Aprova Concursos - Simulado Express

Considere o 2º parágrafo do texto. Está INCORRETO o que consta em:

a) Há no parágrafo informação explícita a respeito do sentido dado à expressão "efeito fundador", marcado pelo uso das aspas.

b) As expressões uma variedade genética tão grande e conjunto genético mais homogêneo apresentam identidade de sentido.

c) Na expressão seus antepassados, o pronome faz referência aos antepassados do povo san.

d) A variedade genética do povo san chama a atenção de pesquisadores, levando-os a hipóteses consistentes sobre a propagação da espécie humana.

e) Fica evidente que o povo san cultiva, ainda hoje, hábitos de sociedades primitivas, como a caça e a colheita do que a natureza produz.

No poema, o eu lírico expressa um desejo no seguinte verso:

a) Se ao menos endoidecesse deveras! (2^a estrofe)

b) Estou dormindo desperto com sonhos que são loucura (3^a estrofe)

c) Eu sou um internado num manicômio sem manicômio. (3^a estrofe)

d) Mal sei como conduzir-me na vida (2^a estrofe)

e) Com este mal-estar a fazer-me pregas na alma! (2^a estrofe)

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Flávio Gikovate: Tenho a impressão de que isso não ocorre só com a tecnologia. (2° parágrafo)

Transposto para o discurso indireto, o trecho acima assume a seguinte redação:

a) Flávio disse que teria a impressão de que isso não ocorrerá só com a tecnologia.

b) Flávio afirmou que teve a impressão de que isso não ocorreria só com tecnologia.

c) Tem-se a impressão, conforme afirma Flávio, de que isso não ocorrerá só com a tecnologia.

d) Flávio disse que tinha a impressão de que isso não ocorreu só com a tecnologia.

e) Flávio afirmou que tinha a impressão de que isso não ocorria só com a tecnologia.

Com relação ao Brasil, entretanto, é preciso reconhecer que o cinema brasileiro até hoje não teve influência em âmbito nacional. Sem prejuízo para correção e a coerência do texto, uma redação alternativa para o segmento sublinhado acima está em:

a) Conquanto se trate do Brasil, seria preciso reconhecer que

b) Quando se trata do Brasil, há outrossim, o reconhecimento de que

c) No que tange o Brasil, todavia reconhece-se que

d) No que concerne ao Brasil, não obstante, há de se reconhecer que

e) Tal como ocorrem no Brasil, por conseguinte, há quem reconheça que

As frases abaixo dizem respeito à pontuação do texto.

I. No segmento ... não exclusivo de sua gravidade: o seu humor... (2º parágrafo), os dois-pontos podem ser substituídos por travessão, uma vez que se segue um aposto relativo ao termo “traço", presente na mesma frase.

II. No segmento ... para os que narram (os índios, por exemplo)... (3º parágrafo), os parênteses podem ser suprimidos, mantendo-se a correção, desde que se acrescente uma vírgula imediatamente após “exemplo".
III. No segmento ... do esforço ou da inquietude; também eles sabem... (4º parágrafo), o ponto e vírgula pode ser substituído por dois-pontos, sem prejuízo da correção, uma vez que a ele se segue uma explicação.
Está correto o que consta APENAS de:

a) III.

b) I e III.

c) I e II.

d) I.

e) II e III.

Atenção: As questões de números 7 a 14 referem-se ao texto seguinte.

A música relativa

Parece existir uma série enorme de mal-entendidos em torno do lugar-comum que afirma ser a música uma linguagem

universal, passível de ser compreendida por todos. "Fenômeno universal" − está claro que sim; mas "linguagem universal" − até que

ponto?

Ao que tudo indica, todos os povos do planeta desenvolvem manifestações sonoras. Falo tanto dos povos que ainda se

encontram em estágio dito "primitivo" − entre os quais ela continua a fazer parte da magia − como das civilizações tecnicamente

desenvolvidas, nas quais a música chega até mesmo a possuir valor de mercadoria, a propiciar lucro, a se propagar em escala

industrial, transformando-se em um novo fetiche.

Contudo, se essa tendência a expressar-se através de sons dá mostras de ser algo inerente ao ser humano, ela se concretiza

de maneira tão diferente em cada comunidade, dá-se de forma tão particular em cada cultura que é muito difícil acreditar que cada

uma de suas manifestações possua um sentido universal. Talvez seja melhor dizer que a linguagem musical só existe concretizada

por meio de "línguas" particulares ou de "falas" determinadas; e que essas manifestações podem até, em parte, ser compreendidas,

mas nunca vivenciadas em alguns de seus elementos de base por aqueles que não pertençam à cultura que as gerou.

(Adaptado de: MORAES, J. Jota de. O que é música. São Paulo: Brasiliense, 2001, p.12-14)

Está correta a seguinte afirmação sobre a pontuação empregada no texto:

a) Os travessões presentes no 1o e no 2o parágrafos precisam ser todos substituídos por sinais de dois-pontos.

b) O sinal de interrogação em até que ponto? (1º parágrafo) está servindo a uma pergunta retórica, cuja precisa resposta já é sabida.

c) A vírgula na expressão Ao que tudo indica, (2º parágrafo) é excessiva e prejudica o sentido da frase.

d) O ponto e vírgula em “falas” determinadas; (3º parágrafo) pode dar lugar ao emprego alternativo de uma vírgula.

e) A expressão ,em parte, (3º parágrafo) não pode ser empregada entre vírgulas, neste contexto.

Considere as afirmações abaixo a respeito da pontuação do texto:

I. Mantendo-se a correção e o sentido original, os travessões podem ser substituídos por vírgulas em: O sistema de mercado - baseado na propriedade privada, nas trocas voluntárias e na formação de preços por meio de um processo competitivo reconhecidamente imperfeito - define...
I I . Sem prejuízo da correção, uma pontuação alternativa para um segmento do texto é: A regra de ouro do mercado estabelece que, a recompensa material dos seus participantes, corresponderá ao valor monetário que os demais estiverem dispostos a atribuir, ao resultado de suas atividades.
I I I . Sem prejuízo da correção e da lógica, o sinal de dois-pontos pode ser substituído por “pois”, precedido de vírgula, no segmento é preciso ter uma visão clara do que podemos esperar que façam por nós: a ciência jamais aplacará a nossa fome de sentido...
IV. Uma vírgula pode ser inserida imediatamente após Assim, sem prejuízo do sentido original, em Assim como a gramática não determina o teor das mensagens...

Está correto o que se afirma APENAS em

I e IV.

I e I I I .

I e I I .

I I , I I I e IV.

I I I e IV.

Atenção: Leia o texto abaixo para responder à questão.

As frases abaixo dizem respeito à pontuação do 2º parágrafo.

I. Em nasceu do processo de propriedade. Por volta de 485 a. C., com as devidas alterações, o ponto final pode ser substituído por dois-pontos, pois o texto seguinte consiste na explicação do que acaba de ser dito.

II. A vírgula em se quis voltar ao ante qua, houve inumeráveis processos separa as duas orações subordinadas, ainda que Coordenadas entre si, da oração principal.

III. Transferindo-se o segmento sublinhado em diante dos quais, para convencer, era preciso ser “eloquente" para o fim da frase, não há necessidade de vírgula.

