surge com a dogmática contemporânea alemã e suas inovações em matéria de prevenção do delito.

reúne as escolas que se enquadram na crítica à guerra às drogas e o consequente controle social da pobreza que engendra.

opôs-se à Escola Positivista ao propor um modelo social baseado no conflito e no papel do sistema penal na luta de classes.

fundamenta os movimentos de lei e ordem e de tolerância zero surgidos na Europa na década de 1980.

defende que a pena tem como função a manutenção da coesão e harmonia social em um quadro social caracterizado pelo consenso.

A Escola de Chicago fomentou a utilização de métodos de pesquisa que propiciou o conhecimento da realidade da cidade antes de se estabelecer a política criminal adequada para intervenção estatal.

A teoria da rotulação social busca compreender as causas da criminalidade por meio do processo de aprendizagem das condutas desviantes.

O positivismo criminológico desenvolveu a ideia de criminoso nato, aplicável contemporaneamente apenas aos inimputáveis.

O abolicionismo penal de Louk Hulsman defende o fim da pena de prisão e um direito penal baseado em penas restritivas de direito e multa.

A teoria da subcultura delinquente foi o primeiro conjunto teórico a empreender uma explicação generalizadora da criminalidade.

teorética que tem por objeto o estudo das ciências penais e processuais penais e seus reflexos no controle social, propondo soluções para redução da criminalidade.

teorética alicerçada na análise dos antecedentes sociais da criminalidade e dos criminosos, que estuda exclusivamente o crime, propondo soluções para redução da criminalidade.

empírica e teorética, alicerçada no estudo das ciências penais e processuais penais e seus reflexos no controle da criminalidade, tendo por objeto a redução da criminalidade.

empírica (baseada na observação e na experiência) e interdisciplinar que tem por objeto de análise o crime, a personalidade do autor do comportamento delitivo, a vítima e o controle social das condutas criminosas.

conceitual e abstrata, que se dedica ao estudo das armas de fogo e suas munições; das armas brancas e demais armas impróprias, objetivando o controle social e a redução da criminalidade.

revogação, que poderá ser praticada pela própria Administração, no exercício da autotutela, ou pelo Poder Judiciário, se devidamente provocado.

anulação, que poderá ser praticada somente pela própria Administração.

revogação, que poderá ser praticada somente pela própria Administração.

anulação, que poderá ser praticada pela própria Administração, no exercício da autotutela, ou pelo Poder Judiciário, se devidamente provocado.

revogação, que poderá ser praticada somente pelo Poder Judiciário.

ato do chefe do Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos.

lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade.

os detentores de mandato eletivo não poderão ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

a União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a manutenção do servidor na carreira.

os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

pode acumular os dois cargos de professor, desde que haja expressa concordância dos órgãos públicos envolvidos aos quais estará vinculado.

pode acumular os dois cargos de professor, desde que observe jornada de trabalho não superior a quatro horas diárias em cada órgão público a que estará vinculado.

pode acumular os dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

não pode acumular os dois cargos de professor.

pode acumular os dois cargos de professor, independentemente de haver compatibilidade de horários, uma vez que a proibição de acumular não se estende a autarquias.

sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até serem preenchidas as condições necessárias para sua aposentadoria.

com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

com remuneração integral, até serem preenchidas as condições necessárias para sua aposentadoria.

os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

ao término do inquérito, a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao membro do ministério público, não podendo o juiz competente tomar conhecimento dos fatos apurados antes, sob pena de nulidade.

nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá determinar a instauração de inquérito, ainda que não haja requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

o inquérito, nos crimes em que a ação pública é condicionada, poderá ser iniciado sem representação, desde que mediante despacho fundamentado da autoridade policial competente.

o inquérito não acompanhará a denúncia ou queixa, ainda que sirva de base a uma ou outra.

vige quando o crime for praticado em detrimento de patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.

não se aplica quando se tratar de contravenção penal praticada contra os costumes.

vigora para todas as infrações penais em obediência ao princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional.

decorre do fundamento da República Federativa do Brasil consistente no respeito à dignidade da pessoa humana, por isso aplica-se a todos os tipos penais.

não é válida quando o ofendido puder prover às despesas do processo, sem privar-se dos recursos indispensáveis ao próprio sustento ou da família.

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Existe um recurso de criação de tabelas, igual ao Microsoft Word 2016.

É possível trocar a fonte de letra de um texto digitado.

Imagens podem ser incluídas em um texto criado no Bloco de Notas, porém apenas copiando a partir da Área de Transferência.

É possível alterar a cor das letras de um texto digitado.

O Bloco de Notas tem um recurso de corretor ortográfico, mas não corretor gramatical.

B3, Carta (Letter) e Cartolina.

B3, Ofício (Legal) e Super A4.

C2, Ofício (Legal) e Cartolina.

A4, Carta (Letter) e Ofício (Legal).

os funcionários de empresas telefônicas e provedores de internet que descumprirem requisição do delegado de polícia, expedida durante o curso de investigação criminal e independentemente de autorização judicial, por meio da qual são solicitadosdados cadastrais do investigado relativos exclusivamente à sua qualificação pessoal, filiaçãoe endereço cometerão crime de recusa de dados, previsto na Lei no 12.850/13.

a condenação com trânsito em julgado de funcionário público por integrar organização criminosa acarretará sua perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação.

não poderá ser concedido perdão judicial ao colaborador cuja colaboração resultar na recuperação parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa mas sem que ele tenha revelado a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização criminosa.

o concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal, é circunstância qualificadora do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organiza-ção criminosa.

aquele que impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa terá, além da pena relativa ao crime de promover organização criminosa, uma causa de aumento de pena.

possibilidades efetivas de alta de temperatura do planeta, as quais requerem conscientização das pessoas.

expectativas quanto ao aumento da temperatura do planeta, as quais exigem ações urgentes da população mundial.

consequências do aumento da temperatura do planeta, as quais revelam um cenário preocupante para a humanidade.

projeções de aumento da temperatura do planeta, as quais mostram a desatenção da humanidade com o clima.

causas do aumento da temperatura do planeta, as quais têm um impacto irrelevante no conjunto dos problemas climáticos.

Deverá servir de referencial para parceria entre Minas Gerais e Japão as tragédias ocorridas.

Para enfrentar tragédias, ocorrerá trocas de experiências entre Minas Gerais e Japão.

Troca de experiências para enfrentar tragédias nortearão parceria entre Minas Gerais e Japão.

Haverá trocas de experiências entre Minas Gerais e Japão para enfrentar tragédias.

Para enfrentar tragédias, Minas Gerais e Japão se une na troca de experiências.

Uma das poucas coisas que Pyongyang tem em abundância são granadas e mísseis a granel…

(2º parágrafo)

Tratam-se de políticas de terra arrasada

Nenhum Nero assumem a responsabilidade.

Existirá, ainda hoje, heróis de uma resistência cultural.

Conseguirá os políticos eleitos preocupar-se com a cultura?

Desde 2013, o Conselho Nacional de Justiça mantêm projetos de remição de pena ligados à iniciativa privada.

As considerações feitas pelo parecerista, que deve agir concienciosamente, segue para o deferimento do juiz.

Após a escolha de uma obra pelos responsáveis pelo projeto, ocorreu reuniões em que os detentos expontaneamente expuseram seu ponto de vista.

Os detentos que quizeram participar dos clubes de leitura relataram que se sentiram motivados a traçar planos futuros.

A capacidade de reflexão bem como a de expressar os sentimentos figuram na lista das benesses advindas da leitura.