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Uma coluna jornalística apontava em setembro de 2018:

“No primeiro semestre deste ano, os acidentes graves de trânsito no país causaram impacto de R$96,5 bi. É que foram registradas 19,3 mil mortes e 20 mil casos de invalidez permanente. O valor corresponde ao que seria gerado pelo trabalho dessas vítimas caso não tivessem se acidentado".

Os acidentes de trânsito são tratados, nesse segmento, com o foco:

da política;

da sociedade;

da religião;

da economia;

da segurança.

Os diversos textos a serem interpretados em um livro didático devem ser distribuídos segundo o seguinte critério:

a) textos literários e não literários.

b) textos de épocas variadas.

c) textos de gêneros textuais variados.

d) textos de vários gêneros literários.

e) textos de linguagem formal e informal.

Abaixo aparecem opiniões variadas, todas elas expressas de um modo impessoal. A citação a seguir que contém elementos de personalização é:

a) Os educadores são constantemente interrogados sobre o papel da televisão na educação das crianças; parece hoje estabelecido que esse papel é benéfico;

b) Está universalmente estabelecido que a eficiência das regras de segurança depende da boa vontade dos que as utilizam;

c) Parece a todos que a eficácia das vacinas está definitivamente comprovada, bastando ver-se a grande diminuição de internações hospitalares;

d) Quanto a Grande sertão: veredas, se só se observam os grandes pensamentos que essa obra contém, é certamente um livro impressionante;

e) Só se pode esperar que a equipe local de salvamento possa atuar de forma eficiente a fim de que muitas vidas sejam salvas.

Em todas as frases a seguir, as locuções adjetivas sublinhadas foram substituídas por adjetivos.
Assinale a frase em que a substituição foi inadequada.

a) “Nunca ninguém conseguirá ir ao fundo de um riso de criança”. / infantil.

b) “Um bebê é a opinião de Deus de que a vida deveria continuar”. / divina.

c) “Os avarentos são como as bestas de carga: carregam o ouro e se alimentam de aveia”. / carregadas.

d) “Os paranoicos têm inimigos de verdade”. / verdadeiros.

e) “Estar com raiva é se vingar das falhas dos outros em nós mesmos”. / alheias.

Texto – A eficácia das palavras certas

Havia um cego sentado numa calçada em Paris. A seus pés, um

boné e um cartaz em madeira escrito com giz branco gritava:

"Por favor, ajude-me. Sou cego". Um publicitário da área de

criação, que passava em frente a ele, parou e viu umas poucas

moedas no boné. Sem pedir licença, pegou o cartaz e com o giz

escreveu outro conceito. Colocou o pedaço de madeira aos pés

do cego e foi embora.

Ao cair da tarde, o publicitário voltou a passar em frente ao cego

que pedia esmola. Seu boné, agora, estava cheio de notas e

moedas. O cego reconheceu as pegadas do publicitário e

perguntou se havia sido ele quem reescrevera o cartaz,

sobretudo querendo saber o que ele havia escrito.

O publicitário respondeu: "Nada que não esteja de acordo com o

conceito original, mas com outras palavras". E, sorrindo,

continuou o seu caminho. O cego nunca soube o que estava

escrito, mas seu novo cartaz dizia: "Hoje é primavera em Paris e

eu não posso vê-la". (Produção de Texto, Maria Luíza M. Abaurre

e Maria Bernadete M. Abaurre)

Em todas as frases abaixo o verbo ter foi empregado no lugar de outros com significado mais específico. A frase em que a substituição por esses verbos mais específicos foi feita de forma adequada é:

“Nunca é tarde para ter uma infância feliz”. (Tom Robbins) / desfrutar de;

“Você pode aprender muito com crianças. Quanta paciência você tem, por exemplo”. (Franklin P. Jones) / você oferece;

“O maior recurso natural que qualquer país pode ter são suas crianças”. (Danny Kaye) / usar;

“Acreditar que basta ter filhos para ser pai é tão absurdo quanto acreditar que basta ter instrumentos para ser um músico”. (Mansour Challita) / originar;

“A família é como a varíola: a gente tem quando criança e fica marcado para o resto da vida”. (Sartre) / sofre.

A frase a seguir em que os termos sublinhados podem ser considerados sinônimos é:

a) A batata está custando caro, como, aliás, todo cereal;

b) A educação é tarefa dos pais, e a cultura, do Estado;

c) A maior greve ocorreu em 1950; a paralisação durou um mês;

d) A operação e o tratamento foram demasiadamente caros;

e) As crianças adoram doce, principalmente chocolate.

“Além de ter palmeiras onde canta o sabiá, minha terra tem um monumento muito visitado. E para chegar até o Cristo Redentor, uma das maneiras mais práticas é pegar o trenzinho que sobe até o topo do Corcovado, através de um trilho que atravessa a floresta.”

Assinale a opção que indica a afirmativa correta sobre um dos termos sublinhados.

a) “além de” traz ideia de “lugar”.

b) “para” indica direção.

c) “até” dá ideia de “inclusão”.

d) os dois “quês” mostram o mesmo antecedente.

e) “através de” tem ideia de “meio”.

Texto 1 – Surpreendente "creche" de dinossauros é descoberta em sítio na Bolívia [adaptado]

Na região de Tarija, cerca de 350 pegadas possibilitaram a cientistas criar hipóteses sobre o comportamento da megafauna; mas registros correm risco de ser perdidos

Por Redação Galileu

28/03/2023

Um grupo de pesquisadores descobriu, na região de Tarija, no sul da Bolívia, um sítio paleontológico que pode guardar os registros mais antigos de dinossauros em toda a América do Sul. A “creche”, como foi apelidada, provavelmente serviu de rota migratória há 150 milhões de anos e guarda pegadas de indivíduos jovens e adultos. Os resultados do estudo foram publicados em julho na revista Historical Biology.
O achado traz nova complexidade ao acervo fóssil do país, que agora conta com mais 350 peças paleontológicas para ser avaliadas, além de acender um alerta para os deslizamentos de terra na região. Esses eventos catastróficos podem provocar o desaparecimento ou o atraso de novas descobertas sobre a antiga fauna.