Está correto o que consta em

a) I, II e III.

b) I e II, apenas.

c) I e III, apenas.

d) III, apenas.

e) II, apenas.

O segmento Por isso, nossos antepassados hominídeos desenvolveram um profundo senso de comunidade indica, no contexto, noção de

a) consequência.

b) causa.

c) finalidade.

d) condição.

e) concessão.

A recomendação de se distinguir entre o ato irracional e a prudência, no primeiro parágrafo, é retomada nesta outra formulação do texto:

a) Não é comum que se respeite esse conselho (1º parágrafo).

b) Tudo está em reconhecer os limites, os nossos e os alheios (2º parágrafo).

c) é parte do esforço civilizatório que combate a barbárie (2º parágrafo).

d) consideração e análise, antes de irromper em fúria sem volta (2º parágrafo).

e) atenuantes para quem age criminosamente sob o impulso do ódio (3º parágrafo).

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:

a) penetração psicológica (1º parágrafo) = acuidade emotiva

b) prestigiosa eficiência (2º parágrafo) = capacidade influenciável

c) depoimentos insofismáveis (2º parágrafo) = testemunhos irrefutáveis

d) importância capital (1º parágrafo) = relevância comprometedora

e) índices de moléstias nervosas (2º parágrafo) = sumários de doenças neurais

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Que estado no Brasil dispõe de um conjunto de atrativos [...].

A expressão que substitui a destacada, sem qualquer outra alteração na frase e conforme a norma-padrão, é:

a) se favorece pôr.

b) possui à seu dispor.

c) usufrui contra.

d) podesse beneficiar de.

e) tem à disposição.

Está correta a redação que se encontra em:

a) Segundo pesquisadores, como nem todas as crianças vivem a infância propriamente dita, devido as suas condições econômicas, sociais e culturais, as particularidades da infância não são reconhecidas por todas as crianças.

b) A visão que os adultos atualmente tem da criança foi historicamente construído ao longo das transformações sóciais e históricas.

c) No passado, nem sempre as questões relacionadas à criança fazia com que esta fosse vista, pela sociedade, como um ser que necessita de atenção diferenciada e proteção do Estado.

d) Surge, no início do século XVII, juntamente com o desenvolvimento de noções inovadoras sobre o comportamento infantil, um novo tipo de literatura pedagógica destinada aos pais e educadores.

e) O desenvolvimento de sentimentos específicos em relação a infância tornaram-se mais significativos durante o século XVII, quando começa a mudar certos costumes começam a mudar.

Encontram-se respeitadas as normas de concordância em:

a) Cada um dos que se deparam com os problemas produzidos pelas novas tecnologias acabam desenvolvendo problemas de convivência.

b) Caminhar a esmo é visto por muitos intelectuais como um modo de protestar contra a lógica dominante, uma vez que se distancia de fins utilitaristas.

c) O excesso de ruídos nas grandes cidades terminam por prejudicar a capacidade de concentração das pessoas.

d) Consideram-se o silêncio uma das formas de protesto atuais, uma vez que se projeta contra os hábitos de consumo da sociedade.

e) Voltar-se para si e para o silêncio que nos permite contemplar nossas próprias vidas constituem uma necessidade do mundo contemporâneo.

Há pleno atendimento às normas de concordância e adequada articulação entre os tempos verbais na frase:

a) Se não confluir a biotecnologia e a ciência da computação, estaria prejudicado, como previsão, a tese defendida no
texto.

b) Caso venham a escapar do nosso domínio o que decidem as instituições públicas, nos sujeitamos ao controle das novas
tecnologias

c) Mesmo que muitos alimentem a ilusão do contrário, parece que logo estaremos todos submetidos ao poder das novas
tecnologias

d) Ainda que não fosse tão decisivo em seu poder revolucionário, as tecnologias deverão ocupar um espaço de decisão muito
maior

e) Muitos males que têm assolado a humanidade possivelmente serão vencidos se viessem a ocorrer tudo o que se preveem
nas novas tecnologias.

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na frase:

A quem (preocupar) os óbices da velhice se fosse sempre possível reviver algumas de nossas melhores experiências da infância?

Acredita o autor que (poder) chegar a sucumbir a ataques de infância quem está vivendo muito mal o próprio envelhecimento.

Não se (lamentar) pelos infortúnios dos dias que correm o velho que guarda no tesouro da memória seus momentos de felicidade.

Quando não (parecer) restar ao idoso desencantado senão memórias infelizes, cumpre-lhe tornar felizes os dias que lhe sobram.

Ao envelhecimento feliz (costumar) agregar-se imagens de outra época em que se foi igualmente feliz, em atração recíproca.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

O segmento em que se exprime noção de finalidade está em:

as correções das provas tipográficas dos romances de Balzac pareciam fogos de artifícios.

Se você quer fumar um charuto aperte um botão.

esse empenho tão grande acabou por exauri-lo.

O autor de Ilusões Perdidas não poupava esforço para alcançar o que desejava expressar.

O celular na palma da mão desconcentra o estudante.

Atenção: Leia o texto abaixo para responder à questão.

Está gramaticalmente correta a redação do seguinte comentário:

a) Tezza, autor que confessa ter inveja dos bons contistas, consideram romances de 200 páginas mais fáceis de serem escritos do que um conto de duas.

b) Por se deixarem influenciar pela ideia de que os leitores não apreciam tal gênero, vê-se editores que não se interessam em publicar contos.

c) O critério do tamanho prossegue invencível para o leitor que, alheio à fórmulas narrativas, sabe se tratar de um conto a obra de breve leitura.

d) De apenas uma frase, o conto de Dalton Trevisan, foi arbitrariamente escolhido por Tezza como ponto de partida para determinar certas características que um conto deveria apresentar.

Após a publicação de Flores Artificiais, Luiz Ruffato consagrou-se como um notável autor de contos, fenômeno que se repetiu com o lançamento de A Cidade Dorme.

Atenção: Para responder à questão de número, baseie-se no texto abaixo.

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

a) São os atrativos de uma mulher bonita que a propaganda investe para que se atraiam os consumidores.

b) Mesmo nas vendas de agasalhos não se dispensa os dotes de uma mulher bonita para sugerir a sensualidade de seu calor.

c) Ainda que o consumidor não se interesse por um produto, a propaganda que os expõem a venda acabam por despertar-lhes a atenção.

d) Na análise do autor do texto, o teor erótico de uma propaganda acaba promovendo a venda dos mais diversos produtos.

e) As figuras mitológicas de Eros e Mercúrio são exemplificadas como representantes de elementos normalmente que uma propaganda se constitue.

Atenção: Leia o texto abaixo para responder à questão.

O termo sublinhado que introduz um complemento do verbo, e que não guarda ideia de finalidade, encontra-se em:

há determinadas experiências para as quais a linguagem não serve

Permita-me uma pergunta um tanto primária para começar

concebe o mundo como um meio para a produção

Podemos utilizar o silêncio para nos conhecermos melhor

uma maneira para manter a salvo uma dimensão interior

Associada SEsopo, fábula é muito mais antiga do que ele. Ainda assim, Esopo é tido em larga medida como seu pai e Grécia, como sua mãe.

