a panteões os mais diversos.
_{(MOTT, Luiz. Cotidiano e vivência religiosa: entre a capela e o calundu. In: MELLO e SOUZA, Laura (org.) História da vida privada no Brasil, v. I: cotidiano e vida privada na América Portuguesa. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. p. 220)}

A sociedade baiana no período colonial compartilha as características enfatizadas nos trechos acima. Os trechos I e II, referem-se, respectivamente, a

equilibrada democracia social; e a cristalização de manifestações étnico-religiosas.

relativa mobilidade social; e a densa formação de estoque cultural por meio da conquista.

grande clivagem cultural; e a forte religiosidade no âmbito da vida privada.

configuração estamental horizontal e vertical; e a singular unidade identitária.

combinação ambígua de clivagem e mobilidade sociais; e a diversidade de cultos e crenças.

Órgão de fiscalização das relações de trabalho impôs a certa empresa pública estadual multa pecuniária por descumprimento de normas de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores. Após esgotada a discussão do ato punitivo na instância administrativa, a empresa impetrou mandado de segurança perante a Justiça do Trabalho, visando afastar a penalidade imposta, sob o argumento de que, por integrar a Administração pública, a empresa não estaria sujeita a essas normas, ainda que seus empregados sejam contratados pelo regime jurídico trabalhista. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, o mandado de segurança foi impetrado perante a justiça

a) competente, sendo o ato impugnado passível de ser objeto de mandado de segurança, mas o argumento de mérito invocado pela impetrante é incompatível com a Constituição Federal.

b) competente, sendo o ato impugnado passível de ser objeto de mandado de segurança, que sustenta argumento de mérito compatível com a Constituição Federal.

c) competente, mas o ato impugnado não é passível de ser objeto de mandado de segurança, uma vez que essa ação não admite a apreciação judicial da legalidade da multa pecuniária, apesar do argumento de mérito invocado pela impetrante ser compatível com a Constituição Federal.

d) competente, mas o ato impugnado não é passível de ser objeto de mandado de segurança, uma vez que essa ação não admite a apreciação judicial da legalidade da multa pecuniária, sendo incompatível com a Constituição Federal o argumento de mérito invocado pela impetrante.

e) incompetente, uma vez que a ação deveria ser proposta perante a Justiça Estadual, mas o ato impugnado é passível de ser objeto de mandado de segurança, apesar do argumento de mérito invocado pela impetrante ser incompatível com a Constituição Federal.

César, chefe de um determinado grupo armado civil, ordenou que seus comparsas controlassem uma determinada comunidade de pessoas carentes, agindo contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. De acordo com a Constituição Federal tal ato constitui crime

a) inafiançável e insuscetível de anistia ou graça, sujeito à pena de restrição da liberdade.

b) insuscetível de graça ou anistia, apenas, sujeito à pena de restrição da liberdade.

c) inafiançável, apenas, sujeito à pena de reclusão.

d) imprescritível, apenas, sujeito à pena de reclusão.

e) inafiançável e imprescritível.

O dispositivo legal que assegura à pessoa o direito de conhecer e retificar informações registradas a seu respeito em documentos e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público é

a) a proscrição.

b) a intimação.

c) a notificação.

d) o vade mecum.

e) o habeas data.

No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, considere: I.São a todos assegurados, mediante o pagamento prévio de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. II.São a todos assegurados, mediante o pagamento prévio de taxas, a obtenção de certidões em reparti- ções públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. III.Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas. De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.

b) I e III.

c) II e III.

d) I.

e) III.

