1
Considere os softwares em sua configuração padrão para responder às questões de número 97 a 100.

Um delegado de polícia está editando o texto de um inquérito no Microsoft Word 2016 e percebe que a cor da fonte de um parágrafo está diferente do restante do documento.

Para corrigir esta distorção, o delegado pode utilizar um recurso do grupo “Área de Transferência”, da guia “Página Inicial”, que copia a formatação de um local, no caso, um parágrafo com a cor da fonte correta, e aplica esta formatação a outro local, no caso, o parágrafo com a distorção.

O enunciado refere-se ao recurso:

2

Analise a planilha a seguir, editada no MS-Excel 2016, em sua versão em português e configuração padrão.

Ainda, na célula C5, foi digitada a fórmula:

=CONT.NÚM(A1:B4)

Assinale a alternativa que apresenta o resultado produzido em C5.

3
Qual ou quais campo(s) de destinatários de um email permite(m) que o endereço de email fique invisível para os destinatários?
4
Adolescente de 15 anos é avaliado em uma perícia. Ele apresentava: (a) dificuldade na fala, rouquidão e relatava dor na região cervical e na face; (b) edema e equimose de coloração vermelho–violácea na região periorbitária direita e esquerda; (c) hemorragia conjuntival e petéquias na pálpebra inferior de ambos os olhos; (d) escoriação linear, horizontal, uniforme, de coloração avermelhada, medindo 0,4 cm de largura, localizada abaixo da tireoide, estendendo–se pela circunferência do pescoço e interrompendo–se em sua região lateral esquerda.
A perícia descrita mais provavelmente sugere
5

O sistema datiloscópico [...] foi introduzido na medicina legal brasileira por volta de 1903, representando uma verdadeira mudança nos métodos de identificação, ante sua praticidade, simplicidade, eficiência e segurança nos resultados [...].

(https://fezanella.jusbrasil.com.br/. Adaptado)

O sistema mencionado no texto refere-se ao sistema criado por

6
No incêndio e desabamento de um prédio, algumas vítimas tiveram seus corpos fragmentados e carbonizados. Considerando-se os recursos utilizados pela odontologia legal para a identificação de indivíduos, é correto afirmar:
7

Na classificação de Benjamin Mendelsohn, a vítima imaginária é considerada uma vítima

8

A Criminologia é a ciência

9
Assinale a alternativa que contém um exemplo de prevenção de infrações penais preponderantemente primária.
10
Considerando o entendimento decorrente da Jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta sobre a união estável.
11
Caio e Joana, irmãos, são devedores solidários em rela- ção ao credor Jonny, pela quantia de R$ 3.000.000,00, com vencimento em 20.11.2015. Caio possui três filhos, Jackson, Max e Philipe, todos capazes. Max e Philipe não possuem filhos e Jackson possui 2 filhos, Marcelo e Rafael, também capazes. Rafael, por sua vez, possui única filha Michele. Jackson faleceu em 15.06.2015 e, em seguida, faleceu seu pai Caio, em 01.07.2015. Por razões pessoais, Rafael, logo em seguida ao falecimento de Jackson (e antes do falecimento de Caio), validamente renunciou à herança que lhe cabia em decorrência do falecimento de seu pai. Caio deixou tão somente R$ 6.000.000,00 de patrimônio, em espécie. Sabendo que Caio e Joana são solteiros, não havendo quaisquer outras pessoas envolvidas na relação negocial e na relação sucessória, assinale a alternativa correta.
12

Raul, Renato e Ricardo são co-proprietários de um cavalo vencedor de diversos prêmios na categoria três tambores. Devido à crise financeira, decidem vender o cavalo para Danilo, um criador renomado que, auxiliado por seu advogado, estipula cláusula penal no valor de trinta mil reais para o caso de mora na entrega do animal. Raul se prontificou a entregar o animal na data prevista, porém, no dia combinado, teve um problema pessoal e atrasou a entrega em uma semana, o que fez com que o cavalo não estivesse pronto para participar da competição.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

13
Nos termos da Lei n 8.429/92, assinale a alternativa que contempla uma das hipóteses previstas na legislação sobre ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito.
14

Após a celebração do contrato administrativo e o início de sua execução, a autoridade administrativa, provocada por um cidadão, verifica a existência de ilegalidade no procedimento licitatório, pois não houve republicação do edital após a realização de alteração em seus termos, que afetou de maneira inquestionável a formulação das propostas.

