Aprova Concursos - Simulado Express

Na história da administração penal, várias épocas podem ser destacadas, durante as quais vigoraram sistemas de punição completamente diferentes. Indenização (penance) e fiança foram os métodos de punição preferidos na Idade Média. Eles foram sendo gradativamente substituídos por um duro sistema de punição corporal e capital que, por sua vez, abriu caminho para o aprisionamento, em torno do século XVII. (RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. 2.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004, p. 23) De acordo com o clássico trabalho de Rusche e de Kirchheimer de 1939, é correto afirmar:

a) A pena de prisão foi tida pelos autores como uma forma positiva de adaptação dos trabalhadores ao sistema produtivo, trazendo a ressocialização ao centro do sistema punitivo.

b) O surgimento da prisão como forma hegemônica de punição da modernidade foi uma conquista iluminista de humanização das penas frente à barbárie da Idade Média.

c) Os autores podem ser classificados como membros da Escola de Chicago, dominante no período de publicação da obra.

d) As relações entre mercado de trabalho, sistema punitivo e cárcere são próprios da criminologia crítica, que surgiu na década de 1960 e foi a principal escola de oposição a Rusche e Kirchheimer.

e) A pena de prisão é relacionada ao surgimento do capitalismo mercantil, com a consequente necessidade de disciplina da mão de obra para beneficiar interesses econômicos.

A chamada criminalidade do colarinho branco foi assim designada de forma pioneira no âmbito da teoria criminológica

a) da criminologia crítica, a partir dos estudos de Baratta.

do libelling aproach, a partir da obra de Becker.

c) da associação diferencial, a partir da obra Shutterland.

d) da discriminação simbólica, a partir da obra de Crane.

e) do cálculo racional, a partir dos estudos de Forman.

O trecho abaixo integra uma letra musical do grupo Facção Central. Dentre as várias formas de interpretação desse fragmento escrito, pode-se dizer que ele suscita a reflexão sobre as técnicas de prevenção dos delitos e as formas alternativas de solução de conflitos.

“(...) Ocupamos os bondes dos 157 em transferência

Porque não fomos convidados pras feiras de ciência

Pela indução diária a trilha dos para-fal

Em vez de pena merecíamos perdão judicial."

Com relação às funções da criminologia, e com base no trecho apresentado acima, é correto afirmar que de qualquer estudo.

a) as situações de perdão judicial são vedadas às análises criminológicas.

b) a criminologia é uma matéria jurídica que veda reflexões teóricas sobre as realidades fáticas ou as narrativas artísticas.

c) a identificação da autoria do crime, o isolamento do local do fato e a realização das perícias são abordagens exclusivas da criminologia.

d) a reflexão suscitada é uma das funções da criminologia.

e) a criminologia se ocupa do “dever ser” e, por isso, representações sociais (como expressões artísticas) devem ser excluídas

O funcionalismo na criminologia

surge com a dogmática contemporânea alemã e suas inovações em matéria de prevenção do delito.

reúne as escolas que se enquadram na crítica à guerra às drogas e o consequente controle social da pobreza que engendra.

opôs-se à Escola Positivista ao propor um modelo social baseado no conflito e no papel do sistema penal na luta de classes.

fundamenta os movimentos de lei e ordem e de tolerância zero surgidos na Europa na década de 1980.

defende que a pena tem como função a manutenção da coesão e harmonia social em um quadro social caracterizado pelo consenso.

A criminologia da reação social

concentra seus estudos nos processos de criminalização.

corresponde a uma teoria do consenso.

explica o comportamento criminoso como fruto de um aprendizado.

identificou as subculturas delinquentes.

explica a existência do homem criminoso pelo atavismo.

A Criminologia é a ciência

teorética que tem por objeto o estudo das ciências penais e processuais penais e seus reflexos no controle social, propondo soluções para redução da criminalidade.

teorética alicerçada na análise dos antecedentes sociais da criminalidade e dos criminosos, que estuda exclusivamente o crime, propondo soluções para redução da criminalidade.

empírica e teorética, alicerçada no estudo das ciências penais e processuais penais e seus reflexos no controle da criminalidade, tendo por objeto a redução da criminalidade.

empírica (baseada na observação e na experiência) e interdisciplinar que tem por objeto de análise o crime, a personalidade do autor do comportamento delitivo, a vítima e o controle social das condutas criminosas.

conceitual e abstrata, que se dedica ao estudo das armas de fogo e suas munições; das armas brancas e demais armas impróprias, objetivando o controle social e a redução da criminalidade.

É correto afirmar que o controle social formal é representado, entre outras, pelas seguintes instâncias:

a) Igreja, Família e Opinião Pública.

b) Escola, Igreja e Polícia.

c) Forças Armadas, Polícia e Escola.

d) Polícia, Forças Armadas e Ministério Público.

e) Família, Escola e Ministério Público.

É correto afirmar que a Polícia Civil é uma

a) Polícia Administrativa, que integra o controle social formal.

b) Polícia Administrativa, que integra o controle social formal e informal.

c) Polícia Judiciária, que não integra o controle social.

d) Polícia Judiciária, que integra o controle social formal.

e) Polícia Judiciária, que integra o controle social informal.

A criminologia

a) é uma ciência do dever ser, conceitual e teórica, que não se utiliza de métodos biológicos e sociológicos.

b) é uma ciência do dever ser, empírica e experimental, que se utiliza de métodos biológicos e sociológicos.

c) é uma ciência do ser, empírica e experimental, que se utiliza de métodos biológicos e sociológicos.

d) não é uma ciência, sendo reconhecida como doutrina alicerçada no ser e que se utiliza de métodos biológicos, sociológicos e empíricos.

e) é uma ciência do ser, conceitual e teórica, que não se utiliza de métodos biológicos e sociológicos.

Assinale a alternativa que contém um exemplo de prevenção de infrações penais preponderantemente primária.

a) Construção de uma praça com equipamentos de lazer em uma comunidade com altos índices de criminalidade e de vulnerabilidade social com o fim de evitar que jovens daquele local, em especial em situação de risco, envolvam-se com a criminalidade.

b) Projeto Começar de Novo, que visa devolver aos cumpridores de pena e egressos a autoestima e a cidadania suprimidas com a privação de sua liberdade, por meio de ações de caráter preventivo, educativo e ressocializador, atuando, assim, na humanização, a fim de que referido público valorize a liberdade e passe a fazer escolhas melhores em sua vida, evitando o retorno ao cárcere.

c) Implementação de sistemas de leitores óticos de placas de veículos nas ruas e avenidas da cidade de Salvador para identificação de veículos relacionados a algum tipo de crime.

d) Bloqueio que impeça a ativação e utilização de aparelhos de telefonia celular subtraídos do legítimo proprietário por meio de uma conduta criminosa.

e) Melhoria de atendimento pré e pós-natal a todas as gestantes de uma determinada cidade com a finalidade de reduzir os índices criminais no município.