Em relação aos direitos e garantias individuais, revela-se de extrema importância a problemática atinente aos regimes de tratamento das liberdades. Entre eles, destaca-se o regime preventivo mediante autorização prévia. Nessa modalidade, o exercício do direito de liberdade fica submetido, em virtude de previsão legal, à condição de haver prévio consentimento por parte da autoridade administrativa competente. A instituição de tal regime é vedada, segundo a Constituição brasileira, em relação aos seguintes direitos:

a) liberdade de reunião em locais públicos e liberdade de trabalho, ofício ou profissão.

b) liberdade de associação e liberdade de trabalho, ofício ou profissão.

c) liberdade de iniciativa econômica e liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

d) liberdade de iniciativa econômica e liberdade de associação.

e) liberdade de reunião em locais públicos e liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

Determinado partido político deseja se utilizar de organização paramilitar no combate ao nepotismo e à corrupção, cuja utilização, segundo a Constituição Federal, é

a) lícita, mediante prévia consulta popular através de plebiscito.

b) lícita, mediante prévio registro no Superior Tribunal Eleitoral.

c) lícita, mediante prévia autorização do Senado Federal.

d) vedada.

e) lícita, mediante prévia autorização das Forças Armadas.

No que concerne aos direitos políticos, nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988,

a) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.

b) se o cidadão Pietro tiver cancelada a naturalização por sentença transitada em julgado, os seus direitos políticos serão cassados.

c) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

d) Moisés, Prefeito de um determinado município de Estado brasileiro, no primeiro mandato, é filho do Governador do mesmo Estado, mas poderá se candidatar normalmente à reeleição nas próximas eleições, inexistindo qualquer vedação legal.

e) o militar alistável é elegível e, se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

Considere que o indivíduo A, brasileiro naturalizado, de 31 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ao cargo de Senador. Considere que o indivíduo B, brasileiro naturalizado, de 32 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ao cargo de Governador de Estado. Diante desse quadro, em decorrência das eleições que ocorrem neste ano,

a) o indivíduo A não pode ocupar o cargo de Senador por não ser brasileiro nato.

b) o indivíduo B não pode ocupar o cargo de Governador de Estado por não ter 35 anos.

c) apenas o indivíduo B pode ser eleito e ocupar o cargo pretendido.

d) apenas o indivíduo A pode ser eleito e ocupar o cargo pretendido.

e) os indivíduos A e B podem ser eleitos e ocupar os cargos pretendidos.

Considere o seguinte conceito doutrinário: “consulta realizada aos cidadãos sobre matéria a ser posteriormente discutida no âmbito do Congresso Nacional”.
Dita definição refere-se

a) ao plebiscito, que deve ser previamente autorizado pelo Legislativo.

b) ao plebiscito, convocado pelo Legislativo após autorização do Presidente da República.

c) à iniciativa popular, provocada pelo Legislativo para o fornecimento de subsídios durante as discussões da matéria nas Casas do Congresso Nacional.

d) ao referendo, que deve sempre ser convocado pelo Legislativo.

e) ao referendo, que deve ser convocado pelo Presidente da República após autorização do Legislativo.

A Constituição Federal, ao regular a organização políticoadministrativa do Brasil, determina que

a) o plebiscito para consulta da população diretamente interessada, no caso de desmembramento de Estado, será restrito aos cidadãos habitantes da área a ser desmembrada.

b) o Distrito Federal é a Capital Federal, sendo vedada sua divisão em Municípios.

c) os Territórios Federais integram a União, sendo vedada sua divisão em Municípios.

d) o novo Estado terá, em seus dez primeiros anos, Tribunal de Contas composto por três membros, nomeados pelo Governador eleito.

e) a vedação de subvenção a igrejas, por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, impede a concessão de benefícios fiscais a tais entidades.

Com relação às garantias penais e processuais penais no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar:

a) O direito de recorrer de sentença criminal a juiz ou tribunal superior tem como exceção os casos de competência originária da Suprema Corte de um Estado, pela impossibilidade prática inerente.

b) Toda prisão, salvo aquela decorrente de ordem judicial prévia, enseja o direito da pessoa a ela submetida a ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais.

c) De acordo com o texto da Convenção Americana de Direitos Humanos, toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

d) O direito à proteção judicial previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos engloba a proteção contra violação de direitos previstos na Constituição e na lei, além da própria Convenção.

e) O Estado ocupa a posição de garantidor dos direitos humanos de todas as pessoas privadas de liberdade, salvo daquelas em prisão administrativa decorrente de serviço militar.

