Aprova Concursos - Simulado Express

No texto CB1A2AAA, a palavra “aversão" (R.6) foi empregada no

sentido de

pavor.

repugnância.

intolerância.

indiferença.

atração.

Cada uma das opções a seguir apresenta um trecho do texto A participação política das mulheres no Brasil:... — indicado entre aspas —, seguido de uma proposta de reescrita desse mesmo trecho. Assinale a opção em que a reescrita, além de manter o sentido da informação originalmente apresentada, também preserva a correção gramatical do texto.

a) “Convém registrar, também, as interrupções na trajetória democrática do país por regimes ditatoriais” (R. 30 e 31): Convém registrarem as interrupções na trajetória democrática do país por regimes ditatoriais

b) “Na entrada do terceiro milênio, o ingresso das brasileiras na política institucional ainda é tímido” (R. 1 e 2): Na entrada do terceiro milênio, as mulheres no Brasil ainda têm receio de ingressar na política institucional

c) “Porém, esse é um quadro que já se mostrou menos animador” (R. 2 e 3): Esse quadro no entanto, já foi menos animador

d) “Seja em cargos eletivos, seja em postos de direção nos órgãos executivos ou no sistema judiciário” (R. 15 e 16): Seja em cargos eletivos, em postos de direção, nos órgãos executivos ou no sistema judiciário

e) “o Brasil está entre as nações que apresentam a mais baixa representação política feminina no Ocidente” (R. 25 a 27): o Brasil é uma das nações cuja representação política feminina é uma das mais baixas no Ocidente

Texto 1A1-I

De modo geral, os dados sobre crime e segurança pública divulgados na edição de 2022 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública são reveladores de um quadro que, em uma primeira leitura, rende boas notícias para governos e sociedade. A violência letal, aquela que envolve, sob diferentes tipos jurídicos possíveis, situações em que uma pessoa mata a outra, manteve a tendência nacional de queda iniciada em 2018, mesmo que os números de 2022 indiquem uma curva de desaceleração. Porém, em uma segunda e mais panorâmica leitura do cenário sobre crime e violência no Brasil, há movimentos preocupantes e tendências que começam a ganhar corpo e merecem maior atenção dos profissionais da segurança pública, dos tomadores de decisão política e dos pesquisadores. Esse é o caso dos crimes patrimoniais, cujos movimentos sinalizam uma forte reconfiguração de como tais crimes são cometidos, sobretudo a partir da pandemia de covid-19, incluindo-se a migração dos roubos para modalidades como furtos, estelionatos e golpes virtuais.
Vale ressaltar, no entanto, que essa não é uma tendência exclusivamente brasileira. As oportunidades para o cometimento de ilícitos variam de acordo com as modalidades criminais. Roubos e furtos, por exemplo, dependem em grande medida do fluxo de pessoas que circulam pelas cidades, o que foi severamente restringido pelas medidas de isolamento social em todo o mundo. Já crimes que envolvem roubo e invasão de residências tornaram-se mais complexos para os criminosos, já que as famílias passaram mais tempo dentro de suas casas.
Um estudo que analisou dados criminais de 27 cidades em 23 países, para compreender o impacto da pandemia e das medidas de isolamento social nas dinâmicas criminais, constatou redução de 37% nos crimes globalmente. Agressões tiveram queda de 35% em decorrência das restrições de circulação e os homicídios tiveram, em média, queda de 14%, com apenas três cidades com crescimento. As violações de domicílio caíram cerca de 28% após a implementação das restrições e os roubos de veículos apresentaram redução de 39%.
No Brasil, o mesmo contexto foi observado, com queda generalizada dos indicadores de crimes patrimoniais nos anos de 2020 e 2021. A partir de 2022, no entanto, algumas modalidades criminais retomaram tendências pré-pandemia, com crescimento dos roubos e furtos de celulares e de veículos. Outras, entretanto, seguem em queda, como é o caso de roubos a instituições financeiras (-21,9%), de carga (-4,4%), a estabelecimentos comerciais (-15,6%) e a residências (-13,3%).

Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno. As novas configurações dos crimes patrimoniais no Brasil.
In: Anuário Brasileiro de Segurança Pública / Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
São Paulo: FBSP, 2023, pp. 90-91 (com adaptações).

A partir das ideias veiculadas no texto 1A1-I, é correto inferir que

a) os crimes que envolvem roubo e invasão de residências diminuíram durante a pandemia de covid-19, pois as famílias passavam mais tempo dentro de suas casas, o que dificultava o acesso dos criminosos a estas.

b) um estudo que analisou dados criminais de cidades no Brasil para compreender o impacto da pandemia e das medidas de isolamento social nas dinâmicas criminais constatou redução de 37% nos crimes patrimoniais.

c) os crimes patrimoniais diminuíram no Brasil, por isso eles não requerem mais tanta preocupação das autoridades policiais do país.

d) as oportunidades para o cometimento de ilícitos variam de acordo com o país e sua população.

e) a partir de 2022, algumas modalidades criminais passaram a indicar uma curva de desaceleração, como é o caso dos roubos e furtos de celular e de veículos.

No texto 1A2-I, a palavra “advento” (l.26) foi empregada com o mesmo sentido de

a) progresso.

b) impacto.

c) renovação.

d) êxito.

e) aparecimento.

Cada uma das próximas opções contém uma proposta de reescrita para o seguinte trecho do último parágrafo do texto CG2A1-I: “A criação de um direito justo, com efetivo poder
transformador da sociedade, entretanto, não é obra apenas do legislador”. Assinale a opção em que a proposta apresentada mantém a correção gramatical e a coerência das ideias do texto.

a) A criação de um direito justo — com efetivo poder transformador da sociedade —, entretanto, não é obra apenas do legislador

b) De outro lado, a criação de um direito justo com efetivopoder transformador da sociedade, não é obra apenas do legislador

c) A criação de um direito, justo com efetivo poder transformador da sociedade, entretanto não é obra apenas do legislador

d) Nesse meio tempo, a criação de um direito justo (com efetivo poder transformador da sociedade) apenas, não é obra do legislador

e) A criação de um direito justo, contudo com efetivo poder transformador da sociedade não é obra apenas, do legislador

Seriam mantidos o sentido e a correção gramatical do texto 1A1AAA, se o trecho “porque incomoda" (l.22) fosse substituído por

porquanto incomoda.

à medida que incomoda.

a par de incomodar.

consoante incomode.

uma vez que incomode.

Texto CB1A1-I

Gigantes das tecnologias digitais, como Apple, Google e Meta, além de bancos, seguradoras, agências de turismo e outras organizações, estão decididas a levar de volta sua força de trabalho para os ambientes convencionais de trabalho presencial. Há muitos sinais de reocupação dos escritórios e limitação do trabalho remoto a apenas um dia da semana no chamado sistema híbrido.
Vários fatores explicam essa reversão. Em primeiro lugar, estão sendo reconsiderados os ganhos de produtividade do trabalho remoto encontrados nas primeiras avaliações. Com base em uma metodologia mais robusta, estudos recentes estão revelando que aqueles ganhos eram ilusórios. Quando se analisa com cuidado a relação entre a produção por hora trabalhada remotamente e a qualidade do trabalho realizado, os resultados decepcionam.
Em segundo lugar, está ficando cada vez mais claro que o trabalho remoto, realizado de forma isolada e sem interação social, empobrece o capital humano das empresas pela falta do feedback imediato e repetido que ocorre nas relações presenciais. Depreciar o seu capital humano é o último desejo das empresas, que, em vista das transformações tecnológicas, precisam de pessoas que pensem bem e rápido para propor inovações no trabalho e que se ajustem rapidamente aos desafios crescentes dos negócios modernos.
Em terceiro lugar, pesquisas recentes têm mostrado que a falta do contato face a face de forma continuada é um sério inibidor da criatividade. As teleconferências por meio de plataformas virtuais não geram as boas ideias que, normalmente, emergem nas reuniões presenciais, em que todos se observam mutuamente e aproveitam o ambiente de interação social para somar, corrigir e inovar.
Finalmente, os pesquisadores descobriram o óbvio, ou seja, que os seres humanos não vivem só de produtividade, mas valorizam momentos felizes e agradáveis, que raramente ocorrem na solidão do trabalho remoto ou nos contatos fortuitos das reuniões virtuais.

José Pastore. A reversão do trabalho remoto.
Internet: (com adaptações).

Assinale a opção em que o segmento extraído do texto CB1A1-I corresponde a uma oração de função adjetiva com sentido explicativo.

a) “a levar de volta sua força de trabalho para os ambientes convencionais de trabalho presencial” (primeiro período do primeiro parágrafo)

b) “em que todos se observam mutuamente” (último período do quarto parágrafo)

c) “que o trabalho remoto (...) empobrece o capital humano das empresas” (primeiro período do terceiro parágrafo)

d) “para propor inovações no trabalho” (último período do terceiro parágrafo)

e) “que a falta do contato face a face de forma continuada é um sério inibidor da criatividade” (primeiro período do quarto parágrafo)

Assinale a opção que apresenta uma proposta de reescrita que preserva a correção gramatical e o sentido do seguinte trecho do primeiro parágrafo do texto CG1A1-I: “(o último diz a tradição que foi em 1851)”.

(a tradição diz que, foi em 1851, o último gesto)

(o último século, a tradição diz, foi em 1851)

(o último gesto diz que a tradição foi em 1851)

(segundo a tradição, o último gesto foi em 1851)

(em 1851 foi quando a tradição disse o último gesto)

Quando se trata de obesidade, é importante ter em mente que vivemos um grave problema de saúde pública. Dados de 2019 do Ministério da Saúde apontam que cerca de 50% da população possuem excesso de peso (ou seja, têm índice de massa corporal — IMC — maior que 25) e 20% da população são obesos (IMC maior que 30).

As pesquisas são claras ao dizer que há correlação entre a condição de sobrepeso e de obesidade e a mortalidade por doenças cardíacas. Por isso, não é correto dizer que está tudo bem se a obesidade no país aumentar drasticamente. Mas, nesse contexto, muitas pessoas se amparam em um discurso médico para lembrar constantemente a toda pessoa gorda que ela precisa urgentemente emagrecer, o que também não é correto.

Médicos e nutricionistas garantem que é perfeitamente possível uma pessoa gorda ser mais saudável que uma pessoa magra. Magreza não é sinônimo de saúde, e não só gordos têm diabetes, hipertensão, problemas cardíacos e problemas articulares.

O excesso de peso e a obesidade têm diversas causas, como fatores genéticos, fisiológicos, sociais, psicológicos e nutricionais. Portanto, quando alguém diz a uma pessoa gorda que ela é assim porque quer ou porque não se esforça para emagrecer, está ignorando uma série de fatores que podem dificultar muito esse processo. Além disso, uma pessoa pode perder peso tomando remédios fortes, submetendo-se a cirurgias, adotando dietas agressivas ou longos períodos de jejum. Mas isso não significa que a saúde melhore.

O consumo excessivo de açucarados e de baixa qualidade nutricional é um fator importante para o crescimento da obesidade. Se os pais de uma criança permitem que ela tenha uma rotina mais sedentária, tenha como fonte de lazer o celular, o videogame, o computador e a televisão, e coma muitos produtos açucarados, ela pode adquirir sobrepeso ou mesmo obesidade. A genética, o meio social, a condição psicológica e até o desmame precoce são alguns dos fatores que também podem influenciar esse processo. Os fiscais do corpo alheio que se convencem de que estão apenas incentivando as pessoas a emagrecerem podem não estar ajudando em nada. O estigma social em torno do corpo gordo leva as pessoas a buscar medidas extremas, não para alcançar a saúde, mas a magreza. Disso decorrem diversos transtornos alimentares e até o próprio agravamento da obesidade.

Uma pesquisa identificou que cerca de 65% dos executivos têm objeções à contratação de profissionais obesos. A vida das pessoas gordas é minada por diversas perdas de direitos. Se essas pessoas são privadas de dignidade, de acesso pleno aos sistemas de saúde e de concorrência justa aos postos de trabalho e submetidas a chacotas e opressões que deterioram sua autoestima e saúde mental, é no mínimo perverso dizer que elas são culpadas pela própria obesidade. Quem deve dizer se o excesso de peso de uma pessoa é um problema para a saúde dela é um profissional de saúde, amparado por tantos exames quanto forem necessários.

Lucas Mascarenhas de Miranda. Gordofobia na tela: um reflexo da sociedade.
In: Ciência Hoje, ed. 385, mar./2022, p. 10-12 (com adaptações).

Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reorganização da estrutura do seguinte período do quarto parágrafo do texto 2A1-I: “Portanto, quando alguém diz a uma pessoa gorda que ela é assim porque quer ou porque não se esforça para emagrecer, está ignorando uma série de fatores que podem dificultar muito esse processo.”. Assinale a opção em que a proposta apresentada mantém a correção gramatical e o sentido do texto.

a) Quando alguém diz a uma pessoa gorda que ela é assim porque quer ou porque não se esforça para emagrecer, está, portanto, ignorando uma série de fatores que podem dificultar muito esse processo.

b) Portanto, alguém quando diz a uma pessoa gorda que ela é assim, porque quer ou porque não se esforça para emagrecer, está ignorando uma série de fatores que podem dificultar muito esse processo.

c) Portanto quando alguém diz a uma pessoa gorda que ela é assim, porque quer ou porque não se esforça para emagrecer, está ignorando uma série de fatores, que podem dificultar muito esse processo.

d) Quando alguém diz a uma pessoa gorda que ela é assim porque quer, ou porque não se esforça para emagrecer, está ignorando uma série de fatores, que podem, portanto, dificultar muito esse processo.

e) Quando alguém diz a uma pessoa gorda que ela é assim porque quer ou porque não se esforça para emagrecer, está ignorando portanto uma série de fatores que podem dificultar muito esse processo.

Estariam preservados os sentidos e a correção gramatical do primeiro período do texto CG1A1-I caso se deslocasse o vocábulo “ainda” para imediatamente depois de

a) “2020”.

b) “covid-19”.

c) “mulheres”.

d) “violência”.

e) “vulneráveis”.

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma proposta de reescrita do seguinte período do texto 1A1-I: “A harmonização com os outros sistemas tributários é outro desafio que deve ser enfrentado.” (ℓ. 31 e 32). Assinale a opção cuja proposta de reescrita, além de estar gramaticalmente correta, preserva os sentidos originais do texto.

a) A harmonização com outros sistemas tributários deve enfrentar também o desafio.

b) O desequilíbrio com outros sistemas tributários é outro desafio a ser resgatado.

c) A harmonização com os demais sistemas tributários consiste em outro desafio a ser enfrentado.

d) A harmonização de outros sistemas tributários é mais um desafio que deve ser enfrentado.

e) A hierarquização com outros sistemas tributários é também um desafio ao qual deve-se combater.

Com relação às propriedades linguísticas do texto 1A3-II, julgue os itens a seguir.

O referente da forma verbal “passassem” (͏ℓ.8) é o termo “as pessoas” (͏ℓ.6).
As formas pronominais presentes em “geri-la” (͏ℓ.9) e “financiá-la” (͏ℓ.10) possuem referentes distintos no texto.
O referente da forma pronominal “ele” (͏ℓ.18) é a expressão “o poder de tributar” (͏ℓ.17).
A inserção do sinal indicativo de crase em “a usurpação” (͏ℓ.19) não prejudicaria a correção gramatical do texto.

Estão certos apenas os itens

a) I e III.

b) I e IV.

c) II e IV.

d) I, II e III.

e) II, III e IV.

Texto 1A1-I

Atitudes de confiança em relação a situações, pessoas ousistemas específicos, e também num nível mais geral,estão diretamente ligadas à segurança psicológica dos indivíduos e dosgrupos. Confiança e segurança, risco e perigo, existem emconjunções historicamente únicas nas condições da modernidade.Os mecanismos de desencaixe, por exemplo, garantem amplasarenas de segurança relativa na atividade social diária. Pessoasque vivem em países industrializados, e em certa medida emqualquer lugar hoje,estão geralmente protegidas contra algunsdos perigos enfrentados rotineiramente em tempos pré-modernos— como as forças da natureza. Por outro lado, novos riscos eperigos, tanto locais quanto globais, são criados pelos próprios mecanismos de desencaixe.Comidas com ingredientes artificiaispodem ter características tóxicas ausentes das comidas maistradicionais; perigos ambientais podem ameaçar os ecossistemas da Terra como um todo.

Acerca do texto 1A1-I, assinale a opção correta, em relação à ortografia, à acentuação, ao emprego do sinal indicativo de crase e aos processos de formação de palavras.

a) O vocábulo “pré-modernos” (quarto período) é formado por composição por justaposição.

b) A inserção do sinal indicativo de crase no “a” de “a situações” (primeiro período) manteria a correção gramatical e o sentido original do texto.

c) O vocábulo “diretamente” (primeiro período) é um advérbio formado por derivação parassintética.

d) Os vocábulos “diária” (terceiro período) e “países” (quartoperíodo) são acentuados de acordo com a mesma regra de acentuação.

e) Os vocábulos “psicológica” (primeiro período) e “únicas” (segundo período) são proparoxítonos e por isso recebem acento agudo.

Texto 1A1-I

Em relação às estruturas linguísticas do texto 1A1-I, julgue os itens a seguir.

I O emprego do sinal indicativo de crase em “ligadas à segurança psicológica” (primeiro período) é facultativo.
II O travessão empregado após “pré-modernos” (quarto período) introduz uma exemplificação.
III O vocábulo “industrializados” (quarto período) é um adjetivo e funciona como adjunto adnominal no texto.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.

b) Apenas o item II está certo.

c) Apenas os itens I e III estão certos.

d) Apenas os itens II e III estão certos.

e) Todos os itens estão certos.

Texto 1A2-II

Diego não conhecia o mar. O pai, Santiago Kovadloff, levou-o para que descobrisse o mar. Viajaram para o Sul. Ele, o mar, estava do outro lado das dunas altas, esperando.

Quando o menino e o pai enfim alcançaram aquelas alturas de areia, depois de muito caminhar, o mar estava na frente de seus olhos. E foi tanta a imensidão do mar, e tanto fulgor, que o menino ficou mudo de beleza.

E, quando finalmente conseguiu falar, tremendo, gaguejando, pediu ao pai: — Me ajuda a olhar!

Eduardo Galeano. A função da arte/1. In: O livro dos abraços. Tradução de

Eric Nepomuceno. 9.ª ed. Porto Alegre: L&PM, 2002 (com adaptações).

No trecho “E, quando finalmente conseguiu falar, tremendo, gaguejando, pediu ao pai: — Me ajuda a olhar!”, do texto 1A2-II, sem prejuízo para a correção gramatical e os sentidos do texto,

I. as vírgulas empregadas logo após “E” e “falar” poderiam ser suprimidas.

II. o trecho “tremendo, gaguejando” poderia ser isolado por parênteses, com a devida supressão da vírgula empregada após o vocábulo “falar”.

III. o ponto de exclamação poderia ser substituído por um ponto de interrogação.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está certo.

b) Apenas o item III está certo.

c) Apenas os itens I e II estão certos.

d) Apenas os itens I e III estão certos.

e) Todos os itens estão certos.

Texto 1A9-I

A situação carcerária é uma das questões mais complexas da realidade social brasileira. O retrato das prisões no Brasil desafia o sistema de justiça penal, a política criminal e a política de segurança pública. O equacionamento de seus problemas exige, necessariamente, o envolvimento dos três Poderes da República, em todos os níveis da Federação, além de se relacionar diretamente com o que a sociedade espera do Estado como agente de pacificação social.
Diante dessa complexidade, parece acertado descartar qualquer solução que se apresente como uma panaceia, seja no âmbito legislativo, seja no administrativo, seja no judicial. No entanto, isso não significa que nada possa ser feito. Ao contrário, a magnitude do problema exige que os operadores jurídicos, os gestores públicos e os legisladores intensifiquem seus esforços na busca conjunta de soluções e estratégias inteligentes, e não reducionistas, aptas a nos conduzir à construção de horizontes mais alentadores.
Os problemas do sistema penitenciário que se concretizam em nosso país devem nos conduzir a profundas reflexões, sobretudo em uma conjuntura em que o perfil das pessoas presas é majoritariamente de jovens negros, de baixa escolaridade e de baixa renda. Além da necessidade de construção de vagas para o sistema prisional, é preciso analisar a “qualidade” das prisões efetuadas e o perfil das pessoas que têm sido encarceradas, para que seja possível problematizar a “porta de entrada” e as práticas de gestão dos serviços penais, desde a baixa aplicação de medidas cautelares e de alternativas penais até a organização das diversas rotinas do cotidiano das unidades prisionais.
A necessária busca por alternativas penais tão ou mais eficazes que o encarceramento é um desafio de alta complexidade que depende de estreita articulação entre os órgãos do sistema de justiça criminal. Nesse sentido, têm sido extremamente interessantes os resultados da implantação das audiências de custódia, objeto de acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, que consistem na garantia da rápida apresentação da pessoa presa a um juiz no caso de prisão em flagrante. Na audiência, são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado da pessoa presa. Além de analisar a legalidade e a necessidade da prisão, o juiz pode verificar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos.
A humanização das condições carcerárias depende da promoção de um modelo intersetorial de políticas públicas de saúde, de educação, de trabalho, de cultura, de esporte, de assistência social e de acesso à justiça. Para que esses serviços alcancem as pessoas que se encontram nos presídios brasileiros, as políticas devem ser implementadas pelos gestores estaduais especializados nas diferentes temáticas sociais governamentais. Já se sabe que é inadequado o modelo de “instituição total”, que desafia unicamente o gestor prisional a improvisar arranjos de serviços para o ambiente intramuros, de forma frágil e desconectada das políticas sociais do Estado. Esse passo parece ser decisivo para reconhecermos, de fato, a pessoa privada de liberdade e o egresso como sujeitos de direitos.

Tatiana W. de Moura e Natália C. T. Ribeiro.
Levantamento nacional de informações penitenciárias (INFOPEN).
Ministério da Justiça, 2014 (com adaptações).

Em relação à pontuação empregada no texto 1A9-I, julgue os itens a seguir.

I O emprego da vírgula imediatamente após o vocábulo “Federação” (último período do primeiro parágrafo) é facultativo.
II As aspas em ‘porta de entrada’ (último período do terceiro parágrafo) indicam que essa expressão está empregada em sentido não literal, tal qual se usa na modalidade coloquial da língua portuguesa.
III A vírgula subsequente ao segmento ‘instituição total’ (penúltimo período do último parágrafo) tem a finalidade de introduzir uma oração com sentido explicativo.
IV A supressão da vírgula empregada imediatamente após o vocábulo “brasileiros” (segundo período do último parágrafo) não prejudicaria a correção gramatical do texto, mas alteraria o seu sentido original.

Estão certos apenas os itens:

a) I e II.

b) I e IV.

c) II e III.

d) I, III e IV.

e) II, III e IV.

Texto CB2A1

O mundo vegetal não é um silêncio absoluto, só quebrado pela ação do vento nas folhas ou de abelhas zumbindo próximas.
Plantas com “sede” ou “feridas” podem murchar e empalidecer, mas agora sabemos que elas também emitem sons quando
passam por situações de estresse.
Nessas ocasiões, elas podem produzir muitos estalos em staccato (notas muito curtas), aos quais as criaturas próximas
podem responder. É o que aponta um novo estudo. “Quando essas plantas estão em boa forma, elas emitem menos de um som por hora, mas quando estressadas emitem muito mais, às vezes de 30 a 50 por hora”, afirma o professor Lilach Hadany, biólogo evolucionista da Universidade de Tel Aviv.
De 40 a 80 kHz, esses sons são muito agudos para o ouvido humano, que atua numa faixa de cerca de 20 kHz. Mas insetos como mariposas e pequenos mamíferos, incluindo-se ratos, podem detectar essas frequências, o que levanta a possibilidade de que os ruídos possam influenciar seu comportamento, ou seja, os sons ultrassônicos emitidos pelas plantas podem ajudar a moldar seus ecossistemas.
“Eles [os sons] são potencialmente importantes porque outros organismos talvez tenham evoluído para ouvir esses sons e interpretá-los”, acrescenta Hadany. Essas emissões sonoras podem, por exemplo, ser úteis para criaturas próximas, talvez
chamando a atenção de animais para plantas que lhes sirvam de alimento ou para locais onde insetos devam depositar seus ovos.
Não está claro o que cria os sons, mas suspeita-se de um processo chamado cavitação, em que as colunas de água em caules de plantas desidratadas se quebram, gerando bolhas de ar.

Alexandre Carvalho. Internet: <super.abril.com.br> (com adaptações).

No primeiro período do segundo parágrafo do texto CB2A1, os parênteses são utilizados para delimitar

a) uma explicação.

b) um exemplo.

c) uma digressão.

d) um fato novo.

e) um comentário crítico.

A correção gramatical e os sentidos do texto 1A9BBB seriam preservados se fosse isolado por vírgulas o termo

“a gente" (.4).

“mas" (.6).

“hoje" (.10).

“assim" (.29).

“então" (.4).

Com relação à figura precedente, que mostra parte de uma janela do

Windows Explorer, assinale a opção correta.

A pasta

, por padrão, armazena os arquivos que o usuário deseje guardar temporariamente antes de enviá-los para uma unidade externa.

A opção

permite aumentar a área de armazenamento disponível no computador.

No menu

, a opção

permite a criação de uma nova pasta de arquivos dentro da unidade ou da pasta que tiver sido selecionada.

A área

é destinada ao compartilhamento de arquivos da máquina com outros usuários.

É possível excluir a clicando-se com o botão direito na opção

Considere que, utilizando uma máquina com sistema operacional Windows, um usuário tenha inserido uma linha em branco em uma planilha do Microsoft Excel, em sua configuração padrão. Assinale a opção que apresenta a tecla que deverá ser acionada, nessa situação, para repetir essa última ação do usuário.

Texto 1A4-I

Considere a seguinte proposição P:

Se produz as informações de que o Brasil necessita, o IBGE ajuda o país a estabelecer políticas públicas e justifica o emprego dos recursos que lhe são destinados.

Assinale a opção que apresenta uma proposição equivalente à proposição P apresentada no texto 1A4-I.

a) Se ajuda o país a estabelecer políticas públicas e justifica o emprego dos recursos que lhe são destinados, o IBGE produz as informações de que o Brasil necessita.

b) Se não produz as informações de que o Brasil necessita, o IBGE não ajuda o país a estabelecer políticas públicas e não justifica o emprego dos recursos que lhe são destinados.

c) Se não produz as informações de que o Brasil necessita, o IBGE não ajuda o país a estabelecer políticas públicas ou não justifica o emprego dos recursos que lhe são destinados.

d) Se não ajuda o país a estabelecer políticas públicas e não justifica o emprego dos recursos que lhe são destinados, o IBGE não produz as informações de que o Brasil necessita.

e) Se não ajuda o país a estabelecer políticas públicas ou não justifica o emprego dos recursos que lhe são destinados, o IBGE não produz as informações de que o Brasil necessita.

Em determinado dia, os órgãos responsáveis atenderam 50 contribuintes para resolver pendências relativas ao IPTU, ao IPVA e a outros tributos. Sabe-se que foram atendidos:

• 18 contribuintes com pendências de IPTU;
• 23 contribuintes com pendências de IPVA;
• 8 contribuintes com pendências de IPTU e IPVA.

Nesse caso, a quantidade de contribuintes atendidos cujas pendências não se referiam a IPTU nem a IPVA foi igual a

a) 9.

b) 10.

c) 15.

d) 17.

e) 25.

Assinale a opção que apresenta uma proposição equivalente à proposição CG1A5AAA.

a) Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.

b) Se qualidade da educação dos jovens sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.

c) Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade não diminui.

d) Se a sensação de segurança da sociedade diminui, então a qualidade da educação dos jovens sobe.

e) Se a sensação de segurança da sociedade não diminui, então a qualidade da educação dos jovens não sobe.

A depreciação de elementos do ativo imobilizado com vida útil

econômica limitada

é influenciada pela existência ou pelo exercício de duração ilimitada.

deve ser determinada pela diferença entre o valor líquido da alienação, se houver, e o valor contábil do item.

é realizada para elementos patrimoniais de direitos de propriedades e bens intangíveis.

é realizada para elementos de recursos naturais esgotáveis, e a principal causa da redução do seu valor é a exploração.

é feita para elementos patrimoniais tangíveis e pode dar-se devido a múltiplas causas.

A mensuração do valor justo de um ativo já registrado relaciona-se

ao ponto de vista de um participante da gestão.

às premissas sobre risco, envolvendo a precificação.

ao total em nota fiscal de entrada na data da compra.

ao preço de transferência entre empresas coligadas.

à ausência de estimativa do mercado para a precificação.

Determinado estabelecimento comercial, equiparado à indústria para fins de IPI, adotou o controle de estoques por meio de inventário permanente e verificou, em dado período, as transações com mercadorias apresentadas na tabela a seguir.

Considerando-se que os estoques de mercadorias do estabelecimento para revenda às indústrias tenham sido de R$ 280.000 no início desse período e de R$ 50.000 no fim, é correto afirmar que, nessas condições, o custo, em reais, das mercadorias vendidas no período foi

a) inferior a 2.500.000.

b) superior a 2.500.000 e inferior a 2.800.000.

c) superior a 2.800.000 e inferior a 3.100.000.

d) superior a 3.100.000 e inferior a 3.400.000.

e) superior a 3.400.000.

A contribuição social sobre o lucro líquido pode ser paga com fundamento em base de cálculo estimada, mediante a aplicação de determinado percentual sobre a receita bruta, que deve ser acrescida dos

estornos de receita decorrentes de vendas canceladas ou devolvidas.

valores decorrentes do ajuste a valor presente de qualquer natureza.

rendimentos de aplicações de renda fixa de instituição financeira.

gastos com repasses de recursos de órgãos e instituições oficiais.

descontos concedidos nas operações com mercadorias.

A partir dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), novos parâmetros para a contabilidade brasileira foram estabelecidos, incluindo as demonstrações contábeis a serem apresentadas. De acordo com os pronunciamentos do CPC, julgue os itens seguintes.

I A demonstração dos resultados abrangentes deve ser apresentada como coluna da demonstração de mutações do patrimônio líquido.

II Na demonstração dos fluxos de caixa, os eventos que impactam o caixa devem ser classificados, no mínimo, em atividades operacionais, atividades de investimento e atividades de financiamento.

III A demonstração do resultado do exercício inicia-se pela receita bruta de vendas, seguida pela dedução dos impostos, devoluções e abatimentos.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Todos os itens estão certos.

Conforme o disposto na Lei n.º 6.404/1976, a participação de empregados no resultado líquido da empresa será efetivada se houver

saldo positivo após a dedução de prejuízos e imposto sobre a renda.

constituição de reserva de lucros anterior à referida participação.

proposta de distribuição de resultado líquido do exercício.

constituição de reserva de legal anteriormente à referida participação.

constituição de reserva para contingências anteriormente à referida participação.

Os dados apresentados foram extraídos da demonstração das

mutações do patrimônio líquido de uma entidade e representam

todas as transações que afetaram esse grupo patrimonial em

determinado exercício. Com base nessas informações, é correto

afirmar que, naquele exercício, o patrimônio líquido da entidade

a) aumentou em R$ 70.000.

b) aumentou em R$ 20.000.

c) foi reduzido em R$ 10.000.

d) foi reduzido em R$ 5.500.

e) aumentou em R$ 144.500.

Considere que uma fábrica tenha realizado a compra de matérias-primas por R$ 200.000, dividindo esse valor em quatro prestações mensais, iguais e consecutivas, e tendo pagado a primeira prestação no ato da compra. Caso a compra tivesse sido à vista, o valor desembolsado seria de R$ 190.000. Desconsiderando-se eventual tributação, é correto afirmar que o evento em questão

a) aumentará o estoque em R$ 200.000.

b) gerará a contabilização imediata de uma despesa de juros.

c) é um fato contábil misto.

d) é um fato contábil permutativo.

e) é um fato contábil modificativo aumentativo.

No início de sua constituição, determinada empresa possuía patrimônio líquido composto por um capital integralizado no valor de R$ 12.000. No primeiro ano de atividade, a sociedade obteve R$ 4.000 de lucros: R$ 1.000 foram destinados para o pagamento de dividendos, e o restante, para a constituição de reservas. No segundo ano, a sociedade apurou um prejuízo de R$ 2.000.

Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que o valor do patrimônio líquido da empresa no final do segundo ano foi de

R$ 15.000.

R$ 14.000.

R$ 13.000.

R$ 12.000.

R$ 16.000.

Dois eventos A e B são tais que A ⊂ B. Avalie se, nesse caso, as afirmativas a seguir estão corretas.

I. P[A] ≤ P[B].

II. P[A|B] = P[A]/P[B].

III. P[B|A] = 1.

Assinale:

a) se somente I estiver correta.

b) se somente II estiver correta.

c) se somente I e II estiverem corretas.

d) se somente II e III estiverem corretas.

e) se I, II e III estiverem corretas.

Uma urna I contém inicialmente 4 bolas azuis e 6 bolas vermelhas; nessa ocasião, a urna II contém 5 bolas azuis e 4 bolas vermelhas, e a urna III, 2 azuis e 7 vermelhas.

Uma bola é sorteada da urna I e colocada na urna II. Em seguida, uma bola é sorteada da urna II e colocada na urna III. Por fim, uma bola é sorteada da urna III.

A probabilidade de que a bola sorteada da urna III seja azul é igual a

a) 0,166.

b) 0,182.

c) 0,254.

d) 0,352.

e) 0,368.

Sabe-se que a probabilidade de condenação em 1ª instância, para certo juízo, é igual a 1/5, enquanto a probabilidade de que a decisão seja alterada por um recurso é igual a 1/3.

Se, em qualquer caso, as partes estão dispostas a recorrer até a 3ª instância, a probabilidade de que haja uma absolvição é:

a) 24/45;

b) 21/45;

c) 20/45;

d) 16/45;

e) 9/45.

Um tribunal é composto por 5 desembargadores, sendo três mais severos e dois menos rigorosos. Os mais severos não aceitam recursos em 40% dos casos e os outros em apenas 20%. Uma apelação chega ao Tribunal, um desembargador é sorteado e o recurso é negado.

A probabilidade de que tenha sido apreciado por um dos menos rigorosos é igual a:

a) 2/7;

b) 3/4;

c) 5/7;

d) 1/4;

e) 1/3.

10% das lâmpadas fabricadas pela empresa A queimam antes de 1000h de funcionamento. Das fabricadas pela empresa B, 5% queima antes de 1000h de funcionamento. Das fabricadas pela empresa C, 1% queima antes de 1000h de funcionamento. Em uma grande loja de varejo, 20% das lâmpadas em estoque são da marca A, 30% são da marca B e 50% são da marca C.

Uma lâmpada é escolhida ao acaso do estoque dessa loja. A probabilidade de que ela não queime antes de 1000h de funcionamento é igual a

a) 0,76.

b) 0,84.

c) 0,92.

d) 0,96.

e) 0,98.

De um lote de 12 processos, três serão sorteados para fins de avaliação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em cinco dos processos originais houve condenação do réu, e nos demais, absolvição.

Assim, a probabilidade de que a maior parte dos processos a serem sorteados seja de absolvições é igual a:

a) 9/33;

b) 7/22;

c) 14/22;

d) 5/33;

e) 15/22.

Seja X uma variável aleatória discreta cuja função distribuição de probabilidade acumulada é dada por:

Como consequência, é correto afirmar que:

a) P(X = 2) = 0,60;

b) P(3 < X < 4) = 0,20;

c) P(X > 4| X > 2) = 0,80;

d) P(X > 3 | X > 1) = 0,75;

e) P(X > 1|X < 4) = 0,25.

Numa população muito grande, 50% das pessoas são do sexo feminino. Se 5 pessoas dessa população forem aleatoriamente escolhidas, a probabilidade de que pelo menos 4 delas sejam do sexo feminino é igual a

a) 10,25%.

b) 12,50%.

c) 15,80%.

d) 18,75%.

e) 32,40%.

Com relação aos delitos de dano e receptação, assinale a opção correta.

a) Na hipótese de o crime de receptação ser cometido no exercício de atividade comercial, aumenta-se a pena de um sexto até a metade.

b) A receptação é punível, ainda que desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa; no entanto, se esse autor for isento de pena, não se pune a prática da receptação.

c) Na hipótese de o crime de dano ser cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, aumenta-se a pena de um sexto até a metade.

d) Folhas de cheque em branco e cartões bancários não podem ser objetos materiais do crime de receptação, raciocínio que não se aplica ao crime de furto.

e) A introdução de animais em propriedade alheia, sem o consentimento de quem de direito, caracteriza o delito de dano, caso o fato resulte em prejuízo.

Assinale a opção correta acerca dos crimes de furto e roubo.

a) Segundo pacífico entendimento do STJ, excetuadas as hipóteses de furto qualificado, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa ao réu primário que tenha furtado bem de pequeno valor.

b) A jurisprudência do STJ tem pontificado que o emprego de gazuas, mixas, ou qualquer outro instrumento sem a forma de chave, ainda que apto a abrir fechadura, não qualifica o delito de furto, na medida em que não se aplica interpretação extensiva para a definição de tipos penais.

c) Consoante a jurisprudência do STJ, é devida a exasperação da pena acima do patamar mínimo com esteio unicamente na alusão ao número de majorantes do delito de roubo.

d) Ao contrário do que ocorre no delito de latrocínio, aplicam-se ao delito de roubo qualificado as causas especiais de aumento de pena previstas no CP, tal como na hipótese de violência ou ameaça exercida com emprego de arma.

e) No delito de furto, é necessária a realização de perícia para a caracterização da qualificadora do rompimento de obstáculo, salvo em caso de ausência de vestígios, quando a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Acerca do crime de estelionato, julgue os seguintes itens.

I Em se tratando de crime de estelionato cometido contra a administração pública, não se aplica o princípio da insignificância, pois a conduta que ofende o patrimônio público, a moral administrativa e a fé pública possui elevado grau de reprovabilidade.

II Aplica-se a regra do concurso material de delitos a crime de estelionato previdenciário cometido por um só agente após o óbito do segurado, tendo esse agente efetuado saques mensais de prestações previdenciárias por meio de cartão magnético.

III Extingue-se a punibilidade do delito de estelionato previdenciário se o agente devolver a vantagem ilícita recebida à Previdência Social antes do recebimento da denúncia.

Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Antenor e Braz, ambos com dezenove anos de idade, planejaram, em comum acordo, furtar bens dos pais de Antenor, quando estes estivessem trabalhando. Na data combinada, os agentes subtraíram joias e dinheiro, no valor total de R$ 5.000,00, da residência do casal, local onde reside Antenor. Os pais de Antenor contam, cada um, cinquenta e cinco anos de idade.

Com base nessa situação hipotética e no que dispõe o CP, assinale a opção correta.

a) Antenor e Braz estariam isentos de pena caso os valores subtraídos não ultrapassassem o de um salário mínimo.

b) Caso Braz seja primário, o juiz pode diminuir a pena de um a dois terços, ou aplicar-lhe somente multa.

c) Independentemente da quantia e da utilidade dos bens subtraídos, Antenor está isento de pena.

d) A ação penal, no caso, será pública condicionada à representação das vítimas da ação delituosa.

e) Por expressa disposição do CP, não há tipicidade material na ação de Antenor e Braz.

No que concerne ao crime de tortura, assinale a opção correta.

O indivíduo que se omite ante a prática de tortura quando deveria evitá-la responde igualmente pela conduta realizada.

A legislação especial brasileira concernente à tortura aplica-se somente aos crimes ocorridos em território nacional.

No crime de tortura, a prática contra adolescente é causa de aumento de pena de um sexto até um terço.

A condenação de funcionário público por esse crime gera a perda do cargo, desde que a sentença assim determine e que a pena aplicada seja superior a quatro anos.

A submissão de pessoa presa a sofrimento físico ou mental por funcionário público que pratique atos não previstos em lei exige o dolo específico.

Conforme a legislação pertinente, considera-se crime hediondo

a) o favorecimento da exploração sexual de pessoas adultas.

b) o estupro de vulnerável tentado.

c) a lesão corporal dolosa de natureza grave.

d) o sequestro.

e) a extorsão simples.

Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes

hediondos, do tráfico de entorpecentes, do Estatuto do

Desarmamento e do ECA, assinale a opção correta.

A arma de fogo desmuniciada e desmontada não serve para configurar o delito de porte ilegal de arma de fogo.

Não se configura o crime de corrupção de menor em relação àquele já afeito à prática de atos infracionais.

Por ser crime acessório, a associação para o tráfico de drogas não pode existir sem a prova da materialidade do crime principal.

Não é hediondo o crime de tráfico de entorpecentes praticado por agente primário, de bons antecedentes e que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa.

Com base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a opção correta.

Os delitos previstos na referida lei apenas podem ser cometidos por servidor público.

Aquele que cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar em entre as 20 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte está sujeito a pena prevista na referida lei.

A perda do cargo, do mandato ou da função pública não é automática, devendo ser declarada motivadamente na sentença, e condicionada à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade.

Os crimes previstos na referida lei são de ação penal pública condicionada.

Deixar de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal constitui crime de abuso de autoridade.

Se, com o objetivo de obter confissão, determinado agente de polícia, por meio de grave ameaça, constranger pessoa presa, causando-lhe sofrimento psicológico,

e a vítima for adolescente, o crime será qualificado.

estará configurada uma causa de aumento de pena.

a critério do juiz, a condenação poderá acarretar a perda do cargo.

provado o fato, a pena será de detenção.

quem presenciar o crime e se omitir, incorrerá na mesma pena do agente.

De acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta.

Comete o crime de tortura aquele que, tendo o dever de evitar a conduta, se mantém omisso ao tomar ciência ou presenciar pessoa presa ser submetida a sofrimento físico ou mental, por meio da prática de ato não previsto legalmente.

A autoridade policial pode praticar a ação controlada — que consiste no retardamento da intervenção policial para aguardar o momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações — independentemente de prévia comunicação ao juiz competente.

Será interditado do exercício da atividade pública por igual período ao da pena privativa de liberdade prevista no Código Penal para o crime de lavagem de dinheiro o indivíduo que, exercendo cargo ou função pública de qualquer natureza, for condenado pela prática de tal crime.

Sendo o servidor público condenado por crime de abuso de autoridade, será decretada a perda do cargo e a sua inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública pelo prazo de até cinco anos.

Em qualquer hipótese, configura-se o crime de disparo de arma de fogo disparar arma de fogo com a finalidade de praticar outro crime.

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,

a) direito de ser assistido por tradutor, mediante pagamento prévio, se não compreender ou não falar o idioma do país onde tenha sido praticado o delito.

b) garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.

c) direito de defender-se por meio de um defensor de sua escolha, não podendo a defesa ser feita pessoalmente.

d) direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, podendo declarar-se culpado.

e) garantia de assistência por defensor proporcionado pelo Estado, podendo renunciar a ela mediante fundamentação.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,

a) a ação de grupos armados contra a ordem constitucional.

b) o tráfico ilícito de entorpecentes.

c) a prática de racismo.

d) o terrorismo.

e) a prática de tortura.

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

I. É livre a manifestação do pensamento, inclusive anonimamente.

II. A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, e eventual atentado a esses direitos permite que se busque a indenização pelo dano moral ou material decorrente da violação.

III. Todos têm direito a receber informações de seu interesse particular dos órgãos públicos, bem como informações de interesse coletivo ou geral. Os pedidos de acesso à informação devem ser atendidos no prazo fixado, sob pena de responsabilidade do agente público. A exceção à regra geral de transparência são as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

IV. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, salvo se a matéria trazida à apreciação estiver pacificada na jurisprudência dos tribunais superiores — como, por exemplo, em súmula vinculante, repercussão geral ou recurso repetitivo.

Estão certos apenas os itens

I e II

I e IV.

II e III.

III e IV.

II, III e IV.

José é permissionário de uma lanchonete que funciona ao lado da prefeitura e atende aos servidores que ali trabalham. O pequeno estabelecimento, construído dentro do terreno da prefeitura, vem sendo utilizado e conservado por José há mais de vinte anos. O novo prefeito, que pretendia usar o espaço da lanchonete para ampliar o seu gabinete, expediu ato administrativo revogando a permissão de uso do bem público. José procurou a DP para obter orientação jurídica com relação à situação, já que depende da lanchonete para sustentar sua família.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que, em conformidade com o ordenamento jurídico, a doutrina e a jurisprudência, pode subsidiar a orientação jurídica.

a) Sendo o ato bilateral e estável, deveria a prefeitura ter ajuizado ação de despejo a fim de reaver o imóvel.

b) É cabível o ajuizamento de medida cautelar de penhora a fim de garantir a indisponibilidade do bem até que a legalidade do ato do prefeito seja aferida.

c) Caracterizando-se o ato do prefeito como unilateral, discricionário e precário, a única medida possível é verificar a regularidade dos motivos do ato revogador, a fim de aferir possível desvio de finalidade em prejuízo do permissionário.

d) É cabível o mandado de segurança sob a alegação de que o ato do prefeito consiste, de fato, em desapropriação indireta disfarçada de revogação.

e) É cabível ação de usucapião em razão do longo tempo de exercício da posse mansa e pacífica do bem.

A administração pública pode produzir unilateralmente atos que vinculam os particulares. No entanto, tal vinculação não é absoluta, devendo o particular, para eximir-se de seus efeitos e anular o ato, comprovar, em juízo ou perante a própria administração, o defeito do ato administrativo contra o qual se insurge, por caber-lhe o ônus da prova. Essa descrição refere-se ao atributo do ato administrativo denominado

a) auto executoriedade.

b) imperatividade.

c) presunção de legalidade.

d) exigibilidade

À luz das disposições jurisprudenciais e doutrinárias predominantes acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

I A administração pode anular seus próprios atos, quando ilegais, ou revogá-los, quando inoportunos ou inconvenientes, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
II Imperatividade, tipicidade, autoexecutoriedade e presunção de legitimidade são atributos dos atos administrativos.
III Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são elementos dos atos administrativos.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está certo.

b) Apenas o item III está certo.

c) Apenas os itens I e II estão certos.

d) Apenas os itens I e III estão certos.

e) Todos os itens estão certos.

De acordo com a classificação dos atos administrativos, constitui ato de gestão

a) a apreensão de bens.

b) o negócio contratual.

c) o decreto de regulamentação.

d) o embargo de obra.

A situação em que um indivíduo é preso em flagrante delito por ser

surpreendido logo após cometer um homicídio caracteriza um

flagrante presumido.

flagrante impróprio.

flagrante assimilado.

flagrante próprio.

quase-flagrante.

No que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória,

assinale a opção correta.

A fiança poderá ser definitiva ou provisória.

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, razão pela qual, havendo ordem legal emanada, a não apresentação do mandado obsta a prisão, que deverá ser relaxada, se executada.

Para seu devido cumprimento, o mandado original expedido pela autoridade judiciária deve ser apresentado durante a diligência, sendo vedada a sua reprodução.

São medidas cautelares diversas da prisão, entre outras, o comparecimento periódico em juízo, a monitoração eletrônica e a fiança.

A respeito das medidas cautelares, assinale a opção correta.

a) As medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar no período noturno e a prisão preventiva, poderão ser decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes, no curso do inquérito policial ou durante o processo penal, quando houver necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal.

b) Ausentes os requisitos que autorizem a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo fiança quando se tratar de crimes afiançáveis. Nesse caso, o arbitramento deverá ser precedido da manifestação do MP.

c) O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o indiciado for pessoa idosa, hipótese em que este ficará recolhido em sua residência, somente podendo ausentar-se com escolta policial.

Em relação ao requisito periculum libertatis, a fuga do acusado do distrito da culpa é fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva ordenada pelo juiz no intuito de garantir a futura aplicação da lei penal.

e) O STF, em caráter liminar, se manifestou pela inconstitucionalidade de provimento de tribunal de justiça que instituiu a obrigatoriedade de audiência de custódia nos casos de prisão em flagrante, devido à ausência de previsão na legislação federal e ao fato de essa obrigatoriedade violar o princípio da separação dos poderes.