Aprova Concursos - Simulado Express

Júlia é analista de sistemas de uma empresa de tecnologia e solicitou ao empregador trabalhar remotamente.

Sobre a pretensão de Júlia, observados os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) O teletrabalho só pode ser assim considerado se a prestação de serviços for totalmente fora das dependências da empresa.

b) O ajuste entre Júlia e seu empregador poderá ser tácito, assim como ocorre com o próprio contrato de trabalho.

c) O computador e demais utilidades que se fizerem necessárias para o trabalho remoto de Júlia não integrarão sua remuneração.

d) O ajuste entre as partes para o trabalho remoto deverá ser por mútuo consentimento, assim como o retorno ao trabalho presencial.

Sheila e lrene foram admitidas em uma empresa de material de
construção, sendo Sheila mediante contrato de experiência por 90
dias e lrene, contratada por prazo indeterminado.

Ocorre que, 60 dias após o início do trabalho, o empregador resolveu dispensar ambas as
empregadas porque elas não mostraram o perfil esperado, dispondo-se a pagar todas as
indenizações e multas previstas em Lei para extinguir os contratos. No momento da
comunicação do desligamento, ambas as empregadas informaram que estavam grávidas com 1
mês de gestação, mostrando os respectivos laudos de ultrassonografia.

Considerando a situação de fato, a previsão legal e o entendimento
consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

a) As duas empregadas poderão ser dispensadas.

b) Somente Sheila poderá ser desligada porque o seu contrato é a
termo.

c) Sheila e Irene não poderão ser desligadas em virtude da gravidez.

d) Apenas lrene poderá ser desligada, desde que haja autorização
judicial

Em determinada sociedade empresária trabalham, entre outras, as seguintes pessoas: José, que é teletrabalhador e recebe salário por produção; Vanilda, que trabalha externamente sem que o empregador consiga controlar o seu horário, situação que foi anotada em sua CTPS e na ficha de registro de empregados; Regina, que exerce a função de gerente, comanda um grupo de 45 pessoas, é dispensada da marcação de ponto e recebe salário de R$ 8.000,00 acrescido de gratificação de função de R$ 4.000,00.
De acordo com a CLT, em relação ao direito a horas extras, assinale a afirmativa correta.

a) Somente José terá direito a horas extras, caso ultrapasse a jornada constitucional.

b) Nenhum dos empregados indicados no enunciado terá direito a horas extras.

c) Vanilda e Regina terão direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional.

d) José e Regina terão direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional.

Uma família, composta de pai, mãe e uma filha, respectivamente Jorge, Paula e Rita, trabalha na mesma sociedade empresária como funcionários do departamento de produção.
Rita tem 16 anos de idade, estuda na parte da manhã em uma escola vizinha ao local de trabalho, e está cursando o primeiro ano do ensino médio. Os pais são responsáveis pelo setor de qualidade, que não conta com nenhum outro funcionário.
Os três procuraram você, como advogado(a), porque desejam fazer coincidir as férias escolares de Rita, no mês de julho, com as férias de Jorge e Paula, a fim de viabilizar uma viagem familiar. Entretanto, o empregador indeferiu o requerimento das férias de Jorge e Paula, tendo deferido apenas o de Rita.
Sobre o direito às férias, assinale a afirmativa correta.

a) Cabe o ajuizamento de reclamação trabalhista requerendo que o juiz marque as férias dos 3 membros da mesma família, pois Rita tem direito às férias no período escolar e deverá ser acompanhada pelos pais.

b) Cabe aos empregados a designação do período de férias, inexistindo direito ao empregador de indeferi-las.

c) Os três poderão gozar férias juntos, mas Rita não tem direito de requerer férias concomitantemente com o período de férias escolares.

d) Rita tem direito a fazer coincidir suas férias no emprego com as férias escolares e seus pais terão direito a gozar férias no mesmo período, desde que isso não resulte prejuízo para o serviço, causa do indeferimento pelo empregador.

Constantino é empregado em uma indústria de fabricação de móveis.
O empregador ficou ciente de que o Ministério Público Estadual apresentou denúncia contra Constantino pela prática de fato típico,antijurídico e culpável, praticado durante uma assembleia de condomínio contra um morador do mesmo prédio.
A denúncia foi recebida pelo juiz criminal e o processo penal teve início. A sociedade empresária consulta você, como advogado(a), para saber que efeito jurídico essa situação terá no contrato de trabalho.

De acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta sua resposta.

a) O contrato de trabalho de Constantino ficará suspenso pelo recebimento da denúncia.

b) O recebimento da denúncia é falta grave que automaticamente ensejará a extinção do contrato por justa causa.

c) Nenhuma consequência haverá no contrato de trabalho, porque a presunção é de inocência.

d) O contrato de trabalho ficará interrompido e Constantino será considerado licenciado até o término da ação penal.

