1

A Lição da Borboleta

         Um dia, uma pequena abertura apareceu num casulo;
um homem sentou e observou a borboleta por várias horas,
enquanto ela se esforçava para fazer com que seu corpo
passasse através daquele pequeno buraco. Então, pareceu
que ela havia parado de fazer qualquer progresso. Parecia que
ela tinha ido o mais longe que podia e não conseguia ir além.
         O homem decidiu ajudar a borboleta: ele pegou uma
tesoura e cortou o restante do casulo. A borboleta então saiu
facilmente. Mas seu pequeno corpo estava murcho e tinha as
asas amassadas. O homem continuou a observar a borboleta
porque ele esperava que, a qualquer momento, as asas dela
se abrissem e se esticassem para serem capazes de suportar
o corpo, que iria se afirmar a tempo. Nada aconteceu!
          Na verdade, a borboleta passou o resto de sua vida
rastejando com um corpo murcho e asas encolhidas. Ela nunca
foi capaz de voar. O que o homem, em sua gentileza e vontade
de ajudar, não compreendia, era que o casulo apertado e o
esforço da borboleta para passar através da pequena abertura
eram necessários para que o fluido do corpo da borboleta
fosse para as asas, de modo que ela estaria pronta para voar,
uma vez que estivesse livre do casulo.
       Algumas vezes, o esforço é justamente o que precisamos
em nossa vida. Se vivêssemos sem quaisquer obstáculos, não
seriamos tão fortes e nunca poderiamos voar... Que a vida seja
um eterno desafio, pois só assim voar será realmente possível.
                              Adaptado de “A Lição da Borboleta” – Autor desconhecido.

Utilize o texto acima para responder as questões de 1 à 6.

Segundo as regras de acentuação, todas as palavras proparoxítonas são acentuadas, entretanto, essa regra não se aplica as palavras paroxítonas. Atente ao trecho (...) “uma pequena abertura apareceu num casulo” (...). A palavra casulo é uma paroxítona não acentuada. Assinale, dentre as palavras abaixo, a paroxítona que foi acentuada incorretamente.
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Assinale a alternativa em que as duas palavras devem ser obrigatoriamente acentuadas.

3

As partes de um texto precisam ser bem articuladas para a construção de seu sentido global.

Considerando a última frase do primeiro parágrafo, percebe-se que ela:

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Texto II

Amanhã eu faço!

        Ano novo, vida nova, novos planos para a futuro: cuidar melhor da saúde, aprender ou melhorar os conhecimentos de uma língua estrangeira, arrumar aquela peça quebrada do carro ou da casa e por aí vai. Mas, como bem sabemos, para a maioria das pessoas poucos desses planos terão realmente se concretizado ao final deste ano.

        Dentro de todos nós (com variações, é claro) existe uma forte tendência ao adiamento, à ‘enrolação”, ao “amanhã eu começo”. Talvez não devesse haver qualquer surpresa nisso.

        Mas não é só no país de Macunaíma ou dos nossos irmãos latino-americanos que viceja o “mañana”(= amanhã). Antes de ser um problema cultural regional, esse é um problema do ser humano.

        A procrastinação, que é como se chama esse adiamento das tarefas ou das realizações, é, já há algum tempo, objeto de estudo da psicologia. Também, diversos desses livros de autoajuda ou guias de eficiência no trabalho ensinam como enfrentar e vencer a procrastinação. As estimativas disponíveis sugerem que entre 15% e 25% das pessoas adultas são, foram ou serão procrastinadoras em algum momento de suas vidas.

        Nos Estados Unidos, berço da cultura antiprocrastinação, um estudo recente sugeriu que “a procrastinação se situa no núcleo de comportamentos, como o abuso de drogas, marcados por impulsividade e baixa capacidade de autocontrole”.

