1
Determinada sociedade empresária possui cerca de 100 funcionários e, em razão de mudança na direção, decidiu realizar algumas dispensas. Ocorre que alguns dos funcionários indicados para a dispensa são detentores de garantias no emprego, sendo uma em decorrência de gestação; outra por ser dirigente sindical; outro por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) eleito pelos empregados. Além desses casos existe um quarto funcionário, que informou não poder ser dispensado por também ser membro da CIPA, indicado pelo próprio empregador.
Diante disso, a sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para saber os períodos e as possibilidades de dispensa.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
2

Rita trabalha, desde a contratação, das 22h às 5h, como recepcionista em um hospital. Tendo surgido uma vaga no horário diurno, a empresa pretende transferir Rita para o horário diurno.

Diante disso, de acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta. 

3

Rogéria  trabalha  como  eletricista  na  companhia  de  energia  elétrica 
da sua cidade, cumprindo jornada diária de 6 horas, de 2ª a 6ª feira, 
com  intervalo  de  1  hora  para  refeição.  Em  um  sábado  por  mês, Rogéria precisa permanecer 
na sede da companhia por 12 horas para atender  imediatamente  a  eventuais  emergências  (queda  
de  energia, estouro de transformador ou outras urgências). Para isso, a empresa mantém  um  local  
reservado  com  cama,  armário  e  espaço  de  lazer, até porque não se sabe se haverá, de fato, 
algum chamado. 

De  acordo  com  a  CLT,  assinale  a  opção  que  indica  a  denominação desse período no qual 
Rogéria permanecerá na empresa aguardando eventual  convocação  para  o  trabalho  e  como  esse  
tempo  será 
remunerado. 

4
Em determinada sociedade empresária trabalham, entre outras, as seguintes pessoas: José, que é teletrabalhador e recebe salário por produção; Vanilda, que trabalha externamente sem que o empregador consiga controlar o seu horário, situação que foi anotada em sua CTPS e na ficha de registro de empregados; Regina, que exerce a função de gerente, comanda um grupo de 45 pessoas, é dispensada da marcação de ponto e recebe salário de R$ 8.000,00 acrescido de gratificação de função de R$ 4.000,00.
De acordo com a CLT, em relação ao direito a horas extras, assinale a afirmativa correta.
5
Os irmãos Décio e Beatriz são empresários. Décio explora a atividade pesqueira, enquanto Beatriz tem duas lojas de calçados. Em 2023, a sociedade empresária de Décio teve uma reclamação trabalhista ajuizada por um operador de produção que inseriu, na petição inicial, a sociedade empresária de Beatriz, advogando existir grupo econômico, apenas em razão do parentesco entre Décio e Beatriz.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
6

Paulo  Sampaio  foi  chamado  para  uma  entrevista  de  emprego  em 
uma   empresa   de   tecnologia.   Sabendo   que,   se   contratado, desenvolverá  projetos  de  
aplicativos  para  smartphones,  dentre outras  invenções,  resolveu  consultar  você,  como  
advogado  (a),  para saber  sobre  a  propriedade  intelectual  sobre  tais  invenções,  sendo 
certo que não foi tratada nenhuma condição contratual até agora.  

Diante  disso,  de  acordo  com  a  redação  da  CLT  em  vigor,  assinale  a 
afirmativa correta. 

7
A empresa de trabalho temporário Sempre Alerta Ltda. terceirizará o serviço de limpeza da sociedade empresária Extintores Infalíveis Ltda., nela alocando 10 (dez) auxiliares de limpeza que se revezarão em turnos de 12 x 36 horas.
No contrato apresentado, que vigora a partir de janeiro de 2024, por 180 dias, e é regido pela Lei nº 6.019/74, existe cláusula de reserva que proíbe a contratação de qualquer auxiliar pela empresa tomadora ao fim do prazo em que ele tenha sido colocado à sua disposição.
Considerando os fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
8
Em 2023, Denilson ajuizou reclamação trabalhista contra um supermercado alegando que lá trabalhou de 2004 a 2008 sem ter a CTPS assinada.
Na reclamação, ele requereu a declaração do vínculo empregatício naquele período para fins de anotação na carteira profissional, pois precisaria desse interregno para conseguir sua aposentadoria no INSS.
Em defesa, a sociedade empresária alegou prescrição, pois a ação foi ajuizada após o biênio constitucional.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
9

A   sociedade   empresária   Transportes   Canela   Ltda.,   que   realiza 
transporte  rodoviário  de  passageiros,  abriu  processo  seletivo  para  a 
contratação de motoristas profissionais e despachantes.  

Interessados  nos  cargos  ofertados,  Sérgio  se  apresentou  como candidato ao cargo de motorista 
e Bárbara, ao cargo de despachante. A sociedade exigiu de ambos a realização de exame toxicológico 
para detecção de drogas ilícitas como condição para a admissão.  

Considerando  a  situação  de  fato  e  a  previsão  legal,  assinale  a 
afirmativa correta. 

10

Lúcio Lima foi contratado para trabalhar em uma empresa no ramo da construção civil. Seu empregador descumpriu inúmeros direitos trabalhistas, e, notadamente, deixou de pagar as verbas rescisórias.

No período, Lúcio Lima prestou serviços em um contrato de subempreitada, já que seu empregador fora contratado pelo empreiteiro principal para realizar determinada obra de reforma.

Diante desse cenário, Lúcio Lima contratou você, como advogado(a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.