Aprova Concursos - Simulado Express

A Lição da Borboleta

Um dia, uma pequena abertura apareceu num casulo;
um homem sentou e observou a borboleta por várias horas,
enquanto ela se esforçava para fazer com que seu corpo
passasse através daquele pequeno buraco. Então, pareceu
que ela havia parado de fazer qualquer progresso. Parecia que
ela tinha ido o mais longe que podia e não conseguia ir além.
O homem decidiu ajudar a borboleta: ele pegou uma
tesoura e cortou o restante do casulo. A borboleta então saiu
facilmente. Mas seu pequeno corpo estava murcho e tinha as
asas amassadas. O homem continuou a observar a borboleta
porque ele esperava que, a qualquer momento, as asas dela
se abrissem e se esticassem para serem capazes de suportar
o corpo, que iria se afirmar a tempo. Nada aconteceu!
Na verdade, a borboleta passou o resto de sua vida
rastejando com um corpo murcho e asas encolhidas. Ela nunca
foi capaz de voar. O que o homem, em sua gentileza e vontade
de ajudar, não compreendia, era que o casulo apertado e o
esforço da borboleta para passar através da pequena abertura
eram necessários para que o fluido do corpo da borboleta
fosse para as asas, de modo que ela estaria pronta para voar,
uma vez que estivesse livre do casulo.
Algumas vezes, o esforço é justamente o que precisamos
em nossa vida. Se vivêssemos sem quaisquer obstáculos, não
seriamos tão fortes e nunca poderiamos voar... Que a vida seja
um eterno desafio, pois só assim voar será realmente possível.
Adaptado de “A Lição da Borboleta” – Autor desconhecido.

Utilize o texto acima para responder as questões de 1 à 6.

Pode-se afirmar que as palavras são categorizadas em classes (classes de palavras ou classes gramaticais). Essa categorização depende da sua natureza e da sua função gramatical. Existem dez classes de palavras em português: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes e etc. Considerando-se o trecho: “ele pegou uma tesoura e cortou o (...) casulo”. Leia atentamente as assercões abaixo e assinale a única aternativa em que todas as classificações estão corretas.

I. A palavra “ele” é um pronome, mais especificamente, corresponde a terceira pessoa do singular.
II. “pegou” é um verbo e está conjugado no pretérito imperfeito.
III. Pode-se classificar “uma” como um artigo indefinido.
IV. A palavra “tesoura” é um substantivo abstrato.
V. Pode-se afirmar que “e” é uma conjunção.
VI. “cortou’ também é um verbo e também está conjugado no pretérito imperfeito.
VII. Pode-se afirmar que “o” é um artigo definido masculino.
VIII. A palavra “casulo” é um advérbio de modo.

a) As asserções I, III, V e VII apenas.

b) As asserções II, IV, VI e VIII apenas.

c) As asserções I, II, III e IV apenas.

d) As asserções V, VI, VII e VIII apenas.

Texto I

[...]

Outro elemento por trás da tendência [de buscar terapia] é o entristecimento das pessoas, diz o psicanalista Lucas Liedke, que discute saúde mental na internet. Sua visão é amparada pelo Relatório Mundial da Felicidade, da ONU. Em 2020, o Brasil caiu 12 posições no ranking. Em 2021, o país recuperou duas posições, mas continua distante do melhor patamar, registrado em 2013, quando ocupava a 24ª posição.

"Além de retratar a sociedade, essas obras ajudam a desconstruir a ideia da terapia como algo elitista, que em parte é verdade, mas em parte não só é mentira como é até preconceito, porque muita gente pensa que terapia é só para quem está sofrendo muito ou para quem tem muito dinheiro e tempo", diz Liedke.

Crítico a quem se preocupa com a saúde mental sem refletir sobre a precarização da vida, o psicanalista salienta que "a terapia não vai resolver os problemas do mundo, como a pobreza, o racismo, o machismo, mas pode ajudar quem sofre disso a enfrentar o problema da melhor maneira". "Se cuidamos do nosso corpo, por que não deveríamos cuidar da cabeça? A gente merece fazer terapia."

(Disponível em:

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2022/03/psicologos-e-suassessoes-de-terapia-lotam-de-um-lugar-ao-sol-a-livros-e-ostreaming.shtml. Acesso em: 15/04/2022)

A classificação morfológica de uma palavra deve considerar seu emprego no contexto em que está inserida. Nesse sentido, pode-se afirmar que o vocábulo “entristecimento” (1º§) é:

a) um verbo que caracteriza um movimento contínuo.

b) um verbo que identifica a mudança de uma condição.

c) um adjetivo que caracteriza uma situação provisória.

d) um substantivo que indica uma ação em processo.

e) um advérbio que delimita o modo que a ação ocorre.

O incendiador de caminhos

Uma das intervenções a que sou chamado a participar em Moçambique destina-se a combater as chamadas “queimadas descontroladas”. Este combate parece ter todo o fundamento: trata-se de proteger ecossistemas e de conservar espaços úteis e produtivos.
Contudo, eu receio que seja mais uma das ingratas batalhas sem hipótese de sucesso imediato. Na realidade, nós não entendemos a complexa ecologia do fogo na savana africana. Não entendemos as razões que são anteriores ao fogo. De qualquer modo, não param de me pedir para que fale com os camponeses sobre os malefícios dos incêndios rurais. Devo confessar que nunca fui capaz de cumprir essa incumbência.
Na realidade, o que tenho feito é tentar descortinar algumas das razões que levam os camponeses a converter os capinzais em chamas. Sabe-se que a agricultura de corte e queimada é uma das principais razões para estas práticas incendiárias. Mas fala-se pouco de um outro culpado que é uma personagem a que chamarei de “homem visitador”. É sobre este “homem visitador” que irei falar neste breve depoimento.
Na família rural de Moçambique, a divisão de tarefas sugere uma sociedade que faz pesar sobre a mulher a maior parte do trabalho. Os que adoram quantificar as relações sociais publicaram já gráficos e tabelas que demonstram profusamente que, enquanto o homem repousa, a mulher se ocupa o dia inteiro. Mas esse mesmo camponês faz outras coisas que escapam aos contabilistas sociais. Entre as ocupações invisíveis do homem rural sobressai a visitação. Essa atividade é central nas sociedades rurais de Moçambique.
O homem passa meses do ano prestando visitas aos vizinhos e familiares distantes. As visitas parecem não ter um propósito prático e definido. Quando se pergunta a um desses visitantes qual a finalidade da sua viagem ele responde: “Só venho visitar”. Na realidade, prestar visitas é uma forma de prevenir conflitos e construir bons laços de harmonia que são vitais numa sociedade dispersa e sem mecanismos estatais que garantam estabilidade.
Os visitadores gastam a maior parte do tempo em rituais de boas-vindas e de despedida. Abrir as portas de um sítio requer entendimentos com os antepassados que são os únicos verdadeiros “donos” de cada um dos lugares. Pois os homens visitadores percorrem a pé distâncias inacreditáveis. À medida que progridem, vão ateando fogo ao capim. A não ser que seja em pleno Inverno, esse capim arde pouco. O fogo espalha-se e desfalece pelas imediações do atalho que os viajantes vão percorrendo. Esse incêndio tem serviços e vantagens diversas que se manifestam claramente no regresso: define um mapa de referências, afasta as cobras e os perigos de emboscadas, facilita o piso e torna o retorno mais fácil e seguro. [...]

(COUTO, Mia. E se Obama fosse africano?. São Paulo: Companhia das Letras. 2011)

Na passagem “eu receio que seja uma das ingratas batalhas sem hipótese de sucesso imediato” (2º§), a figura de linguagem empregada:

a) estabelece uma comparação simbólica sem a presença de conectivo.

b) suaviza a informação apresentada por meio de imagem bélica.

c) confere ânimo a elementos que são inanimados.

d) descreve o contrário do que se pretendia dizer.

e) aproxima ideias contrárias e excludentes entre si.

O texto II é uma notícia, gênero textual que se destaca por seu caráter informativo.

