Aprova Concursos - Simulado Express

João residia em apartamento localizado na cidade do Rio de Janeiro. Ele era locatário do apartamento e Pedro figurava como locador, tendo ambos firmado um contrato de locação para reger essa relação jurídica. Decidindo se mudar para outro bairro, João deixou sua residência e sublocou o apartamento para Luiz por meio de um contrato de sublocação. Diante da ausência de pagamento dos aluguéis pela locação, Pedro ingressou com uma ação de despejo contra João. Depois de João apresentar sua contestação, Luiz decidiu ingressar no processo por ser sublocatário.

Na qualidade de advogado(a) de Luiz, assinale a opção que apresenta a modalidade de intervenção no processo da qual Luiz poderá se valer.

a) Assistente litisconsorcial, porque a tutela jurisdicional exercida por Luiz será indireta quanto à relação de direito material discutida em juízo entre João e Pedro, sendo que o interesse jurídico de Luiz na lide não equivale às exatas condições da relação do locador com o locatário.

b) Assistente simples, porque a relação jurídica de direito material de Luiz é a mesma relação jurídica tratada na lide entre João e Pedro.

c) Assistente litisconsorcial, porque a relação jurídica de direito material de Luiz é a mesma relação jurídica tratada na lide entre João e Pedro.

d) Assistente simples, porque a tutela jurisdicional pretendida por Luiz será indireta quanto à relação de direito material discutida em juízo entre João e Pedro, sendo que o interesse jurídico de Luiz na lide não equivale às exatas condições da relação do locador com o locatário.

Pedro possui uma fazenda contígua à de Vitório. Certo dia, Pedro identificou que funcionários de Vitório estavam retirando parte da cerca divisória entre as fazendas, de modo a aumentar a área da fazenda de Vitório e reduzir a sua.

Inconformado, Pedro ajuizou ação de interdito proibitório, pelo procedimento especial das ações possessórias, com pedido para que
Vitório se abstenha de ocupar a área de sua fazenda, bem como indenização pelos gastos com a colocação de nova cerca divisória, de
modo a retomar a linha divisória antes existente entre as fazendas.

O juiz, entendendo que a pretensão de Pedro é de reintegração de posse, julga procedente o pedido, determinando que Vitório retire a
cerca divisória que seus funcionários colocaram, bem como indenize Pedro em relação ao valor gasto com a colocação de nova cerca
divisória.

Você, como advogada(o) de Vitório, analisou a sentença proferida. Assinale a opção que indica corretamente sua análise.

a) O juiz violou o princípio da congruência, pois não é dado ao juiz conceder prestação diversa da pretendida pelo autor da demanda.

b) O pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização deveria ser extinto sem resolução do mérito, pois não é lícita a cumulação de pedidos em sede de ações possessórias.

c) Na hipótese, houve aplicação da fungibilidade das ações possessórias.

d) Houve inadequação da via eleita, pois a ação cabível seria a ação de demarcação de terras particulares.

Com o objetivo de obter tratamento médico adequado e internação
em hospital particular, Pedro propõe uma demanda judicial em face
do Plano de Saúde X, com pedido de tutela provisória de urgência
incidental. Concedida a tutela provisória, devidamente cumprida pelo
réu, é proferida sentença pela improcedência do pedido apresentado
por Pedro, a qual transita em julgado diante da ausência de
interposição de qualquer recurso. O réu, então, apresenta, em juízo,
requerimento para que Pedro repare os prejuízos decorrentes da
efetivação da tutela provisória anteriormente deferida, com o
pagamento de indenização referente a todo o tratamento médico
dispensado. Diante de tal situação, é correto afirmar que, de acordo
com o Código de Processo Civil,

o autor responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela
provisória de urgência causar ao réu, dentre outras hipóteses, se
a sentença lhe for desfavorável.

por se contrapor aos princípios do acesso à justiça e da
inafastabilidade do controle jurisdicional, não há previsão legal
de indenização pelos prejuízos eventualmente causados pelo
autor com a efetivação da tutela provisória.

a liquidação e a cobrança da indenização referentes ao prejuízo
sofrido pelo réu pela efetivação da tutela de urgência, seguindo a
regra geral, devem ser objeto de ação própria, descabendo a
apresentação do requerimento nos próprios autos em que a
medida foi concedida.

a indenização pretendida pelo réu afasta a possibilidade de
reparação por eventual dano processual, sendo inacumuláveis os
potenciais prejuízos alegados pelas partes.

Ainda no início da fase de conhecimento de determinado processo, as partes e o magistrado, de comum acordo, resolvem fixar calendário para a prática de atos processuais. Estipulado que a realização da audiência ocorreria em determinada data, a parte ré não comparece e alega que não foi devidamente intimada para o ato, requerendo a designação de nova data. Nesse contexto você, como advogado(a), é procurado(a) pela parte ré, que busca avaliar as consequências de seu não comparecimento.

Nesse sentido, é correto afirmar que

a) o calendário não vincula o juiz, apenas as partes, as quais só podem requerer a modificação de datas se apresentada justa causa.

b) o calendário processual pode ser imposto pelo magistrado em casos excepcionais, sem a necessidade de prévio acordo com as partes, com fundamento na importância do objeto dos autos.

c) com exceção da audiência, dispensa-se a intimação das partes para a prática dos demais atos processuais cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

d) a ré não poderia deixar de comparecer à audiência, pois a modificação do calendário pelo juiz ou pelas partes somente é possível em casos excepcionais, devidamente justificados.

Maria Joana tem contrato de locação firmado com Mariana há muitos anos. A relação contratual entre elas é tranquila, e Maria
Joana nunca atrasou o pagamento do aluguel. Além disso, mantém o imóvel de Mariana em perfeito estado de conservação. O contrato estipula os casos de rescisão.
Certo dia, ocorreu um desastre natural na localidade em que Mariana morava e a Defesa Civil a orientou a não voltar para casa, pois o local não oferecia mais segurança. Diante dessa situação, Mariana não teve outra saída, senão pedir o imóvel que locou para Maria Joana, para seu uso próprio. Mariana respeitou a legislação e o contrato, mas Maria Joana recusou-se a desocupar e a entregar o imóvel. Mariana, sem ter onde morar, ajuizou ação de despejo em face de Maria Joana no Juizado Especial Cível.
A advogada de Maria Joana alegou incompetência do Juizado por considerar a causa complexa.

Sobre os Juizados, considerando o exposto acima, assinale a afirmativa correta.

a) A alegação da advogada de Maria Joana, com relação à competência do Juizado Especial Cível, está correta.

b) As ações de maior complexidade não são de competência dos Juizados Cíveis, portanto as ações de despejo não podem ser ajuizadas perante tais órgãos jurisdicionais.

c) O Juizado Especial Cível é competente para conciliar, processar e julgar as causas cíveis de menor complexidade, assim considerada a ação de despejo para uso próprio.

d) As ações de despejo e as de natureza alimentar, quando não complexas, podem ser propostas nos Juizados Especiais Cíveis.

Paolo e Ana Sávia, casados há mais de 10 anos, sob o regime de
comunhão parcial de bens, constituíram, ao longo do casamento, um
enorme patrimônio que contava com carros de luxo, mansões,
fazendas, dentre outros bens.

Certo dia, por conta de uma compra e venda realizada 5 anos após o
casamento, Paolo é citado em uma ação que versa sobre direito real
imobiliário.

Ana Sávia, ao saber do fato, vai até seu advogado e questiona se ela
deveria ser citada, pois envolve patrimônio familiar.

Sobre o assunto, o advogado responde corretamente que, no caso
em apreço,

Ana Sávia deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo
necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real
imobiliário, mesmo que casados sob o regime de separação
absoluta de bens.

Ana Sávia não deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo
facultativo entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real
imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação
absoluta de bens.

Ana Sávia não deve ser citada, pois não existe litisconsórcio
passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre
direito real imobiliário.

Ana Sávia deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo
necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real
imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação
absoluta de bens.

Proposta uma demanda judicial com a presença de 150 autores no
polo ativo, a parte ré, regularmente citada, peticiona nos autos
apenas e exclusivamente no sentido de que seja limitado o número
de litigantes, informando, ainda, que sua contestação será
apresentada no momento oportuno. A parte autora, então, se
antecipando à conclusão dos autos ao magistrado competente,
requer que o réu seja considerado revel, por não ter apresentado sua
contestação no momento oportuno.

Com base no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número
de litigantes nas fases de conhecimento ou de liquidação de
sentença, sendo vedada tal limitação na execução, por esta
pressupor a formação de litisconsórcio necessário.

o requerimento de limitação do litisconsórcio facultativo quanto
ao número de litigantes interrompe o prazo para manifestação
ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que
solucionar a questão.

o fato de o réu não ter apresentado sua contestação no prazo
regular tem como consequência a incidência de pleno direito da
revelia material, que pode ser revertida caso acolhido o
requerimento de limitação do litisconsórcio.

apresentado requerimento de limitação do número de litigantes
com base apenas no potencial prejuízo ao direito de defesa do
réu, deve o magistrado limitar sua análise a tal argumento, sendo
vedado decidir com base em fundamento diverso, ainda que
oportunizada a manifestação prévia das partes.

Em determinada demanda judicial cível é proferida sentença de procedência do pedido autoral, com a condenação da sociedade empresária ré ao pagamento de determinado valor a título de reparação por dano material.
Com o trânsito em julgado, o autor inicia a fase de cumprimento de sentença e, após alguns meses e diversas tentativas, sem sucesso, de penhora de bens do réu, apresenta requerimento de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Você, na condição de advogado(a), é procurado(a) pelo réu, buscando saber sobre o incidente em questão.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.

a) O referido incidente não é cabível no procedimento comum, sendo restrito ao âmbito da execução fiscal de débitos tributários.

b) A instauração do mencionado incidente suspende o processo e sua resolução se dá por decisão interlocutória.

c) O incidente apontado não é cabível na fase de cumprimento de sentença, por não haver título judicial formado em relação aos sócios cujo patrimônio se busca atingir.

d) Instaurado o incidente no caso concreto, os sócios da sociedade ré devem ser intimados para exercício de seu direito de defesa.

João Eustáquio, após passar por situação vexatória promovida por Lucia Helena, decide procurar um advogado. Após narrar os fatos, o advogado de João Eustáquio promove uma ação indenizatória em face de Lucia Helena, no Juizado Especial Cível de Sousa/PB.

Lucia Helena, devidamente representada por seu advogado, apresenta contestação de forma oral, bem como apresenta uma reconvenção contra João Eustáquio.

João Eustáquio, indignado com tal situação, questiona se é válida a defesa processual promovida por Lucia Helena.

Como advogado de João Eustáquio, nos termos da Lei nº 9.099/95, assinale a afirmativa correta.

a) A contestação pode ser apresentada de forma oral, porém não se admitirá a apresentação de reconvenção.

b) A contestação não pode ser apresentada de forma oral, sendo somente permitida de forma escrita. Além disso, não se admitirá a apresentação de reconvenção.

c) A reconvenção pode ser apresentada, prezando pelo princípio da eventualidade, porém a contestação deve ser feita de forma escrita.

d) A contestação pode ser apresentada de forma oral, bem como é cabível a apresentação de reconvenção.

No âmbito de um contrato de prestação de serviços celebrado entre
as sociedades empresárias Infraestrutura S.A. e Campo Lindo S.A., foi
prevista cláusula compromissória arbitral, na qual as partes
acordaram que qualquer litígio de natureza patrimonial decorrente
do contrato seria submetido a um tribunal arbitral.

Surgido o conflito, e havendo resistência de Infraestrutura S.A.
quanto à instituição da arbitragem, assinale a opção que representa a
conduta que pode ser adotada por Campo Lindo S.A.

Campo Lindo S.A. pode adotar medida coercitiva, mediante
autorização do tribunal arbitral, para que Infraestrutura S.A. se
submeta forçosamente ao procedimento arbitral, em respeito à
cláusula compromissória firmada no contrato de prestação de
serviço.

Campo Lindo S.A. pode submeter o conflito à jurisdição arbitral,
ainda que sem participação de Infraestrutura S.A., o qual será
considerado revel e contra si presumir-se-ão verdadeiras todas as
alegações de fato formuladas pelo requerente Campo Lindo S.A.

Campo Lindo S.A. pode requerer a citação de Infraestrutura S.A.
para comparecer em juízo no intuito de lavrar compromisso
arbitral, designando o juiz audiência especial com esse fim.

Campo Lindo S.A. pode ajuizar ação judicial contra Infraestrutura
S.A., para que o Poder Judiciário resolva o mérito do conflito
decorrente do contrato de prestação de serviço celebrado entre
as partes.