Viagem no tempo

A partir da avaliação da região e dos fósseis encontrados, os especialistas garantem que o registro retrata a transferência de um grande grupo. Eles trabalham com o cenário de que dois saurópodes adultos (do tipo brontossauro) conduziram centenas de seus filhotes ao longo do trajeto, em um comportamento de rebanho e proteção dos jovens.
Ainda foram identificados no espaço dois ornitópodes (especificamente, iguanodontes) e um terópode (do tipo tiranossauro), que também parecem ter feito o caminho juntos. Essa trilha parece ter seu início no sul do Peru, passando pelo centro da Bolívia e chegando até o norte da Argentina.
Até agora, o país só tinha registros do início e do fim da era desses répteis gigantes. “Com essa descoberta, a Bolívia passa a
ter um sítio com pegadas de dinossauros dos três períodos:Triássico, Jurássico e Cretáceo”, afirma Sebastián Apesteguía, um dos autores do estudo, em entrevista ao jornal espanhol El País.
O artigo descreve as pegadas dos saurópodes adultos como arredondadas e semelhantes às de elefantes, com 75 a 95 centímetros de diâmetro. Com base nisso, os cientistas calcularam que seus quadris estariam quase quatro metros acimado solo, seus corpos teriam cerca de 20 metros de comprimento do nariz à cauda e seriam capazes de caminhar em uma velocidade média de 5 km/h. Por outro lado, as pegadas dos jovens dinossauros medem entre 15 e 30 centímetros de diâmetro.
Embora os investigadores avisem que não há garantia absoluta de que os saurópodes viajavam em rebanho, eles defendem que as provas apontam para isso. Se a migração fosse individual ou de um agrupamento menor, os rastros dos
indivíduos mais jovens seriam encontrados dentro ou sobrepostos aos maiores, não ao seu lado.
[...]

Risco de perda

A descoberta do sítio foi inesperada e aconteceu logo após chuvas torrenciais na primavera de 2019, que resultaram em deslizamentos de terra às margens do rio Santa Ana, perto da cidade de Entre Ríos. Mas, da mesma forma como foram encontrados, esses fósseis podem ser perdidos.
Devido a novos deslizamentos de terra na região, os cientistas buscam apoio das autoridades locais para assumir medidas de proteção ao sítio e às pegadas. “É impossível proteger os fósseis construindo uma estrutura inteira na bacia hidrográfica. O que deve ser feito agora é a digitalização das impressões. Tarija é um patrimônio e os mais incríveis fósseis de sua megafauna estão espalhados pelo mundo em exposições de destaque”, destaca Apesteguía.
Méndez Torres, outro autor do estudo, acrescenta que a falta de cultura científica contribui para o problema de gestão. “Em lugares onde há achados do Quaternário, as pessoas dançam sobre os fósseis porque há setores onde é totalmente impossível [mover-se] sem pisar em um disco", pontua. "Mastodontes, gliptodontes, preguiças e inúmeros outros espécimes são totalmente abandonados, mesmo em locais onde há placas alertando para multas por retirada de fósseis sem autorização. Com meus próprios olhos, vi como um amador pegou dez moedas, pagou a multa e as levou embora. Infelizmente, é isso que vivemos na Bolívia.”
Enquanto ocorrem esses entraves na busca por uma solução, os fósseis seguem desprotegidos. Em 2020, por exemplo, os cientistas contam que um deslizamento levou à perda de mais de 30 pegadas. Na ocasião, mesmo frente a pedidos feitos pela
comunidade paleontológica, as autoridades responsáveis por retirar os blocos das estradas simplesmente os levaram embora,
sem tomar os devidos cuidados de recuperação e armazenamento desse material.

Disponível em:
revistagalileu.globo.com/ciência/noticia/surpreendente-crechede-dinossauros-e-descoberta-em-sitio-na-bolivia

O texto 1 contém duas passagens que veiculam informações mutuamente incompatíveis, o que gera um problema de coerência interna.
Essas duas passagens estão corretamente identificadas em:

a) “O achado traz nova complexidade ao acervo fóssil do país [...]” (Texto 1, 2º parágrafo) / “Esses eventos catastróficos podem provocar o desaparecimento ou o atraso de novas descobertas sobre a antiga fauna.” (Texto 1, 2º parágrafo);

b) “[...] os especialistas garantem que o registro retrata a transferência de um grande grupo.” (Texto 1, 3º parágrafo) / “Embora os investigadores avisem que não há garantia absoluta de que os saurópodes viajavam em rebanho, eles defendem que as provas apontam para isso.” (Texto 1, 7º parágrafo);

c) “Até agora, o país só tinha registros do início e do fim da era desses répteis gigantes.” (Texto 1, 5º parágrafo) / “O artigo descreve as pegadas dos saurópodes adultos como arredondadas e semelhantes às de elefantes [...]” (Texto 1, 6º parágrafo);

d) “A descoberta do sítio foi inesperada e aconteceu logo após chuvas torrenciais na primavera de 2019 [...]” (Texto 1, 8º parágrafo) / “Mas, da mesma forma como foram encontrados, esses fósseis podem ser perdidos.” (Texto 1, 8º parágrafo);

e) “Devido a novos deslizamentos de terra na região, os cientistas buscam apoio das autoridades locais para assumir medidas de proteção ao sítio e às pegadas.” (Texto 1, 9º parágrafo) / “Méndez Torres, outro autor do estudo, acrescenta que a falta de cultura científica contribui para o problema de gestão.” (Texto 1, 10º parágrafo).

Observe a frase a seguir.

O Brasil está tentando superar dificuldades; torçamos para que o maior país da América do Sul tenha sucesso.

Nesse caso substituiu-se o primeiro termo, para evitar-se a repetição de palavras, por uma qualificação; ocorre o mesmo processo na seguinte frase:

a) Monet, criador do Impressionismo, vai ser o motivo de uma exposição em Porto Alegre;

b) O Museu de Arte Moderna, localizado no centro de São Paulo, é destacado centro cultural;

c) Fernando Henrique Cardoso governou o país por dois mandatos e FHC acaba de escrever mais um livro;

d) Flamengo e River Plate vão decidir este mês a Taça Libertadores da América;

e) Pelé já está idoso, mas o mais famoso jogador de futebol de todos os tempos continua sendo um papo interessante.

Observe o fragmento textual a seguir. “A rua era pobre e a casa parecia antiga, com suas janelas azuis e as vidraças do lado externo, como nas velhas casas de Minas. Aproximei-me devagar e pulei o muro. Peguei a chave no solitário vaso de plantas e entrei. A entrada era ampla, assim como a sala a seguir, com muitos móveis. Os objetos de decoração eram todos de aparência clássica, certamente muito caros. Os quartos estavam arrumados e os banheiros eram de finíssimo gosto.” Nesse fragmento estão sublinhados vários adjetivos que, segundo as gramáticas, podem expressar estados, características, qualidades e relações.

Os dois adjetivos abaixo que expressam qualidades são:

a) pobre / azuis;

b) ampla / clássica;

c) caros / finíssimo;

d) antiga / arrumados;

e) velhas / solitário.

A expressão do texto 4 “fazer indagações” equivale a indagar; a substituição adequada de fazer + substantivo por um só verbo de valor equivalente é:

a) O réu fez exclamações durante o interrogatório / expressou-se;

b) O advogado fez reclamações sobre a validade do processo / questionou;

c) O policial fez alusão a um outro ponto obscuro / aludiu;

d) O depoente fez referência a alguém mais / referendou

e) O menino fez piadas sobre o assunto / apiedou-se.

Em um torneio de tênis, há 32 mulheres e 48 homens inscritos. As mulheres só jogam entre si e os homens também só jogam entre si. Em cada partida, o(a) perdedor(a) é eliminado(a) do torneio. Não há empates. Ao final do torneio, tem-se uma campeã e um campeão.