Embora apresente várias informações, entende-se que sua ideia central consiste:

a) no impacto causado nos pesquisadores ao se depararem com fósseis de 4,6 metros de altura e 12 metros de comprimento.

b) na necessidade de expor que o fóssil foi desenterrado, em 2020, em terras privadas na formação Hell Creek, em Montana, Estados Unidos.

c) na insatisfação de mostrar que nenhum dos 20 tiranossauros rex existentes no mundo pertencem a uma instituição ou colecionador da Ásia.

d) na preocupação dos cientistas em relação a leilões que tornam privadas descobertas como fósseis de dinossauros.

De acordo com a leitura, assinale a alternativa correta.

a) A genética é fator primordial e determinante para o desenvolvimento da criação

b) As lembranças armazenadas pelo indivíduo fazem parte das condições inatas do indivíduo e constituem o processo criativo.

c) Os livros que leu, por exemplo, os amigos, as viagens, dentre outros, são importantes constituintes da capacidade criadora do indivíduo.

d) A criação deve ser única, genuína e inédita.

e) O processo criativo surge sempre sem que haja uma finalidade específica.

De acordo com o texto, nota-se que a reação de Padre Antônio e o modo com que trata Pereira deve-se:

a) à postura alienada de Pereira em relação à realidade social.

b) à forma pouco cordial com que Pereira descreve o Padre.

c) ao abatimento de Pereira em função da morte de sua esposa.

d) à impaciência do Padre em relação aos jornalistas em geral.

e) ao fato de o Padre atribuir à Pereira a responsabilidade da crise.

O modo como o pronome “me” foi empregado, no início da primeira oração do texto caracteriza:

uma exigência da norma padrão em relação ao clíticos.

um exemplo de emprego facultativo registrado pela norma.

um desvio da norma muito comum em registros mais informais.

um caso de ênclise que revela a expressividade do emissor.

Texto I
Mirtes Aparecida da Luz

Quando Mirtes Aparecida da Luz veio me abrir
a porta, no mesmo instante em que eu dava as
primeiras pancadinhas, tal foi a desenvoltura dela,
que cheguei a duvidar de que a moça não
enxergasse, tanto quanto eu. Com o mesmo
desembaraço me apontou a cadeira, abriu a
cristaleira para retirar as xícaras, coou o café e me
passou os biscoitinhos caseiros, feitos por ela
mesma. Só acreditei que Da Luz (a maneira pela
qual ela gosta de ser chamada) não estava me
enxergando do mesmo modo como eu a via,
quando pediu licença para tocar o meu rosto e
segurar as minhas mãos, para saber realmente
com quem estava falando. E, depois de suaves
toques sobre os meus cabelos, meus olhos, minha
boca, e de leves tapinhas sobre as minhas mãos,
concluiu que eu estava tensa. Não era ainda,
portanto, a hora de começar a trocar nossas
histórias. Aceitei as considerações dela. Era
verdade, eu estava muito tensa. A condição de
minha interlocutora me colocava em questão.
Como contemplar os olhos dela encobertos por
óculos escuros? Para mim, uma conversa, ainda
mais que eu estava ali para ouvir, tinha de ser olho
no olho. Para isso, o gravador ficava esquecido
sobre a mesa e eu só me desvencilhava do olhar da
depoente, ou deixava de olhá-la, quando tinha de
virar ou colocar uma nova fita. E nos casos em que
a narradora não me contemplava, eu podia
acompanhar o olhar dela, como aconteceu, quando
ouvi Campo Belo, que falava comigo, mas seu olhar
estava dirigido para a foto da filha. Como
acompanhar o olhar de Da Luz? Como saber para
onde ela estava olhando? E, talvez adivinhando as
minhas dúvidas e mesmo o meu constrangimento,
horas depois de me mostrar toda a casa, de me
chamar para um passeio pelas redondezas, de
fazer duas belas tranças nagôs em meus cabelos,
do mesmo jeito que estavam penteados os dela, Da
Luz me conduziu ao seu quarto. Abriu a janela,
deixando um ameno sol de final de tarde entrar, e
me perguntou se eu me incomodava de
conversarmos ali. – Lá fora corro o risco de me
distrair com tudo que me cerca. Dizendo isso, suas
mãos caminharam para o meu rosto, procurando
suavemente os meus olhos. E, com gestos mais
delicados ainda, seus dedos tocaram minhas
pálpebras, em movimentos de cima para baixo.
Levei um breve instante para entender as intenções
de Da Luz. Ela queria que eu fechasse os olhos.
Fechei. [...]

(EVARISTO, Conceição. Insubmissas lágrimas de mulheres. Rio de
Janeiro: Malê, 2016, p. 81-82)

O emprego do pronome oblíquo átono em “Da Luz me conduziu ao seu quarto” revela:

a) o cumprimento de uma exigência da Gramática Normativa em relação à ênclise.

b) a próclise exigida pela “atração” exercida pela presença do substantivo feminino.

c) uma próclise facultativa, uma vez que, no contexto, deveria ocorrer mesóclise.

d) um caso de próclise, comum na Língua, em desacordo com a Gramática Normativa.

Em textos em Língua Portuguesa sabe-se que a alteração de pontuação pode prejudicar a organização do texto e, muitas vezes, mudar o sentido da frase.
Leia a sentença abaixo e indique a alternativa em que a alteração da pontuação mantém o texto correto: “O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar composta por Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho.”

a) O quadro de Segurança do Trabalho, de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar composta por Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho.

b) O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa, compõe-se de uma equipe multidisciplinar composta por Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho.

c) O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar composta por: Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho.

d) O quadro de, Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se, de uma equipe multidisciplinar composta por Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho.

Leia o fragmento com enfoque no uso da pontuação: “O júri teve acesso a processos similares durante o julgamento: o caso de Liebeck estava longe de ser um evento isolado.” Assinale a alternativa que apresenta o uso correto da pontuação do fragmento apresentado.

I. O ponto final é um sinal que indica a forma de respiração, ou seja, para pausas maiores do que as das vírgulas, utilizamos o ponto final.

II. O ponto final é usado, dentro de uma mesma oração, para afastar o sujeito do seu verbo, sendo esse o seu uso mais comum.

III. O sinal de dois-pontos se refere a uma pausa breve que antecede citação, explicação ou enumeração.

a) I apenas.

b) II apenas.

c) III apenas.

d) I e II apenas.

e) II e III apenas.

Assinale a alternativa correta. A informação entre parênteses, presente no décimo oitavo parágrafo, revela:

a) a fala de revolta do pai.

b) o diagnóstico verbalizado pela psicóloga à menina.

c) uma confissão da menina à psicóloga.

d) uma intervenção equivocada do narrador.

e) um comentário acessório sugerindo a reflexão do leitor.

A respeito dos conceitos de frase, oração e período, considere as afirmativas a seguir atribuindo valores Verdadeiro ( V ) ou Falso ( F ).

( ) 'Tomara que você ganhe o jogo' é uma frase declarativa.

( ) 'Mariana estudou, logo passou na prova' é uma oração coordenada explicativa.

( ) 'Tenho apenas um desejo: seja feliz!' é uma oração subordinada substantiva apositiva.

( ) 'Embora eu esteja chateada, continuarei esperando por você.' é uma oração subordinada adverbial concessiva.

( ) 'Estou convicta de que ele era inocente.' é uma oração subordinada objetiva direta.

Assinale a alternativa que traga, de cima para baixo, a sequência correta.

a) F; F; F; F; V

b) F; F; V; V; F

c) V; F; V; V; F

d) F; V; V; V; F

e) V; V; F; V; F

Considere o período, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

“No dia seguinte, não houve concentração juvenil, mas já na outra tarde, meio cautelosos, eles reapareceram."

I. Trata-se de um período com duas orações, composto por coordenação.

II. “Meio" é adjetivo e modifica a palavra “cautelosos".

a) As afirmativas I e II são corretas.

b) Apenas a afirmativa I é correta.

c) Apenas a afirmativa II é correta.

d) Nenhuma afirmativa é correta.