        Nesse estudo, publicado na revista “Psychological Science” (novembro de 1997), Dianne Tice e Roy Baumeister compararam dados de estudantes universitários referentes ao estresse e aos sintomas gerais de saúde em relação às tarefas escolares daquele período. Os estudantes que se diziam procrastinadores tiveram notas piores e também relataram um maior estresse e uma frequência de gripes e resfriados. Na verdade, os procrastinadores se deram melhor no começo do ano, mas acabaram levando a pior no cômputo geral. Uma versão da fábula da cigarra e da formiga sob uma outra óptica. Assim, se, ao iniciar um trabalho, você precisa antes apontar todos os lápis, arrumar todos os papéis, tomar o último gole de água e resolver quaisquer outras coisas, cuidado (...).

Segundo o dicionário Oxford Languages, procrastinar é um verbo transitivo direto e intransitivo que significa transferir para outro dia ou deixar para depois; adiar, delongar, postergar, protrair. Tendo como base a definição do dicionário e o desenvolvimento do fragmento do texto, assinale a alteranativa que melhor define procrastinação.
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A partir de uma leitura atenta do texto, é possível concluir que, ao afirmar que “todo ponto de vista é a vista de um ponto”, o autor pretende dizer que:
6
A partir de um entendimento global do texto, nota-se que a relação entre pais e filhos era marcada por:
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Texto I
Mirtes Aparecida da Luz


  Quando Mirtes Aparecida da Luz veio me abrir 
a porta, no mesmo instante em que eu dava as 
primeiras pancadinhas, tal foi a desenvoltura dela, 
que cheguei a duvidar de que a moça não 
enxergasse, tanto quanto eu. Com o mesmo 
desembaraço me apontou a cadeira, abriu a 
cristaleira para retirar as xícaras, coou o café e me 
passou os biscoitinhos caseiros, feitos por ela 
mesma. Só acreditei que Da Luz (a maneira pela 
qual ela gosta de ser chamada) não estava me 
enxergando do mesmo modo como eu a via, 
quando pediu licença para tocar o meu rosto e 
segurar as minhas mãos, para saber realmente 
com quem estava falando. E, depois de suaves 
toques sobre os meus cabelos, meus olhos, minha 
boca, e de leves tapinhas sobre as minhas mãos, 
concluiu que eu estava tensa. Não era ainda, 
portanto, a hora de começar a trocar nossas 
histórias. Aceitei as considerações dela. Era 
verdade, eu estava muito tensa. A condição de 
minha interlocutora me colocava em questão. 
Como contemplar os olhos dela encobertos por 
óculos escuros? Para mim, uma conversa, ainda 
mais que eu estava ali para ouvir, tinha de ser olho 
no olho. Para isso, o gravador ficava esquecido 
sobre a mesa e eu só me desvencilhava do olhar da
depoente, ou deixava de olhá-la, quando tinha de 
virar ou colocar uma nova fita. E nos casos em que 
a narradora não me contemplava, eu podia 
acompanhar o olhar dela, como aconteceu, quando 
ouvi Campo Belo, que falava comigo, mas seu olhar 
estava dirigido para a foto da filha. Como 
acompanhar o olhar de Da Luz? Como saber para 
onde ela estava olhando? E, talvez adivinhando as 
minhas dúvidas e mesmo o meu constrangimento, 
horas depois de me mostrar toda a casa, de me 
chamar para um passeio pelas redondezas, de 
fazer duas belas tranças nagôs em meus cabelos, 
do mesmo jeito que estavam penteados os dela, Da 
Luz me conduziu ao seu quarto. Abriu a janela, 
deixando um ameno sol de final de tarde entrar, e 
me perguntou se eu me incomodava de 
conversarmos ali. – Lá fora corro o risco de me 
distrair com tudo que me cerca. Dizendo isso, suas 
mãos caminharam para o meu rosto, procurando 
suavemente os meus olhos. E, com gestos mais 
delicados ainda, seus dedos tocaram minhas 
pálpebras, em movimentos de cima para baixo. 
Levei um breve instante para entender as intenções 
de Da Luz. Ela queria que eu fechasse os olhos. 
Fechei. [...]


