Aprova Concursos - Simulado Express

Priscila ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Floresta do Sul S.A. postulando o reconhecimento de vínculo empregatício que alega ter durado 3 meses e o pagamento de vários direitos lesados. Em audiência, as partes entabularam acordo para pagamento de R$1.000,00, sem reconhecimento de vínculo empregatício e sem indicação da natureza da parcela paga. O acordo proposto foi homologado judicialmente nesses termos.

Quanto à contribuição previdenciária que, nesse caso, deverá ser realizada por cada parte, é correto afirmar que:

a) cada litigante recolherá 31% do valor que foi objeto do acordo;

b) não havendo reconhecimento de vínculo empregatício no acordo, não se pagará INSS;

c) Priscila será considerada contribuinte facultativa, e só recolherá INSS se desejar computar aquele prazo para a sua aposentadoria;

d) a ré, por se tratar de sociedade anônima, fica isenta do recolhimento do INSS;

e) a autora recolherá 11% e a empresa tomadora, 20%.

Reginaldo trabalha desde janeiro de 2017 numa casa de família como motorista particular, e possui dois filhos saudáveis com idades de 12 e 16 anos.

Considerando que Reginaldo recebe 1 salário-mínimo por mês, é correto afirmar, à luz da legislação previdenciária, que:

a) o empregado em questão tem direito a duas cotas do salário-família, cujo pagamento é condicionado à apresentação das certidões de nascimento dos filhos;

b) a faixa salarial de Reginaldo não o credencia ao recebimento do salário-família;

c) Reginaldo tem direito a duas cotas do salário-família, cujo pagamento é condicionado à apresentação das certidões de nascimento dos filhos, dos atestados de vacinação obrigatória anuais e de comprovação de frequência escolar;

d) o referido empregado só tem direito a uma cota do salário-família, cujo pagamento é condicionado apenas à apresentação da certidão de nascimento do filho de 12 anos;

e) por ser tecnicamente empregado doméstico, Reginaldo não tem direito à percepção de salário-família.

O benefício previdenciário de auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso.

Trata-se de um princípio específico desse benefício previdenciário:

a) irredutibilidade do benefício;

b) equidade na forma de participação no custeio;

c) universalidade da cobertura;

d) seletividade e distributividade;

e) diversidade da base de financiamento.

Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, Amanda, que era segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, veio a óbito. Henrique fez o requerimento de pensão por morte ao INSS no dia 02/05/2022. Segundo a Lei nº 8213/91, assinale a afirmativa que indica a data a partir da qual Henrique terá direito ao benefício.

a) Do requerimento, já que foi requerido 60 dias após o óbito.

b) Do óbito, já que foi requerido em até 90 dias após o óbito.

c) Da decisão judicial, já que Henrique perdeu o prazo para requerer o benefício administrativamente.

d) Do óbito, independentemente da data em que foi feito o requerimento.

Marina, empregada doméstica, é casada com Pedro, trabalhador avulso. Ambos são pessoas de baixa renda. O casal possui 2 (dois) filhos, um com 7 (sete) anos e outro com 15 (quinze) anos, sendo este inválido. Marina contribui para a Previdência Social há 2 (dois) anos e Pedro iniciou a contribuição há 4 (quatro) meses. Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) Pedro não possui a carência mínima para receber o benefício do salário-família.

b) Marina e Pedro não fazem jus ao salário-família por possuírem um filho maior de 14 (quatorze) anos.

c) Marina e Pedro têm direito ao benefício do salário-família, na proporção do respectivo número de filhos.

d) Pedro, na qualidade de trabalhador avulso, não possui direito ao benefício do salário-família.

Jeane é servidora de cargo efetivo no Estado de Goiás, mas decidiu se afastar, sem vencimentos, para dedicar-se integralmente aos estudos visando a aprovação no concurso público para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, instituição que almeja integrar como analista de controle externo.
Sobre a situação de Jeane, e considerando os termos da Lei Complementar estadual nº 161/2020, marque a alternativa correta em relação ao período de afastamento.