Quanto ao emprego das palavras que e me, destacadas no texto, identifique com V a(s ) afirmativa(s ) verdadeira(s ) e com F, a(s ) falsa(s ):
( ) Nas três ocorrências, a palavra que (2) , (3) e (4) tem a mesma função sintática.
( ) Nas duas ocorrências, a palavra me (1) e (5) refere-se ao narrador.
( ) A palavra que (4) pode ser classificada como pronome relativo.
( ) A palavra que (2) estabelece a coesão textual, retomando “doenças mortíferas”.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V V F V

b) F V F V

c) F V V F

d) F F V V

As expressões E₁ : (p ^ r) v (~p ^ r) e E₂ : (q v s) ^(~q v s) são compostas pelas quatro proposições lógicas p, q, r e s. Os valores lógicos assumidos pela expressão E₁ ^ E₂ são os mesmos valores lógicos da expressão:

a) r v s

b) ~r ^ ~s

c) ~r v s

d) r v ~s

e) r ^ s

Na seguinte proposição condicional a seguir, o consequente não foi explicitado: Se 3 é um número ímpar, então ________________.

Essa proposição será falsa quando o consequente é dado por:

a) 1 + 2 é ímpar

b) O conjunto vazio está contido em qualquer conjunto não-vazio

c) Se A e B são conjuntos disjuntos, então A intersecção B é o conjunto vazio

d) 3 – 1 é um número par

e) Se o conjunto A está contido no conjunto B, então B – A é o conjunto vazio

A negação da frase “Marcos é jogador de futebol e Ana é ciclista” é:

a) Marcos não é jogador de futebol ou Ana não é ciclista

b) Marcos não é jogador de futebol e Ana não é ciclista

c) Marcos não é jogador de futebol ou Ana é ciclista

d) Marcos não é jogador de futebol se, e somente se, Ana não é ciclista

Leia a tira abaixo para responder à questão.

Considere as duas sentenças abaixo.

A: Jorge Amado é baiano (X) Guimarães Rosa é mineiro.
B: Jorge Amado não é baiano ou Guimarães Rosa não é mineiro.

Assinale a alternativa que contenha o conectivo lógico faltante (X) na sentença A, de modo que sua negação esteja corretamente expressa pela sentença B.

Quando

Observe a disjunção: “Marcelo não gosta de futebol ou Bruno não gosta de natação”, assinale a alternativa correta que apresenta a negação dessa disjunção.

a) Marcelo gosta de futebol e Bruno não gosta de natação

b) Marcelo gosta de futebol se e somente se Bruno gosta de natação

c) Ou Marcelo gosta de futebol ou Bruno gosta de natação

d) Marcelo gosta de futebol e Bruno gosta de natação

e) Marcelo não gosta de futebol e Bruno não gosta de natação

Assinale a alternativa correta. Numa tropa com 80 soldados, sabe-se que 37 deles gostam de natação, 25 gostam de futebol, Sendo que, nesses dois grupos, 8 gostam de ambas as modalidades. Nessas condições, o total de soldados que não gostam de nenhuma dessas modalidades é :

Numa pesquisa sobre o uso entre três produtos A, B e C, o resultado foi:

150 dos entrevistados usam o produto A, 120 usam o produto B, 80 usam o produto C, 40 usam A e B, 50 usam B e C, 45 usam A e C e 25 usam os três produtos. Se 70 entrevistados não utilizam os três produtos e todos opinaram uma única vez, então o total de pessoas entrevistadas foi:

a) 240

b) 350

c) 420

d) 310

e) 320

“A organização passou para o centro das discussões da diplomacia internacional em meados de abril e ao longo de maio de 2022, devido à possibilidade de adesão da Finlândia e da Suécia, em meio à Guerra na Ucrânia. A Rússia é contrária à entrada dos dois países na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) (G1, 2022)”. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Foi criada em 1989, após o término da Guerra Fria e a queda do Muro de Berlim.
( ) Foi criada sob a liderança dos Estados Unidos em oposição à Inglaterra.
( ) É um bloco econômico atualmente liderado por EUA, China e Coreia do Sul.
( ) Ucranianos pleiteavam entrada no grupo, o que foi um dos motivos para a invasão russa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) F - F - F - V

b) F - F - F - F

c) V - V - F - V

d) V - F - V - F

e) F - V - V - V

Com base na planilha abaixo, retirada dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice) para elaboração de planilhas eletrônicas, assinale a alternativa que apresenta o resultado da fórmula:

=B1-C1+A2/A1*C2+B2

a) 8,75

b) -58

c) 56

d) 106

Em uma planilha Excel, versão 2010, querendo adicionar a célula que se apresenta a mais esquerda superior com a sua companheira logo à direita teremos a fórmula:

a) =A1+B1

b) =A1+B2

c) =A1+A2

d) =1A+1B

Com base na planilha do MS-Excel 2010 abaixo, assinale

a alternativa que apresenta o resultado da fórmula:

=SOMA(A1:B2;3)

a) 6

b) 15

c) 9

d) 8

Referente aos conhecimentos básicos de Excel, versão 2010, o acento circunflexo em uma fórmula representa:

a) exponenciação.

b) multiplicação.

c) subtração.

d) porcentagem.

Os termos Arial e Times New Roman são, respectivamente, em um editor de texto do tipo Microsoft Word, categorizados como sendo:

a) duas opções para gravar um arquivo.

b) dois menus para seleção de letras.

c) dois tipos de fonte.

d) tipos para correção ortográfica.

Na mesma palavra, foram utilizados vários recursos dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice) para edição de textos. Assinale a alternativa que apresenta os efeitos de fonte que foram aplicados, de cima para baixo:

a) Sublinhado - subscrito - tachado

b) Tachado - sobrescrito - sublinhado

c) Tachado - subscrito - sublinhado

d) Sublinhado - sobrescrito - tachado

Nos três parágrafos abaixo,foi aplicado um alinhamento dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice) para edição de textos. Assinale a alternativa que corresponda respectivamente ao alinhamento aplicado para cada parágrafo, de cima para baixo.

a) Centralizado - alinhado à esquerda - justificado

b) Justificado - alinhado à esquerda - centralizado

c) Justificado - alinhado à direita - centralizado

d) Centralizado - alinhado à direita - justificado

Quanto ao conceito de internet, intranet e principais navegadores, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V ) ou Falso (F ) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta (de cima para baixo):
( ) Somente o browser Internet Explorer funciona em uma intranet.
( )A diferença entre a internet e a intranet é a versão utilizada no protocolo IP.

a) V -V

b) V -F

c) F -V

d) F -F

Quanto aos conceitos básicos sobre Internet e Intranet, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (v) ou Falso (f) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) O browser é somente utilizado na Internet, e não é cabível de ser utilizado numa Intranet.

( ) É possível que a Intranet de uma corporação esteja conectada à Internet.

a) V - V

b) V - F

c) F - V

d) F - F

Identifique a alternativa abaixo com o início do endereço da Internet que estabelece que um site é seguro, normalmente usado em sites que exigem transações financeiras na Web:

a) htmls:\\

b) http-s:\\

c) https://

d) html-s://

Assinale, das alternativas abaixo, a única que identifica incorretamente um dos vários tipos comuns de vírus (ou malware).

a) Firewall

b) Worm

c) Trojan

d) Keylogger

e) Spyware

A CF/88 ao estabelecer, topograficamente, princípios fundamentais logo nos primeiros artigos de seu vasto catálogo de normas constitucionais, nos deixa uma mensagem clara desde o início, os princípios serão (são) muito importantes para a compreensão do Texto Constitucional como um todo.

A partir dessa afirmação, e sabendo que os princípios fundamentais formam uma espécie de núcleo duro da CF/88, assinale a alternativa incorreta.

a) Enquanto a soberania nacional é afirmada como um princípio fundamental no plano interno, a autodeterminação dos povos e a independência nacional, são princípios que aparecem para reger as relações do Brasil com outras nações no plano internacional

b) Ao afirmar como princípios fundamentais os valores sociais do trabalho, bem como da livre iniciativa, a CF/88 determina que nosso país terá como um de seus principais pilares, um dos dogmas político-econômicos mais importantes ao capitalismo moderno e contemporâneo, a liberdade

c) Ao estabelecer o pluralismo jurídico como fundamento, o Constituinte de 1988 buscou destacar, já como princípio fundamental de nossa República Federativa, a necessidade de se promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

d) A cidadania, a dignidade da pessoa humana o a soberania popular emanada do ideal de que todo o poder emana do povo, que o exercerá por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição de 1988, são princípios fundamentais previstos expressamente desde o início da mencionada Carta Cidadã de 1988

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988:

a) Valorizar o trabalho e a livre iniciativa

b) Defender o pluralismo político

c) Garantir o desenvolvimento nacional

d) Permitir o exercício da cidadania

O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui- se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras.

