Aprova Concursos - Simulado Express

Michael foi réu em um processo criminal, denunciado pela

prática do delito de corrupção passiva. Sua defesa técnica no

feito foi realizada pela advogada Maria, que, para tanto, teve

acesso a comprovantes de rendimentos e extratos da conta

bancária de Michael.

Tempos após o término do processo penal, a ex-mulher de

Michael ajuizou demanda, postulando, em face dele, a

prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os

rendimentos de Michael, a autora arrolou a advogada como

testemunha.

Considerando o caso narrado e o disposto no Código de Ética e

Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

Maria deverá depor como testemunha, prestando compromisso de dizer a verdade, e revelar tudo o que souber, mesmo que isto prejudique Michael, uma vez que não é advogada dele no processo de natureza cível.

Maria deverá depor como testemunha, mesmo que isto prejudique Michael, uma vez que não é advogada dele no processo de natureza cível, mas terá o direito e o dever de se calar apenas quanto às informações acobertadas pelo sigilo bancário de Michael.

Maria deverá recursar-se a depor como testemunha, exceto se Michael expressamente autorizá-la, caso em que deverá informar o que souber, mesmo que isto prejudique Michael.

Maria deverá recursar-se a depor como testemunha, ainda que Michael expressamente lhe autorize ou solicite que revele o que sabe.

Túlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável, sendo preso em flagrante pela autoridade policial. A OAB é comunicada, e, por meio de membro da Comissão de Prerrogativas, acorre advogado ao local onde estão sendo realizados os trâmites procedimentais. Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que

a) a prisão do advogado que demanda a intervenção da OAB é a originária do exercício profissional.

b) o fato de a prisão atingir advogado indica a presença do representante da OAB.

c) só a prisão determinada pelo juiz é que permite a participação dos representantes da OAB.

d) a prisão preventiva é aquela que está circunscrita na atuação da OAB.

A advogada Lúcia dirigiu-se ao cartório de determinada Vara

Cível, com o objetivo de retirar os autos dos processos 1, 2 e 3

para consulta. Quanto ao processo 1, já findo, não foi

autorizada a retirada porque havia sido decretado segredo de

justiça e Lúcia não havia atuado no feito. No que se refere ao

processo 2, ainda em trâmite, não foi permitida a retirada,

pois Lúcia, advogada do réu, já havia deixado anteriormente

de devolver os autos no prazo legal, só o fazendo depois de

intimada. Já quanto ao processo 3, também findo, não foi

concedida a retirada sob a justificativa de que existiam nos

autos documentos originais de difícil restauração.

Sobre o caso narrado, assinale a opção correta.

É excepcionado o direito do advogado à retirada dos autos apenas em razão dos motivos declinados quanto aos processos 1 e 2. No que se refere ao processo 3, houve indevida violação do direito de Lúcia.

É excepcionado o direito do advogado à retirada dos autos apenas em razão dos motivos declinados quanto aos processos 1 e 3. No que se refere ao processo 2, houve indevida violação do direito de Lúcia.

É excepcionado o direito do advogado à retirada dos autos em razão dos motivos declinados quanto aos processos 1 , 2 e 3. Não houve indevida violação do direito de Lúcia.

É excepcionado o direito do advogado à retirada dos autos apenas em razão do motivo declinado quanto ao processo 1. No que se refere aos processos 2 e 3, houve indevida violação do direito de Lúcia.

Aparecida, advogada da autora no âmbito de determinada ação indenizatória, bastante irritada com o conteúdo de sentença que julgou improcedente o pedido formulado, apresenta recurso de apelação em cujas razões afirma que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso em exame. Disse ainda que tal sentença não poderia ter outra explicação, senão o fato de o magistrado ter recebido vantagem pecuniária da outra parte. A respeito da conduta de Aparecida, é correto afirmar:

Aparecida não praticou crime nem conduta antiética, pois fez tais afirmações no exercício da profissão, devendo atuar sem receio de desagradar ao magistrado.

Aparecida praticou o crime de injúria, ao afirmar que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso e o de calúnia, quando afirmou que o magistrado prolatara a sentença em questão por ter recebido dinheiro da outra parte. Além disso, por todas as ofensas irrogadas, violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, que impõe ao advogado o dever de urbanidade.

Aparecida violou apenas dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, por desrespeitar o dever de urbanidade, mas não praticou crime, uma vez que tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou calúnia puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele.

Aparecida violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de calúnia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentença em questão por ter recebido dinheiro da outra parte. Não praticou crime quando afirmou que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso, pois tem imunidade profissional, não constituindo injúria punível qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele.

Valdir representa os interesses de André em ação de divórcio em que estão em discussão diversas questões relevantes, inclusive de cunho financeiro, como, por exemplo, o pensionamento e a partilha de bens. Irritado com as exigências de sua ex-esposa, André revela a Valdir que pretende contratar alguém para assassiná-la.

Deve Valdir comunicar o segredo revelado por seu cliente às autoridades competentes?

a) Valdir não pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, pois o advogado deve sempre guardar sigilo sobre o que saiba em razão do seu ofício.

b) Valdir poderia revelar o segredo que lhe foi confiado por André, mas apenas no caso de ser intimado como testemunha em ação penal eventualmente deflagrada para a apuração do homicídio que viesse a ser efetivamente praticado.

c) Valdir pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, em razão de estar a vida da ex-esposa deste último em risco.

d) Valdir não pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, mas tem obrigação legal de impedir que o homicídio seja praticado, sob pena de se tornar partícipe do crime.

Pedro, em determinado momento, recebeu uma proposta de

Antônio, colega de colégio, que se propôs a agenciar a

indicação de novos clientes, mediante pagamento de

comissão, a ser retirada dos honorários cobrados aos clientes,

nos moldes da prática desenvolvida entre vendedores da área

comercial.

Com base no caso relatado, observadas as regras do Estatuto

da OAB, assinale a afirmativa correta.

O advogado pode aceitar a sugestão, tendo em vista a moderna visão mercantil da profissão.

Caso a Seccional da OAB autorize, registrando avença escrita entre o advogado e o agenciador, é possível.

Sendo publicizada a relação entre o advogado e o agenciador, está preenchido o requisito legal.

Há vedação quanto ao agenciamento de clientela, sem exceções.

Ao requerer sua inscrição nos quadros da OAB, Maria assinou e apresentou declaração em que afirmava não exercer cargo incompatível com a advocacia. No entanto, exercia ela ainda o cargo de Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do seu Estado. Pouco tempo depois, já bem sucedida como advogada, pediu exoneração do referido cargo. No entanto, um desafeto seu, tendo descoberto que Maria, ao ingressar nos quadros da OAB, ainda exercia o cargo de Oficial de Justiça, comunicou o fato à entidade, que abriu processo disciplinar para apuração da conduta de Maria, tendo ela sido punida por ter feito falsa prova de um dos requisitos para a inscrição na OAB.
De acordo com o EAOAB, assinale a opção que indica a penalidade que deve ser aplicada a Maria.

Maria não deve ser punida porque, ao tempo em que os fatos foram levados ao conhecimento da OAB, ela já não mais exercia cargo incompatível com a advocacia.

Maria não deve ser punida porque o cargo de Oficial de Justiça não é incompatível com o exercício da advocacia, não tendo Maria, portanto, feito prova falsa de requisito para inscrição na OAB.

Maria deve ser punida com a pena de suspensão, pelo prazo de trinta dias.

Maria deve ser punida com a pena de exclusão dos quadros da OAB.

Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia. Em termos disciplinares, é correto afirmar que

a) o estagiário não sofre sanções disciplinares.

b) o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.

c) não há diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanções disciplinares.

d) no caso em tela, não haverá qualquer sanção nem ao advogado nem ao estagiário.

O advogado Antônio participava do julgamento de recurso de

apelação por ele interposto. Ao proferir seu voto, o Relator

acusou o advogado Antônio de ter atuado de forma antiética e

de ter tentado induzir os julgadores a erro. Em seguida, com o

objetivo de se defender das acusações que lhe haviam sido

dirigidas, Antônio solicitou usar da palavra, pela ordem, por

mais cinco minutos, pleito que veio a ser indeferido pelo

Presidente do órgão julgador.

A respeito do direito de Antônio usar a palavra novamente,

assinale a afirmativa correta.

Não é permitido o uso da palavra por advogado em julgamentos de recursos de apelação.

É direito do advogado usar da palavra, pela ordem, mediante intervenção sumária, para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.

É direito do advogado intervir, a qualquer tempo e por qualquer motivo, durante o julgamento de processos em que esteja constituído.

O uso da palavra, pela ordem, mediante intervenção sumária, somente é permitido para o esclarecimento de questões fáticas.

Os advogados criminalistas X e Y atuavam em diversas ações

penais e inquéritos em favor de um grupo de pessoas

acusadas de pertencer a determinada organização criminosa,

supostamente destinada ao tráfico de drogas. Ao perceber

que não havia outros meios disponíveis para a obtenção de

provas contra os investigados, o juiz, no âmbito de um dos

inquéritos instaurados para investigar o grupo, atendendo à

representação da autoridade policial e considerando

manifestação favorável do Ministério Público, determinou o

afastamento do sigilo telefônico dos advogados constituídos

nos autos dos aludidos procedimentos, embora não houvesse

indícios da prática de crimes por estes últimos. As conversas

entre os investigados e seus advogados, bem como aquelas

havidas entre os advogados X e Y, foram posteriormente

usadas para fundamentar a denúncia oferecida contra seus

clientes.

Considerando-se a hipótese apresentada, assinale a afirmativa

correta.

A prova é lícita, pois não havia outro meio disponível para a obtenção de provas.

A prova é lícita, pois tratava-se de investigação de prática de crime cometido no âmbito de organização criminosa.

Considerando que não havia outro meio disponível para a obtenção de provas, bem como que se tratava de investigação de prática de crime cometido no âmbito de organização criminosa, é ilícita a prova obtida a partir dos diálogos havidos entre os advogados e seus clientes. É, no entanto, lícita a prova obtida a partir dos diálogos havidos entre os advogados X e Y.

A prova é ilícita, uma vez que as comunicações telefônicas do advogado são invioláveis quando disserem respeito ao exercício da profissão, bem como se não houver indícios da prática de crime pelo advogado.