Aprova Concursos - Simulado Express

Paulo tem uma dívida de R$ 1.000 com Pedro; este, por sua vez, também tem uma dívida de R$ 1.000 com Paulo, de modo que ambas as dívidas são líquidas e exigíveis.

Nesse caso, a extinção da obrigação poderá ocorrer por

a) dação.

b) compensação.

c) sub-rogação.

d) confusão.

e) imputação.

A respeito da classificação dos bens, é correto afirmar que

a) são fungíveis os bens móveis ou imóveis que possam ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

b) os bens podem ser divididos em consumíveis e não consumíveis; contudo, esses últimos, quando sofrem deteriorações devido ao uso, passam a ser incluídos no conceito de bens consumíveis.

c) os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis apenas por determinação legal, não se admitindo, assim, que um negócio jurídico estabeleça a indivisibilidade da coisa.

d) a lei, ao tratar dos bens reciprocamente considerados, determina que os seus frutos e produtos possam ser objeto de negócio jurídico desde que separados do bem principal.

e) a aquisição de bens móveis se dá por simples tradição, enquanto a de bens imóveis exige escritura pública e registro em cartório, com exceção daqueles cujo valor atinja até trinta vezes o maior salário mínimo do país.

Acerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.

a) A pessoa jurídica de direito privado passa a existir a partir da data da inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, desde que previamente autorizado pelo Poder Judiciário.

b) O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter, obrigatoriamente, a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver.

c) O ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado não é reformável no tocante a sua administração.

d) O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter o nome de seus fundadores, e, opcionalmente, pode conter o nome de seus instituidores e diretores.

e) Dispensa-se, em qualquer caso, prévia aprovação do Poder Executivo para que pessoa jurídica de direito privado passe a existir legalmente.

De acordo com o Código Civil, nas consignações em pagamento, o ato de depósito efetuado pelo devedor faz cessar

a) os riscos, mas os juros da dívida continuam a correr até a declaração de aceitação do credor.

b) os riscos e os juros da dívida, podendo o devedor requerer o levantamento do depósito mesmo após a aceitação do credor.

c) Cos juros da dívida e impede o levantamento do valor depositado pelo devedor até que seja aceito ou impugnado pelo credor.

d) os riscos e os juros da dívida; uma vez declarada a aceitação pelo credor, o depósito não mais pode ser levantado pelo devedor.

Com referência aos bens, assinale a opção correta.

a) As benfeitorias úteis são aquelas indispensáveis à conservação do bem ou para evitar sua deterioração, acarretando ao mero possuidor que as realize o direito à indenização e retenção do bem principal.

b) Um bem divisível por natureza não pode ser considerado indivisível pela simples vontade das partes, devendo tal indivisibilidade ser determinada por lei.

c) O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel, ainda que todos os bens deixados pelo falecido sejam móveis.

d) Bens infungíveis são aqueles cujo uso importa sua destruição.

e) Os frutos são as utilidades que não se reproduzem periodicamente; por isso, se os frutos são retirados da coisa, a sua quantidade diminui.

A respeito da interpretação das leis, de pessoas físicas e jurídicas e de bens, assinale a opção correta.

O menor, ao completar dezesseis anos de idade, adquire capacidade de direito, ainda que não tenha sido emancipado.

A pessoa que viva alternadamente em mais de uma residência terá como domicílio aquela em que passe a maior parte do tempo.

Caso a administração de uma associação seja exercida de modo coletivo, suas decisões terão de ser tomadas pela maioria absoluta.

Um parque estadual poderá ser submetido à ordem especial de fruição mediante a cobrança para ingresso de pessoas.

Pelo método sistemático, interpreta-se a norma a partir do ordenamento jurídico de que esta seja parte, relacionando-a, direta ou indiretamente, com outras de mesmo objeto.

Considere que Bruno tenha firmado um contrato com determinado banco no qual se obrigou a pagar quantia certa em 36 prestações mensais e sucessivas, tendo dado em garantia pignoratícia um relógio avaliado no valor da obrigação assumida.
Nessa situação hipotética,

a) Bruno poderá exigir que, enquanto perdurar a obrigação principal, a coisa empenhada permaneça em seu poder, podendo o banco exigir a sua custódia somente em caso de inadimplemento total da obrigação.

b) a custódia da coisa empenhada deve permanecer em poder de Bruno, mas, em caso de inadimplemento de qualquer das prestações, o banco poderá exigi-la.

c) o banco tem o direito de custodiar a coisa empenhada, mas, após o cumprimento de oitenta por cento da obrigação principal, Bruno poderá exigir a sua restituição.

d) a custódia da coisa empenhada será atribuída às partes contratantes, mas, em caso de sua perda ou deterioração, o ônus será suportado pelo garantidor Bruno.

e) durante o tempo da garantia, o banco será obrigado a custodiar a coisa empenhada, mas, em caso de sua deterioração, não será responsabilizado, salvo se ele concorrer para sua ocorrência.

Carlos se obrigou a entregar a Roberto um automóvel fabricado em 1970, mas, diante da dificuldade de adimplemento, ficou acordada a substituição da obrigação pela entrega de um veículo zero km fabricado no corrente ano. Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, ocorreu uma

a) compensação.

b) novação.

c) sub-rogação convencional.

d) transação.

e) remissão.

Em cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de institutos relacionados ao adimplemento e à extinção das obrigações. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

a) César, que deve a Caio a quantia correspondente a R$ 1.000, passa por situação de dificuldade financeira, razão por que Caio resolveu perdoar-lhe a dívida. Nessa situação, a remissão, que tem o único objetivo de extinguir a dívida, independe da aceitação de César.

b) Márcio contraiu duas dívidas com Joana, nos valores de R$ 300 e R$ 150, com vencimento, respectivamente, em 20/12/2015 e em 5/1/2016; em 10/1/2016, Márcio entregou a Joana R$ 150, mas não indicou qual dívida desejava saldar. Joana tampouco apontou qual dívida estava sendo quitada. Nessa situação, presume-se que o pagamento refere-se à dívida vencida em 5/1/2016, já que o valor entregue importa em sua quitação integral.

c) João contraiu obrigação, tornando-se devedor de Pedro, mas nada foi estabelecido quanto ao local do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa situação, considera-se o local de cumprimento a casa do credor, uma vez que, na ausência de estipulação do local de pagamento, se presume que a dívida é portável (portable).

d) Mário, estando obrigado a pagar R$ 50.000 a Paulo, ofereceu-lhe, na data do pagamento, um veículo para solver a dívida, o que foi aceito por Paulo, que, após receber o veículo, teve que entregá-lo a um terceiro em decorrência de uma ação de evicção. Nessa situação, como Paulo foi evicto da coisa recebida em pagamento, será restabelecida a obrigação primitiva.

e) Ana tem uma dívida já prescrita no valor de R$ 300 com Maria, que, por sua vez, deve a quantia de R$ 500, vencida recentemente, a Ana. Nessa situação, ainda que sem a concordância de Ana, Maria poderá compensar as dívidas e pagar a Ana apenas R$ 200, porquanto, embora prescrita, a dívida de Ana ainda existe e é denominada obrigação moral.

A respeito das diferentes classes de bens públicos, assinale a opção correta.

a) Bens de uso comum do povo e de uso especial estão sujeitos a usucapião.

b) Bens de uso comum do povo são aqueles que constituem patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como as terras devolutas.

c) Bens de uso dominical são aqueles destinados à utilização da sociedade em geral, como praças e rios.

d) Bens de uso especial são aqueles utilizados pela administração pública para seu estabelecimento e para a execução de serviços.

e) Bens de uso comum do povo e de uso especial podem ser alienados.

A respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica, assinale a opção

correta.

São considerados absolutamente incapazes os menores de dezesseis anos de idade, os pródigos e aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

A dotação especial de bens livres do instituidor para a criação da fundação só tem validade se feita por escritura pública, sendo vedada a sua instituição mediante testamento.

Os partidos políticos, assim como os municípios e a União, são pessoas jurídicas de direito público interno.

Ao permitir que o nascituro pleiteie alimentos ao suposto pai, por meio de ação judicial, a lei reconheceu-lhe personalidadejurídica.

No caso de um tutor pretender adquirir para si bens do tutelado, é correto afirmar que aquele tem capacidade para a prática desse negócio jurídico, mas carece de legitimação para realizar tal aquisição.

César, casado sob o regime da comunhão universal

de bens, separou-se de fato de sua esposa, Lina, em 2003

No ano de 2005, após o falecimento de seus pais, César iniciou

união estável com Lídia. Posteriormente, no ano de 2006,

Hugo, irmão de César, que não possuía vínculo matrimonial

ou de convivência, sem descendentes, faleceu, deixando bens.

Iniciado o processo de inventário por César, Lina ingressou

pleiteando o reconhecimento da sua qualidade de meeira.

Considerando essa situação hipotética à luz do Código Civil,

do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência

do STJ, assinale a opção correta.

Segundo a ordem de vocação hereditária estabelecida no Código Civil, César não é herdeiro de Hugo.

A separação de fato de César e Lina é causa que enseja o encerramento do regime de bens entre eles.

A união estável havida entre César e Lídia não é reconhecida pelo ordenamento jurídico.

Com o falecimento de Hugo, a transmissão da herança ao herdeiro ocorrerá mediante a imissão na posse, a qual, entretanto, será condicionada ao ajuizamento, pelo interessado, de manifestação nesse sentido.

A respeito dos contratos, assinale a opção correta.

a) O doador pode fixar cláusula de reversão, pela qual o bem doado volta ao seu patrimônio se ele sobreviver ao donatário.

b) A pessoa que se tornar fiadora de devedor declarado insolvente poderá invocar o benefício de ordem quando for cobrada pela dívida antes do devedor principal.

c) A outorga de mandato por meio de instrumento público desautoriza o substabelecimento mediante instrumento particular.

d) Tratando-se de contrato consensual, considera-se concluído o comodato no momento do acordo de vontades.

e) Em caso de descumprimento de acordo que previa o direito de preferência na venda de um imóvel, a parte preterida terá odireito de desfazer o negócio sobre o qual tinha prelação.

Considere que, após declarada a insolvência do devedor, este tenha falecido. De acordo com a legislação pertinente, nesse caso, o crédito que primariamente goza de privilégio geral é o de

a) impostos devidos à fazenda pública.

b) salários de empregados domésticos.

c) despesas de funeral.

d) gastos necessários à mantença da família do devedor.

e) despesas com o luto do cônjuge sobrevivo, caso exista.

A assunção de dívida

a) independe da anuência do credor em qualquer caso.

b) depende da anuência do credor em qualquer caso.

c) depende da anuência do credor tão somente no caso do novo devedor ter idade superior a setenta anos.

d) independe da anuência do credor nos caso de o patrimônio do novo devedor ser dez vezes superior ao valor da dívida por ele assumida.

e) depende exclusivamente do ajuste de vontade a ser firmado entre o devedor originário e o novo devedor.