Aprova Concursos - Simulado Express

Renato, advogado em início de carreira, é contactado para defender os interesses de Rodrigo que está detido em cadeia pública. Dirige- se ao local onde seu cliente está retido e busca informações sobre sua situação, recebendo como resposta do servidor público que estava de plantão que os autos do inquérito estariam conclusos com a autoridade policial e, por isso, indisponíveis para consulta e que deveria o advogado retornar quando a autoridade tivesse liberado os autos para realização de diligências.

À luz das normas aplicáveis,

a) o advogado, diante do seu dever de urbanidade, deve aguardar os atos cabíveis da autoridade policial.

b) o acesso aos autos, no caso, depende de procuração e de prévia autorização da autoridade policial.

c) no caso de réu preso, somente com autorização do juiz pode o advogado acessar os autos do inquérito policial.

d) o acesso aos autos de inquérito policial é direito do advogado, mesmo sem procuração ou conclusos à autoridade policial.

O advogado Ademar é surpreendido por mandado de busca e apreensão dos documentos guardados no seu escritório, de forma indiscriminada. Após pesquisa, verifica que existe processo investigando um dos seus clientes e a ele mesmo. Apesar disso, os documentos de toda a sua clientela foram apreendidos.
Diante do narrado, é correto afirmar que

a) a prática é correta, em função de a investigação atingir o advogado.

b) a inviolabilidade do escritório de advocacia é absoluta.

c) a proteção ao escritório do advogado não se inclui na hipótese versada.

d) houve excesso na apreensão de todos os documentos da clientela do advogado.

Terêncio é convocado, a altas horas da noite, para assistir cliente que se encontra recolhido preso em delegacia de polícia, tendo comparecido ao local para ter ciência das acusações existentes e contatar o seu cliente. Ao adentrar o recinto, encontra presentes dois agentes policiais de plantão, estando os demais em diligências para o esclarecimento de crimes ocorridos durante o dia. Os agentes informam que somente poderia ocorrer o contato com o cliente quando o delegado retornasse de uma das diligências, o que estaria na iminência de ocorrer. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que

deve o advogado aguardar pacientemente o retorno da autoridade policial ao recinto da delegacia.

o advogado pode contatar o seu cliente independentemente da presença do delegado.

o contato do advogado fora do horário normal depende de assistência da OAB.

nesses casos, tendo em vista a segurança pública, somente com autorização judicial pode ocorrer o ato.

Determinada causa em que se discutia a guarda de dois

menores estava confiada ao advogado Álvaro, que trabalhava

sozinho em seu escritório. Aproveitando o período de recesso

forense e considerando que não teria prazos a cumprir ou atos

processuais designados durante esse período, Álvaro realizou

viagem para visitar a família no interior do estado. Alguns dias

depois de sua partida, ainda durante o período de recesso,

instalou-se situação que demandaria a tomada de medidas

urgentes no âmbito da mencionada ação de guarda. O cliente

de Álvaro, considerando que seu advogado se encontrava fora

da cidade, procurou outro advogado, Paulo, para que a

medida judicial necessária fosse tomada, recorrendo-se ao

plantão judiciário. Paulo não conseguiu falar com Álvaro para

avisar que atuaria na causa em que este último estava

constituído, mas aceitou procuração do cliente assim mesmo e

tomou a providência cabível.

Poderia Paulo ter atuado na causa sem o conhecimento e a

anuência de Álvaro?

Paulo poderia ter atuado naquela causa apenas para tomar a medida urgente cabível.

Paulo poderia ter atuado na causa, ainda que não houvesse providência urgente a tomar, uma vez que o advogado constituído estava viajando.

Paulo não poderia ter atuado na causa, pois o advogado não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, ainda que haja necessidade da tomada de medidas urgentes.

Paulo não poderia ter atuado na causa, pois os prazos estavam suspensos durante o recesso.

Pedro, em determinado momento, recebeu uma proposta de

Antônio, colega de colégio, que se propôs a agenciar a

indicação de novos clientes, mediante pagamento de

comissão, a ser retirada dos honorários cobrados aos clientes,

nos moldes da prática desenvolvida entre vendedores da área

comercial.

Com base no caso relatado, observadas as regras do Estatuto

da OAB, assinale a afirmativa correta.

O advogado pode aceitar a sugestão, tendo em vista a moderna visão mercantil da profissão.

Caso a Seccional da OAB autorize, registrando avença escrita entre o advogado e o agenciador, é possível.

Sendo publicizada a relação entre o advogado e o agenciador, está preenchido o requisito legal.

Há vedação quanto ao agenciamento de clientela, sem exceções.

Entre as competências do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, NÃO se inclui, à luz das normas aplicáveis do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética,

instaurar de ofício processo sobre ato que considere em tese infração à norma de ética profissional.

mediar pendências entre advogados, bem como conciliar questões sobre partilha de honorários.

responder a consultas “em tese”, aconselhando e orientando sobre ética profissional.

elaborar seu orçamento financeiro a ser submetido ao Conselho Seccional.

O advogado Mário, para ilustrar a tese que desenvolvia, fez inserir, em petição por ele apresentada, citação de julgado inexistente. Inseriu, ainda, citação doutrinária, cujo teor foi completamente deturpado.

A respeito da hipótese, assinale a afirmativa correta.

Mário não cometeu infração disciplinar, pois o advogado, amparado no princípio da ampla defesa, deve ter liberdade para defender os interesses de seus clientes da forma que achar conveniente.

Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de censura, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de exclusão, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Mário não cometeu infração disciplinar prevista no EAOAB, tendo apenas violado dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.

O advogado Aureliano foi contratado por alguns herdeiros de José Arcádio para representá-los em inventário judicial. Após dez anos, dá-se o trânsito em julgado da sentença que julgou a partilha, ocasião em que os clientes solicitam a Aureliano que apresente as contas dos valores que deles recebeu durante o período, referentes a custas e outras despesas processuais.
Todavia, por não desejar perder tempo com a elaboração do documento, Aureliano, que até então possuía conduta profissional irretocável, deixa de oferecer as contas requeridas.
Assim, Aureliano cometeu infração disciplinar, sujeitando-se à sanção

a) de censura.

b) de suspensão.

c) de advertência.

d) de exclusão.

Patrícia foi aprovada em concurso público e tomou posse

como Procuradora do Município em que reside. Como não

pretendia mais exercer a advocacia privada, mas apenas atuar

como Procuradora do Município, pediu o cancelamento de sua

inscrição na OAB.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa

correta.

Patrícia não agiu corretamente, pois os advogados públicos estão obrigados à inscrição na OAB para o exercício de suas atividades.

Patrícia não agiu corretamente, pois deveria ter requerido apenas o licenciamento do exercício da advocacia e não o cancelamento de sua inscrição.

Patrícia poderia ter pedido o licenciamento do exercício da advocacia, mas nada a impede de pedir o cancelamento de sua inscrição, caso não deseje mais exercer a advocacia privada.

Patrícia agiu corretamente, pois, uma vez que os advogados públicos não podem exercer a advocacia privada, estão obrigados a requerer o cancelamento de suas inscrições.

Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, para sua

admissão em registro, em não se tratando de empresas de

pequeno porte e de microempresas, consoante o Estatuto da

Advocacia, devem

apresentar os dados do contador responsável.

permitir a participação de outros profissionais liberais.

conter o visto do advogado.

indicar o advogado que representará a sociedade.