Aprova Concursos - Simulado Express

São dois atributos do ato administrativo:

a) presunção de legitimidade e normatividade.

b) vinculatividade e eficiência.

c) presunção de legalidade e discricionariedade.

d) imperatividade e autoexecutoriedade.

e) executoriedade e discricionariedade.

Analise as afirmativas a seguir.

O Poder Judiciário pode exercer o controle dos atos administrativos, quer no que tange à conformidade dos elementos vinculados com a lei (controle de legalidade stricto sensu) quer no que toca à compatibilidade dos elementos discricionários com os princípios constitucionalmente expressos (controle da legalidade lato sensu), decretando sua nulidade, se necessário)

PORQUE

são elementos do ato administrativo o sujeito, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade.

Assinale a alternativa correta.

a) A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira

b) A segunda afirmativa é falsa e a primeira é verdadeira.

c) As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

d) As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

A Administração Pública

a) pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ressalvada a apreciação judicial.

b) pode anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

c) não pode declarar, em hipótese alguma, a nulidade dos seus próprios atos.

d) não pode anular seus atos; somente é autorizada a revogação por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, ressalvada a
apreciação judicial.

Assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de atos administrativos normativos.

a) Resoluções, deliberações e decretos

b) Decretos, instruções e licenças

c) Deliberações, portarias e certidões

d) Homologação, certidões e instruções.

e) Regimentos, circulares e parecer

É correto afirmar que no processo administrativo vigora o princípio da

a) verdade material.

b) formalidade procedimental.

c) disciplina detalhada.

d) instauração objetiva.

e) parcialidade.

No âmbito da execução penal, a atribuição de apurar a conduta faltosa do detento cometida dentro do estabelecimento prisional durante o cumprimento da pena, assim como realizar a subsunção do fato à norma legal, verificando se a conduta corresponde a uma falta leve, média ou grave, e aplicar eventual sanção é do diretor do estabelecimento prisional e decorre do poder

de polícia.

geral de cautela.

de tutela.

hierárquico.

disciplinar.

A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

a) O ato de delegação retira a competência da autoridade delegante.

b) A competência é improrrogável, mas é derrogável, já que se admite a avocação e a delegação.

c) Denomina-se de objeto a alteração no mundo jurídico que o ato administrativo irá realizar.

d) Em virtude do princípio da eficiência, atualmente vigora no âmbito do direito público o princípio da liberdade das formas.

e) É expressamente vedada a motivação aliunde do ato administrativo.

Os agentes superiores fiscalizam as atividades dos agentes de nível inferior e, em consequência, possuem o poder de exigir que a conduta destes seja adequada aos mandamentos legais, sob pena de, se tal não ocorrer, serem os infratores sujeitos às respectivas sanções. Essa passagem trata do poder

vinculado.

de polícia.

regulamentar.

hierárquico.

disciplinar.

Os atos administrativos discricionários

a) têm como elementos vinculados o motivo e o objeto.

têm como elementos vinculados a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto.

c) não têm elementos vinculados.

d) têm como elementos vinculados a competência, a finalidade e a forma.

e) não admitem correção judicial, mesmo quando o seu proceder caracterizar excesso de poder.

A razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação são assegurados, a todos, no âmbito administrativo e revelam direito fundamental que tem por conteúdo os princípios da

a) nova gestão pública e razoabilidade.

b) impessoalidade e indisponibilidade do interesse público.

c) isonomia e eficiência.

d) moralidade e reserva legal.

e) legalidade e publicidade.

Se um ato administrativo é praticado com fundamento falso, vale dizer, incompatível com a verdade real, impõe-se a extinção do ato administrativo, por meio da

revogação, que poderá ser praticada pela própria Administração, no exercício da autotutela, ou pelo Poder Judiciário, se devidamente provocado.

anulação, que poderá ser praticada somente pela própria Administração.

revogação, que poderá ser praticada somente pela própria Administração.

anulação, que poderá ser praticada pela própria Administração, no exercício da autotutela, ou pelo Poder Judiciário, se devidamente provocado.

revogação, que poderá ser praticada somente pelo Poder Judiciário.

Lei estadual que vede a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e pelas entidades do poder público estadual fere o princípio da

a) eficiência.

b) legalidade.

c) impessoalidade.

d) segurança jurídica.

e) continuidade do serviço público.

Os atos dos servidores públicos deverão estar em conformidade com o interesse público, e não próprio ou de acordo com a vontade de um grupo. Tal afirmação está de acordo com o princípio

a) do bem público.

b) da legalidade.

c) da impessoalidade.

d) do poder vinculado.

e) da hierarquia.

Se um determinado agente público se vale de uma competência que lhe é legalmente atribuída para praticar um ato válido, mas que possui o único e exclusivo objetivo de prejudicar um desafeto, é correto afirmar que tal conduta feriu o princípio da

finalidade, que impõe aos agentes da Administração o dever de manejar suas competências obedecendo rigorosamente à finalidade de cada qual.

supremacia do interesse público sobre o interesse privado, que é princípio geral de direito inerente a qualquer sociedade.

razoabilidade, pelo qual o Administrador, na atuação discricionária, terá de obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, com o senso normal.

proporcionalidade, já que a Administração não deve tomar medidas supérfluas, excessivas e que passem do estritamente necessário à satisfação do interesse público.

motivação, porque a Administração deve, no mínimo, esclarecer aos cidadãos aos razões pelas quais foram tomadas as decisões.

Um servidor público municipal e chefe de um determinado setor emitiu um ofício aos seus subordinados, em caráter oficial, contendo normas administrativas para a organização mais eficiente no trabalho. O ato administrativo emitido classifica-se como

normativo.

enunciativo.

negocial.

ordinatório.

determinante.