O sistema Regional Americano tem suas peculiaridades e, dentre elas, pode-se mencionar a existência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte interamericana de Direitos Humanos. A respeito destes órgãos, é correto afirmar:

a) As medidas cautelares, adotadas pela Comissão, possuem natureza vinculante, citando-se como exemplo o caso da Usina Belo Monte.

b) A Comissão Interamericana é composta por sete membros eleitos por quatro anos, permitida só uma reeleição.

c) A Corte Interamericana é composta por sete membros por um mandato de quatro anos, permitida a reeleição.

d) O indivíduo pode acessar ambos os órgãos mencionados, bastando, para tanto, preencher o requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias.

e) A Comissão Interamericana tem a competência de emitir opiniões consultivas vinculantes aos Estados Membros.

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais entrou em vigor no ano de 1976 e é considerado um relevante instrumento dos direitos humanos, especialmente por

a) que a previdência social, apesar de não prevista no pacto, está no protocolo facultativo.

b) ser um relevante documento, mas omitiu-se quanto ao direito de greve, não tratando deste relevante direito social.

c) ser um importante documento, mas não goza de nenhum tipo de mecanismo de monitoramento.

d) ser reconhecido como um documento que venceu a resistência de vários Estados e mesmo a doutrina que viam os direitos sociais em sentido amplo como sendo meras recomendações ou exortações.

e) que as medidas cautelares estão previstas no próprio texto original do pacto.

Acerca dos poderes administrativos de polícia, regulamentar e disciplinar, considere as assertivas a seguir: I. A elaboração de lei dispondo acerca da implementação de programa de restrição ao trânsito de veículos automotores, conhecida atualmente como “rodízio”, não se insere na conceituação do poder de polícia, mas do poder disciplinar. II. Não se pode cobrar taxa dos contribuintes em razão do exercício do poder de polícia. III. O poder de polícia pode ser delegado para entidade integrante da Administração Indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado, integrante da administração pública, desde que haja lei formal. IV. A autoexecutoriedade e a coercibilidade são características do poder de polícia. Está correto o que consta APENAS de:

a) I, III e IV.

b) II e IV.

c) III e IV.

d) I e III.

e) I e II.

Os servidores públicos estão sujeitos à hierarquia no exercício de suas atividades funcionais. Considerando esse aspecto,

o poder disciplinar a que estão sujeitos é decorrente dessa hierarquia, visto que guarda relação com o vínculo funcional existente e observa a estrutura organizacional da Administração pública para identificação da autoridade competente para apuração e punição por infrações disciplinares.

submetem-se ao poder de tutela da Administração, que projeta efeitos internos, sobre órgãos e servidores, e externos, atingindo relações jurídicas contratuais travadas com terceiros.

conclui-se que o poder hierárquico é premissa para o poder disciplinar, ou seja, este somente tem lugar onde se identificam relações jurídicas hierarquizadas, funcional ou contratualmente, neste caso, em relação à prestação de serviços terceirizados.

o poder hierárquico autoriza a edição de atos normativos de caráter autônomo, com força de lei, no que se refere à disciplina jurídica dos direitos e deveres dos servidores públicos.

somente o poder hierárquico e o poder disciplinar produzem efeitos internos na Administração pública, tendo em vista que o poder de polícia e o poder regulamentar visam à produção de efeitos na esfera jurídica de direito privado, não podendo atingir a atuação de servidores públicos.

O poder regulamentar da Administração pública consiste em

a) impor restrições à atuação de particulares, em benefício da coletividade, nos limites da lei.

b) controlar a atividade de órgãos inferiores, dando ordem a subordinados e verificando a legalidade dos atos praticados.

c) editar normas complementares à lei, para a sua fiel execução.

d) organizar a atividade administrativa, inclusive com a avocação de competências e criação de órgãos.

e) apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e particulares que contratam com a Administração.

