Aprova Concursos - Simulado Express

João da Silva se submeteu, em novembro de 2021, a um processo seletivo para ingresso em um banco privado. Meses depois, recebeu um e-mail do banco informando que ele havia sido selecionado para a vaga. O e-mail solicitava a apresentação na sede do banco em 5 dias, com a carteira de trabalho e demais documentos pessoais, e, por causa disso, João da Silva recusou a participação em outros dois processos seletivos para os quais foi chamado, resolvendo focar as energias no futuro emprego no banco. Ocorre que, no dia em que se apresentou no banco, o gerente do setor de Recursos Humanos pediu desculpas e alegou ter havido um engano: segundo ele, o selecionado foi realmente João da Silva, mas um homônimo, e, por descuido do setor, enviaram a informação da aprovação para o e-mail errado. Nenhum documento foi exibido a João da Silva, sendo que o gerente renovou o pedido de desculpas e desejou boa sorte a João da Silva.

Diante dos fatos narrados e das normas de regência,assinale a afirmativa correta.

a) Nada há a fazer, pois a empresa se justificou, pediu desculpas e não houve prejuízo a João da Silva.

b) O banco deverá ser obrigado a contratar João da Silva, em razão da promessa constante do e-mail.

c) A situação envolve dano pré-contratual, de competência da Justiça do Trabalho.

d) Uma vez que não houve contrato formalizado, a eventual responsabilidade civil deverá ser analisada pela Justiça Comum.

Rita trabalha, desde a contratação, das 22h às 5h, como recepcionista em um hospital. Tendo surgido uma vaga no horário diurno, a empresa pretende transferir Rita para o horário diurno.

Diante disso, de acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.

a) A alteração do turno de trabalho do empregado é vedada, pois implica redução remuneratória pela perda do respectivo adicional.

b) A alteração do turno noturno para o diurno é lícita, mesmo com a supressão do adicional noturno.

c) A alteração de turno depende do poder diretivo do empregador, mas o adicional noturno não pode ser suprimido.

d) A alteração do turno de trabalho será lícita, desde que haja a incorporação definitiva do adicional ao salário de Rita.

Constantino é empregado em uma indústria de fabricação de móveis.
O empregador ficou ciente de que o Ministério Público Estadual apresentou denúncia contra Constantino pela prática de fato típico,antijurídico e culpável, praticado durante uma assembleia de condomínio contra um morador do mesmo prédio.
A denúncia foi recebida pelo juiz criminal e o processo penal teve início. A sociedade empresária consulta você, como advogado(a), para saber que efeito jurídico essa situação terá no contrato de trabalho.

De acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta sua resposta.

a) O contrato de trabalho de Constantino ficará suspenso pelo recebimento da denúncia.

b) O recebimento da denúncia é falta grave que automaticamente ensejará a extinção do contrato por justa causa.

c) Nenhuma consequência haverá no contrato de trabalho, porque a presunção é de inocência.

d) O contrato de trabalho ficará interrompido e Constantino será considerado licenciado até o término da ação penal.

Rosimeri trabalhou em uma sociedade empresária de produtos
químicos de 1990 a 1992. Em 2022, ajuizou reclamação trabalhista
contra o ex-empregador, requerendo a entrega do Perfil
Profissiográfico Previdenciário (PPP) para que pudesse requerer
aposentadoria especial junto ao INSS. Devidamente citada, sociedade
empresária suscitou em defesa prescrição total (extintiva).

Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a
afirmativa correta.

Não há prescrição a declarar, porque a ação tem por objeto
anotação para fins de prova junto à Previdência Social.

Houve prescrição, porque o pedido foi formulado muito após o
prazo de 2 anos contados do término do contrato.

A prescrição para entrega do PPP é trintenária, tal qual a do FGTS,
motivo pelo qual não há prescrição na hipótese.

A CLT é omissa acerca da imprescritibilidade de ações, cabendo
ao juiz, em cada caso, por equidade, aplicá-la ou não.

Paulo Sampaio foi chamado para uma entrevista de emprego em
uma empresa de tecnologia. Sabendo que, se contratado, desenvolverá projetos de
aplicativos para smartphones, dentre outras invenções, resolveu consultar você, como
advogado (a), para saber sobre a propriedade intelectual sobre tais invenções, sendo
certo que não foi tratada nenhuma condição contratual até agora.

Diante disso, de acordo com a redação da CLT em vigor, assinale a
afirmativa correta.

a) Na qualidade de empregado, toda a propriedade sobre as
invenções será do empregador.

b) No curso do contrato de trabalho, as invenções realizadas
pessoalmente pelo empregado, mas com utilização de
equipamentos fornecidos pelo empregador, serão de
propriedade comum, em partes iguais, salvo se o contrato de
trabalho tiver por objeto pesquisa científica.

c) O empregador poderá explorar a invenção a qualquer tempo sem
limitação de prazo após a concessão da patente, uma vez que se
trata de contrato de trabalho.

d) A propriedade do invento deverá ser dividida proporcionalmente
após a apuração da contribuição do empregado e o investimento
em equipamentos feito pelo empregador.