Pluralismo político

Prevalência dos direitos humanos

Repúdio ao terrorismo e ao racismo

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

Concessão de asilo político

Segundo o Supremo Tribunal Federal, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional, expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Magna Carta, ou, ainda, em virtude de tratados internacionais de que o Brasil seja signatário.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

a) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias

b) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação judicial

c) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento

d) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento involuntário e escusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel

A Constituição Federal discorre sobre o procedimento de desapropriação, o qual poderá incidir sobre a propriedade particular. Nesse sentido, assinale a alternativa que não se encontra prevista como um dos requisitos autorizadores do ato expropriatório governamental estabelecido pela Carta Magna:

necessidade pública

interesse social

interesse coletivo

justa e prévia indenização em dinheiro

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

( ) Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V - V - V

b) V - F - V

c) F - F - V

d) V - V - F

e) F - V - F

A Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos fundamentais e o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

a) As pesquisas com célula-tronco embrionária violam, via de regra, o direito à vida

b) É possível a interrupção da gravidez quando houver diagnóstico de anencefalia do feto

c) Diante do princípio da igualdade, não é possível política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes em universidade pública

d) As ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar prescrevem no prazo de 05 (cinco) anos

e) A liberdade de expressão é um direito absoluto e a sua limitação é passível de nulidade

A asfixia mecânica que se caracteriza pela interrupção do ar atmosférico até as vias respiratórias, em decorrência da constrição do pescoço por um laço fixo, agindo o peso do próprio corpo da vítima como força ativa, deve ser classificada como

a) esganadura.

b) estrangulamento.

c) enforcamento.

d) confinamento.

e) soterramento.

Nos casos em que atuar, o Promotor de Justiça poderá

a) avaliar documentos médico–legais, quer sejam: notificações, atestados, relatórios e pareceres.

b) solicitar parecer–médico legal, documento em que o médico perito não deverá expor suas convicções científicas e doutrinárias.

c) analisar se o laudo médico–legal foi corretamente ditado ao escrivão de polícia.

d) apreciar se o relatório médico–legal apresenta a descrição correta, visto que a mesma deve conter revisão de literatura metódica, minuciosa e objetiva.

e) verificar no preâmbulo do relatório médico–legal se existe a análise sumária daquilo que os peritos puderam concluir após exame minucioso.

Considere as seguintes informações obtidas a partir das demonstrações contábeis das empresas Aros S.A. e Rodas S.A.:

Com base nas informações acima é correto afirmar que o

a) passivo não circulante da empresa Aros S.A. é igual a R$ 12.000,00.

b) total de recursos de terceiros da empresa Rodas S.A. é igual a R$ 40.000,00.

c) patrimônio líquido da empresa Aros S.A. é igual a R$ 20.000,00.

d) passivo não circulante da empresa Rodas S.A. é igual a R$ 24.000,00.

e) lucro líquido apurado pela empresa Rodas S.A. foi R$ 2.000,00.

Atenção: Utilize as informações para responder à questão.

Após o registro das operações, o Ativo total da Cia. Compra & Vende era, em 31/01/2018, em reais,

208.000,00

197.000,00

212.000,00

220.000,00

224.000,00

A tabela a seguir apresenta informações que foram obtidas das demonstrações contábeis da Cia. Líquida e da Cia. Duvidosa publicadas em 31/12/2017:

Com base nessas informações, é correto afirmar que a Cia.

a) Duvidosa apresentou maior passivo não circulante em 31/12/2017.

b) Líquida apresentou maior passivo circulante em 31/12/2017.

c) Duvidosa apresentou maior patrimônio líquido em 31/12/2017.

d) Duvidosa apresentou um montante menor de recursos de terceiros.

e) Líquida teve um lucro líquido em 2017 maior do que a Cia. Duvidosa.

A Cia. S.A. é uma empresa comercial e possuía, em 30/4/2017, a seguinte situação patrimonial:

Durante o mês de maio de 2017, a Cia. S.A. realizou as seguintes operações:

Após o registro das operações acima, o total do Ativo da Cia. S.A., em 31/05/17, era, em reais,

a) 211.000,00

b) 204.000,00

c) 179.000,00

d) 219.000,00

e) 188.000,00

Atenção: Considere os dados do Balanço Patrimonial abaixo para responder às questões de números 44 e 45.

Com base nos dados do Balanço Patrimonial apresentado, pode-se afirmar que o índice de

a) liquidez geral de 2014 é 1,9079.

b) liquidez corrente de 2015 é 2,5000.

c) imobilizações de 2014 é 0,4493.

d) liquidez corrente de 2014 é 0,2979.

e) liquidez geral de 2015 é 2,9000.

A Cia. Só Futebol apresentava, em 31/12/2017, após a apuração dos impostos sobre lucro, os seguintes saldos, em reais, em suas contas:

O total do Patrimônio Líquido da Cia. Só Futebol, em 31/12/2017, era, em reais,

a) 677.000,00

b) 614.000,00

c) 627.000,00

d) 639.000,00

e) 589.000,00

A empresa Santo Caos Ltda apresentou as seguintes contas no período de 01/01/X1 a 31/12/X1.

Com base nos dados apresentados, o Resultado Operacional Bruto e o Resultado antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social são, respectivamente:

a) R$ 399.560,00 e R$ 7.594,00.

b) R$ 199.780,00 e R$ 6.594,00.

c) R$ 199.780,00 e R$ 7.594,00.

d) R$ 399.560,00 e R$ 6.594,00.

e) R$ 271.130,00 e R$ 7.594,00.

Uma empresa comercializa mercadorias importadas do continente asiático e não tinha nenhum estoque inicial. No mês de novembro de 2014 adquiriu um grande lote do fornecedor, incorrendo nos seguintes gastos para dispor das mercadorias em condições de venda:

Em dezembro de 2014, a empresa vendeu 80% das mercadorias que haviam sido importadas em novembro de 2014 pelo valor bruto de R$ 18.000.000,00 e os impostos incidentes sobre estas vendas totalizaram R$ 2.000.000,00. O Resultado Bruto com Mercadorias (Lucro Bruto) apurado pela empresa no ano de 2014, exclusivamente em relação às mercadorias importadas em novembro e vendidas em dezembro, foi, em reais,

a) 8.400.000,00.

b) 4.600.000,00.

c) 5.040.000,00.

d) 5.360.000,00.

e) 5.590.000,00.

A Cia. Compra & Vende apresentou em 31/12/2017 a seguinte situação patrimonial:

Caixa e Equivalentes de Caixa ............................................................................ R$ 50.000,00

Duplicatas a Receber ........................................................................................... R$ 70.000,00

Adiantamento a Fornecedores (Fornecedor Gama) ............................................. R$ 12.000,00

Adiantamento de Clientes (Cliente Alfredo) ......................................................... R$ 17.000,00

Salários a Pagar ................................................................................................... R$ 15.000,00

Capital Social ....................................................................................................... R$ 100.000,00

Durante o mês de janeiro de 2018, a Cia. Compra & Vende realizou as seguintes operações:

Após o registro das operações acima, o resultado apurado pela Cia. Compra & Vende no mês de janeiro de 2018 foi, em reais,

a) 21.000,00, positivo.

b) 18.000,00, positivo.

c) 16.000,00, positivo.

d) 1.000,00, positivo.

e) 13.000,00, negativo.