Não havendo desistências, o número total de partidas para que sejam definidos o campeão e a campeã é:

a) 72;

b) 74;

c) 76;

d) 78;

e) 80.

Para organizar um horário de atendimento, em três dias da

semana, pela manhã e à tarde, deve-se colocar duas letras A,

duas letras B e duas letras C nas casas vazias da tabela abaixo,

com a condição de que, em cada coluna, não apareçam letras

iguais.

O número de maneiras diferentes de preencher essa tabela é:

12;

24;

36;

48;

64.

Antônio, Beto e Carlos combinaram dividir igualmente as despesas de uma viagem que os três fizeram juntos.

Durante a viagem, Antônio pagou R$ 750,00, Beto pagou R$ 480,00 e Carlos pagou R$ 420,00. Ao final da viagem, para dividir igualmente as despesas, Beto deu x reais para Antônio, e Carlos deu y reais para Antônio.

O valor de x + y é

a) 250.

b) 220.

c) 200.

d) 180.

e) 150.

Um supermercado anunciou: “50% de desconto, somente hoje, pacote de 500 gramas de café por apenas R$ 9,00".

Nesse supermercado, o preço sem desconto de 1 kg desse mesmo café é:

a) R$ 18,00;

b) R$ 24,00;

c) R$ 27,00;

d) R$ 36,00;

e) R$ 45,00.

Daqui a 8 anos, Lúcia terá o triplo da idade que tinha há 10 anos. A soma das idades que Lúcia tinha há 4 anos com a idade que ela terá daqui a 4 anos é:

a) 34 anos;

b) 36 anos;

c) 38 anos;

d) 40 anos;

e) 42 anos.

Uma fábrica de produtos artesanais fabricou um lote de 900 bolsas, todas iguais e numeradas de 1 a 900. Para transportá-las para os diversos mercados elas foram colocadas em caixas numeradas contendo, cada uma, uma dúzia de bolsas. A primeira dúzia (bolsas de números 1 a 12) foi colocada na caixa 1, a segunda dúzia na caixa 2, a terceira dúzia na caixa 3, e assim por diante.

A bolsa de número 500 foi colocada na caixa

a) 39.

b) 40.

c) 41.

d) 42.

e) 43.

Observe, na figura a seguir, um trecho de uma planilha Excel 2010, em Língua Portuguesa, com a opção “Mostrar Fórmulas" em “Auditoria de Fórmulas" selecionada.

Nessa planilha, o valor da célula B3 será

a) 1

b) 2

c) 3

d) 4

e) 5

O conteúdo da célula A7, definido pela fórmula mostrada na figura acima, é

a) 2.

b) 3.

c) 7.

d) b.

e) c.

Para reduzir o risco de malware, por meio do monitoramento do computador, para evitar que estes programas maliciosos modifiquem configurações do sistema operacional, deve ser usado o seguinte recurso do Windows 10:

a) VBS.

b) Windows Firewall.

c) Defender.

d) BitLocker.

e) Credential Guard.

Maria está trabalhando na definição de uma política de senhas para um site. Já está estabelecido que as senhas devem conter quatro caracteres; que será considerado um alfabeto com 26 letras; e que os caracteres especiais serão limitados à lista abaixo.

!@#$%&*=+

A partir disso, Maria imaginou três alternativas, cada uma com distintos requisitos mínimos obrigatórios que devem ser observados na criação de uma senha, a saber:

I. pelo menos uma letra maiúscula, pelo menos um caractere especial;

II. pelo menos uma letra minúscula, pelo menos um dígito numérico;

III. pelo menos uma letra maiúscula, pelo menos uma letra minúscula.

Considerando que os usuários escolham suas senhas aleatoriamente, a ordem das políticas, da mais forte para a mais fraca, é:

a) I, II, III;

b) I, III, II;

c) II, I, III;

d) II, III, I;

e) III, II, I.

Numa planilha MS Excel 2010, recém-aberta, João realizou as

seguintes operações:

digitou 0 na célula A1;

digitou 1 na célula A2;

digitou uma fórmula na célula A3;

selecionou a célula A3;

pressionou Ctrl+C no teclado do computador;

colou na região A4:A8 com Ctrl+V.

Nesse ponto, os valores exibidos nas células de A1 até A8 eram

os seguintes.

A fórmula foi digitada como:

a) =A1+A2

b) =A2+A3

c) =A1+A1:1

d) =SOMA(A$1:A2)

e) =SOMA(A1+A$2)

Anderson quer enviar uma mensagem para sua esposa que está em outra cidade sem que ninguém saiba da existência da mensagem. Então, Anderson inseriu a mensagem em uma foto em que ambos estavam, de forma que fez uma pequena redução na qualidade da imagem e inseriu a mensagem nesses bits sobressalentes.

Para ocultar a mensagem em uma foto, Anderson utilizou a técnica de:

transposição;

substituição;

criptoanálise;

esteganografia;

cifração polialfabética.

Assinale o software que executa funções típicas de um sistema operacional.

a) Google Chrome

b) LibreOffice.

c) Microsoft Outlook

d) Remote Desktop

e) Windows 10.

Assinale a opção que indica o componente do LibreOffice que é funcionalmente equivalente ao MS Excel do MS Office.

Calc.

Impress.

Lotus.

Math.

XML.

Gevásio, estudante de Direito, realizou amplas pesquisas a respeito dos requisitos de fruição e dos beneficiários dos direitos e garantias fundamentais, isso com o objetivo de passar o seu conhecimento aos moradores da localidade em que reside. À luz da teoria dos direitos fundamentais e da sistemática da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

a) as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata;

b) os direitos fundamentais somente estão ao alcance dos brasileiros;

c) nenhum direito previsto na Constituição pode ser exercido sem que a lei o regulamente;

d) o exercício dos direitos fundamentais pressupõe o regular pagamento dos tributos devidos pelo cidadão;

e) somente o brasileiro nato e o estrangeiro residente no País têm direitos fundamentais.

Sobre o direito à propriedade, a Constituição consagra diversos dispositivos. Com relação às previsões da Lei Maior, assinale a afirmativa correta.

a) A autoridade poderá usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, mediante prévia e justa indenização em dinheiro ao proprietário.

b) A impenhorabilidade da pequena propriedade rural, conforme definição em lei, para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, desde que trabalhada pela família.

c) A propriedade imaterial dos autores de inventos industriais garante-lhes privilégio vitalício para sua utilização.

d) A desapropriação de imóveis urbanos subutilizados ou não utilizados é sempre precedida de indenização justa e em dinheiro.

e) A proteção constitucional ao direito de herança não abrange a sucessão de estrangeiros.

João, servidor público, preencheu todos os requisitos exigidos para o recebimento de determinado benefício pecuniário, mas decidiu que iria requerê-lo somente na semana seguinte. Ocorre que, no dia anterior àquele em que apresentaria o seu requerimento, foi editada a Lei nº XX, que extinguiu o benefício.