Lúcio Lima foi contratado para trabalhar em uma empresa no ramo da construção civil. Seu empregador descumpriu inúmeros direitos trabalhistas, e, notadamente, deixou de pagar as verbas rescisórias.

No período, Lúcio Lima prestou serviços em um contrato de subempreitada, já que seu empregador fora contratado pelo empreiteiro principal para realizar determinada obra de reforma.

Diante desse cenário, Lúcio Lima contratou você, como advogado(a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.

a) Cabe ação em face de ambas as sociedades empresárias, que figurarão no polo passivo da demanda.

b) Trata-se de grupo econômico, o que induz obrigatoriamente à responsabilidade solidária de ambas as sociedades empresárias.

c) Cabe apenas ação em face do efetivo empregador, já que não se trata de terceirização de mão de obra.

d) A subempreitada é atividade ilícita por terceirizar atividade fim, razão pela qual se opera a sucessão de empregadores, configurando-se fraude.

Gael foi contratado pela Sociedade Empresária Aldeia da Pipoca Ltda. em fevereiro de 2022 como cozinheiro. No contrato de trabalho de Gael, há uma cláusula prevendo que a jornada de trabalho será de 8 horas diárias de 2ª a 6ª feira, com intervalo de 1 hora, e de 4 horas aos sábados, sem intervalo. Na mesma cláusula, há previsão de que, havendo realização de horas extras, elas irão automaticamente para um banco de horas e deverão ser compensadas em até 5 meses. Em conversas informais com os colegas, Gael ficou sabendo que não existe nenhuma previsão de banco de horas em norma coletiva da sua categoria profissional.

Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Trata-se de cláusula nula, porque a instituição do banco de horas precisa ser feita em convenção coletiva de trabalho.

b) É possível a pactuação individual do banco de horas desde que a compensação seja feita em até 12 meses.

c) A cláusula é válida, porque a compensação ocorrerá em menos de 6 meses, cabendo acerto individual com o empregado para a instituição do banco de horas.

d) Trata-se de cláusula nula, porque a instituição do banco de horas precisa ser feita em acordo coletivo de trabalho.

A partir de 2021, uma determinada sociedade empresária passou a oferecer aos seus empregados, gratuitamente, plano de saúde em grupo como forma de fidelizar a sua mão de obra e para que o empregado se sinta valorizado. O plano oferece uma boa rede credenciada e internação, se necessária, em enfermaria. Tanto o empregado quanto os seus dependentes são beneficiários. Todos os empregados se interessaram pelo plano e assinaram o documento respectivo de adesão.

Em relação a essa vantagem, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) O benefício não é considerado salário utilidade e, assim, não haverá qualquer reflexo.

b) O plano, por se tratar de salário in natura, vai integrar o salário dos empregados pelo seu valor real.

c) O valor do plano deverá ser integrado ao salário dos empregados pela metade do seu valor de mercado.

d) O valor relativo ao empregado não será integrado ao salário, mas o valor referente aos dependentes refletirá nos demais direitos do trabalhador.

Os sindicatos de classe de uma determinada categoria elaboraram uma convenção coletiva normatizando o pagamento do adicional de penosidade. A norma previa vigência de 2 (dois) anos, com término em outubro de 2023.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Mesmo com a vigência encerrada, os trabalhadores que recebiam o adicional possuem direito adquirido, e o pagamento deve prosseguir.

b) Ao término da vigência da norma coletiva, caso ela não seja renovada, os trabalhadores perderão o direito ao adicional.

c) Os trabalhadores que já recebiam o adicional continuarão com o direito se isso for homologado pelo Ministério do Trabalho.

d) A vantagem se incorpora ao contrato de trabalho dos empregados ativos, e os admitidos posteriormente ao dies ad quem da norma coletiva não a receberão.

Em determinada sociedade empresária trabalham, entre outras, as seguintes pessoas: José, que é teletrabalhador e recebe salário por produção; Vanilda, que trabalha externamente sem que o empregador consiga controlar o seu horário, situação que foi anotada em sua CTPS e na ficha de registro de empregados; Regina, que exerce a função de gerente, comanda um grupo de 45 pessoas, é dispensada da marcação de ponto e recebe salário de R$ 8.000,00 acrescido de gratificação de função de R$ 4.000,00.
De acordo com a CLT, em relação ao direito a horas extras, assinale a afirmativa correta.

a) Somente José terá direito a horas extras, caso ultrapasse a jornada constitucional.

b) Nenhum dos empregados indicados no enunciado terá direito a horas extras.

c) Vanilda e Regina terão direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional.

d) José e Regina terão direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional.