Aprova Concursos - Simulado Express

A situação em que um indivíduo é preso em flagrante delito por ser

surpreendido logo após cometer um homicídio caracteriza um

flagrante presumido.

flagrante impróprio.

flagrante assimilado.

flagrante próprio.

quase-flagrante.

Acerca de prisão temporária, assinale a opção correta.

a) A autoridade policial, após o cumprimento da prisão temporária, deverá nomear defensor para o investigado, caso este não constitua advogado para assisti-lo.

b) É cabível a concessão de fiança, desde que o crime que ensejou a custódia tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça.

c) O investigado deverá ser mantido preso durante todo o prazo judicialmente estipulado para a custódia temporária, ao final do qual deverá ser posto imediatamente em liberdade.

d) A custódia temporária poderá persistir após a conclusão da investigação, até o recebimento da denúncia pelo competente juízo.

e) Somente poderá ser decretada prisão temporária se o crime que originou a investigação estiver elencado entre as infrações penais taxativamente previstas em lei.

Acerca de prisão, de liberdade provisória e de medidas cautelares, assinale a opção correta, com base no entendimento dos tribunais superiores.

a) A gravidade específica do ato infracional e o tempo transcorrido desde a sua prática não devem ser considerados pelo juiz para análise e deferimento de prisão preventiva.

b) A decisão sobre o pedido de prisão preventiva formulado durante audiência dispensa a oitiva da defesa, por se tratar de medida cautelar.

c) A presença do defensor técnico é dispensável por ocasião da formalização do auto de prisão em flagrante, desde que a autoridade policial informe ao preso os seus direitos constitucionalmente garantidos.

d) A decretação de prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública dispensa a prévia análise do cabimento das medidas cautelares diversas da prisão previstas no CPP.

e) Quando o MP representar por prisão temporária, não será possível que se decrete a prisão preventiva, uma vez que isso representaria ofensa ao princípio da inércia da jurisdição.

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

a) No Brasil, a jurisprudência é pacífica quanto a acolher o arquivamento do inquérito policial de forma implícita.

b) No ordenamento nacional, não há previsão de recurso de ofício contra ato de arquivamento de inquérito policial.

Em caso de atipicidade da conduta, é possível o trancamento do inquérito policial via habeas corpus.

d) O inquérito policial é parte necessária da ação penal.

e) O indiciamento pode ser realizado por membro do Ministério Público, mesmo sem a participação de autoridade policial.

Conforme súmula do STF, é direito do advogado do investigado o acesso aos autos do inquérito policial. Nesse sentido, o advogado do investigado

deverá obrigatoriamente participar do interrogatório policial do investigado, sob pena de nulidade absoluta do procedimento.

terá acesso às informações concernentes à representação e decretação, ainda pendentes de conclusão, de medidas cautelares pessoais que digam respeito ao investigado, excluindo-se aquelas que alcancem terceiros eventualmente envolvidos.

terá direito ao pleno conhecimento, sem restrições, de todas as peças e atos da investigação.

deverá ser comunicado previamente de todas as intimações e diligências investigativas que digam respeito ao exercício do direito de defesa no interesse do representado.

terá acesso amplo aos elementos constantes em procedimento investigatório que digam respeito ao indiciado e que já se encontrem documentados nos autos.

Durante investigações promovidas em inquérito policial instaurado para apurar a atuação de organização criminosa dedicada à prática de crimes de tráfico de pessoas, a autoridade policial tomou conhecimento, a partir de informações de um agente infiltrado, de que um dos integrantes da organização criminosa havia reservado, pagado e emitido dois bilhetes aéreos: um para o transporte de uma vítima e outro para que integrante da organização criminosa, cujo nome foi identificado pelo agente infiltrado, a acompanhasse. Segundo as informações, o embarque ocorrerá dentro de 24 horas em um dos dois aeroportos da cidade. Com o fim de monitorar o embarque e libertar a vítima, a autoridade policial decidiu deflagrar operação. Para isso, necessita obter das empresas aéreas que operam naqueles dois aeroportos dados relativos aos nomes dos passageiros que haviam emitido bilhetes para voos que partirão daqueles dois aeroportos nas próximas 24 horas.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O delegado de polícia pode requisitar diretamente às empresas de transporte aéreo que disponibilizem, imediatamente, os bancos de dados de reservas que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

b) O delegado de polícia deve representar ao Ministério Público, para que este, destinatário da investigação, requisite às empresas de transporte aéreo que disponibilizem imediatamente os bancos de dados de reservas que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

c) O delegado de polícia, somente com anuência do Ministério Público, destinatário final da prova, pode requisitar diretamente às empresas de transporte aéreo que disponibilizem imediatamente os bancos de dados de reservas que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

d) O delegado de polícia, somente mediante autorização judicial, pode requisitar diretamente às empresas de transporte aéreo que disponibilizem imediatamente os bancos de dados de reservas que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

e) O delegado de polícia, somente mediante prévia comunicação à autoridade judiciária competente, pode requisitar diretamente às empresas de transporte aéreo que disponibilizem imediatamente os bancos de dados de reservas que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.

Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no polo ativo.
Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor para dar início à ação penal.
Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos autores do delito.
Nas ações penais condicionadas à representação, a representação poderá ser realizada oralmente, desde que devidamente reduzida a termo por autoridade competente.

Estão certos apenas os itens

I e II.

I e III.

III e IV.

I, II e IV.

II, III e IV.