Em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa, preenchem corretamente as lacunas I, II e III, respectivamente:

a – a – à

a – a – a

à – a – à

a – à – a

à – à – a

Uma frase redigida com clareza e em conformidade com a norma-padrão da língua é:

a) A teoria do caos, que alterações mínimas no presente podem acarretar mudanças drásticas no futuro, dá suporte à ideia que não pode-se fazer previsão meteorológica a longo prazo.

b) A composição das estrelas já não trata-se de um mistério para o homem comum, mas no início do século XIX era um conhecimento inacessível mesmo aqueles cientistas mais dedicados.

c) Em 1900, lorde Kelvin, cientista respeitabilissimo à época, chegou a alegar de que não haveria mais nada novo à ser produzido pela física, com exceção de medidas mais precisas.

d) As limitações do conhecimento humano que continuamente os cientistas estão expostos são, ao mesmo tempo, entrave e estimulo para que eles possam dar continuidade em seus estudos.

e) Marcus du Sautoy, cujo livro ainda não foi traduzido para o português, demonstra estar consciente de que toca em questões complexas ao discorrer sobre os limites do conhecimento humano.

É difícil planejar uma cidade e resistir à tentação de formular um projeto de sociedade.

O sinal indicativo de crase deverá ser mantido caso o verbo sublinhado acima seja substituído por:

a) não acatar.

b) driblar.

c) controlar.

d) superar.

e) não sucumbir.

Preenchem corretamente as lacunas I, II e III do texto, na ordem dada:

a) às – à – o

b) às – a – ao

c) as – à – ao

d) às – a – o

e) as – à – o

Atenção: Para responder à questão de número 8 baseie-se no texto abaixo.

Está plenamente adequado o emprego de ambos os elementos sublinhados na frase:

a) As economias que provieram de seus salários, ele as despendeu em sessões de tatuagem.

b) Elas interviram quando ele se dispôs a apagar uma tatuagem que o custara tão caro.

c) A propósito de tatuagens, o velho lhes vê como assessórios inúteis que marcam um corpo.

d) Depois de se deixar seduzir a uma tatuagem, conheceu o remorso em cuio se martirizou.

e) Ele diz não saber porquê a tatuagem goza de tanto prestígio aonde quer que surja.

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Está inteiramente correta a redação da seguinte frase:

a) Se Diógenes se ocupar de bajular o rei não teria porquê estar lavando vegetais, eis como Platão lhe provocou.

b) Ao em vez de responder a Platão agressivamente, Diógenes preferiu-lhe contestar com astucia e respeitabilidade.

c) Como visse Diógenes a lavar vegetais, Platão recriminou-lhe lembrando-o que poderia estar melhor servindo ao rei.

d) Conquanto Diógenes estivesse lavando vegetais, Platão não exitou em contestar-lhe um serviço em cujo não haveria dignidade.

e) Às palavras provocadoras e insensatas de Platão soube Diógenes dar resposta altaneira e perspicaz.

Está correto o emprego de ambos os elementos sublinhados na frase:

Sempre há alguma provocação nos contos machadianos, em cujos encontramos teses das quais é difícil rebater.

Um juramento faz crer que é no tempo, onde podemos confiar, que daremos vazão a força das nossas vontades.

A força de um juramento, cuja beleza está na disposição da vontade humana, pode reverter em amarga frustração.

Alguns sentem aversão de jurar, por isso mostram preferência com os cuidados de um planejamento.

A natureza guarda em suas leis uma força da qual é inútil nos opormos, ainda quando munidos na máxima vontade.

Atenção: As questões de números 15 a 20 referem-se ao texto seguinte.

Idades e verdades

O médico e jornalista Drauzio Varella escreveu outro dia no jornal uma crônica muito instigante. Destaco este trecho:

“Nada mais ofensivo para o velho do que dizer que ele tem 'cabeça de jovem'. É considerá-lo mais inadequado do que o rapaz de

20 anos que se comporta como criança de dez. Ainda que maldigamos o envelhecimento, é ele que nos traz a aceitação das

ambiguidades, das diferenças, do contraditório e abre espaço para uma diversidade de experiências com as quais nem sonhávamos

anteriormente."

Tomo a liberdade de adicionar meu comentário de velho: não preciso que os jovens acreditem em mim, tampouco estou aberto

para receber lições dos mocinhos. Nossa alternativa: ao nos defrontarmos com uma questão de comum interesse, discutirmos

honestamente que sentido ela tem para nós. O que nos unirá não serão nossas diferenças, mas o que nos desafia.

(LAMEIRA, Viriato, inédito)

Está plenamente adequado o emprego de ambas as formas sublinhadas na frase:

a) A decadência atribuída a um velho, fato de que poucos duvidam, tem como contrapartida suas experiências.

b) O adendo que o autor submete ao pensamento de Drauzio Varella acaba por reforçar-lhe.

c) As experiências dos jovens, de cujas o autor diz não carecer, a um velho pode parecer algo inútil.

d) Não lhes competem julgar os velhos pelas supostas deficiências que se costumam atribuí-los.

Parecerão absurdos, aos jovens dos nossos dias, os velhos lhes julgarem enquanto aventureiros e precipitados.

Considere o trecho a seguir:

“ (...) logo após tomar todas as medidas necessárias para a extinção definitiva do tráfico, a Bahia passou da posição de importador à condição de exportador de escravos. Dessa forma, negros a todo preço seriam deslocados do norte para o sul já nos primeiros anos da década de 1850, num movimento contínuo, e que, apesar de altos e baixos, só se encerraria na década de 1880".
_{(SILVA, Ricardo Tadeu Caires. A participação da Bahia no tráfico interprovincial de escravos (1851-1881). p. 2. In: 3o Encontro Escravidão e Liberdade no Brasil Meridional. Universidade Federal de Santa Catarina, 2007. Disponível em: http://www.escravidaoeliberdade.com.br/site/images/Textos3/ricardo%20tadeu.pdf. Acesso em: 10 de julho de 2016)}

Para compreensão histórica do fenômeno descrito acima, devem ser considerados os seguintes fatores:

I. A alta do preço do café, no mercado mundial, que impulsionou sua produção no sudeste e a demanda por mão de obra escrava, de difícil aquisição via tráfico internacional a partir de 1850.

II. O impacto da Guerra de Secessão norte-americana, que prejudicou as exportações do algodão produzido no nordeste e obrigou os proprietários a se desfazerem de parte de seus contingentes de escravos.

III. A importância da Bahia no tráfico atlântico, província onde os traficantes resistiram mesmo após a extinção do tráfico, com certo apoio das autoridades locais.

IV. A pujança econômica da produção canavieira, que atraiu investimentos na modernização dos engenhos, processo que resultou na dispensa de mão de obra.

Está correto APENAS o que se afirma em:

III e IV.

I, II e IV.

I e III.

II, III e IV.

I e II.

Fenômenos sociais como a Revolta de Canudos e o Cangaço, no Nordeste, são explicados historicamente por diversos fatores, tais como

miséria e descaso do poder público com as populações sertanejas, expostas à intensa violência de diversas ordens e atraídas por movimentos que prometiam condições de vida diferentes e/ou a sensação de proteção.

seca prolongada, a exploração do trabalho e a falta de perspectiva de futuro, motivos que levavam os sertanejos a lutarem por uma sociedade igualitária e democrática, objetivo das ações de ambos os movimentos.

falência do coronelismo, em um momento em que esse tipo de poder era obrigado a ceder espaço às forças federais republicanas, que desestruturaram as elites locais e o sistema de apadrinhamento então vigente.

crise econômica e política provocada pela queda do preço do açúcar no mercado internacional, acompanhada de migrações para o norte e da fuga de famílias inteiras que passaram a integrar bandos e comunidades religiosas, em busca de subsistência.

crescente politização da população de baixar renda após as revoltas ocorridas durante o Segundo Reinado, repercutindo em levantes contra o Império, contra o mandonismo local e contra o catolicismo.

A Revolta dos Búzios

a) ganhou rápida difusão por meio de panfletos distribuídos à população e do apoio de grande parte da imprensa à causa independentista e abolicionista, resultando em motim com ampla adesão de militares baianos, que resistiram belicamente até serem completamente derrotados.

b) pautou-se por bandeiras liberais, dentre as quais a abertura dos portos, a diminuição de impostos, a ampliação do direito à cidadania; tendo sido conduzida por soldados e alfaiates negros, inspirados pela Independência das Treze Colônias inglesas e a conquista do fim da escravidão obtida nesse episódio.

c) iniciou-se em reuniões integradas por intelectuais e membros da elite baiana, como Cipriano Barata, que pregava a independência do Brasil nos mesmos moldes da Inconfidência Mineira, e foi rapidamente disseminada entre a população escravizada, que a revestiu de uma pauta mais radical.

d) foi organizada pela loja maçônica denominada Cavaleiros da Luz, em nome da igualdade racial e social, da democracia e dos fins dos privilégios da elite letrada, tendo sido rapidamente reprimida com a imputação da pena capital ao conjunto dos líderes e simpatizantes.

e) contou com participação de escravizados, bem como profissionais liberais e militares de baixa patente, e pregava o fim da escravidão e a formação de uma República Bahiense, em parte inspirada nos ideias da Revolução Francesa e na experiência da Revolução Haitiana.

Considere o texto a seguir:

“(...) a especialização do escravo é determinada segundo as necessidades do mercado ou a boa vontade de seu senhor. Esta imensa possibilidade de transferência tem uma influência reguladora sobre o mercado, onde a demanda varia de acordo com a conjuntura e a concorrência. O escravo é, às vezes, simplesmente alugado (...). É possível alugá-lo ao dia, à semana, ao mês, ao ano ou por mais tempo."
_{(MATTOSO, Kátia de Queirós. Ser escravo no Brasil. Trad. São Paulo: Brasiliense, 3.ed, 1990, p. 141)}

A descrição acima sinaliza uma forma de trabalho escravo

ocasional entre índios e negros escravizados nas regiões canavieiras, quando, durante os muitos meses de ócio nos períodos de entressafra, eram enviados a Salvador para aprenderem ofícios e venderem suas habilidades.

disseminada no meio urbano, no meio rural e bastante usual quando se tratava de indígenas que, apesar de cidadãos livres perante a Coroa, se dispunham a suportar o cativeiro em troca de subsistência e da proteção da Igreja.

rara nas cidades baianas, onde o escravo doméstico, fosse índio ou negro, era considerado um agregado da família que deveria ser fiel a seu dono, não sendo permitido a ele deixá-lo para prestar serviços a terceiros, prática mais comum na região Sudeste.

típica de regiões de mineração, onde as flutuações de mercado eram maiores em função das eventuais descobertas de jazidas, sendo os escravos alforriados e transformados em trabalhadores livres, para que seus donos não tivessem obrigações com seu sustento.

comum nas cidades, onde os escravos “de ganho" eram frequentes e representavam uma fonte de renda para seus senhores, que deles dispunham livremente alugando sua força de trabalho, se julgassem necessário ou oportuno.

Juliana, brasileira nata, obteve a nacionalidade norte-americana, de forma livre e espontânea. Posteriormente, Juliana fora acusada, nos Estados Unidos da América, da prática de homicídio contra nacional daquele país, fugindo para o Brasil. Tendo ela sido indiciada em conformidade com a legislação local, o governo norte-americano requereu às autoridades brasileiras sua prisão para fins de extradição. Neste caso, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Juliana,

a) poderá ser imediatamente extraditada, uma vez que a perda da nacionalidade brasileira neste caso é automática.

b) não poderá ser extraditada, por continuar sendo brasileira nata, mesmo tendo adquirido nacionalidade norte-americana.

c) poderá ter cassada a nacionalidade brasileira pela autoridade competente e ser extraditada para os Estados Unidos para ser julgada pelo crime que lhe é imputado.

d) não poderá ser extraditada, pois, ao retornar ao território brasileiro, não poderá ter cassada sua nacionalidade brasileira.

e) não poderá ser extraditada se optar a qualquer momento pela nacionalidade brasileira em detrimento da norte-americana.

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, considere:

I. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.

III. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

IV. É assegurada, nos termos da lei, a proteção à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, está correto o que consta APENAS em

a) I, III e IV.

b) I, II e III.

c) II e IV.

d) II, III e IV.

e) I e II.

Sindicato de servidores públicos estaduais de determinada categoria, em funcionamento há menos de um ano, pretende propor mandado de segurança para afastar a aplicação de edital de concurso público de promoção de servidores titulares de cargos públicos efetivos, por entender que os critérios de promoção adotados pela Administração pública violam princípios constitucionais. De acordo com as normas constitucionais, o sindicato

tem legitimidade para propor mandado de segurança coletivo perante a Justiça do Trabalho, competente para julgar a matéria.

tem legitimidade para propor mandado de segurança coletivo perante a Justiça Estadual, competente para julgar a matéria.

não tem legitimidade para propor mandado de segurança coletivo, por faltar-lhe o requisito de tempo mínimo de funcionamento, mas os servidores públicos prejudicados pelo edital poderão impetrar mandado de segurança individual perante a Justiça do Trabalho, competente para julgar a matéria.

não tem legitimidade para propor mandado de segurança coletivo, assegurado apenas às entidades de classe e às associações, mas os servidores públicos prejudicados pelo edital poderão impetrar mandado de segurança individual perante a Justiça Estadual, competente para julgar a matéria.

tem legitimidade para propor mandado de segurança individual perante a Justiça do Trabalho, competente para julgar a matéria.

Carlos, condenado em regime fechado pela prática de crime, encontra-se preso em uma Penitenciária Federal. Arrependido de seu crime, solicita ao diretor da penitenciária a autorização para receber a visita de um religioso a fim de proceder à sua confissão religiosa, com o objetivo de obter o perdão divino. Contudo, o pedido é negado pela direção da penitenciária.

Diante da situação hipotética acima descrita, à luz do que estabelece a Constituição Federal, a negativa da direção da penitenciária é

a) inadmissível, pois a assistência religiosa é um direito garantido pela Constituição Federal nas entidades civis e militares de internação coletiva.

b) admissível, pois a Constituição Federal consagra a laicidade do Estado brasileiro.

c) admissível, pois é vedado ao poder público estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ou subvencioná-los.

d) inadmissível, pois eventuais despesas e providências de segurança decorrentes do atendimento ao pleito do custodiado não poderão ser custeadas pelo Poder Público.

e) admissível, pois a privação da liberdade se deu em decorrência do devido processo legal, sujeitando-se o apenado à discricionariedade do poder público durante o período de cumprimento da pena.

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, a regra é que os atos processuais sejam

a) solenes.

b) públicos.

c) secretos.

d) discretos.

e) vetustos.