Diante de uma situação de irregularidade, decorrente da prática de ato pela própria Administração pública brasileira, é possível a esta restaurar a legalidade, quando for o caso, lançando mão de seu poder

a) disciplinar, que se expressa, nesse caso, por meio de medidas corretivas de atuação inadequada do servidor público que emitiu o ato.

b) de tutela disciplinar, em razão da atuação ilegal do servidor público, que faz surgir o dever da Administração de corrigir seus próprios atos.

c) de tutela, expressão de limitação de seu poder discricionário e corolário do princípio da legalidade.

d) de autotutela, que permite a revisão, de ofício, de seus atos para, sanar ilegalidade.

e) de autotutela, expressão do princípio da supremacia do interesse público, que possibilita a alteração de atos por razões de conveniência e oportunidade, sempre que o interesse público assim recomendar.

A possibilidade de autoridade superior de órgão da Administração direta revogar ou anular atos praticados por seus subordinados, nos termos da lei, é exteriorização do poder

a) de Tutela.

b) Hierárquico.

c) Disciplinar.

d) Regulamentar.

e) Normativo.

O direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem-comum é característica básica do Princípio da

a) Eficiência.

b) Legalidade.

c) Impessoalidade.

d) Moralidade.

e) Proporcionalidade.

O Poder Público contratou, na forma da lei, a prestação de serviços de transporte urbano à população. A empresa contratada providenciou todos os bens e materiais necessários à prestação do serviço, mas em determinado momento, interrompeu as atividades. O Poder Público assumiu a prestação do serviço, utilizando-se, na forma da lei, dos bens materiais de titularidade da empresa. A atuação do poder público consubstanciou-se em expressão do princípio da

a) continuidade do serviço público.

b) eficiência.

c) segurança jurídica.

d) boa-fé.

e) indisponibilidade do interesse público.

O vínculo funcional a que se submetem os servidores públicos pode variar de acordo com a estruturação da Administração pública e a natureza jurídica do ente a que estão subordinados, por exemplo,

a) quando vinculados à Administração direta devem, obrigatoriamente, se submeter a prévio concurso de provas e títulos para provimento de cargos, empregos e funções públicas.

b) os empregados de empresas públicas ou de sociedades de economia mista que explorem atividades econômicas necessariamente devem seguir o mesmo regime de obrigações trabalhistas das empresas privadas.

c) os ocupantes de empregos públicos e funções públicas devem se submeter a prévio concurso público somente quando o vínculo funcional pretendido se der com entes integrantes da Administração indireta que tenham natureza jurídica de direito público.

d) os entes que integram a Administração indireta podem preencher cargos em comissão, de livre provimento, que prescindem de concurso público, para suprir as necessidades do quadro funcional até que seja possível o provimento dos respectivos empregos públicos.

e) os entes que integram a Administração indireta possuem natureza jurídica de direito privado e, como tal, seus servidores somente podem ocupar emprego público.

A Administração pública sujeita-se a princípios previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre eles, o princípio da:

a) legalidade, que exige a prática de atos expressamente previstos em lei, não se aplicando quando se trata de atos discricionários.

b) moralidade, que se sobrepõe aos demais princípios, inclusive ao da legalidade.

c) impessoalidade, que impede a identificação do nome dos servidores nos atos praticados pela administração.

d) publicidade, que exige, inclusive por meio da publicação em impressos e periódicos, seja dado conhecimento da atuação da Administração aos interessados e aos administrados em geral.

e) isonomia, que impede a edição de decisões distintas a respeito de determinado pedido, independentemente da situação individual de cada requerente.