A publicação de edital para realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos em órgão público municipal motivou número de inscritos muito superior ao dimensionado pela Administração pública. Considerando a ausência de planejamento da Administração para aplicação das provas para número tão grande de candidatos, bem como que a recente divulgação da arrecadação municipal mostrou sensível decréscimo diante da estimativa de receitas, colocando em dúvida a concretude das nomeações dos eventuais aprovados, a Administração municipal

pode anular o certame, em razão dos vícios de legalidade identificados.

deve republicar o edital do concurso público para reduzir os cargos disponíveis, sob pena de nulidade do certame.

pode revogar o certame, em razão das supervenientes razões de interesse público demonstradas para tanto.

pode revogar o certame municipal somente se tiver restado demonstrada a inexistência de recursos para fazer frente às novas despesas com as aprovações decorrentes do concurso.

deve prosseguir com o certame, republicando o edital para adiamento da realização da primeira prova, a fim de reorganizar a aplicação para o novo número de candidatos, sendo vedado revogar o certame em razão da redução de receitas.

O ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente que o particular utilize bem público de modo privativo, atendendo exclusiva ou primordialmente o interesse do particular, denomina-se

a) cessão de uso.

b) permissão de uso.

c) autorização de uso.

d) concessão de uso.

e) concessão especial de uso.

Suponha que determinada autoridade pública tenha concedido a particular permissão de uso de “box” em um Mercado Municipal. Posteriormente, foi constatado que a autoridade que praticou o ato não detinha a competência legal e tampouco houve delegação para a sua prática. Diante de tal situação, o ato em questão

a) é nulo, devendo ser revogado administrativa ou judicialmente.

b) é passível de convalidação pela autoridade competente.

c) pode ser mantido, pela mesma autoridade, se verificado o interesse público na sua edição.

d) não é passível de ratificação, dado o seu caráter discricionário, sendo nulo de pleno direito.

e) ostenta vício de competência, insanável por se tratar de ato vinculado, cuja competência é sempre indelegável.

O atributo do ato administrativo que depende de expressa previsão legal ou se justifica diante de necessidade urgente denomina-se

a) autoexecutoriedade.

b) presunção de legitimidade e veracidade.

c) motivo ou finalidade.

d) unilateralidade ou tipicidade.

e) imperatividade.

Lúcio, servidor público federal, praticou ato administrativo desrespeitando a forma do mesmo, essencial à sua validade. O ato em questão

a) admite convalidação.

b) não comporta anulação.

c) é necessariamente legal.

d) comporta revogação.

e) é ilegal.

Considere as seguintes assertivas sobre os direitos e garantias fundamentais:

Imagem 023.jpg

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e IV.

b) I e III.

c) I e IV.

d) II, III e IV.

e) III e IV.

Atenção: As questões de números 21 a 23 referem-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988.

Um grupo de pessoas decidiu criar uma associação para fins lícitos, sem caráter paramilitar, com o objetivo de defender seus interesses. A criação dessa associação

independe de autorização, devendo, contudo, haver controle e interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser ela compulsoriamente dissolvida por decisão judicial proferida por órgão colegiado, independentemente do seu trânsito em julgado.

b) depende de autorização e de controle em seu funcionamento pelo Estado, somente podendo ser ela compulsoriamente dissolvida por decisão judicial transitada em julgado.

c) independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser ela compulsoriamente dissolvida por decisão judicial proferida por órgão colegiado, independentemente do seu trânsito em julgado.

d) independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, somente podendo ser ela compulsoriamente dissolvida por decisão judicial transitada em julgado.

e) depende de autorização e de controle em seu funcionamento pelo Estado, somente podendo ser ela compulsoriamente dissolvida por decisão judicial proferida por órgão colegiado, independentemente do seu trânsito em julgado.

João, estrangeiro, residente no país há 10 anos, foi acusado de prática de crime doloso contra a vida cometido no Brasil, tendo sido julgado por este fato perante tribunal do júri brasileiro. Paralelamente, foi condenado em seu país de origem por manifestar-se, publicamente, em contrário à política praticada pelo Governo, o que lá é considerado crime. Em razão dessa condenação, a justiça estrangeira requereu ao Brasil a extradição de João. Considerando essa situação à luz da Constituição Federal, o tribunal do júri

a) não poderia ter julgado João, uma vez que o acusado é estrangeiro, embora tenha direito à aquisição da nacionalidade brasileira, não havendo, todavia, vedação constitucional para que a extradição seja deferida.

b) não poderia ter julgado João, uma vez que o acusado é estrangeiro, não tendo preenchido os requisitos para aquisição da nacionalidade brasileira, não podendo, ademais, ser deferida a extradição em razão da natureza do crime pelo qual João foi condenado em seu país de origem.

c) não poderia ter julgado João, uma vez que somente lhe compete julgar os crimes culposos contra a vida, não podendo, ademais, ser deferida a extradição em razão do tempo de permanência de João no Brasil, o que lhe confere direito à aquisição da nacionalidade brasileira.

d) poderia ter julgado João, mas a extradição não poderá ser deferida em razão da natureza do crime pelo qual João foi condenado em seu país de origem.

e) poderia ter julgado João, não havendo vedação constitucional para que a extradição seja deferida.

Sindicato constituído regularmente em janeiro de 2017 impetrou mandado de segurança coletivo em julho do mesmo ano, perante a Justiça Federal, a fim de garantir o direito líquido e certo de empresas a ele filiadas de não serem compelidas ao pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de salários com base em alíquota que foi majorada para as empresas em geral, e não apenas para as empresas do ramo daquelas filiadas ao Sindicato. A petição inicial foi instruída por documentos que comprovavam a regularidade da constituição e do funcionamento do sindicato, mas não por autorização expressa de seus filiados para que o pleito fosse deduzido judicialmente. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, a impetração do mandado de segurança pelo sindicato é

a) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que o sindicato não estava constituído há, pelo menos, um ano.

b) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que o sindicato não apresentou autorização expressa de seus filiados para que a ação fosse proposta.

c) compatível com a Constituição Federal.

d) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que sindicato não tem legitimidade para representar seus filiados em demanda que pretende o afastamento de obrigação tributária imposta às empresas de modo geral.

e) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que a ação deveria ter sido proposta perante a Justiça do Trabalho.

Considere as situações abaixo. I. Anny e Joseph, ambos norte-americanos, decidiram sediar uma empresa no Brasil e, por essa razão, mudaram-se para o Rio de Janeiro, onde nasceu seu primeiro filho – Anthony. II. Carlos, brasileiro e diplomata, foi convocado para representar o Brasil na Itália e lá conheceu sua esposa Valentina, italiana, com quem teve o filho Enrico, que nasceu em solo italiano. III. Yohanes e Natália, ambos brasileiros, após namorarem por oito anos resolveram se casar e morar na Alemanha, onde Yohanes possui família, e lá tiveram dois filhos, Hans e Klaus. Ao contrário de Hans, Klaus foi registrado em repartição brasileira competente. São brasileiros natos:

a) Enrico, por ser filho de brasileiro que estava na Itália a serviço do Brasil; e Klaus, por ser filho de brasileiros e ter sido registrado em repartição pública brasileira competente. Por outro lado, não são brasileiros natos: Anthony, pois apesar de ter nascido em território brasileiro, é filho de estrangeiros; e Hans, por não ter sido registrado em repartição brasileira competente, não sendo possível a opção pela nacionalidade brasileira originária, ainda que venha a residir no Brasil.

b) Anthony, por ter nascido em solo brasileiro, ainda que de pais estrangeiros; Enrico, por ser filho de brasileiro que estava na Itália a serviço do Brasil; Klaus, por ser filho de brasileiros e ter sido registrado em repartição pública brasileira competente; e Hans, caso venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

c) Klaus, por ser filho de brasileiros e ter sido registrado em repartição pública brasileira competente; e Hans, caso venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Por outro lado, não são brasileiros natos: Anthony, pois apesar de ter nascido em território brasileiro, é filho de estrangeiros; e Enrico, pois, além de ter nascido no exterior, é filho de mãe estrangeira.

d) Anthony, por ter nascido em solo brasileiro, ainda que de pais estrangeiros; Enrico, por ser filho de brasileiro que estava na Itália a serviço do Brasil; Klaus, por ser filho de brasileiros e ter sido registrado em repartição pública brasileira competente, caso confirme sua opção pela nacionalidade brasileira, mediante petição dirigida ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro, depois de atingida a maioridade; e Hans, caso venha a residir no Brasil e opte, após pelo menos dois anos de residência em solo brasileiro, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

e) Anthony, por ter nascido em solo brasileiro, ainda que de pais estrangeiros; Klaus por ser filho de brasileiros e ter sido registrado em repartição pública brasileira competente. Por outro lado, não são brasileiros natos: Enrico, pois além de ter nascido no exterior, é filho de mãe estrangeira; e Hans, por não ter sido registrado em repartição brasileira competente, não sendo possível a opção pela nacionalidade brasileira originária, ainda que venha a residir no Brasil.

