1
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:
Todos os candidatos ao processo seletivo sabem_____ é importante estudar muito,_______ são poucas vagas e a concorrência é grande.
2
De acordo com o significado do texto lido e com a Gramática Normativa da Língua Portuguesa, assinale a alternativa que associa corretamente o trecho destacado nas frases abaixo com a sua classificação morfológica entre parênteses.
3


Considerando as relações vocabulares existentes no texto, é correto afirmar que a expressão “grupos historicamente vulneráveis” (2°§) deve ser classificada, em relação a “mulheres”, “homossexuais” e “travestis” (3°§), como:
4
Sobre a interpretação dos textos, assinale a alternativa correta.
5

A observação dos elementos não-verbais do texto é responsável pelo entendimento do humor sugerido. Nesse sentido, a evolução do homem e do computador, através de tais elementos, deve ser entendida como:
6

A adolescência é um fator relevante na Metodologia do Ensino do Português para os alunos dos 8ºs e 9ºs anos, pois trata-se de um período de suas vidas em que o desenvolvimento é marcado pelo processo de (re)constituição da identidade, em que ocorrem transformações corporais, afetivo-emocionais, cognitivas e socioculturais. Isso, naturalmente, repercute no tipo de linguagem por eles usada, uma vez que criam modismos, vocabulários específicos, formas de expressão etc, como, por exemplo, as falas das tribos, (surfistas, skatistas, funkeiros etc.). (PCN, 1998: 46-47). Isso posto, analise:

I. No ensino de Língua Portuguesa, considerar a condição afetiva, cognitiva e social do adolescente implica a possibilidade de um fazer reflexivo, em que se busca construir um saber sobre a língua e a linguagem e sobre os modos como as opiniões, valores e saberes são veiculados nos discursos orais e escritos.

II. A mediação do professor neste caso é fundamental, pois cabe a ele mostrar ao aluno a importância que, no processo de interlocução, a consideração real da palavra do outro assume, concorde-se com ela ou não.

III. Ao organizar o ensino, é fundamental que o professor tenha instrumentos para descrever a competência discursiva de seus alunos, no que diz respeito à escuta, leitura e produção de textos, de forma a planejar o trabalho em função de um aluno ideal para o ciclo.

IV. A escola deverá organizar um conjunto de atividades que possibilitem ao aluno desenvolver o domínio da expressão oral e escrita em situações de uso público da linguagem, levando em conta a situação de produção social e material do texto.

Estão corretas as afirmativas:

7
Leia o fragmento apresentado e o analise tendo como base as noções de sintaxe de colocação pronominal em sua classificação pela posição do pronome. Apenas relembrando: (1) Próclise ocorre quando o pronome antecede o verbo. (2) Mesóclise é quando o pronome se coloca no meio do verbo. (3) Ênclise se refere ao pronome colocado no final do verbo.

Fragmento: “(...) eu me incluo como leitor (...)”, assinale a alternativa correta quanto ao correto uso do pronome e de sua classificação.

8

Em colocações pronominais, a posição do pronome oblíquo é definida como proclítica, 
mesoclítica ou enclítica. Analise o fragmento: 


“(...) é preciso ter certas habilidades e aptidões, responsáveis por torná-lo um profissional 
competente e diferenciado.”

Assinale a alternativa correta em referência ao pronome 
em destaque.

9

Em textos em Língua Portuguesa sabe-se que a alteração de pontuação pode prejudicar a organização do texto e, muitas vezes, mudar o sentido da frase.
Leia a sentença abaixo e indique a alternativa em que a alteração da pontuação mantém o texto correto: “O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar composta por Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho.”
10

De acordo com as regras normativas pertinentes à Língua Portuguesa do Brasil, observe a explicação dada sobre uma das pontuações utilizadas na representação do discurso.

__________ representa uma maior pausa do que a marcada pela vírgula, comumente utilizada. Seu uso ocorre para separar orações coordenadas quanto muito longas. Sua função é a de conceder clareza em uma frase, principalmente a fim de organizar os itens apresentados.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

11

Analise os fragmentos a seguir.

