Aprova Concursos - Simulado Express

O texto informa que a pasteurização do leite é realizada com a finalidade de

dispensar a refrigeração desse alimento.

b) manter esse alimento na sua forma in natura.

matar bactérias nocivas existentes nesse alimento.

d) evitar o processamento desse alimento.

e) aumentar os nutrientes desse alimento.

Após a leitura do texto, pode-se afirmar corretamente que:

a) os exercícios e treinos disponibilizados na internet podem ser seguidos sem risco, pois é comum professores venderem treinos para alunos nas redes sociais.

b) a melhor característica dos treinos disponibilizados na internet é a independência do aluno, que poderá realizá- los a qualquer hora, em qualquer lugar e sem nenhum risco de sofrer lesões.

c) os treinos montados a partir das informações fornecidas pelos alunos das redes sociais são excelentes, pois o aluno conhece exatamente todos os seus pontos frágeis.

d) executar os treinos disponibilizados nas redes sociais ou via e-mail é fundamental, pois o aluno segue exatamente as informações dadas pelo consultor e o conhecimento daquele sobre o assunto permite que nada de errado aconteça.

e) entre os vários problemas associados aos treinos disponibilizados na internet, pode-se citar o risco de lesões musculares, pois muitas pessoas não têm conhecimento sobre o assunto, pulam etapas e não passam por processo de aprendizagem motora do movimento.

De acordo com o primeiro parágrafo do texto, a varíola humana

a) “Causava apenas algumas feridas nas mãos” (linhas 7 e 8).

b) “tinha um efeito colateral inesperado” (linhas 8 e 9).

c) “mata para valer” (linha 10).

d) “era uma versão branda da varíola” (linhas 5 e 6).

e) “não pegava com força total em humanos” (linhas 6 e 7).

Assinale a alternativa em que o último parágrafo do texto tenha sido reescrito sem alterações significativas de sentido e respeitando a Norma Culta Padrão da Língua Portuguesa.

a) As ciências exatas, são apresentadas de maneira limitada, como se fossem apenas a representação de átomos equações e fórmulas escritos em um papel. Quando, na verdade, as ciências exatas são muito, muito mais do que isto. Física, Química e Matemática são maneiras de explicar o mundo. E não há nada que possa ser mais proximo de nós todos do que isso. Vivemos este mundo e ele só é assim porque o homem, por meio dos instrumentos mentais e práticos que possui (como as ciências exatas), transformou-o até chegar a este ponto.

b) As ciências exatas, porém, são apresentadas de maneira limitada, como se fossem apenas representadas por átomos, equações e fórmulas escritos em um papel. Quando na verdade elas são muito, muito mais do que isso. São maneiras de explicar o mundo. E não há nada que possa ser mais próximo de nós todos do que isto. Vivemos este mundo e ele só é assim porque o homem, por meio dos instrumentos mentais e práticos que possui (como as ciências exatas), transformou-o até chegar a este ponto.

c) Então, as mesmas são apresentadas de maneira limitada, como se fossem apenas representações numéricas em um papel. Quando, na verdade, as ciências exatas são muito, muito mais do que o que foi mencionado. Física, Quimica e Matemática são maneiras de explicar o mundo. E não há nada que possa ser mais próximo de nós todos do que isso. Vivemos este mundo e ele só é assim porque o homem, por meio dos instrumentos mentais e práticos que possui (como as ciências exatas), transformou-o até chegar a este ponto.

d) As ciências exatas, então, representam-se de maneira limitada, como se somente fossem a representação de átomos, equações e fórmulas escritos em um papel. Quando, na verdade, as ciências exatas vão muito além disto. Física, Química e Matemática são maneiras de explicar nosso mundo. E não a nada que possa ser mais próximo de nós todos do que isso. Vivemos esse mundo e ele só é assim porque o homem, através dos instrumentos mentais e práticos que possui (como as ciências exatas), transformou-o até chegar a este ponto.

e) Portanto, as ciências exatas são apresentadas de maneira limitada, como se fossem apenas a representação de átomos, equações e fórmulas escritos num papel. Quando, na verdade, tais ciências são muito, muito mais do que isso. Física, Química e Matemática são maneiras de explicar este mundo. E não há nada que possa ser mais próximo de nós todos do que isso. Vivemos este mundo e ele só é assim porque o homem o transformou até chegar a este ponto, por meio dos instrumentos mentais e práticos que possui – como as ciências exatas.