No tocante à associação sindical, considere:

I.A lei poderá exigir autorização do Estado para a

fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a

interferência e a intervenção na organização sindical.

II.É vedada a criação de mais de uma organização

sindical, em qualquer grau, representativa de categoria

profissional ou econômica, na mesma base

territorial, que será definida pelos trabalhadores ou

empregadores interessados, não podendo ser inferior

à área de um Município.

III.O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado

nas organizações sindicais.

IV.Para empresas com cento e cinquenta empregados,

é assegurada a eleição de um representante

destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes

o entendimento direto com os empregadores.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que

se afirma APENAS em

I, II e IV.

I e III.

II, III e IV.

II e III.

I, III e IV.

Considere:

Juan e Matilda, casados entre si, espanhóis, decidiram deixar a Espanha e morar no Brasil. Após seis meses da chegada do casal, Matilda engravidou e Pablo nasceu em território brasileiro.
Vítor, diplomata brasileiro, foi transferido para trabalhar no Consulado Geral do Brasil na Itália, para onde se mudou com a sua esposa, Isabela. Bernardo, filho do casal, nasceu na cidade italiana durante o período em que Vítor trabalhou no referido Consulado.
Antônia, brasileira, foi cursar pós-graduação no Canadá, onde conheceu Charles, com quem se casou. O primeiro filho do casal, Marc, nasceu em Ottawa, capital canadense.

Com fundamento na Constituição Federal de 1988 e analisando apenas os dados fornecidos, são brasileiros natos:

a) Pablo, apenas, porquanto é o único nascido em território brasileiro.

b) Pablo, desde que opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, bem como Bernardo e Marc.

c) Marc, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, bem como Pablo e Bernardo.

d) Bernardo, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, bem como Pablo e Marc.

e) Bernardo e Marc, apenas, desde que Bernardo venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

No tocante a associação profissional ou sindical, considere: I.A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. II.Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas. III.O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. IV.É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.

b) I, III e IV.

c) I e IV.

d) II e III.

e) III e IV.

Mário e Mauro combinam a prática de um crime de furto a uma residência. Contudo, sem que Mário saiba, Mauro arma-se de um revólver devidamente municiado. Ambos, então, ingressam na residência escolhida para subtrair os bens ali existentes. Enquanto Mário separava os objetos para subtração, Mauro é surpreendido com a presença de um dos moradores que, ao reagir a ação criminosa, acaba sendo morto por Mauro. Nesta hipótese

a) Mário e Mauro responderão pela prática de latrocínio.

b) Mário e Mauro responderão pela prática de furto.

c) Mário responderá pela prática de furto simples e Mauro responderá pela prática de furto qualificado.

d) Mário responderá apenas pelo furto e Mauro responderá pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo, furto e homicídio.

e) Mário responderá pela prática de furto e Mauro pelo crime de latrocínio.

Tício instalou um dispositivo na entrada de água de sua residência, através do qual a maior parte da água passou a entrar no

imóvel sem passar pelo relógio e sem ser registrada. Tício

não praticou delito algum.

cometeu crime de furto qualificado pela fraude.

cometeu crime de furto simples.

cometeu crime de furto de coisa comum.

cometeu crime de furto qualificado pela destreza.

A respeito do crime de furto, considere:

I. Peter cavou um túnel e, com grande esforço, conseguiu entrar no interior de uma loja, dali subtraindo produtos

eletrônicos.

II. Paulus, com o auxílio de uma corda, entrou pela janela em uma residência, de onde subtraiu objetos.

III. Plinius escalou uma árvore, galgou o telhado de um supermercado e removeu várias telhas, entrando no local, de onde

subtraiu diversos objetos.

Ficou caracterizada a qualificadora da escalada

nos furtos cometidos por Peter e Paulus, apenas.

nos furtos cometidos por Peter, Paulus e Plinius.

nos furtos cometidos por Peter e Plinius, apenas.

nos furtos cometidos por Paulus e Plinius, apenas.

no furto cometido por Plinius, apenas.

No crime de roubo, segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,

a) a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o reconhecimento da causa de aumento da pena relativa ao emprego de arma.

b) é possível o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.

c) há tentativa quando o agente, embora tenha reduzido a vítima à impossibilidade de resistência, é perseguido e preso logo após praticar o delito, não obtendo, assim, a posse tranquila do produto da subtração.

d) o aumento na terceira fase de aplicação da pena exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.

e) se o agente não realiza a subtração de bens, não haverá latrocínio consumado, ainda que mate a vítima.

Exclui a imputabilidade penal, nos termos preconizados pelo Código Penal,

a) a embriaguez voluntária pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

b) a emoção e a paixão.

c) a embriaguez culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

d) se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

e) a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, se o agente era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A embriaguez

a) voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade, mas pode ser considerada incompatível com o elemento subjetivo exigido por certos delitos, afastando o próprio tipo, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.

b) patológica não constitui eventual causa de exclusão da imputabilidade.

c) completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, sempre conduz à exclusão da imputabilidade.

d) culposa constitui causa de diminuição da pena, se o agente não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

e) não configura circunstância agravante, ainda que preordenada.

No que concerne à lei de drogas, correto afirmar:

a) cabível a redução da pena de um sexto a dois terços para o agente que tem em depósito, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, desde que primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

b) o juiz, na fixação das penas, em igualdade de condições com todas as circunstâncias previstas no Código Penal para estabelecimento das sanções básicas, considerará a natureza e a quantidade da substância ou do produto.

c) a pena de multa pode ser aumentada até o limite do triplo se, em virtude da situação econômica do acusado, considerá-la o juiz ineficaz, ainda que aplicada no máximo.

d) para a caracterização da majorante do tráfico entre Estados da Federação ou entre este e o Distrito Federal, necessária a efetiva transposição das respectivas fronteiras, não bastando a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.

e) é de dois anos o prazo de prescrição no crime de posse de droga para consumo pessoal, não se aplicando, contudo, as causas de interrupção previstas no Código Penal.

Considerando o que dispõe a Lei nº 11.343/2006 que, dentre outras funções, instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas,

a) não é considerado crime de tráfico de drogas a conduta daquele que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem.

b) não é considerado crime a conduta do agente que consente que outrem utilize local ou bem de que tenha a propriedade, de forma gratuita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas, tratando-se de mera infração civil-administrativa.

c) não é crime a condução de embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, ainda que exponha a dano potencial a incolumidade de outrem, tratando-se de mera infração civil-administrativa.

d) não é crime a conduta de quem induz, instiga ou auxilia alguém ao uso indevido de droga, tratando-se de mera contravenção penal.

e) é isento de pena o agente que, em razão da dependência, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

De acordo com a Lei Antidrogas, Lei nº 11.343/06:

a) Prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, é crime punido com detenção.

b) Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem, não é crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

c) Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o médico atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

d) O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, perderá os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário.

e) Não é mais crime quem adquire ou traz consigo drogas para uso pessoal.

De acordo com a lei antidrogas,

a) na determinação da quantidade de dias-multa, o juiz não poderá levar em conta a natureza e a quantidade da substância ou do produto, mas apenas a personalidade e a conduta social do agente.

b) no caso de posse de substância entorpecente para consumo pessoal, incabível a imposição de multa, ainda que se recuse injustificadamente o agente a cumprir a medida educativa fixada.

c) a multa será fixada em valor não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos.

d) se o juiz, em virtude da situação econômica do acusado, considerar a multa ineficaz, poderá aumentá-la até o triplo.

e) em caso de concurso de crimes, as multas serão impostas cumulativamente.

Quanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar que

a) indispensável prévia manifestação do Ministério Público para a sua concessão, se requeridas pela ofendida.

b) serão aplicadas isolada ou cumulativamente, vedada posterior substituição por outras, embora possível a decretação da prisão preventiva para garantir a execução das impostas.

c) podem consistir na restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, dispensada manifestação de equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.

d) a ofendida, salvo se defendida por advogado constituído, deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão.

e) podem consistir na suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.

A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é

a) pública condicionada à representação quando a lesão corporal for de natureza leve ou culposa.

b) pública incondicionada, independentemente da natureza da lesão corporal.

c) pública incondicionada somente quando a lesão corporal for de natureza grave ou gravíssima.

d) pública incondicionada somente quando a lesão corporal for dolosa.

e) privada, independentemente da natureza da lesão corporal.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):

I. É possível a aplicação da Lei Maria da Penha para violência praticada por irmão contra irmã, ainda que eles nem mais morem sob o mesmo teto.
II. É possível que a agressão cometida por ex-namorado configure violência doméstica contra a mulher ensejando a aplicação da Lei n° 11.340/06.
III. A suspensão condicional do processo e a transação penal se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.
IV. É aplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.
V. A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública condicionada a representação.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.

b) II e III.

c) I e IV.

d) III e V.

e) IV e V.

Nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, foi aprovada, em 2006, a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a referida lei,

a) as agressões praticadas por irmão contra irmã não se incluem dentre àquelas disciplinadas pela Lei Maria da Penha.

b) as agressões praticadas com violência doméstica contra a mulher devem observar o disposto na Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Civis e Criminais) quando a pena máxima prevista não for superior a 2 anos.

c) configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, independentemente da orientação sexual da ofendida.

d) é permitida a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

e) poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos, determinando, de ofício, o rompimento legal do vínculo de matrimônio entre os cônjuges.

De acordo com o que estabelece a lei contra a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha (Lei
no 11.340/2006),

a) constitui crime o descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de vigência com base nesta Lei.

b) nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, somente será concedida liberdade provisória ao preso, se a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, autorizarem a concessão do benefício.

c) somente será permitida a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa, se as circunstâncias judiciais forem favoráveis ao agressor.

d) para fins de economia processual, é permitido que a ofendida entregue pessoalmente a intimação ou notificação ao agressor.

e) verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor, somente com ordem da autoridade judicial, será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

São agravantes expressamente previstas na Lei ambiental nº 9.605/98 cometer a infração

I. concorrendo para danos à propriedade alheia.

II. em domingos ou feriados.

III. mediante fraude ou abuso de confiança.

IV. com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão.

V. à noite.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.

b) I, III e IV.

c) I, III e V.

d) I, II, III e V.

e) II, IV e V.

O abate de animal para proteger lavouras, ou pomares e rebanhos, da ação predatória, desde que autorizado pela autoridade competente, caracteriza

a) excludente de ilicitude.

b) descriminante putativa.

c) indiferente penal.

d) excludente da punibilidade.

e) erro sobre a ilicitude do fato.

Nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003), a conduta de emprestar a terceiro arma de fogo, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, configura o crime de

a) empréstimo ilegal de arma de fogo.

b) omissão de cautela.

c) porte ilegal de arma de fogo.

d) comércio ilegal de arma de fogo.

e) posse irregular de arma de fogo.

De acordo com a Lei nº 9.605/98, considere:

I. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

II. É circunstância que agrava a pena o fato de o agente ter cometido crime ambiental em domingos ou feriados.

III. O crime de introduzir espécime animal no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, deve ser apurada e julgada pela justiça comum estadual, já que não há ofensa de bem, serviço ou interesse da União, de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

IV. Para os efeitos da lei ambiental, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora.

Está correto o que se afirma em

a) I e III, apenas.

b) I e IV, apenas.

c) I, III e IV, apenas.

d) II, III e IV, apenas.

e) I, II, III e IV.

O Código de Processo Penal, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acerca do Inquérito Policial, dispõe:

a) Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, é possível a ação penal ser reiniciada, ainda que sem novas provas, desde que não prescrito o crime.

b) É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

c) Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública, tendo em vista o princípio da obrigatoriedade.

d) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado não possuem legitimidade para requerer diligências para a autoridade policial, tendo em vista o princípio da oficialidade.

e) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito, ainda que não haja requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, uma vez que tal exigência somente é necessária para a proposição da ação penal.

Leia o trecho da música “Rita”, de Tierry, 2020, apresentada a seguir.

Atualmente, muitas músicas populares abordam temáticas jurídicas, sobretudo penais. Contudo, dada a licença poética e o descompromisso com as normas jurídicas, algumas impropriedades acabam sendo cometidas. Nesse sentido, considerando o trecho da música “Rita”, infere-se que

a) Rita é autora do crime, que, a depender de sua intenção, poderá ser lesão corporal ou tentativa de homicídio e, em qualquer caso, de ação penal pública; logo, o inquérito policial deverá ser instaurado, não dependendo de manifestação de vontade da vítima, salvo se tratar de lesão corporal de natureza leve, em que dependerá da representação do ofendido.

b) na música a palavra queixa está relacionada ao seu uso popular, no sentido de indicar o comunicado do crime à autoridade policial, quando na verdade queixa-crime é a nomenclatura da peça inaugural do processo penal em casos de ações penais públicas condicionadas à representação ou privadas de qualquer natureza.

c) para “adequar” a música ao direito penal, o crime deveria ser de lesão corporal de natureza leve, ou seja, dependeria de representação; nesse caso, o companheiro de Rita poderia, além de perdoar, retirar a representação até a data anterior à publicação da sentença, utilizando o seu direito de retratação.

d) o perdão do ofendido, nos termos da canção, pode ter efeito moral, mas não gera efeito jurídico algum; todavia, caso fosse um crime de ação penal privada, o perdão poderia gerar extinção de punibilidade, independente da outra parte aceitá-lo.

Roberto foi preso em flagrante pela suposta participação no delito de furto de uma bicicleta. Na lavratura do respectivo auto foram ouvidos os policiais responsáveis pela prisão e o indiciado. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva em sede de audiência de custódia. Concluídas as investigações e relatado o inquérito policial, os autos foram encaminhados ao Ministério Público. Ao analisar o caso, no entanto, o Promotor de Justiça entendeu haver diligência imprescindível para o oferecimento da denúncia, consistente na oitiva da vítima proprietária da bicicleta, eis que Roberto disse ter com ela negociado a compra do referido objeto. Nesse caso, deverá o Promotor de Justiça

a) determinar o arquivamento do inquérito policial.

b) denunciar Roberto e solicitar o prazo de 30 dias para eventual aditamento da denúncia.

c) intimar a vítima para que compareça ao Ministério Público no prazo de 60 dias, sob pena de crime de desobediência, requerendo a manutenção da custódia cautelar de Roberto.

oferecer transação penal, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95.

e) requerer o retorno dos autos à Delegacia de origem para que seja realizada a oitiva da vítima e a imediata soltura do indiciado.

Marcelo e Márcio praticaram um roubo contra uma pizzaria situada na cidade de Florianópolis no início da madrugada, subtraindo todo o dinheiro arrecadado pelo estabelecimento naquele dia. A polícia é acionada e o inquérito policial para apuração dos fatos é instaurado pela autoridade policial. Pelas imagens das câmeras de segurança do estabelecimento foi possível a plena identificação dos roubadores. Após representação da autoridade policial o Magistrado competente decretou a prisão preventiva de Marcelo e Márcio. Os mandados de prisão foram cumpridos três dias depois do crime. Neste caso, o inquérito policial deverá terminar no prazo de

a) 30 dias, contados da data do crime.

b) 5 dias, contados a partir do dia da execução da ordem de prisão preventiva.

c) 10 dias, contados da data do crime.

d) 10 dias, contados a partir do dia da execução da ordem de prisão preventiva.

e) 30 dias, contados a partir do dia da execução da ordem de prisão preventiva.

Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:

A autoridade policial garantirá, durante o inquérito, o sigilo necessário ao esclarecimento dos fatos investigados, observando, porém, em todas as suas manifestações, o princípio do contraditório.

