Aprova Concursos - Simulado Express

João foi condenado à pena privativa de liberdade em sentença criminal transitada em julgado. Tão logo foi transferido para o regime aberto, em que apenas deveria dormir na unidade prisional, decidiu que deveria oferecer um exemplo aos mais jovens e influir para que outros não seguissem o seu caminho. Por tal razão, decidiu iniciar a sua carreira política filiando-se ao Partido Político Alfa. Como o tempo de filiação exigido para que os filiados pudessem concorrer a cargos eletivos foi reduzido por Alfa, no ano da eleição, de 1 (um) ano para 6 (seis) meses, João decidiu que concorreria a um cargo eletivo.

À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que a narrativa:

a) não apresenta nenhuma incorreção.

b) somente apresenta incorreção em relação à filiação de João a Alfa.

c) somente apresenta incorreção em relação à redução do tempo de filiação exigido.

d) somente apresenta incorreção em relação ao momento em que foi reduzido o tempo de filiação exigido.

e) somente apresenta incorreção em relação à filiação de João a Alfa e ao momento em que foi reduzido o tempo de filiação exigido.

Em determinada eleição municipal, João, filiado ao Partido Político Alfa, foi eleito vereador da Câmara Municipal de Beta. Logo após a diplomação, Maria, que também concorrera ao cargo eletivo de vereadora, pelo Partido Político Sigma, mas não fora eleita, situação que permaneceria inalterada mesmo com a cassação de João, ingressou com recurso contra a expedição de diploma (RCED). Esse recurso foi ajuizado apenas em face de João, tendo como causa de pedir a alegada falta de condição de elegibilidade.

Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que:

a) Beta deveria figurar como litisconsórcio passivo necessário juntamente com João.

b) o RCED não deve ser conhecido, considerando a ausência de interesse de agir de Maria.

c) o RCED somente poderia ser conhecido se fosse formado um litisconsórcio ativo entre Maria e Sigma.

d) a causa de pedir não se ajusta ao RCED, devendo ter sido arguida em sede de ação de impugnação de registro, sob pena de preclusão.

e) Maria tem legitimidade para ajuizar o RCED, mesmo que não possa ser beneficiada pela cassação de João, não havendo litisconsórcio passivo necessário entre este e Alfa.

Pedro, com 40 anos de idade, por razões ideológicas, decidiu não mais votar nas eleições para o provimento de cargos dos Poderes Executivo e Legislativo dos distintos níveis da Federação.
Após repetir esse procedimento em três eleições consecutivas, compareceu ao cartório eleitoral e solicitou uma certidão de quitação eleitoral para que pudesse requerer a emissão do seu passaporte. Para sua surpresa, foi informado que sua inscrição fora cancelada, o que, ao seu ver, o impediria de obter o passaporte.
Irresignado com a situação descrita, Pedro consultou você, como advogado(a), a respeito da juridicidade desse procedimento. Assinale a opção que apresenta a informação correta.

a) A obtenção do passaporte instrumentaliza o direito de ir e vir, o que não é influenciado pelo exercício do direito de voto.

b) O exercício da objeção de consciência, como a realizada por ele, é amparado pela legislação eleitoral, sendo uma forma de exercício dos direitos políticos, logo o cancelamento foi ilícito.

c) A inscrição eleitoral instrumentaliza o direito de votar, que não pode ser obstado pela prática de ilícitos eleitorais, o que configuraria sanção política, logo não poderia ter sido cancelada.

d) O cancelamento é correto, caso ele não tenha pagado a multa ou apresentado justificativa no prazo previsto na legislação, a contar da última eleição a que deveria ter comparecido.

Joana requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo eletivo de prefeita do Município Alfa, situado no Estado
Beta. O registro não sofreu qualquer impugnação e foi deferido pela Justiça Eleitoral.
Duas semanas após a proclamação do resultado da eleição, tendo sido Joana eleita prefeita municipal, Maria, que concorrera para o mesmo cargo e fora derrotada, descobriu que Joana era irmã da governadora do Estado Beta.
Maria procurou você, como advogado(a), questionando se era possível discutir a inelegibilidade de Joana, mesmo após a proclamação do resultado.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.

a) O processo eleitoral não pode retroagir em suas fases, logo, ocorreu a preclusão.

b) Pode ser interposto recurso contra a expedição de diploma.

c) É possível ajuizar a ação de impugnação de mandato eletivo.

d) A decisão de proclamação dos eleitos pode ser impugnada mediante recurso inominado.

Os partidos políticos Alfa, Beta e Gama decidiram celebrar uma coligação para a eleição municipal majoritária que se avizinhava. Apesar do apoio recebido da maior parte dos correligionários dessas agremiações, alguns tinham dúvidas em relação aos efeitos dessa iniciativa quanto à autonomia de cada partido político durante o processo eleitoral, mais especificamente, se poderiam atuar isoladamente ou se apenas a coligação poderia fazê-lo.
De acordo com a narrativa e a sistemática estabelecida na Lei nº 9.504/97, assinale a afirmativa correta.

a) Alfa, Beta e Gama somente podem atuar isoladamente no processo eleitoral para questionar a validade da própria coligação, isto no período delimitado em lei.

b) Em qualquer fase do processo eleitoral, somente a coligação pode atuar, mas isto não afeta a autonomia de Alfa, Beta e Gama, que devem referendar cada ato praticado.

c) Alfa, Beta e Gama podem atuar isoladamente em todas as fases do processo eleitoral, sempre que os seus interesses colidirem com os da coligação.

d) As prerrogativas e obrigações da coligação são distintas daquelas afetas a Alfa, Beta e Gama, de modo que cada qual atua em sua própria esfera de atribuições.

