Aprova Concursos - Simulado Express

A empresa de trabalho temporário Sempre Alerta Ltda. terceirizará o serviço de limpeza da sociedade empresária Extintores Infalíveis Ltda., nela alocando 10 (dez) auxiliares de limpeza que se revezarão em turnos de 12 x 36 horas.
No contrato apresentado, que vigora a partir de janeiro de 2024, por 180 dias, e é regido pela Lei nº 6.019/74, existe cláusula de reserva que proíbe a contratação de qualquer auxiliar pela empresa tomadora ao fim do prazo em que ele tenha sido colocado à sua disposição.

Considerando os fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

a) A cláusula de reserva é válida, se ambas as partes a aceitarem.

b) Para a validade da cláusula de reserva, é necessária a chancela do sindicato de classe dos empregadores.

c) A inserção da cláusula de reserva é possível, desde que prevista em acordo coletivo de trabalho.

d) A cláusula de reserva é nula de pleno direito.

Alexandre, Reginaldo e Maurício eram empregados da mesma sociedade empresária, mas em períodos distintos.
Alexandre pediu demissão após 2 (dois) anos de trabalho, pois já estava cansado de trabalhar para o mesmo empregador e já era idoso contando com 71 (setenta e um) anos de idade. Reginaldo se aposentou após 3 (três) anos, pois já contava com idade e tempo de serviço anterior, apesar de ter 62 (sessenta e dois) anos. Maurício foi dispensado sem justa causa, após quatro meses, mesmo sendo jovem e contando com 25 (vinte e cinco) anos de idade.
Os três consultaram você, como advogado(a), acerca da possibilidade de levantamento imediato dos valores depositados a título de FGTS dos contratos terminados.

Observando a legislação em vigor e adstrito aos dados do enunciado, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.

a) Os três poderão receber, imediatamente, os valores do FGTS.

b) Alexandre e Maurício não poderão receber os valores imediatamente, pois um pediu demissão e o outro teve contrato inferior a seis meses.

c) Apenas Alexandre não poderá movimentar sua conta vinculada e receber os valores imediatamente.

d) Apenas Maurício, por haver sido dispensado sem justa causa, tem direito ao recebimento imediato do FGTS.

Os irmãos Décio e Beatriz são empresários. Décio explora a atividade pesqueira, enquanto Beatriz tem duas lojas de calçados. Em 2023, a sociedade empresária de Décio teve uma reclamação trabalhista ajuizada por um operador de produção que inseriu, na petição inicial, a sociedade empresária de Beatriz, advogando existir grupo econômico, apenas em razão do parentesco entre Décio e Beatriz.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) O autor está correto, pois existe vínculo familiar entre Décio e Beatriz.

b) Para se caracterizar grupo econômico somente é necessário haver identidade de sócios.

c) Não há grupo econômico porque não há direção, controle ou administração de uma empresa sobre outra.

d) O grupo econômico pode ser reconhecido pelo parentesco, mas apenas na fase executória da reclamação.

Determinada sociedade empresária possui cerca de 100 funcionários e, em razão de mudança na direção, decidiu realizar algumas dispensas. Ocorre que alguns dos funcionários indicados para a dispensa são detentores de garantias no emprego, sendo uma em decorrência de gestação; outra por ser dirigente sindical; outro por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) eleito pelos empregados. Além desses casos existe um quarto funcionário, que informou não poder ser dispensado por também ser membro da CIPA, indicado pelo próprio empregador.
Diante disso, a sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para saber os períodos e as possibilidades de dispensa.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

a) Todas as modalidades de estabilidade ou garantia de emprego possuem a mesma duração.

b) A estabilidade gestante dá-se da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; a do membro da CIPA eleito pelos empregados, dá-se do registro da candidatura até um ano após o término do mandato, assim como a do dirigente sindical.

c) Os empregados representantes da CIPA, seja o eleito pelos empregados, seja o indicado como representante do empregador, têm garantia no emprego até um ano após o término do mandato.

d) O conhecimento por parte do empregador do estado gravídico da empregada gestante é requisito para o reconhecimento da estabilidade.

Em 2023, Denilson ajuizou reclamação trabalhista contra um supermercado alegando que lá trabalhou de 2004 a 2008 sem ter a CTPS assinada.
Na reclamação, ele requereu a declaração do vínculo empregatício naquele período para fins de anotação na carteira profissional, pois precisaria desse interregno para conseguir sua aposentadoria no INSS.
Em defesa, a sociedade empresária alegou prescrição, pois a ação foi ajuizada após o biênio constitucional.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) A sociedade empresária está equivocada, pois o prazo é de 30 anos, tal qual sucede com o FGTS.

b) A prescrição se consolidou e poderia ser conhecida de ofício pelo Juiz, mesmo não havendo defesa.

c) A sociedade empresária está correta, havendo prescrição porque a ação foi ajuizada mais de 2 anos após a ruptura.

d) A sociedade empresária está incorreta, pois as ações que têm por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social são imprescritíveis.