I. “(eu me incluo como leitor)” – Os parênteses são frequentemente usados para isolar termos, palavras, expressões e orações intercalados na estrutura oracional e, muitas vezes, deslocados dentro dela.

II. “Não se cobre uma alta performance: de entregar um grande resultado, de ter a paz de Buda ou ser evoluído como Jesus”. – O sinal de dois-pontos é usado, aqui, para enunciar uma enumeração.

III. “Ao ser gentil comigo mesmo, abro espaço para experimentar essa prática para com os que estão ao meu redor” – o uso da vírgula ocorre, obrigatoriamente, entre o verbo e o(s) seu(s) complemento(s).

Assinale a alternativa correta em relação ao uso e à explicação da pontuação destacada.
12

Em “Era um vagabundo, não aprendia nada, vivia distraído.” (2º§), percebe-se que as orações são:

13

Considere o período, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

“No dia seguinte, não houve concentração juvenil, mas já na outra tarde, meio cautelosos, eles reapareceram."

I. Trata-se de um período com duas orações, composto por coordenação.

II. “Meio" é adjetivo e modifica a palavra “cautelosos".

14
Em relação às normas de concordância nominal e verbal, assinale a alternativa incorreta.
15
Considerando o conjunto verdade dos conectivos lógicos proposicionais e sabendo que o valor lógico de uma proposição “p” é falso e o valor lógico de uma proposição “q” é verdade, é correto afirmar que o valor lógico:
16
Dentre as alternativas, a única incorreta é:
17
A negação da frase “Marcos é jogador de futebol e Ana é ciclista” é:
18

Leia a tira abaixo para responder à questão.

Considere as duas sentenças abaixo.

A: Jorge Amado é baiano (X) Guimarães Rosa é mineiro.
B: Jorge Amado não é baiano ou Guimarães Rosa não é mineiro.

Assinale a alternativa que contenha o conectivo lógico faltante (X) na sentença A, de modo que sua negação esteja corretamente expressa pela sentença B.

19
Observe a disjunção: “Marcelo não gosta de futebol ou Bruno não gosta de natação”, assinale a alternativa correta que apresenta a negação dessa disjunção.
20
Numa academia, 120 clientes fazem musculação, 87 fazem natação e 18 fazem as duas modalidades. Nessas condições, o total de clientes que fazem somente uma das modalidades é.
21

Numa pesquisa sobre o uso entre três produtos A, B e C, o resultado foi:

150 dos entrevistados usam o produto A, 120 usam o produto B, 80 usam o produto C, 40 usam A e B, 50 usam B e C, 45 usam A e C e 25 usam os três produtos. Se 70 entrevistados não utilizam os três produtos e todos opinaram uma única vez, então o total de pessoas entrevistadas foi:

22

“A organização passou para o centro das discussões da diplomacia internacional em meados de abril e ao longo de maio de 2022, devido à possibilidade de adesão da Finlândia e da Suécia, em meio à Guerra na Ucrânia. A Rússia é contrária à entrada dos dois países na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) (G1, 2022)”. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Foi criada em 1989, após o término da Guerra Fria e a queda do Muro de Berlim.
( ) Foi criada sob a liderança dos Estados Unidos em oposição à Inglaterra.
( ) É um bloco econômico atualmente liderado por EUA, China e Coreia do Sul.
( ) Ucranianos pleiteavam entrada no grupo, o que foi um dos motivos para a invasão russa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
23

Com base na planilha abaixo, retirada dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice) para elaboração de planilhas eletrônicas, assinale a alternativa que apresenta o resultado da fórmula:

=B1-C1+A2/A1*C2+B2

24

Calcule o resultado da fórmula:, com base na planilha abaixo, retirada dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice)para elaboração de planilhas eletrônicas:

25
Em uma planilha Excel, versão 2010, querendo adicionar a célula que se apresenta a mais esquerda superior com a sua companheira logo à direita teremos a fórmula:
26

Com base na planilha do MS-Excel 2010 abaixo, assinale

a alternativa que apresenta o resultado da fórmula:

=SOMA(A1:B2;3)

27
Os termos Arial e Times New Roman são, respectivamente, em um editor de texto do tipo Microsoft Word, categorizados como sendo:
28

Nos três parágrafos abaixo,foi aplicado um alinhamento dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice) para edição de textos. Assinale a alternativa que corresponda respectivamente ao alinhamento aplicado para cada parágrafo, de cima para baixo.