(EVARISTO, Conceição. Insubmissas lágrimas de mulheres. Rio de 
Janeiro: Malê, 2016, p. 81-82)

O emprego do pronome oblíquo átono em “Da Luz me conduziu ao seu quarto” revela:
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As noções de sintaxe de colocação pronominal, ou seja, as classificações pela posição do pronome são definidas por

(1) próclise que ocorre quando o pronome antecede o verbo;

(2) mesóclise é quando o pronome se coloca no meio do verbo;

(3) ênclise se refere ao pronome colocado no final do verbo.

 

Leia o excerto retirado do texto e assinale a alternativa em que o uso do pronome e sua classificação estejam corretos:

“A política corporativa do McDonald's era servi-lo a uma temperatura que pudesse causar queimaduras graves em segundos”.

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Leia o texto abaixo para responder à questão.

Leia atentamente os trechos reescritos abaixo e, de acordo com as regras de pontuação previstas na Gramática Normativa da Língua Portuguesa, assinale a alternativa incorreta.
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Releia os enunciados abaixo, reescritos a partir do primeiro quadrinho da tira, e, de acordo com as regras de pontuação da Gramática Normativa da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.
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Considere o período e as afirmativas a seguir.

A cerimônia que compareci, foi bem planejada pelos organizadores, onde todos os elementos estavam harmoniosos

I. A vírgula depois do verbo “compareci" está incorreta, pois separa o sujeito do predicado.

II. Há um problema de regência: o correto seria “a cerimônia à que compareci".

Estão corretas as afirmativas:

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As orações destacadas no fragmento citado são introduzidas por um mesmo conectivo. Pode-se concluir que, sintaticamente, tais orações exercem a função de:

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Quanto ao emprego das palavras que e me, destacadas no texto, identifique com V a(s ) afirmativa(s ) verdadeira(s ) e com F, a(s ) falsa(s ):
( ) Nas três ocorrências, a palavra que (2) , (3) e (4) tem a mesma função sintática.
( ) Nas duas ocorrências, a palavra me (1) e (5) refere-se ao narrador.
( ) A palavra que (4) pode ser classificada como pronome relativo.
( ) A palavra que (2) estabelece a coesão textual, retomando “doenças mortíferas”.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Em relação às normas de concordância nominal e verbal, assinale a alternativa incorreta.
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Considerando o conjunto verdade dos conectivos lógicos proposicionais e sabendo que o valor lógico de uma proposição “p” é falso e o valor lógico de uma proposição “q” é verdade, é correto afirmar que o valor lógico:
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Na seguinte proposição condicional a seguir, o consequente não foi explicitado: Se 3 é um número ímpar, então ________________.

Essa proposição será falsa quando o consequente é dado por:

17

A negação da frase “Marcos é jogador de futebol e Ana é ciclista” é:

18
A negação da frase “Marcos é jogador de futebol e Ana é ciclista” é:
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Leia a tira abaixo para responder à questão.

Considere as duas sentenças abaixo.

A: Jorge Amado é baiano (X) Guimarães Rosa é mineiro.
B: Jorge Amado não é baiano ou Guimarães Rosa não é mineiro.

Assinale a alternativa que contenha o conectivo lógico faltante (X) na sentença A, de modo que sua negação esteja corretamente expressa pela sentença B.

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Numa academia, 120 clientes fazem musculação, 87 fazem natação e 18 fazem as duas modalidades. Nessas condições, o total de clientes que fazem somente uma das modalidades é.
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Assinale a alternativa correta. Numa tropa com 80 soldados, sabe-se que 37 deles gostam de natação, 25 gostam de futebol, Sendo que, nesses dois grupos, 8 gostam de ambas as modalidades. Nessas condições, o total de soldados que não gostam de nenhuma dessas modalidades é :

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“A globalização implica que a produção de empresas transnacionais é para o mercado mundial, como podemos ver no caso da indústria automotiva, da aviação, do comércio na internet e da indústria de entretenimento de Hollywood. A produção econômica nacional de açúcar, soja, carne é destinada à exportação”, disse Luiz Alberto Padilla, ex-embaixador da Guatemala (Jornal da USP, 2019). Assinale a alternativa que indica uma característica incorreta do processo de globalização.
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Com base na planilha abaixo, retirada dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice) para elaboração de planilhas eletrônicas, assinale a alternativa que apresenta o resultado da fórmula:

=B1-C1+A2/A1*C2+B2

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Em uma planilha Excel, versão 2010, querendo adicionar a célula que se apresenta a mais esquerda superior com a sua companheira logo à direita teremos a fórmula:
25
Referente aos conhecimentos básicos de Excel, versão 2010, o acento circunflexo em uma fórmula representa:
26

Com base nos dados da planilha do Microsoft Excel (em português) abaixo assinale a alternativa que apresenta o resultado da fórmula: =MÍNIMO(B1:C2)*CONT. NÚM(A2:C2)+MÁXIMO(A1:B2).

Imagem associada para resolução da questão

27

Na mesma palavra, foram utilizados vários recursos dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice) para edição de textos. Assinale a alternativa que apresenta os efeitos de fonte que foram aplicados, de cima para baixo:

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Os termos Arial e Times New Roman são, respectivamente, em um editor de texto do tipo Microsoft Word, categorizados como sendo:
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Nos três parágrafos abaixo,foi aplicado um alinhamento dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice) para edição de textos. Assinale a alternativa que corresponda respectivamente ao alinhamento aplicado para cada parágrafo, de cima para baixo.

30

Quanto aos conceitos básicos de Intranet, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro ou Falso.

( ) Intranet é uma rede baseada em protocolos TCP/IP.

( ) A intranet é uma rede de computadores privada.

( ) O acesso ao conteúdo de uma Intranet é aberto e irrestrito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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Identifique a alternativa abaixo com o início do endereço da Internet que estabelece que um site é seguro, normalmente usado em sites que exigem transações financeiras na Web:
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Quanto aos conceitos básicos sobre Internet e Intranet, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (v) ou Falso (f) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) O browser é somente utilizado na Internet, e não é cabível de ser utilizado numa Intranet.

( ) É possível que a Intranet de uma corporação esteja conectada à Internet.

33
Leia a frase abaixo referente aos aspectos de Segurança dos Sistemas Computacionais:

“Quando descrevemos sobre as chaves de segurança é muito comum mencionarmos os termos técnicos: ___________, ___________, ___________ e ___________”.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas: 
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A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios expressos na Constituição Federal de 1988, dentre eles, a defesa da paz e a solução pacífica de conflitos. Leia abaixo o parágrafo único do
artigo 4° da Constituição Federal:

“Art. 4°. Parágrafo Único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e _____ dos povos _____, visando à _____ de uma comunidade _____ de nações”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

35

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios enumerados na CF.

Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um desses princípios.

36

A CF/88 ao estabelecer, topograficamente, princípios fundamentais logo nos primeiros artigos de seu vasto catálogo de normas constitucionais, nos deixa uma mensagem clara desde o início, os princípios serão (são) muito importantes para a compreensão do Texto Constitucional como um todo.

A partir dessa afirmação, e sabendo que os princípios fundamentais formam uma espécie de núcleo duro da CF/88, assinale a alternativa incorreta.

37
Sobre os remédios constitucionais assegurados pelo ordenamento jurídico como direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
38
Nos termos do art. 5º, da CF/88, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)”, de modo que a partir dessa premissa constitucional, o combate a toda e qualquer forma de preconceito, especialmente o preconceito racial, está ancorada em um dos principais pilares do constitucionalismo moderno, qual seja, a compreensão da igualdade que, muito além de um aspecto meramente formal, deve ter sempre em análise, a busca pela materialização dessa premissa isonômica.
A partir de então, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que estiver incorreta.
39
Assinale a alternativa correta sobre o direito de ir e vir nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
40
Assinale a alternativa correta sobre a proteção constitucional do domicílio, inclusive quanto a todas as ressalvas previstas expressamente.
41
A asfixia mecânica que se caracteriza pela interrupção do ar atmosférico até as vias respiratórias, em decorrência da constrição do pescoço por um laço fixo, agindo o peso do próprio corpo da vítima como força ativa, deve ser classificada como
42
Nos casos em que atuar, o Promotor de Justiça poderá
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Atenção: Utilize as informações para responder à questão.