Nesse caso,

15
A competência para o ato administrativo
16

Um servidor público municipal e chefe de um determinado setor emitiu um ofício aos seus subordinados, em caráter oficial, contendo normas administrativas para a organização mais eficiente no trabalho. O ato administrativo emitido classifica-se como

17

Ao negar pedido de um cidadão para ter acesso aos dados estatísticos sobre os crimes violentos cometidos no âmbito estadual no último ano, a autoridade administrativa não indicou qualquer fato ou fundamento jurídico para embasar sua decisão, embora a lei exigisse que essa indicação fosse expressa. Nesse caso, considerando que apesar da ausência de indicação os fatos e os fundamentos jurídicos para a denegação do pedido existiam e eram válidos, é correto afirmar que o ato administrativo em questão possui vício de

18
A Administração Pública, ao constatar que um de seus atos foi praticado com desvio de finalidade deverá
19
A Administração Pública
20
Analise as afirmativas a seguir.

O Poder Judiciário pode exercer o controle dos atos administrativos, quer no que tange à conformidade dos elementos vinculados com a lei (controle de legalidade stricto sensu) quer no que toca à compatibilidade dos elementos discricionários com os princípios constitucionalmente expressos (controle da legalidade lato sensu), decretando sua nulidade, se necessário)

PORQUE

são elementos do ato administrativo o sujeito, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade.

Assinale a alternativa correta.
21
Assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de atos administrativos normativos.
22

Se um ato administrativo é praticado com fundamento falso, vale dizer, incompatível com a verdade real, impõe-se a extinção do ato administrativo, por meio da

23

Assinale a alternativa que está em harmonia com o disposto no Pacto de San José da Costa Rica.


24
A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) reproduz a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966. Contudo, existem novidades importantes, entre as quais se destaca o direito
25
Dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos que
26

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem

27

A concepção de direitos humanos tem sido alvo de muitas controvérsias em nosso país nos últimos anos, embora o Brasil seja signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa declaração, aprovada pela ONU em 1948, tem como um de seus objetivos propiciar “[...] o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade, a mais alta aspiração do ser humano comum.”

(Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm, Adaptada)

O compromisso assumido pelo Brasil como signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos implica que

28
Imagem 005.jpg

Assinale a alternativa que aponta corretamente o nome do docu mento de direitos humanos de que trata essa conceituação.
29
Ainda sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, é correto afirmar que
30
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a alternativa correta.
31
Segundo o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente será por isso beneficiado.” Essa norma de direito penal é representada pelo Princípio
32
A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 10 de dezembro de 1948. A seu respeito, assinale a alternativa correta.
33
Consoante o que estabelece expressamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
34
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
35
Assinale a assertiva correta sobre o Mandado de Segurança.
36

Leia o texto, para responder à questão.

Assinale a alternativa que se refere aos direitos e garantias fundamentais, conforme expresso na Constituição Federal.