29

Na mesma palavra, foram utilizados vários recursos dos aplicativos clássicos (Microsoft Office e BrOffice) para edição de textos. Assinale a alternativa que apresenta os efeitos de fonte que foram aplicados, de cima para baixo:

30
Identifique a alternativa abaixo com o início do endereço da Internet que estabelece que um site é seguro, normalmente usado em sites que exigem transações financeiras na Web:
31
Quanto ao conceito de internet, intranet e principais navegadores, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V ) ou Falso (F ) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta (de cima para baixo):
( ) Somente o browser Internet Explorer funciona em uma intranet.
( )A diferença entre a internet e a intranet é a versão utilizada no protocolo IP.
32

Quanto aos conceitos básicos de Intranet, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro ou Falso.

( ) Intranet é uma rede baseada em protocolos TCP/IP.

( ) A intranet é uma rede de computadores privada.

( ) O acesso ao conteúdo de uma Intranet é aberto e irrestrito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

33
Assinale, das alternativas abaixo, a única que identifica incorretamente um dos vários tipos comuns de vírus (ou malware).
34

Como é sabido, o art.3º da Constituição Federal de 1988 regulamenta os objetivos fundamentais de nosso país, ou seja, trata-se de um “roteiro”, um “projeto” de nação, a partir do qual o Estado Brasileiro deveria se dirigir com o intuito de cumprir tais objetivos, haja vista o fato de que se o Constituinte Originário assim previu, é pelo motivo de naquele momento, ainda não ter, enquanto nação, realizado política e socialmente, tais “promessas”. Muito do que aparece ali, já fazia parte do ideário do constitucionalismo moderno desde os períodos revolucionários do século XVIII, especialmente o francês, do qual nosso constitucionalismo pátrio carrega muitas características. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo e após assinale aquela que, nos termos do art. 3º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88) está correta.

I. A construção de uma sociedade livre, igual e fraterna está prevista como um dos objetivos fundamentais da República Brasileira, nos termos do supracitado art. 3º, da CF/88.

II. A Erradicação da marginalidade e da desigualdade, e a Redução da pobreza, fazem parte de um objetivo fundamental previsto na CF/88.

III. Existe um objetivo fundamental que está formulado a partir da compreensão política, econômica e social do que chamamos de desenvolvimento nacional, mesmo quando a própria Constituição busca, globalmente, mas em outro momento, a cooperação dos povos para o progresso da humanidade.

IV. A proteção de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, aliada a prevalência dos direitos humanos e o pluralismo político, fazem parte do rol dos objetivos fundamentais previstos na CF/88.

Estão corretas as afirmativas:
35

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios expressos na Constituição Federal de 1988, dentre eles, a defesa da paz e a solução pacífica de conflitos. Leia abaixo o parágrafo único do
artigo 4° da Constituição Federal:

“Art. 4°. Parágrafo Único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e _____ dos povos _____, visando à _____ de uma comunidade _____ de nações”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

36
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil encontram-se enumerados de forma expressa nos artigos do 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988. Acerca deste tema, assinale a alternativa correta.
37
Assinale a alternativa correta sobre o direito de ir e vir nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
38
Sobre os remédios constitucionais assegurados pelo ordenamento jurídico como direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
39

A Constituição Federal da República não assegura, nos termos legais:

40

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, especialmente o direito à propriedade, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A função social da propriedade é prevista expressamente na Constituição Federal de 1988.

( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988.

( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não haja dano, tendo em vista que houve a utilização de sua propriedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
41
Nos casos em que atuar, o Promotor de Justiça poderá
42
A asfixia mecânica que se caracteriza pela interrupção do ar atmosférico até as vias respiratórias, em decorrência da constrição do pescoço por um laço fixo, agindo o peso do próprio corpo da vítima como força ativa, deve ser classificada como
43

Considere as seguintes informações obtidas a partir das demonstrações contábeis das empresas Aros S.A. e Rodas S.A.:

Com base nas informações acima é correto afirmar que o
44

A Cia. S.A. é uma empresa comercial e possuía, em 30/4/2017, a seguinte situação patrimonial:

Durante o mês de maio de 2017, a Cia. S.A. realizou as seguintes operações:

Após o registro das operações acima, o total do Ativo da Cia. S.A., em 31/05/17, era, em reais,

45

Atenção: Utilize as informações para responder à questão.

Após o registro das operações, o Ativo total da Cia. Compra & Vende era, em 31/01/2018, em reais,

46

A tabela a seguir apresenta informações que foram obtidas das demonstrações contábeis da Cia. Líquida e da Cia. Duvidosa publicadas em 31/12/2017:

Com base nessas informações, é correto afirmar que a Cia.

47
Em 30/6/2017, a Cia. Só Recursos obteve um empréstimo no valor de R$ 3.000.000,00 com as seguintes características: - Prazo total: 4 anos. - Taxa de juros compostos: 4,2 % ao semestre. - Pagamentos: parcelas iguais e semestrais no valor de R$ 449.270,70 cada. Para a obtenção do empréstimo a empresa incorreu em custos de transação no valor total de R$ 100.000,00 e a taxa de custo efetivo foi 5,0% ao semestre. O valor total dos encargos financeiros reconhecidos no resultado de 2017, decorrente do empréstimo obtido, foi, em reais,
48

Uma empresa comercializa mercadorias importadas do continente asiático e não tinha nenhum estoque inicial. No mês de novembro de 2014 adquiriu um grande lote do fornecedor, incorrendo nos seguintes gastos para dispor das mercadorias em condições de venda:

Em dezembro de 2014, a empresa vendeu 80% das mercadorias que haviam sido importadas em novembro de 2014 pelo valor bruto de R$ 18.000.000,00 e os impostos incidentes sobre estas vendas totalizaram R$ 2.000.000,00. O Resultado Bruto com Mercadorias (Lucro Bruto) apurado pela empresa no ano de 2014, exclusivamente em relação às mercadorias importadas em novembro e vendidas em dezembro, foi, em reais,

49

A empresa Santo Caos Ltda apresentou as seguintes contas no período de 01/01/X1 a 31/12/X1. 

Com base nos dados apresentados, o Resultado Operacional Bruto e o Resultado antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social são, respectivamente: 

50

O Balancete da empresa Produtos Simplex S.A. apresentava, em 31/12/2017, os saldos das seguintes contas, entre outras:

Sabe-se que o valor das compras de estoque, no ano de 2017, foi R$ 880.000,00, que o saldo dos estoques existente em 31/12/2016 era R$ 200.000,00 e que no final de 2017 o saldo remanescente em estoque era R$ 160.000,00. Com base nestas informações, o Resultado Bruto com Vendas (Lucro Bruto) e o Resultado Operacional apurados pela empresa Produtos Simplex S.A. no ano de 2017 foram, respectivamente, em reais,

51

A Cia. Só Futebol apresentava, em 31/12/2017, após a apuração dos impostos sobre lucro, os seguintes saldos, em reais, em suas contas:

O total do Patrimônio Líquido da Cia. Só Futebol, em 31/12/2017, era, em reais,

52
Lúcio, servidor público federal, praticou ato administrativo desrespeitando a forma do mesmo, essencial à sua validade. O ato em questão
53
Determinada autoridade administrativa detectou, em procedimento ordinário de correição, vício de forma em relação a determinado ato administrativo concessório de benefício pecuniário a servidores. Diante dessa situação, foi instaurado procedimento para anulação do ato, com base na Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, no qual, de acordo com os preceitos da referida Lei, o ato
54
Determinado administrador público desapropriou certo imóvel residencial com o propósito de perseguir o expro- priado, seu inimigo político. Não obstante o vício narrado, a Administração Pública decide convalidar o ato administrativo praticado (desapropriação) com efeitos retroativos. Sobre o fato, é correto afirmar que:
55
Dentre as espécies de atos administrativos,
56
Praticam atos administrativos que geram efeitos externos, como manifestações de vontade da Administração pública, dentre outros,
57

Leia o caso hipotético relatado a seguir.

Considerando o caso relatado e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a autoridade administrativa:

58
A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são garantias previstas na Constituição Federal:
59

Seria incompatível com as normas constitucionais garantidoras de direitos e garantias fundamentais

60
Um estrangeiro residente no País formulou requerimento administrativo para retificar dados seus constantes de arquivo público em que estão registradas informações incorretas a seu respeito. Embora a Administração tenha reconhecido a incorreição da anotação, o pedido foi indeferido, por decisão não mais sujeita a recurso na esfera administrativa, sob o argumento de que o registro reflete as informações disponíveis no momento em que os dados foram colhidos pelo Poder Público. Em vista disso, para que esse indivíduo atinja seu objetivo, será cabível a impetração de
61

Considere:

  1. Juan e Matilda, casados entre si, espanhóis, decidiram deixar a Espanha e morar no Brasil. Após seis meses da chegada do casal, Matilda engravidou e Pablo nasceu em território brasileiro.
  2. Vítor, diplomata brasileiro, foi transferido para trabalhar no Consulado Geral do Brasil na Itália, para onde se mudou com a sua esposa, Isabela. Bernardo, filho do casal, nasceu na cidade italiana durante o período em que Vítor trabalhou no referido Consulado.
  3. Antônia, brasileira, foi cursar pós-graduação no Canadá, onde conheceu Charles, com quem se casou. O primeiro filho do casal, Marc, nasceu em Ottawa, capital canadense.

Com fundamento na Constituição Federal de 1988 e analisando apenas os dados fornecidos, são brasileiros natos: 

62
No que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal
63

Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, EXCETO:

64

Maria, 11 anos, nasceu no Líbano, filha de pais brasileiros que estavam passando suas férias no país e lá acabaram fixando residência após o seu nascimento, onde vivem todos até o momento. Roberto, advogado, é originário de país de língua portuguesa, possui idoneidade moral e reside no Brasil há sete meses ininterruptos. Dirk, engenheiro, é alemão, não possui condenação penal e reside no Brasil há 11 anos ininterruptos.

Considerando apenas os dados fornecidos, Maria será brasileira nata

65
No crime de roubo, segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,
66
No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que
67
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa presa que destrói grades da cela com o objetivo de facilitar a fuga de estabelecimento prisional pratica
68

Tício instalou um dispositivo na entrada de água de sua residência, através do qual a maior parte da água passou a entrar no

imóvel sem passar pelo relógio e sem ser registrada. Tício

69
Exclui a imputabilidade penal, nos termos preconizados pelo Código Penal,
70
A embriaguez
71
Está em conformidade com a Lei nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas − SISNAD, e com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto:
72
Segundo a Lei de Drogas,
73
Sobre o crime de associação para fins de tráfico de drogas,
74

Com relação ao sistema nacional de políticas públicas sobre drogas e, ainda, com base na Lei nº 11.343/2006, considere:

I. A lei descriminalizou a conduta de quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas em autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Dessa forma, o usuário de drogas é isento de pena, submetendo-se, apenas, a tratamento para recuperação.

II. Constitui causa de aumento de pena no crime de tráfico de drogas o emprego de arma de fogo.

III. Equipara-se ao usuário de drogas, aquele que, eventualmente e sem objetivo de obter lucro, oferece droga a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem ou, ainda, quem induz, instiga ou auxilia alguém ao uso indevido.

IV. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.

Está correto o que se afirma APENAS em

75
Nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, foi aprovada, em 2006, a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a referida lei,
76

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):

I. É possível a aplicação da Lei Maria da Penha para violência praticada por irmão contra irmã, ainda que eles nem mais morem sob o mesmo teto.
II. É possível que a agressão cometida por ex-namorado configure violência doméstica contra a mulher ensejando a aplicação da Lei n° 11.340/06.
III. A suspensão condicional do processo e a transação penal se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.
IV. É aplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.
V. A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública condicionada a representação.

Está correto o que se afirma APENAS em

77
De acordo com o que estabelece a lei contra a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha (Lei
no 11.340/2006),
78
Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
79
Quanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar que
80

São agravantes expressamente previstas na Lei ambiental nº 9.605/98 cometer a infração

I. concorrendo para danos à propriedade alheia.

II. em domingos ou feriados.

III. mediante fraude ou abuso de confiança.

IV. com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão.

V. à noite.

Está correto o que se afirma APENAS em

81

Com base no texto da Lei nº 9.605/1998, considere:

I. É circunstância que agrava a pena dos delitos ambientais, quando não constitui ou qualifica o crime ter o agente cometido a infração facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

II. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

III. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante é crime punido com detenção.

IV. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é crime punido com reclusão.

Está correto o que se afirma APENAS em

82
De acordo com a Lei nº 9.605/98, NÃO se inclui dentre as causas de aumento de pena nos crimes praticados contra a flora ter sido o crime cometido
83

A respeito do porte de arma de fogo funcional dos servidores em função de segurança no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, considere os seguintes documentos:

I. Habilitação em curso específico para utilização de arma de fogo, promovido por estabelecimento de ensino de atividade policial, forças armadas ou cursos credenciados, nos termos da legislação vigente.

II. Autorização para o porte de arma de fogo.

III. Distintivo regulamentado pelo Tribunal.

IV. Laudo conclusivo de aptidão psicológica emitido pelo Departamento da Polícia Federal ou por profissional ou entidade credenciados.

V. Identidade funcional.

De acordo com a Resolução CSJT nº 203, de 25 de agosto de 2017, quando o Agente de Segurança estiver portando arma de fogo, é obrigatória a posse dos documentos indicados APENAS em

84
O inquérito policial
85

Praticado o crime na via pública, o delegado de polícia deverá, dentre outras providências,

86

Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:

87

Conhecida como pacote anticrime, a lei n. 13.964/2019 modifica a legislação penal e processual penal brasileira. Dentre as inovações dessa lei, destacam-se:

88
Sobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em:
89
A respeito de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e a utilização das novas ferramentas tecnológicas no Processo Penal,
90

Tício foi preso, em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Policiais Militares, com o celular de Tício, acessaram o aplicativo de troca de mensagens e localizaram conversas com Mévio sobre a movimentação do ponto de venda de drogas naquele dia. Pelo mesmo aplicativo, obtiveram informações sobre o endereço de Mévio, foram até sua residência e prenderam-no em flagrante, por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. A utilização dessas conversas por aplicativo, como prova em eventual processo, é

91
Conforme a lei penal e processual penal vigente, é correto afirmar:
92
Ao tratar da prova, o Código de Processo Penal estabelece que serão considerados documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares. Em relação aos documentos em língua estrangeira, eles
93
Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que
94
A respeito da prisão em flagrante, avalie as seguintes afirmações: I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. II. O juiz de direito não pode presidir o auto de prisão em flagrante, função que é privativa da autoridade policial. III. A falta de testemunhas da infração penal impede a lavratura do auto de prisão em flagrante. Está correto o que se afirma APENAS em
95

O Código de Processo Penal dispõe que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Diante de tal contexto, é correto afirmar:

96
Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que
97
Sobre os regimes de cumprimento de pena:
98

Considerando a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a remição, é correto afirmar:

99

No que toca à disciplina carcerária,

100
A assistência material ao preso