Gustavo foi eleito governador de um Estado em 2018 e sua filha Carolina deseja estrear na política e se candidatar à prefeitura da capital desse mesmo Estado nas eleições municipais de 2020.

Considerando que Gustavo estará exercendo o seu mandato no período eleitoral do próximo pleito, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Carolina

a) poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois o território da sua jurisdição não será o mesmo território da jurisdição do seu genitor.

b) poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção do Presidente da República.

c) não poderá concorrer a mandato eletivo enquanto seu genitor exercer cargo político, pois são absolutamente inelegíveis para qualquer cargo os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, de Governador de Estado.

d) poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, apenas os cônjuges de Governador de Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

e) não poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de Governador de Estado.

Na Constituição brasileira de 1988, o pluralismo político é um dos

a) fundamentos da República Federativa do Brasil.

b) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

c) princípios da República Federativa do Brasil.

d) direitos fundamentais dela constantes.

e) direitos políticos dela constantes.

Sebastião é governador de um determinado Estado brasileiro e pretende se candidatar à reeleição nas próximas eleições. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Sebastião

a) deverá se afastar do cargo até três meses antes do pleito, mas continuará recebendo a respectiva remuneração.

b) deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.

c) deverá se afastar do cargo até seis meses antes do pleito, mas continuará recebendo a respectiva remuneração.

d) deverá renunciar ao seu mandato até três meses antes do pleito.

e) poderá permanecer no cargo, inexistindo obrigatoriedade de renúncia ao mandato.

Consideradas apenas as condições de elegibilidade relativas

a nacionalidade e idade estabelecidas na Constituição da

República, um brasileiro naturalizado, com 30 anos completos

no ano das eleições,

estará habilitado a candidatar-se a Deputado Federal, mas não poderá vir a ocupar a Presidência da Câmara dos Deputados.

estará habilitado a candidatar-se a Senador, mas não poderá vir a ocupar a Presidência do Senado Federal.

estará habilitado a candidatar-se a Deputado Federal, podendo vir a ocupar a Presidência da Câmara dos Deputados.

estará habilitado a candidatar-se a Senador, podendo vir a ocupar a Presidência do Senado Federal.

não estará habilitado a candidatar-se a mandato eletivo.

Juliana é analfabeta e possui dúvidas sobre seus direitos políticos. Segundo a Constituição Federal de 1988, Juliana é

a) inelegível e seu voto é facultativo.

b) inelegível e seu voto é obrigatório.

c) elegível e seu voto é facultativo.

d) elegível e seu voto é obrigatório.

e) inalistável e seu voto é obrigatório.

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais entrou em vigor no ano de 1976 e é considerado um relevante instrumento dos direitos humanos, especialmente por

a) que a previdência social, apesar de não prevista no pacto, está no protocolo facultativo.

b) ser um relevante documento, mas omitiu-se quanto ao direito de greve, não tratando deste relevante direito social.

c) ser um importante documento, mas não goza de nenhum tipo de mecanismo de monitoramento.

d) ser reconhecido como um documento que venceu a resistência de vários Estados e mesmo a doutrina que viam os direitos sociais em sentido amplo como sendo meras recomendações ou exortações.

e) que as medidas cautelares estão previstas no próprio texto original do pacto.

O dever ou obrigação dos Estados-Partes de realização progressiva dos direitos humanos foi consagrado expressamente nos seguintes tratados internacionais:

I. Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

II. Protocolo de São Salvador.

III. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

IV. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, III e IV.

b) II e III.

c) I, II e III.

d) I e IV.

e) II, III e IV.

Com relação às garantias penais e processuais penais no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar:

a) O direito de recorrer de sentença criminal a juiz ou tribunal superior tem como exceção os casos de competência originária da Suprema Corte de um Estado, pela impossibilidade prática inerente.

b) Toda prisão, salvo aquela decorrente de ordem judicial prévia, enseja o direito da pessoa a ela submetida a ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais.

c) De acordo com o texto da Convenção Americana de Direitos Humanos, toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

d) O direito à proteção judicial previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos engloba a proteção contra violação de direitos previstos na Constituição e na lei, além da própria Convenção.

e) O Estado ocupa a posição de garantidor dos direitos humanos de todas as pessoas privadas de liberdade, salvo daquelas em prisão administrativa decorrente de serviço militar.

Suponha que o Secretário de Transportes de determinado Estado tomou conhecimento, por intermédio de matéria jornalística, da existência de longas filas para carregamento dos cartões de utilização dos trens administrados por uma sociedade de economia mista vinculada àquela Pasta. Diante dos fatos apurados, decidiu avocar, para área técnica da Secretaria, algumas atividades de gerenciamento e logística desempenhadas por uma das Diretorias da referida empresa. Fundamentou sua decisão no exercício dos poderes hierárquico e disciplinar. Considerando a situação narrada,

a) a atuação do Secretário justifica-se do ponto de vista da hierarquia, porém não sob aspecto disciplinar, eis que não identificada infração administrativa.

b) a decisão baseia-se, legitimamente, apenas no poder disciplinar, que compreende o controle e a supervisão.

c) descabe a invocação dos poderes citados, sendo certo que a atuação da Secretaria deve se dar nos limites do poder de tutela.

d) a decisão somente será justificável, sob o fundamento de poder hierárquico, se constada a existência de desvio de conduta pelos administradores da empresa.

e) a decisão extrapolou a competência disciplinar, que somente pode ser exercida para corrigir desvios na organização administrativa da entidade.

Acerca dos poderes administrativos de polícia, regulamentar e disciplinar, considere as assertivas a seguir: I. A elaboração de lei dispondo acerca da implementação de programa de restrição ao trânsito de veículos automotores, conhecida atualmente como “rodízio”, não se insere na conceituação do poder de polícia, mas do poder disciplinar. II. Não se pode cobrar taxa dos contribuintes em razão do exercício do poder de polícia. III. O poder de polícia pode ser delegado para entidade integrante da Administração Indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado, integrante da administração pública, desde que haja lei formal. IV. A autoexecutoriedade e a coercibilidade são características do poder de polícia. Está correto o que consta APENAS de:

a) I, III e IV.

b) II e IV.

c) III e IV.

d) I e III.

e) I e II.

No que diz respeito ao poder disciplinar, a apuração regular de infração disciplinar e a motivação da punição disciplinar são, respectivamente,

a) indispensável para a legalidade da punição interna da Administração e prescindível para a validade da pena, em razão da discricionariedade do poder disciplinar.

b) faculdade da Administração Pública, em razão da discricionariedade presente no poder disciplinar e imprescindível para a validade da pena.

c) indispensável para a legalidade da punição interna da Administração e imprescindível para a validade da pena.

d) faculdade da Administração Pública, em razão da discricionariedade presente no poder disciplinar e prescindível para a validade da pena, vez que a motivação tanto pode ser resumida, como suprimida em alguns casos.

e) dispensável para a aplicação de penalidade, se houver prova contundente acerca do cometimento da infração e imprescindível para a validade da pena.

A atuação dos agentes públicos que causar danos a terceiros pode gerar responsabilização das pessoas políticas ou jurídicas da Administração pública as quais estiverem funcionalmente vinculados. No âmbito dessa atuação passível de resultar na referida responsabilização,

a) inclui-se o exercício do poder hierárquico, que também incide na esfera jurídica de terceiros não integrantes do quadro funcional da Administração pública, mas sujeitos àquela relação, como os contratados para prestação de serviços ou fornecimento de bens.

b) a atuação dolosa dos agentes públicos, por atos comissivos lícitos ou ilícitos, acarreta dever de indenização da pessoa jurídica ou política pelos danos que aqueles causarem, cabendo direito de regresso em face dos servidores responsáveis.

c) o poder normativo conferido à Administração pública enseja sua responsabilidade objetiva, sendo obrigatória a inclusão do ente que editou o ato ou decreto no pólo passivo da ação, dado que se trata de atuação legislativa.

d) o poder de polícia, quando exercido fora dos limites legalmente autorizados, pode ocasionar danos aos administrados, passíveis de serem opostos à Administração para fins de indenização, independentemente de dolo ou culpa dos agentes públicos.

e) tanto o poder de polícia quanto o poder disciplinar exigem comprovação de dolo ou culpa dos agentes públicos para imputação de responsabilidade às pessoas jurídicas as quais estão vinculados, considerando que se trata de atuação essencial e intrínseca às funções executivas.

A atividade da Administração consistente na limitação de direitos e atividades individuais em benefício do interesse público caracteriza o exercício do poder

a) regulamentar, exercido mediante a edição de atos normativos para fiel execução da lei e com a prática de atos concretos, dotados de autoexecutoriedade.

b) de polícia, exercido apenas repressivamente, em caráter vinculado e com atributos de coercibilidade e auto- executoriedade.

c) disciplinar, exercido com vistas à aplicação da lei ao caso concreto, dotado de coercibilidade e autoexecutoriedade.

d) de polícia, exercido por meio de ações preventivas e repressivas dotadas de coercibilidade e autoexecutoriedade.

e) disciplinar, consistente na avaliação de conveniência e oportunidade para aplicação das restrições legais ao caso concreto, o que corresponde à denominada autoexecutoriedade.

O Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello apresenta o seguinte conceito para um dos princípios básicos da Administração Pública: De acordo com ele, a Administração e seus agentes têm de atuar na conformidade de princípios éticos. (...) Compreendem-se em seu âmbito, como é evidente, os chamados princípios da lealdade e boa-fé.
Trata-se do princípio da

a) motivação.

b) eficiência.

c) legalidade.

d) razoabilidade.

e) moralidade.

Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública é regida, dentre outros, pelos princípios da

a) tipicidade, legalidade e impessoalidade.

b) autoexecutoriedade, moralidade e impessoalidade.

c) moralidade, publicidade e eficiência.

d) eficiência, imperatividade e legalidade.

e) impessoalidade, moralidade e autoexecutoriedade.

Em importante julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, reconheceu a Corte Superior a impossibilidade de

acumulação de cargos públicos de profissionais da área da saúde quando a jornada de trabalho superar sessenta horas

semanais. Assim, foi considerada a legalidade da limitação da jornada de trabalho do profissional de saúde para sessenta horas

semanais, na medida em que o profissional da área da saúde precisa estar em boas condições físicas e mentais para bem

exercer as suas atribuições, o que certamente depende de adequado descanso no intervalo entre o final de uma jornada de

trabalho e o início da outra, o que é impossível em condições de sobrecarga de trabalho. Tal entendimento está em consonância

com um dos princípios básicos que regem a atuação administrativa, qual seja, o princípio da

publicidade.

motivação.

eficiência.

moralidade.

impessoalidade.

De acordo com a Constituição Federal, constituem princípios aplicáveis à Administração Pública os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tais princípios aplicam-se às entidades

a) de direito público, excluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam em regime de competição no mercado.

b) de direito público e privado, exceto o princípio da eficiência que é dirigido às entidades da Administração indireta que atuam em regime de competição no mercado.

c) integrantes da Administração Pública direta e indireta e às entidades privadas que recebam recursos ou subvenção pública.

d) integrantes da Administração Pública direta e indireta, independentemente da natureza pública ou privada da entidade.

e) públicas ou privadas, prestadoras de serviço público, ainda que não integrantes da Administração Pública.

O direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem-comum é característica básica do Princípio da

a) Eficiência.

b) Legalidade.

c) Impessoalidade.

d) Moralidade.

e) Proporcionalidade.

O mostrador de um brinquedo é um círculo que contém um octógono regular, ambos com mesmo centro. Com uma extremidade fixa nesse centro, há um ponteiro móvel que, ao se deslocar, aciona um mecanismo que intensifica e transforma em linha tracejada a porção do contorno do octógono por onde o ponteiro já tiver passado. As figuras 1 e 2 mostram, respectivamente, a posição inicial do ponteiro e o efeito de seu deslocamento.

Sabendo-se que o lado do octógono mede b, quando o ponteiro tiver se deslocado 247,5º, a partir de sua posição inicial, a parte tracejada do contorno do octógono medirá:

\frac{7 b}{2}

\frac{11 b}{2}

10 b

\frac{9 b}{2}

5 b

Sidnei marcou o telefone de uma garota em um pedaço de papel a fim de marcar um posterior encontro. No dia seguinte, sem perceber o pedaço de papel no bolso da camisa que Sidnei usara, sua mãe colocou-a na máquina de lavar roupas, destruindo assim parte do pedaço de papel e, consequentemente, parte do número marcado. Então, para sua sorte, Sidnei se lembrou de alguns detalhes de tal número:

- o prefixo era 2204, já que moravam no mesmo bairro;

- os quatro últimos dígitos eram dois a dois distintos entre si e formavam um número par que começava por 67.

Nessas condições, a maior quantidade possível de números de telefone que satisfazem as condições que Sidnei lembrava é

a) 24.

b) 28.

c) 32.

d) 35.

e) 36.

Após combater um incêndio em uma fábrica, o corpo de bombeiros totalizou as seguintes informações sobre as pessoas que estavam no local durante o incêndio: - 28 sofreram apenas queimaduras; - 45 sofreram intoxicação; - 13 sofreram queimaduras e intoxicação; - 7 nada sofreram. Do total de pessoas que estavam no local durante os acidentes, sofreram apenas intoxicação

a) 48,38%.

b) 45,00%.

c) 42,10%.

d) 56,25%.

e) 40,00%.

No dia 1 de junho de 2017, jornais de várias partes do mundo deram a manchete:

Trump anuncia retirada dos EUA do Acordo de Paris sobre o clima

A justificativa dada por Trump para a saída do Acordo de París foi que

a) os Estados Unidos estão privilegiando as fontes de energia limpa e, portanto, estão muitos passos à frente do que preconiza o Acordo de Paris.

b) a manutenção das metas propostas pelo Acordo representaria o fechamento das usinas nucleares norte-americanas e elevados prejuízos.

c) não é possível reunir 195 países sob um mesmo Acordo climático e desconsiderar as diferenças político-econômicas entre eles.

d) o G7, grupo das sete nações mais ricas do mundo, fez forte pressão para que os Estados Unidos dessem o primeiro passo para desarticular o Acordo.

e) era necessário reafirmar a soberania americana, pois o Acordo paralisa os Estados Unidos e empodera as nações mais poluidoras do mundo.

O webmail é um recurso utilizado para a troca de mensagens via web usando normalmente um provedor de e-mails de empresas especializadas em fornecer esse serviço. Quando se

a) encaminha uma mensagem que possui um arquivo anexo, por padrão somente a mensagem é encaminhada, sem o anexo.

b) envia uma mensagem com uma pessoa em cópia oculta (Cco), essa pessoa consegue ver quem são as demais pessoas que também estão em cópia oculta.

c) envia uma mensagem com diversas pessoas em cópia (Cc), cada pessoa em cópia consegue saber que há outras pessoas em cópia.

d) responde a uma mensagem em que havia uma pessoa em cópia oculta (Cco), essa pessoa também recebe a resposta em cópia oculta.

e) responde a uma mensagem que tem um arquivo anexo, por padrão o anexo também é enviado com a resposta.

No explorador de arquivos (Windows Explorer) de um computador com o Microsoft Windows 7, em português, um técnico clicou com o botão direito do mouse sobre o nome de um arquivo que está no HD, e deseja definir o arquivo somente para leitura, de forma que, se alterado, não possa ser salvo com o mesmo nome na mesma pasta. Conseguirá fazer isso a partir da janela que aparecerá ao clicar na opção

a) Propriedades.

b) Configurações.

c) Ferramentas.

d) Permissões.

e) Criptografia e Segurança.

Considere a planilha a seguir, digitada no Google Planilhas.

Na célula B9 foi digitada uma fórmula que retornou a nota do aluno Paulo. A fórmula correta utilizada foi

a) =HLOOKUP(B5;A3:D6;2;FALSE)

b) =LCOL(B5;B3:D6;2;FALSE)

c) =VLOOKUP(B5;B3:D6;2;FALSE)

d) =PROCH(B5;A3:D6;2;FALSE)

e) =VLOOKUP(B5;A3:D6;2;FALSE)

Um Oficial de Trânsito que utiliza o Windows 7, em português, com perfil de administrador, deseja mapear uma pasta que está em outro computador da rede, para acessá-la de forma rápida através do seu computador. Conseguirá acessar a janela onde será possível fazer esse mapeamento clicando em Iniciar >

Computador > Mapear unidade de rede.

b) Painel de Controle > Rede e Internet > Conectar-se a uma unidade de rede.

c) Computador > Rede > Central de rede e compartilhamento > Mapear unidade de rede.

d) Rede e Internet > Unidades de rede > Mapear unidades.

e) Explorador de arquivos > Rede > Gerenciar unidades de rede.

Tício instalou um dispositivo na entrada de água de sua residência, através do qual a maior parte da água passou a entrar no

imóvel sem passar pelo relógio e sem ser registrada. Tício

não praticou delito algum.

cometeu crime de furto qualificado pela fraude.

cometeu crime de furto simples.

cometeu crime de furto de coisa comum.

cometeu crime de furto qualificado pela destreza.

Considere as seguintes assertivas com relação aos crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal:

I. É isento de pena quem comete crime de furto em prejuízo de ascendente com 60 anos de idade.

II. Somente se procede mediante representação, se o agente pratica crime de estelionato em prejuízo de irmão.

III. É isento de pena quem comete crime de extorsão contra cônjuge na constância da sociedade conjugal.

Está correto que se afirma SOMENTE em

a) II.

b) I e II.

c) I e III.

d) II e III.

e) III.

Mário e Mauro combinam a prática de um crime de furto a uma residência. Contudo, sem que Mário saiba, Mauro arma-se de um revólver devidamente municiado. Ambos, então, ingressam na residência escolhida para subtrair os bens ali existentes. Enquanto Mário separava os objetos para subtração, Mauro é surpreendido com a presença de um dos moradores que, ao reagir a ação criminosa, acaba sendo morto por Mauro. Nesta hipótese

a) Mário e Mauro responderão pela prática de latrocínio.

b) Mário e Mauro responderão pela prática de furto.

c) Mário responderá pela prática de furto simples e Mauro responderá pela prática de furto qualificado.

d) Mário responderá apenas pelo furto e Mauro responderá pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo, furto e homicídio.

e) Mário responderá pela prática de furto e Mauro pelo crime de latrocínio.

Considere as seguintes situações hipotéticas de crimes de furto e roubo:

I. Paulo, durante o período noturno, ingressou no quarto do seu pai, João, de 70 anos de idade, e subtraiu a quantia de R$ 3.000,00 em dinheiro que estava ocultada no guarda-roupas.
II. Mariano, policial militar, apontou a arma de fogo para a esposa Rita, com quem é regularmente casado e convive na mesma residência, e subtraiu diversas joias em ouro pertencentes a ela, fugindo em seguida.
III. Os irmãos Michael e Josué estavam em uma festa na cidade de São Paulo, que acontecia em uma casa noturna. No curso da festa, Michael saiu da casa noturna e furtou o veículo de propriedade de Josué, entregando o bem para um comparsa, retornando para a festa logo em seguida.
IV. Davi, em comparsaria com Felício, praticou furto noturno, mediante arrombamento, contra o estabelecimento comercial de propriedade de Rodolfo, filho legítimo de Davi.

De acordo com o Código Penal, o Ministério Público poderá ajuizar ação penal pública incondicionada, e postular a aplicação das sanções previstas, contra Mariano

Paulo, Davi e Felício

Michael e Davi.

Paulo e Michael.

Paulo e Felício.

Michael e Felício.

Caio e Douglas, previamente ajustados, subtraíram do interior de um estabelecimento comercial bens avaliados no total de 700 reais. Caio é primário e Douglas é reincidente. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a figura do furto qualificado privilegiado

a) aplica-se a Caio e Douglas diante do pequeno valor da coisa e da qualificadora ser de ordem objetiva, sendo irrelevante a primariedade.

b) é incabível para Caio e Douglas, pois não se aplica o privilégio em caso de furto qualificado.

c) aplica-se somente a Caio diante de sua primariedade, do pequeno valor da coisa e da qualificadora ser de ordem objetiva.

d) aplica-se a Caio e Douglas diante do pequeno valor da coisa, sendo irrelevantes a primariedade e a qualificadora ser de ordem objetiva.

e) aplica-se somente a Caio diante de sua primariedade e do pequeno valor da coisa, sendo irrelevante a qualificadora ser de ordem objetiva.

Nilson, na companhia de sua namorada, Ana Paula, ambos maiores e capazes, subtraem a quantia de R$ 200,00 da carteira do avô de Nilson que, na data do furto, contava 62 anos de idade. Diante da situação hipotética apresentada,

a) Nilson ficará isento de pena, em razão do crime ter sido praticado contra seu ascendente. Contudo, tal isenção não alcançará Ana Paula.

b) haverá isenção da pena para Nilson, circunstância que também alcançará sua namorada Ana Paula.

c) Nilson e Ana Paula responderão pelo crime de furto qualificado, não incidindo a isenção de pena para nenhum dos agentes.

d) Nilson responderá por furto qualificado, enquanto que Ana Paula responderá por furto simples.

e) a responsabilização penal de Nilson e Ana Paula dependerá de queixa-crime.

