Aprova Concursos - Simulado Express

Por mais de 10 anos, Leandro foi locatário de uma sala comercial de propriedade de Paula, na qual instalou o seu consultório para atendimentos médicos.

Decidido a se aposentar, Leandro notificou Paula, informando a rescisão contratual e colocando-se à disposição para entregar o imóvel. Ultrapassados 4 (quatro) meses sem o retorno da locadora, Leandro ajuizou ação declaratória de rescisão contratual com pedido de consignação das chaves. Diante disso, Paula apresentou contestação e reconvenção, na qual pleiteia a cobrança de danos materiais por diversos problemas encontrados no imóvel.

Diante desse imbróglio, e reconsiderando sua aposentadoria, Leandro consulta advogado(a) para avaliar a possibilidade de desistir da ação.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) Por ter sido apresentada contestação, Leandro poderá desistir da ação até a sentença, o que ficará sujeito à concordância de Paula.

b) Como foi oferecida a contestação, Leandro não poderá mais desistir da ação.

c) Caso apresentada desistência da ação por Leandro, sua conduta implicará a desistência implícita da reconvenção.

d) Caso Leandro desista da ação, isso acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito, obstando a propositura de nova ação com o mesmo objeto.

Neusa ajuizou ação condenatória em face de Marcelo. Em sua causa de pedir, a autora sustentou que o réu, conduzindo seu veículo de forma imprudente, avançou um sinal vermelho e colidiu contra o carro de Neusa, causando−lhe danos morais e materiais.
Diante da necessidade de produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal e prova testemunhal, o Juiz designou audiência de instrução e julgamento.
As partes tempestivamente apresentaram suas testemunhas, que estavam nos respectivos veículos no momento da colisão. Neusa indicou Gabriel, seu filho de 17 anos. Por sua vez, Marcelo indicou João, seu amigo íntimo, e Regina, sua prima.
Sobre o caso acima, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

a) Gabriel é incapaz de depor, por ser menor de 18 anos.

b) João e Regina são testemunhas suspeitas, diante da amizade íntima e da relação de parentesco com Marcelo, respectivamente.

c) Regina poderá depor como testemunha, não havendo impedimento referente à relação de parentesco que possui com Marcelo.

d) O juiz poderá admitir o depoimento de João, ainda que amigo íntimo de Marcelo, caso em que será indispensável a prestação do compromisso de dizer a verdade.

Paolo e Ana Sávia, casados há mais de 10 anos, sob o regime de
comunhão parcial de bens, constituíram, ao longo do casamento, um
enorme patrimônio que contava com carros de luxo, mansões,
fazendas, dentre outros bens.

Certo dia, por conta de uma compra e venda realizada 5 anos após o
casamento, Paolo é citado em uma ação que versa sobre direito real
imobiliário.

Ana Sávia, ao saber do fato, vai até seu advogado e questiona se ela
deveria ser citada, pois envolve patrimônio familiar.

Sobre o assunto, o advogado responde corretamente que, no caso
em apreço,

Ana Sávia deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo
necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real
imobiliário, mesmo que casados sob o regime de separação
absoluta de bens.

Ana Sávia não deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo
facultativo entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real
imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação
absoluta de bens.

Ana Sávia não deve ser citada, pois não existe litisconsórcio
passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre
direito real imobiliário.

Ana Sávia deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo
necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real
imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação
absoluta de bens.

Paulo é possuidor com animus domini, há 35 (trinta e cinco) anos, de apartamento situado no Município X. O referido imóvel foi adquirido
da construtora do edifício mediante escritura pública, a qual não foi levada a registro, tendo havido pagamento integral do preço.

Em processo movido por credor da construtora do edifício, a qual é proprietária do bem perante o Registro de Imóveis, foi deferida a penhora do apartamento em fase de cumprimento de sentença, a qual foi averbada junto à matrícula do imóvel 6 (seis) meses após a publicação da decisão que determinou tal penhora no órgão oficial de publicações.

Na hipótese, assinale a opção que indica a medida processual cabível para a defesa dos interesses de Paulo.

a) Propositura de ação de oposição, buscando se opor ao credor da construtora e à medida por ele requerida.

b) Ajuizamento de embargos de terceiro, buscando atacar a medida constritiva em face do imóvel adquirido.

c) Formular pedido de habilitação nos autos do processo movido pelo credor da construtora, para a defesa de seus interesses.

d) Interposição de agravo de instrumento em face da decisão que determinou a penhora do bem, buscando reformá-la.

Ainda no início da fase de conhecimento de determinado processo, as partes e o magistrado, de comum acordo, resolvem fixar calendário para a prática de atos processuais. Estipulado que a realização da audiência ocorreria em determinada data, a parte ré não comparece e alega que não foi devidamente intimada para o ato, requerendo a designação de nova data. Nesse contexto você, como advogado(a), é procurado(a) pela parte ré, que busca avaliar as consequências de seu não comparecimento.

Nesse sentido, é correto afirmar que

a) o calendário não vincula o juiz, apenas as partes, as quais só podem requerer a modificação de datas se apresentada justa causa.

b) o calendário processual pode ser imposto pelo magistrado em casos excepcionais, sem a necessidade de prévio acordo com as partes, com fundamento na importância do objeto dos autos.

c) com exceção da audiência, dispensa-se a intimação das partes para a prática dos demais atos processuais cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

d) a ré não poderia deixar de comparecer à audiência, pois a modificação do calendário pelo juiz ou pelas partes somente é possível em casos excepcionais, devidamente justificados.

Pedro possui uma fazenda contígua à de Vitório. Certo dia, Pedro identificou que funcionários de Vitório estavam retirando parte da cerca divisória entre as fazendas, de modo a aumentar a área da fazenda de Vitório e reduzir a sua.