Paulo Sampaio foi chamado para uma entrevista de emprego em
uma empresa de tecnologia. Sabendo que, se contratado, desenvolverá projetos de
aplicativos para smartphones, dentre outras invenções, resolveu consultar você, como
advogado (a), para saber sobre a propriedade intelectual sobre tais invenções, sendo
certo que não foi tratada nenhuma condição contratual até agora.

Diante disso, de acordo com a redação da CLT em vigor, assinale a
afirmativa correta.

a) Na qualidade de empregado, toda a propriedade sobre as
invenções será do empregador.

b) No curso do contrato de trabalho, as invenções realizadas
pessoalmente pelo empregado, mas com utilização de
equipamentos fornecidos pelo empregador, serão de
propriedade comum, em partes iguais, salvo se o contrato de
trabalho tiver por objeto pesquisa científica.

c) O empregador poderá explorar a invenção a qualquer tempo sem
limitação de prazo após a concessão da patente, uma vez que se
trata de contrato de trabalho.

d) A propriedade do invento deverá ser dividida proporcionalmente
após a apuração da contribuição do empregado e o investimento
em equipamentos feito pelo empregador.

Leopoldo foi contratado, em 2020, por uma sociedade empresária de terceirização, como auxiliar de limpeza. Ele cumpre jornada em regime de tempo parcial de 22 horas semanais, conforme previsto e autorizado na norma coletiva da sua categoria. Após um ano de trabalho sem faltas injustificadas, é chegado o momento de Leopoldo fruir férias.
Sobre a solicitação de Leopoldo, considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Por ser empregado em regime de tempo parcial, ele não terá direito a férias remuneradas.

b) Tal qual os demais empregados, ele terá direito a 30 dias de férias com adicional de 1/3.

c) Ele somente terá direito a férias se isso estiver expressamente previsto na convenção coletiva de sua categoria.

d) Por cumprir apenas a metade da jornada dos demais empregados, ele terá direito a 15 dias de férias com adicional de 1/3.

Rogéria trabalha como eletricista na companhia de energia elétrica
da sua cidade, cumprindo jornada diária de 6 horas, de 2ª a 6ª feira,
com intervalo de 1 hora para refeição. Em um sábado por mês, Rogéria precisa permanecer
na sede da companhia por 12 horas para atender imediatamente a eventuais emergências (queda
de energia, estouro de transformador ou outras urgências). Para isso, a empresa mantém um local
reservado com cama, armário e espaço de lazer, até porque não se sabe se haverá, de fato,
algum chamado.

De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a denominação desse período no qual
Rogéria permanecerá na empresa aguardando eventual convocação para o trabalho e como esse
tempo será
remunerado.

a) Sobreaviso; será pago na razão de 1/3 do salário normal.

b) Prontidão; será pago na razão de 2/3 do sa ário-hora norma .

c) Hora extra; será pago com adicional de 50%.

d) Etapa; será pago com adicional de 100%.

Os sindicatos de classe de uma determinada categoria elaboraram uma convenção coletiva normatizando o pagamento do adicional de penosidade. A norma previa vigência de 2 (dois) anos, com término em outubro de 2023.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Mesmo com a vigência encerrada, os trabalhadores que recebiam o adicional possuem direito adquirido, e o pagamento deve prosseguir.

b) Ao término da vigência da norma coletiva, caso ela não seja renovada, os trabalhadores perderão o direito ao adicional.

c) Os trabalhadores que já recebiam o adicional continuarão com o direito se isso for homologado pelo Ministério do Trabalho.

d) A vantagem se incorpora ao contrato de trabalho dos empregados ativos, e os admitidos posteriormente ao dies ad quem da norma coletiva não a receberão.

Sua cliente é uma empresa do setor calçadista com sede em Sapiranga, no Rio Grande do Sul, e lhe procurou indagando acerca da possibilidade de transferir alguns empregados para outras localidades.

Diante disso, considerando o texto da CLT em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

a) O empregado com contrato de trabalho no qual consta cláusula expressa de transferência decorrente de comprovada real necessidade de serviço obrigatoriamente deve aquiescer com a transferência, sendo tal concordância requisito indispensável para a validade da transferência.

b) Apenas serão consideradas transferências aquelas que acarretarem, necessariamente, a mudança de domicílio do empregado.

c) Em caso de necessidade de serviço, o empregador será livre para transferir o empregado provisoriamente, desde que com a aquiescência deste, sendo desnecessário o pagamento de qualquer outra vantagem ou benefício ao empregado, exceto a ajuda de custo para a mudança.

d) Havendo transferência provisória com o pagamento do respectivo adicional, as despesas resultantes da transferência serão do empregado, uma vez que já indenizada a transferência pelo adicional respectivo.