Aprova Concursos - Simulado Express

O benefício previdenciário de auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso.

Trata-se de um princípio específico desse benefício previdenciário:

a) irredutibilidade do benefício;

b) equidade na forma de participação no custeio;

c) universalidade da cobertura;

d) seletividade e distributividade;

e) diversidade da base de financiamento.

Reginaldo trabalha desde janeiro de 2017 numa casa de família como motorista particular, e possui dois filhos saudáveis com idades de 12 e 16 anos.

Considerando que Reginaldo recebe 1 salário-mínimo por mês, é correto afirmar, à luz da legislação previdenciária, que:

a) o empregado em questão tem direito a duas cotas do salário-família, cujo pagamento é condicionado à apresentação das certidões de nascimento dos filhos;

b) a faixa salarial de Reginaldo não o credencia ao recebimento do salário-família;

c) Reginaldo tem direito a duas cotas do salário-família, cujo pagamento é condicionado à apresentação das certidões de nascimento dos filhos, dos atestados de vacinação obrigatória anuais e de comprovação de frequência escolar;

d) o referido empregado só tem direito a uma cota do salário-família, cujo pagamento é condicionado apenas à apresentação da certidão de nascimento do filho de 12 anos;

e) por ser tecnicamente empregado doméstico, Reginaldo não tem direito à percepção de salário-família.

Priscila ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Floresta do Sul S.A. postulando o reconhecimento de vínculo empregatício que alega ter durado 3 meses e o pagamento de vários direitos lesados. Em audiência, as partes entabularam acordo para pagamento de R$1.000,00, sem reconhecimento de vínculo empregatício e sem indicação da natureza da parcela paga. O acordo proposto foi homologado judicialmente nesses termos.

Quanto à contribuição previdenciária que, nesse caso, deverá ser realizada por cada parte, é correto afirmar que:

a) cada litigante recolherá 31% do valor que foi objeto do acordo;

b) não havendo reconhecimento de vínculo empregatício no acordo, não se pagará INSS;

c) Priscila será considerada contribuinte facultativa, e só recolherá INSS se desejar computar aquele prazo para a sua aposentadoria;

d) a ré, por se tratar de sociedade anônima, fica isenta do recolhimento do INSS;

e) a autora recolherá 11% e a empresa tomadora, 20%.

Antônio recebe aposentadoria por incapacidade permanente e, por necessitar da assistência permanente de outra pessoa, seu benefício foi acrescido de 25%.
Em relação a esse acréscimo, assinale a afirmativa correta.

a) Será incorporado ao valor da pensão, com a morte do aposentado.

b) Deverá ser recalculado, quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.

c) Não será devido, quando o valor da aposentadoria atingir o limite máximo legal.

d) É devido ao segurado que recebe auxílio por incapacidade temporária e necessita da assistência permanente de outra pessoa.

Em 2018, Antônio, segurado, empregado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trânsito quando voltava para sua residência. Depois de dois anos de afastamento, recebeu alta previdenciária e retornou ao trabalho. No entanto, Antônio apresenta sequelas do acidente que reduzem sua capacidade laborativa.

Assinale a opção que indica o benefício previdenciário que ele poderá receber após a alta.

a) Auxílio-acidente.

b) Benefício por incapacidade temporária.

c) Pecúlio previdenciário.

d) Abono de permanência em serviço.

Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, Amanda, que era segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, veio a óbito. Henrique fez o requerimento de pensão por morte ao INSS no dia 02/05/2022. Segundo a Lei nº 8213/91, assinale a afirmativa que indica a data a partir da qual Henrique terá direito ao benefício.

a) Do requerimento, já que foi requerido 60 dias após o óbito.

b) Do óbito, já que foi requerido em até 90 dias após o óbito.

c) Da decisão judicial, já que Henrique perdeu o prazo para requerer o benefício administrativamente.

d) Do óbito, independentemente da data em que foi feito o requerimento.

Humberto Alves, que sempre atuou como advogado autônomo, logrou aprovação em concurso público para a Advocacia Geral da União, sendo regularmente nomeado em cargo público de provimento efetivo e iniciando suas atividades na função pública em janeiro de 2023.

Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

a) Humberto permanece vinculado ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado empregado, salvo se optar pelo ingresso em regime diverso.

b) Caso Humberto já ingresse no cargo público com tempo de contribuição e idade suficientes para a aposentadoria, poderá requerer a prestação imediatamente no regime previdenciário a que estiver vinculado.

c) Humberto, na hipótese de mudança de regime previdenciário, não poderá computar os recolhimentos previdenciários pretéritos na condição de contribuinte individual.

d) Humberto, já na condição de servidor público federal, é automaticamente filiado ao regime próprio de previdência dos servidores federais.

Manoel é segurado de baixa renda, tendo sido recolhido à prisão, em regime fechado, no dia 01/01/2022. Antes da prisão, ele recolheu 12 contribuições mensais à Previdência Social e tem, como único dependente, o filho Maurício, de 19 anos.

Diante destas considerações, sobre o auxílio-reclusão assinale a afirmativa correta.

Maurício não faz jus ao benefício do auxílio-reclusão, uma vez que seu pai, Manoel, não cumpriu a carência de 24 (vinte e quatro) meses.

Maurício, apesar de Manoel cumprir a carência exigida, não faz jus ao benefício do auxílio-reclusão por possuir mais de 18 (dezoito) anos.

Caso Manoel venha a exercer atividade, ainda que em regime fechado, haverá a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seu dependente.

O requerimento de Manoel solicitando o auxílio-reclusão deve ser instruído com a certidão de nascimento do dependente, sem a necessidade de certidão sobre o seu recolhimento à prisão.

Teresa, servidora pública estadual goiana, ocupava cargo efetivo, atuava em Planaltina/GO e veio a falecer num trágico acidente.
Fabio se apresentará perante a GOIASPREV para noticiar a morte, informar ser companheiro e único sucessor da finada e reivindicar
a pensão por morte.
Marque a afirmativa que contempla em quanto tempo, pela Lei Complementar estadual 161/20, Fabio deverá informar o falecimento de Teresa e que período deverá ser observado na prova da união estável e da dependência econômica para que seu pleito tenha sucesso.

10 (dez) dias; período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito.

30 (trinta) dias; 30 (trinta) dias anteriores à data do falecimento.

30 (trinta) dias; período não superior a 12 (doze) meses anterior à data do óbito.

90 (noventa) dias; 90 (noventa) dias anteriores à data do falecimento.

60 (sessenta) dias; período não superior a 36 (trinta e seis) meses anterior à data do óbito.

Marina, empregada doméstica, é casada com Pedro, trabalhador avulso. Ambos são pessoas de baixa renda. O casal possui 2 (dois) filhos, um com 7 (sete) anos e outro com 15 (quinze) anos, sendo este inválido. Marina contribui para a Previdência Social há 2 (dois) anos e Pedro iniciou a contribuição há 4 (quatro) meses. Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) Pedro não possui a carência mínima para receber o benefício do salário-família.

b) Marina e Pedro não fazem jus ao salário-família por possuírem um filho maior de 14 (quatorze) anos.

c) Marina e Pedro têm direito ao benefício do salário-família, na proporção do respectivo número de filhos.

d) Pedro, na qualidade de trabalhador avulso, não possui direito ao benefício do salário-família.