Inconformado, Pedro ajuizou ação de interdito proibitório, pelo procedimento especial das ações possessórias, com pedido para que
Vitório se abstenha de ocupar a área de sua fazenda, bem como indenização pelos gastos com a colocação de nova cerca divisória, de
modo a retomar a linha divisória antes existente entre as fazendas.

O juiz, entendendo que a pretensão de Pedro é de reintegração de posse, julga procedente o pedido, determinando que Vitório retire a
cerca divisória que seus funcionários colocaram, bem como indenize Pedro em relação ao valor gasto com a colocação de nova cerca
divisória.

Você, como advogada(o) de Vitório, analisou a sentença proferida. Assinale a opção que indica corretamente sua análise.

a) O juiz violou o princípio da congruência, pois não é dado ao juiz conceder prestação diversa da pretendida pelo autor da demanda.

b) O pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização deveria ser extinto sem resolução do mérito, pois não é lícita a cumulação de pedidos em sede de ações possessórias.

c) Na hipótese, houve aplicação da fungibilidade das ações possessórias.

d) Houve inadequação da via eleita, pois a ação cabível seria a ação de demarcação de terras particulares.

Stefano Carneiro, após ganhar indenização de R$ 60.000,00 em processo judicial movido em face de Estevão Braga, inicia o cumprimento definitivo de sentença requerendo ao juízo competente que intime o devedor para o pagamento da condenação.
No prazo para pagar, Estevão Braga reconhece o débito e solicita ao seu advogado que realize o depósito de trinta por cento do valor da execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e que o restante seja parcelado em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, pois soube que o Código de Processo Civil permite ao devedor o parcelamento nessas condições.
Na condição de advogado(a) de Estevão Braga, assinale a afirmativa correta.

a) O parcelamento pretendido por Estevão é possível, independentemente da aceitação do exequente, pois é um direito do executado.

b) O parcelamento pretendido por Estevão é possível, pois o reconhecimento do débito ocorreu dentro no prazo para pagar.

c) O parcelamento pretendido por Estevão só é possível antes do início do cumprimento de sentença.

d) O parcelamento pretendido por Estevão não se aplica ao cumprimento de sentença.

Joana formulou requerimento de cumprimento de sentença em face de Regina. No curso de tal fase do processo, Joana obteve a penhora de um automóvel de propriedade de Regina, cujo valor de mercado é R$ 10.000,00 (dez mil reais) superior ao do montante exequendo, sendo nomeada depositária do bem.
No atual momento processual, Joana deseja se tornar proprietária do automóvel de Regina. Por essa razão, requereu a adjudicação do bem ao juízo.
Nesse caso, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

a) Assinado o auto de adjudicação pelo juiz, deverá ser expedida a carta de adjudicação e o mandado de imissão na posse.

b) O pedido não poderá ser acolhido, diante da natureza residual da adjudicação em relação à alienação do bem, que é medida expropriatória preferencial.

c) Desde que depositada a eventual diferença entre o valor do débito e o da avaliação do automóvel, que ficará à disposição de Regina, Joana poderá se tornar proprietária do automóvel.

d) Como a alienação é a única forma de expropriação de bens admitida pelo Código de Processo Civil, caberá a Joana tentar a arrematação do bem em leilão eletrônico, tendo direito de preferência.

João ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra
Carla. Ao examinar a petição inicial, o juiz competente entendeu que
a causa dispensava fase instrutória e, independentemente da citação
de Carla, julgou liminarmente improcedente o pedido de João, visto
que contrário a enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça.
Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que
João deverá interpor.

Agravo de instrumento, uma vez que o julgamento de
improcedência liminar do pedido ocorre por meio da prolação de
decisão interlocutória agravável.

Agravo de instrumento, tendo em vista há urgência decorrente
da inutilidade do julgamento da questão em recurso de apelação.

Apelação, sendo facultado ao juiz retratar-se, no prazo de cinco dias, do julgamento liminar de improcedente do pedido.

Apelação, sendo o recurso distribuído diretamente a um relator do tribunal, que será responsável por intimar a parte contrária a apresentar resposta à apelação em quinze dias.

No âmbito de um contrato de prestação de serviços celebrado entre
as sociedades empresárias Infraestrutura S.A. e Campo Lindo S.A., foi
prevista cláusula compromissória arbitral, na qual as partes
acordaram que qualquer litígio de natureza patrimonial decorrente
do contrato seria submetido a um tribunal arbitral.

Surgido o conflito, e havendo resistência de Infraestrutura S.A.
quanto à instituição da arbitragem, assinale a opção que representa a
conduta que pode ser adotada por Campo Lindo S.A.

Campo Lindo S.A. pode adotar medida coercitiva, mediante
autorização do tribunal arbitral, para que Infraestrutura S.A. se
submeta forçosamente ao procedimento arbitral, em respeito à
cláusula compromissória firmada no contrato de prestação de
serviço.

Campo Lindo S.A. pode submeter o conflito à jurisdição arbitral,
ainda que sem participação de Infraestrutura S.A., o qual será
considerado revel e contra si presumir-se-ão verdadeiras todas as
alegações de fato formuladas pelo requerente Campo Lindo S.A.

Campo Lindo S.A. pode requerer a citação de Infraestrutura S.A.
para comparecer em juízo no intuito de lavrar compromisso
arbitral, designando o juiz audiência especial com esse fim.

Campo Lindo S.A. pode ajuizar ação judicial contra Infraestrutura
S.A., para que o Poder Judiciário resolva o mérito do conflito
decorrente do contrato de prestação de serviço celebrado entre
as partes.