Sabrina era empregada de um grande escritório de contabilidade desde 2021, e sempre chegava ao local de trabalho com 5 minutos de
antecedência em relação ao horário contratual para trocar a roupa e colocar o uniforme da sociedade empresária.

O empregador permitia que o empregado chegasse uniformizado, mas Sabrina achava melhor trocar a roupa na empresa por questão de segurança. Da mesma forma, após terminar o horário contratual, Sabrina permanecia mais 5 minutos no emprego para tirar o uniforme e colocar a sua roupa pessoal.

Sabrina foi dispensada em fevereiro de 2023 e ajuizou reclamação trabalhista postulando 10 minutos diários de horas extras relativas às trocas de roupa.

Sobre a hipótese apresentada, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Sabrina está correta na postulação e, caso comprovada, ensejará o pagamento de horas extras.

b) A sociedade empresária deverá pagar metade do período como hora extra, uma vez que o excesso era de 10 minutos diários e o objetivo era a troca de uniforme.

c) Sabrina terá direito ao pagamento dos 10 minutos diários, mas não do adicional de 50%.

d) Sabrina está errada, pois esse período não será descontado nem computado como jornada extraordinária.

João da Silva se submeteu, em novembro de 2021, a um processo seletivo para ingresso em um banco privado. Meses depois, recebeu um e-mail do banco informando que ele havia sido selecionado para a vaga. O e-mail solicitava a apresentação na sede do banco em 5 dias, com a carteira de trabalho e demais documentos pessoais, e, por causa disso, João da Silva recusou a participação em outros dois processos seletivos para os quais foi chamado, resolvendo focar as energias no futuro emprego no banco. Ocorre que, no dia em que se apresentou no banco, o gerente do setor de Recursos Humanos pediu desculpas e alegou ter havido um engano: segundo ele, o selecionado foi realmente João da Silva, mas um homônimo, e, por descuido do setor, enviaram a informação da aprovação para o e-mail errado. Nenhum documento foi exibido a João da Silva, sendo que o gerente renovou o pedido de desculpas e desejou boa sorte a João da Silva.

Diante dos fatos narrados e das normas de regência,assinale a afirmativa correta.

a) Nada há a fazer, pois a empresa se justificou, pediu desculpas e não houve prejuízo a João da Silva.

b) O banco deverá ser obrigado a contratar João da Silva, em razão da promessa constante do e-mail.

c) A situação envolve dano pré-contratual, de competência da Justiça do Trabalho.

d) Uma vez que não houve contrato formalizado, a eventual responsabilidade civil deverá ser analisada pela Justiça Comum.

Gael foi contratado pela Sociedade Empresária Aldeia da Pipoca Ltda. em fevereiro de 2022 como cozinheiro. No contrato de trabalho de Gael, há uma cláusula prevendo que a jornada de trabalho será de 8 horas diárias de 2ª a 6ª feira, com intervalo de 1 hora, e de 4 horas aos sábados, sem intervalo. Na mesma cláusula, há previsão de que, havendo realização de horas extras, elas irão automaticamente para um banco de horas e deverão ser compensadas em até 5 meses. Em conversas informais com os colegas, Gael ficou sabendo que não existe nenhuma previsão de banco de horas em norma coletiva da sua categoria profissional.

Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Trata-se de cláusula nula, porque a instituição do banco de horas precisa ser feita em convenção coletiva de trabalho.

b) É possível a pactuação individual do banco de horas desde que a compensação seja feita em até 12 meses.

c) A cláusula é válida, porque a compensação ocorrerá em menos de 6 meses, cabendo acerto individual com o empregado para a instituição do banco de horas.

d) Trata-se de cláusula nula, porque a instituição do banco de horas precisa ser feita em acordo coletivo de trabalho.

A sociedade empresária Soluções Perfeitas Ltda. pretende implantar banco de horas com compensação das eventuais horas extras
cumpridas em até 2 meses e, caso não compensadas, com pagamento ao empregado com adicional legal.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) A instituição do banco de horas depende de norma coletiva para sua validade, porque a compensação será superior a 30 dias.

b) O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, porque a compensação será feita em menos de 6 meses.

c) O banco de horas é proibido por Lei, independentemente do tempo previsto para compensação das horas.

d) O banco de horas pode ser feito por acordo individual ou coletivo independentemente do tempo para compensação, desde que seja pago o adicional legal para as horas não compensadas.

Um sindicato de categoria profissional, após ser procurado por uma sociedade empresária e seguir os trâmites legais, pretende assinar
com ela um acordo coletivo que, entre outras cláusulas, fixa redução em 20% da jornada e 20% do salário durante 1 ano para todos os empregados.

Em relação a esse acordo coletivo, considerando a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) O acordo coletivo deverá prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.

b) O acordo coletivo será nulo porque deveria ser pactuado por, no mínimo, 2 anos.

c) O acordo coletivo será inconstitucional, porque não pode haver redução do salário, haja vista o prejuízo direto que isso causa ao trabalhador.

d) A redução da jornada e do salário somente seria válida se fosse prevista em convenção coletiva, pois essa previsão é vedada pela CLT no acordo coletivo.