Após o registro das operações, o Ativo total da Cia. Compra & Vende era, em 31/01/2018, em reais,

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Considere as seguintes informações obtidas a partir das demonstrações contábeis das empresas Aros S.A. e Rodas S.A.:

Com base nas informações acima é correto afirmar que o
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A Cia. S.A. é uma empresa comercial e possuía, em 30/4/2017, a seguinte situação patrimonial:

Durante o mês de maio de 2017, a Cia. S.A. realizou as seguintes operações:

Após o registro das operações acima, o total do Ativo da Cia. S.A., em 31/05/17, era, em reais,

46

A tabela a seguir apresenta informações que foram obtidas das demonstrações contábeis da Cia. Líquida e da Cia. Duvidosa publicadas em 31/12/2017:

Com base nessas informações, é correto afirmar que a Cia.

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Considere as assertivas abaixo. I. Aplicação retrospectiva é a aplicação de nova política contábil a transações, a outros eventos e a condições, como se essa política tivesse sido aplicada parcialmente. II. Reapresentação retrospectiva é a correção do reconhecimento, da mensuração e da divulgação de valores de elementos das demonstrações contábeis, como se um erro de períodos anteriores nunca tivesse ocorrido. III. Aplicação impraticável de requisito ocorre quando a entidade não pode aplicá-lo depois de ter feito todos os esforços razoáveis nesse sentido. Está correto o que se afirma em
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Em 30/6/2017, a Cia. Só Recursos obteve um empréstimo no valor de R$ 3.000.000,00 com as seguintes características: - Prazo total: 4 anos. - Taxa de juros compostos: 4,2 % ao semestre. - Pagamentos: parcelas iguais e semestrais no valor de R$ 449.270,70 cada. Para a obtenção do empréstimo a empresa incorreu em custos de transação no valor total de R$ 100.000,00 e a taxa de custo efetivo foi 5,0% ao semestre. O valor total dos encargos financeiros reconhecidos no resultado de 2017, decorrente do empréstimo obtido, foi, em reais,
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A Cia. Só Futebol apresentava, em 31/12/2017, após a apuração dos impostos sobre lucro, os seguintes saldos, em reais, em suas contas:

O total do Patrimônio Líquido da Cia. Só Futebol, em 31/12/2017, era, em reais,

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O Balancete da empresa Produtos Simplex S.A. apresentava, em 31/12/2017, os saldos das seguintes contas, entre outras:

Sabe-se que o valor das compras de estoque, no ano de 2017, foi R$ 880.000,00, que o saldo dos estoques existente em 31/12/2016 era R$ 200.000,00 e que no final de 2017 o saldo remanescente em estoque era R$ 160.000,00. Com base nestas informações, o Resultado Bruto com Vendas (Lucro Bruto) e o Resultado Operacional apurados pela empresa Produtos Simplex S.A. no ano de 2017 foram, respectivamente, em reais,

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A Cia. Compra & Vende apresentou em 31/12/2017 a seguinte situação patrimonial:

Caixa e Equivalentes de Caixa ............................................................................ R$ 50.000,00

Duplicatas a Receber ........................................................................................... R$ 70.000,00

Adiantamento a Fornecedores (Fornecedor Gama) ............................................. R$ 12.000,00

Adiantamento de Clientes (Cliente Alfredo) ......................................................... R$ 17.000,00

Salários a Pagar ................................................................................................... R$ 15.000,00

Capital Social ....................................................................................................... R$ 100.000,00

Durante o mês de janeiro de 2018, a Cia. Compra & Vende realizou as seguintes operações:

Após o registro das operações acima, o resultado apurado pela Cia. Compra & Vende no mês de janeiro de 2018 foi, em reais,

