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A reincidência

a) pode conduzir à revogação, de ofício, da reabilitação.

b) impede o reconhecimento das chamadas figuras privilegiadas dos delitos de furto, apropriação indébita, lesão corporal, estelionato e receptação.

c) aumenta o prazo para a progressão de regime no caso de condenação por crime hediondo e interrompe o curso da prescrição da pretensão punitiva.

d) aumenta o prazo para o livramento condicional no caso de condenação por crime comum e sempre impede a concessão da suspensão condicional da pena.

e) não obsta a adoção do regime prisional semiaberto, desde que favoráveis as circunstâncias judiciais e a pena, necessariamente, seja inferior a quatro anos.

Sobre a escola positivista da criminologia, é correto afirmar:

a) A escola positivista ainda não chega a considerar a concepção da pena como meio de defesa social, que é própria de escolas mais modernas da criminologia.

b) Sua recepção no Brasil recebeu contornos racistas, notadamente no trabalho antropológico de Nina Rodrigues.

c) É uma escola criminológica ultrapassada e que já influenciou a legislação penal brasileira, mas que após a Constituição Federal de 1988 não conta mais com institutos penais influenciados por esta corrente.

d) Por ter enveredado pela sociologia criminal, Enrico Ferri não é considerado um autor da escola positivista, que possui viés médico e antropológico.

e) O método positivista negava a importância da pesquisa empírica, que possivelmente a levaria a resultados diversos daqueles encontrados pelos seus autores.

A criminologia da reação social

concentra seus estudos nos processos de criminalização.

corresponde a uma teoria do consenso.

explica o comportamento criminoso como fruto de um aprendizado.

identificou as subculturas delinquentes.

explica a existência do homem criminoso pelo atavismo.

Na história da administração penal, várias épocas podem ser destacadas, durante as quais vigoraram sistemas de punição completamente diferentes. Indenização (penance) e fiança foram os métodos de punição preferidos na Idade Média. Eles foram sendo gradativamente substituídos por um duro sistema de punição corporal e capital que, por sua vez, abriu caminho para o aprisionamento, em torno do século XVII. (RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. 2.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004, p. 23) De acordo com o clássico trabalho de Rusche e de Kirchheimer de 1939, é correto afirmar:

a) A pena de prisão foi tida pelos autores como uma forma positiva de adaptação dos trabalhadores ao sistema produtivo, trazendo a ressocialização ao centro do sistema punitivo.

b) O surgimento da prisão como forma hegemônica de punição da modernidade foi uma conquista iluminista de humanização das penas frente à barbárie da Idade Média.

c) Os autores podem ser classificados como membros da Escola de Chicago, dominante no período de publicação da obra.

d) As relações entre mercado de trabalho, sistema punitivo e cárcere são próprios da criminologia crítica, que surgiu na década de 1960 e foi a principal escola de oposição a Rusche e Kirchheimer.

e) A pena de prisão é relacionada ao surgimento do capitalismo mercantil, com a consequente necessidade de disciplina da mão de obra para beneficiar interesses econômicos.

O funcionalismo na criminologia

surge com a dogmática contemporânea alemã e suas inovações em matéria de prevenção do delito.

reúne as escolas que se enquadram na crítica à guerra às drogas e o consequente controle social da pobreza que engendra.

opôs-se à Escola Positivista ao propor um modelo social baseado no conflito e no papel do sistema penal na luta de classes.

fundamenta os movimentos de lei e ordem e de tolerância zero surgidos na Europa na década de 1980.

defende que a pena tem como função a manutenção da coesão e harmonia social em um quadro social caracterizado pelo consenso.

Com relação ao método, é correto afirmar que a criminologia é uma ciência do

a) dever ser, teorética (observação da realidade), que se vale do método indutivo, utilizando-se de métodos biológico e sociológico.

b) ser, empírica (observação da realidade), que se vale do método indutivo, utilizando-se de métodos biológico e sociológico.

c) dever ser, conceitual e abstrata, que se vale exclusivamente do método indutivo.

d) dever ser, teorética e especulativa, que se vale do método indutivo, utilizando-se de métodos biológico e sociológico.

e) ser, empírica e teorética (observação da realidade), que se vale exclusivamente do método indutivo.

Assinale a alternativa que contém um exemplo de prevenção de infrações penais preponderantemente primária.

a) Construção de uma praça com equipamentos de lazer em uma comunidade com altos índices de criminalidade e de vulnerabilidade social com o fim de evitar que jovens daquele local, em especial em situação de risco, envolvam-se com a criminalidade.

b) Projeto Começar de Novo, que visa devolver aos cumpridores de pena e egressos a autoestima e a cidadania suprimidas com a privação de sua liberdade, por meio de ações de caráter preventivo, educativo e ressocializador, atuando, assim, na humanização, a fim de que referido público valorize a liberdade e passe a fazer escolhas melhores em sua vida, evitando o retorno ao cárcere.

c) Implementação de sistemas de leitores óticos de placas de veículos nas ruas e avenidas da cidade de Salvador para identificação de veículos relacionados a algum tipo de crime.

d) Bloqueio que impeça a ativação e utilização de aparelhos de telefonia celular subtraídos do legítimo proprietário por meio de uma conduta criminosa.

e) Melhoria de atendimento pré e pós-natal a todas as gestantes de uma determinada cidade com a finalidade de reduzir os índices criminais no município.

Com relação às classificações de vítimas, apresentadas por Benjamim Mendelsohn, em relação aos estudos de vitimologia,

a) vítima completamente inocente é aquela cuja participação ativa é imprescindível para a caracterização do crime.

b) vítima resistente é aquela que concorre para a produção do resultado.

c) vítima ideal é aquela que contribui, de alguma forma, para o resultado danoso.

d) vítima como única culpada pode ser exemplificada pelo indivíduo embriagado que atravessa avenida movimentada vindo a falecer atropelado.

e) vítima por ignorância é aquela que não tem nenhuma participação no evento criminoso.

É correto afirmar que a Polícia Civil é uma

a) Polícia Administrativa, que integra o controle social formal.

b) Polícia Administrativa, que integra o controle social formal e informal.

c) Polícia Judiciária, que não integra o controle social.

d) Polícia Judiciária, que integra o controle social formal.

e) Polícia Judiciária, que integra o controle social informal.

A criminologia

a) é uma ciência do dever ser, conceitual e teórica, que não se utiliza de métodos biológicos e sociológicos.

b) é uma ciência do dever ser, empírica e experimental, que se utiliza de métodos biológicos e sociológicos.

c) é uma ciência do ser, empírica e experimental, que se utiliza de métodos biológicos e sociológicos.

d) não é uma ciência, sendo reconhecida como doutrina alicerçada no ser e que se utiliza de métodos biológicos, sociológicos e empíricos.

e) é uma ciência do ser, conceitual e teórica, que não se utiliza de métodos biológicos e sociológicos.