Aprova Concursos - Simulado Express

O Partido Político Alfa tomou conhecimento de que Joana, candidata ao cargo de Deputada Estadual, estava veiculando propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante a sua campanha eleitoral.
Como o desempenho de Joana nas pesquisas eleitorais aumentou consideravelmente, o Partido Político o consultou, na condição de advogado, em relação à licitude dessa conduta.
Sobre a veiculação da propaganda realizada por Joana, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.

a) É admitida até o dia da eleição, desde que observados os balizamentos legais.

b) É permitida, até a antevéspera da eleição, observados os balizamentos legais.

c) É vedada, logo, Alfa pode ajuizar representação eleitoral almejando a aplicação de multa.

d) Deve ser considerada ilícita se não tiver sido celebrado ajuste coletivo, pelos partidos políticos, autorizando−a, o que será apurado em investigação judicial eleitoral.

Joana, deputada estadual no Estado Alfa, vinha recebendo inúmeras críticas de alguns correligionários do seu partido político. Apesar do amplo apoio popular que recebia, para sua surpresa, não foi escolhida, na convenção partidária, para concorrer à reeleição ao cargo de deputada estadual.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

a) Como Joana busca a reeleição, deve ser considerada candidata nata.

b) A deliberação adotada na convenção partidária é lícita, caso tenha sido adotada por maioria absoluta.

c) Os partidos políticos têm autonomia para a escolha dos seus candidatos, observados os balizamentos legais.

d) Joana pode requerer pessoalmente o registro de sua candidatura, ainda que não tenha sido aprovada na convenção partidária.

Os partidos políticos Alfa, Beta e Gama decidiram celebrar uma coligação para a eleição municipal majoritária que se avizinhava. Apesar do apoio recebido da maior parte dos correligionários dessas agremiações, alguns tinham dúvidas em relação aos efeitos dessa iniciativa quanto à autonomia de cada partido político durante o processo eleitoral, mais especificamente, se poderiam atuar isoladamente ou se apenas a coligação poderia fazê-lo.
De acordo com a narrativa e a sistemática estabelecida na Lei nº 9.504/97, assinale a afirmativa correta.

a) Alfa, Beta e Gama somente podem atuar isoladamente no processo eleitoral para questionar a validade da própria coligação, isto no período delimitado em lei.

b) Em qualquer fase do processo eleitoral, somente a coligação pode atuar, mas isto não afeta a autonomia de Alfa, Beta e Gama, que devem referendar cada ato praticado.

c) Alfa, Beta e Gama podem atuar isoladamente em todas as fases do processo eleitoral, sempre que os seus interesses colidirem com os da coligação.

d) As prerrogativas e obrigações da coligação são distintas daquelas afetas a Alfa, Beta e Gama, de modo que cada qual atua em sua própria esfera de atribuições.

O prefeito do município Beta foi informado por um de seus secretários de que a lei orçamentária contava com um programa de trabalho que previa dotações orçamentárias a serem destinadas à “publicidade institucional”.Ao consultar o secretário a respeito das possibilidades de uso desses recursos, o prefeito municipal foi corretamente informado de que:

a) devem ser utilizados apenas em ano eleitoral, de modo adivulgar, junto aos eleitores, as realizações do prefeito municipal;

b) podem ser utilizados para a publicidade de atos dos órgãos municipais, sendo obrigatória a vinculação aos nomes ou às imagens das autoridades que os praticaram;

c) podem ser utilizados para a publicidade de obras públicas, tendo caráter informativo, sendo vedada a inclusão de símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridades;

d) devem ser utilizados para a publicidade de programas dos órgãos públicos e devem conter nomes, símbolos ou imagens das respectivas autoridades, de modo a permitir eventual responsabilização;

e) cabe ao gestor público, no exercício de sua discricionariedade, decidir se os recursos devem ser utilizados para a sua promoção pessoal ou para a divulgação de programas, obras, serviços ou campanhas do município.

João foi condenado à pena privativa de liberdade em sentença criminal transitada em julgado. Tão logo foi transferido para o regime aberto, em que apenas deveria dormir na unidade prisional, decidiu que deveria oferecer um exemplo aos mais jovens e influir para que outros não seguissem o seu caminho. Por tal razão, decidiu iniciar a sua carreira política filiando-se ao Partido Político Alfa. Como o tempo de filiação exigido para que os filiados pudessem concorrer a cargos eletivos foi reduzido por Alfa, no ano da eleição, de 1 (um) ano para 6 (seis) meses, João decidiu que concorreria a um cargo eletivo.