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre os crimes contra a dignidade sexual,

a) a prática de passar as mãos nas coxas e seios da vítima menor de 14 anos, por dentro de sua roupa, não pode ser tipificado como crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), haja vista que não houve a conjunção carnal.

b) o estupro (art. 213 do Código Penal), com redação dada pela Lei n° 12.015/2009, é tipo penal misto alternativo. Logo, se o agente, no mesmo contexto fático, pratica conjunção carnal e outro ato libidinoso contra uma só vítima, pratica um só crime do art. 213 do Código Penal.

c) a conduta consistente em manter casa para fins libidinosos é suficiente para a caracterização do crime tipificado no art. 229 do Código Penal, sendo desnecessário, para a configuração do delito, que haja exploração sexual, assim entendida como a violação à liberdade das pessoas que ali exercem a mercancia carnal.

d) somente no crime de estupro, praticado mediante violência real, é que a ação penal é pública incondicionada. Nas demais modalidades de violência, trata-se de crime de ação penal condicionada a representação.

e) segundo a legislação brasileira, o estupro coletivo é aquele praticado mediante concurso de três ou mais pessoas.

Nos crimes contra a liberdade sexual, NÃO constitui causa de aumento da pena a circunstância de

a) resultar gravidez.

b) o agente ser casado.

c) o agente ser empregador da vítima.

d) o crime ser cometido com concurso de duas ou mais pessoas.

e) o agente transmitir doença sexualmente transmis- sível de que sabe ser portador.

No dia 23 de abril de 2013, Jailson, aproveitando que sua esposa havia saído de casa para fazer compras, decidiu ir até o quarto de sua enteada Jéssica, que à época contava com 19 anos de idade. Ao perceber que Jéssica estava dormindo, Jailson se aproximou de sua cama, apalpou seus seios e começou a acariciar sua vagina por dentro da calcinha. Ocorre que, nesse momento, o irmão de Jéssica chegou à casa e, ao presenciar a cena, começou a gritar, momento em que Jailson se afastou da jovem e fugiu.

O tipo penal em que incorreu Jailson, sem analisar se o delito teria se dado na forma consumada ou tentada, é:

Constrangimento ilegal (art. 146, caput, do CP).

Estupro (art. 213, caput, do CP).

Estupro de vulnerável (art. 217-A, §1º , do CP).

Violação sexual mediante fraude (art. 215, caput, do CP).

Importunação sexual (art. 215-A, do CP).

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a continuidade delitiva

a) específica aplica-se para os crimes de estupro ou de atentado violento ao pudor praticados com violência presumida.

b) pode ser reconhecida entre crimes de estupro de vulnerável praticados contra vítimas diversas.

c) é possível entre os crimes de roubo e extorsão se o agente, após o roubo, constrange a vítima a entregar o cartão bancário e a senha para sacar o dinheiro da conta.

d) específica, para fins de cálculo do aumento de pena, independe da análise das circunstâncias judiciais.

e) exige fundamentação concreta para a fixação da fração de aumento de pena, sendo insuficiente para a exasperação a mera indicação do número de crimes.

No crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável,

a) punível quem praticar conjunção carnal com alguém menor de dezoito e maior de doze anos em situação de prostituição.

b) punível o proprietário do local em que se verifiquem as práticas, ainda que delas não tenha conhecimento.

c) o sujeito passivo só pode ser pessoa menor de dezoito anos.

d) a pena é aumentada de um terço, se praticado com o fim de obter vantagem econômica.

e) constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.

João e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente, iniciaram relacionamento amoroso que culminou em relações sexuais consensuais. Inconformado com o fato, o pai de Maria procura a autoridade policial e solicita a instauração de inquérito policial contra João por entender que sua filha está sendo vítima de abuso sexual. No âmbito do direito penal,

a) João praticou o crime de satisfação de lascívia contra pessoa menor de 14 anos.

b) a existência de relacionamento amoroso entre o casal torna a conduta de João atípica.

c) o consentimento de Maria à conjunção carnal torna o crime de estupro impossível.

d) comprovado que Maria tinha experiência sexual anterior, João praticou o crime de estupro privilegiado.

e) João praticou o crime de estupro de vulnerável.

De acordo com o Direito Penal Militar:

I. É previsto na legislação castrense o perdão judicial.
II. O Código Penal Militar adotou a teoria da previsibilidade na conceituação do delito culposo.
III. Não se aplica aos crimes militares a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, prevista no Código Penal Comum.
IV. O Código Penal Militar adota a teoria da ubiquidade em relação ao lugar do crime tanto para os crimes omissivos quanto para os comissivos
V. É punível a cogitação no Direito Penal Militar.

Está correto o que se afirma APENAS em

I e IV.

I e III.

II e III.

II e V.

IV e V.

O diploma internacional que reconhece expressamente, em dispositivo autônomo e desvinculado de outro direito específico, o direito humano a um meio ambiente sadio é

a) o Protocolo de São Salvador.

b) o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

c) a Convenção Americana de Direitos Humanos.

d) o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

e) a Declaração Universal de Direitos Humanos.

O sistema Regional Americano tem suas peculiaridades e, dentre elas, pode-se mencionar a existência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte interamericana de Direitos Humanos. A respeito destes órgãos, é correto afirmar:

a) As medidas cautelares, adotadas pela Comissão, possuem natureza vinculante, citando-se como exemplo o caso da Usina Belo Monte.

b) A Comissão Interamericana é composta por sete membros eleitos por quatro anos, permitida só uma reeleição.

c) A Corte Interamericana é composta por sete membros por um mandato de quatro anos, permitida a reeleição.

d) O indivíduo pode acessar ambos os órgãos mencionados, bastando, para tanto, preencher o requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias.

e) A Comissão Interamericana tem a competência de emitir opiniões consultivas vinculantes aos Estados Membros.

De acordo com o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos,

a) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não poderá atuar em casos de violação de direitos humanos nos quais o Estado acusado não tenha ratificado a Convenção Americana de Direitos Humanos.

b) o princípio do non refoulement, previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos, consiste em uma garantia do refugiado para que este não seja reenviado para um Estado onde possa estar sujeito a tratamento desumano ou a perseguição política.

c) o fato de um Estado-Parte ter denunciado o Pacto de San José da Costa Rica impede a Corte Interamericana de Direitos Humanos de apreciar eventuais casos de violações ocorridos anteriormente à data da referida denúncia.

d) a Convenção Americana de Direitos Humanos não permite que a lei interna de um país faça restrições ao direito de reunião.

e) a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem apenas competência consultiva, de interpretação das disposições da Convenção Americana e das disposições de tratados relativos à proteção dos direitos humanos, não apresentando qualquer competência contenciosa.

A competência consultiva do sistema regional interamericano de proteção aos direitos humanos

possibilita que qualquer cidadão de um dos estados membros da OAE tenha o direito de acessar a Comissão Interamericana para que esta exerça o papel consultivo relacionado à interpretação da Convenção Americana de Direitos Humanos.

é uma das atuações preventivas da Comissão Interamericana e visa evitar a judicialização dos casos perante a Corte.

é uma das competências da Corte Interamericana e refere-se à faculdade de qualquer membro da OEA solicitar o parecer da Corte relativamente à interpretação da Convenção ou de qualquer outro tratado relativo à proteção dos direitos humanos nos Estados Americanos.

é uma consulta, e portanto o resultado de tal comportamento não vincula os estados-membros.

não aprecia a compatibilidade entre as leis internas e os instrumentos internacionais mencionados na consulta, no bojo do sistema interamericano.