Jeane terá, no período de afastamento, direito regular aos benefícios do RPPS/GO durante 6 (seis) meses, mesmo sem contribuir.

Para a servidora em questão ter direito aos benefícios do RPPS/GO, deverá recolher a contribuição previdenciária da parte do servidor.

Somente se Jeane recolher a contribuição previdenciária da parte do servidor e da patronal terá direito aos benefícios do RPPS/GO.

A Lei Complementar estadual nº 161/2020 condiciona o afastamento ou a licença ao pagamento antecipado da contribuição previdenciária da parte do servidor.

Jeane não poderá contribuir no período de afastamento porque não estará no exercício normal de suas atividades e, por isso, não terá direito aos benefícios do RPPS/GO.

Jordana reside em Catalão/GO, aposentou-se de forma comum em 2023 pelo Regime Geral de Previdência Social mas, por dificuldade
financeira, resolveu procurar emprego, conseguindo colocação num pequeno comércio da localidade, onde recebe o correspondente a 2 salários mínimos – valor até superior à sua aposentadoria.
Considerando os fatos narrados, marque a alternativa que identifica o que ocorrerá com a aposentadoria de Jordana.

Como Jordana terá 2 fontes de renda, haverá recolhimento previdenciário sobre a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.

Jordana tem liberdade para trabalhar, mas sua aposentadoria será suspensa enquanto estiver na ativa e, em contrapartida, não incidirá INSS sobre o salário dela.

Por ser aposentada pelo Regime Geral, não haverá recolhimento de INSS sobre o salário da ativa nem sobre a aposentadoria de Jordana.

Não incidirá contribuição previdenciária sobre a aposentadoria de Jordana.

O INSS incidirá apenas sobre a diferença entre o salário da ativa e a aposentadoria de Jordana.

Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reside com sua mãe, Francisca, e sua filha, Helena, que é estudante e tem 19 anos. O emprego de Jorge é a principal fonte de renda da família e o único sustento da casa.
Acontece que Jorge foi acometido de uma doença e veio a falecer. Por isso, as duas dependentes de Jorge ingressam com um pedido de pensão por morte no INSS.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) Somente Helena faz jus à pensão por morte.

b) Helena faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.

c) Helena e Francisca fazem jus à pensão por morte, independentemente da comprovação de dependência econômica.

d) Somente Francisca faz jus à pensão por morte, sendo necessária a comprovação de dependência econômica.

Em Senador Canedo/GO existe uma associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, cujo maior rival é uma equipe de futebol de Aparecida de Goiânia/GO, que no ano de 2023 se transformou numa SAF (Sociedade Anônima do Futebol).
Em relação ao percentual da contribuição de ambas as entidades para a Seguridade Social a ser feita em 2024, independentemente
da base de cálculo, marque a alternativa correta.

Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 5% (cinco por cento).

A associação desportiva se submeterá à alíquota de 20% e a SAF, 11%.

Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 20% (vinte por cento).

A SAF se submeterá à alíquota de 5% e a associação desportiva, 11%.

Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 11% (onze por cento).

Humberto Alves, que sempre atuou como advogado autônomo, logrou aprovação em concurso público para a Advocacia Geral da União, sendo regularmente nomeado em cargo público de provimento efetivo e iniciando suas atividades na função pública em janeiro de 2023.

Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

a) Humberto permanece vinculado ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado empregado, salvo se optar pelo ingresso em regime diverso.

b) Caso Humberto já ingresse no cargo público com tempo de contribuição e idade suficientes para a aposentadoria, poderá requerer a prestação imediatamente no regime previdenciário a que estiver vinculado.

c) Humberto, na hipótese de mudança de regime previdenciário, não poderá computar os recolhimentos previdenciários pretéritos na condição de contribuinte individual.

d) Humberto, já na condição de servidor público federal, é automaticamente filiado ao regime próprio de previdência dos servidores federais.