No MS-Excel 2016 (em português e em sua configuração padrão), considere a função SE. Assinale a alternativa que apresenta a sintaxe correta de uso da função SE.
Um advogado, cujo endereço eletrônico de e-mail é advogado_silva, preparou e enviou um e-mail, utilizando o MS-Outlook 2010, a partir da sua configuração padrão, para 5 (cinco) clientes, cujos endereços eletrônicos de e-mail são: cliente _1_silva, cliente_2_oliva, cliente_3_felix, cliente_4_sonia e cliente_5_bola.
No campo “Para", contém o endereço de e-mail: cliente _1_silva.
No campo “Cc", contém os endereços de e-mail: cliente_4_sonia e cliente_5_bola.
No campo “Cco", contém os endereços de e-mail: cliente_2_oliva e cliente_3_felix.
No campo “Assunto", contém a frase: Comunicado de mudança de endereço.
O cliente_1_silva após receber o e-mail, usou a opção do Outlook 2010, “Responder a todos" para enviar agradecimento
ao e-mail recebido.
Assinale a alternativa correta com o número total de pessoas, que receberam o e-mail de retorno do cliente_1_silva.
O sistema datiloscópico [...] foi introduzido na medicina legal brasileira por volta de 1903, representando uma verdadeira mudança nos métodos de identificação, ante sua praticidade, simplicidade, eficiência e segurança nos resultados [...].
(https://fezanella.jusbrasil.com.br/. Adaptado)
O sistema mencionado no texto refere-se ao sistema criado por
Impressões digitais (cristas epidérmicas) têm sido usadas como um meio de identificação há mais de 2000 anos. Elas também foram extensivamente estudadas cientificamente por antropólogos e biólogos. No entanto, apesar de todo o conhecimento empírico e experimental, nenhuma explicação amplamente aceita para o desenvolvimento das cristas epidérmicas nos dedos, palmas das mãos e plantas dos pés ainda emergiu. [...].
(Kücken M, Newell AC. J Theor Biol. Fingerprintformation. 2005)
O momento em que se dá a completa formação das impressões digitais é
É correto afirmar que o controle social formal é representado, entre outras, pelas seguintes instâncias:
Raul, Renato e Ricardo são co-proprietários de um cavalo vencedor de diversos prêmios na categoria três tambores. Devido à crise financeira, decidem vender o cavalo para Danilo, um criador renomado que, auxiliado por seu advogado, estipula cláusula penal no valor de trinta mil reais para o caso de mora na entrega do animal. Raul se prontificou a entregar o animal na data prevista, porém, no dia combinado, teve um problema pessoal e atrasou a entrega em uma semana, o que fez com que o cavalo não estivesse pronto para participar da competição.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 8.666/1993 estabelece que os contratos administrativos
Ao negar pedido de um cidadão para ter acesso aos dados estatísticos sobre os crimes violentos cometidos no âmbito estadual no último ano, a autoridade administrativa não indicou qualquer fato ou fundamento jurídico para embasar sua decisão, embora a lei exigisse que essa indicação fosse expressa. Nesse caso, considerando que apesar da ausência de indicação os fatos e os fundamentos jurídicos para a denegação do pedido existiam e eram válidos, é correto afirmar que o ato administrativo em questão possui vício de
Se um ato administrativo é praticado com fundamento falso, vale dizer, incompatível com a verdade real, impõe-se a extinção do ato administrativo, por meio da
Assinale a alternativa que está em harmonia com o disposto no Pacto de San José da Costa Rica.
Assinale a alternativa que contempla afirmativa em consonância com a Convenção Americana de Direitos Humanos.
A concepção de direitos humanos tem sido alvo de muitas controvérsias em nosso país nos últimos anos, embora o Brasil seja signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa declaração, aprovada pela ONU em 1948, tem como um de seus objetivos propiciar “[...] o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade, a mais alta aspiração do ser humano comum.”
(Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm, Adaptada)
O compromisso assumido pelo Brasil como signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos implica que
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem

Reconhecida a força normativa do texto constitucional e aceita a sistematização proposta por Robert Alexy, é correto afirmar que os direitos fundamentais previstos
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre
direitos ou garantias individuais ou coletivos previstos na
Constituição Federal de 1988.
Não pode ser objeto de ADI perante o Supremo Tribunal
Federal:
Suponha que a Lei Estadual nº 4.527/97, que impõe a instalação de bloqueadores de sinal de telefone em presídios, é objeto de ação direta de inconstitucionalidade e tem a sua invalidade declarada em sede de controle concentrado, por decisão dotada de eficácia erga omnis. Durante os debates surge a discussão sobre a validade de norma constante da Lei Federal nº 9.234/95, que não compunha o objeto da ação originária mas tem a sua inconstitucionalidade também declarada pelo STF. O Tribunal deixa claro que a invalidade da norma federal foi realizada em sede de controle incidental e difuso.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, compete ao Supremo
Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição,
cabendo-lhe, no âmbito do controle de constitucionalidade,
processar e julgar
O princípio constitucional da reserva de plenário exige
Considerando-se a legislação penal especial, em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
A Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06) trouxe formas de proteção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar. Sobre o tema “violência doméstica ou familiar contra a mulher”, pode-se corretamente afirmar que
Com relação à infiltração de agentes prevista na Lei no 12.850/2013 (Organização Criminosa), é correto afirmar que
Considere as duas descrições fáticas que seguem: “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga" e “oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem".
É correto afirmar que
A, casada com B, durante uma discussão de casal, levou
um soco, sendo ameaçada de morte. Diante dos gritos e
ameaças, os vizinhos acionaram a Polícia que, ao chegar
ao local, conduziu todos à Delegacia. A, inicialmente,
prestou depoimento na Delegacia e manifestou o desejo
de que o marido fosse processado criminalmente pelos
crimes de lesão corporal leve e ameaça. Entretanto, encerradas
as investigações policiais e remetidos os autos
ao Fórum, em sede de audiência preliminar, A informou
o Juízo que havia se reconciliado com B, não desejando
que o marido fosse processado por ambos os crimes.
Diante da nova manifestação de vontade de A, é correto
afirmar que o procedimento
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, é correto afirmar que
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito (CPP, art. 5º , § 2º )
Os crimes materiais exigem que a ação penal seja instruída com o respectivo exame de corpo de delito cujo laudo, para ter validade, deve ser assinado por
A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Funcionário público municipal, imprudentemente, deixa a porta da repartição aberta ao final do expediente. Assim agindo, mesmo sem intenção, concorre para que outro funcionário público, que trabalha no mesmo local, subtraia os computadores que guarneciam o órgão público. O Município sofre considerável prejuízo. A conduta do funcionário que deixou a porta aberta traduz-se em