À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que a narrativa:

a) não apresenta nenhuma incorreção.

b) somente apresenta incorreção em relação à filiação de João a Alfa.

c) somente apresenta incorreção em relação à redução do tempo de filiação exigido.

d) somente apresenta incorreção em relação ao momento em que foi reduzido o tempo de filiação exigido.

e) somente apresenta incorreção em relação à filiação de João a Alfa e ao momento em que foi reduzido o tempo de filiação exigido.

Depois de ser convidado para concorrer a um cargo eletivo pelo partido político Alfa, Antônio expressou sua preocupação com os custos de uma campanha eleitoral. Afinal, embora popular, era pessoa humilde e não poderia arcar com esses custos. Para tranquilizá-lo, Maria, presidente de Alfa, informou que seriam utilizados recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

A respeito do destinatário dos recursos a serem entregues pelo Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.

a) Os partidos políticos devem receber os recursos e os distribuir, de forma isonômica, entre os seus candidatos.

b) Os recursos devem ser encaminhados diretamente aos candidatos, o que deve ser feito de maneira isonômica.

c) Os partidos políticos devem receber os recursos e os distribuir entre os candidatos que os requereram, conforme critérios definidos previamente pelo órgão competente do partido.

d) Os candidatos devem receber os recursos e priorizar aqueles que concorreram em eleição anterior.

Entre os correligionários do partido político Alfa estavam dois dos pré-candidatos considerados favoritos na eleição para governador
do Estado Beta. Como somente um deles poderia ser escolhido por Alfa para concorrer ao referido cargo eletivo, houve grande interesse dos meios de comunicação social na cobertura das prévias partidárias.
Em relação às emissoras de rádio e televisão, à luz dos balizamentos legais existentes, assinale a afirmativa correta.

Em relação às emissoras de rádio e televisão, à luz dos balizamentos legais existentes, assinale a afirmativa correta.

A lei obsta a cobertura das prévias partidárias.

Elas podem realizar, ao vivo ou não, a plena cobertura das prévias partidárias, não sendo permitida qualquer censura.

Somente é permitida a transmissão de imagens ao vivo, de modo a evitar o risco de trucagem.

As transmissões por emissoras de rádio e televisão das prévias partidárias, ao vivo, são vedadas.

João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas.

Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.

A impossibilidade de ser diplomado.

A sua diplomação com reservas.

O pagamento de multa, não havendo óbice à diplomação, ato independente.

A necessidade de firmar compromisso, previamente à diplomação, comprometendo-se a apresentar as contas.

Em determinada eleição municipal, João, filiado ao Partido Político Alfa, foi eleito vereador da Câmara Municipal de Beta. Logo após a diplomação, Maria, que também concorrera ao cargo eletivo de vereadora, pelo Partido Político Sigma, mas não fora eleita, situação que permaneceria inalterada mesmo com a cassação de João, ingressou com recurso contra a expedição de diploma (RCED). Esse recurso foi ajuizado apenas em face de João, tendo como causa de pedir a alegada falta de condição de elegibilidade.

Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que:

a) Beta deveria figurar como litisconsórcio passivo necessário juntamente com João.

b) o RCED não deve ser conhecido, considerando a ausência de interesse de agir de Maria.

c) o RCED somente poderia ser conhecido se fosse formado um litisconsórcio ativo entre Maria e Sigma.

d) a causa de pedir não se ajusta ao RCED, devendo ter sido arguida em sede de ação de impugnação de registro, sob pena de preclusão.

e) Maria tem legitimidade para ajuizar o RCED, mesmo que não possa ser beneficiada pela cassação de João, não havendo litisconsórcio passivo necessário entre este e Alfa.

Joana requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo eletivo de prefeita do Município Alfa, situado no Estado
Beta. O registro não sofreu qualquer impugnação e foi deferido pela Justiça Eleitoral.
Duas semanas após a proclamação do resultado da eleição, tendo sido Joana eleita prefeita municipal, Maria, que concorrera para o mesmo cargo e fora derrotada, descobriu que Joana era irmã da governadora do Estado Beta.
Maria procurou você, como advogado(a), questionando se era possível discutir a inelegibilidade de Joana, mesmo após a proclamação do resultado.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.

a) O processo eleitoral não pode retroagir em suas fases, logo, ocorreu a preclusão.

b) Pode ser interposto recurso contra a expedição de diploma.

c) É possível ajuizar a ação de impugnação de mandato eletivo.

d) A decisão de proclamação dos eleitos pode ser impugnada mediante recurso inominado.