Assinale a alternativa em que é apresentada proposta de reescrita gramaticalmente correta e coerente para o seguinte período do texto: “Enquanto a chamada tecnologia convencional olha para o mercado e visa lucro, a tecnologia social tem como meta o desenvolvimento humano.” (linhas 3 e 4)

a) Embora a chamada tecnologia convencional escolha o mercado e objetiva lucro, a tecnologia social tem como meta o desenvolvimento humano.

b) A chamada tecnologia convencional mira o mercado e o lucro ao passo que a tecnologia social tem como meta o desenvolvimento humano.

c) Entretanto, a chamada tecnologia convencional ve o mercado e almeja lucro, por outro lado, a tecnologia social tem como meta o desenvolvimento humano.

d) Desde o momento em que a chamada tecnologia convencional encherga o mercado para obter lucro, a tecnologia social volta‐se para o desenvolvimento humano.

e) Apartir de a chamada tecnologia convencional olhar para o mercado e visar lucro, a tecnologia social objetiva o desenvolvimento humano.

Estariam mantidas a correção gramatical e a coerência das ideias do texto caso se substituísse

“de tal forma que" (linha 2) por uma vez que.

“Apesar" (linha 10) por A despeito.

“apropriando‐se" (linha 12) por embora se aproprie.

“Sendo assim" (linha 22) por Porquanto.

“que" (linha 30) por o qual.

Assinale a alternativa em que a substituição proposta manteria a correção gramatical e a coerência das ideias do texto.

“independentemente" (linha 1) por por influência

“é" (linha 3) por seria

“descobriram" (linha 6) por descobrissem

“se" (linha 24) por caso

“mas" (linha 30) por no entanto

No penúltimo parágrafo do texto,

há um problema de concordância nominal, já que o correto seria será debatido.

b) ocorre construção com voz passiva do verbo.

há um problema de concordância verbal, pois o correto seria serão debatidos.

d) aparece mais de um problema de ortografia.

e) aparecem três orações, sendo todas elas coordenadas entre si.

No que diz respeito à concordância verbal e nominal, assinale a alternativa correta.

a) Os crescimentos econômico e populacional das últimas décadas no mundo têm sido marcados por grandes disparidades.

b) Embora os países do Hemisfério Norte possua apenas um quinto da população do planeta, eles detém quatro quintos dos rendimentos mundiais.

c) O desenvolvimento econômico é vital para os países mais pobres, mas o caminho a seguir não pode serem o mesmo adotado pelos países industrializados.

d) Caso as sociedades do Hemisfério Sul copiasse os padrões das sociedades do Norte, a quantidade de combustíveis fóssil consumida atualmente aumentaria dez vezes.

e) O consumo crescente de energia e recursos naturais levam ao esgotamento dos recursos naturais do qual dependem a humanidade.

Texto para a questão.

Assinale a alternativa em que há manutenção da correção gramatical e dos sentidos do texto na proposta de reescrita do trecho “mais da metade desses recém‐nascidos morreu” (linhas 44 e 45).

a) mais da metade desses recém‐nascidos morreram

b) mais da metade desses recém‐nascidos morrera

c) mais da metade desses embriões morreu

d) menos da metade desses bebês sobreviveram

e) cinquenta porcento desses recém‐nascidos morreu

Com relação às estruturas linguísticas e aos sentidos do texto, assinale a alternativa correta.

Haveria prejuízo gramatical para o período caso fossem substituídos os dois-pontos da linha 28 por um travessão, pois este isolaria, incorretamente, uma oração que restringe o termo anterior a que se refere.

Por não interferirem no sentido da frase em que se inserem, as vírgulas da linha 11 são facultativas, podendo ser corretamente excluídas.

Na abertura do texto, "Parece" é empregado como verbo que tem significação completa e que deixa entrever alguma incerteza do autor sobre o enunciado a ser apresentado.

Seria mantida a correção gramatical se fosse substituída a forma verbal " haviam " (linha 29) por havia.

A troca de "mesmos" (linha 30 ) por próprios criaria uma impropriedade vocabular no período, com modificação do sentido original.

Sobre o uso da vírgula no terceiro quadrinho, podemos afirmar que ela foi empregada:

a) corretamente, mas seu uso é absolutamente facultativo nesse caso.

b) corretamente, para isolar o vocativo.

c) corretamente, para isolar o sujeito.

d) incorretamente, porque separa o sujeito do verbo.

e) incorretamente, porque isola o vocativo.

No que diz respeito à pontuação, estaria preservada a correção gramatical e a coerência do texto caso

a) a vírgula a pós "privada" fosse substituída por ponto final, feito o devido ajuste de maiúscula e minúscula na letra inicial da palavra "primeiro" à linha 5.

b) fosse suprimida a vírgula após o vocábulo "familiar" (linha 9).

c) os dois pontos empregados à linha 14 fossem substituídos por ponto final, feito o devido ajuste de maiúscula e minúscula na letra inicial da palavra "vida".

d) fosse inserida uma vírgula imediatamente após o termo "Consequentemente" (linha 19).

e) fosse inserida uma vírgula imediatamente após a forma verbal "analisar" (linha 32).

No que se refere à pontuação, assinale a alternativa correta.

a) O conceito de desenvolvimento sustentável representou, uma nova forma de desenvolvimento econômico. Que leva em conta o meio ambiente.

b) Muitas vezes, desenvolvimento é confundido com crescimento econômico, que depende do consumo crescente de energia e recursos naturais.

c) Dos recursos naturais, dependem, não só a existência humana e a diversidade biológica. Como o próprio crescimento econômico.

d) O desenvolvimento sustentável, sugere qualidade em vez de quantidade, com a redução do uso de matérias-primas e produtos e o aumento da reutilização e da reciclagem.

e) Ao invés de aumentar os níveis de consumo dos países em desenvolvimento; é preciso reduzir, os níveis observados nos países industrializados.

A sentença “Se Manoel fuma, então ele tem sorriso amarelo” é equivalente à sentença

a) “Manoel fuma”.

b) “Manoel tem sorriso amarelo”.

c) “Se Manoel tem sorriso amarelo, então ele fuma”.

d) “Se Manoel não fuma, então ele não tem sorriso amarelo”.

e) “Se Manoel não tem sorriso amarelo, então ele não fuma”.

É correto afirmar que a proposição “Se os adolescentes participam das aulas de educação física, então experimentam momentos de autoconhecimento” é equivalente à proposição

a) “Os adolescentes não participam das aulas de educação física ou experimentam momentos de autoconhecimento”.

“Se os adolescentes não participam das aulas de educação física, então não experimentam momentos de autoconhecimento”.

c) “Se os adolescentes não experimentam momentos de autoconhecimento, então participam das aulas de educação física”.

d) “Os adolescentes participam das aulas de educação física e não experimentam momentos de autoconhecimento”.

e) “Se os adolescentes não participam das aulas de educação física, então experimentam momentos de autoconhecimento”.

A negação de “Não sabe exatas ou sabe humanas” é:

a) Sabe exatas ou sabe humanas.

b) Sabe exatas ou não sabe humanas.

c) Não sabe exatas e não sabe humanas.

d) Sabe exatas e não sabe humanas.

e) Não sabe exatas e sabe humanas.

Assinale a alternativa que apresenta a funcionalidade do Windows 10 que inicia o computador em um estado básico, usando um conjunto limitado de drivers e serviços, e que é utilizada para restringir a origem de um problema durante a inicialização do sistema, contribuindo para a sua solução.

a) Modo de compatibilidade

b) Modo de teste

c) Modo de segurança

d) Executar como Administrador

e) Windows Update

Nas questões que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No Windows, o aplicativo de sistema utilizado para visualizar e gerenciar o hardware de um computador chama-se

a) Gerenciador de Tarefas.

b) Gerenciador de Dispositivos.

c) Gerenciador de Credenciais.

d) Monitor de Recursos.

e) Explorador de Dispositivos.

Uma medida de segurança que pode ser empregada nas organizações é

a) orientar os funcionários para que eles guardem as senhas em locais de fácil acesso, como, por exemplo, embaixo dos teclados.

b) definir uma única senha de acesso aos sistemas para todos os funcionários de um determinado setor.

c) revisar, de tempos em tempos e após determinadas mudanças, como, por exemplo, demissões, os direitos de acesso dos usuários aos sistemas.

d) permitir o acesso, sem restrições, à Internet pelos funcionários.

e) não realizar, em hipótese alguma, atualizações de softwares.

No Explorador de Arquivos do Windows 10, um usuário copiou um arquivo por meio das teclas e, em outra pasta, pressionou as teclas para colá-lo. Posteriormente, ele fez uso das teclas

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o resultado a ser obtido após o usuário pressionar as teclas

a) A ação de colar será desfeita

b) A ação de colar será concluída com sucesso, pois essas teclas somente funcionam em programas de editores de texto.

c) A ação de copiar será desfeita, pois essas teclas limpam toda a área de transferência

d) O arquivo será enviado imediatamente à Lixeira

e) O arquivo será copiado para a pasta de destino e renomeado, automaticamente, pelo sistema.

No Windows 10, existe um recurso de segurança que monitora o tráfego de entrada e saída na rede, permitindo-o ou bloqueando-o de acordo com um conjunto de regras de segurança estabelecidas. Esse recurso é denominado

a) Cortana.

b) VPN.

c) Windows Update.

Firewall do Windows.

e) Central de Rede e Compartilhamento.

Por certo, os predicamentos da magistratura não se

caracterizam como privilégios dos magistrados, mas sim

como meio de assegurar o seu livre desempenho, e revelar

a independência e autonomia do Poder Judiciário. Com

relação ao tema, considerando as garantias do Poder

Judiciário, assinale a alternativa incorreta.

A garantia constitucional da vitaliciedade só será adquirida após dois anos de exercício da carreira, dependendo a perda do cargo, nesse período, apenas de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado.

Os advogados que ingressam nos tribunais estaduais ou federais pelo quinto constitucional adquirem vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício da carreira.

Excepcionalmente, a Constituição Federal prevê abrandamento da vitaliciedade dos membros do Supremo Tribunal Federal ao consagrar em seu artigo 52 a competência privativa do Senado Federal para processar e julgar os Ministros nos crimes de responsabilidade.

Nos termos da Constituição Federal, aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

O salário, vencimentos ou o subsídio do magistrado não podem ser reduzidos como forma de pressão, garantindo-lhe assim o livre exercício de suas atribuições.

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas, inclusive nas atividades desportivas, são asseguradas na forma da lei.

b) É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, de modo a garantir a liberdade de expressão.

c) O direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abusos de poder, é assegurado, desde que o interessado realize o pagamento das taxas correspondentes ao ato solicitado.

d) É reconhecida a instituição do júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, sendo obrigatória a publicidade das votações dos jurados.

e) Em nenhuma hipótese, será admitida a pena de morte no Brasil.

João, proprietário de uma área particular no Brasil, possui algumas dúvidas a respeito do assunto.

Nesse caso hipotético, de acordo com o disposto no Capítulo

I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da CF, é correto afirmar que

a) o direito de João à propriedade seja previsto em leis infraconstitucionais, mas não na CF.

b) a propriedade de João não precise de atender sua função social.

c) a propriedade de João, caso seja uma pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

d) a autoridade competente não poderá usar a propriedade de João no caso de iminente perigo público.

e) seja previsto na CF que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação da propriedade de João por necessidade ou utilidade pública.

O art. 5.o da Carta Magna, em seu inciso LXXII, traz uma importante ferramenta de controle judicial ao cidadão: o habeas data. A respeito desse remédio constitucional, assinale a alternativa correta.

a) É possível o ajuizamento de habeas data contra entidades privadas, desde que as informações do interessado contidas em seus bancos de dados sejam destinadas ao conhecimento de terceiros

b) O ajuizamento de habeas data será isento de custas processuais somente àqueles que forem hipossuficientes, nos moldes do inciso LXXIV do art. 5.o da Constituição Federal, que prevê a gratuidade de justiça.

c) O cidadão poderá impetrar ação de habeas data solicitando a retificação de seus dados pessoais assim que tiver conhecimento dos erros na base de dados do Poder Público.

d) O Supremo Tribunal Federal será competente para processar e julgar o pedido de habeas data quando se tratar de ato praticado por ministro de Estado

e) A ação de habeas data é o remédio cabível contra a autoridade que se nega a divulgar informações de interesse coletivo

De acordo com a CF, julgue os itens subsequentes. I Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má‐fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. II Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União (TCU). III A iniciativa das leis complementares e ordinárias não cabe a nenhum cidadão, seja ele brasileiro ou não; ela é função exclusiva da Câmara dos Deputados, do Senado e do presidente da República. Assinale a alternativa correta.

a) Nenhum item está certo.

b) Apenas os itens I e II estão certos.

c) Apenas os itens I e III estão certos.

d) Apenas os itens II e III estão certos.

e) Todos os itens estão certos.

A Administração promoveu determinado servidor, constando, a posteriori, que não estavam presentes, no caso concreto, os requisitos legais para a promoção. Diante desse cenário, o ato

a) somente poderá ser anulado pela via judicial, em face do ato jurídico perfeito e do direito adquirido do servidor.

b) poderá ser anulado ou convalidado, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade, avaliando o interesse público envolvido.

c) não poderá ser anulado ou revogado, uma vez que operada a preclusão, exceto se comprovar má-fé do servidor, que tenha concorrido para a prática do ato.

d) deve ser anulado, desde que não decorrido o prazo decadencial previsto em lei.

e) poderá ser revogado, se ficar entendido que a promoção não atende o interesse público, vedada, contudo, a cobrança retroativa de diferenças salariais percebidas pelo servidor.

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Sobre o tema, é correto afirmar:

a) Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

b) A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo.

c) Os atos do processo não podem, em qualquer hipótese, ser concluídos depois do horário normal de funcionamento da repartição.

d) Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias.

e) Os atos do processo administrativo devem realizar-se exclusivamente na sede do órgão, sob pena de serem considerados inexistentes.

Patrícia ajuizou ação indenizatória contra a União. Sem examinar a prova produzida nem apreciar nenhum dos fundamentos deduzidos na contestação, o juiz pronunciou, de ofício, a prescrição, extinguindo o processo por meio de sentença, contra a qual não foi interposto nenhum recurso no prazo legal. Nesse caso, a sentença

a) importou em resolução de mérito, fazendo coisa julgada formal, mas não material.

b) importou em resolução de mérito, fazendo coisa julgada material.

c) não importou em resolução de mérito, nem fez coisa julgada.

d) não importou em resolução de mérito, fazendo coisa julgada formal, mas não material.

e) não importou em resolução de mérito, fazendo coisa julgada material.

Sobre o regime jurídico e as disposições do atual Código de Processo Civil a respeito da Defensoria Pública,

a) não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para aDefensoria Pública.

b) somente se exime do ônus da impugnação específica quando atuar na condição de curador especial.

c) quando a parte beneficiária da gratuidade da justiça for responsável pelo pagamento de perícia, o valor será pago com osrecursos do fundo de custeio da Defensoria Pública.

d) a prerrogativa da contagem dobrada dos prazos se aplica aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito.

e) no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, a intimação da Defensoria Públicasupre a necessidade de citar pessoalmente os ocupantes que se encontrem no local.

Sobre a execução de sentença,

não poderá ser dispensada a caução nos casos de levantamento de depósito em dinheiro decorrente de sentença a ser provisoriamente cumprida que estiver em consonância com súmula da jurisprudência do STF ou do STJ ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.

b) em impugnação, é dispensada a indicação do valor que o executado entende correto, bem como a apresentação, por ele, do demonstrativo do cálculo deste valor, se o excesso de execução for seu único fundamento.

c) após ter iniciado o cumprimento de sentença, ao réu não é dada a possibilidade de comparecer em juízo, espontaneamente, e oferecer em pagamento o valor que entender devido, independente da apresentação de memória de cálculo, ocasião em que o autor não poderá oferecer impugnação e deverá levantar todo valor depositado.

d) uma vez impugnada a execução, não poderá ocorrer a prática de atos de expropriação, mesmo que garantido o juízo, devendo ser obrigatoriamente suspenso o processo até o julgamento da impugnação.

e) é inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo STF, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tido pelo STF como incompatível com a CF, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.

Em relação à impugnação ao cumprimento definitivo de sentença que obrigue a pagar quantia certa,

a) podem ser alegadas qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

b) a concessão de efeito suspensivo à impugnação impede a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

c) desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, a concessão de efeito suspensivo dar-se-á automaticamente, como regra geral.

d) se atribuído efeito suspensivo à impugnação, a execução do julgado prosseguirá até avaliação dos bens, defesa a prática de atos expropriatórios.

e) quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, caberá ao juiz remeter necessariamente os autos ao contador judicial para verificar se o argumento de excesso procede.

Carlos, Alessandra e Augusto trabalham na empresa Flor de Lótus Ltda. Luana, por sua vez, acabou de ser dispensada por justa causa. Carlos, trabalhou durante 7 meses e, em seguida, ausentou-se para a apresentação ao serviço militar obrigatório. Já Alessandra, no seu período aquisitivo, se ausentou injustificadamente por 8 dias. Augusto acabou de receber comunicação de concessão de férias. Nesses casos, de acordo com a legislação vigente e entendimento sumulado do TST, é correto o que se afirma em:

Alessandra terá direito às férias, na proporção de 18 dias corridos.

Não há proibição legal para que as férias de Augusto se iniciem imediatamente antes de feriados ou dia de descanso semanal remunerado.

Augusto poderá entrar no gozo das férias antes de apresentar ao empregador a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a concessão das férias. Nesse caso, deverá apresentá-la para a devida anotação em até 15 dias após o término do período de férias e seu retorno ao trabalho.

O tempo de trabalho anterior à apresentação de Carlos para o serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 120 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

Luana não terá direito ao recebimento da remuneração das férias proporcionais.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho,

a) pelo fato de a concessão das férias respeitar ao que melhor atende ao desejo da empresa, não há restrição na lei para o dia de início das férias.

b) é lícita concessão de férias fracionadas ao empregado em um período de vinte dias e outros dois de cinco dias, mediante concordância do empregado.

c) o empregado que faltou ao serviço cinco dias durante o período aquisitivo tem redução no período de férias.

d) deverá gozar férias o empregado estudante sempre fazendo coincidir com o período de férias escolares.

e) não se reputa legal o fracionamento de férias, por se tratar de norma de proteção à saúde, ainda que com concordância do empregado.

À luz das previsões da Consolidação das Leis do Trabalho,

a) poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, por mero acordo verbal.

b) poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

c) na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo justificável a critério do Juiz.

d) poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

e) a decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo de trinta dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.

Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho,

para caracterização da figura do empregado levar-se-ão em conta distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, bem como entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

o trabalho realizado no estabelecimento do empregador se distingue daquele executado no domicílio do empregado e do realizado a distância para efeitos da caracterização da relação de emprego, mesmo caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

as instituições de beneficência e as associações recreativas não se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, em razão da ausência de finalidade lucrativa.

a empresa que estiver sob a direção, controle ou administração de outra e integre grupo econômico, será responsável subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego da empresa controladora.

Sobre audiência e procedimento,

a) os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, exceto nas demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, cujo valor da ação não poderá exceder a sessenta salários mínimos.

b) no procedimento ordinário, a reclamação escrita deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que poderá ser certo, determinado e com ou sem indicação de valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

c) oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento de seu advogado, desistir da ação.

d) é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente, não sendo necessário ser empregado da empresa.

e) no procedimento ordinário e sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Com relação ao que prevê a CLT acerca dos honorários periciais,

a União será sempre responsável pelo pagamento dos honorários periciais no Processo do Trabalho quando vencido o reclamante, sendo beneficiário da justiça gratuita.

ao fixar o valor, o juízo deverá respeitar o limite máximo estabelecido na CLT de 10 salários mínimos.

é faculdade da reclamada antecipar valores para custeio dos honorários periciais, mas apenas será responsável pelo seu pagamento na hipótese de o laudo pericial ser favorável ao reclamante.

o limite máximo para fixação dos honorários periciais será definido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sendo lícito ao juízo deferir seu parcelamento.

a responsabilidade pelo pagamento é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

De acordo com nova disciplina na Consolidação das Leis do Trabalho, responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado ou interveniente. Verificada a sua ocorrência

a) desde que requerida pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, podendo ainda ser extensiva à testemunha que provocou incidente manifestamente infundado.

b) de ofício ou por requerimento pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, podendo ainda ser extensiva à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.

c) desde que requerida pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 15% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, podendo ainda ser extensiva à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.

d) de ofício ou por requerimento pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, não podendo ser extensiva à testemunha que provocou incidente manifestamente infundado.

e) de ofício ou por requerimento pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 15% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, podendo ainda ser extensiva à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.