Nos crimes de ação penal pública, sempre será necessária a autorização da vítima para a abertura de inquérito.

Tendo em vista a preservação da incolumidade pública, a instauração de inquérito policial para a apuração de crime de alçada privada poderá ser requisitado pela autoridade judiciária.

A instauração de inquérito policial interrompe o prazo da prescrição.

Mesmo depois de ordenado o arquivamento do inquérito pelo juiz, em razão de falta de elementos para a denúncia, a autoridade policial poderá reativar as investigações se tiver conhecimento de novas provas.

O interrogatório do acusado

a) pode ser realizado por sistema de videoconferência, desde que necessária a medida para prevenir risco à segurança pública e intimadas as partes da decisão que o determinar com 05 (cinco) dias de antecedência.

b) em processo por tráfico de entorpecentes deve ocorrer após a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, sob pena de nulidade do feito, independentemente da data de encerramento da instrução criminal.

c) deve ser realizado novamente nas hipóteses de emendatio libelli e mutatio libelli.

d) pode ser procedido novamente a todo tempo a pedido fundamentado de qualquer das partes, vedada, no entanto, a repetição do ato por determinação de ofício do juiz.

e) pode ser novamente realizado por tribunal, câmara ou turma no julgamento de recurso de apelação.

O interrogatório do acusado pelo juiz − de ofício ou a requerimento das partes − poderá ser realizado pelo sistema de videoconferência, observando-se a seguinte regra:

a) Somente quando no estabelecimento onde o réu estiver recolhido não dispuser de sala própria para a realização do ato na presença do juiz, do membro do Ministério Público e do defensor.

b) Quando haja dificuldade para o comparecimento do réu em juízo, por enfermidade, deslocamento do presídio, conveniência da instrução processual no caso de coautoria ou participação ou para não interromper a atividade laboral no presídio.

c) É medida obrigatória quando a presença em juízo influenciar o ânimo de testemunhas ou vítima.

d) É medida excepcional que visa prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento.

e) Somente poderá ocorrer se o réu tiver participado de todos os atos instrutórios, tiver Advogado constituído ou Defensor Público lotado no estabelecimento onde estiver recolhido.

Não é incomum se confundir o conceito de “corpo de delito" com o de “exame de corpo de delito". O primeiro diz respeito ao conjunto de elementos sensíveis deixados pelo crime. Já o segundo, refere-se a uma das espécies de perícia, mais especificamente, aquela realizada no corpo de delito. Diante das considerações acima,

no exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante. Havendo, porém, no caso de ação privada, acordo das partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecado.

quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo, contudo, ser suprido, pela confissão do acusado.

o juiz ou a autoridade policial negará o exame de corpo de delito requerido pelas partes quando não for necessário ao esclarecimento da verdade, ainda que se trate de delitos que deixem vestígios.

não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

o exame de corpo de delito somente poderá ser realizado em dias úteis, das seis às vinte horas.

A respeito de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e a utilização das novas ferramentas tecnológicas no Processo Penal,

a) por ser instrumento do crime, é possível que o policial responsável pela prisão em flagrante acesse diretamente as conversas de WhatsApp da pessoa presa, sem necessidade de autorização judicial.

b) é nula a citação do réu solto por WhatsApp, em razão da forma presencial de tal ato estipulada no Código de Processo Penal.

c) a citação do réu solto por WhatsApp é válida, bastando que o oficial de justiça, que possui fé pública, confirme ser o réu a pessoa citada.

d) o reconhecimento por foto, realizado pela vítima, se digital e em alta resolução, é instrumento capaz de embasar, por si, a condenação em um processo penal.

e) as mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web, por poderem ter parte do conteúdo apagado sem deixar vestígios, devem ser consideradas provas ilícitas.

Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que

a) toda pessoa do povo tem o dever legal de prender quem esteja em flagrante delito.

b) em caso de crime hediondo a comunicação da prisão em flagrante à família do preso pode ser proibida pelo Delegado de Polícia.

c) pode ser relaxada se estiver em conformidade com as formalidades legais e o fato constituir crime.

d) a ausência de testemunhas do crime impede a elaboração do auto de prisão em flagrante.

e) é considerado em flagrante delito não só aquele que está cometendo a infração penal como aquele que acaba de cometê-la.

A respeito da prisão em flagrante, avalie as seguintes afirmações: I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. II. O juiz de direito não pode presidir o auto de prisão em flagrante, função que é privativa da autoridade policial. III. A falta de testemunhas da infração penal impede a lavratura do auto de prisão em flagrante. Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.

b) II.

c) I e II.

d) I e III.

e) II e III.

O Código de Processo Penal dispõe que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Diante de tal contexto, é correto afirmar:

Em até 48 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

A prisão em flagrante deve ser relaxada quando a autoridade policial a considerar, fundamentadamente, ilegal.

Se a autoridade policial verificar que o agente praticou o fato acobertado por alguma excludente de ilicitude, poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação.

Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

Considera-se em flagrante delito quem é surpreendido na fase dos atos preparatórios da infração penal.

Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que

é ato exclusivo da autoridade policial nos casos de perseguição logo após a prática do delito.

deve o delegado de polícia representar pela prisão preventiva, quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, dada a impossibilidade de prisão em flagrante.

é vedada pelo Código de Processo Penal, em caso de crime permanente, diante da possibilidade de prisão temporária.

a falta de testemunhas do crime impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, devendo a autoridade policial instaurar inquérito policial para apuração do fato.

o auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz em até 24 horas após a realização da prisão, e, caso não seja indicado o nome de seu advogado pela pessoa presa, cópia integral para a Defensoria Pública.

Sobre o trabalho e o estudo dos apenados, bem como acerca da remição, é correto afirmar:

O tempo a remir pelas horas de estudo será acrescido de ½ no caso de conclusão do ensino fundamental durante o cumprimento da pena, desde que a conclusão seja certificada pelo órgão competente do sistema de educação.

O condenado que usufrui liberdade condicional poderá remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo do período de prova.

Se o preso restar impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente no local do labor, não poderá continuar a se beneficiar com a remição enquanto perdurar o afastamento.

O trabalho externo, segundo a Lei de Execuções Penais, é permitido apenas aos presos dos regimes semiaberto e aberto.

O trabalho interno é obrigatório para os presos definitivos e provisórios.

Conforme a Lei de Execução Penal, o trabalho do preso

a) sujeita-se aos ditames da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

b) em entidade privada depende de seu consentimento expresso.

c) deve ser remunerado quando consistir em tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade, sob pena de configurar trabalho escravo.

d) provisório pode ser interno e externo em razão do princípio da presunção de inocência a que se submete.

e) deve ser remunerado mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário-mínimo.

Sobre a remição, é correto afirmar:

a) Para o cômputo da remição, os dias remidos devem ser considerados como pena cumprida pelo sentenciado.

b) A remição por estudo é concedida na mesma proporção da remição pelo trabalho, ou seja, a cada dezoito horas de estudo, deve ser remido um dia de pena.

c) É vedada a cumulação de remição por trabalho e por estudo dada a incompatibilidade resultante da quantidade de horas diárias necessárias para remir por cada atividade.

d) A remição por estudo é cabível nos três regimes de cumprimento de pena, sendo vedado apenas no livramento condicional.

e) Em caso de falta grave, o juiz deverá revogar um terço do tempo remido, sendo vedada nova concessão de remição durante o período de cumprimento da sanção.

100

Irany, que trabalha como motorista de táxi, cumpre pena em regime aberto. Neste caso,

a) os horários do trabalho de Irany não precisam ser levados em consideração na fixação das condições do regime.

b) o exercício do trabalho lícito, devidamente comprovado, garante a Irany o direito à remição, ainda que seja como trabalhadora autônoma.

c) há hipóteses legais em que Irany pode ser dispensada da comprovação do exercício do trabalho.

d) pode ser-lhe imposta como condição especial a prestação de serviço comunitário.

e) cumprindo pena na modalidade domiciliar, Irany não depende de autorização judicial para se ausentar da cidade onde reside.