37
Com relação aos Writs constitucionais, é correto afirmar:
38
No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que a Constituição Federal garante a
39
Sobre os tratados internacionais, assinale a alternativa correta.
40
Ao analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da igualdade, por exemplo na ADPF 186/DF (sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas), é correto afirmar que
41

Determinada Câmara Municipal tem a iniciativa de, por meio de emenda à Lei Orgânica Municipal, estabelecer mudança na base de cálculo de benefício a servidor municipal e o respectivo pagamento é implementado. No ano seguinte, o novo Prefeito ingressa com a ação direta de inconstitucionalidade daquela alteração legislativa, sendo correto decidir (conforme precedente do órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na ADI 2222132-48.2014) que

42
Com fundamento na Constituição, podemos afirmar em relação aos efeitos das decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, que
43
Assinale a alternativa que contempla ação de controle de constitucionalidade que é dotada da característica da subsidiariedade.
44
Assinale a alternativa correta com relação à ação direta de inconstitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro.
45
Assinale a alternativa que contempla hipótese em que deve ser aplicada a cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade exercido por órgão fracionário de tribunal.
46
 
Assinale a alternativa que aponta um tipo de ato ou espécie normativa que, como regra, é passível de controle abstrato de constitucionalidade.
47
Em relação à violência doméstica e ao quanto previsto na Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
48
Nos termos do art. 4º da Lei nº 12.850/13, que trata da colaboração premiada, é correto afirmar que
49

A, casada com B, durante uma discussão de casal, levou

um soco, sendo ameaçada de morte. Diante dos gritos e

ameaças, os vizinhos acionaram a Polícia que, ao chegar

ao local, conduziu todos à Delegacia. A, inicialmente,

prestou depoimento na Delegacia e manifestou o desejo

de que o marido fosse processado criminalmente pelos

crimes de lesão corporal leve e ameaça. Entretanto, encerradas

as investigações policiais e remetidos os autos

ao Fórum, em sede de audiência preliminar, A informou

o Juízo que havia se reconciliado com B, não desejando

que o marido fosse processado por ambos os crimes.

Diante da nova manifestação de vontade de A, é correto

afirmar que o procedimento

50

Com relação à infiltração de agentes prevista na Lei no 12.850/2013 (Organização Criminosa), é correto afirmar que

51

No que diz respeito aos crimes previstos na Lei que

Define Organização Criminosa (Lei no 12.850/13), é

correto afirmar que

52
Nos termos da Lei no 12.850, de 2 de agosto de 2013, se houver indícios suficientes de que funcionário público integra organização criminosa, poderá o Juiz determinar
53
Assinale a alternativa que apresenta o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal com relação à posse de droga para consumo pessoal, prevista no art. 28 da Lei n.o 11.343/2006, no qual, para a Corte Suprema, tal conduta foi
54

Considerando-se servidora pública em situação de violência doméstica, para preservar sua integridade física e psicológica, o juiz assegurará a ela:

55

Nos termos da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que

56

Considerando-se a legislação penal especial, em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

57
 
Assinale a alternativa correta.
58
A respeito das provas, disciplinadas nos artigos 155 a 250 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
59
Em relação à fiança, assinale a alternativa correta.
60
Sobre os meios de prova, é correto afirmar que
61
Assinale a alternativa correta a respeito dos pressupostos e das condições da ação penal.
62
É correto afirmar sobre o exame de corpo de delito e das perícias em geral:
63
A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é
64
Nos literais e expressos termos do art. 13 do CPP, incumbe à autoridade policial, entre outras funções:
65

A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que

66
Durante o inquérito, o advogado
67
Expedido mandado de prisão contra réu condenado, o executor do mandado, encontrando-o em casa de terceiro, e no período noturno, deverá 
68
Nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPP, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime
69
Assinale a alternativa correta.
70
Assinale a alternativa correta.
71
Assinale a alternativa correta.
72
Após analisar as assertivas a respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
73
Quanto ao crime de estelionato, assinale a alternativa correta.
74
A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 a 359-H do Código Penal (CP), é correto afirmar:
75
A respeito da omissão própria e da omissão imprópria (também denominada crime comissivo por omissão), é correto afirmar que
76
O funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo comete o crime de
77
Quanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal, “Do Crime”, é correto afirmar que
78
A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 a 359-H, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
79
Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados “tipos qualificados”. Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira”.
80
Nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral, conforme previsto no Código Penal, se o autor do crime for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta,