De acordo com o texto constitucional, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
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João foi preso em flagrante enquanto caminhava à noite, nas proximidades de sua casa. Antes de ser encaminhado à delegacia, João foi levado à sua residência pelos policiais, que a revistaram, lá encontrando trinta papelotes de cocaína, algumas pedras de crack, uma balança de precisão e três mil reais em espécie. Conduzido à delegacia, João foi interrogado e autuado por tráfico ilícito de entorpecentes.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
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O habeas corpus é cabível
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No que se refere aos princípios e aos direitos e garantias
fundamentais, assinale a opção correta.
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Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.
I Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição superveniente.
II O poder constituinte derivado reformador, também chamado de poder constituinte difuso, refere-se às mutações constitucionais.
III Se o conteúdo for compatível, a norma anterior será recepcionada, mesmo que sua forma não seja mais admitida pela Constituição superveniente.
Assinale a opção correta.
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Quando determinado estado da Federação elabora sua própria Constituição ou altera seus dispositivos, ele exerce o
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Considerando a doutrina tradicional a respeito do poder constituinte derivado, assinale a opção correta.
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As polícias civis estaduais subordinam-se aos
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A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada exclusivamente por
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De acordo com o texto constitucional, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública cabem à(s)
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O brasileiro naturalizado
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Saulo, brasileiro, casou-se com Andrea, de nacionalidade italiana, com quem foi residir na Espanha. Anos depois, o casal teve seu primeiro filho, Pedro, e decidiu registrá-lo em repartição consular brasileira naquele país.
Nessa situação hipotética, e nos termos da CF, Pedro é
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São privativos de brasileiro nato os cargos de
c)
presidente do Superior Tribunal Militar.
d)
oficial das Forças Armadas.
e)
ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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Tendo em vista os direitos de nacionalidade, os direitos políticos, o estado de defesa e o estado de sítio, assinale a opção correta.
a) São requisitos para elegibilidade, entre outros, o alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição em que o indivíduo pretenda candidatar-se.
b) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade somente poderão requerer a nacionalidade brasileira se residirem na República Federativa do Brasil há mais de trinta anos ininterruptos e não tiverem condenação penal.
c) O estado de sítio, medida excepcional, somente pode ser decretado nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
d) O indivíduo que sofrer condenação penal transitada em julgado terá seus direitos políticos suspensos, mas apenas no caso de crimes dolosos, não no de crimes culposos e contravenções penais.
e) O presidente da República pode decretar, com a finalidade de preservar a ordem pública ameaçada por grave instabilidade institucional, estado de defesa em locais determinados, dependendo, para isso, de autorização do Congresso Nacional.