O regime jurídico de direito público sujeita a Administração pública à observância de normas, que abrangem regras e princípios. No que se refere à dinâmica de aplicação das referidas normas,

a) os princípios centrais previstos na Constituição Federal sobrepõem-se às regras, estas que têm hierarquia infraconstitucional.

b) as regras somente são válidas e eficazes se forem expressamente vinculadas a um princípio, sob pena de nulidade.

c) inexiste hierarquia material apriorística entre as regras e os princípios, não cabendo, contudo, ao administrador público decidir não cumprir uma lei por entendê-la em desacordo com os princípios.

d) os princípios incidem em escala de preferência, sendo o da legalidade dotado de preferência e prevalência sobre os demais princípios que regem a Administração pública.

e) a legislação vigente, ainda que infraconstitucional, se sobrepõe hierarquicamente em relação aos princípios previstos na Constituição Federal.

Um reservatório de água tem 1/5 de sua capacidade ocupada. Após a adição de 32.400 litros de água, o com 7/8 de sua capacidade ocupada. A capacidade, em litros, do reservatório é de reservatório ficou

a) 37.000.

b) 48.000.

c) 25.920.

d) 40.500.

e) 23.350.

Lucas, Paulo e Rogério, amigos, fazem uma brincadeira de caminhar em linha reta, sempre no mesmo sentido e um de cada vez. Lucas começa com 3 metros e para. Em seguida Paulo caminha o suficiente para ficar 4 metros à frente de Lucas e para. Rogério caminha o suficiente para ficar 5 metros à frente de Paulo e para. Lucas caminha o suficiente para ficar 6 metros à frente de Rogério e para. A brincadeira segue com essa padrão e alternância até que Paulo anda pela terceira vez e para. Nesse momento, a distância, em metros, entre Paulo e Rogério é igual a

a) 25.

b) 42.

c) 15.

d) 19.

e) 33.

O chefe de uma seção passou a um de seus funcionários uma tarefa que consistia em ler, registrar e arquivar um determinado número de processos. O funcionário, depois de ter lido, registrado e arquivado um quarto do número total de processos, notou que se lesse, registrasse e arquivasse mais três processos, teria completado um terço da tarefa. O número total de processos que compõem a tarefa completa passada, ao funcionário, pelo chefe é de

a) 36.

b) 12.

c) 24.

d) 48.

e) 60.

No dia 1 de junho de 2017, jornais de várias partes do mundo deram a manchete:

Trump anuncia retirada dos EUA do Acordo de Paris sobre o clima

A justificativa dada por Trump para a saída do Acordo de París foi que

a) os Estados Unidos estão privilegiando as fontes de energia limpa e, portanto, estão muitos passos à frente do que preconiza o Acordo de Paris.

b) a manutenção das metas propostas pelo Acordo representaria o fechamento das usinas nucleares norte-americanas e elevados prejuízos.

c) não é possível reunir 195 países sob um mesmo Acordo climático e desconsiderar as diferenças político-econômicas entre eles.

d) o G7, grupo das sete nações mais ricas do mundo, fez forte pressão para que os Estados Unidos dessem o primeiro passo para desarticular o Acordo.

e) era necessário reafirmar a soberania americana, pois o Acordo paralisa os Estados Unidos e empodera as nações mais poluidoras do mundo.

Considere a planilha a seguir, digitada no Google Planilhas.

Na célula B9 foi digitada uma fórmula que retornou a nota do aluno Paulo. A fórmula correta utilizada foi

a) =HLOOKUP(B5;A3:D6;2;FALSE)

b) =LCOL(B5;B3:D6;2;FALSE)

c) =VLOOKUP(B5;B3:D6;2;FALSE)

d) =PROCH(B5;A3:D6;2;FALSE)

e) =VLOOKUP(B5;A3:D6;2;FALSE)

Um Procurador solicitou ajuda ao suporte técnico para resolver um problema de conexão com a Internet em um computador que usa o sistema operacional Linux. O atendente do suporte solicitou a ele para informar o endereço IP do computador na rede. Para obter este endereço, em linha de comando, ele utilizou a instrução

a) netsh -a

b) ipconfig

c) getip -a

d) ifconfig

e) ipaddress

Considere a planilha a seguir, digitada no Google Planilhas.

Na célula B9 foi digitada uma fórmula que retornou a nota do aluno Paulo. A fórmula correta utilizada foi

a) =HLOOKUP(B5;A3:D6;2;FALSE)

b) =LCOL(B5;B3:D6;2;FALSE)

c) =VLOOKUP(B5;B3:D6;2;FALSE)

d) =PROCH(B5;A3:D6;2;FALSE)

e) =VLOOKUP(B5;A3:D6;2;FALSE)

Para se ter acesso à opção que permite organizar os ícones automaticamente na área de trabalho do Windows 7, em português, deve-se

a) clicar com o botão direito do mouse na área de trabalho e depois selecionar Exibir.

b) pressionar simultaneamente <alt> + <tab> na área de trabalho e depois selecionar organizar.

c) pressionar <windows> + <e> e depois selecionar dispor Ícones.

d) clicar no ícone do menu Iniciar , escolher configurações e selecionar Exibir.

e) pressionar simultaneamente <ctrl> + <tab> na área de trabalho e depois selecionar organizar.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa presa que destrói grades da cela com o objetivo de facilitar a fuga de estabelecimento prisional pratica

a) fato atípico diante da ausência de animus nocendi.

b) crime de dano qualificado com agravante de garantir a impunidade de crime.

c) crime de dano qualificado com atenuante genérica pelas condições degradantes da prisão.

d) fato atípico diante da ausência de animus necandi.

e) crime de dano qualificado com obrigação de reparação dos danos causados.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os crimes contra o patrimônio,

a) o sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial torna impossível a configuração do crime de furto, em razão da absoluta ineficácia do meio.

b) consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo imprescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

c) no caso de furto de energia elétrica mediante fraude, o adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia extingue a punibilidade.

d) não configura o delito de extorsão (art. 158 do Código Penal) a conduta do agente que submete vítima à grave ameaça espiritual que se revelou idônea a atemorizá-la e compeli-la a realizar o pagamento de vantagem econômica indevida.

e) o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.

Mário e Mauro combinam a prática de um crime de furto a uma residência. Contudo, sem que Mário saiba, Mauro arma-se de um revólver devidamente municiado. Ambos, então, ingressam na residência escolhida para subtrair os bens ali existentes. Enquanto Mário separava os objetos para subtração, Mauro é surpreendido com a presença de um dos moradores que, ao reagir a ação criminosa, acaba sendo morto por Mauro. Nesta hipótese

a) Mário e Mauro responderão pela prática de latrocínio.

b) Mário e Mauro responderão pela prática de furto.

c) Mário responderá pela prática de furto simples e Mauro responderá pela prática de furto qualificado.

d) Mário responderá apenas pelo furto e Mauro responderá pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo, furto e homicídio.

e) Mário responderá pela prática de furto e Mauro pelo crime de latrocínio.

Nilson, na companhia de sua namorada, Ana Paula, ambos maiores e capazes, subtraem a quantia de R$ 200,00 da carteira do avô de Nilson que, na data do furto, contava 62 anos de idade. Diante da situação hipotética apresentada,

a) Nilson ficará isento de pena, em razão do crime ter sido praticado contra seu ascendente. Contudo, tal isenção não alcançará Ana Paula.

b) haverá isenção da pena para Nilson, circunstância que também alcançará sua namorada Ana Paula.

c) Nilson e Ana Paula responderão pelo crime de furto qualificado, não incidindo a isenção de pena para nenhum dos agentes.

d) Nilson responderá por furto qualificado, enquanto que Ana Paula responderá por furto simples.

e) a responsabilização penal de Nilson e Ana Paula dependerá de queixa-crime.

Sobre os crimes contra o patrimônio:

O furto de energia elétrica é atípico por não consistir em coisa móvel.

Se o agente logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime, incorre na mesma pena do roubo.

A ameaça exercida com simulacro de arma de fogo é incapaz de configurar o crime de roubo.

Se durante a prática do roubo o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade, o crime é o de latrocínio.

Por falta de previsão legal, o princípio da insignificância é incabível no crime de furto.

Caio e Douglas, previamente ajustados, subtraíram do interior de um estabelecimento comercial bens avaliados no total de 700 reais. Caio é primário e Douglas é reincidente. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a figura do furto qualificado privilegiado

a) aplica-se a Caio e Douglas diante do pequeno valor da coisa e da qualificadora ser de ordem objetiva, sendo irrelevante a primariedade.

b) é incabível para Caio e Douglas, pois não se aplica o privilégio em caso de furto qualificado.

c) aplica-se somente a Caio diante de sua primariedade, do pequeno valor da coisa e da qualificadora ser de ordem objetiva.

d) aplica-se a Caio e Douglas diante do pequeno valor da coisa, sendo irrelevantes a primariedade e a qualificadora ser de ordem objetiva.

e) aplica-se somente a Caio diante de sua primariedade e do pequeno valor da coisa, sendo irrelevante a qualificadora ser de ordem objetiva.

No dia 23 de abril de 2013, Jailson, aproveitando que sua esposa havia saído de casa para fazer compras, decidiu ir até o quarto de sua enteada Jéssica, que à época contava com 19 anos de idade. Ao perceber que Jéssica estava dormindo, Jailson se aproximou de sua cama, apalpou seus seios e começou a acariciar sua vagina por dentro da calcinha. Ocorre que, nesse momento, o irmão de Jéssica chegou à casa e, ao presenciar a cena, começou a gritar, momento em que Jailson se afastou da jovem e fugiu.

O tipo penal em que incorreu Jailson, sem analisar se o delito teria se dado na forma consumada ou tentada, é:

Constrangimento ilegal (art. 146, caput, do CP).

Estupro (art. 213, caput, do CP).

Estupro de vulnerável (art. 217-A, §1º , do CP).

Violação sexual mediante fraude (art. 215, caput, do CP).

Importunação sexual (art. 215-A, do CP).

No crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável,

a) punível quem praticar conjunção carnal com alguém menor de dezoito e maior de doze anos em situação de prostituição.

b) punível o proprietário do local em que se verifiquem as práticas, ainda que delas não tenha conhecimento.

c) o sujeito passivo só pode ser pessoa menor de dezoito anos.

d) a pena é aumentada de um terço, se praticado com o fim de obter vantagem econômica.

e) constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.

Nos crimes contra a liberdade sexual, NÃO constitui causa de aumento da pena a circunstância de

a) resultar gravidez.

b) o agente ser casado.

c) o agente ser empregador da vítima.

d) o crime ser cometido com concurso de duas ou mais pessoas.

e) o agente transmitir doença sexualmente transmis- sível de que sabe ser portador.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a continuidade delitiva

a) específica aplica-se para os crimes de estupro ou de atentado violento ao pudor praticados com violência presumida.

b) pode ser reconhecida entre crimes de estupro de vulnerável praticados contra vítimas diversas.

c) é possível entre os crimes de roubo e extorsão se o agente, após o roubo, constrange a vítima a entregar o cartão bancário e a senha para sacar o dinheiro da conta.

d) específica, para fins de cálculo do aumento de pena, independe da análise das circunstâncias judiciais.

e) exige fundamentação concreta para a fixação da fração de aumento de pena, sendo insuficiente para a exasperação a mera indicação do número de crimes.