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Constitui atributo do ato administrativo:
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O ato praticado por servidor cuja investidura no cargo é irregular, por ausência de prévia aprovação em concurso público, é
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Os atos administrativos são permeados pela influência dos poderes da Administração. Destes são exemplo o poder de polícia, o poder normativo, o poder disciplinar e o poder hierárquico. O ato administrativo representa exercício do atributo da autoexecutoriedade, que também pode estar presente no poder de polícia,

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Os atos administrativos, no que se refere à exequibilidade, são
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O ex-governador Sérgio Cabral terá que devolver o colar do mérito que recebeu do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no início da tarde desta sexta-feira (21) pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. De acordo com os procuradores, o ex-governador, preso desde novembro do ano passado, tem ainda que entregar à instituição a medalha e diploma que tenha recebido.

(Adaptado de: Notícia do site G1, publicada em 21/07/2017)

A propósito da notícia acima mencionada, o ato administrativo relatado é um exemplo de

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Atenção: Para responder às questões de números 43 a 51, considere a Constituição Federal de 1988.
João, cidadão brasileiro, encontra-se em pleno gozo de seus direitos políticos. Porém, sua irmã Maria, brasileira, não é eleitora e, não estando em pleno gozo dos direitos políticos, não é considerada cidadã. Nessas condições, baseando-se apenas nas informações fornecidas, com relação à propositura de ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente,
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Considere o seguinte trecho extraído de ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal:

O excesso de prazo, quando exclusivamente imputável ao aparelho judiciário − não derivando, portanto, de qualquer fato procrastinatório causalmente atribuível ao réu − traduz situação anômala que compromete a efetividade do processo, pois, além de tornar evidente o desprezo estatal pela liberdade do cidadão, frustra um direito básico que assiste a qualquer pessoa: o direito à resolução do litígio, sem dilações indevidas (...) e com todas as garantias reconhecidas pelo ordenamento constitucional, inclusive a de não sofrer o arbítrio da coerção estatal representado pela privação cautelar da liberdade por tempo irrazoável ou superior àquele estabelecido em lei.

Enfoca-se, no caso, a garantia constitucional segundo a qual

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Alfred, estrangeiro, casou-se com uma brasileira e veio residir no Brasil, local onde teve seus dois filhos e onde faleceu. Sabendo-se que a lei de seu país de origem é mais favorável, em termos de sucessão, aos seus filhos e esposa brasileiros, a sucessão de seus bens situados no Brasil será regulada, de acordo com a Constituição Federal, pela lei
60
Para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,
61
É direito do trabalhador urbano e rural, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em
62
Sobre a disciplina constitucional da associação sindical, considere:
I. A independência e a autonomia dos sindicatos são asseguradas mediante autorização do Estado para sua fundação e manutenção, aferidas pelo registro no órgão competente.
II. Os sindicatos podem se auto-organizar, sendo vedada, porém, a participação dos aposentados filiados nas decisões a serem tomadas.
III. Os sindicatos podem promover a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
IV. Não há obrigatoriedade de filiação sindical, mas apenas da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Está correto o que consta APENAS em
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Segundo o que estabelece a Constituição Federal acerca das normas de proteção ao trabalho do menor,
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Dois sindicatos distintos, ambos com base territorial no município de São Paulo, consideram-se legítimos representantes de uma determinada categoria profissional, invocando o direito de atuar em nome dessa, em questões judiciais e administrativas. Considerando o disposto na Constituição Federal, o conflito entre os sindicatos em questão poderá ser resolvido mediante
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Nilson, na companhia de sua namorada, Ana Paula, ambos maiores e capazes, subtraem a quantia de R$ 200,00 da carteira do avô de Nilson que, na data do furto, contava 62 anos de idade. Diante da situação hipotética apresentada,
66

No que concerne aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

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Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra o patrimônio,
68
No que se refere aos crimes contra o patrimônio,
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Exclui a imputabilidade penal, nos termos preconizados pelo Código Penal,
70
A embriaguez
71

Com relação ao sistema nacional de políticas públicas sobre drogas e, ainda, com base na Lei nº 11.343/2006, considere:

I. A lei descriminalizou a conduta de quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas em autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Dessa forma, o usuário de drogas é isento de pena, submetendo-se, apenas, a tratamento para recuperação.

II. Constitui causa de aumento de pena no crime de tráfico de drogas o emprego de arma de fogo.

III. Equipara-se ao usuário de drogas, aquele que, eventualmente e sem objetivo de obter lucro, oferece droga a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem ou, ainda, quem induz, instiga ou auxilia alguém ao uso indevido.

IV. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.

Está correto o que se afirma APENAS em

72
Quanto à aplicação da pena
73
De acordo com a Lei Antidrogas, Lei nº 11.343/06:
74
Sobre o crime de associação para fins de tráfico de drogas,
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Nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, foi aprovada, em 2006, a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a referida lei,
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Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
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A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):

I. É possível a aplicação da Lei Maria da Penha para violência praticada por irmão contra irmã, ainda que eles nem mais morem sob o mesmo teto.
II. É possível que a agressão cometida por ex-namorado configure violência doméstica contra a mulher ensejando a aplicação da Lei n° 11.340/06.
III. A suspensão condicional do processo e a transação penal se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.
IV. É aplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.
V. A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública condicionada a representação.

Está correto o que se afirma APENAS em

79
Quanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar que
80

São agravantes expressamente previstas na Lei ambiental nº 9.605/98 cometer a infração

I. concorrendo para danos à propriedade alheia.

II. em domingos ou feriados.

III. mediante fraude ou abuso de confiança.

IV. com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão.

V. à noite.

Está correto o que se afirma APENAS em

81
O abate de animal para proteger lavouras, ou pomares e rebanhos, da ação predatória, desde que autorizado pela autoridade competente, caracteriza
82
São circunstâncias que atenuam a pena nos crimes ambientais,
83

Com base no texto da Lei nº 9.605/1998, considere:

I. É circunstância que agrava a pena dos delitos ambientais, quando não constitui ou qualifica o crime ter o agente cometido a infração facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

II. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

III. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante é crime punido com detenção.

IV. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é crime punido com reclusão.

Está correto o que se afirma APENAS em

84

Conhecida como pacote anticrime, a lei n. 13.964/2019 modifica a legislação penal e processual penal brasileira. Dentre as inovações dessa lei, destacam-se:

85
O Código de Processo Penal, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acerca do Inquérito Policial, dispõe:
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O inquérito policial
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Marcelo e Márcio praticaram um roubo contra uma pizzaria situada na cidade de Florianópolis no início da madrugada, subtraindo todo o dinheiro arrecadado pelo estabelecimento naquele dia. A polícia é acionada e o inquérito policial para apuração dos fatos é instaurado pela autoridade policial. Pelas imagens das câmeras de segurança do estabelecimento foi possível a plena identificação dos roubadores. Após representação da autoridade policial o Magistrado competente decretou a prisão preventiva de Marcelo e Márcio. Os mandados de prisão foram cumpridos três dias depois do crime. Neste caso, o inquérito policial deverá terminar no prazo de
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Sobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em:
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Sobre as provas é correto afirmar que
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Conforme a lei penal e processual penal vigente, é correto afirmar:
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No tocante à prova no processo penal, é correto afirmar que
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O interrogatório do acusado pelo juiz − de ofício ou a requerimento das partes − poderá ser realizado pelo sistema de videoconferência, observando-se a seguinte regra:
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Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que
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A respeito da prisão em flagrante, avalie as seguintes afirmações: I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. II. O juiz de direito não pode presidir o auto de prisão em flagrante, função que é privativa da autoridade policial. III. A falta de testemunhas da infração penal impede a lavratura do auto de prisão em flagrante. Está correto o que se afirma APENAS em
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O Código de Processo Penal dispõe que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Diante de tal contexto, é correto afirmar:

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Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que

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Sobre as medidas de segurança e sua execução, é correto afirmar que

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Sobre as autorizações de saída,
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A monitoração eletrônica na execução penal
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Sobre os incidentes de execução previstos na Lei de Execuções Penais,