À luz da sistemática constitucional, a edição da Lei nº XX:

a) impede que João receba o benefício;

não impede que João receba o benefício, pois a lei não pode prejudicar a coisa julgada;

c) não impede que João receba o benefício, pois a lei não pode prejudicar o direito adquirido;

d) não impede que João receba o benefício, pois a lei não pode prejudicar o ato jurídico perfeito;

e) somente impedirá que João receba o benefício caso não o requeira no dia imediato à promulgação da lei.

De acordo com o texto da Constituição da República de 1988 e com a doutrina de Direito Administrativo, o mandado de segurança é:

a) ação de fundamento constitucional pela qual se torna possível proteger o direito líquido e certo do interessado contra ato do Poder Público ou de agente de pessoa privada no exercício de função delegada;

b) remédio constitucional cabível quando houver falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

c) meio processual previsto na Constituição para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

d) instrumento constitucional à disposição de qualquer cidadão que visa a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural;

e) demanda de ordem constitucional à disposição de qualquer cidadão para a restituição da verdade sobre fato juridicamente relevante com a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Joana estava impossibilitada de fruir determinado direito constitucional em razão da ausência de norma regulamentadora, que deveria ter sido editada pelo Congresso Nacional. Esse estado de mora legislativa vinha sendo reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos cinco anos, em diversos mandados de injunção anteriores, tendo o Congresso Nacional descumprido sistematicamente o prazo fixado para que a mora fosse sanada.

Considerando a sistemática estabelecida pela ordem jurídica, em especial pela Lei nº 13.300/2016, a injunção requerida por Joana deve ser:

a) indeferida, considerando a inexistência de interesse processual, pois a mora legislativa já fora reconhecida;

b) deferida, para determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora;

deferida, para que o impetrado tome ciência da mora legislativa e adote as providências necessárias à sua superação;

indeferida, pois a existência de mandados de injunção anteriores denota o caráter coletivo da temática, o que impede a atuação isolada de Joana;

e) deferida, para estabelecer o modo como se dará o exercício do direito ou as condições em que o interessado pode promover ação própria visando a exercê-lo.

Em relação à nacionalidade, a Constituição da República Federativa do Brasil reconhece a existência de brasileiros natos e naturalizados, vedando a lei distinção entre eles. A própria Constituição dispõe que determinados cargos somente poderão ser ocupados por brasileiros natos. Com base na Constituição/88, assinale a alternativa que indica o cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

a) Presidente da República.

b) Presidente do Senado Federal.

c) Presidente da Câmara dos Deputados.

d) Governador de Estado.

e) Oficial das Forças Armadas.

Peter, filho de cidadãos norte-americanos, nasceu em Alagoas quando seus pais ali estavam em gozo de férias. Após o nascimento, foi para os Estados Unidos da América do Norte e jamais retornou à República Federativa do Brasil.

À luz da sistemática constitucional, Peter:

a) é brasileiro nato;

b) é brasileiro naturalizado;

c) é brasileiro nato, desde que requeira a nova nacionalidade aos 18 anos de idade;

d) é brasileiro naturalizado, se requerer a naturalização aos 18 anos de idade;

e) não é brasileiro.

Ana, brasileira nata, e Joana, brasileira naturalizada, travaram intenso debate a respeito dos direitos que possuem, considerando as características da nacionalidade de cada uma delas.Ao final, concluíram que, à luz da sistemática estabelecida na Constituição da República,

a) ambas terão os direitos fundamentais que a lei venha a estabelecer.

b) Joana possui os mesmos direitos civis de Ana, mas não tem direitos políticos.

c) diversamente de Ana, Joana somente terá os direitos fundamentais que lhe sejam atribuídos no ato de naturalização.

d) ambas possuem os mesmos direitos, sendo vedado o estabelecimento de qualquer distinção nos planos constitucional ou legal.

e) não é possível que a lei estabeleça qualquer distinção em relação aos direitos de ambas, ressalvados os casos previstos na ordem constitucional

Em matéria de ato administrativo, competência administrativa pode ser definida como a atribuição normativa da legitimação para a prática de um ato administrativo.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são características da competência administrativa:

a) imprescritível, improrrogável e irrenunciável

b) indelegável, irrenunciável e prorrogável

c) indisponível, indelegável e renunciável

d) imprescritível, prorrogável e renunciável

e) indelegável, prorrogável e imprescritível

João, servidor público ocupante do cargo efetivo de Analista da Assembleia Legislativa de Rondônia, no exercício da função, praticou dois atos administrativos: no primeiro, elaborou um parecer com opinião na qualidade de órgão consultivo sobre assunto técnico de sua competência; no segundo, redigiu um memorando contendo comunicação interna entre agentes de um mesmo órgão, com solicitação de informações para melhor executar a atividade pública.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, os atos administrativos praticados por João são, respectivamente,

a) discricionário e requisitório.

b) enunciativo e ordinatório.

c) vinculado e precário.

d) executório e constitutivo.

e) normativo e declaratório.

Governador do Estado de Santa Catarina editou um decreto estabelecendo feriados e pontos facultativos no ano de 2018, para órgãos e entidades da Administração Direta, autarquias e fundações do Executivo catarinense.

Em tema de poderes administrativos, o ato praticado pelo Governador está formalmente:

a) correto, e consiste em ato administrativo que decorre do poder regulamentar;

b) correto, e consiste em ato administrativo que decorre do poder disciplinar;

c) incorreto, porque se trata de ato administrativo simples e a matéria deveria ser objeto de ato legislativo;

d) incorreto, porque se trata de ato administrativo composto que exige a participação dos Poderes Legislativo e Judiciário;

e) incorreto, porque se trata de ato administrativo complexo que exige a participação do Poder Legislativo.

Márcio, prefeito do Município Gama, praticou ato administrativo consistente na remoção do servidor público estável João, do Departamento X para o Departamento Y, e apresentou expressamente como motivação do ato o fato de que no Departamento Y só havia dois servidores na área de apoio administrativo. Inconformado, João ajuizou ação judicial, pleiteando o retorno à sua lotação no Departamento X, haja vista que comprovou inequivocamente que no Departamento Y estavam lotados oito servidores da área de apoio administrativo.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a pretensão de João:

a) não merece prosperar, pois ato de remoção de pessoal é classificado como ato discricionário, portanto cabe ao gestor verificar a oportunidade e a conveniência em sua prática;

b) não merece prosperar, pois ato de remoção de pessoal é classificado como ato vinculado, de maneira que não cabe ao Judiciário se imiscuir no mérito administrativo;

c) merece prosperar, diante da teoria dos motivos determinantes, já que os motivos expostos por Márcio não correspondem à realidade fática;

d) merece prosperar, diante da teoria da intranscendência subjetiva das sanções, uma vez que o servidor não pode ser penalizado por erro do gestor;

e) não merece prosperar, pois não restaram violados princípios da administração pública, e se presume legítima a decisão do prefeito Márcio.

Com relação à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função pública, analise as afirmativas a seguir:

I. O funcionário público, condenado na esfera criminal, poderá ser absolvido na esfera civil e administrativa, prevalecendo a regra da independência entre as instâncias.

II. A absolvição judicial do servidor público repercute na esfera administrativa se negar a existência do fato ou excluí-lo da condição de autor do fato.

III. A Administração Pública pode demitir funcionário público por corrupção passiva antes de transitado em julgado da sentença penal condenatória.

IV. A absolvição do servidor público, em ação penal transitada em julgado, por não provada a autoria, implica a impossibilidade de aplicação de pena disciplinar administrativa, porém permite a ação regressiva civil para ressarcimento de dano ao erário.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.

b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

c) se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

A respeito do acesso aos cargos públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Em razão dos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade é vedado à lei, norma hierarquicamente inferior, estipular qualquer restrição de acesso aos cargos públicos, senão a nacionalidade brasileira.

II. Ainda que não haja previsão legal, não viola o princípio do livre acesso aos cargos públicos, a criação de restrição pelo edital que tenha relação com a natureza ou complexidade do cargo a ser exercido, visto que o edital é a lei do concurso.

III. Ainda que prevista em lei, determinada restrição de acesso aos cargos públicos pode ser declarada inconstitucional, caso não seja adequada, necessária ou proporcional aos fins que a Administração pretende atingir com a sua criação. Assinale:

a) se todas as afirmativas estiverem corretas.

b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

d) se somente a afirmativa II estiver correta.

e) se somente a afirmativa III estiver correta.

Alexandre, Analista Administrativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da função, recebeu vantagem econômica direta, consistente na quantia de trinta mil reais, para fazer declaração falsa sobre quantidade, qualidade e característica de mercadorias e bens fornecidos por sociedade empresária contratada por aquele Tribunal.

De acordo com a Lei nº 8.429/92, Alexandre praticou:

a) ato ilícito disciplinar e está sujeito à pena de demissão, após processo administrativo disciplinar, mas não praticou ato de improbidade administrativa por falta de dano ao erário;

b) ato ilícito civil e está sujeito à indenização com ressarcimento ao erário, após processo judicial, mas não praticou ato de improbidade administrativa por falta de tipicidade;

c) ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, e por isso está sujeito, dentre outras sanções, à cassação de seus direitos políticos;

d) ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da Administração Pública, e por isso está sujeito, dentre outras sanções, à prisão preventiva ou domiciliar, e à perda da função pública;

e) ato de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito, e por isso está sujeito, dentre outras sanções, ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.

Paulo Passarinho de Andrade, Secretário de Cultura do Município Alfabeta, é réu em ação de improbidade movida pelo Ministério Público. A ele é atribuída a doação de computadores antigos, embora funcionais, que pertencem ao patrimônio municipal, para uma escola particular de propriedade da esposa de um servidor de sua pasta.

O Secretário, em sua defesa, afirma não ter recebido qualquer quantia pela referida doação, que os computadores já haviam sido substituídos por outros mais modernos, que não houve dolo e que, inclusive, desconhecia o parentesco entre a proprietária da escola e o servidor municipal.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) O Secretário incorreu na prática de ato de improbidade que causa prejuízo ao Erário, cuja caracterização independe da existência de dolo.

b) A conduta atribuída ao Secretário configurou ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração, sendo necessária a presença do dolo para sua caracterização.

c) O Secretário, pela imputação do ato de improbidade descrito na ação proposta pelo Ministério Público, deverá ser afastado de suas funções até o trânsito em julgado da decisão.

d) A conduta atribuída ao Secretário configura ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração, não sendo necessária a presença do dolo para sua caracterização.

e) Caso o Secretário comprove todas as suas alegações, terá conseguido afastar a caracterização do ato de improbidade administrativa.

Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma bicicleta, choca-se com um telefone público e o destrói totalmente.

Nesse caso, é correto afirmar que Pedro

a) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano simples, somente.

b) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, somente.

c) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, sem prejuízo da obrigação de reparar o dano causado.

d) não será responsabilizado penalmente.

Aproveitando-se da ausência do morador, Francisco subtraiu de um sítio diversas ferramentas de valor considerável, conduta não assistida por quem quer que seja. No dia seguinte, o proprietário Antônio verifica a falta das coisas subtraídas, resolvendo se dirigir à delegacia da cidade. Após efetuar o devido registro, quando retornava para o sítio, Antônio avistou Francisco caminhando com diversas ferramentas em um carrinho, constatando que se tratavam dos bens dele subtraídos no dia anterior. Resolve fazer a abordagem, logo dizendo ser o proprietário dos objetos, vindo Francisco, para garantir a impunidade do crime anterior, a desferir um golpe de pá na cabeça de Antônio, causando-lhe as lesões que foram a causa de sua morte. Apesar de tentar fugir em seguida, Francisco foi preso por policiais que passavam pelo local, sendo as coisas recuperadas, ficando constatado o falecimento do lesado.
Revoltada, a família de Antônio o procura, demonstrando interesse em sua atuação como assistente de acusação e afirmando a existência de dúvidas sobre a capitulação da conduta do agente.
Considerando o caso narrado, o advogado esclarece que a conduta de Francisco configura o(s) crime(s) de

a) latrocínio consumado.

b) latrocínio tentado.

c) furto tentado e homicídio qualificado.

d) furto consumado e homicídio qualificado.

Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal com Maria, jovem saudável com 16 anos de idade, na residência desta, que consente com o ato. Na mesma data e também na mesma residência, a irmã de Maria, de nome Marta, com 18 anos, permite que seu namorado Alexandre quebre todos os porta-retratos que estão com as fotos de seu ex-namorado. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Miguel pelo crime de estupro. Marta, após o fim da relação, ofereceu queixa pela prática de dano por Alexandre.
Os réus contrataram o mesmo advogado, que deverá alegar que não foram praticados crimes, pois, em relação às condutas de Miguel e Alexandre, respectivamente, estamos diante de

a) causa supralegal excludente da ilicitude e causa supralegal de excludente da culpabilidade.

b) causa excludente da tipicidade, em ambos os casos.

c) causa excludente da tipicidade e causa supralegal de excludente da ilicitude.

d) causa supralegal de excludente da ilicitude, em ambos os casos.

Ao final das comemorações da noite de Natal com sua família, Paulo, quando deixava o local, acabou por levar consigo o presente do seu primo Caio, acreditando ser o seu, tendo em vista que as caixas dos presentes eram idênticas. Após perceber o sumiço do seu presente e acreditando ter sido vítima de crime patrimonial, Caio compareceu à Delegacia para registrar o ocorrido, ocasião em que foram ouvidas testemunhas presenciais, que afirmaram ter visto Paulo sair com aquele objeto. Paulo, ao tomar conhecimento da investigação, compareceu em sede policial e indicou onde o objeto estava, sendo o bem apreendido no dia seguinte em sua residência.