Entre os correligionários do partido político Alfa estavam dois dos pré-candidatos considerados favoritos na eleição para governador
do Estado Beta. Como somente um deles poderia ser escolhido por Alfa para concorrer ao referido cargo eletivo, houve grande interesse dos meios de comunicação social na cobertura das prévias partidárias.
Em relação às emissoras de rádio e televisão, à luz dos balizamentos legais existentes, assinale a afirmativa correta.

Em relação às emissoras de rádio e televisão, à luz dos balizamentos legais existentes, assinale a afirmativa correta.

A lei obsta a cobertura das prévias partidárias.

Elas podem realizar, ao vivo ou não, a plena cobertura das prévias partidárias, não sendo permitida qualquer censura.

Somente é permitida a transmissão de imagens ao vivo, de modo a evitar o risco de trucagem.

As transmissões por emissoras de rádio e televisão das prévias partidárias, ao vivo, são vedadas.

João questionou o seu professor em relação às características da organização político-administrativa dos entes federativos; mais especificamente em relação à possibilidade, ou não, de o ente maior editar as normas básicas de organização política (separação dos poderes, processo legislativo etc.) a serem observadas pelos entes menores, vale dizer, a União em relação aos estados e aos municípios e o estado em relação aos municípios situados em seu território.

O professor respondeu corretamente que:

a) embora não seja obrigatório, o ente maior tem a faculdade de editar as normas básicas de organização política a serem observadas pelos entes menores;

b) apesar de o ente maior não poder editar as normas básicas de organização política dos entes menores, estes últimos estão obrigados a seguir os princípios afetos às normas básicas do ente maior;

c) a edição de normas básicas de organização política, pelo ente maior, a serem observadas pelos entes menores, não afasta a possibilidade de estes últimos virem a suplementá-las, o que deve ser referendado pelo ente maior;

d) a autonomia política dos entes federados se manifesta apenas na execução das normas básicas de organização política previstas na Constituição da República, não sendo possível que os entes menores tenham normas próprias;

e) em razão da autonomia política dos entes federativos, o ente maior não pode editar normas básicas de organização política dos entes menores, os quais também não estão obrigados a seguir os princípios afetos às normas básicas do ente maior.

Depois de ser convidado para concorrer a um cargo eletivo pelo partido político Alfa, Antônio expressou sua preocupação com os custos de uma campanha eleitoral. Afinal, embora popular, era pessoa humilde e não poderia arcar com esses custos. Para tranquilizá-lo, Maria, presidente de Alfa, informou que seriam utilizados recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

A respeito do destinatário dos recursos a serem entregues pelo Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.

a) Os partidos políticos devem receber os recursos e os distribuir, de forma isonômica, entre os seus candidatos.

b) Os recursos devem ser encaminhados diretamente aos candidatos, o que deve ser feito de maneira isonômica.

c) Os partidos políticos devem receber os recursos e os distribuir entre os candidatos que os requereram, conforme critérios definidos previamente pelo órgão competente do partido.

d) Os candidatos devem receber os recursos e priorizar aqueles que concorreram em eleição anterior.

João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas.

Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.

A impossibilidade de ser diplomado.

A sua diplomação com reservas.

O pagamento de multa, não havendo óbice à diplomação, ato independente.

A necessidade de firmar compromisso, previamente à diplomação, comprometendo-se a apresentar as contas.

João, filiado ao Partido Político Beta, foi eleito Deputado Federal. Em razão dos esforços de Beta e da importante camada da população cujos anseios busca expressar, esse Partido Político logrou êxito em eleger 14 (quatorze) Deputados Federais, distribuídos em 10 (dez) Estados da Federação. Apesar disso, poucos dias após a posse no cargo, João decidiu que teria maior realização no Partido Político Sigma, que elegera 30 (trinta) Deputados Federais, também distribuídos em 10 (dez) Estados.

Ao consultar um especialista, foi corretamente informado a João que:

a) ele somente pode se filiar a Sigma, sem a perda do mandato, caso haja aquiescência de Beta.

b) como ele foi eleito pelo sistema proporcional, o mandato pertence a Beta, logo, caso ele se filie a Sigma, perderá o mandato.

c) é possível a filiação a Sigma, sem a perda do mandato, e essa filiação será considerada para fins de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão.

d) é possível a filiação a Sigma, sem a perda do mandato, mas essa filiação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário.

e) somente será possível a filiação a Sigma, sem perda do mandato, no último ano da legislatura, no período mínimo de filiação partidária exigido para fins de registro de candidatura.