João e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente, iniciaram relacionamento amoroso que culminou em relações sexuais consensuais. Inconformado com o fato, o pai de Maria procura a autoridade policial e solicita a instauração de inquérito policial contra João por entender que sua filha está sendo vítima de abuso sexual. No âmbito do direito penal,

a) João praticou o crime de satisfação de lascívia contra pessoa menor de 14 anos.

b) a existência de relacionamento amoroso entre o casal torna a conduta de João atípica.

c) o consentimento de Maria à conjunção carnal torna o crime de estupro impossível.

d) comprovado que Maria tinha experiência sexual anterior, João praticou o crime de estupro privilegiado.

e) João praticou o crime de estupro de vulnerável.

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre os crimes contra a dignidade sexual,

a) a prática de passar as mãos nas coxas e seios da vítima menor de 14 anos, por dentro de sua roupa, não pode ser tipificado como crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), haja vista que não houve a conjunção carnal.

b) o estupro (art. 213 do Código Penal), com redação dada pela Lei n° 12.015/2009, é tipo penal misto alternativo. Logo, se o agente, no mesmo contexto fático, pratica conjunção carnal e outro ato libidinoso contra uma só vítima, pratica um só crime do art. 213 do Código Penal.

c) a conduta consistente em manter casa para fins libidinosos é suficiente para a caracterização do crime tipificado no art. 229 do Código Penal, sendo desnecessário, para a configuração do delito, que haja exploração sexual, assim entendida como a violação à liberdade das pessoas que ali exercem a mercancia carnal.

d) somente no crime de estupro, praticado mediante violência real, é que a ação penal é pública incondicionada. Nas demais modalidades de violência, trata-se de crime de ação penal condicionada a representação.

e) segundo a legislação brasileira, o estupro coletivo é aquele praticado mediante concurso de três ou mais pessoas.

De acordo com o Direito Penal Militar:

I. É previsto na legislação castrense o perdão judicial.
II. O Código Penal Militar adotou a teoria da previsibilidade na conceituação do delito culposo.
III. Não se aplica aos crimes militares a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, prevista no Código Penal Comum.
IV. O Código Penal Militar adota a teoria da ubiquidade em relação ao lugar do crime tanto para os crimes omissivos quanto para os comissivos
V. É punível a cogitação no Direito Penal Militar.

Está correto o que se afirma APENAS em

I e IV.

I e III.

II e III.

II e V.

IV e V.

De acordo com o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos,

a) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não poderá atuar em casos de violação de direitos humanos nos quais o Estado acusado não tenha ratificado a Convenção Americana de Direitos Humanos.

b) o princípio do non refoulement, previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos, consiste em uma garantia do refugiado para que este não seja reenviado para um Estado onde possa estar sujeito a tratamento desumano ou a perseguição política.

c) o fato de um Estado-Parte ter denunciado o Pacto de San José da Costa Rica impede a Corte Interamericana de Direitos Humanos de apreciar eventuais casos de violações ocorridos anteriormente à data da referida denúncia.

d) a Convenção Americana de Direitos Humanos não permite que a lei interna de um país faça restrições ao direito de reunião.

e) a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem apenas competência consultiva, de interpretação das disposições da Convenção Americana e das disposições de tratados relativos à proteção dos direitos humanos, não apresentando qualquer competência contenciosa.

O dever ou obrigação dos Estados-Partes de realização progressiva dos direitos humanos foi consagrado expressamente nos seguintes tratados internacionais:

I. Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

II. Protocolo de São Salvador.

III. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

IV. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, III e IV.

b) II e III.

c) I, II e III.

d) I e IV.

e) II, III e IV.

De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),

a pena pode passar da pessoa do delinquente.

não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

os menores, quando puderem ser processados, devem cumprir a pena juntamente com os adultos.

as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial segregar o criminoso do meio social.

a pena de morte pode ser aplicada por delitos comuns conexos com delitos políticos.

O diploma internacional que reconhece expressamente, em dispositivo autônomo e desvinculado de outro direito específico, o direito humano a um meio ambiente sadio é

a) o Protocolo de São Salvador.

b) o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

c) a Convenção Americana de Direitos Humanos.

d) o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

e) a Declaração Universal de Direitos Humanos.