Preocupado com sua situação jurídica, Paulo procurou a Defensoria Pública.

Sob o ponto de vista jurídico, sua conduta impõe o reconhecimento de que:

ocorreu erro de proibição, afastando a culpabilidade ou gerando causa de redução de pena, a depender de ser considerado vencível ou invencível;

b) foi praticado crime de furto, mas deverá ser reconhecida a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior;

c) houve erro sobre a pessoa, devendo ser consideradas as características daquele que se pretendia atingir;

d) ocorreu erro de tipo, o que faz com que, no caso concreto, sua conduta seja considerada atípica;

e) houve erro na execução (aberratio ictus), logo a conduta deverá ser considerada atípica.

A doutrina majoritária conceitua crime como o fato típico, ilícito e culpável. Por sua vez, o fato típico envolve o elemento subjetivo do tipo, que pode ser o dolo ou a culpa.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

a) o agente que pretende causar determinado resultado e tem conhecimento de que, com sua conduta, causará, necessariamente, um segundo resultado e, ainda assim, atua, responderá por dolo eventual em relação ao segundo resultado;

b) os tipos culposos estão sujeitos ao princípio da tipicidade, somente podendo ser punidos quando devidamente prevista em lei a punição a título de culpa;

c) o agente que não quer diretamente o resulto, mas o prevê e aceita sua ocorrência a partir de sua conduta, poderá ser responsabilizado pelo tipo culposo;

d) o tipo culposo exige a previsibilidade objetiva, mas se houver efetiva previsão, haverá dolo, ainda que eventual;

e) o tipo culposo próprio, se presentes todos os demais elementos, admite a punição na modalidade tentada.

Lívia, insatisfeita com o fim do relacionamento amoroso com Pedro, vai até a casa deste na companhia da amiga Carla e ambas começam a quebrar todos os porta-retratos da residência nos quais estavam expostas fotos da nova namorada de Pedro. Quando descobre os fatos, Pedro procura um advogado, que esclarece a natureza privada da ação criminal pela prática do crime de dano.

Diante disso, Pedro opta por propor queixa-crime em face de Carla pela prática do crime de dano (Art. 163, caput, do Código Penal), já que nunca mantiveram boa relação e ele tinha conhecimento de que ela era reincidente, mas, quanto a Lívia, liga para ela e diz que nada fará, pedindo, apenas, que o fato não se repita.

Apesar da decisão de Pedro, Lívia fica preocupada quanto à possibilidade de ele mudar de opinião, razão pela qual contrata um advogado junto com Carla para consultoria jurídica.

Considerando apenas as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que ocorreu

renúncia em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime não deve ser recebida em relação a Carla.

renúncia em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime deve ser recebida apenas em relação a Carla.

perempção em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime deve ser recebida apenas em relação a Carla.

perdão do ofendido em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime deve ser recebida apenas em relação a Carla.

O Código de Processo Penal pátrio menciona que também se considera em flagrante delito quem é perseguido, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o perseguido autor da infração.

A essa modalidade dá-se o nome de flagrante

impróprio.

ficto.

diferido ou retardado.

esperado.

Lauro figura como indiciado em inquérito policial em que se investiga a prática do crime de concussão. Intimado a comparecer na Delegacia para prestar declarações, fica preocupado com as medidas que poderiam ser determinadas pela autoridade policial, razão pela qual procura seu advogado.

Com base nas informações expostas, a defesa técnica de Lauro deverá esclarecer que:

a) a reprodução simulada dos fatos poderá ser determinada pela autoridade policial, não podendo, contudo, ser Lauro obrigado a participar contra sua vontade;

b) a defesa técnica do indiciado não poderá ter acesso às peças de informação constantes do inquérito, ainda que já documentadas, em razão do caráter sigiloso do procedimento;

c) o indiciado e o eventual ofendido, diante do caráter inquisitivo do inquérito policial, não poderão requerer a realização de diligências durante a fase de investigações;

d) o procedimento investigatório, caso venha a ser arquivado com base na falta de justa causa, não poderá vir a ser desarquivado, ainda que surjam novas provas;

e) a autoridade policial, em sendo de interesse das investigações, poderá determinar a incomunicabilidade do indiciado pelo prazo de 10 (dez) dias.

No dia 01/04/2014, Natália recebeu cinco facadas em seu

abdômen, golpes estes que foram a causa eficiente de sua

morte. Para investigar a autoria do delito, foi instaurado

inquérito policial e foram realizadas diversas diligências,

dentre as quais se destacam a oitiva dos familiares e amigos

da vítima e exame pericial no local.

Mesmo após todas essas medidas, não foi possível obter

indícios suficientes de autoria, razão pela qual o inquérito

policial foi arquivado pela autoridade judiciária por falta de

justa causa, em 06/10/2014, após manifestação nesse sentido

da autoridade policial e do Ministério Público. Ocorre que, em

05/01/2015, a mãe de Natália encontrou, entre os bens da

filha que ainda guardava, uma carta escrita por Bruno, exnamorado

de Natália, em 30/03/2014, em que ele afirmava

que ela teria 24 horas para retomar o relacionamento

amoroso ou deveria arcar com as consequências. A referida

carta foi encaminhada para a autoridade policial.

Nesse caso,

nada poderá ser feito, pois o arquivamento do inquérito policial fez coisa julgada material.

a carta escrita por Bruno pode ser considerada prova nova e justificar o desarquivamento do inquérito pela autoridade competente.

nada poderá ser feito, pois a carta escrita antes do arquivamento não pode ser considerada prova nova.

pela falta de justa causa, o arquivamento poderia ter sido determinado diretamente pela autoridade policial, independentemente de manifestação do Ministério Público ou do juiz.

A respeito da audiência de custódia, é correto afirmar que:

a) o estabelecimento da audiência de custódia no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019 concretiza disposição da Convenção de Palermo em reforço aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da segurança jurídica

b) a não realização da audiência de custódia, por si só, é apta a ensejar a ilegalidade da prisão cautelar imposta ao capturado, diante da necessidade de respeito aos direitos e garantias previstos na Constituição da República de 1988 e no Código de Processo Penal

c) operada a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, fica superada a alegação de nulidade na ausência de apresentação do preso ao juízo com competência para a audiência de custódia, logo após o flagrante

d) a realização de audiência de custódia não pode ser dispensada em razão das limitações decorrentes da crise provocada pela pandemia de Covid-19, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça

e) a captura do agente em decorrência do cumprimento de títulos prisionais distintos da prisão em flagrante dispensa a realização da audiência de custódia, diante do prévio controle da prisão pelo Poder Judiciário

Em relação à contagem de tempo para remição da pena, é correto afirmar que:

a) o direito à remição não prescinde do efetivo e comprovado exercício de atividades laborais pelo reeducando;

b) tem direito à remição o reeducando que demonstra que a vaga de trabalho existia e foi retirada;

c) a omissão estatal na promoção de atividades laborativas permite a contagem de tempo ficta para remição;

d) tem direito à remição o reeducando que demonstra que a vaga de trabalho ofertada não pôde ser desempenhada;

e) tem direito à remição o reeducando que demonstra que não dispunha de habilidades para a vaga de trabalho ofertada.