Acerca do procedimento relativo aos crimes de menor potencial ofensivo, previsto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

a) A reparação dos danos sofridos pela vítima não é objetivo do processo perante o juizado especial criminal, devendo ser objeto de ação de indenização por eventuais danos materiais e morais sofridos, perante a vara cível ou o juizado especial cível competente.

b) Não sendo encontrado o acusado, para ser citado pessoalmente, e havendo certidão do oficial de justiça afirmando que o réu se encontra em local incerto e não sabido, o juiz do juizado especial criminal deverá proceder à citação por edital, ouvido previamente o MP.

c) Na audiência preliminar, o ofendido terá a oportunidade de exercer o direito de representação verbal nas ações penais públicas condicionadas e, caso não o faça, ocorrerá a decadência do direito.

d) Tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo o caso de arquivamento, o MP poderá propor a aplicação imediata de pena de multa, a qual, se for a única aplicável, poderá ser reduzida, pelo juiz, até a metade.

Em relação ao inquérito policial, assinale a opção incorreta.

a) Caso as informações obtidas por outros meios sejam suficientes para sustentar a inicial acusatória, o inquérito policial torna-se dispensável.

b) O MP não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para que sejam realizadas novas diligências, dado que imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

c) Nas hipóteses de ação penal pública, condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação ou a representação.

d) A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito, uma vez que tal arquivamento é de competência da autoridade judicial.

Caso uma pessoa seja ré em processo criminal por supostamente

ter cometido homicídio qualificado, eventual interceptação de suas

comunicações telefônicas

dependerá de ordem do juiz competente, sob segredo de justiça.

poderá ser admitida por meio de parecer favorável de representante do MP.

não poderá exceder o prazo improrrogável de quinze dias, se concedida pelo juiz.

poderá ser admitida, ainda que a prova possa ser feita por outros meios.

deverá ser negada, se for requerida verbalmente ao juiz competente.

Acerca dos procedimentos e pressupostos legais da interceptação telefônica, assinale a opção correta.

É possível a interceptação telefônica em investigação criminal destinada a apuração de delito de ameaça ocorrido em âmbito doméstico e abrangido pela Lei Maria da Penha.

Pode o juiz, excepcionalmente, admitir o pedido de interceptação telefônica feito pela autoridade policial de forma verbal, condicionada a sua concessão à redução do pedido a termo.

No curso das investigações e no decorrer da instrução criminal, a interceptação telefônica poderá ser determinada de ofício pelo juiz.

Decisão judicial que indefira pedido de interceptação telefônica formulado por autoridade policial será irrecorrível; aquela decisão que indeferir requerimento formulado pelo MP poderá ser impugnada por recurso em sentido estrito.

A interceptação telefônica inicialmente realizada sem autorização judicial poderá, mediante consentimento dos interlocutores, ser validada posteriormente pelo juiz da causa.

Acerca de institutos e situações afetas ao Estatuto do Desarmamento, à Lei Antidrogas, à Lei Maria da Penha e à Lei das Interceptações Telefônicas, assinale a opção correta.

Depois de elaborado e juntado aos autos o laudo pericial de armas de fogo apreendidas em determinada operação, as armas deverão ser encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército para destruição ou doação.

A gravação fruto de interceptação telefônica que não interessar à prova poderá ser inutilizada de ofício pelo juiz.

O deferimento de medida protetiva de urgência a vítima de violência doméstica e familiar não pode ser impugnado por habeas corpus.

A Lei Antidrogas estabelece que nenhum pedido de restituição será conhecido sem o comparecimento pessoal do acusado em juízo.

De acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta.

Comete o crime de tortura aquele que, tendo o dever de evitar a conduta, se mantém omisso ao tomar ciência ou presenciar pessoa presa ser submetida a sofrimento físico ou mental, por meio da prática de ato não previsto legalmente.

A autoridade policial pode praticar a ação controlada — que consiste no retardamento da intervenção policial para aguardar o momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações — independentemente de prévia comunicação ao juiz competente.

Será interditado do exercício da atividade pública por igual período ao da pena privativa de liberdade prevista no Código Penal para o crime de lavagem de dinheiro o indivíduo que, exercendo cargo ou função pública de qualquer natureza, for condenado pela prática de tal crime.

Sendo o servidor público condenado por crime de abuso de autoridade, será decretada a perda do cargo e a sua inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública pelo prazo de até cinco anos.

Em qualquer hipótese, configura-se o crime de disparo de arma de fogo disparar arma de fogo com a finalidade de praticar outro crime.

A respeito do crime de lavagem de dinheiro praticado ao se adquirir bens com o produto de crime antecedente, perpetrado por organização criminosa de que o agente seja integrante, assinale a opção correta.

O juiz poderá decretar medidas assecuratórias sobre bens, direitos ou valores para a reparação de dano decorrente do branqueamento de capitais, mas não daquele decorrente da infração penal antecedente.

O juiz não poderá determinar, por iniciativa própria, a alienação antecipada de bens constritos, sob a alegação de preservação do valor desses bens.

Se o agente acordar com a justiça a colaboração premiada, poderá obter o perdão judicial, mesmo que o acordo ocorra posteriormente à sentença.

No caso de colaboração premiada, as proposições do acordo serão formuladas pelo juiz, juntamente com o MP e com o delegado de polícia, e, se for aceito, o acordo será homologado judicialmente.

O juiz poderá decretar medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado, independentemente de requerimento do MP ou representação do delegado de polícia.

Julgue os itens a seguir.

I A Convenção Americana sobre Direitos Humanos garante de forma relativa o direito à vida, pois autoriza a utilização da pena de morte em caso de crimes graves, sendo proibido seu restabelecimento nos países que a tiverem abolido.

II A condenação de servidor público por quaisquer crimes decorrentes de preconceito de raça ou de cor implica perda automática do cargo público.

III Não haverá crime de lavagem de dinheiro caso o agente seja absolvido, por atipicidade da conduta, do crime antecedente a ele imputado, uma vez que o crime de branqueamento, embora autônomo, é delito derivado do antecedente.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.