A Lei Maria da Penha objetiva proteger a mulher da violência

doméstica e familiar que lhe cause morte, lesão, sofrimento

físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial,

desde que o crime seja cometido no âmbito da unidade

doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto.

Diante deste quadro, após agredir sua antiga companheira,

porque ela não quis retomar o relacionamento encerrado,

causando-lhe lesões leves, Jorge o (a ) procura para saber se

sua conduta fará incidir as regras da Lei nº 11.340/06.

Considerando o que foi acima destacado, você, como

advogado (a ) irá esclarecê-lo de que

o crime em tese praticado ostenta a natureza de infração de menor potencial ofensivo.

a violência doméstica de que trata a Lei Maria da Penha abrange qualquer relação íntima de afeto, sendo indispensável a coabitação.

a agressão do companheiro contra a companheira, mesmo cessado o relacionamento, mas que ocorra em decorrência dele, caracteriza a violência doméstica e autoriza a incidência da Lei nº 11.340/06.

ao contrário da transação penal, em tese se mostra possível a suspensão condicional do processo na hipótese de delito sujeito ao rito da Lei Maria da Penha.

André foi condenado em primeira instância pela prática de um crime de latrocínio e, como respondeu ao processo na condição de preso, foi extraída carta de execução provisória. Durante a execução provisória de sua pena, André foi encontrado com vários aparelhos de telefonia celular e uma faca escondidos em sua cama.
Descobertos os fatos por agentes penitenciários, André:

a) poderá ter reconhecida contra si a prática da falta grave pelo diretor do estabelecimento penitenciário, desde que a conduta seja assim prevista e que seja instaurado procedimento administrativo prévio, assegurado direito de defesa;

b) não poderá ser punido com regressão de regime caso a conduta não esteja prevista em lei como falta grave, mas poderá ser colocado em regime disciplinar diferenciado por determinação do diretor do presídio;

c) poderá ser punido em decisão direta proferida pelo juízo da execução, desde que a conduta esteja prevista como falta grave, não sendo necessária a oitiva do apenado ou de sua defesa técnica;

d) poderá ser punido, independentemente de o fato estar previsto como falta grave no momento de sua prática, já que a execução penal não está sujeita ao princípio da legalidade;

e) não poderá ser punido, ainda que a conduta esteja prevista como falta grave em lei, pois sua condenação não é definitiva.

Daniel foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito de estupro (Art. 213, do Código Penal). Tendo decorrido lapso temporal para progressão de regime prisional e ostentando o reeducando bom comportamento carcerário, sua defesa pleiteou a concessão do benefício. Em 26/07/2013, o Juízo das Execuções, tendo em vista a necessidade de melhor aferição do requisito subjetivo, determinou a realização de exame criminológico, em decisão devidamente fundamentada.

Sobre o caso apresentado, segundo entendimento sumulado nos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.

Agiu corretamente o magistrado, eis que é possível a realização de exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.

Agiu corretamente o magistrado, pois a realização de exame criminológico é sempre necessária.

Não agiu corretamente o magistrado, uma vez que não é possível a realização de exame criminológico.

Não agiu corretamente o magistrado, na medida em que o exame criminológico só poderá ser realizado no caso de crimes graves e hediondos.

Maria deu entrada em uma maternidade pública já em trabalho de parto. Contudo, a falta de pronto atendimento levou a óbito tanto Maria quanto o bebê. Você foi contratado(a) pela família de Maria para advogar neste caso de grave violação de Direitos Humanos. Após algumas rápidas pesquisas na Internet, o pai e a mãe de Maria pedem que o caso seja imediatamente encaminhado para julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Você, como advogado(a) da família, deve esclarecer que

a) é uma ótima ideia e vai peticionar para que o caso seja submetido à decisão da Corte, bem como tomar todas as providências para que o caso seja julgado o mais cedo possível.

b) apesar de ser uma boa ideia, é necessário aguardar que hajam sido interpostos e esgotados os recursos de jurisdição interna para que a família possa submeter o caso à decisão da Corte.

c) não é possível a família encaminhar o caso à Corte, pois somente os Estados Partes da Convenção Americana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm direito de submeter um caso à decisão da Corte.

d) não é possível que o caso seja encaminhado para decisão da Corte porque, embora o Brasil seja signatário da Convenção Americana dos Direitos Humanos, o país não reconheceu a jurisdição da Corte.

Você foi procurado, como advogado(a), por representantes de um Centro de Defesa dos Direitos Humanos, que lhe informaram que o governador do estado, juntamente com o ministro da justiça do país, estavam articulando a expulsão coletiva de um grupo de haitianos, que vive legalmente na sua cidade.

Na iminência de tal situação e sabendo que o Brasil é signatário da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, assinale a opção que indica, em conformidade com essa convenção, o argumento jurídico a ser usado.

Um decreto do governador combinado a uma portaria do ministro da justiça constituem fundamento jurídico suficiente para a expulsão coletiva, segundo a Convenção acima citada. Portanto, a única solução é política, ou seja, fazer manifestações para demover as autoridades desse propósito.

A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos é omissa quanto a esse ponto. Portanto, a única alternativa é buscar apoio em outros tratados internacionais, como a Convenção das Nações Unidas, relativa ao Estatuto dos Refugiados, também conhecida como Convenção de Genebra, de 1951.

A expulsão coletiva de estrangeiros é permitida, segundo a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, apenas no caso daqueles que tenham tido condenação penal com trânsito em julgado, o que não foi o caso dos haitianos visados pelos propósitos do governador e do ministro, uma vez que eles vivem legalmente na cidade.

A pessoa que se ache legalmente no território de um Estado tem direito de circular nele e de nele residir em conformidade com as disposições legais. Além disso, é proibida a expulsão coletiva de estrangeiros.

O Pacto de São José da Costa Rica prevê que os Estados signatários devem cumprir com as decisões emanadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Uma das hipóteses de condenação consiste no pagamento, pelo Estado, de indenização compensatória à vítima da violação de direitos humanos.

Assinale a afirmativa que indica o procedimento a ser adotado, caso o Estado brasileiro não cumpra espontaneamente a sentença internacional que o obriga a pagar a indenização.

a) Como é considerada título executivo judicial, poderá ser executada perante o Superior Tribunal de Justiça, uma vez que goza de status internacional.

b) Como é considerada título executivo judicial, poderá ser executada perante a Vara Federal competente territorialmente.

c) A Corte Interamericana, em razão do princípio da soberania, obrigará o Estado brasileiro a cumprir a sentença, sendo necessária a propositura de processo de execução, autônomo, pela parte interessada na Corte.

d) A Corte Interamericana, em razão do princípio da soberania, não poderá obrigar o Brasil a cumprir a sentença, mas o descumprimento poderá fundamentar uma advertência da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, pelo descumprimento da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Recentemente houve grande polêmica na cidade de Piraporanga, porque o Prefeito proibiu o museu local de realizar uma exposição, sob a alegação de que as obras de arte misturavam temas religiosos com conteúdos sexuais, além de haver quadros e esculturas obscenas.
Você é contratada(o) para atuar no caso pelos autores das obras de arte e por intelectuais. Com base na Convenção Americana de Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta o argumento que você, como advogada(o), deveria adotar.

A censura prévia por autoridades administrativas competentes, como mecanismo eficaz para assegurar o respeito à reputação de pessoas e como forma de garantir a moralidade pública, deve ser admitida.

O exercício da liberdade de expressão e o da criação artística estão sujeitos à censura prévia, mas apenas por força de lei devidamente justificada, como forma de proteção da honra individual e da moral pública.

A liberdade de expressão e de criação artística estão sujeitas à censura prévia pelas autoridades competentes quando elas ocorrem por meio de exposições em museus, tendo em vista a proteção da memória nacional e da ordem pública.

A lei pode regular o acesso a diversões e espetáculos públicos, tendo em vista a proteção moral da infância e da adolescência, sendo vedada, porém, toda e qualquer censura prévia de natureza política, ideológica e artística.

O exame psiquiátrico-forense de uma jovem diagnosticou um transtorno mental e comportamental devido ao uso de substância psicoativa.
As alternativas a seguir atendem ao diagnóstico firmado, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Síndrome de abstinência.

b) Psicossíndrome orgânica.

c) Síndrome amnésica.

d) Síndrome de Korsakov.

e) Intoxicação patológica.

O transtorno que se manifesta pela compulsão do indivíduo em comprar tudo o que vê e que pode levar à dissipação do patrimônio da própria pessoa, denomina-se

a) dipsomania.

b) riparofilia.

c) cibomania.

d) amusia.

e) oniomania.

Uma mulher comparece ao IML alegando que, sob a ameaça de um revólver, foi obrigada a manter conjunção carnal com um desconhecido. O exame pericial não apurou vestígios de violência física. O exame ginecológico apurou a presença de carúnculas mirtiformes. O exame laboratorial da secreção vaginal colhida não revelou a presença de espermatozóides e a dosagem de fosfatase ácida estava elevada.
A análise do caso apresentado permite concluir que

a) a periciada não é virgem e houve conjunção carnal recente comprovada pela dosagem da fosfatase ácida na secreção vaginal.

b) a periciada apresenta vestígios de conjunção carnal recente pela presença de carúnculas mirtiformes.

c) a periciada é virgem pela ausência de rotura himenal e de espermatozóides na secreção vaginal.

d) a periciada não é virgem mas não é possível determinar se houve conjunção carnal recente.

e) a presença de carúnculas himenais é incompatível com a dosagem de fosfatase ácida.

Com relação às lesões provocadas por ação elétrica, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos acidentes com correntes elétricas de baixa voltagem, a morte é geralmente provocada por fibrilação ventricular.

II. A morte por parada respiratória central é causada pela contração involuntária da musculatura respiratória, durante a passagem da corrente elétrica pelo tronco da vítima.

III. A marca elétrica de Jellineck é uma lesão vascular, de aspecto arborescente, tipicamente observada nos acidentes de fulguração.
Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.

b) se somente a afirmativa II estiver correta.

c) se somente a afirmativa III estiver correta.

d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

A Síndrome do Bebê Sacudido compreende um conjunto de sinais e sintomas causados pela violenta sacudida manual da criança.
A rápida aceleração e desaceleração da cabeça resultam nas lesões relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Hematomas subdurais bilaterais.

b) Hemorragias retinianas.

c) Alargamento das suturas cranianas.

d) Aumento do perímetro cefálico.

e) Microftalmia.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que, à luz da Constituição Federal, a antecipação terapêutica do parto de fetos anencefálicos não tipifica o crime de aborto previsto no Código Penal.
A interrupção da gravidez, nesses casos, depende de

a) exame clínico, desde que atestado pelo obstetra que acompanha a gestante, e de exame ultrassonográfico realizado antes da quarta semana de gravidez.

b) exame ultrassonográfico que comprove a malformação e de relatório médico legal assinado por perito legista, mediante determinação judicial.

c) exame ultrassonográfico, desde que realizado antes da décima segunda semana de gestação, sendo dispensável o exame clínico.

d) exame clínico que comprove a malformação antes da quarta semana da gestação, sendo dispensável o exame ultrassonográfico.

e) exame ultrassonográfico que comprove a ausência da calota craniana e parênquima cerebral identificável, realizado após a décima segunda semana de gestação.

Na questão, assinale a alternativa contendo a informação que preenche corretamente a lacuna.

A ____________ é a autorrecriminação da vítima pela ocorrência do crime contra si, buscando razões que, possivelmente, tornaram-na responsável pelo delito.

sobrevitimização

vitimização primária

vitimização secundária

vitimização terciária

heterovitimização

Na classificação de Benjamin Mendelsohn, a vítima imaginária é considerada uma vítima

a) mais culpada que o infrator.

b) voluntária ou tão culpada quanto o infrator.

c) completamente inocente ou ideal.

d) unicamente culpada.

e) de culpabilidade menor ou por ignorância.

São conhecidas por __________os crimes que não são registrados em órgãos oficiais encarregados de sua repressão, em decorrência de omissão das vítimas, por temor de represália.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

a) estatísticas azuis

b) estatísticas brancas

c) cifras douradas

d) cifras negras

e) cifras cinza

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das características da função retributiva da pena, segundo a Teoria Absoluta.

a) Analogia: pena independente da gravidade do delito.

b) Duração indeterminada: a duração da pena dependerá, dentre outros fatores, do comportamento do apenado.

c) Infligibilidade: a pena consistirá em aflição corporal.

d) Derrogabilidade: o delito terá, por consequência, uma punição, ainda que injusta.

e) Responsabilidade penal individual: a pena não passará da pessoa do condenado.

Entende-se por sobrevitimização

a) a vitimização secundária, a qual consiste em sofrimento causado à vítima pelas instâncias formais da justiça criminal.

b) a vitimização secundária, a qual consiste em efeitos decorrentes do crime, como, por exemplo, o dano patrimonial, físico e moral sofridos pela vítima, como consequência do crime.

c) a vitimização primária, a qual consiste em discriminação oriunda do círculo de relacionamentos familiares e sociais da vítima, em razão do delito.

d) a vitimização primária, a qual consiste em efeitos decorrentes do crime, como, por exemplo, o dano patrimonial, físico e moral sofridos pela vítima, como consequência do crime.

e) a vitimização terciária, a qual consiste em discriminação oriunda do círculo de relacionamentos familiares e sociais da vítima, em razão do delito.